19 DE DEZEMBRO DE 2017

066ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: CAUÊ MACRIS e DOUTOR ULYSSES

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - CAMPOS MACHADO

Faz questionamentos sobre a pauta das sessões extraordinárias de hoje.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 54/15, salvo emendas. Coloca em votação a emenda nº 01 ao projeto em tela.

4 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação da emenda ao PLC 54/15, em nome do PTB.

5 - PEDRO TOBIAS

Encaminha a votação da emenda ao PLC 54/15, em nome do PSDB.

6 - CEZINHA DE MADUREIRA

Solicita que os presentes nas galerias se comportem de maneira regimental.

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Apoia a manifestação do deputado Cezinha de Madureira. Lê o artigo 280 do Regimento Interno, que versa sobre as regras para a presença de visitantes nas galerias do plenário. Suspende a sessão às 20h34min, por conveniência da ordem; reabrindo-a às 20h38min. Suspende a sessão por 30 minutos às 20h38min, por conveniência da ordem.

8 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h16min.

9 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h16min.

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 21 horas e 47 minutos.

12 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, questiona o tempo remanescente desta sessão.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa o horário de término da sessão.

14 - JORGE CARUSO

Encaminha a votação da emenda nº 01 ao PLC 54/15, em nome do PMDB.

15 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, desculpa-se publicamente com o presidente Cauê Macris por suas considerações anteriores.

16 - JOSÉ AMÉRICO

Encaminha a votação da emenda nº 01 ao PLC 54/15, em nome do PT.

17 - ENIO TATTO

Encaminha a votação da emenda nº 01 ao PLC 54/15, em nome da Minoria.

18 - JOSÉ AMÉRICO

Para comunicação, discorre sobre o acordo de leniência, firmado entre a Siemens e o Ministério Público de São Paulo. Diz ter pedido ao presidente da Comissão de Fiscalização e Controle para que fosse suspensa a tramitação das contas do governador de 2016, em razão da falta de informações sobre as desonerações fiscais. Afirma que o valor ultrapassa os dez bilhões de reais. Informa ter sido o seu pedido deferido. Pede que o presidente Cauê Macris reconheça a decisão do deputado Milton Leite Filho, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, e não coloque em votação a urgência ao projeto das Contas do governador.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que tentarão analisar as demandas do deputado José Américo ainda hoje.

20 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado Enio Tatto a respeito do governador Geraldo Alckmin. Demonstra o seu respeito e consideração pelo governador, que diz ser um homem correto, sério e honrado. Ressalta que não há elementos ou provas de que o governador tenha recebido qualquer contribuição irregular ou criminosa. Reafirma o seu apoio irrestrito e incondicional à honra de Geraldo Alckmin.

21 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA

Para comunicação, considera uma grande vitória para a Baixada Santista a não instalação de uma usina termelétrica em Peruíbe, cujo pedido de licenciamento para a mesma foi arquivado pela Cetesb. Informa ter presidido uma frente parlamentar contrária à instalação desta usina, com a participação de diversos deputados. Agradece todos aqueles que apoiaram a frente parlamentar. Parabeniza a cidade de Peruíbe e todos aqueles que defendem o meio ambiente.

22 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação da emenda nº 01 ao PLC 54/15, em nome do Governo.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 01 ao PLC 54/15. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, hoje, a realizar-se um minuto após o término desta sessão.

24 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, pede que o deputado Campos Machado assine o pedido de CPI para investigação dos contratos de São Paulo e das obras de mobilidade, sejam rodoviárias ou metro-ferroviárias.

25 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma que não assina CPI sobre fatos apurados pelo Ministério Público. Reitera sua confiança na honradez do governador Geraldo Alckmin.

26 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, compara as desonerações realizadas pelo estado de São Paulo e durante os governos Lula e Dilma. Afirma que o governador desonera para beneficiar os empresários e não a população.

27 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA

Para comunicação, contraria o pronunciamento dos deputados Barros Munhoz e Campos Machado.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 22 horas e 50 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para esta sessão foi pautado o quê?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, o primeiro item é a votação adiada do PLC nº 54, de 2015, que é a proposição do Ministério Público. O segundo item é a urgência da proposição do requerimento do deputado Barros Munhoz, pedindo a urgência das contas do governador. A segunda sessão extraordinária terá o Projeto de lei nº 33.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não era bem essa a pauta que tínhamos conversado, mas V. Exa. tem a prerrogativa de fazer a pauta. Só me resta respeitá-la e, da tribuna, manifestar o que eu penso a respeito.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Campos Machado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 54, de 2015, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências. Com emenda. Pareceres nºs 1743 e 1744, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu estou inscrito neste projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, este projeto, na verdade, não é sobre as contas do governador.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu estou inscrito no projeto do Ministério Público.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, a discussão já foi encerrada no dia de ontem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, então eu quero encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode encaminhar a votação da Emenda nº 1.

Em votação a Emenda nº 1, com parecer favorável. Para encaminhar, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, eu gritei “pela ordem”. Quando V. Exa. encaminhou a votação, eu gritei: “pela ordem, Sr. Presidente”. Então o deputado Campos Machado, no outro microfone.... Eu não preciso estar no microfone, posso estar em qualquer lugar. Isso vale para quórum no plenário. Isso vale para todos os deputados. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Teonilio Barba, essa discussão já foi feita, e a palavra está com o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero manifestar uma vez mais a minha imensa tristeza pelo momento fúnebre que vive a nossa Casa. Que me desculpem os Srs. Deputados, mas nós não estamos honrando o nosso mandato.

O deputado Antonio Salim Curiati passou toda a vida dele nesta Casa falando em independência de poderes... Assim eu não posso continuar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir, por favor, que os deputados no plenário possam atender a solicitação do deputado Campos Machado, que ocupa a tribuna.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu dizia que o deputado Antonio Salim Curiati passou 30 anos nesta Casa defendendo a independência e a harmonia dos poderes. O que é independência? É agirmos em conformidade com aquilo que nós entendemos, sem submissão a quem quer que seja.

Desculpem-me. Eu tenho amizade, fraternidade e lealdade com o governador Geraldo Alckmin. Duvido que nesta Casa e neste Estado haja alguém que seja mais leal ao governador do que eu. Contudo, não posso admitir, em hipótese alguma, que o governador diga o que esta Casa pode ou não pode fazer. Isso não é compreensível, é inadmissível, deputado Roque Barbiere.

Quando eu votei nesta Casa no deputado Cauê Macris, eu tinha convencimento, certeza absoluta de que ele iria fazer, e até acredito que possa vir a fazer, um bom governo à frente desta Casa. Por mais leal que o presidente de um poder possa ser ao governador, ao seu amigo, não há como deixar de lado as prerrogativas, a competência, a independência, a autonomia do Poder Legislativo que é um poder amordaçado. Veja o caso da PEC nº 05: que culpa tem os fiscais de renda, delegados tributários, coronéis da PM, professores universitários, se esse deputado é duro nos seus pronunciamentos, se manifesta contra um poder que não está sendo exercido. Como é que eu vou explicar para os senhores fiscais, delegados tributários, professores universitários, como é que eu vou explicar para todas as categorias que nós não temos liberdade para votar uma PEC que é exclusivamente competência nossa? Certo deputado dizia um dia desses o seguinte: “Ah, o Campos Machado é oposição”. Ah, digo eu. Que oposição é essa que o PSDB nem decidiu qual é o candidato a presidente? Enquanto isso o PTB, eu sou presidente e secretário geral, já definiu que o candidato é Geraldo Alckmin. Agora, eu não posso é aceitar humilhações, eu não posso é aceitar ditadores da lei e desta Casa. Esta não é uma Casa para se exercer a ditadura, esta é uma Casa para se exercer a democracia. Ah, outros deputados vão vir a esta tribuna para se posicionarem contra mim; eu estou aguardando.

Inclusive para mencionar quem traiu a PEC nº 05. Inclusive, deputado Jorge Caruso, eu não vou deixar pedra sobre pedra. Podemos perder, mas vamos perder de cabeça erguida.

Estou dizendo que não vou sair desta tribuna, e peço a V. Exa., deputado Roque Barbiere, que passe o tempo para mim. Não vou sair desta tribuna e não vou aceitar que qualquer deputado venha aqui para dizer que eu estou equivocado quando eu peço apenas para pautar uma PEC. Eu não quero que ninguém vote a favor. Vote contra. Não é possível que o presidente tenha feito a sua defesa no mandato de segurança que eu impetrei para pautar a PEC e tenha argumentado que faltava na procuradoria a assinatura de um líder do PSDB. Vai ao Ministério Público e se manifesta “falta uma assinatura”. Vem o desembargador Dr. Saletti e faz um acórdão pelo Pleno, “falta uma assinatura”. Quando nós conseguimos a assinatura, era impositivo. Agora surge ameaça. Quatro líderes retiraram cinco assinaturas; sim. Quero ver o nome desses covardes aqui na tribuna. É daqui que eu vou falar quem traiu a PEC nº 05! Vou falar sim. E não importam as consequências, deputado Roque Barbiere; não importam as consequências.

Política não é lugar para covardes, é lugar para quem tem coragem. O deputado Pedro Tobias manifestou a sua posição no primeiro dia. E eu não tenho como contestar o deputado Pedro Tobias. Em nenhum momento, ele me disse que era favorável; os outros 92 eram favoráveis. Por isso, vamos estar aqui. Não tenho nenhuma objeção ao projeto do Ministério Público, pois entendo que ele reduz custos. Mas não posso entender a maneira como está sendo colocado. O presidente quer e determina, como se fosse o Judiciário: “cumpra-se”. Não admite nenhuma margem de conversação.

Então, o líder do governo e outro líder, que não assumiu ainda, dizem: “temos que pautar a urgência das contas”. Estou imaginando que o presidente, tendo em vista algumas lideranças que não estão concordando, não iria pautar. Mas, então, a voz “munhozista” e a voz “caísta” falaram mais alto. Desse jeito, o presidente decidiu pautar as contas, ardilosamente - como dizia o deputado Enio Tatto - entre um projeto e outro. Desculpe, deputado Jorge Caruso. As pessoas não podem subestimar a inteligência alheia. Teria que ser ao contrário. Não vai haver segunda extra para votar o PLC 33 porque temos que, encerrado esse projeto, discutir a urgência das contas.

Eu gostaria também de lembrar que temos de votar o Orçamento por causa do Orçamento Impositivo, que votamos aqui. Foi a maior conquista da Casa nos últimos 40 anos. Temos que votar o Orçamento antes das contas, para incluir o Orçamento Impositivo. E quero defender o Orçamento Impositivo, dizendo que não é o valor que os deputados esperavam, mas é o princípio que diz que o policial militar tem de andar armado; ele só não diz a arma que usa. É o princípio que foi inserido na Constituição. Não podemos deixar de incluir, sob pena de não termos o Orçamento Impositivo aplicado a partir de 2018.

Eu gostaria, neste momento, de sugerir ao presidente que medite, para que seja reparada uma injustiça. Não se trata de injustiça contra mim, mas contra esta Casa. A ausência da pauta da PEC nº 05 não é ofensa a mim ou a V. Exa., deputado Jorge Caruso; mas à história desta Casa. Esta Casa sai hoje diminuída, porque o presidente não cumpriu o que tinha de cumprir. E agora vai encontrar razões e motivos para que não possa pautar.

Mas a luta continua. Como dizia um dia desses: tudo vale a pena se a alma não é pequena. E nossa alma não é pequena. Vamos continuar, aqui desta tribuna e desta Assembleia, lutando contra essa injustiça. Aos senhores fiscais, à família fazendária, aos professores universitários e aos coronéis da PM: não esmoreçam. Nós não vamos abaixar a cabeça. Por isso, Sr. Presidente, deixo aqui meu repúdio e protesto a esse acinte à democracia e à história desta Casa. (Palmas.)

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PSDB, com anuência da liderança, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu dei minha opinião faz tempo sobre a PEC nº 05. Nos bastidores, dizem ser contra e, publicamente, para agradar, dizem ser favoráveis.

Precisamos pensar nos 40 milhões de pessoas, não apenas nos 94 deputados. Há 15 milhões de desempregados, a maioria da população está abaixo da pobreza, professores estão há três anos sem aumento. Estranha a posição das bancadas do PT e do PSOL, que sempre defenderam os pobres e injustiçados, como o pessoal da Saúde, que tem salários baixos e, há anos, não têm melhorias graças à crise econômica.

Eu, se tiver que votar essa PEC, vou votar contra, porque o povo vai nos cobrar. Tenho muitos amigos na Secretaria da Fazenda, coronéis e professores universitários que dizem ganhar pouco, mas ganham 22 mil. É pouco? (Manifestações nas galerias.)

Precisamos melhorar a base, embaixo. Ninguém está olhando pelas pessoas humildes, eu as chamo de “dona Maria”. (Manifestações nas galerias.)

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, o Regimento não permite que, enquanto um orador está na tribuna, haja manifestação na plateia.

Já vi desrespeito com V. Exa. hoje e agora com mais um deputado aqui.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É, hoje tá difícil, deputado Cezinha.

E V. Exa. tem razão, aqui é democrático, todos têm direito de se pronunciar, independentemente de qual lado.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Mas que se use a forma que o Regimento permite.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos usar a forma que o Regimento permite, deputado Cezinha de Madureira. Agradeço a intervenção de V. Exa. para garantir a palavra do deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Obrigado pela intervenção.

Acho que o presidente não está fazendo mais do que a obrigação dele. O presidente serve para defender a maioria do Estado. A maioria, não a minoria. Eu, como presidente do partido, faço um apelo ao Massafera e a minha bancada para que tirem essa assinatura, do contrário, amanhã poderemos fechar questão, como fechamos questão em Brasília a favor da Previdência. Eu vou estudar a possibilidade de fechar questão no partido, deputado do PSDB não poderá votar a favor da PEC nº 05.

Não é contra a pessoa que vai ganhar, mas é injusto. Tanto desemprego... (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Repito, mais uma vez, que todos que se encontram presentes são sempre muito bem vindos, mas devem respeitar o Regimento. Temos regras nesta Casa que precisam ser respeitadas. Todos vocês sempre respeitaram todos os deputados, independentemente de sua posição, contrária ou favorável a qualquer tipo de projeto de lei. E isso é importante, porque o deputado tem a garantia... (Manifestações nas galerias.)

Gostaria de pedir que a equipe da Polícia Militar conversasse com aquela senhora e explicasse a ela que temos regras nesta Casa. É importante explicar para aquela senhora que essa Casa tem regras que serão respeitadas. Todos aqui têm prerrogativa constitucional em relação a suas palavras e esta Casa vai ser respeitada.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Regra que V. Exa. não respeita.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na tribuna, V. Exa. vai falar e eu vou garantir sua palavra.

Artigo 280 do Regimento Interno: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.

§ 1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.”

Essas são as regras da Assembleia Legislativa de São Paulo. Temos regras neste Legislativo.

Esta Presidência suspende a sessão por conveniência da ordem.

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- Suspensa às 20 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência devolve a palavra ao deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Outro assunto, meu amigo deputado Campos Machado. O governador Geraldo Alckmin nunca interferiu nesta Casa. (Manifestação nas galerias.) Vocês estão dando risada, mas o governador defende, sim, o povo de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Regra que V. Exa. não respeita.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na tribuna, V. Exa. vai falar e eu vou garantir sua palavra.

Artigo 280 do Regimento Interno: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.

Essas são as regras da Assembleia Legislativa de São Paulo. Temos regras neste Legislativo.

Esta Presidência suspende a sessão por conveniência da ordem.

* * *

- Suspensa às 20 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência devolve a palavra ao deputado Pedro Tobias.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Pedro Tobias, nós não temos como dar continuidade à sessão. Está suspensa novamente a sessão, por conveniência da ordem, por 30 minutos.

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- Suspensa às 20 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Alencar Santana Braga e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 21 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. pode informar quanto tempo falta para terminar esta sessão? Estou me sentido um pouco confuso, depois de tantas paralisações.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta sessão termina às 22 horas e 40 minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E para a próxima sessão extraordinária, está pautado o Projeto nº 33?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Começa dez minutos após o término desta sessão e está pautado o Projeto nº 33.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Muito obrigado.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PMDB, tem a palavra o nobre deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero fazer um pequeno esclarecimento aos senhores presentes.

Temos duas sessões extraordinárias convocadas. Na segunda, temos o Projeto nº 33. É importante ressaltar que o Sr. Presidente pautou a segunda sessão extraordinária com o Projeto nº 33 como item único.

Então, o objetivo nosso, nesta tribuna, neste momento, é discutir o remanescente do projeto do Ministério Público e talvez adentrar a questão do requerimento de urgência das contas do governador.

Tão logo isso termine, com certeza nós vamos ter uma votação muito rápida e muito segura do Projeto nº 33, para a alegria de todos os professores e de toda a oposição da Casa.

Eu estava obervando atentamente algumas colocações que foram feitas aqui. Antes de discutir o mérito de cada projeto, acho que temos um problema grave, institucional, na Casa. Observei atentamente as palavras do deputado Pedro Tobias, que se manifestou contrário à votação da PEC nº 05. Quero dizer em nome do PMDB que nós somos totalmente favoráveis à PEC nº 05. Esse foi um compromisso assumido desde o início com o deputado Campos Machado e assumido diretamente com a categoria. Da nossa parte, nós não votaremos. Com exceção do projeto do Ministério Público e do Projeto nº 33, nós não votaremos mais nada nesta Casa enquanto não se votar a PEC nº 05. (Palmas.)

O deputado Pedro Tobias colocou umas questões interessantes, que são para reflexão. Inicialmente, ele manifestou posicionamento contrário. Alegou até que a PEC nº 05 favorecia os mais ricos e que era característica do governo Geraldo Alckmin, da qual o PMDB é base aliada, governar para os pobres. Ele disse isso especificamente. Ao final, ele terminou dizendo, o que gerou um pouquinho de confusão, que o governador Geraldo Alckmin nunca influenciou esta Casa de Leis. Foi boa essa interrupção toda porque deu para refletir sobre as palavras do Pedro Tobias.

Os senhores estão aqui pela aprovação da PEC nº 05, que eleva o teto. Também é fácil para os Srs. Deputados votarem isso. Em parte, nós somos cobrados por isso também, porque algumas pessoas vão passar a ganhar mais, o que, a nosso ver, é justo. É justo porque o estado de São Paulo, que é o carro-chefe da arrecadação e deveria ser o carro-chefe também na competência dos profissionais, no estímulo aos profissionais, é hoje só o maior arrecadador, mas é o Estado que mais desincentiva a sua categoria, o seu funcionário público. O estado de São Paulo só perdeu com essa política aplicada ao longo desses anos com relação ao funcionalismo.

Quando o objetivo da PEC nº 05 por parte dos deputados é que ela seja vitoriosa, não é questão de quem vai ganhar mais, se vai ganhar mais de 22 ou 23 mil, mas restabelecermos o mínimo de dignidade e o mínimo de interesse para que os profissionais competentes continuem trabalhando na administração pública. E isso é sem prejuízo de olharmos para as categorias menos favorecidas, ou as que ganham menos.

Salta aos olhos a fala do deputado Pedro Tobias, quando ele fala que o governador Geraldo governa para os mais pobres. Salvo engano - estava falando com o Coronel Camilo há pouco -, nós não votamos aumento nenhum para a PM, que ganha pouco. Não votamos aumento nenhum para professor. Não votamos aumento nenhum para quem ganha pouco. Chego à conclusão de que não tem aumento nem para o pobre, nem para o rico, então eu não entendo essa fala do deputado Pedro Tobias.

Infelizmente, vivenciamos uma política no estado de São Paulo hoje que não dá para entender. Parece que o atual Governo quer privatizar todas as funções, quer acabar com todos vocês que são funcionários públicos e, aos pouquinhos, ir substituindo por atividades privadas, porque não dá para entender como o estado de São Paulo, com o dinheiro que tem, com a arrecadação que tem pague tão mal o seu profissional. Por isso, a insistência dos deputados desta Casa para que a PEC nº 05 seja colocada em votação. (Palmas.)

Nós trocamos a PEC nº 05. Dê aumento para todas as categorias do funcionalismo, todas as categorias que ganham pouco - infelizmente sou obrigado a falar isso -, dê aumento para todo mundo que nós trocamos a PEC nº 05 pelo aumento para todas as categorias, para que todos passem a ganhar mais.

Vem o deputado Pedro Tobias falar que o governador não influencia a Casa. Eu refleti muito sobre isso e acho até que ele tem parte de razão. Nós tivemos, no Império, um poder que era a característica do imperador, que era o Poder Moderador, abolido com a República, mas que, a nosso ver, voltou à tona, de uma forma indireta, no governo estadual atual.

Consulto cada um dos deputados aqui. Aqui não consultamos quantos projetos os deputados aprovaram; aqui contamos quantos vetos cada deputado tem. É interessante isso, porque não vale nada a assessoria jurídica de cada bancada desta Casa, os Procuradores desta Casa, toda a assessoria jurídica, porque chega ao Palácio, a assessoria jurídica do Palácio é melhor. Quando eles não vetam no mérito, vetam por algum problema de constitucionalidade, porque eles são os melhores dos melhores do mundo, do Palácio.

Eu acho que isso é uma forma indireta de o Palácio controlar um pouco o Poder Legislativo. O Judiciário, sem dinheiro para nada. O coitado do presidente vai assumir, tem que passar o chapéu toda hora lá para o governador, fica refém do governador, logo uma forma de o Palácio controlar. E o deputado Pedro Tobias fala: “Olha, não há influência.” Eu até acho que não haja, porque o poder aqui é o poder muito forte do presidente. É o presidente quem faz a pauta. O que o deputado Pedro Tobias se esqueceu de colocar, e talvez ele fale o seguinte: “Nada é pautado sem a anuência do Palácio, que dá uma sugestão ao presidente da Assembleia para que não se paute”. Então, o que o deputado Pedro Tobias fez aqui, presidente, foi alegar que o Governo só faz sugestão. O governador Geraldo Alckmin só faz sugestão a Vossa Excelência. E é V. Exa. que não pauta. Foi isso que acabei concluindo do deputado Pedro Tobias.

Não sei se ele está certo, ou se está errado, mas sei que, com tudo isso, este Parlamento se enfraqueceu, e se enfraquece cada vez mais. Até acho, se V. Exa. pautar, presidente, a PEC nº 05, votarmos em primeiro e segundo turno, talvez o Palácio derrube; faz parte, porque, afinal, eles são os melhores.

Temos o melhor secretário da Fazenda que, aliás, em véspera de discussão de Contas, o deputado Alencar pediu informações aqui que ele não deu. Ele está em Paris. Vamos votar as Contas do governador, temos um problema sério para votar aqui, que é o problema das entidades filantrópicas. No dia 1º de janeiro o Governo do Estado vai destruir as entidades filantrópicas que recebem dinheiro das notas fiscais, e o nosso secretário da Fazenda, o belíssimo secretário da Fazenda, que já zombou desta Casa no primeiro semestre, está em Paris. Teria que estar aqui tratando, discutindo com o funcionalismo, ou discutindo com a Casa, explicando as Contas, explicando o Orçamento. É isso que estamos vivenciando.

E nos causa espanto quando chega aqui, nesse momento, a poucos dias do Natal, “olha, vamos fazer um acórdão, vamos todos embora”. Embora para onde? Só se for embora para enfiar a cabeça no travesseiro, de vergonha por aquilo que estamos fazendo nesse momento. Estamos fugindo dos problemas. Ou nós os enfrentamos de cabeça erguida, de forma serena, ou trazemos o secretário da Fazenda aqui, ou trazemos quem responda por ele, porque se ele está em Paris deve ter outra pessoa que responda.

Ou fica muito difícil, deputado Campos Machado, votarmos qualquer coisa nesta Casa. Vossa Excelência assumiu um compromisso com os funcionários pela PEC nº 05, não porque eles foram elegantes nesse período todo, mas porque V. Exa. acredita na causa. E cada líder desta Assembleia assinou favoravelmente à PEC nº 05. Então, nada mais justo, nesse momento decepcionante para o funcionalismo público do estado de São Paulo, que não encontra nenhuma vontade de trabalho, nenhuma perspectiva de crescimento, que nessa hora tenhamos a coragem de tentar diminuir aos poucos essa desigualdade de salários entre o estado de São Paulo e os outros estados.

Então, parabéns pela atitude, deputado Campos Machado. Estamos juntos nessa guerra e, se Deus permitir, quem sabe consigamos vencê-la.

Muito obrigado. Volto depois para a discussão das Contas, ou da urgência das Contas. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que extrapolei em relação a Vossa Excelência. Acho que passei um pouco da conta. Eu quero publicamente pedir desculpas se eu entrei no campo pessoal. Tenho um respeito muito grande por V. Exa. e o considero meu amigo, independentemente de qualquer posição política, da sua PEC, da bancada. Isso pouco me importa. Quero, portanto, nesta noite, de maneira pública, pedir a V. Exa. desculpas se eu extrapolei nas minhas ponderações, que, às vezes, refletem mais a emoção do momento do que, realmente, o que eu penso de Vossa Excelência. Publicamente, eu lhe peço desculpas, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu agradeço, deputado Campos Machado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que estão acompanhando nossa sessão pela TV Assembleia, pessoas presentes na nossa tribuna, quero falar sobre esse projeto do Ministério Público, mas, antes, eu gostaria de fazer uma observação, aqui, sobre algo que está até agora repercutindo no meu ouvido, que foi a fala do deputado Pedro Tobias.

Sua Excelência veio aqui e usou aquilo que Machado de Assis chamava de “argumento do conselheiro Acácio” - fala-se uma coisa, querendo dizer outra. Então, S. Exa. chegou aqui e falou que a PEC nº 05 estava protegendo as pessoas mais abastadas do serviço público, etc. Fez um discurso pela esquerda.

No entanto, minha gente, quero que saibam que o deputado Pedro Tobias foi um dos defensores da PEC nº 920, que arrebentou o funcionalismo público, os magrinhos da categoria. (Manifestação nas galerias.) Sua Excelência não teve nenhuma piedade. Então, seu argumento é falacioso, mecânico, um argumento de ocasião.

A PEC nº 05 tem “n” razões para que sejamos a favor dela. O deputado Campos Machado já fez uma defesa bastante consistente. Quero dizer que, além de tudo, além de ter feito essa defesa consistente, é uma pessoa coerente, que está indo até o fim na defesa daquilo que acredita. Com relação a isso, sempre tem a minha admiração.

Sobre o projeto do Ministério Público, antes de me posicionar e entrar no mérito - acho que nem é o caso de, nesta fala, entrar tanto no mérito -, acho que o maior problema é o momento em que esse projeto vem aqui, para a Assembleia Legislativa.

Ontem, o Ministério Público Federal e o Cade tornaram públicos um acordo de leniência, no qual a Camargo Corrêa assume que praticou cartelização nas linhas 2, 4 e 5 do Metrô. Nós estamos falando de quase 30 km de metrô, o que é mais ou menos 30 bilhões de reais. Ou seja, foi feito um cartel magnífico no estado de São Paulo. Como sabemos, cartel eleva preço em 25 a 30 por cento. É um cartel magnífico do ponto de vista dos delinquentes e meliantes que estavam nessas empreiteiras e roubaram o povo de São Paulo.

Quem tiver a oportunidade de ler o documento de leniência da Camargo Corrêa vai ver que há, em vários lugares, alguns nomes grifados em negro. Sabem quem são? São os agentes públicos que foram corrompidos pela Camargo Corrêa. Inclusive, a Camargo Corrêa diz que um desses agentes públicos teria sido o organizador do cartel.

Ou seja, alguém do governo do PSDB - porque tem 20 anos esse cartel - organizou o cartel. Não existe possibilidade de que um cartel gere um sobrepreço de 30% sem que haja conivência do agente público. Por mais laranja que possa ser um governador, ele vai ter que perceber que 30% de 30 bilhões de reais são 9 bilhões de reais. É muito dinheiro para passar despercebido. Vão chegar lá.

Se você soma isso com o que saiu na “Folha de S. Paulo”, que é o tratado de leniência da Odebrecht, onde se fala da Marginal, da Águas Espraiadas - aliás, Roberto Marinho, fala-se do Rodoanel Sul, aí me pergunto: por que houve cartel no Rodoanel Sul e não houve no Rodoanel Norte, sendo que as empreiteiras são as mesmas? Vamos entender a delação do doleiro tucano: Adir Assad, o doleiro tucano. Pode entrar no Google “doleiro tucano”, vai sair Adir Assad. Vocês vão entender a delação do Adir Assad.

Adir Assad, no começo deste ano, falou que deu 100 milhões de reais para um individuo chamado Paulo Vieira de Souza, alcunhado Paulo Preto. Não tem nada a ver com o cunhado do Alckmin, por enquanto. Por enquanto. Alcunhado Paulo Preto, recebeu 100 milhões de reais, o Paulo Preto. Cem milhões de reais de onde? Para pagar propina no Rodoanel, para pagar propina na Linha 2 do Metrô, na Linha 4 do Metrô e no Rodoanel Sul. Ou seja, em tudo isso que a leniência está expondo.

São 100 milhões de reais de propina. Como a Odebrecht era a coordenadora do grupo de empreiteiras, ela é que recebia o dinheiro para distribuir, de propina. Quero dizer para vocês: se o Ministério Público Federal deixar de ser leniente como ele é quando se trata de Geraldo Alckmin - quando se trata de governo do PSDB - o Paulo Preto vai fazer a delação premiada.

Ele já está procurando advogados. Quero avisar aqui, aos navegantes, que ele está procurando advogado para fazer a delação premiada. Se ele fizer a delação premiada, não vai sobrar pedra sobre pedra nesse estado. Alguém disse outro dia: “Aqui não é o Rio de Janeiro”. Vai ser pior do que o Rio de Janeiro em matéria de roubalheira.

A roubalheira tucana, o mar de lama tucano no estado de São Paulo, pode ser maior que o do Rio de Janeiro, porque aqui tem muito mais dinheiro e o cartel trabalhou aqui por 20 anos. Vamos lá. Linha 2, 14 quilômetros, 10 bilhões. Linha 4, 12 quilômetros, 9 bilhões. Linha 5, 13 quilômetros, 10 bilhões. São 29 bilhões. Rodoanel, 30 bilhões. São 60 bilhões de reais. Mais as reformas na Marginal e etc, dá um valor de 70 bilhões de reais. Vinte e cinco ou 30% vocês tiram. Trinta por cento dá 21 bilhões de reais.

Vinte e cinco por cento, que é o custo menor de um cartel, que o cartel tira, temos 15 bilhões de reais de sobrepreco. É isso que foi retirado do povo de São Paulo e foi para o bolso das empreiteiras, para o bolso dos agentes públicos, e foi para financiar. Daí que veio o dinheiro para a campanha do Geraldo Alckmin.

Os 10 milhões que o Ademarzinho - o cunhado do Geraldo Alckmin -, os 10 milhões que ele pegou, que aquele sujeito conta... Ele ficava perto do meu escritório, 50 metros. Ele ia lá com uma malinha e pegava. Esses 10 milhões vieram de onde? Vieram daí. Os 30 milhões que o Serra recebeu na Suíça, da Odebrecht, veio de onde? Veio daí, dos cartéis. Temos o retrato da roubalheira tucana. O mar de lama tucano está ficando claro.

Termino dizendo que infelizmente talvez nós tenhamos que dizer em algum momento que o Rio de Janeiro é aqui. Não com a crise do Rio de Janeiro, pois o Rio de Janeiro está quebrando porque não tem dinheiro, está em uma crise incrível. Aqui a roubalheira se deu em um estado rico, é por isso que muito dinheiro foi desviado. Isso está claro. Leiam, está na internet. A delação premiada da Camargo Corrêa está na internet, leiam que vocês verão o escândalo que foi isso.

Sobre esse projeto, queria dizer que acho ruim, até para o Ministério Público, que venha neste momento, porque parece que o governo do Geraldo Alckmin está procurando se antecipar, está querendo prestar um favor, está querendo neutralizar alguma coisa, porque uma parte desse processo será tocada pelo Ministério Público Estadual.

O caso daquelas pessoas que não têm foro privilegiado, como o Sr. Paulo Preto e o Sr. Adir Assad, vai ser pelo Ministério Público Estadual, então é importante que essas pessoas possam ter uma embaixada. Não sei se o Ministério Público Estadual vai ceder, mas, de qualquer forma, pode parecer que esse gesto que está sendo feito hoje tem esse propósito. Muito obrigado.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Enio Tatto para encaminhar, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto para encaminhar, pela liderança da Minoria.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, professores, pessoal da PEC nº 05, cumprimento a todos e agradeço à minha líder, deputada Márcia Lia, pelo tempo cedido.

Estamos discutindo o MP, que seria um projeto que não teria necessidade de fazer discussão. Por que estamos fazendo a discussão? É bom esclarecer a todo mundo, inclusive a quem está nos assistindo, que estamos fazendo a discussão para ganhar tempo, para terminar a primeira sessão extraordinária.

O presidente da Casa, deputado Cauê Macris, combinado, com certeza, com o líder do Governo, pautou o MP, que era um projeto que estava mais tranquilo, que poderíamos votar em um minuto, na primeira sessão extraordinária. Logo em seguida, veio o bode, veio o grande problema: eles pautaram as contas do governador Geraldo Alckmin de 2016, que estavam tramitando nas comissões. Elas tinham saído da Comissão de Finanças e Orçamento e estavam na Comissão de Fiscalização e Controle.

Aprovando a urgência, elas saem da Comissão de Fiscalização e Controle e já ficam prontas para serem pautadas, discutidas e votadas nesta Casa. Eu diria para vocês que o governo Geraldo Alckmin, a sua base, não tem nada mais importante até o final do ano do que votar as contas de 2016. Não tem PEC nº 05, não tem projeto dos professores, não tem Orçamento, tudo isso é segundo plano.

O plano número 1 é aprovar as contas de 2016, porque ele vai ser candidato no ano que vem e tem que tirar isso da frente. Vocês já imaginaram se perguntarem para o governador Geraldo Alckmin em um debate na televisão “Por que as suas contas de 2016 não foram aprovadas?”. É por isso que ele quer aprovar, para poder falar: “As minhas contas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, como as outras”. É uma saída.

Então esse é o grande problema aqui. A nossa sorte é que o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, foi ao microfone na hora em que eu fiz uma observação e disse com todas as letras que o Projeto nº 33 será pautado na segunda sessão extraordinária e será votado. Ele disse inclusive que vai fazer de forma diferente da que nós poderíamos fazer.

Então, meus amigos professores, que esperam há tantos anos, desde 2009. Teve algumas mudanças para acabar com esse problema de 200 dias - tanto tempo - para você fazer um novo contrato. Tem que ter esperança que logo em seguida, 22 horas e 50 minutos, vai entrar o 33, e aí acho que vai ter um acordo aqui que ninguém vai discutir nem encaminhar, que é para aprovar imediatamente e todo mundo ir embora feliz da vida, como o deputado Jorge Caruso colocou aqui. Só que nós temos que aguardar. Temos que aguardar porque pode vir alguma coisa no meio do caminho. Por exemplo, o presidente querer mudar a pauta da 2ª sessão extraordinária e colocar a urgência novamente. Só que daí nós vamos discutir a urgência e vamos ficar até terminar a 2ª sessão extraordinária sem deixar votar a urgência das Contas do governador. Então, queremos deixar bem claro o que está posto aqui.

Quero parabenizar o pessoal da PEC nº 05 - nossos amigos - que tem o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores. É desumano o que o Governo está fazendo com vocês. Vocês estão unidos, organizados, reivindicando há mais de dois anos. Este ano, todos os dias que houve sessão vocês estiveram aqui, e o Governo enganando vocês, o líder enganando vocês, o presidente da Casa enganando vocês. E eu alertei a vocês no passado e falei hoje quando vocês se reuniram com a bancada do Partido dos Trabalhadores. Eles não vão pautar a PEC nº 05, infelizmente, porque se pautar ela vai ser votada. O presidente se comprometeu que se tivesse a assinatura do líder do PSDB ele a pautaria. Pois teve a assinatura do líder do PSDB e ele não a pautou. Por quê? Não é ele que não quer pautar, é a orientação que veio do Governo.

E agora vocês perceberam outro quadro. Como o governador Geraldo Alckmin vai se licenciar do cargo, outros deputados de um novo Governo que vai assumir em abril já começaram a se movimentar aqui dizendo que não é bom votar a PEC nº 05. Ou seja, é mais uma enganação, é mais uma forma de não pautar e não ser votado. Então, fica bem claro, de forma transparente. Isso nós viemos alertando há muito tempo.

Mas quero continuar a conversa, o porquê nós não vamos deixar votar, e vamos segurar. Nós somos minoria; o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, disse que a maioria vai impor e vai votar. Mas eu acho que não vota este ano não, deputado Barros Munhoz. Este ano vai ser difícil vocês votarem o Orçamento e as Contas aqui na Casa, pois nós vamos segurar. Sabe por quê? Porque tem que dar um basta aqui no estado de São Paulo. Para se ter uma ideia, hoje, na UOL, apareceu uma manchete agora à tarde, 16 horas, “Blindagem do PSDB paulista está perto do final”. As notícias, essas manchetes, não chegaram em São Paulo eu não sei por quê.

Quando eu falo que no rio de Janeiro o Orçamento do Estado é de 60 ou 70 bilhões, aqui em São Paulo é de 200 bilhões. As empreiteiras da boca grande, onde é que elas atuam mais? É aqui em São Paulo. Onde tem as grandes obras? É aqui em São Paulo. Onde elas cresceram e ganharam dinheiro? Foi aqui em São Paulo. E os delatores - delator é bandido - também falaram, como falaram no Rio de Janeiro, que aqui em São Paulo começou desde 98, desde o governo Mário Covas, passando pelo Serra, Alckmin, Serra e voltou Alckmin. Portanto, são 25 anos de governos tucanos aqui no estado de São Paulo. E agora está chegando aqui por quê? Porque não tem como não chegar.

O acordo de leniência, para vocês terem uma ideia, é um acordo da Camargo Corrêa, que é uma das menores das cinco empreiteiras. Imagina a hora que chegar nos grandões? E está chegando, tem as delações. O único detalhe para o qual temos que chamar a atenção - deputado José Américo, V. Exa., que é jornalista - é que inventaram, para São Paulo, o nome de “cartel das empreiteiras”. A expressão “cartel” é para dizer que há um acordo para tirar o governo fora. São 15% ou 20% a mais nos contratos.

Vemos às delações: 25 milhões para a campanha do PSDB e 10 milhões para o governador, esses últimos entregues na casa de seu cunhado. Isso tudo é no Ministério Público Federal. O governador é amigo do Campos Machado.

E a gente pergunta: cadê o Ministério Público de São Paulo? Em 30 anos, não percebeu nada disso? Cadê o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo? Em 30 anos, não percebeu nada disso? E a Assembleia Legislativa? Bem, sabemos que ela não percebe mesmo.

Falei esses dias: não houve uma denúncia, dessas que estão chegando agora, em que não se deu uma iniciativa da oposição, aqui, de convocar diretores, responsáveis do governo, secretários. E, principalmente, houve iniciativa de abertura de CPIs. Mas não conseguimos abrir nenhuma, porque a blindagem - que dizem estar terminando - não deixa abrir CPIs aqui. Se abrir, não se sabe aonde chega.

E há um detalhe: em todo início de legislatura, a base do Governo, principalmente os deputados do PSDB, chega àquele relógio ali e protocola pelo menos 15 pedidos de CPIs, como as que vimos hoje no “SPTV”, da Globo, e em outros canais. CPIs que não têm nada a ver, não apuram nada, não têm importância nenhuma. Tudo para ocupar a ordem cronológica e não deixar nenhuma CPI que atinja o Governo ser protocolada.

Então, essa é a realidade. Mas tudo tem seu tempo, seu limite. De repente, os caras da Suíça e da França, da Alstom e da Siemens, descobriram que havia propina para o PSDB, para o Governo. Aí, veio de lá para cá. E o Ministério Público Federal começou a acordar. Mas a pergunta que fazemos é a seguinte: o Ministério Público do Estado de São Paulo não viu nada disso? O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez ressalvas nas contas de 2016, motivo pelo qual vamos endurecer aqui.

Enquanto não abrirem CPI, não queremos nem saber de pensar em votar. E eles não viram nada? Isso vai chegar aqui. Vocês viram como chegou, lá no Rio de Janeiro. Em todo esse período, tomem cuidado, pois vai chegar à Assembleia Legislativa.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para lembrar ao deputado Enio Tatto que existe um acordo de leniência sendo estabelecido entre a Siemens e o Ministério Público do Estado de São Paulo. E há um setor do Ministério Público que está aceitando fazer um acordo de leniência mesmo sem a Siemens entregar o nome dos corruptores. Vejam o nível a que chegou o Ministério Público. Há outro setor que, naturalmente, não está concordando.

Mas, Sr. Presidente, quero falar que fiz um pedido ao presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Milton Leite Filho, para que ele suspendesse a tramitação das Contas do governador Alckmin. O deputado me nomeou relator, e falta um elemento fundamental para que eu faça meu parecer: as informações sobre as desonerações fiscais.

Há muita desoneração fiscal, e não conseguimos chegar ao nome das empresas e à quantia de dinheiro dessa desoneração, que aparentemente ultrapassa 10 bilhões de reais. O deputado acabou de deferir o meu pedido, que deve estar chegando a V. Exa., e eu gostaria de dizer que é um direito democrático que a comissão discuta, que seu presidente defira e que o relator peça para que possamos discutir as contas de maneira mais ampla, democrática e com mais informação.

Espero que V. Exa. reconheça essa decisão do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, o direito democrático da comissão de se manifestar e tomar uma posição, e não coloque em votação o caráter de urgência das contas do governador.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de lembrar o deputado José Américo que vamos tentar analisar ainda hoje essa demanda de Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, conheço o deputado Enio Tatto há muito tempo, seus irmãos, sua mãe Inês Tatto, uma matriarca extraordinária. O que eu não sabia é que ele era detetive, policial, que tinha tendências a descobrir mistérios.

Honra é um negócio muito sério. Não se pode atribuir ao governador do estado qualquer culpa, qualquer responsabilidade por atos praticados por funcionários do governo. Desculpem-me, mas não posso aceitar insinuações a respeito da honra de um homem que considero profundamente honesto e sério. Não é correto.

O deputado José Américo também costuma navegar nas águas das interpretações. Ele fala aquilo que ele quer, não o que é a verdade. Portanto, quero reafirmar aqui minha opinião, meu respeito, minha consideração a respeito de um homem profundamente correto, sério e honrado. Um franciscano. (Manifestações nas galerias.)

E ninguém venha me falar de isso ou aquilo, de cunhado, esposa, viúva, avô ou avó. Não há nenhum elemento, nenhuma prova, nenhum indício de que Geraldo Alckmin, o governador, tenha recebido qualquer contribuição irregular ou criminosa. Não posso aceitar mais esse tipo de insinuações que beiram a leviandade.

Deixo aqui meu apoio irrestrito e incondicional à honra e à dignidade de um homem como o nosso governador Geraldo Alckmin.

O SR. LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é importante destacar que, hoje, tivemos uma vitória muito importante na Baixada Santista, onde se pretendia instalar, na cidade de Peruíbe, uma usina termoelétrica.

Eu, presidindo uma frente parlamentar contrária à instalação dessa usina, juntamente com os deputados Zico Prado, Luiz Turco, Alencar Santana e com a participação do deputado federal Nilto Tatto, vínhamos lutando bravamente para que essa aberração não se concretizasse, assim como foi a luta de vocês em Americana.

Conseguimos, hoje, que a Cetesb arquivasse o pedido de licenciamento daquela usina e creio que, com isso, esta Casa agiu de forma importante para que se preservasse o meio ambiente. Parabenizo os deputados Alencar Santana, Zico Prado, Luiz Turco, Nilto Tatto e todos aqueles que apoiaram a instalação dessa frente parlamentar que atuou bravamente nesta ação, não só junto à Cetesb, mas junto ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ibama e demais órgãos.

Então, parabéns à cidade de Peruíbe, a todos aqueles que defendem a natureza. Acho que o nosso País ganha com isso, Peruíbe ganha com isso e São Paulo ganha com isso.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, senhores e senhoras que nos honram com presenças, telespectadores da TV Assembleia, eu vou ser muito breve, vou abrir mão de pelo menos sete dos meus dez minutos para falar menos de três. É profundamente lamentável vermos o PT transformar a Assembleia num palco político, num caminhão de campanha. Essa questão das desonerações, em primeiro lugar, são infinitamente menores do que as que foram feitas no governo Lula e no governo Dilma, que foi o campeão mundial de todos os escândalos acontecidos da história do mundo. Do mundo!

Não há então absolutamente nenhum problema. Há uma dúvida num parecer que não foi aprovado pelo Tribunal de Contas: essa dúvida não foi ratificada, e as contas foram aprovadas. Não tem nada disso. Tomara Deus que se apure tudo que precisa ser apurado no Brasil. Não há nenhuma preocupação do governador Geraldo Alckmin com relação a isso. Agora, ficar ofendendo o Ministério Público, ficar ofendendo todo mundo não é caminho. Há cinco meses eu cantei a bola: a campanha do PT em São Paulo vai ser feita, o governador Geraldo Alckmin desonerou para os ricos e castigou os pequenos. Vai ser isso.

Só que ele foi eleito governador de São Paulo quatro vezes pelo voto sagrado do povo; só que ele ganhou duas vezes a eleição do governador do PT no primeiro turno. O povo não é bobo: mesmo povo que tirou Haddad da prefeitura, que tirou Marta da prefeitura. Agora esse pessoal vem falar até em educação, deputado Raul Marcelo? Deputado Giannazi, até em educação o PT quer falar. Vossa Excelência saiu do partido porque o PT diminuiu 30% de gastos com a Educação para 25 por cento. Por que Heloisa Helena, Luciana Genro e Babá saíram do PT? Parece que foram até expulsos. É porque não votaram a favor da reforma da Previdência.

Qual é a coerência? Lula, de tacão na mão, chamou o pessoal: “Aqui, abaixa, ajoelha, e vota na Previdência. Eu mando e vocês têm que obedecer. Quem não obedecer, fora do partido. PT é meu, faço o que eu bem entendo.”

Pessoal, vamos parar de falar disso. É por isso que vou falar tão pouco. Vamos falar do que interessa, dos projetos que estão em andamento na Casa. Deixa a política para 2018. É muito feio o que está acontecendo aqui agora. E talvez mais feio ainda seja, com esse tipo de obstrução meramente de política eleitoral, nós termos que adiantar até o ano que vem os nossos trabalhos. Mas não tem problema. Nós estamos aqui para o que der e vier, e vamos enfrentar o que tiver que ser enfrentado.

Encerrei para que possa ser votado o projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação a Emenda nº 1, com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d" combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, um minuto após o término dessa, com a finalidade de apreciar a redação final do PLC 54/2015.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu escutei aqui o deputado Campos Machado, e ele, novamente - já havia proferido discurso semelhante em outras ocasiões -, disse que acredita no governador, que é uma pessoa de reputação ilibada, honesta, por quem ele nutre total respeito, reconhecimento, amizade.

Eu fico feliz, porque ele mantém sua posição. Isso também é bonito. Podemos ter divergências sobre ela. Porém, deputado Campos Machado, se V. Exa. confia tanto, mas tanto, que toda a vez assim o defende - e eu sinto que ele acredita no seu trabalho -, quero fazer um convite.

Acho que está na hora de esta Assembleia Legislativa - até para que ninguém diga por aí que nós não cumprimos com o nosso poder de fiscalização, com o nosso poder de investigação - instalar mais uma CPI, para podermos investigar, apurar, para podermos dizer a verdade, se, de fato, o governador tem uma reputação ilibada ou não.

Então, deputado Campos Machado, faço o convite. Assine o pedido da bancada do PT, que já tem, além das bancadas do PT, do PSOL e do PCdoB, o apoio de mais quatro parlamentares. Com a CPI poderemos fazer uma apuração rigorosa sobre aquilo que as empresas estão dizendo sobre os contratos de São Paulo, e dizem sobre todas as obras de mobilidade do estado de São Paulo, sejam rodoviárias ou metro-ferroviárias.

Faço o convite. Assine, se acredita mesmo no governador. Ou será que V. Exa. tem medo da apuração? Ou tem medo da decepção de, de fato, apurar e acabar o seu encanto pelo governador Geraldo Alckmin?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer ao deputado Alencar Santana Braga que no meu dicionário não existe a palavra medo. Nunca existiu. Desde a época em que eu era advogado criminalista - tive muita sorte na vida - não tenho medo de nada. Não sei o que é medo.

Depois, Sr. Presidente, nesses vinte e poucos anos eu sempre acreditei que CPI é teatro. Se já existe inquérito policial apurando os fatos, para que a CPI? Apenas para servir de palco eleitoral, para servir de palanque. Eu só não assino CPIs porque eu nunca assinei na minha vida, Sr. Presidente.

Alguns amigos meus me pedem, e eu faço, contra a vontade, apoiamento. Não aceito CPIs sobre fatos que estão sendo apurados pelo Ministério Público. Isso é teatro. Desculpe, deputado Alencar Santana Braga, não posso aceitar o seu convite, e reitero, uma vez mais a minha confiança na decência, na honradez, do nosso governador Geraldo Alckmin, um homem probo, um homem republicano sim, franciscano sim, um homem de família, religioso, e que merece o meu respeito, o meu apreço, a minha amizade e a minha lealdade.

Sei que com isso alguém acredite que ele possa interferir aqui. Assuntos da Casa são assuntos da Casa. A minha ligação com o governador é em respeito a outros pleitos. Aqui na Casa, eu acho que quem deve resolver são os deputados estaduais.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acabamos de ouvir agora há pouco o deputado Barros Munhoz da tribuna falando sobre a desoneração do governo do estado de São Paulo, e que o governo do presidente Lula e da presidenta Dilma também fez desonerações, e é verdade.

Isso é verdadeiro. Qual era a diferença? A diferença é que eram chamados os setores envolvidos na desoneração e era negociada a desoneração. Por exemplo, alguém aqui sabe como funciona uma escala de IPI do automóvel, por exemplo?

Um produto, um carro mil, por exemplo, o IPI dele é de 7 por cento. O Governo Lula desonerava 6% e reduzia em 6% no preço do produto, repassava-se para o contribuinte, para o consumidor. O governador Geraldo Alckmin faz desoneração, 13 bilhões e tanto em 2016, previsão de 15 bilhões para este ano, previsão de 15 bilhões para 2018 só que ele desonera para beneficiar o empresário. Não tem redução de preço no produto para ser colocado para a população. Isso é política de Robin Hood ao contrário: desonera para beneficiar os ricos, os empresários, o sistema financeiro. Esta a diferença, deputado Barros Munhoz.

Eu cansei de ir a Brasília quando diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC negociar redução de IPI de produtos, construção civil, de autopeças de carros, mas era repassado para o contribuinte. Em contrapartida as empresas não podiam demitir, havia garantia e manutenção de emprego.

O seu governo desonera e as empresas aumentam o lucro e ainda podem demitir.

A diferença é grande mesmo.

O SR. LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, respeito muitos os decanos Barros Munhoz e Campos Machado na defesa que fizeram do governador. Creio que eles tenham razão.

Por tudo o que ouvi dos delatores, parece-nos que o governador nunca colocou a mão em um centavo, ele sempre usou o cunhado dele e parece-me que o secretário de Planejamento Marcos Monteiro, segundo as denúncias.

Em relação a isso quero dizer aos deputados Barros Munhoz e Campos Machado que, pelo que consta, realmente, o governador nunca colocou a mão. Ele usa a mão de outros para pegar o dinheiro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da segunda sessão extraordinária a realizar-se dentro de 10 minutos para apreciar o Projeto 33/17.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 41 minutos.

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