19 DE DEZEMBRO DE 2017

067ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: CAUÊ MACRIS

RESUMO

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 33/17.

2 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PLC 33/17.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 33/17.

4 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do PLC 33/17, em nome do PT.

5 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PLC 33/17, em nome do PSOL.

6 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Encaminha a votação do PLC 33/17, em nome do PT.

7 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, discorre sobre a PEC nº 05/16.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 33/17, salvo emendas e subemenda. Coloca em votação e declara aprovada a subemenda às emendas nºs 3 e 4, ficando prejudicadas as citadas emendas. Coloca em votação, englobadamente, e declara rejeitadas as emendas nºs 1, 2, 5 e 6.

9 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável às emendas, em nome do PSOL.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Convoca, para hoje, uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ter início um minuto após o término da presente sessão.

11 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, tece comentários sobre os trabalhos desta sessão.

12 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto favorável às emendas.

13 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara voto favorável às emendas, em nome do PT.

14 - ED THOMAS

Declara voto favorável às emendas.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 33, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Com 6 emendas. Parecer nº 2240, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e às emendas de nºs 3 e 4 na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de nºs 1, 2, 5 e 6.

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores públicos presentes, auditores fiscais, quero fazer um cumprimento especial a todos os professores que até agora se encontram nas galerias. (Manifestação nas galerias.)

Enfim, chegamos ao Projeto nº 33, que não é o ideal, mas é um projeto que faz redução de danos, que corrige injustiças com uma categoria, a categoria “O”, tão judiada, tão desprestigiada pelo Governo do Estado, submetida a uma condição muito precária de trabalho e a uma incerteza, a um hiato de 180 dias de uma contratação para outra. Isso prejudica professores e prejudica alunos, porque interrompe vínculos e não garante uma dignidade mínima.

Felizmente, foi graças a uma luta incessante dos professores, comandada pela Apeoesp, pela presidente Bebel e toda a diretoria aqui presente. É importante fazer justiça. (Palmas.)

Nós fizemos algumas emendas. Fiz três emendas particularmente, o nosso mandato. Uma delas acabava com a quarentena, ou seja, não teria mais que terminar um contrato e esperar um tempo para firmar outro. Fiz outra também, para reduzir danos. Vocês sabem que esse projeto garante a redução de 180 para 40 dias apenas no ano de 2018. A nossa emenda era para que se estendesse para todos os anos, mas ela não foi acatada. Uma emenda que eu protocolei - o deputado Giannazi também protocolou uma emenda semelhante - foi incorporada. Ela garante pelo menos o direito ao Iamspe desses professores. Essa emenda acabou sendo incorporada e foi uma vitória a mais para o projeto. (Palmas.)

Eu estava inscrito, mas não deu tempo para falar antes. Eu faria um apelo ao deputado Barros Munhoz, e não foi preciso. Eu ia fazer um apelo, mas tinha certeza de que o deputado Barros, embora tenha feito aquela insinuação, que acredito fazer parte do embate político, de que criaria alguma dificuldade para votar, não faria isso. O deputado, pela história que tem, não ia expor os professores a uma barganha, a uma troca no Parlamento que nada tem a ver com esse projeto, que tem um amplo acordo.

Quero me dirigir à Bebel. Quero cumprimentá-la, Bebel, pela luta, pela capacidade de articulação e de negociação. (Palmas.)

Quero fazer uma justiça. Eu, muitas vezes, discordei do secretário Nalini, embora sempre o tenha respeitado muito. Sempre fui tratado com muito respeito por ele. É importante criticarmos, expormos as pessoas quando elas têm um posicionamento errado e tentam se esconder, como fazemos com o governador, fazemos com os deputados, mas também é importante reconhecermos. Eu tenho notícias de que o Nalini foi importante nesse processo e também, Bebel, tive a informação de que ele cobrou a aprovação do projeto. Então é um secretário que teve uma dignidade e uma postura, e faz parte reconhecermos isso. Reconheço aqui a importância do Nalini nesta questão. Tem a insatisfação em relação a outras, mas ele assumiu um compromisso e cumpriu até o fim, o que é muito importante. (Palmas.)

Eu gostaria de me prolongar na tribuna para falar de outros assuntos dos quais não tive oportunidade, mas quero encerrar por aqui para adiantar. Todos nós estamos ansiosos para votar esse projeto. Vou encerrar a minha fala por aqui. Espero que os deputados que estão inscritos façam o mesmo. Eu vou deixar para amanhã para conversar sobre uma cena dantesca que aconteceu hoje por parte do presidente, não vou pautar isso agora. Amanhã eu terei oportunidade de conversar com o presidente sobre equívocos que, a meu ver, foram cometidos hoje. Vou deixar para amanhã, em respeito à luta dos professores.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel, pelo tempo regimental. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Sua Excelência desiste da palavra. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas; público das galerias que até as 23 horas e cinco minutos ainda estão aí firmes e fortes acompanhando essa nossa sessão; telespectadores da TV Assembleia; funcionários que nos ajudam tanto, sobretudo em dias como esse, quando estamos um projeto tão importante.

Lembro-me de que, por volta de 2008, 2009, os professores devem se lembrar bem, estávamos aqui quando veio um projeto do governador José Serra para implantar a duzentena. E aquilo foi aprovado aqui sob protestos nossos, da bancada do Partido dos Trabalhadores. Hoje, ainda bem que veio um projeto como esse, fruto de uma luta grande, seja das entidades que representam a categoria dos professores, como a Apeoesp, seja, como disse o deputado Rillo, de um esforço também que precisa ser considerado da Secretaria Estadual de Educação. E também dos deputados e deputadas desta Casa, que, de um modo consensual, resolveram que esse projeto teria a importância que adquiriu aqui ao longo de sua tramitação.

É fundamental destacarmos que, quando você reduz de 200 para 40 dias, estamos ainda longe do ideal. O ideal seria que os professores não fossem dispensados, que eles pudessem ter continuidade no seu trabalho, até porque sabemos que a interrupção sempre é negativa para o processo de aprendizagem porque, às vezes, ela quebra vínculos fundamentais para que esse processo ocorra de forma eficaz, adequada. Mas, mesmo assim, acho que foi um ganho importante. Nós ainda teremos muitas batalhas a vencer, entre elas, evidentemente, que também haja concursos e mais concursos, não só na Secretaria de Educação, mas em tantas outras em que haja necessidade. Mas é importante que saudemos a aprovação desse projeto, aqui nesta noite, que se não resolve um problema, pelo menos alivia; pelo menos ameniza. E dá condições mais estáveis e seguras para que os educadores possam desenvolver as suas atividades, com um pouquinho mais de equilíbrio, de conforto e de segurança.

Às vésperas do Natal, é uma notícia boa para a categoria da Educação, sobretudo a categoria “O”. Estou vendo aqui presente a presidente da Apeoesp, a Bebel, acenando positivamente (Manifestação nas galerias.) com a cabeça. Bebel, você é uma mulher guerreira frente ao seu sindicato, que está sempre aqui presente, não só hoje, mas em muitos momentos, acompanhando nosso trabalho, ajudando-nos, trazendo informações importantes, travando lutas importantes aqui na Casa.

Esse é o resultado desse trabalho. Se não fechamos com chave de ouro, pelo menos fechamos com chave de prata, o que já é muito interessante para uma área que sofre tanto, que é tão desvalorizada, que vem sendo tão aviltada, mas que agora tem conseguido avançar alguns passos. É uma conquista muito valorizada e que precisa ser, cada vez mais, firmada entre nós.

Queria também saudar o pessoal da PEC nº 05. (Manifestação nas galerias.) Não posso deixar de fazer isso. É um pessoal firme, bastante insistente nas suas lutas. Nós nos deparamos, hoje principalmente, mas em todos esses dias, todas essas semanas, várias vezes pelos corredores, hoje na reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores. Lembro que na semana passada, quando se votou o congelamento dos salários, infelizmente, dos servidores públicos do Estado, algumas pessoas que votaram diziam que estavam votando, mas queriam votar a PEC nº 05. Só que até agora esse desejo não se tornou uma realidade, mas vamos continuar lutando e insistindo para que essa PEC possa, nos próximos dias, ser aprovada.

Sr. Presidente, era isso e não vou me estender, também, porque todo mundo está querendo votar rapidamente esse projeto.

Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, servidores da Educação, da Secretaria da Fazenda e das universidades, a Assembleia Legislativa continua. Nós vamos aprovar, hoje, o PLC nº 33.

Porém, a Assembleia Legislativa continua tendo uma dívida com o Magistério paulista, em relação ao professor da categoria “O”, porque esse projeto, sozinho, não resolve ainda a situação. Nós temos que, na verdade, acabar com a quarentena, com a duzentena. Nós temos que acabar com a interrupção do contrato dos professores excepcionais ou emergenciais.

Nós, no passado, tivemos a Lei nº 500, de 1974, que falava do professor ACT, o professor OFA, e não existia essa interrupção. Essa interrupção do contrato foi aprovada, aqui, em 2009, exatamente, por meio de um PLC do ex-governador Serra. Na época, nós votamos contra. Nós obstruímos. Nós fomos ao Ministério Público após a aprovação do projeto. Apresentamos projetos revogando vários artigos da Lei nº 1.093, sobretudo esse, da interrupção do contrato.

Então, nós temos que avançar. Hoje, nós estamos avançando um pouco votando esse projeto, reduzindo de 180 dias para 40 dias a interrupção desse contrato, mas temos que avançar mais. Eu apresentei, aqui, as três primeiras emendas, as de nºs 1, 2 e 3. Todas elas resolveriam essa situação. Porém, só uma foi incorporada e aceita - a de nº 3, que autoriza, agora, o professor da categoria “O” a contribuir com o Iamspe, a ter assistência médica do Iamspe, do Hospital do Servidor Público. Nós temos que avançar.

Então, é uma pequena vitória e eu ainda faço um apelo à Secretaria da Educação, para que ela faça imediatamente uma republicação da Portaria de Atribuição de Aulas, porque os professores de 2014 continuam sendo prejudicados nesse processo de atribuição.

Quero parabenizar todos os professores, todo o magistério paulista, todas as pessoas que se empenharam pela mudança dessa lei, todos os deputados e deputadas. Faço um agradecimento especial à professora Márcia, que fez uma grande militância nessa área e organizou manifestações. Fizemos audiências públicas aqui na Assembleia Legislativa. Enfim, ela teve um grande empenho na luta e na aprovação, também, desse projeto, do PLC nº 33.

Essa é uma vitória coletiva de todo o magistério paulista. Agora, nós vamos avançar, pelo fim da quarentena, pelo fim da interrupção dos contratos dos professores. Nós queremos que os professores tenham dignidade. Nós queremos acabar com a precarização da contratação de todos os professores da rede estadual.

Então, fica aqui o nosso agradecimento e o nosso compromisso. Quero agradecer ao deputado Raul Marcelo, que se empenhou muito, também, e deu uma grande contribuição para que o projeto fosse aprovado.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados, professores, professoras, demais servidores, quero parabenizá-los pela resistência, pela presença, pela luta. Demonstrou o compromisso da categoria e a importância desse projeto a todos os professores categoria “o” do estado de São Paulo.

Em nome da bancada do PT, quero frisar e dizer que, desde ontem, quando pedimos aos demais líderes e à Presidência que colocasse esse projeto em votação hoje, foi uma medida acertada, senão íamos votar com a galeria vazia, e os professores não teriam a oportunidade de estarem aqui, acompanhando essa conquista.

Se é um momento importante para o Parlamento que está votando, é um momento importante para os professores que aqui estão. Como é importante para a Apeoesp, o sindicato da categoria, que aqui está. (Palmas.)

Consideramos isso, uma medida correta. Poderíamos, hoje, ter votado mais rápido. É verdade. Se o governo quisesse, teríamos votado de início. Demorou, mas é uma conquista e tem um sabor importante a todos vocês. Quero parabenizar a direção, a Bebel - Maria Izabel Azevedo Noronha. Aliás, Bebel, você não cumpriu um papel importante só nisso não. Você tem cumprido um papel importante como dirigente da Apeoesp. Brilhante, literalmente brilhante. (Palmas.)

São diversas conquistas que a categoria está tendo recentemente, como essa decisão judicial que conquistou a questão da remuneração, dentre outras, tem a sua luta e a sua garra como presidente do maior sindicato que temos no País.

Quero cumprimentar as demais lideranças que votam favoráveis. Quero cumprimentar toda a bancada do PT, todos os deputados e deputadas: Márcia Lia, Beth Sahão, Enio Tatto, Geraldo Cruz, Luiz Fernando T. Ferreira, José Américo, Carlos Neder, João Paulo Rillo e os demais que aqui não estão - o Professor Auriel estava há até pouco tempo - e todos os demais, por lutarem, pressionarem e resistirem, todos nós, à chantagem que tentaram nos impor.

Estávamos corretos nessa posição. Queríamos e queremos a aprovação do projeto, vamos votar daqui a pouco. Mas não podíamos, por conta disso, ceder ao que o governo queria, de aprovar as contas sem qualquer debate, sem aprofundamento.

Eu disse hoje aos inspetores fiscais, quando foram na Liderança, que seria bom que hoje também aprovássemos o projeto de vocês, que estão aqui há anos marcando presença. Dá para perceber que, quando o governo quer, a coisa acontece. Eu disse que votaríamos favoráveis se entrasse em pauta, mas não aceitaríamos qualquer chantagem para que, por conta da aprovação, porventura tivéssemos que abrir mão do processo de obstrução e fiscalização das contas do governador.

Os senhores e as senhoras sabem muito bem por que, por qual razão. Aqueles benefícios, as isenções, precisam ser melhor esclarecidos por parte do governador Geraldo Alckmin. Vamos continuar insistindo nisso. O deputado José Américo já teve um despacho favorável do presidente da comissão para suspender a tramitação das contas enquanto o governador não responder ao nosso requerimento.

Estamos entrando também na Justiça para que isso aconteça, porque não pode, o governador, se considerar um ser supremo e não trazer essas informações - como é o dever dele - à Assembleia Legislativa.

Senhoras e senhores, mais uma vez, parabéns. É uma conquista, é um passo importante. Sabemos que, na luta dos professores e das professoras, o deputado Teonilio Barba também sempre esteve na luta por essa questão. Tem tantos outros pleitos, tantas outras lutas, mas tem dado os passos. Esperamos que possamos mudar o Governo de São Paulo e dar um novo rumo, onde tenhamos uma Educação mais inclusiva, de qualidade, moderna, que possa transmitir o conhecimento para a juventude, valorizando os profissionais que são essenciais.

Um forte abraço e parabéns a vocês. (Palmas.)

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Posso fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de votar o projeto, mas V. Exa. tem a palavra.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - É rápido, só um minuto, presidente. Pode ser?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É só para alertar o pessoal da PEC nº 05, porque as coisas estão caminhando e a PEC nº 05 está ficando para trás. Vamos ter que aumentar a mobilização amanhã, pessoal! Vamos ter que botar mais gente aqui amanhã, para ver se a PEC nº 05 entra na pauta amanhã. Só isso, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto, salvo subemenda e emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões às emendas de nºs 3 e 4. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a subemenda e prejudicadas as emendas nºs 3 e 4.

Em votação as emendas nºs 1, 2, 5 e 6, com parecer contrário do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável do PSOL às emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto favorável do PSOL às emendas apresentadas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, um minuto após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar a redação final do PLC nº 33, de 2017.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero rapidamente cumprimentar a Casa por essa demonstração de espírito democrático na votação desse projeto de lei. Quero parabenizar os deputados Carlos Giannazi e João Paulo Rillo, que apresentaram uma emenda cada um, o que se transformou em uma subemenda, pois o assunto era o mesmo.

Quero também parabenizar os professores, a Bebel, presidente da Apeoesp, e quero parabenizar sinceramente, como já fez o deputado João Paulo Rillo, com muita justiça, o nosso querido professor Nalini. Não posso deixar de dizer que foi importante o governador Geraldo Alckmin ter consciência de que esse problema tinha que ser resolvido e encaminhar o projeto à Casa.

E parabéns mais uma vez a V. Exa., Sr. Presidente, por sua condução sempre firme e democrática à frente dos destinos desta Casa. Muito Obrigado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável às emendas que foram rejeitadas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto do deputado João Paulo Rillo às emendas rejeitadas.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, em nome da bancada do PT, quero declarar o voto favorável às emendas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto favorável da bancada do PT.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável deste deputado às emendas que foram rejeitadas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto de V. Exa., deputado Ed Thomas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 21 minutos.

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