18 DE DEZEMBRO DE 2017
065ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: CAUÊ MACRIS e MARIA LÚCIA AMARY
Secretários: WELLINGTON MOURA e ROGÉRIO NOGUEIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 5 minutos, por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h45min; reabrindo-a às 19h49min.
4 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 5 minutos, por acordo de lideranças.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h50min; reabrindo-a às 19h58min.
6 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, relata falta de
acordo entre as lideranças a respeito da deliberação do projeto em pauta.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz considerações sobre a comunicação
do deputado Wellington Moura. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 54/15.
8 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Solicita verificação de votação.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
10 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, posiciona-se a
respeito do projeto em pauta.
11 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, discorre sobre a
tramitação do projeto em tela.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz considerações sobre a fala do
deputado Wellington Moura. Defere o pedido do deputado Alencar Santana Braga e
determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
13 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
14 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
15 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
16 - RICARDO
MADALENA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
17 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
18 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
19 - CLÉLIA
GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PHS.
20 - JUNIOR APRILLANTI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
21 - ANTONIO
SALIM
CURIATI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
22 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PCdoB.
23 - DAVI ZAIA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que não alcança quórum para a deliberação
da matéria, ficando adiada a votação.
25 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para comunicação, discorre sobre o
posicionamento do Partido dos Trabalhadores a respeito de projeto que trata da
carreira do Magistério da Rede Estadual de Educação.
26 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica a posição
do líder do PT, deputado Alencar Santana Braga. Faz solicitação a respeito da
data de deliberação de projeto em pauta, de interesse do Magistério da Rede
Estadual de Educação.
27 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para comunicação, discorre sobre o
posicionamento do PT em reunião do Colégio de Líderes. Apela ao deputado Campos
Machado para que apoie efetivamente a aprovação da PEC nº 05.
28 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica a fala do
deputado Alencar Santana Braga.
29 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para comunicação, esclarece seu
posicionamento a respeito de diversos projetos em deliberação nesta Casa.
30 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, marca sua posição a
respeito da PEC nº 05.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão o PL 1129/17.
32 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 1129/17.
33 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Solicita verificação de presença.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que não atinge quórum para a
continuidade dos trabalhos.
35 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência. Levanta a
sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, vou usar uma expressão diferente: em consonância com as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono as lideranças se temos acordo para a suspensão de cinco minutos. Havendo acordo, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 49 minutos, sob
a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 54, de 2015, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências. Com emenda. Pareceres nºs 1743 e 1744, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.
Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Gostaria de fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos durante o processo de votação ainda.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Nem
começou, o senhor acabou de abrir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos conversando
entre todos os líderes, e não há uma compreensão em relação ao tema que está
sendo colocado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A qual tema V. Exa. refere-se? Ao projeto do Ministério Público?
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Ao projeto do Ministério Público, Sr. Presidente, ao projeto do Ministério Público. Acho que temos que conversar, todos os líderes, em relação a isso. Não há um acordo, por enquanto. Eu gostaria de pedir a V. Exa., se pudesse, mais cinco minutos de suspensão dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Wellington Moura, não é possível mais qualquer tipo de suspensão. Este presidente é contra qualquer tipo de suspensão neste momento.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Perfeito, Sr. Presidente. Então quero pedir o levantamento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O presidente é contra o levantamento da presente sessão, também, deputado Wellington Moura. Vamos colocar em processo de votação.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Solicito verificação de presença, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Primeiro, temos que fazer a aprovação do projeto. Temos 24 deputados no plenário, não é possível.
Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que eu tenho autoridade para falar o que vou dizer agora. Eu analisei esse projeto. Tenho apresentado vários procedimentos que até são contrários ao Ministério Público, mas minha posição é de que esse projeto não acarreta mais despesas; pelo contrário, diminui despesas.
Mantenho a minha posição, Sr. Presidente, ao mesmo tempo que reitero que esta Casa se empenhe em aprovar a PEC nº 01. Aqui, é o contrário: todos se apegam a um Volkswagen e, quando surge um Mercedes na frente, todos correm. Portanto, Sr. Presidente, neste caso específico, eu não entendi direito a posição dos demais líderes. Esse projeto, a meu ver, reduz despesas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Apenas para registro, deputado Campos Machado, foi um projeto acordado pelo Colégio de Líderes. Dissemos a todas as lideranças que traríamos esse projeto ao plenário, e todos os líderes concordaram com a solicitação de V. Exa. de trazer esse projeto para o plenário. Infelizmente, durante o Congresso de Comissões, que nada tinha a ver com esse projeto... Foi feita a solicitação de verificação. É regimental, acho que todos os deputados e os líderes têm direito nesse sentido.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, antes de encerrar, é extemporâneo, mas eu voto sim.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Campos Machado.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, é possível encaminhar pela liderança do PRB?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, deputado Wellington Moura. Não cabe mais encaminhamento.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de falar a todos os deputados desta Casa que não podemos ser covardes. O que está sendo mostrado muitas vezes aqui é covardia por alguns, Sr. Presidente. O que estamos conversando entre os deputados não é simplesmente por causa do projeto do Ministério Público, mas sim pela forma como ele está sendo colocado em pauta no plenário hoje, nesta noite.
Eu fiquei no Colégio de Líderes todo o tempo, e em nenhum momento eu ouvi falarem sobre esse projeto, como também todos os outros deputados nesta Casa não ouviram falar, deputado Campos Machado. Se foi falado, foi falado muito rapidamente, porque a conversa que hoje aconteceu no Colégio de Líderes foi totalmente sobre a PEC nº 5.
Discutimos e somos favoráveis à PEC nº 5. O PRB é favorável à PEC nº 5, e o PRB não muda de palavra, não volta atrás. Eu pelo menos não volto atrás, deputado Campos Machado. Eu quero que qualquer deputado aponte o dia em que eu voltei atrás de qualquer projeto que foi acordado nesta Casa.
O que está sendo feito nesta noite não deveria estar acontecendo. Por isso, eu pedi ao Sr. Presidente mais cinco minutos de suspensão dos trabalhos. O Presidente ouviu V. Exa., deputado Campos Machado, deu cinco minutos para V. Exa., mas não está dando para mim, não sei por quê. Eu pedi a suspensão, até devido ao fato de que, pelo que estou vendo, não há número para que possamos votar esse projeto nesta Casa.
Quero deixar relatado para que todos os líderes saibam que isso não é em relação ao projeto, mas a como ele está sendo colocado nesta noite, pois eu não concordo. Há uma divergência sobre isso, e eu acredito que, por isso, esse projeto... Ninguém do Ministério Público veio falar conosco, nenhum representante do Ministério Público foi ao Colégio de Líderes para apresentar a proposta desse projeto ou uma explicação sobre ele.
Eu acredito que isso tem que ser tirado para todos os líderes desta Casa, que representam os seus partidos e vão votar favoravelmente com certeza ao projeto, mas temos que ter uma explicação sobre ele. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Wellington Moura, quero deixar uma coisa muito clara. Fui citado pelo deputado Wellington Moura. Quero deixar muito claro.... Deputado João Paulo Rillo, vamos cumprir a votação dentro dos ritos. Preciso responder neste momento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Há quantos presidentes nesta Casa agora?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É difícil responder. Eu gostaria de pedir a todos do plenário, por favor, que me deixem responder ao deputado Wellington Moura. Deputado, V. Exa. deveria prestar um pouco mais atenção em como e quando as coisas são discutidas no Colégio de Líderes. Ficou muito claro para todos os líderes que estavam presentes... Estou com a palavra, deputado, e em momento nenhum atrapalhei Vossa Excelência.
Ficou claro, para todos os líderes no Colégio de Líderes, que nós traríamos à pauta estes quatro projetos: o projeto dos bombeiros, o do subsídios dos deputados, o da quarentena dos professores e o do Ministério Público. E cada projeto foi solicitado por uma liderança.
Quando chegamos ao plenário, apresentei a lista ao único líder que não estava presente no plenário, o deputado Alencar Santana Braga. Ele me fez uma solicitação: que deixássemos para discutir e votar o projeto da quarentena amanhã. E essa solicitação foi prontamente atendida por mim, como presidente, até porque amanhã provavelmente teremos professores aqui. É o que eles estão pedindo; trata-se de um projeto importante para a categoria “O” dos professores.
Todos os outros projetos foram aprovados por todos os líderes. Convoquei a primeira sessão extraordinária e fomos fazer o Congresso de Comissões. Quando voltamos, não entendi por que todos os líderes resolveram colocar problemas e óbices a respeito dessa questão do projeto do Ministério Público. É um direito de cada deputado, mas não posso deixar de registrar que a questão da pauta ficou muito clara no Colégio de Líderes.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, vou transcorrer a votação.
Depois, abro o microfone para todas as questões. Agora, não é regimental,
deputado Wellington Moura.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR.
CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, com a anuência do meu líder,
gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM
está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PHS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PHS.
O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB
está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP -
Sr. Presidente, com a anuência do meu líder,
gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 20 Srs. Deputados: 19 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para aprovar a matéria.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para esclarecer a todos os líderes, ao presidente e a quem nos acompanha, gostaria de dizer que não participamos do Colégio de Líderes, então não tomamos nenhuma deliberação.
Importante frisar que a pauta que foi enviada a todos os líderes não previa a discussão desse item. Era importante que todos consultassem. Chegando ao plenário, o presidente nos consultou e disse que havia alguns itens, como a “quarentena”, o MP, os bombeiros e o subsídio.
Falamos da “quarentena” e a presidente da Apeoesp nos ligou perguntando se poderia ser amanhã. Quanto aos demais, a princípio, não tinha acordo. O presidente disse que os bombeiros eram importantes, o coronel também comentou e, como não sabíamos, concordamos.
O subsídio também é um item obrigatório a se fazer, sobre o MP o presidente nos falou que há uma diminuição do valor da diária e eu disse que então tudo bem, não tem problema, se é um ajuste entre eles não tem problema. Consultada nossa assessoria e bancada, surgiu uma divergência sobre se de fato aumenta ou diminui. Por essa razão houve esse desentendimento em plenário.
O item do projeto, de fato, dá entendimento nesse sentido. Hoje a diária é um trinta avos, ele prevê de um sessenta a um trinta avos. Em tese é verdade que pode diminuir, mas também pode aumentar. Sabem por quê? Porque hoje a lei diz que o valor base é o valor da entrância inicial, o projeto diz na entrância final. Então, aquele que ainda for receber um trinta avos vai receber um valor maior, porque na base de cálculo não é a entrância inicial, mas a final.
Acho que essas dúvidas devem ser esclarecidas, nossa assessoria vai fazer esse estudo para que possamos nos posicionar melhor amanhã.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu, às vezes, fico abismado. O PT não compareceu ao Colégio de Líderes. Olhei, procurei o lugar deles, e não consegui encontrá-los.
Agora, aqui, depois que eu ouvi perfeitamente bem qual seria a pauta, surge, de repente, a liderança do PT, discutindo e dando a entender que foi feito tudo, Sr. Presidente, à revelia de todos.
Isso é incompreensível. Eu nem sei por que V. Exa. concordou em adiar a quarentena para amanhã, para ter gente no plenário, nas galerias? Para aplaudir quem? Vossa Excelência, às vezes, faz o jogo da bancada do PT, desculpe-me, meu irmão, deputado Luiz Fernando. É o que acontece aqui. Imagina, deputada Leci Brandão, adiar para amanhã só porque a presidente do sindicato quer lotar as galerias. É isso e mais nada. Daí a incompreensão dos deputados em não querer votar nada, colocou-se o elefante numa sala de visitas e nós estamos aqui. Eu, além de apreciar e acreditar piamente que o projeto reduz despesa, mas aí vêm os futurólogos, como disse o deputado Barros Munhoz, reduz despesa.
Aí eu fico preocupado. A bancada do PT parece que quer adiar, quer criar condições para não votar a PEC nº 05. Amanhã tem tudo de novo: a quarentena. Acho que V. Exa. não poderia pautar a quarentena amanhã. Para que vai pautar a quarentena amanhã, Sr. Presidente? Eu gostaria que V. Exa. pautasse a quarentena na quarta-feira, e amanhã tratássemos a pauta que não foi votada hoje, discutíssemos essa pauta e da possibilidade de se pautar, na primeira extraordinária, a PEC nº 05.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para esclarecimento. Deputado Campos Machado, V. Exa. sabe onde eu estava antes do Colégio de Líderes? Na sala do presidente, aguardando-o para despachar em relação à Comissão de Finanças. Isso eu falei inicialmente desta tribuna. O secretário do presidente sabia que eu estava lá aguardando; o deputado Cezinha entrou, eu estava lá; o deputado Itamar entrou, eu estava lá; outro deputado, que agora não me lembro, entrou também, e eu estava lá. Fiquei lá aguardando, pensando que o presidente não tinha chegado. Isso às 14 horas e pouco, e V. Exa., depois, já estava no Colégio. Achei isso um desrespeito e por isso que não fui também ao Colégio de Líderes.
Em relação à PEC nº 05, deputado Campos, V. Exa. sabe da nossa posição, e reafirmamos em plenário. Em nenhum momento, fizemos showzinho aqui para plateia nenhuma em relação à PEC nº 05 ou a qualquer outro projeto. A nossa posição foi clara desde o início, e hoje também, neste plenário, nós reafirmamos que somos favoráveis. Mas quem faz a pauta não somos nós. Vossa Excelência, que é do governo e é amigo do governador, compadre do governador, deveria pedir para ele deixar a PEC em pauta! Faça isso, apele ao governador!
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas ele não manda nesta Casa!
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Vossa Excelência que diz que seu compadre, que o defende e é seu aliado, faça um apelo a ele para que ponha em pauta! Não fique jogando o problema só nesta Casa e enganando uma categoria que está aqui o ano inteiro! Vai lá e diga que o governador não quer! Diga que é a vontade dele que está imperando aqui! Ou V. Exa. não tem coragem? Fale isso! Ou será que as lideranças do Governo agem aqui pela própria cabeça, se não é o governo que está mandando? Isso V. Exa. não tem coragem de dizer porque continua protegendo o governador Geraldo Alckmin.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Alencar Santana não tem direito de falar em coragem. Eu nunca soube que ele era corajoso. Ele é corajoso aqui. Para mim ele não é corajoso. Eu não aceito que V. Exa. fale em coragem, quando não acredito que V. Exa. seja corajoso. O corajoso assume todas as posições, e eu nunca voltei atrás! Em nada na minha vida.
Não é o que acontece em relação a Vossa Excelência. É curioso: “Eu estava na sala do presidente.” Mas a reunião é no Colégio de Líderes! Faz o que V. Exa. na sala do presidente? Faz o que lá? Quer mais uma GED?
Sr. Presidente, me desculpe. Eu não posso aceitar do deputado Alencar Santana Braga essa pecha. Minha história diz isso. Quero deixar claro que o governador é meu amigo, é um irmão que eu tenho, mas ele não manda na Casa. Ele manda lá no Morumbi, mas não manda nesta Casa.
Eu nem quero entrar na discussão
da semana passada. Eu deveria entrar, mas, em respeito aos deputados João Paulo
Rillo e Luiz Fernando, não vou entrar na discussão da
semana passada, quando toda a bancada ficou brava comigo.
Não vou aceitar essa gritaria
frouxa. Isso é coisa de carnaval, de arquibancada. O que é isso? Portanto, Sr. Presidente, eu não vou sair do plenário amanhã. Vou exigir, pedir, fazer apelo para que V. Exa.
paute a PEC nº 5, até para saber quem é quem nesta
Casa. Onde estão escondidos os deputados que irão faltar amanhã? Temos que ter
aqui os deputados da bancada do PT e de todas as bancadas.
Quem não vier amanhã, esse sim eu
vou dizer que é covarde.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Acho que o nobre deputado Campos Machado não
está conseguindo entender o que os outros falam. Já expliquei duas vezes aqui
sobre o processo da comissão, e já fiz o pedido prévio sobre as reuniões de
amanhã, deputado Campos Machado.
Se V. Exa.
tem um problema de audição e de entendimento,
desculpe-me. Aí não é problema meu. Sobre coragem, deputado Campos Machado, V. Exa. pode achar o que quiser.
Vossa Excelência tem todo o direito, mas eu respondo pelos meus atos, e
respondo aqui pela nossa bancada.
Nós nos posicionamos semana passada, nos posicionamos agora, pedindo a
verificação de votação, pelo não entendimento da interpretação do presidente,
que expliquei aqui há pouco. Ele me disse que era algo que diminuía, quando o
projeto diz outra coisa.
Essa é a razão da verificação. Eu
não tenho problema nenhum em justificar esse processo, nenhum. Literalmente, de
forma transparente.
Sobre a PEC nº 5, Sr. Presidente, ótimo. Se entrar em votação amanhã, será uma
boa oportunidade de cair a máscara de muita gente.
Saberemos, de fato, o que pensam e como se posicionam.
Faço mais uma vez o apelo. Peça
na tribuna para o governador Geraldo Alckmin deixar votar. Vossa Excelência
está dizendo que ele não manda nesta Casa, mas faça pelo menos um apelo. Ou
será que não se discute aqui a posição dele? Será que o governador não
influencia?
É normal ele ter posição. Ele é o
chefe do Executivo. Ele pode ter posição sobre tudo. É legítimo, democrático e
natural. Faz parte do processo político e da divisão dos poderes. Respeitar ou
não a posição dele é outra questão, e aí compete ao Parlamento decidir.
Também, se ele tem divergência e
está contrário, também não tem problema nenhum nós pedirmos ao governador para
que mude de opinião. Nós estamos pedindo aqui, agora, V. Exa.
é aliado, o seu peso é maior.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Peço a palavra para uma comunicação, por 20 segundos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero fazer um apelo a V. Exa., para podermos dar continuidade aos trabalhos.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - O deputado Alencar Santana Braga é gozado. Ele quer que eu
vá lá? Ele quer que a Assembleia Legislativa caia de
joelhos para o governo? Quer que rasteje?
Não. Não, senhor. Aqui quem tem
que decidir a PEC são os deputados. Se eu pedir para o
governador Geraldo Alckmin, eu tenho que vir aqui ao protocolo e renunciar o
meu mandato de deputado. Aqui não é como certos petistas, que falam, falam, e
na hora “h” não fazem nada.
Sr. Presidente, estou encerrando meus trinta
segundos dizendo o seguinte.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eram 20, V. Exa. pediu 20 segundos.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Vossa Excelência anda com a alma
petista ultimamente. Isso me deixa constrangido. Vossa Excelência gosta de
ouvir o deputado João Paulo Rillo, gosta de ouvir o
deputado Alencar Santana Braga com essa baboseira toda aí. Portanto, Sr. Presidente, esta Casa é independente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 2. Discussão e votação Projeto de lei nº 1129, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com três emendas. Parecer nº 2238, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo tempo regimental.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Campos Machado, como não sou amigo do rei e não tenho esse tipo de privilégio que V. Exa. tem no microfone de aparte, sempre falo aqui dentro da regra, dentro da lei. Como não ia ficar me arriscando a fazer comentários e ter a minha palavra cortada achei por bem me inscrever no projeto para poder falar algumas coisas relacionadas ao dia de hoje.
Primeiro, quero deixar muito claro que nem o Alencar, líder da bancada do PT, nem o Rogério, que foram os deputados que pediram verificação do projeto, se opuseram ao projeto do Ministério Público. Muito pelo contrário. O que tem aqui é uma diferença de encaminhamento e também de interpretação. Parece-me, eu não participei do Colégio de Líderes, não sou líder, nem vice-líder, portanto, não iria verificar, até porque a bancada tinha tomado uma posição de votar e acho que vai manter essa posição, votando favoravelmente a esse projeto, assim como as demais.
No entanto, me parece que o que foi acordado foi um acordo de boa-fé. Não foi um acordo com uma precisão técnica. Parecia-me que era tranquilo que o projeto previa uma diminuição de gastos, uma diminuição de diárias e há controvérsias agora em uma nova interpretação. Ou de fato quem explicou não se fez entender ou entendemos outra coisa e na hora em que se foi checar o projeto verificou-se que tem dúvida, por isso a solicitação da verificação de votação. Ou seja, ninguém está rompendo o acordo.
Se foi feito um acordo de boa-fé que era para reduzir diárias e de repente descobrimos que não é, portanto, não tem rompimento de acordo, porque o acordo foi feito em cima de uma intenção, de um mérito. Se o mérito é outro ou pode ser outro, nada mais natural que se verifique, que se tire de pauta enquanto não há forma técnica para verificar depois, se de fato é isso, corrige-se o texto e temos até quinta-feira para votarmos.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Rogério Nogueira e Wellington Moura para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.
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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Rogério Nogueira.
Esta Presidência, nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, vai levantar a sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 41 minutos.
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