12 DE DEZEMBRO DE 2017
059ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 920/17. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 20h21min,
reabrindo-a às 20h28min.
2 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Solicita a suspensão da sessão por
três minutos, por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
4 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece
comentários sobre o processo de votação da matéria em tela.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde ao deputado Campos Machado.
Reitera explicações sobre o mencionado pelo parlamentar, enfatizando que apenas
cumprira o Regimento Interno.
6 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por dez minutos, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
8 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
10 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pede esclarecimentos
sobre a votação, em primeiro turno, de PEC que favoreceria os municípios. Adita
que a matéria tem o aval da Associação Paulista dos Municípios. Posiciona-se
contrário ao acordo firmado entre seus pares. Tece críticas à decisão da
bancada petista sobre o assunto.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica que, em não havendo
concordância de todos os líderes sobre a suspensão dos trabalhos, seria
retomada a discussão do projeto em tela.
12 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, diz concordar com a
solicitação do deputado Alencar Santana Braga.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Atende a solicitação do deputado
Alencar Santana Braga e suspende a sessão às 20h31min, reabrindo-a às 20h33min.
14 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para comunicação, explica à plateia o
acordo firmado entre seus pares, acerca da apreciação do PL 920/17.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que foram dadas por
discutidas quatro horas do projeto em questão, restando o tempo de duas horas,
ainda, para o término da discussão.
16 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pede ao presidente
que esclareça dúvida sobre o acordo firmado entre os líderes.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Confirma o entendimento ora
apresentado pelo parlamentar.
18 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para comunicação, tece
comentários sobre pedido feito ao Judiciário, defendendo a abertura de
inquérito contra o governador Geraldo Alckmin, sem que nenhuma resposta fosse
dada sobre a questão. Faz comparação entre esta solicitação e o processo que
envolve o ex-presidente Lula, no Paraná, o qual, adita, tramita numa velocidade
surpreendente. Lamenta que a data agendada para o julgamento de Lula coincida
com a mesma em que sua esposa sofrera o AVC, que veio a tirar-lhe a vida.
Repudia a decisão da autoridade responsável pelo caso. Declara apoio à
candidatura de Lula à presidência da República, em 2018.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a visita dos vereadores Naldinho e Moisés, de Lavrinhas,
acompanhados de João Gabriel dos Santos e Sérgio Tomaz, a convite do deputado
Carlão Pignatari; e do prefeito Dirceo, de Bofete, a
convite do deputado Campos Machado. Dá as boas-vindas aos visitantes. Levanta a
sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Proposição em Regime de Urgência.
Discussão e votação - Projeto de lei nº 920, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 2014, e n° 156, de 2016. Com 24 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia, para falar a favor do projeto. (Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais três minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estamos agora tratando cordialmente, e V. Exa., de maneira abrupta, para e dá a palavra ao deputado Davi Zaia. Estamos fechando o acordo e estou acabando de fazer uma proposta, uma sugestão agora.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, apenas para deixar registrado. É importante. Nós já tínhamos cumprido o tempo de suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Reaberta a sessão, eu tenho a obrigação de passar a palavra ao orador. Se os líderes entenderem que devem suspender a sessão novamente, não tenho problema nenhum com isso. Eu apenas cumpri o Regimento Interno.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe divergência até no tempo de suspensão. (Manifestação nas galerias.)
Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Para os deputados que chegaram aqui neste momento, para as pessoas que chegaram na galeria neste momento.
Quero dizer que nós deixamos de votar o primeiro turno de uma PEC que favorece os municípios, que tem o aval da Associação Paulista dos Municípios, e da qual V. Exa. praticamente é um signatário, para atender os interesses do governo, que esvaziou o plenário, apenas para acelerar a extraordinária.
Agora, por vaidade, o líder do PT age dessa forma. Eu pedi dez e ele cinco. Por que não dividimos pela metade: sete minutos e meio?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, se não houver concordância de todos os líderes sobre a suspensão dos nossos trabalhos, eu tenho que devolver a palavra ao orador.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu concordo com o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Alencar Santana Braga e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 31 minutos, a sessão é a sessão é reaberta às 20 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de explicar o acordo para o público presente. O governo tem esta segunda extra, cujo tempo de discussão é de duas horas e meia.
Para este projeto, ainda restam três horas e meia de discussão. Se na segunda extra houver todo o tempo de discussão, para amanhã só sobraria uma hora de discussão, o que favorece o governo amanhã, quando ele pretende votar.
O acordo que nós fizemos foi dar por discutido hoje uma hora e meia, e para amanhã sobrariam duas horas, para que o projeto seja discutido, mais encaminhamentos e obstruções que todos os contrários farão. Ou seja, estamos ganhando para amanhã uma hora de discussão.
Esse é o acordo que foi feito. Amanhã será discutido no Colégio de Líderes como será o dia. Essa é a proposta.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O acordo foi fechado com todos os líderes que estão presentes no plenário, sendo que este projeto, a partir de agora, passa a contar com quatro horas de discussão. Faltam duas horas ainda de discussão. Este acordo está sendo firmado por todos os líderes, com anuência de todos os líderes.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não vou discordar, só quero entender. Então chegaremos amanhã no Colégio de Líderes sem posições assumidas e decididas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Campos Machado. Faremos novamente a discussão com todos os líderes sobre o que é melhor para o andamento dos trabalhos da Casa.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado pela total imparcialidade, Sr. Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu estudei Direito, fiz faculdade de Direito inicialmente com a vontade de ser juiz. Depois, durante o curso, com a vontade de ser promotor e depois advogado, porque queria participar mais da vida política. Todo estudante tem seus sonhos, seus objetivos: defender e exercer a Justiça. Nunca imaginei que no Poder Judiciário pudéssemos ter pessoas que exercessem o cargo com tamanha maldade, sordidez, falta de respeito e de defesa aos princípios mais elementares.
Semana retrasada fomos à Procuradoria defender que houvesse pelo menos o pedido de abertura de inquérito contra o governador Geraldo Alckmin. Passaram-se sete meses e não tomaram uma providência sequer. O deputado Carlão se manifestou aqui legitimamente defendendo sua posição, enfim.
Por que estou dizendo isto?
O processo do Paraná que envolve o presidente Lula está tramitando numa velocidade surpreendente. Todo mundo diz que a Justiça é lenta, mas ela está sendo célere no caso do presidente Lula.
Sabem qual é a sordidez?
Marcaram o julgamento - é muita coincidência de novo, Olim, como naquele caso - sabem para que dia? Para o dia em que a esposa do presidente Lula - da mesma maneira quanto à pena dos nove anos numa simbologia aos dedos - teve o AVC.
É muita maldade.
Não é possível que haja tanta coincidência só com ele. Não podemos concordar com isso. Poderia ser qualquer um, não importa a posição política, mas fazer maldade trabalhando com esses detalhes não é próprio do cargo que ocupa porque não está defendendo nem aplicando os princípios de Justiça.
Deputado Olim, V. Exa. fez Direito. Tenho certeza de que o sonho era fazer justiça e poder ajudar. Agora a pessoa usar desse expediente?! Isso não é julgar com isenção. É para pisar, é para judiar, é para maltratar uma pessoa. Mas não tenho dúvidas: independente dessa maldade, desse desejo, o presidente Lula estará livre, porque ele é inocente e mais: será o próximo presidente do País.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência quer registrar a presença dos vereadores Naldinho e Moisés, de Lavrinhas, acompanhados de João Gabriel dos Santos e Sérgio Tomaz. Eles se fazem acompanhar do deputado Carlão Pignatari. (Palmas.)
Visita também a Casa o prefeito Dirceo, de Bofete. Ele se faz acompanhar do deputado Campos Machado. (Palmas.)
Agradecemos, em nome do Legislativo, a presença dos senhores.
Havendo acordo de lideranças, a Presidência dá por levantados os trabalhos.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 39 minutos.
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