13 DE DEZEMBRO DE 2017

187ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DOUTOR ULYSSES, DAVI ZAIA, ADILSON ROSSI, MILTON VIEIRA e CAUÊ MACRIS

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Tece considerações sobre seminários realizados com o apoio do Instituto do Legislativo Paulista e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação desta Casa, cujos temas foram o incentivo a pequenas empresas, pesquisas relacionadas ao mosquito causador da dengue e os impactos das mudanças climáticas no mundo.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Saúda alunos da Faculdade Damásio - Liberdade, São Paulo, acompanhados pelo professor Anderson Eliseu da Silva, a convite do deputado André Soares.

4 - CORONEL CAMILO

Discorre sobre a importância do Programa Vizinhança Solidária, que atua em conjunto com as ações policiais no combate ao crime. Clama por reajuste salarial aos servidores do estado de São Paulo, em especial aos de Segurança Pública.

5 - GIL LANCASTER

Para comunicação, lamenta o falecimento do policial militar Thiago Mauricio da Silva Guedes, durante troca de tiros em São Bernardo do Campo. Discorre sobre os perigos inerentes à profissão dos policiais. Defende reajuste salarial para essa categoria.

6 - CORONEL TELHADA

Considera que o Governo trata com descaso as forças de Segurança do estado de São Paulo. Pleiteia aumento salarial para os servidores públicos estaduais. Lembra que hoje é comemorado o Dia do Marinheiro.

7 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia irregularidades na merenda distribuída em escolas estaduais da zona sul da cidade de São Paulo. Mostra imagens que comprovam a denúncia. Defende a realização de auditoria da merenda escolar da Rede Estadual de Ensino. Cita projeto de lei, de sua autoria, que visa assegurar uma alimentação saudável aos alunos do Estado.

8 - MARCOS MARTINS

Tece críticas ao presidente Michel Temer. Comemora decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibira o uso do amianto em todo o País devido ao seu potencial cancerígeno. Alerta para o fato de que a rede de tubulação da Sabesp é composta pela substância. Defende a troca de telhas de escolas estaduais que têm o amianto em sua composição.

9 - ENIO TATTO

Critica repressão policial contra grupo de ciclistas que planejavam passeio na Rodovia dos Imigrantes, no dia 10 de dezembro. Mostra vídeo sobre a ocorrência. Menciona que o referido evento acontece uma vez ao ano, em homenagem a ciclista falecida naquela estrada.

10 - VITOR SAPIENZA

Menciona que participara de audiência pública sobre a doação de créditos da Nota Fiscal Paulista para instituições filantrópicas. Faz comentários sobre os sorteios de prêmios da Nota Fiscal Paulista promovidos pela Secretaria da Fazenda do Estado.

11 - MARCO VINHOLI

Tece comentários sobre relatório lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, sobre a filantropia no Brasil. Discorre sobre a relevância do Fundo Nacional da Solidariedade no País. Destaca a importância do incentivo à filantropia como forma de distribuição de renda.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, faz histórico sobre os 50 anos do Instituto de Moléstias Cardiovasculares, de São José do Rio Preto. Saúda a instituição pela efeméride, destacando sua importância para a população da região.

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, em nome do SD, saúda o jornal "O Diário de Mogi" pelos seus 60 anos. Traça panorama histórico do veículo de comunicação e sua relação com conquistas para a região de Mogi das Cruzes.

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h44min.

16 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

17 - PEDRO KAKÁ

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min.

19 - ADILSON ROSSI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h57min.

20 - PEDRO TOBIAS

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE ADILSON ROSSI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h57min.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h30min. Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira 10 minutos após o término desta sessão, e a segunda 10 minutos após o término da primeira.

23 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz comentários sobre as matérias a serem apreciadas nesta sessão.

24 - MÁRCIA LIA

Para comunicação, defende a apreciação da PEC nº 14, em 2º turno, no dia de hoje, 13/12.

25 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comunica que realizou denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além de requerimentos de informação enviados à Secretaria da Educação, em relação à merenda escolar servida nas escolas da rede estadual de ensino. Apresenta fotos e vídeo da preparação do alimento, da marca JBS-Friboi, que considera de má qualidade.

26 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência.

27 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre a merenda oferecida nas escolas da rede estadual de ensino.

28 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Solicita manutenção da ordem aos visitantes nas galerias.

29 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, responde o posicionamento do deputado Campos Machado. Critica a alimentação oferecida pelo governo estadual aos estudantes da rede pública.

30 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, responde o posicionamento do deputado Carlos Giannazi. Considera que profissionais da área da nutrição devem ser ouvidos a respeito da merenda escolar da rede pública estadual.

31 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, discorre sobre sua trajetória política e lembra sua saída do Partido dos Trabalhadores.

32 - VITOR SAPIENZA

Pelo art. 82, defende a aprovação da PEC nº 5 a fim de aumentar a arrecadação tributária.

33 - JOSÉ AMÉRICO

Pelo art. 82, faz críticas ao governo do Estado de São Paulo em sua gestão orçamentária. Considera que os gastos com a construção dos monotrilhos do metrô são excessivos. Considera a Justiça brasileira partidarizada. Faz denúncias de corrupção relacionadas a membros do PSDB.

34 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado José Américo.

35 - MÁRCIA LIA

Pelo art. 82, defende a votação da PEC nº 5. Realiza análise do orçamento para o ano de 2018. Lê parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em que é solicitada transparência ao Governo em relação às renúncias fiscais.

36 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, comenta ameaça de que os Estados Unidos poderão ganhar uma ação contra o governo brasileiro. Fala sobre crise política em Ribeirão Preto. Defende as reivindicações dos servidores públicos. Tece considerações sobre a moralidade na vida política.

37 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, defende a apreciação da PEC nº 5. Enfatiza a importância da aprovação de PEC que estabelece o Orçamento impositivo. Solicita apoio de seus pares em relação a estas proposituras.

ORDEM DO DIA

38 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Dá conhecimento e coloca em votação requerimento de alteração da ordem do dia.

39 - MÁRCIA LIA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela liderança da Minoria.

40 - ESTEVAM GALVÃO

Para comunicação, informa que o jornal "Diário de Mogi das Cruzes" completa, hoje, dia 13/12/17, 60 anos de sua fundação. Enaltece a trajetória do jornalista Tirreno da San Biagio, conhecido como 'Tote', fundador da publicação.

41 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, ressalta sua discordância à fala da deputada Márcia Lia. Considera que os benefícios fiscais oferecidos pelo governo estadual são essenciais para gerar empregos.

42 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, como líder do PTB.

43 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PSOL.

44 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.

45 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Anota o pedido.

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.

47 - CAMPOS MACHADO

Pede verificação de votação.

48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja realizada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

49 - RAUL MARCELO

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

50 - WELLINGTON MOURA

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.

51 - CÁSSIO NAVARRO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

52 - RICARDO MADALENA

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

53 - MARCO VINHOLI

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.

54 - TEONILIO BARBA

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

55 - MILTON LEITE FILHO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

56 - ANTONIO SALIM CURIATI

Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.

57 - ROBERTO MORAIS

Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

58 - PAULO CORREA JR

Informa que a bancada do PEN está em obstrução ao processo de votação.

59 - JUNIOR APRILLANTI

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

60 - CORONEL CAMILO

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

61 - PEDRO KAKÁ

Informa que a bancada do PODE está em obstrução ao processo de votação.

62 - CHICO SARDELLI

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

63 - FELICIANO FILHO

Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.

64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que rejeita o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da primeira sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, que é uma referência moral para este Parlamento, saúdo os deputados presentes na Casa nas diversas comissões, nas pessoas do nobre deputado Coronel Camilo e do nobre deputado Coronel Telhada.

O motivo que me traz a esta tribuna é o evento ocorrido na última segunda-feira, na Assembleia Legislativa, onde em um esforço conjunto do Instituto Legislativo Paulista, através da sua diretoria, comandada pelo Dr. Vinicius, da Fapesp, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, também com incentivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em que se concluiu um ciclo de palestras.

Essas palestras trataram de temas importantes para o momento em que vivemos, os quais são relevantes para que ocorra uma análise entre as nossas universidades, a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a comunidade.

Foram três seminários. O primeiro, no último trimestre do ano, tratou das empresas e do Pipe, que é o Programa de Incentivo às Pequenas Empresas. É um programa conduzido pela Fapesp, o qual já atingiu mil médias e pequenas empresas e “startups”.

As “startups” surgem normalmente através de uma ideia nas universidades. É um novo produto, um novo serviço, um novo processo. Com o incentivo da Fapesp, o embrião de uma nova empresa começa. São Paulo já atingiu mil empresas. Em 2017, foi assinado um contrato por dia, ou seja, são 365 novas empresas, que têm incentivos para os seus projetos. Novas empresas podem surgir através dessas “startups”.

O segundo tema reuniu pesquisadores do Instituto Butantã, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, da USP e da Unesp, que estão se dedicando às mais diversas formas de pesquisa com relação ao mosquito Aedes aegypti, causador da dengue. Um grande esforço de pesquisa reúne essas universidades. Também há um convênio com a Universidade do Texas. Todos os países da América Latina têm universidades representadas. Os países da África também têm grande experiência nas pesquisas do Aedes aegypti.

Portanto, foi discutido o avanço dos estudos, inclusive de uma vacina que foi desenvolvida pelo Instituto Butantã, com 20 mil voluntários. Essa vacina já está sendo testada e está na última etapa. A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto é um dos participantes.

O terceiro evento discutiu mudanças climáticas extremamente importantes. Os dados que foram passados nos deixaram mais vigilantes em relação ao tema dos impactos das mudanças climáticas globais. Foram três palestrantes. O seminário foi aberto pelo vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, nobre deputado Davi Zaia, com a coordenação do professor Carlos Américo Pacheco, da Fapesp. O professor Eduardo Assad, da Embrapa, o professor José Câmara Neto, do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e o professor doutor José Antônio Marengo Orsini trouxeram as últimas pesquisas.

É extremamente preocupante a questão do aumento da temperatura global. Esta é a nossa grande preocupação: qual será o país e o planeta que iremos deixar para os nossos netos? Tive a honra de encerrar esse seminário. Para o próximo ano, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, iremos desenvolver nove seminários, um para cada mês, trazendo os pesquisadores das universidades e todos os interessados para que esse espaço da Assembleia Legislativa seja também um espaço de compromisso com a Ciência, Tecnologia e Inovação e, em especial, de compromisso com o futuro, como concluímos com a questão dos impactos das mudanças climáticas globais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a satisfação de dar as boas-vindas, em nome de toda a Assembleia Legislativa, aos alunos da Faculdade Damásio, da Liberdade, em São Paulo. Estão acompanhados pelo Prof. Dr. Anderson Eliseu da Silva, a convite do nobre deputado André Soares. Sejam bem-vindos. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputados presentes, pessoas que estão na plateia - sejam sempre bem-vindos - e telespectadores da TV Assembleia.

Pessoal, hoje vamos falar um pouco sobre o trabalho da Polícia Militar e sobre um tema muito importante: “Vizinhança Solidária”. Vamos mostrar alguns slides no telão.

Em primeiro lugar, quero deixar bem claro que a Polícia Militar trabalha com três princípios básicos.

Primeiramente, os Direitos Humanos, o respeito incondicional aos Direitos Humanos. Quando isso não acontece, é porque houve algum problema. Temos uma corregedoria forte para que isso entre na linha novamente.

O segundo é trabalhar com gestão, gestão pela qualidade, com tablets nas viaturas, boas viaturas, armamentos bons, coletes, Águias, entre outros.

O terceiro princípio é a polícia comunitária. Dentro desses três princípios, a polícia comunitária é o nosso foco de hoje, assim como o uso da inteligência.

Por que falamos sempre para que comuniquem a polícia? Porque quando comunicamos a polícia, sai um pontinho no mapa e a polícia já referencia tudo: as ligações do 190, os boletins de ocorrência, o disque-denúncia, aquilo que é comunicado ao Conseg. Em cada um daqueles lugares, a polícia coloca recursos, viaturas e homens. Mas isso não dá conta. É necessária a participação da sociedade. Vamos explicar por quê.

Vamos falar um pouco do crime. O crime tem sempre três partes: a vítima, que somos todos nós, somos todos vítimas em potencial; o infrator da lei, que é aquele meliante que quer cometer o crime; e o ambiente, que é o que propicia que tudo isso aconteça. Vamos falar rapidamente de cada um.

O infrator: precisamos diminuir a impunidade, tornar as leis mais rígidas, encarcerar quem precisa ser encarcerado, mas principalmente punir, o que não significa necessariamente encarceramento. Nessa linha, temos que trabalhar na diminuição da impunidade.

A vítima: somos todos nós. Temos que trabalhar um pouco em cuidados, pois a polícia não é onipresente. Cuidados ao entrar e sair de casa, ao falar no celular. Não posso falar no celular na Rua 25 de Março, com um milhão de pessoas. É impossível prevenir um furto desse equipamento. Então, a vítima também tem que tomar um pouco de cuidado. Nada substitui o Estado em seu dever de segurança, mas a vítima também pode ajudar.

E o ambiente é o aspecto do qual vamos falar um pouco mais. O ambiente sadio, aquele que não está degradado, inibe o crime. Um ambiente bem iluminado, uma calçada bem feita, um muro que não está quebrado, tudo isso inibe o crime. É por isso que precisamos cuidar do ambiente.

Há, inclusive, duas teorias internacionais. Uma delas é a das janelas quebradas. O que é isso? Um ambiente degradado leva à degradação. Se há uma casa intacta e alguém quebra um vidro dessa casa, muitos vão quebrar mais vidros, ou seja, a degradação leva à degradação. Então, temos que manter tudo arrumado.

A outra teoria é a da tolerância zero, que foi aplicada em Nova Iorque: coibir os pequenos delitos para que os grandes delitos não apareçam. Nessa linha, entram a “Operação Delegada” e a “Vizinhança Solidária”.

O que é a “Operação Delegada”? É trabalhar nos pequenos delitos, como camelôs, pessoas que jogam coisas nas ruas irregularmente, lixo nas ruas. É trabalhar para que os comerciantes deixem o ambiente sadio nas ruas em frente aos seus comércios.

Nessa linha, surgiu a “Vizinhança Solidária”.

O que é “Vizinhança Solidária”? É os vizinhos formarem um grupo entre eles, se comunicarem através de um mentor e se comunicarem com a polícia, se cuidar. É nada mais do que, se virem alguma coisa diferente, comunicam à polícia, se virem uma atitude suspeita, um carro que está há muito tempo parado. Ou seja, aumentar o pertencimento, entender que não devo cuidar só da minha casa para dentro, mas também cuidar da minha rua, da minha praça. Para isso, cria-se essa rede em vários bairros, ligados com a polícia.

É um projeto interessante, procure conhecê-lo. Esse projeto pode avançar, inclusive, para uso de câmeras de monitoramento, tudo ligado com a polícia. Assim, a população ajuda a polícia a nos proteger também. Todos nós fazemos parte, como diz a Constituição Federal. A segurança é dever do Estado, mas responsabilidade de todos nós. Isso é o programa “Vizinhança Solidária”. Entre no site da Polícia Militar, www.policiamilitar.sp.gov.br, e conheça mais. Vamos ajudar a polícia a nos ajudar.

Tenho um recado para o nosso governador Geraldo Alckmin. Governador Geraldo Alckmin, cadê o projeto de reajuste do funcionalismo? Há três anos e quatro meses a polícia de São Paulo não tem reajuste. Saúde também, Educação também. Cadê o projeto de reajuste? Está aqui o 920, está aqui o projeto de empréstimo do governo, estão aqui as contas do governo, está aqui o Orçamento do governo, mas cadê o reajuste do funcionalismo de São Paulo? Estamos aguardando esse projeto de reajuste. Vamos reconhecer esse bom trabalho. Acabamos de falar, inclusive, sobre “Vizinhança Solidária”. Esperamos ansiosamente o seu projeto. (Palmas.)

Também vamos fazer força para que esta Casa vote a PEC 5, que também é um reajuste para os nossos funcionários de São Paulo. Governador Geraldo Alckmin, sei que o senhor está para sair, para ir a outra seara, brigar pelo Brasil, mas não se esqueça de que quem fez esse grande governo, quem fez essa marca Geraldo Alckmin foram os seus colaboradores de São Paulo, seus funcionários públicos de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL LANCASTER - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Muito boa tarde a todos, pessoal da plenária, nossos visitantes - esta é a Casa do povo -, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Polícia Militar, que faz nossa segurança, defende a população de São Paulo, telespectadores da TV Alesp, deputados e deputadas.

Talvez algum companheiro, algum deputado que milite na área da Segurança já tenha falado, mas eu quero falar sobre um assunto de extrema importância: nossos policiais militares do estado de São Paulo. Nesta noite, segundo o meu gabinete, morreu mais um PM, infelizmente, Thiago Maurício da Silva Guedes. Ele faleceu nesta madrugada ao trocar tiros com bandidos em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

Sr. Governador, líder do Governo e presidente desta Casa, há mais de três anos os nossos policiais, que defendem a população deste Estado tão grandioso, carro-chefe da nossa Nação com mais de 40 milhões de habitantes, estão com defasagem salarial. O salário não é reajustado de acordo com a perda inflacionária. Nossos policiais perderam mais de 30% do poder aquisitivo.

Eu já disse aqui e repito, sobe o preço do gás, sobe o preço do arroz, sobe o preço do feijão, sobe tudo, mas o salário, de modo geral, do funcionalismo público não tem nenhum carinho especial, especialmente dos nossos policiais, que defendem os nossos familiares.

Infelizmente, a baixa remuneração leva os PMs a procurar outras fontes de renda. Muitos atuam na segurança privada. Além de ser um dos menores salários do País, a violência que atinge os PMs fez com que 3.131 homens - segundo, ontem, a matéria - e mulheres fossem afastados do trabalho por terem sido atingidos por tiros ou facadas ou envolvidos em capotamento de viaturas, entre outros problemas, de 2015 até agora.

Outro mapeamento, feito pela Corregedoria da PM, mostra que a cidade de São Paulo, que concentra cerca de 30 mil dos 88 mil policiais, registra quase a metade dos casos de policiais assassinados no Estado, ou seja, 43% do total. Não adianta realizar palestra; falar é fácil. Quero ver é estar nas ruas, como eu já estive na Rota sete anos. Falar é muito fácil. Quero ver agir, quero ver se defender nas ruas. Falar como o policial deve se comportar, e curso para isso, e curso para aquilo. Eles necessitam de melhores condições de trabalho, salário justo, digno, equipamento decente para terem sua vida protegida. Tenho, neste ano, lutado muito para aprovar o projeto de lei que blinda, ao menos, o vidro dianteiro das viaturas de todas as Polícias, para proteger, pelo menos, dos tiros de frente os nossos policiais, que estão morrendo.

Conto com a colaboração dos nossos deputadas e deputados na aprovação desse projeto, e peço mais uma vez: Sr. Governador, receba pelo menos a Comissão de Segurança Pública desta Casa para audiência, para conversarmos o que é possível para reajustar o salário dos nossos policiais, os mais mal pagos deste País.

Para terem uma ideia, um policial militar de Brasília ganha 6.500 reais, quando entra na PM. O nosso ganha dois mil e poucos reais. Vejam a diferença, quase três vezes mais. Isso é justo ou injusto? A tropa mais bem treinada do nosso País ganha um terço do salário do policial do Distrito Federal.

Estou criticando o policial de lá? Não, deveria ganhar muito mais. Estou criticando o salário dos nossos policiais, que ganham um péssimo salário. Então, governador, mais uma vez, enquanto o senhor não nos receber, vou continuar falando aqui. Sei que o senhor está ouvindo, seus assessores estão ouvindo. Por gentileza, só receba o pessoal da Comissão de Segurança Pública, que queremos conversar com o senhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, Srs. assessores, Sr. policial militar aqui presente; ouvi atentamente o deputado Gil Lancaster, falando mais uma vez aqui sobre os parcos salários dos homens e mulheres das forças de segurança, especificamente nossa Polícia Militar, nossa Polícia Civil, nossa Polícia Técnico-Científica, nossa administração penitenciária, e sobre o descaso do Governo com as forças de segurança.

Ao contrário do deputado Gil Lancaster, não acredito que ele esteja ouvindo. Não está ouvindo, como se ouvir vai fazer ouvidos de mercador, haja vista o que temos hoje nesta Casa: PEC 05 não consegue ser aprovada. Quer aprovar o Projeto de lei nº 920, que é o retrocesso para o trabalhador, para o servidor público. Enfim, notamos que a política é justamente contra o servidor público. Agora, nós sabemos da pretensão do nosso governador, ano que vem, para campanha de presidente. Mas não entendo essa política de agir contra o servidor público. Se ele faz isso com o estadual, imaginem o que fará com o federal.

Eu tenho muito contato com as Forças Armadas, pela minha condição de coronel da Polícia Militar, e tenho tentado levar ao governador vários pedidos, várias solicitações das Forças Armadas. Notamos que somos muito bem atendidos, mas nada é resolvido. Inclusive, deputado Tatto, nós estamos levando um pedido da Marinha, quanto ao trabalho nuclear, ao trabalho atômico. O PT ajudou muito nesse aspecto e agora os governos estão deixando de lado, dizendo que está sendo criada a bomba - o que é um absurdo. A energia atômica é trabalhada principalmente no setor da medicina, o que traz uma grande economia de energia para o País. Mas, não! Só se quer falar que estão fazendo pontes e estradas e têm dinheiro no caixa. Enquanto há dinheiro no caixa, o nosso servidor está em uma situação terrível de necessidade. Então, também quero juntar a minha voz às dos demais deputados, dizendo que do jeito que está não dá mais.

Nós estamos a menos de dez dias do recesso desta Casa e não se fala em reajuste. Eu disse: em não chegando um projeto de reajuste a esta Casa, não contem com meu voto no Projeto nº 920. Não contem com meu voto. Isso é público e notório. Digo mais: o pessoal da PEC nº 05 tem todo o nosso apoio e nós falaremos nisso, aqui, constantemente, porque é uma necessidade do trabalhador, sim - não só da base, como do teto.

Todo mundo precisa ganhar mais. Todo mundo quer melhorar na sua profissão. Não sejamos hipócritas, aqui. Todo mundo tem desejo de ascender na sua carreira. É para isso que a pessoa estuda. É para isso que a pessoa trabalha. É para isso que a pessoa se dedica.

Então, ambos os projetos são de suma importância. O reajuste é mais do que merecido para o funcionalismo público. Aliás, reajuste é pouco. O ideal seria um aumento de salário. Estamos sabendo e já está circulando um papo de que em janeiro deve vir o reajuste de 3 ou 4% - o que é um absurdo. Com essa inflação do jeito que está, com as necessidades, com os anos sem qualquer reajuste para o funcionalismo, é um absurdo.

Quero, publicamente, mais uma vez, falar do meu descontentamento e tristeza para com o governo do atual governador do estado de São Paulo, que infelizmente abandonou seu funcionalismo. Eu já disse publicamente o que isso me obriga a fazer. Todos já sabem que eu estou me afastando do partido. Estou saindo do partido porque não há condições de trabalhar com quem não nos valoriza. (Manifestação nas galerias.)

É a mesma coisa de um casamento. Se você está casado e a sua mulher o está traindo, não dá para ficar casado. Ou você assume que você é um “cara legal”, ou você sai. No PSDB é a mesma coisa. Não dá para trabalhar com quem não nos valoriza. É simples assim. Então, meus amigos, mais uma vez repito: não chegando a esta Casa o projeto de reajuste para o funcionalismo público, não contem comigo nas votações de projeto de interesse do nosso governador.

Como eu falei do nosso trabalho junto às Forças Armadas, hoje, dia 13 de dezembro, é o “Dia do Marinheiro”, para quem não se lembra. Portanto, a Marinha do Brasil hoje está comemorando em todos os quartéis. Eu quero mandar um abraço ao comandante do 8º Distrito Naval, o almirante Guerreiro, e a todos os homens e mulheres da nossa Marinha do Brasil.

Graças ao nosso trabalho, hoje nós somos homenageados, inclusive, com uma medalha da Marinha, a Medalha Tamandaré, a qual recebo com muita humildade, mas com muita honra, dizendo que não temos trabalhado por qualquer lembrança ou condecoração. Temos trabalhado pelo bem da sociedade.

Tenham certeza os senhores e as senhoras aqui presentes de que nem sempre acertamos. Não somos donos da verdade. Acho que todos nós, deputados, somos assim, humanos. Nós erramos. Não somos donos da verdade. Porém, tenham certeza de que o nosso trabalho é forte. A nossa vontade de acertar é muito forte e há a nossa disposição para cada um dentro da sua classe. No meu caso específico, para o funcionalismo público estadual a nossa lealdade é total. Contem comigo em todas as necessidades. Em todos os pedidos, em todas as aclamações que surgirem, tenham certeza de que eu estarei junto à nossa classe do funcionalismo - em especial, à nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito obrigado a todos.

Peço que as minhas palavras sejam, mais uma vez - como as centenas que já foram -, encaminhadas ao Sr. Governador do estado de São Paulo, para falar da insatisfação desta Casa com a maneira com que tem tratado o funcionalismo público estadual.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Seu pedido é regimental e será prontamente atendido.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, hoje pretendo fazer uso da tribuna em vários momentos, e depois no Grande Expediente, fazendo o encaminhamento dos projetos. Vou falar muito hoje sobre a questão dos servidores, do PL nº 920, da PEC nº 5. Vamos fazer um amplo debate sobre esse tema.

Mas quero, no Pequeno Expediente, Sr. Presidente, fazer uma grave denúncia. Tenho ido frequentemente às escolas públicas do estado de São Paulo, municipais e estaduais. Faço várias diligências, visitas e reuniões com as várias comunidades escolares. Até porque, sou professor e diretor de escola. Então nosso mandato milita muito na defesa da educação pública de qualidade, do Magistério e dos servidores da Educação.

Tenho feito, constantemente, denúncias em relação ao abandono, ao sucateamento e à degradação da rede pública de ensino. Fiz várias. Fico mais perplexo ainda, porque me parece que o descaso não tem fim, Sr. Presidente. A negligência do governo estadual com a Educação, com a escola pública e, sobretudo com os alunos, não tem fim. Quando penso que já vi o pior, não vi.

Hoje estou fazendo uma denúncia muito grave, Sr. Presidente. Visitando escolas da zona sul - principalmente da Diretoria Centro-Sul - me deparei com uma questão gravíssima relacionada à merenda escolar da rede estadual. Recentemente, acompanhamos e denunciamos, também, o prefeito Doria - do PSDB - que tentou introduzir, na merenda escolar da rede municipal, aquela farinata, aquela ração humana. Vocês e os deputados lembram.

Debatemos esse tema aqui no plenário. Até porque, havia um projeto tramitando aqui - do PSDB - dentro da Assembleia Legislativa, que era o mesmo do prefeito Doria, que se fosse aprovado, iria introduzir a farinata na rede estadual. Denunciamos e o projeto foi retirado. Mas existe outra questão muito pior, Sr. Presidente.

Visitando as escolas, me deparei com a distribuição, na merenda escolar, de gordura de porco. Alckmin está distribuindo, nas escolas da rede estadual, gordura suína. Tenho aqui fotos que fiz, Sr. Presidente, e vídeos. Quero mostrar aqui hoje. Olha.

Esse é o produto da Friboi, que a Secretaria da Educação comprou para a merenda escolar. Tem aqui, inclusive, a marca do governo estadual, olha lá. Carne congelada suína, carne de porco, é gordura de porco. Tenho aqui um dos pacotes que recebi. Olha: isso aqui é pura gordura que é distribuída na rede estadual de ensino.

Eu gostaria de mostrar isso. É muito grave, é um desrespeito e um ataque à alimentação das nossas crianças. É assim que o Alckmin trata a alimentação e a merenda escolar. É pura gordura, olha. Vi as merendeiras fritando essa gordura. Não tem carne aqui, só tem gordura, Sr. Presidente.

Eu gostaria de avançar com as próximas fotos para que todos tenham a clareza da gravidade da situação. Aqui, a marca do Estado. É a merenda do Estado. Isso fica muito claro para nós. Depois temos também um vídeo, mostrando como esse material é preparado nas escolas. Eu gostaria de colocar o vídeo.

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- É feita transmissão de vídeo.

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Essa é a merenda da rede estadual de ensino do governo Alckmin: gordura suína. É um absurdo total, um escárnio e uma afronta a toda a comunidade escolar. Conversei com várias diretoras, nossas colegas da rede estadual - todas estão horrorizadas - e professores. Só que estão com medo porque a Secretaria é altamente autoritária. As diretorias de ensino perseguem diretores.

Eu, como porta-voz da Educação, do Magistério e dos servidores da Educação, venho a público fazer esta denúncia e já, desta tribuna, quero acionar tanto o Ministério Público Estadual como o Tribunal de Contas. Exijo que ambos façam uma rigorosa fiscalização, uma rigorosa investigação e uma auditoria da merenda escolar da Rede Estadual de Ensino.

Nós estamos também fazendo requerimentos de informação pelo nosso mandato. Essa gordura de porco é da Friboi, é da JBS, dos irmãos Batista, para piorar a situação. Está aqui a marca da Friboi, JBS. O Alckmin está distribuindo gordura de porco na Rede Estadual de Ensino, que ele compra da JBS, da Friboi. Isso é um absurdo. Em nosso requerimento de informação nós queremos saber exatamente qual foi o valor gasto com a Friboi.

Nós já estamos denunciando nesta Casa que os frigoríficos do estado de São Paulo têm isenções fiscais e benefícios fiscais. Esse setor deve milhões, bilhões de reais para cofres públicos. Muitas empresas frigoríficas estão inscritas já na Dívida Ativa, então começamos a entender melhor toda essa trama. Muitas dessas empresas financiam campanhas eleitorais de deputados estaduais e do próprio governador Geraldo Alckmin.

Isso é muito sério, Sr. Presidente.

Eu, como professor, como educador, como diretor de escola, jamais iria permitir que essa merenda, que esse tipo de alimentação fosse oferecido em uma escola da qual eu fosse dirigente. Isso é um absurdo, e por isso há uma revolta de muitas diretoras, que estão com medo. Elas dizem: “Giannazi, eu não posso me expor porque serei punida, perseguida, pois a Diretoria de Ensino é muito autoritária”. Por isso eu mostro publicamente o que vem acontecendo nas nossas escolas.

Eu tenho um projeto de lei, Sr. Presidente, que está pronto para ser votado. É o Projeto de lei nº 205, que estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar. Em resumo, é um projeto que obriga o Estado a oferecer alimentação saudável para os alunos, que é o óbvio, o óbvio. Essa merenda da Friboi deve ser inclusive superfaturada, pois é de uma empresa que deve milhões para os cofres públicos do estado de São Paulo. Ela não é saudável, ela prejudica a saúde das nossas crianças.

Portanto, faço aqui esta denúncia pública. Nós vamos fazer um requerimento de informação e também acionar a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Nós já estamos convocando o secretário Nalini, que tem que explicar na Comissão de Educação a distribuição dessa gordura suína na Rede Estadual de Ensino. Além disso, nós estamos acionando o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, pois queremos uma investigação, uma verdadeira devassa e uma auditoria rigorosa nessa merenda escolar, sobretudo nessa gordura suína que o governador Alckmin está distribuindo. Essa gordura suína foi comprada da JBS, dos irmãos Batista, que estão presos, encarcerados, e o Alckmin continua comprando essa merenda que faz mal para a saúde dos nossos alunos.

Sr. Presidente, quero encerrar meu pronunciamento de hoje mostrando novamente o vídeo, pois é muito importante que os deputados assistam. Temos nesta Casa deputados da área da Saúde e da Educação que precisam que ver o que o governador está fazendo com a nossa merenda escolar.

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- É feita a apresentação do vídeo.

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Esta é a cozinha de uma escola estadual na qual estão preparando a gordura suína que está sendo distribuída em nossas escolas. Centenas de escolas estão tendo esse mesmo procedimento.

Encerro o meu pronunciamento solicitando que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas e ao secretário estadual de Educação para que providências sejam tomadas imediatamente. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Seu pedido é regimental e será prontamente atendido. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de que a câmera pudesse focalizar esta foto. Esse aqui é o predador. Vocês conhecem o predador? Michel Temer - todo mundo gosta dele, não é? O pessoal que está nas galerias esperando a votação de projetos. A tragédia já chegou a São Paulo também. Predador! O povo contra o predador. Isso, agora, está sendo estendido para os estados e municípios.

Quando o deputado Carlos Giannazi há pouco falava da merenda, quero lembrar que o Doria também fazia algo semelhante. Só que o prefeito João Doria dava farinha. Era a farinada. Agora, o outro é “gordunada”. É o mesmo caminho: um seguindo a orientação do outro. Esse daqui da foto, o predador lá de Brasília, estendendo isso para os municípios, para os estados, de desmonte do País. Esse PL 920 é para acabar com os servidores públicos de maneira geral, acabar com os trabalhadores, arrebentar. E depois eles pedem voto. Mas é isso que estão fazendo. Eles estão seguindo a orientação que vem lá de fora, lá dos americanos; eles estão envolvidos nisso. Passa por Brasília e vai para os estados.

Mas quero aqui fazer um apelo à população, principalmente aos servidores públicos. Eu sou autor da lei que proíbe o uso do amianto no estado de São Paulo. E agora o Supremo Tribunal acabou de garantir ou definir o banimento do amianto em todo o território nacional.

Portanto, está proibido o uso do amianto. E como nós temos muitas entidades públicas, prédios, muitas prefeituras, muitos hospitais, todas as escolas públicas que são cobertas de telhas de amianto, que é um produto cancerígeno, a tubulação da Sabesp, onde ocorre 35% de perda de água, tubulação essa que em sua grande maioria é de amianto, que é um produto cancerígeno, levam água para as residências.

Então, quero aqui fazer um apelo - vejo aí a Apeoesp - de fazermos uma campanha para a substituição de todas as coberturas de escolas estaduais, que são quentes e insuportáveis, que as crianças e os professores não aguentam - e são de amianto, que é um produto cancerígeno. Imaginem também as unidades de Saúde, UBSs, postos de saúde, onde o calor também é insuportável. Os profissionais da Saúde, que já sofrem com os salários miseráveis, as pessoas que são atendidas nesses locais, idosos, crianças que são atendidos nas UBSs, que muitas vezes não tem nem ventilador.

Essas coberturas de amianto, além de esquentarem os ambientes, como são feitas de amianto ainda expõem a população ao câncer.

Portanto, quero fazer esse apelo a todos os que estão presentes, nos ouvindo, mas especialmente aos professores públicos do estado de São Paulo. Nessa campanha tão importante pelos direitos de vocês, juntem também a questão da troca de todos os telhados das escolas estaduais de São Paulo. Não é possível continuar assim. Isso já está proibido em todo o território nacional. E já estava proibido aqui neste Estado.

Agora, precisamos intensificar essa campanha de banimento do amianto nas coberturas das escolas estaduais e da rede de tubulação da Sabesp, que precisa ser trocada, porque é cancerígena e também porque o desperdício de água, numa tubulação com tempo de vida útil já vencido, chega a 35 por cento. Em vários lugares, está faltando água aqui no estado de São Paulo.

Pedimos que a população não aceite que o predador estenda, aos estados e municípios, o mau exemplo da sujeira que está fazendo em Brasília contra o povo. A tarefa da população é dizer “não” a esse desmonte. “Não” a esses que vão querer pedir o voto de cada um, a esses que arrebentam a população em todos os sentidos. O povo não pode ficar sem reagir, porque nem sequer se aposentará mais, com esse desmonte da Previdência. Vão acabar com a Previdência ainda este ano, provavelmente esta semana. Quantas pessoas já têm dificuldade para se aposentar e não vão conseguir se aposentar mais? Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos visita, nossos companheiros contra o PL 920, nossos amigos auditores fiscais. A posição da bancada do PT vocês já sabem. Durante o dia, haverá bastantes embates e pronunciamentos por parte dos deputados do PT.

Venho a esta tribuna fazer um comentário lamentando o acontecido na Rodovia dos Imigrantes no último domingo: a repressão contra uma quantidade enorme de ciclistas - fala-se em torno de sete ou oito mil -, que queriam fazer, este ano, a Rota Cicloturística Márcia Prado. Márcia Prado foi uma ciclista morta num acidente de trânsito na Avenida Paulista em 2009. Então, começaram a fazer, todo ano, essa descida até Santos, que é muito bonita. E, assim, criaram a Rota Cicloturística Márcia Prado. Quero exibir um vídeo sobre o que aconteceu no domingo, para que depois eu possa comentar.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Tudo isso poderia ser evitado se houvesse um pouco de sensibilidade, de vontade política e, talvez, se houvesse um pouco de desprendimento do interesse comercial do pedágio.

Eu falei que isso acontece desde 2009 e é irreversível, cada vez tem crescido mais e vai crescer mais todos os anos. São grupos de ciclistas, de entidades organizadas de forma espontânea que se articulam pelas redes sociais e que fazem esse percurso em homenagem a uma ciclista morta, a Márcia Prado.

Eles entraram com um pedido na Ecovias e tiveram autorização no mês de outubro, mas aí acontece a falta de sensibilidade. Três, quatro dias antes do acontecimento, que foi no domingo passado, um juiz de São Bernardo deu uma liminar proibindo a atividade. Como você proíbe, de uma hora para a outra, uma atividade que vai reunir mais de cinco mil ciclistas? Que vem ocorrendo desde 2010, 2011? Em 2012 chegou a 10 mil ciclistas nessa pedalada.

Então, o juiz, simplesmente aceitando uma justificativa da Polícia Rodoviária e um pedido da Ecovias, proibiu. É óbvio que ia dar essa confusão. É falta de sensibilidade porque não teve conversa, não teve acordo. Essa atividade ocorre uma vez por ano, como muitas outras em outras rodovias ou aqui na cidade de São Paulo, por exemplo, a São Silvestre, que você permite, dá cobertura, organiza, dá segurança e as pessoas fazem a atividade.

O que aconteceu? Paralisou-se a Imigrantes, paralisou-se a Anchieta e o período em que ficaram paradas é maior que o período que eles precisariam para atravessar aqueles oito quilômetros da Imigrantes. Tudo por falta de conversa, por falta de bom senso.

O que nós fizemos aqui na Assembleia? Eu fiz cinco requerimentos pedindo a convocação dos responsáveis do DER, da Ecovias, da Polícia Rodoviária e da Secretaria de Transportes para que possamos sentar e conversar, caso contrário ano que vem vai acontecer o mesmo problema, porque eles não vão parar de se organizar, de fazer essa pedalada por essa região tão bonita.

Eles se organizam e saem de diversos locais. Saem da Consolação, da Paulista, do Jabaquara, do Grajaú, da Ilha do Bororé e utilizam apenas oito ou dez quilômetros da Imigrantes. Era só dar cobertura, montar um sistema de segurança, e depois eles iam pela Anchieta, porque eles querem pegar a estrada velha de Santos, que é a rota deles.

Então, marcamos uma audiência pública para quarta-feira, às 18 horas, aqui no Franco Montoro, para trazer essas entidades para conversar. Convidamos todos os responsáveis, da Ecovias, do DER, da Polícia Rodoviária e do governo estadual para resolver esse problema, esse impasse, e preparar, desde já, a pedalada do ano que vem, para que não aconteça o que aconteceu domingo passado.

Ainda bem que não aconteceu uma tragédia, porque como você proíbe com polícia, com bomba, uma atividade com quase dez mil ciclistas? Então, está marcado para quarta-feira, para tentarmos sentar, conversar, organizar e incentivar. Porque isso é saúde, é lazer e é algo irreversível que está acontecendo. Aqui na cidade de São Paulo já está regulamentada a rota por onde tem de passar. Eles avisam com antecedência. E o que eles fizeram? Simplesmente, por falta de sensibilidade, com um pedido da Ecovias, eles impediram essa atividade dos ciclistas no Estado de São Paulo.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, o nobre deputado Enio Tatto tem total razão: política se faz com diálogo, conversando. Eu tive a oportunidade de, na semana passada, em tom sério, perguntar qual é a diferença entre o governo Alckmin e o Corinthians. A resposta: Corinthians tem equipe. Dentro desse quadro, eu vou pedir ao Sr. Presidente que encaminhe, ainda hoje ao governo Alckmin, a minha exposição que está sendo feita.

Diante de um requerimento do deputado Caruso, nós tivemos a audiência pública para debater a Nota Fiscal Paulista e as suas consequências junto às entidades filantrópicas. Foi uma das grandes e melhores audiências em que eu compareci. Em decorrência dela, eu, que sou fazendário, entrei em contato com a Secretaria da Fazenda querendo saber a respeito das extrações de prêmios da Nota Fiscal Paulista. Para a minha surpresa, soube que, no próximo dia 15, serão sorteados R$ 7.700.000,00. E o nosso secretário da Fazenda - que prima por fazer confusões -, ao invés de fazer uma análise de custo-benefício e bloquear a PEC-05 que está causando prejuízo ao estado, não teve tempo para comunicar o evento ao governador. A política também se faz com divulgação.

Vocês já imaginaram o governador participando de um sorteio desse porte, entregando um prêmio de 2 milhões de reais, que é o primeiro prêmio, a uma pessoa que foi beneficiada com o sorteio? A repercussão política que isso teria? Dentro desse quadro, como entendo que o nosso professor Pardal tem tantas outras coisas, e que não levam a lugar nenhum, eu estou me permitindo solicitar um favor a Vossa Excelência, senhor Presidente. Vou entregar uma relação e peço que V. Exa. tire uma cópia e, se possível, encaminhe ao governador ainda hoje para que ele tenha conhecimento de que a Secretaria da Fazenda faz coisas muito boas, e que, de repente, não chegam ao conhecimento do público.

Espero que ele, ao tomar conhecimento, comece a fazer algumas modificações que se fazem necessárias dentro da Secretaria da Fazenda. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde a todos. Deputado Vitor Sapienza, um dia vou ter orgulho de falar: “eu estive na Assembleia com o Vitão”, um grande parlamentar, exemplo para todos nós. Bom, hoje quero fazer aqui uma fala sobre um assunto importante. Eu trabalhei no desenvolvimento social, e lá nós víamos o quão importante foi o advento do Suas aqui no Brasil, ao tornar os direitos das pessoas não só uma questão de assistência social, mas pensar do direito de cada um e criar um sistema aqui no Brasil para isso.

Por outro lado, muitas vezes nós vemos também a filantropia, isso que move países como os Estados Unidos. No Brasil, tem muita gente que faz isso, que também milita na área, que está sendo deixada de lado, como se fosse uma coisa errada fazer a filantropia.

Então, nós sabemos o quanto foi importante avançar os direitos da assistência social no Brasil, como um todo, um grande avanço.

Minha fala vai aqui hoje por conta do relatório do Pnud, que foi divulgado ontem, sobre a filantropia no Brasil. A filantropia deve ser valorizada, e não demonizada. Nós temos no estado de São Paulo o único fundo social de solidariedade do País, criado pela esposa do ex-governador Montoro, e que persiste até hoje de forma brilhante, pela querida Lu Alckmin, que esteve ontem na nossa região.

Isso é uma coisa importantíssima para São Paulo, assim como é importantíssimo para o Brasil que a gente tenha esse trabalho. Quero pedir para que sejam exibidos alguns dados, que nós tiramos ontem desse relatório do Pnud.

Observamos que com a crise econômica que o Brasil passou o montante investido em 2016 foi de 2,9 bilhões, uma queda de quase 20% do que era feito com filantropia no Brasil. Esse valor corresponde a 0,23% do PIB do Brasil.

Se compararmos com os Estados Unidos, por exemplo, lá quase 2% do PIB é investido em filantropia. Estou aqui com uma matéria da revista “Veja”, que saiu acho que duas semanas atrás, que demonstra que a retomada mundial e a valorização dos ativos multiplica o número de milionários do mundo, mas o um por cento no topo da pirâmide agora detém metade da riqueza global.

Observamos a grande concentração de riqueza que ocorre no mundo inteiro, um fenômeno no Brasil e no mundo todo. A pirâmide cada vez mais ficando dessa forma, concentrando a riqueza. Você tem 45,9% da população do mundo inteiro com 36 milhões 39,8%, 391 milhões, e 11,6 com 1,1 bilhão.

Então, nós observamos como é importante incentivar a filantropia, para podermos distribuir renda e para podermos fazer o bem comum. O relatório do Pnud aponta o quanto a crise impactou a filantropia no Brasil, as ações de filantropia como um todo.

O relatório indica que a Educação é a área que recebe mais investimento social privado no Brasil, 84%, seguido por desenvolvimento profissional e cidadão para jovens, 60 por cento.

A área de direitos humanos ganhou força nos últimos anos, crescendo 14 por cento. Então fica um alerta, para não demonizarmos a filantropia. Eu sou um defensor voraz da assistência social, trabalhei lá, acredito que o Suas mudou a questão dos direitos das pessoas no Brasil, ao realizar não só aquela política de dar o peixe, mas ensinando a pescar.

Que a filantropia, que é uma vocação brasileira, que faz tão bem, não seja esquecida e seja valorizada no nosso País.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar um fato importante ocorrido na última segunda-feira, em São José do Rio Preto, no Instituto de Moléstias Cardiovasculares, completou 50 anos.

Vou me permitir fazer um breve histórico baseando-me em matéria publicada pelo jornal “Diário da Região de São José do Rio Preto”.

O Instituto de Moléstias Cardiovasculares foi fundado em 1967, no dia 11 de dezembro. Ainda em 1967, ele fez o primeiro cateterismo de Rio Preto e a primeira cirurgia cardíaca de troca de válvula do interior de São Paulo.

Em 1968 fez o primeiro implante de marcapasso de todo o interior paulista.

Em 1969, a primeira cirurgia cardíaca de ponte de safena do interior paulista.

Em 1971, a primeira instituição da região a montar um serviço de residência para formação de especialistas.

Em 1975, constrói o prédio do Instituto de Moléstias Cardiovasculares, onde está atualmente, para consultas e exames.

Em 1978, a primeira instituição do Brasil a produzir válvulas cardíacas no interior País.

Em 1979, a primeira cirurgia com uso de veias do cordão umbilical no País e a primeira instituição a produzir enxertos com pericárdio bovino, uma técnica única criada no Instituto de Moléstias Cardiovasculares pelos cirurgiões Domingo Braile e Dr. Dalmo, entre outros.

Em 1996 inaugura o Hospital de Moléstias Cardiovasculares para internações.

Em 2007, a primeira terapia com células-tronco para doenças cardíacas no interior do País.

Em 2012 recebe o título de Excelência Técnica conferido pela Sociedade Brasileira de Medicina e o titulo de Empresa Cidadã.

Em 2014, ele é escolhido como o maior empreendimento do ano pela Associação Comercial e Industrial.

Em 2017, faço questão de deixar registrado nos Anais desta Casa, é uma das maiores instituições de ciência, pesquisa e inovação que faz mais de 20 atendimentos mensais.

Na pessoa do Dr. José Dalmo Araújo, a quem peço que seja encaminhado este modesto pronunciamento, cumprimento todos os médicos e a população de São José do Rio Preto, 8ª Região Administrativa, por ter uma das maiores instituições de pesquisa e de Saúde do País: o Instituto de Moléstias Cardiovasculares de São José do Rio Preto.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Será encaminhado, conforme solicitado.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje o jornal “Diário de Mogi”, fundado dia 13 de dezembro de 1967, completa 60 anos.

O seu fundador, o Sr. Tote Da San Biagio, um homem que acreditou no jornalismo e fez com que Mogi das Cruzes e o Alto Tietê fizessem várias campanhas para que pudéssemos desenvolver aquela região. Juntamente com o Sr. Valdemar Costa Filho, ex-prefeito de Mogi, ele durante esse tempo... O jornal começou a pegar bandeiras. Por exemplo, como o CPA/M-12, o Corpo de Bombeiros para Mogi. As duas mais audaciosas são justamente as estradas que ligam Mogi das Cruzes à Dutra e Mogi das Cruzes a Bertioga, a famosa Mogi-Bertioga.

Quando o Seu Tote encampou essa luta, ele vinha até São Paulo com o governador e o ex-prefeito Valdemar Costa Filho. Naquela época, o meu sogro era o engenheiro responsável da prefeitura, Dr. Jamil Hallage, e eles vinham e mostravam que existia a necessidade de se abrir Mogi das Cruzes e uma ligação até a Dutra, até Arujá, e deixar de passar por Suzano, Poá, São Miguel, até chegar a São Paulo.

Eles mesmos fizeram essa luta e conseguiram. Coincidentemente, amanhã, dia 14, o governador vai duplicar os oito quilômetros que faltam da Mogi-Dutra, ligando a Ayrton Senna até Arujá. Amanhã, ele irá lançar a pedra fundamental para o início da construção dessa obra. Uma obra que tinha um orçamento de 180 milhões de reais e na qual serão gastos 122 milhões de reais. Teremos amanhã o lançamento da Mogi-Dutra que liga a Ayrton Senna até Arujá, mas o importante é acreditar no jornalismo, acreditar na cidade.

Esse foi o papel do Seu Tote, hoje com TV e fazendo todo tipo de trabalho jornalístico para a nossa região. Fui um dos amigos do Seu Tote, que faleceu há pouco mais de um ou dois anos.

E queria dizer para vocês que é muito importante quando o jornal encampa uma campanha. Vou dar um exemplo. Quando se fechou o Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes, imediatamente fui à luta contra o secretário Giovani e contra o governador Geraldo Alckmin, dizendo que era um absurdo. O jornal encampou essa luta e agora temos a Rede Hebe Camargo com serviço de radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e cirurgia. Está bom porque o serviço que foi encampado pela Santa Casa de São Paulo no antigo Hospital do Câncer continua funcionando. Então, todos os pacientes do Alto Tietê estão sendo atendidos.

São coisas assim que ele realmente encampava junto conosco e vinha para cima nessa luta. Eu queria aqui, primeiro, parabenizar o jornal “O Diário de Mogi”, parabenizar esse lançamento de amanhã da Mogi-Dutra ligando a Ayrton Senna até Arujá, o desenvolvimento das duas maiores regiões industriais e agrícolas do Alto Tietê.

Além do mais, o que representa toda essa rede duplicada, a Mogi-Dutra, de Arujá até Mogi, até Ayrton Senna, por onde passam 60 mil veículos por dia? É algo assim muito importante. Liga o Vale do Paraíba, liga a zona leste até Bertioga e até o Porto de Santos. Então, existe uma necessidade dessa duplicação e que nós aqui já estamos antecipadamente agradecendo.

Sr. Presidente, era esse comentário sobre o jornal “Diário de Mogi” que eu queria fazer.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.

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O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Pedro Kaká e suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão reaberta às 16 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Adilson Rossi.

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O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Pedro Tobias e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 920, de 2017.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 920, de 2017.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não foi isso que nós acordamos na semana passada e ontem. Alguns mudaram de ideia porque viram o sol nascer diferente. Nasceu azulado e mudaram de ideia. Porém, o acordo que eu entendi - e que quase todos entenderam - era votar o segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo, que assegura um grande benefício para todos os parlamentares e traz dignidade.

De repente, eu vejo que o segundo turno da PEC já não vai ser votado hoje e vai ser pautado o mesmo Projeto nº 920, tanto na primeira sessão extraordinária como na segunda sessão extraordinária. Eu acho isso inaceitável, razão pela qual nós estamos comunicando que o PTB vai discutir a pauta dos projetos parlamentares - mesmo porque o PTB não foi contemplado ainda e eu não posso aceitar essa injustiça. Nós vamos discutir a sessão inteira. Vamos pedir prorrogação dos trabalhos, de maneira que nós possamos trazer de volta o acordo que foi feito. Palavra dada é flecha lançada. Ela não volta mais. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a posição de Vossa Excelência.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Na mesma linha do deputado Campos Machado, nós discordamos da forma como as coisas foram conduzidas, porque havia um acordo, sim, de que nós votaríamos a PEC nº 14 hoje, em seu segundo turno. Nós estávamos encaminhando várias outras tratativas, que, pelo que estamos percebendo, não ocorrerão. Então, a disposição do Partido dos Trabalhadores é discutir todos os projetos de deputados, um a um, nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência estava lá. O deputado Campos Machado acabou se ausentando um pouquinho antes de terminar. Quero registrar que a ampla maioria dos líderes foi favorável a essa pauta que foi colocada. É por isso, inclusive, que este presidente o fez.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar todos os nossos colegas, servidores. Vejo aqui professores, servidores da Fazenda, do Judiciário, da Segurança Pública, todos unidos contra a aprovação do PL nº 920 e pela aprovação imediata da PEC nº 05. (Manifestação nas galerias.)

Também, agora, queremos aprovar em regime de extrema urgência o PLC nº 33, que deu entrada agora, em relação aos professores da categoria “O”. Depois, quero debatê-lo.

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Vieira.

* * *

Sr. Presidente, hoje fiz uma denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas. Pedi a convocação do secretário de Educação na Comissão de Educação. Fiz requerimentos de informação à Secretaria da Educação.

É uma denúncia muito grave, Sr. Presidente, em relação à merenda escolar da rede estadual. Aqui em São Paulo, recentemente acompanhamos a tentativa do prefeito Doria - também do PSDB - em introduzir na merenda escolar da rede municipal de ensino, aquela farinata, aquela ração humana.

Aquilo é um verdadeiro absurdo. Ele já tinha reduzido a quantidade de merenda nas escolas da rede municipal e queria compensar com a farinata, com a famosa ração humana. Aquilo foi um fiasco total.

Só que, aqui em São Paulo, aqui no governo estadual, a situação não é muito diferente. O governador Alckmin não criou ainda a farinata, a ração humana. Estava tentando. Existia um projeto tramitando aqui, do PSDB, que foi retirado da pauta. Não tramita mais por conta da pressão, das nossas denúncias.

Mas, pior que a farinata, pior que a ração humana, é o que o governador Alckmin está fazendo com a merenda escolar. Ele introduziu a gordura suína na rede estadual, a gordura suína da Friboi, da JBS.

Estou chocado. Fui a várias escolas. Tenho feito diligências, visitas e reuniões em várias escolas estaduais, conversando com a comunidade escolar, com os diretores, com os professores.

Fiquei chocado, porque recebi uma denúncia (não de uma escola, mas de várias escolas) em relação a essa gordurada que o Alckmin está distribuindo na rede estadual de ensino, na merenda.

Tenho fotos para mostrar que é um produto da Friboi com a chancela da Secretaria da Educação, do governo estadual: “carne suína”. Mas na verdade não é carne. Ali está “carne congelada”, mas não é carne congelada. Na verdade, é gordura congelada. Tenho as fotos e temos uma filmagem de como esse alimento é preparado. Eu queria mostrar o vídeo para os deputados. É pura gordura que é distribuída na merenda escolar.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, essa é a merenda do Alckmin para a rede estadual de ensino. É pura gordura com óleo. Isso é uma escola pública, uma escola estadual aqui da Diretoria Centro-Sul. A cozinha da escola está altamente abastecida com esse produto da Friboi, da JBS.

É pura gordura. Tive até a oportunidade de ver pessoalmente. O governo Alckmin está distribuindo gordura na merenda escolar, da Friboi, da JBS, dos irmãos Batista, aqueles que estão presos por conta de todas as denúncias.

Tenho aqui: essa é a gordura que ele está distribuindo na rede estadual de ensino. Isso aqui é um absurdo total, é uma afronta à dignidade e à saúde das crianças e dos adolescentes da rede estadual. É assim que o governo trata a Educação do estado de São Paulo.

Lembro-me que, recentemente, o Sinafresp tinha feito uma denúncia. Fez uma denúncia importante sobre os frigoríficos do estado de São Paulo que são beneficiados do ponto de vista fiscal, do ponto de vista do ICMS.

Aqui vemos o porquê: toneladas de gordura foram compradas pelo governo estadual e ela está sendo distribuída na merenda escolar de todo o estado de São Paulo.

Acionamos o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas. Queremos investigação, auditoria, e que as pessoas e órgãos competentes sejam responsabilizados, porque isso é uma afronta à saúde das crianças.

Isso aqui é proibido, porque hoje existe todo um movimento de alimentação saudável nas escolas, de merenda saudável. Isso é ir na contramão do que estamos pregando nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil. É pura gordura, Sr. Presidente. Eu vi e tive a oportunidade até de provar.

É gordura pura! Não tem carne! É gordura da Friboi que o governador está distribuindo. Então espero que o Ministério Público tome providências imediatas, o Tribunal de Contas, que haja uma auditoria, uma sindicância em torno dessa questão. E que os deputados pressionem também, porque é sério.

Se o Doria criou a farinata para a merenda escolar, o governo Alckmin criou a “gordurada” para a Rede Estadual de Ensino, um absurdo total. Nós pedimos também a convocação do secretário de Educação...

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Por favor, deputado Carlos Giannazi, seu tempo se esgotou.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sim, Sr. Presidente, mas isso é muito grave. Um minuto a mais ou a menos não vai fazer diferença diante da gravidade da situação. Nós queremos que providências sejam tomadas imediatamente pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Comissão de Educação. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Carlos Giannazi deve ter consciência do que ele acaba de dizer. Eu não sabia que o deputado Carlos Giannazi era especialista em questões de carnes e gorduras. Por isso, Sr. Presidente...(Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, enquanto esses desocupados que estão ocupando as galerias... Eu não vou continuar, Sr. Presidente. Eu não posso continuar.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Peço que façam silêncio e não se manifestem. O deputado Campos Machado está com a palavra. Por favor, peço que façam silêncio para que o deputado possa falar. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a V. Exa. que leia o Art. 280 do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - A pedido do deputado Campos Machado, que está com a palavra, lerei o Art. 280 do Regimento Interno: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário. Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário. Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão”. (Manifestação nas galerias.)

Nós estamos aqui para discutir democraticamente. Se vocês não deixarem os deputados debaterem, não tem sentido continuarem nas galerias.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o questionamento que eu fiz é muito simples. Eu só questionei se o deputado Carlos Giannazi possui condições técnico-científicas para fazer uma afirmação de que o que está sendo servido nas escolas não é saudável para as crianças. Nós temos que ter uma declaração, um atestado de um órgão científico que possa atestar de maneira correta que o que está sendo servido nas escolas é inadequado. É só isso que quero dizer.

Não se podem tomar conclusões precipitadas. Eu, por exemplo, defendo um julgamento justo para o presidente Lula. Ninguém pode ser acusado enquanto não transitar em julgado. E venho até esta tribuna defender até meu amigo José Dirceu. Faço isso porque acredito que tem que ter sido transitado em julgado. E agora o que eu quero? Eu só quero que se tenha de maneira científica essa prova, caso contrário vai dar a impressão que o governador Geraldo Alckmin está querendo o quê? Prejudicar as crianças das escolas, tripudiar na dignidade das crianças, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro eu quero repudiar aqui veementemente essa agressão que o deputado Campos Machado fez às pessoas que estão nas galerias, nossos colegas professores, servidores da Justiça, da Secretaria da Fazenda. É um absurdo o que o deputado falou. Eu repudio veementemente essa provocação e essa agressão aos servidores.

Em segundo lugar, deputado Campos Machado, nós consultamos vários nutricionistas. Mas nem haveria necessidade, porque é a “gordurada” do Alckmin. Vossa Excelência, além de defender o governo Alckmin veementemente, caninamente em quase todas as posições, agora V. Exa. também está defendendo a “gordurada” da JBS. Isso é um absurdo! Todos sabem que aquilo é torresmo. Aquilo é gordura, aquilo faz mal para a saúde, não há nem necessidade de um laudo. Foi por isso que eu acionei o Ministério Público, o Tribunal de Contas, e pedimos a convocação do secretário Nalini para explicar quanto foi gasto. É um absurdo que a JBS, a Friboi esteja fornecendo gordura para merenda escolar. Temos que fazer algo contra isso. As escolas estão reclamando, as diretoras, as próprias mães estão reclamando, pois são contra isso, porque já caiu no imaginário popular que gordura suína faz mal para a saúde.

Hoje há uma nova mentalidade sobre alimentação saudável. Isso já ganhou muito espaço no imaginário popular e, sobretudo na merenda escolar. Tanto é que existe um Conselho de Alimentação Escolar que tem que fiscalizar. Como é que eles deixam passar isso? Essa carne suína, essa gordura suína da Friboi está sendo distribuída em várias escolas da rede estadual. Temos que impedir isso. Isso faz mal para a saúde. Então, não há necessidade de uma análise mais científica.

De qualquer forma, nós conversamos com vários nutricionistas, e eles ficaram perplexos como que isso foi parar na escola pública estadual. Vossa Excelência não daria isso para os seus filhos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, essa parte da galeria é mal educada. Eles vêm aqui para tumultuar. E quando o deputado Carlos Giannazi fala de defensor de maneira canina eu me lembro do deputado Carlos Giannazi quando era vereador na Câmara Municipal, quando traiu vergonhosamente o PT. Ele era da base da prefeita Marta Suplicy e de maneira canina o deputado Carlos Giannazi, então vereador, votou contra os projetos da prefeita.

Então eu indago: essas mesmas pessoas que estão aplaudindo caninamente o deputado Carlos Giannazi...

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Por favor, eu peço que mantenham o silêncio para que o deputado possa se manifestar. Enquanto o deputado Carlos Giannazi estava se manifestando vocês se mantiveram em silêncio.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E o pior, Sr. Presidente, é que grande parte das pessoas que estão aqui não sabem que eu sou contrário ao PL nº 920; nem sabem o que fazem aí. Receberam alimentação, vale-refeição para estarem aqui. Só pode ser isso. Estamos aqui discutindo um assunto sério. Eu só solicitei ao deputado Carlos Giannazi os nutricionistas, os nutrólogos. Cadê o nome dessa gente? Cadê o atestado deles? Como é que eu posso acreditar na simples palavra do deputado Carlos Giannazi, que é um homem correto, sim, mas de vez em quando ele se perde nas suas elucubrações malucas. Temos que ter o atestado científico. É prejudicial à saúde? É. Quem atesta? Autoridades, não professores, nem advogados. Autoridades científicas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma nova comunicação...

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Deputado Carlos Giannazi, eu quero pedir... Há oradores: os deputados Vitor Sapienza e Márcia Lia. E temos inversão, temos uma série de coisas. Não vamos ficar nesse debate. Isso está sendo antidemocrático.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, é só para esclarecimento. Não vou mais usar a palavra em relação a esse tópico.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Tudo bem. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Campos Machado desviou o assunto: foi para 2001. Realmente, fui fundador do PT e fiquei 25 anos nesse partido. Fui vereador pelo PT, eleito em 2001. Sou professor da rede municipal de ensino.

Na época, a ex-prefeita Marta Suplicy apresentou um projeto de lei reduzindo o orçamento da Educação de 30% para 25 por cento. Ela mexeu na lei orgânica do município. E eu mantive a coerência histórica do próprio PT, com Paulo Freire, Florestan Fernandes, Sérgio Buarque de Holanda, e votei contra o projeto. Aquilo foi uma traição do PT e da Marta Suplicy em relação à Educação da cidade de São Paulo. Depois, votei, com muito orgulho, contra outros projetos: a criação da taxa de lixo, da qual ela depois se arrependeu, e o próprio PT fez autocrítica; a taxa de luz; e outros projetos contrários à população.

Fui expulso sim, com muito orgulho, porque naquele momento o PT cometeu a traição de classe social. Essa foi a minha traição: votar contra a redução das verbas da Educação. (Palmas.) E votaria de novo, várias vezes, contra qualquer redução, de qualquer partido. Até mesmo se o meu partido - o PSOL - fizesse isso, eu votaria contra, porque para nós a Educação é mais do que um partido político. Ela está acima de qualquer coisa. A Educação Pública gratuita e de qualidade, para nós, é uma defesa intransigente, é quase uma profissão de fé. Eu gostaria apenas de fazer esse esclarecimento, Sr. Presidente.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza, pelo Art. 82.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu tive a honra e o orgulho de conviver com os secretários da Fazenda Delfim Netto, Nakano, e o Mauro Ricardo. De repente, começo a conviver, bastante chateado, com alguém que não entende nada de finanças, muito menos de tributo. Estou me referindo àquele a quem chamo de “Professor Pardal”. Chamo-o assim porque ele não se preocupa com uma coisinha simples chamada custo-benefício.

Por exemplo, se ele aceitar a PEC n^o 05, com a motivação que o pessoal vai ter no sentido de aumentar a arrecadação, em dois ou três meses esse gasto estaria satisfeito. Ao contrário, ao invés de se preocupar com essa coisa simples chamada custo-benefício, ele se preocupa muito mais em mexer com a nota fiscal paulista, alterando coisinhas simples que vão prejudicar sobremaneira as instituições que hoje se dedicam a fazer caridade. Ou seja, no tocante às notas fiscais que eram arrecadas e encaminhadas - e que não prejudicam em nada a arrecadação -, ele está estabelecendo um controle tão ruim, mas tão ruim, que efetivamente tenho de taxá-lo, cada vez mais, de “Professor Pardal”. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Américo pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero começar fazendo uma defesa do deputado Carlos Giannazi, para depois fazer uma crítica. Em primeiro lugar, quero me dirigir ao deputado que acabou de falar. Não é bem assim, deputado: não existe, nos últimos 50 anos em São Paulo, um governo que mais desperdiçou dinheiro do que o de Geraldo Alckmin. (Palmas.) Quer um exemplo, deputado?

O primeiro exemplo é o monotrilho. Vamos falar de finanças. Vocês sabiam que o monotrilho começou cotado em 10 bilhões de reais, para 60 quilômetros? Atualmente, está com 20, e vai custar 10 bilhões de reais. É a multiplicação ao contrário dos quilômetros. E vocês sabiam que o monotrilho vai custar, por cada quilômetro, 350 milhões, enquanto o metrô custa quinhentos? E o monotrilho carrega três vezes menos. Isso é um estelionato contra o estado de São Paulo. O metrô carrega três vezes mais do que o monotrilho e custa apenas 30% a mais.

Ou seja, é um estelionato contra o estado de São Paulo pelos erros de projeto, pela trambicagem, por não reconhecer que havia um córrego, eles não sabiam que havia o Córrego da Mooca.

É uma coisa assombrosa o desperdício de dinheiro que temos registrado nesse Estado. Depois quero falar do Rodoanel, que vocês poderão ver que é muito pior. O dinheiro existe, mas está sendo muito mal empregado por um governador que, em minha opinião, do ponto de vista da gestão, é um fracasso. Do ponto de vista da ética, é um governo que, com o monotrilho, com o rodoanel e com o metrô, é um verdadeiro mar de lama neste Estado. A corrupção é muito grande.

Quando o Dr. Paulo Preto fizer sua delação - porque o Adir Assad já fez, disse que passou 100 milhões de reais aos governos Alckmin e Serra - vocês poderão ver que não vai sobrar pedra sobre pedra, nós vamos ver para onde foi o dinheiro.

Mas eu quero falar de outra coisa. Nesse momento, ontem, vimos o que uma Justiça partidarizada, que sonha em ser aquela Justiça que o Rui Barbosa dizia que é a pior das ditaduras, é capaz de fazer. Essa casta, esse estamento que ganha acima da média, que ganha de forma ilegal, esses desembargadores que ganham 100 mil reais por mês de forma ilegal, esses homens do Ministério Público que ganham mais de 50 mil reais de forma ilegal, faz o que bem entende.

A 4ª Região da Justiça Federal de Porto Alegre encurtou em quase um ano a data do julgamento do presidente Lula. O objetivo é criar um fato, tentar tirar o presidente Lula da disputa eleitoral porque ele está liderando as pesquisas. Em novembro do ano passado, segundo o Datafolha, o presidente Lula tinha 22% e o Geraldo Alckmin tinha quinze. Agora, um ano depois, segundo o mesmo Datafolha, Geraldo Alckmin passou a ter de 5 a 7% e o Lula está com 37 por cento. (Palmas.)

Já o PT tinha 9% há um ano, isso segundo o Datafolha - vocês podem pesquisar no Google - e o PSDB tinha 8 por cento. Hoje o PT tem 21% e o PSDB tem quanto? Quatro. Houve uma mudança de conjuntura, seja pelo governo Temer, seja porque o combate à corrupção que o PSDB dizia fazer caiu por terra.

A Odebrecht mostrou que, se o Alckmin não pegou os dez milhões de reais que a Odebrecht diz que ele pegou, o cunhado dele, o Adhemarzinho, pegou. O Adhemarzinho foi buscar 10 milhões. Vocês sabem quem é o Adhemarzinho? O cunhado do governador. O Serra recebeu 30 milhões na Suíça e o Aécio foi pego com a mão na massa.

A bandeira ética do PSDB desapareceu e isso leva ao desespero uma Justiça partidarizada, que está vendo a possibilidade de perder a eleição. É por isso que eles encurtam em seis meses, um casuísmo absurdo, o julgamento do presidente Lula.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado José Américo anda hoje pela estrada da leviandade. Ele virou delegado de polícia, promotor público, juiz de direito, desembargador, ministro e carcereiro. Tudo em um dia só.

Deputado José Américo, não faça isso. Enquanto eu fico aqui defendendo o direito que o seu presidente tem de se defender, o direito de todas as pessoas acusadas do PT, eu defendo intransigentemente até que seja transitada em julgado. E vocês vêm falar em Ademarzinho sem prova nenhuma, e traz junto algumas pessoas que recebem vale-refeição. Estão lá. Ou vocês vêm aqui com seus carros.

O que é isso? Vêm aqui para aplaudir o deputado José Américo falar um amontoado de palavras, que não têm coordenação nenhuma. Ele começou com uma história e já pulou para outro lugar. Eu não entendi o que ele quis dizer. Uma hora é governador fracassado. O homem tem quatro mandatos de Governo de Estado e como que é fracassado? Ele deve ser parente do João Doria, é a mesma linha. Estou querendo chamá-lo agora de José Américo Doria porque usa a mesma expressão. Um homem que tem quatro mandatos de governador é um vencedor, e eu não sou do PSDB. Como esses receberam vale-refeição, não sabem nada do que está acontecendo, não sabem, por exemplo, que estou do lado deles pela primeira vez, mas já almoçaram e vão jantar de graça.

Como eles não sabem, Sr. Presidente, eu posso reiterar o meu desagrado em relação às levianas palavras do deputado José Américo. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia pelo Art. 82, pela Minoria.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos, eu quero cumprimentar a todos da PEC-05 que se encontram nas galerias. (Manifestação nas galerias.) No dia de hoje nós tínhamos a expectativa de discutir a PEC-05, e depois votá-la. Infelizmente, isso não será possível porque o governo tem interesse só a que venha a nós. Ao vosso reino, nada. Infelizmente é isso. Mas nós vamos discutir uma coisa muito grave.

Nós estamos fazendo uma análise do Orçamento para o ano de 2018, e há algumas questões que são extremamente relevantes, como, por exemplo, a questão da renúncia de receitas para o ano que vem. O governo quer tirar dos trabalhadores, dos servidores, das universidades públicas, da Saúde e da Educação. Vou ler o documento do Tribunal de Contas aos senhores. Conforme o Orçamento de 2018, que chegou a esta Casa, nós teremos uma renúncia de receita de 12 bilhões de reais. A PEC-05 custa 800 milhões ao longo de quatro anos. Eles estão, para o ano que vem, renunciando a 12 bilhões de reais. É essa a renúncia. O documento do Tribunal de Contas diz: “O governo precisará ser mais transparente com as renúncias fiscais, enquanto o Tribunal precisará se aperfeiçoar para em sua fiscalização trazer os dados, tanto quanto possível completos, que possibilitem tornar conhecidos os resultados dessas renúncias.”

Sabe o que acontece? Eles dão isenção fiscal. Só que nem o Tribunal de Contas sabe a quem foram dadas essas renúncias fiscais. E não é uma renúncia pequena, uma coisinha simples. São 12 bilhões. E essa manifestação do Tribunal de Contas, do Antonio Roque Citadini, o relator das contas do governador do exercício de 2016, diz exatamente isso: falta transparência. Falta que o governo diga, de fato, a quem é que está dando renúncia fiscal. Não há isso. Não há transparência.

Esta Casa não consegue examinar as contas, porque nós não temos as informações, e quando nós solicitamos as informações, elas não chegam, e, quando chegam, elas chegam pela metade.

Não obstante isso, para o próximo Orçamento, de 2018, as desonerações ou renúncias de receita do estado serão de quase 12 bilhões de reais, cerca de 8% dos valores previstos em 2017.

Então, o tribunal continua dizendo o seguinte: tanto quanto possível completos, que possibilitem tornar conhecidos os resultados da denúncia. Constatei uma informação simplista na LDO, indicando que a renúncia fiscal em 2016 tem previsão de 15 bilhões, parte maior para ICMS, IPVA menor.

No relatório da fiscalização, porém, nenhum dado há sobre a matéria, e é preciso que o tribunal fiscalize e tenha condições de acompanhar quais os tipos dessa renúncia, se incentivos, se isenções, se imunidade ou se outros.

Então, é isso que está posto para que possamos discutir na próxima semana. O Orçamento do Estado, com todos os seus problemas, e com tudo aquilo que foi identificado pelo governo, pelo Tribunal de Contas do Estado.

Eu quero dizer que se nós aprovássemos o reajuste, se aprovássemos a PEC 5, se aprovássemos tudo aquilo que tem sido pleiteado pelos servidores, se nós não aprovássemos o PL 920, tudo isso somado não daria essa renúncia de imposto, essa renúncia que está sendo proposta aqui.

É sobre isso que eu quero discutir no estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PDT.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82, pela bancada do PDT.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Brasil se encontra em uma situação dificílima. Agora existe uma ameaça de que os americanos poderão entrar aqui, e poderão ganhar uma ação contra o governo brasileiro, no valor de um trilhão e 500 bilhões.

Isso representaria a falência do Brasil. Aliás, se é que ele pode ainda ficar mais falido do que já está. O estado de São Paulo também virou motivo de brincadeira. Nossos governantes são intocáveis. Nós temos um problema aqui desde o começo do Rodoanel. Vinte anos atrás, eu peguei documentos que mostravam o superfaturamento nas desapropriações, coisa gigantesca. Então, de repente, fica por isso mesmo. Ninguém descobre nada, não acontece nada.

Em Ribeirão Preto, grupos ligados ao PSDB agiram de forma covarde, ação de marginais, de bandidos, de quadrilha organizada. Uma verdadeira quadrilha organizada política se instalou em Ribeirão Preto.

Aí deixam para lá. Denúncias mentirosas, participação de autoridades que deveriam ter outro comportamento, mas tudo bem. Eu não sou a favor da corrupção de um e contra a de outro. Acho que corrupção é corrupção. Quem perde é o povo, que é massacrado com os desmandos e com os direcionamentos que existem.

Por exemplo, em uma cidade perto de Ribeirão Preto, agora, um deputado desta Casa liberou 360 mil de emendas. Ele é do governo, 360 mil de emendas. Outros deputados não conseguem, têm emendas de dois, três anos.

Mas de quem é o dinheiro? É do governador, que pode direcionar para um partido político? Isso é tráfico de influência.

Vivêssemos nós em um país sério, muita gente iria para a cadeia. É crime, tráfico de influência.

Ah, esse está com o Governo, tem uma secretaria.

No plano federal: eu votei para o presidente não ser processado, mas ganhei só tantos milhões, eu ganhei só uma secretaria. Eu quero mais.

Quer dizer, não importa se o voto dele é a favor da dignidade ou da moralidade. Não. Importa se ele vai ganhar para votar daquela forma.

Tenho pós-graduação na área de Sociologia, tenho formação em Filosofia. E um sociólogo contemporâneo americano - não me recordo do nome dele - disse que em um país onde as pessoas erram, poluem, não respeitam o direito dos semelhantes, não sabem escolher seus representantes na política - ele faz uma série de considerações. Ele fala “Nós não podemos condenar essas pessoas. Elas fazem o errado pensando estar fazendo o certo. Em vez de condená-las e criticá-las, devemos levar luz a elas”.

Luz é o termo que ele usou. Aluno é aquele que não tem luz e vai buscar luz na escola. Então, quando o povo tiver luz, o povo vai mudar essa realidade.

Quero dizer, encerrando, que não é o servidor público o responsável pela queda na arrecadação, o responsável pela crise que existe. O grande responsável é aquele que comanda um Estado, que comanda uma nação. (Manifestação das galerias.)

Quando temos servidores reivindicando, eles estão praticando um ato de cidadania. E se alguém fala: “É corporativismo”, eu afirmo com conhecimento: feliz a nação que tem muitos e muitos grupos corporativistas. Eles representam células fortes, e na medida em que você tem um grupo corporativista, você tem um grupo de pessoas que buscam o desenvolvimento da consciência, isso tudo formando um tecido forte, e a nação é representada por esse tecido.

Então, parabéns aos servidores que reivindicam. Isso é bonito. (Manifestação das galerias.) Uma crítica aos governantes que realmente se beneficiam com o poder, infelicitando a nação como um todo. Isto infelizmente acontece também no nosso estado. (Manifestação das galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o deputado Rafael Silva, um sociólogo com muita sensibilidade, trouxe aqui a necessidade da luz. Dona Vera é escudeira-mor do seu marido, uma mulher que merece o meu respeito, o meu carinho e o meu apreço.

Deputado Sapienza, o que queremos aqui é luz, luz para iluminar os deputados desta Casa a aprovarem uma PEC justa como a PEC 5. (Manifestação das galerias.)

Nós estamos aqui há quase um ano defendendo aquilo em que acreditamos.

É profundamente injusto vincular o salário de qualquer servidor ao que ganha o governador. Ele não precisa aumentar o salário dele. Pode ficar 20 anos com o mesmo salário. E quando nós, para atendermos os reclamos de uma classe, por exemplo, dos professores universitários, que estão se mudando para outros estados... Abriu o concurso e na Unicamp não apareceu um candidato. Agora, eles querem votar o PL 920/2017 e não fazem nenhuma concessão. Temos conhecimento de que o Governo do Estado tem muito recurso em caixa. Incompetente é o secretário da Fazenda. Incompetente e leviano é o secretário-adjunto, que fica lançando regras e incitando uma guerra interna.

Por isso, vamos, sim, obstruir todas as votações de projetos de deputados desta noite, mesmo porque, como podemos nós, deputado Olim... Na relação não consta o projeto de V. Exa. e nem o meu projeto. Onde é que está o princípio da equidade? Por isso, vamos discutir. Não dá para em uma noite só votarmos o PL 920/2017 e o PL 921/2017. E o acordo feito, que ia votar o segundo turno da PEC do impositivo? Onde estão os Srs. Líderes que fizeram acordo e não aparecem agora em plenário?

Por isso, estamos aqui. Política não é lugar para covardes e o que tem de covarde neste mundo, que só fica bravo quando está com dez, 15 caras por perto. Fica nervoso, fica bravo e não tem nenhum direito a apresentar. Dessa maneira, deputado Rafael Silva, que eu concordo com Vossa Excelência. Tem que ter luz nesta Casa para iluminar cada mente de deputado. Não podemos deixar de votar a PEC 5, que seria um descrédito a esta Assembleia, aos deputados que assinaram. A PEC não pode recuar.

São 75 deputados que assinaram favoravelmente à PEC e 20 partidos. Só faltou o PSDB e, mesmo assim, muito mais da metade da bancada do PSDB é favorável à PEC. Quem não quer? Eis a questão. O líder do Governo faz o papel dele. De vez em quando apresenta uma proposta maquiavélica, onde se vota tudo do governo, lá no final se vota. O projeto impositivo será a maior conquista desta Assembleia nos últimos 30 anos. Estamos deixando a maior conquista da Casa para apresentar projeto que não tem consenso, como o PL 920/2017 e o PL 921/2017.

Portanto, já falei um milhão de vezes aqui, quem tem razão é Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Essa é a nossa hora de votar a PEC 5, contra tudo e contra todos.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia.

Em votação.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Na continuidade da análise que estávamos fazendo do orçamento do ano que vem, eu gostaria, ainda, de fazer algumas considerações que avalio serem extremamente graves.

Sabemos muito bem que o que gera emprego no estado de São Paulo é a indústria, o comércio, a prestação de serviços e outros setores.

Nessas renúncias de receita, fizemos uma análise do que significou, ao longo dos últimos anos, de 2010 a 2016, em milhões de reais, essas renúncias. Pasmem! Foi para a agropecuária, segundo o levantamento feito pela nossa assessoria, que estudou o Orçamento conosco. Nos últimos anos, de 2010 a 2016, houve uma isenção fiscal, uma renúncia fiscal para o setor agropecuário na ordem de 69,5 por cento.

Há outro dado que é extremamente interessante. Quando analisamos as despesas do governo, percebemos que haverá redução nos investimentos da Saúde, Educação, Habitação e Agricultura, mas vemos que haverá um aumento substancial para o pagamento de juros e encargos da dívida. Esse aumento será de 30%, ou seja, dois bilhões e 650 milhões de reais serão destinados à amortização do principal do pagamento da dívida.

Portanto, o gasto com o serviço da dívida cresceu, nesses últimos anos, 40 por cento. Essa elevação é resultado da renegociação dos estados com a União, que já foi acordada e que está tramitando no Congresso Nacional, através de um PLP. Por esse projeto, o Estado deixará de pagar 500 milhões da dívida pública, mas a partir de janeiro de 2017 pagará 5,26% da parcela até atingir 100% da parcela até 2018.

Como contrapartida, o Estado deverá limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior, em sintonia com um projeto de lei da União que prevê um novo regime fiscal, tal como consta do Projeto de lei nº 920, que se encontra nesta Casa.

Portanto, o que estamos analisando e conversando é que não há recursos para a PEC nº 05, não há recursos para os servidores e para aumentos, não há recursos para a Saúde, Habitação e todos os programas sociais. Ao final dessa análise, chegamos ao dado de que os programas sociais sofrerão um corte de 70 por cento. Eu não sei como as entidades sociais conseguirão sobreviver.

Segundo muito bem falou o nobre deputado Vitor Sapienza, essas entidades ainda perderão recursos da Nota Fiscal Paulista, porque, através de um projeto, um decreto ou uma resolução, irão modificar a forma como as entidades assistenciais - aquelas que cuidam das crianças deficientes, como a Apae, e aquelas que cuidam de crianças e idosos abandonados - receberão esses recursos.

Essas entidades sofrerão duplamente, porque o Orçamento será reduzido de 70%, na mesma linha do governo federal, que reduziu em 98% o Orçamento da Assistência Social. É na mesmíssima linha. É um corte para que paguemos o pato, para que nossos servidores, nossos professores, nossos médicos, nossos policiais civis e nossos policiais militares fiquem a cada dia mais soterrados nas dívidas. Hoje, o salário sequer é suficiente para pagar as contas no final do mês.

E estamos vendo um aumento das renúncias para o setor agropecuário e é óbvio que não são para aqueles que têm dois boizinhos. São para quem tem muitos bois, para quem tem fazendas e fazendas cheias de bois. É para esse povo que são feitas essas renúncias de impostos. E temos também um aumento de juros para pagamento da dívida para esse próximo Orçamento da ordem de 30 por cento.

Então, é sobre isso que precisamos dialogar. Falta transparência. Nem para o Tribunal de Contas os dados são fornecidos, nem para esta Casa. A bancada do Partido dos Trabalhadores solicitou essas informações. As informações vêm todas truncadas, todas incompletas, para não usar termo pior. Elas vêm incompletas, então não temos como analisar de fato a quem essas renúncias e benesses estão sendo concedidas.

O PL nº 920 vem para arrancar direitos, para tirar investimentos da Saúde e da Educação. Temos aumento do disponível da ordem de 2,65 bilhões para pagar juros da dívida, dívida que não fui eu que contraí, dívida que não foram vocês - professores, médicos e auditores - que contraíram.

Mas vocês terão que pagar essa dívida, pois a conta não vai cair sobre o grande pecuarista. A conta não vai cair sobre os grandes proprietários de áreas que estão, muitas vezes, devendo milhões e milhões de impostos, quer seja para o erário público estadual, quer seja para o federal. Não há compromisso de se cobrar. Pelo contrário, são isenções e mais isenções e mais isenções. Mas o coitadinho pobre... Ah, se não pagar a conta de luz! Ah, se não pagar a conta de água! Cortam!

Mas os grandes não se preocupam com isso, pois eles vão rolando as dívidas. Vocês, que são auditores fiscais, sabem muito bem do que estou falando. Vocês entram com aquele monte de execuções fiscais e eles ficam protelando por anos e anos e anos, e nós fazemos papel de besta, papel de palhaço, pois eles não pagam e o governo não tem interesse em cobrar de quem efetivamente deveria pagar o pato. E não são vocês! Não são os professores! Não são os alunos que estão comendo comida com essa gordura que o deputado Giannazi veio denunciar! (Manifestação nas galerias.)

É isso. E para o pobre, para o trabalhador, é a ração humana. Correram para tirar o projeto de lei da ração humana que estava aqui. Estava tramitando aqui também. Assim como foi apresentado no Congresso Nacional e na Câmara Municipal, onde foi aprovado a toque de caixa, também foi apresentado aqui. Mas quando perceberam que o Doria tinha dado um tiro na cabeça, tiraram rapidamente. Mas trouxeram o projeto da ração humana para ser discutido aqui nesta Casa.

Então, esse é o momento trágico, o momento muito difícil que estamos vivendo aqui na Assembleia Legislativa. Mas nós resistiremos. Queremos aprovar aumentos para os servidores, queremos aprovar a PEC nº 5! Não queremos aprovar o PL nº 920! Enquanto tivermos forças, mesmo que tenhamos que amanhecer aqui, ficaremos resistindo, resistindo e resistindo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e nobres colegas deputados, hoje o jornal “O Diário”, de Mogi das Cruzes, está completando 60 anos. Esse jornal foi criado em 1957 pelo jornalista Tirreno Da San Biagio, conhecido como Tote.

O deputado Damasio sabe muito bem da conduta, do comportamento, do caráter do jornalista Tote. É um jornal sério, honesto e totalmente imparcial. Ele nunca trabalhou pretendendo vantagens ilícitas, vamos dizer, aqui, ali ou acolá.

O jornal “O Diário”, de Mogi, defendeu muitas bandeiras importantes naquela cidade. Vou citar algumas delas: Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga, Perimetral, restauração da Igreja do Carmo. Uma grande quantidade de obras e serviços que aconteceram na cidade de Mogi, esta cidade e região devem ao jornal “O Diário”, de Mogi, na pessoa do Tote, que era uma pessoa que reunia todos os bons adjetivos.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero, nesta data, quando esse jornal está completando 60 anos e está sendo hoje homenageado na Câmara de Mogi das Cruzes, às 20 horas, em uma honraria, honra ao mérito, de iniciativa do vereador Komura, deixar registrado e consignado nos anais desta Casa - tenho certeza de que minhas palavras estão sendo esposadas pelo deputado Damasio - minhas homenagens e as homenagens da Assembleia Legislativa ao jornal “O Diário”, de Mogi.

Quero fazer um adendo. Esse jornal, hoje, está sendo conduzido, já que o Tote já está em outro plano, está no céu, pelos filhos Spartaco e Túlio, que estão capitaneando a TV Globo regional, em Mogi das Cruzes.

Quero lembrar que tem lá, ainda, de longa data, o jornalista que merece todo o meu respeito, da cidade e de toda a região, que é o Darwin Valente.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero dizer que não podemos misturar alhos com bugalhos. Uma coisa é a PEC 5, e sabemos da importância da valorização dos trabalhadores do estado, e outra coisa são os benefícios fiscais do estado de São Paulo.

Demonizarmos a agropecuária, a agricultura do nosso estado, a indústria e o comércio de benefícios, mas, muito diferente do que a bancada do Partido dos Trabalhadores falou, esses benefícios foram feitos para cadeias. Benefícios fiscais previstos no estado de São Paulo possuem caráter geral, muito diferente do que é feito no Rio de Janeiro, por exemplo. Quero ressaltar a minha discordância total com a fala da deputada Márcia Lia. Em São Paulo, os benefícios fiscais geram emprego, trabalho e renda para o nosso estado. A luta da PEC 5 é legítima, mas os benefícios fiscais dados no estado de São Paulo geram emprego e são importantíssimos para a economia do estado. Eles receberam, assim como nós também recebemos, a informação sobre essas cadeias. Vamos debater um pouquinho no plenário. Acho importante esclarecermos a situação que foi apontada nas contas do governador do ano de 2016, que está sendo corrigida para as contas de 2017.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, antes de entrar no mérito da questão, quero, deputado Sapienza, mencionar uma matéria publicada na “Folha de S. Paulo”, ontem, da Mônica Bergamo, que diz respeito a uma fala do ex-governador Alberto Goldman.

O prefeito viajante, Sr. João Doria, mais conhecido por João Traidor, deu uma entrevista, e na entrevista ele disse que o Goldman tinha pedido desculpas para ele. Veio o Goldman e disse, textualmente: “O prefeito de São Paulo, João Doria, é um mentiroso ao afirmar que recebeu dele um pedido de desculpas, por ter criticado a administração.” E disse que o prefeito jamais se desculpou por chamá-lo de fracassado. Se Doria procurasse Goldman, Goldman não o receberia. E foi mais, deputado Sapienza, dizendo que o João viajante é candidato a tudo, menos ser prefeito de São Paulo. Se abrir um espaço para presidir o Rotary, em último caso ele vai para lá. O que ele não quer é ser prefeito. Está aqui a imagem que o povo tem de João Doria.

Mas deixando João Doria de lado, por que estamos aqui na tribuna, deputada Márcia Lia? Porque não foi cumprido o acordo. Na última semana, nós estávamos a um passo de assegurar a maior conquista deste Poder Legislativo nos últimos 30 anos. Estabelecemos que qualquer projeto do governo seria pautado depois que fosse votado o segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo.

Qual foi a surpresa? Segundo o deputado Olim, meu amigo, meu irmão, eu saí da reunião bravo. Bravo, sim, pelo descaso dos demais líderes. Mas eu não sabia que no finalzinho, sem quórum, acredito, se decidiu ao contrário: estão pautados dois projetos do governo na Extra. Aí eu indago: o que aconteceu?

É louvável o trabalho do deputado Barros Munhoz. Ele é líder do governo. Esse é o trabalho dele. Tem que fazer isso! O que ele faz? Isso. De repente falaram que apareceram PECs. Nada. Há uma emenda apresentada pelo deputado Caruso. E há a LDO... Criaram um ardil, um artifício. Pena que não esteja aqui o nosso presidente para falar para ele. Eu não falo na ausência... Um ardil, um artifício. Ontem, não deixaram votar a PEC nº 07, apresentada pela Associação Paulista de Municípios, porque tinha que pautar o Projeto de lei nº 920. E hoje, simplesmente pautaram dois projetos 920, - e 921 - e descumpriram o que foi cumprido.

Sempre digo, deputado, que três coisas não voltam mais: a palavra dada, a flecha lançada e a oportunidade perdida. Eu não posso perder a oportunidade de vir aqui para dizer que não foi correta essa decisão. Ela rompeu o acordo. E romper acordo, em Parlamento, é muito complicado. Sempre digo, por exemplo, que o nosso prefeito, Sr. João, para os íntimos Janjão, cometeu o maior deslize que pode cometer um político: a traição. Pecha de traidor ninguém tira mais, faça o que quiser fazer: Fleury em relação a Quércia; Pitta em relação a Maluf; Carvalho Pinto em relação a Jânio; Lucas Garcez em relação a Adhemar de Barros - puxa a história e vai para o fim da história. Agora, ele vem, com essa pecha de traidor, querendo ser candidato a governador. Eu fico imaginando: fosse esse homem candidato a governador e se elegesse, nós estaríamos em uma situação de total abandono. Aí, sim, eu poderia até concordar com a bancada do PT: abandono ético, abandono moral, abandono de ideais e abandono de metas.

Porém, o que importa é que nós estamos aqui. Aí, vão dizer: “Mas, vai repetir uma vez mais que quer que se vote a PEC nº 05?” Eu, não! As pessoas sensatas querem. “Por que falar de novo, Campos Machado?” Eu me lembro de Voltaire. Vou me repetir, sempre, sempre, até que todos se corrijam. Eu não posso estar errado.

O deputado Vaz de Lima vai apresentar números. Nós estamos lutando para assegurar 30 bilhões de reais e não queremos acreditar que em quatro anos não se possa atender categorias necessárias para o nosso Estado. Essa não é uma luta só nossa. Não é uma luta apenas da bancada do PTB. Não é mais uma luta apenas do deputado Milton Vieira, nem do deputado João Paulo Rillo. Não, essa é uma luta das pessoas que não têm medo. Desculpem-me. Os deputados estão amedrontados.

O fantasma das emendas chegou. Há a nuvem “emendária”. Vossas Excelências, da bancada do PT, também ajudam nisso. Nós temos que deixar de lado as emendas. Primeiramente, a dignidade! Primeiramente, a voz da Casa! Depois, sim! Nós estamos votando esse impositivo para não termos mais deputados de segunda classe, mas não podemos, neste momento, romper a nossa consciência por um chamado palaciano, por um telefonema do meu amigo Samuel Moreira. Isso é desmerecer a nossa Casa.

Eu sou criticado por defender - e o faço sempre - o meu amigo, o governador Geraldo Alckmin. Eu tenho a obrigação de defendê-lo. Amigo não é o de praia, não. Não é o de forró, não. Não é o de balada, não. O amigo é aquele que está perto de nós nas agruras, nas dores, nos sofrimentos. Eu não sou covarde para vir aqui dizer que não sou amigo do governador.

Sou, sim, mas não sou submisso. Não posso aceitar que o governador fique ouvindo o secretário da Fazenda, que o próprio líder do Governo diz que é incapaz e que enviou para cá um projeto burro. Se o líder do Governo diz isso, o que é que eu posso pensar? Eu tenho que pensar que o secretário da Fazenda é incompetente. Não sabe o que faz.

Então, Srs. Deputados, nós não estamos nem conseguindo conversar. Ninguém põe nada na mesa. O que se faz aqui são conversas de cantos de cozinha. Conversa-se muito para dizer aos deputados: “Vai sair a sua emenda.” O deputado vem a plenário. “Publica-se amanhã a sua emenda.” Não sai do plenário. Eu pergunto: e quando chega em casa, chega com a dignidade que deveria ter, aqui, na Casa?

Por isso, nós podemos morrer de pé, mas sentados e ajoelhados, não. Eu estou solicitando, deputado Barros Munhoz: vamos conversar. Vamos dialogar. Pegamos a PEC e conversamos. Só queremos dialogar para ver se é possível. Não, o governo não quer. O que o governo quer? Os PLs 920, 921, 1040 e 1041.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. pela complacência. Devo dizer a V. Exa que, infelizmente, terei que voltar muitas vezes a essa tribuna no dia de hoje. (Palmas.)

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para encaminhar a votação pela bancada do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tínhamos construído durante a semana um encaminhamento, de apreciarmos hoje os projetos dos deputados. São 17 projetos de lei. Tem alguns projetos de lei importantes para o estado de São Paulo.

Tinha um entendimento de que íamos fazer a apreciação desses projetos na tarde de hoje, mas com o entendimento diverso da liderança do Governo, isso infelizmente não vai ser possível.

Como íamos ter uma série de obstruções, subo aqui também, para deixar registrado o meu posicionamento em relação ao que vem ocorrendo aqui na Casa no último período. Lembrando a todos que na sessão extraordinária vamos fazer o debate em relação ao Projeto de lei nº 920: sua origem e os seus desdobramentos no conjunto do funcionalismo e, sobretudo, nas áreas sociais no estado de São Paulo.

Aliás, acho que o Projeto 920 é tão amplo, com um impacto tão profundo, e sua história talvez seja a história de um processo mais importante que está em curso no estado de São Paulo desde a Constituição de 1988, 1989. Ou seja, desde a Nova República. O Projeto 920 remonta para o processo de endividamento dos estados federados, dos estados da União, os 27 estados da Federação.

Temos um processo de endividamento da União, um processo profundo de endividamento dos Estados e um processo de endividamento dos municípios, dos quais, a capital São Paulo vive o processo mais avançado. Quero pedir ao nosso amigo da técnica, para ele colocar a figura número um, que é essa, para termos uma ideia da situação do estado de São Paulo.

Vou falar, depois, de um projeto. Mas como o assunto é vasto, já vou adiantar algumas questões aqui. Na sociedade brasileira hoje...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com a anuência do nosso orador. Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência registra e colocará em votação em tempo oportuno.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Na sociedade brasileira, hoje, se discute muito, o assunto mais discutido é a corrupção. Só que é a corrupção no viés da pequena corrupção, no meu entender. É a corrupção do dinheiro do apartamento do Geddel Vieira (40 milhões), é a corrupção dos três por cento nos contratos licitatórios no Rio de Janeiro lá do Cabral, é a corrupção dos contratos da Odebrecht (os três por cento).

É a corrupção pequena. Se formos usar um paralelo com o narcotráfico, a sociedade brasileira discute hoje os aviõezinhos do tráfico, e não discute de fato os grandes traficantes, os fluxos financeiros do narcotráfico. Isso não aparece.

A dívida pública, tanto dos Estados, quanto dos Municípios, e mais importante ainda, que é a da União, é o grande narcotráfico no Brasil. É aqui que está o dinheiro graúdo. Aqui, a escala não é de milhões, aqui a escala é de bilhões. E ninguém discute, todos somos feitos de imbecis, de tolos.

Os jornais estão repletos - entra ano e sai ano - com a corrupção pequena. Que precisa ser combatida dentro do parlamento, a corrupção pequena dos servidores públicos, tem que ser combatida. Só que a grande corrupção, isso aqui, ninguém discute.

Isso aqui passa longe das matérias dos jornais, passa longe das coberturas da televisão, porque aqui está o dinheiro graúdo. Aqui está o dinheiro grosso. Como quem tem título da dívida pública são poucos, são os endinheirados do Brasil. Ninguém fala sobre esse assunto, e é sobre esse assunto o projeto de hoje, o Projeto nº 920. Só para nós termos uma noção de grandeza, no ano passado, a União pagou de juros da dívida de rolagem 500 bilhões, e o Governo do Estado de São Paulo, apesar da renegociação, tem pago, entra ano e sai ano, aproximadamente 10 bilhões.

Então vamos voltar a esse número, porque é importante: a dívida pública em 1997 do estado de São Paulo, quando Covas era governador e Fernando Henrique era presidente, era de 173 bilhões. Aí foi feito um acordo. Hoje nós vamos chancelar, possivelmente, o segundo acordo. Aquele foi o primeiro acordo, o famoso acordo de 1997. Há teses de mestrado e de doutorado e livros sobre isso.

O que aconteceu naquele período? O Covas foi até o Fernando Henrique e falou que queria renegociar a dívida do estado de São Paulo. O Fernando Henrique aceitou, e não só do estado de São Paulo, mas de vários outros estados. Então o Fernando Henrique colocou na mesa contrapartidas, como mostra o segundo gráfico apresentado na tela. As contrapartidas foram estas: o estado de São Paulo renegociava a dívida e entregava seu patrimônio para poder honrar e cumprir a renegociação.

Vejam só o que nós entregamos: a primeira linha desse gráfico é muito cara para minha cidade, Sorocaba, porque é a ferrovia, o entroncamento da Sorocabana, já cantada em prosa e verso, importante inclusive para unificar o Brasil do ponto de vista econômico. Hoje, na minha cidade, a linha férrea é depositário de dengue. O trem de passageiros acabou. Eu viajei muito com meu pai para visitar o meus avós na região de Ourinhos de trem, e nós íamos conversando no vagão do trem, apreciando a paisagem, a estação de trem da Sorocabana cheia de pessoas reunidas.

Sorocaba é uma cidade que tem ferroviários, uma cidade que tem paixão pela ferrovia, mas hoje está tudo abandonado, tudo destruído. Acabaram com tudo. Hoje passam dois trens de carga. O primeiro ponto era entregar a Fepasa, antiga ferrovia do estado de São Paulo. Nós a federalizamos, e hoje ela está com a América Logística, uma empresa que nem capinagem faz. O mato tomou conta da ferrovia no estado de São Paulo, e o trem de passageiros foi abandonado.

Se você vai à Europa, a primeira modalidade de transporte é o trem, a ferrovia. Aqui no Brasil não existe mais, acabaram com tudo. Nós entregamos a nossa Fepasa e entregamos a CPFL. A energia no estado de São Paulo era uma das mais baratas do mundo. As empresas de capital intensivo em energia elétrica tinham condição de competir no mercado internacional, porque a energia foi feita com o suor e o sangue dos trabalhadores, sobretudo no segundo PND, do Geisel.

No período militar nós fizemos as hidrelétricas. A Itaipu foi muito combatida na época, mas está lá, um investimento público, 27% da energia do País. A nossa CPFL, que era nossa retransmissora pública, feita com dinheiro do povo de estado de São Paulo, foi privatizada a preço de banana. Hoje estamos de mão do capital privado e pagamos umas das maiores tarifas do mundo.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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As empresas de capital intensivo, que demandam muita energia elétrica, perderam inclusive a capacidade de concorrência. Muitas fecharam as portas e hoje são galpões que importam mercadorias chinesas. Vendemos a Metropolitana, vendemos a Elektro, a Bandeirante, a Comgás...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Raul Marcelo, estamos nos encaminhando para o encerramento da sessão e temos um pedido de requerimento do deputado Campos Machado para colocar em votação. Portanto, preservando o seu tempo, gostaria de colocar em votação esse requerimento.

Em votação o requerimento de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o pedido de prorrogação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Para declarar o PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PSOL.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Para declarar o PRB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PRB.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Para declarar o PMDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PMDB.

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Para declarar o PR em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PR.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Para declarar o PSDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PSDB.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Para declarar o PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PT.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Para declarar o DEM em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do Democratas.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Para declarar o PP em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PP.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Para declarar o PPS em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PPS.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Para declarar o PEN em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PEN.

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Para declarar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PSB.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Para declarar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PSD.

O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Para declarar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do Podemos.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 27 Srs. Deputados: 24 votaram “sim”, dois votaram “não”, e este deputado na Presidência, resultado insuficiente para a prorrogação dos nossos trabalhos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Esta Presidência lembra-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se 10 minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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