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14 DE DEZEMBRO DE 2017

188ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: WELSON GASPARINI, MARCO VINHOLI, CAUÊ MACRIS e MILTON VIEIRA

 

Secretários: CARLOS GIANNAZI, CORONEL TELHADA e WELLINGTON MOURA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de integrantes do Parlamento Jovem de Rio Claro, bem como de alunos do Senac Aclimação.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Opõe-se ao PL 920/17. Argumenta que há diversas alternativas para mitigar a crise financeira de São Paulo, sem que os servidores sejam prejudicados. Exibe vídeos críticos à política tributária paulista.

 

3 - BARROS MUNHOZ

Discorre sobre as atividades realizadas nesta Casa. Defende o PL 920/17. Critica o que vê como privilégios de alguns servidores públicos, que recebem salários acima do teto constitucional.

 

4 - LUIZ TURCO

Combate o PL 920/17. Descreve visitas que fez a escolas estaduais da região do ABC Paulista, representando a Comissão de Educação desta Casa. Defende a revalorização salarial dos servidores.

 

5 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

 

6 - WELSON GASPARINI

Menciona campanha, a ser realizada em janeiro, para conscientizar a população acerca da hanseníase. Pede à população que vote com sabedoria nas eleições majoritárias de 2018. Apela a seus pares para que se unam pelo bem do povo.

 

7 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

8 - MARCO VINHOLI

Apresenta informações acerca das desonerações fiscais feitas pelo Executivo, as quais, afirma, contribuíram para a geração de empregos e recuperação da economia após momentos de crise. Argumenta que muitas isenções têm relevância social.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Expressa sua indignação com campanhas publicitárias, patrocinadas pelo governo federal e por setores empresariais, favoráveis à reforma da Previdência. Rebate artigo publicado em "O Estado de S. Paulo", acerca das aposentadorias dos funcionários públicos.

 

10 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h31min.

 

12 - CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 17h02min. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias: a primeira, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão; e a segunda, a ser realizada 10 minutos após o término da primeira, com a ordem do dia que anunciou.

 

13 - CARLOS CEZAR

Pelo art. 82, discorre sobre evento ocorrido hoje, no Palácio dos Bandeirantes, referente à transferência de recursos do Governo do Estado para diversos municípios, em favor da área do esporte. Defende projeto que trata da renegociação da dívida estadual, da qual cita números atualizados. Declara apoio ao PL 920/17. Destaca emenda aglutinativa de líderes partidários à matéria, que resguarda os direitos do funcionalismo público. Menciona versículo bíblico.

 

14 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, diz acreditar que os brasileiros ainda viverão dias melhores, apesar do momento de crise. Cita dados divulgados pelo ministro da Economia, ressaltando a melhora do setor. Posiciona-se favorável aos projetos de reformas. Tece agradecimentos às diversas legendas pela parceria.

 

ORDEM DO DIA

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação, nos seguintes termos: 1) projeto, salvo emendas e emenda aglutinativa; e 2) emenda aglutinativa nº 25; 3) demais emendas englobadamente. Coloca em votação o item primeiro do requerimento de método: votação adiada do PL 920/17, salvo emendas e emenda aglutinativa.

 

16 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PL 920/17, salvo emendas e emenda aglutinativa, pelo PTB.

 

17 - VITOR SAPIENZA

Encaminha a votação do PL 920/17, salvo emendas e emenda aglutinativa, pela liderança do PPS.

 

18 - CARLÃO PIGNATARI

Encaminha a votação do PL 920/17, salvo emendas e emenda aglutinativa, em nome do PSDB.

 

19 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do PL 920/17, salvo emendas e emenda aglutinativa, pelo Bloco parlamentar.

 

20 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PL 920/17, salvo emendas e emenda aglutinativa, pelo PSOL.

 

21 - CARLOS CEZAR

Solicita a prorrogação dos trabalhos por uma hora e trinta minutos.

 

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora e trinta minutos.

 

23 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pede uma verificação de votação.

 

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

25 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

26 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

 

27 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PRB.

 

28 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

 

29 - FELICIANO FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSC.

 

30 - MARCOS DAMASIO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

 

31 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, pelo DEM.

 

32 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

33 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

34 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PCdoB.

 

35 - CÁSSIO NAVARRO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

 

36 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSD.

 

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 01 hora e 30 minutos.

 

38 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Encaminha a votação do Projeto de lei nº 920, de 2017, pelo PT.

 

39 - MÁRCIA LIA

Encaminha a votação do Projeto de lei nº 920, de 2017, pelo PT.

 

40 - CLÉLIA GOMES

Para comunicação, anuncia a visita e saúda o prefeito de Estrela D'Oeste, Antonio Escrivão; do vereador Adimilson Pereira Dias; e do Sr. Alexandre Cotrim.

 

41 - LECI BRANDÃO

Encaminha a votação do Projeto de lei nº 920, de 2017, pelo PCdoB.

 

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PL 920/17, salvo emendas e emenda aglutinativa.

 

43 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pede uma verificação de votação.

 

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

45 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

46 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

47 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

48 - CELSO NASCIMENTO

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSC.

 

49 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PRB.

 

50 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PPS.

 

51 - CÁSSIO NAVARRO

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PMDB.

 

52 - JUNIOR APRILLANTI

Declara obstrução ao processo de votação, pelo PSB.

 

53 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 920/17, salvo emendas e emenda aglutinativa. Coloca em votação a emenda aglutinativa nº 25. Anuncia a visita de grupo de vereadores do município de Adolfo, a quem dá as boas-vindas.

 

55 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao PL 920/17, em nome do PSOL.

 

56 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto contrário ao PL 920/17.

 

57 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara voto contrário ao PL 920/17, em nome do PT.

 

58 - BETH SAHÃO

Declara voto contrário ao PL 920/17.

 

59 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, enfatiza a necessidade de se votar o item 2 do requerimento de método, correspondente à emenda aglutinativa nº 25, a qual avalia como essencial ao projeto em tela.

 

60 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação da emenda aglutinativa nº 25, pelo PT.

 

61 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação da emenda aglutinativa nº 25, pela Minoria.

 

62 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência.

 

63 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação da emenda aglutinativa nº 25, pelo PTB.

 

64 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Suspende a sessão às 19h19min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 19h21min.

 

65 - BETH SAHÃO

Para reclamação, defende o teor do discurso do deputado Teonilio Barba, afirmando que ele não ofendera a nenhum de seus pares. Responde à crítica do deputado Campos Machado acerca de posicionamento da bancada petista.

 

66 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação da emenda aglutinativa nº 25, pelo PDT.

 

67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos.

 

68 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, rebate postura do deputado Teonilio Barba acerca do processo de votação do PL 920/17. Pede o respeito de seus pares diante de suas convicções políticas. Declara-se contrário à matéria em tela.

 

69 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, responde à fala do deputado Coronel Telhada. Tece explicações sobre o teor de seu discurso.

 

70 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA

Para comunicação, repudia o discurso do deputado Campos Machado, de ter afirmado que a bancada petista negocia emendas junto ao Governo do Estado. Considera como desrespeitosa a declaração do parlamentar. Tece críticas ao governador Geraldo Alckmin.

 

71 - MILTON LEITE FILHO

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 58 minutos.

 

72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

73 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, rebate críticas recebidas de seus pares. Discorda da defesa feita pelo deputado Campos Machado a este Parlamento. Pede que o deputado respeite os cidadãos, presentes nas galerias.

 

74 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação da emenda aglutinativa nº 25, pelo PSOL.

 

75 - CORONEL CAMILO

Encaminha a votação da emenda aglutinativa nº 25, em nome do PSD.

 

76 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação da emenda aglutinativa nº 25, em nome do Governo.

 

77 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa nº 25.

 

78 - TEONILIO BARBA

Requer verificação de votação.

 

79 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

80 - RAUL MARCELO

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

 

81 - MILTON LEITE FILHO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

82 - ROBERTO MORAIS

Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

 

83 - TEONILIO BARBA

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

84 - LECI BRANDÃO

Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

 

85 - CELSO NASCIMENTO

Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.

 

86 - ANTONIO SALIM CURIATI

Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.

 

87 - JUNIOR APRILLANTI

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

 

88 - EDSON GIRIBONI

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

 

89 - SEBASTIÃO SANTOS

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.

 

90 - CÁSSIO NAVARRO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

 

91 - RICARDO MADALENA

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

 

92 - CORONEL CAMILO

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

93 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado de verificação de votação, que confirma a aprovação da emenda aglutinativa nº 25. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Milton Leite Filho, de prorrogação da sessão por 58 minutos.

 

94 - BETH SAHÃO

Requer verificação de votação.

 

95 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

96 - MILTON LEITE FILHO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

97 - TEONILIO BARBA

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

98 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

 

99 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, pede desculpas por possivelmente ter ofendido parlamentares que votaram contra a matéria em tela, durante seu discurso anterior.

 

100 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz questionamento sobre o andamento dos trabalhos.

 

101 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, pergunta quando deve ser apreciada a PEC 14/15.

 

102 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos sobre o andamento da sessão e a previsão de deliberação de projetos.

 

103 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, anuncia a presença de alguns dos 1200 professores demitidos pela Universidade Estácio, a quem oferece apoio.

 

104 - EDSON GIRIBONI

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

 

105 - CELSO NASCIMENTO

Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.

 

106 - CORONEL CAMILO

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

107 - CÁSSIO NAVARRO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

 

108 - ROBERTO MORAIS

Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

 

109 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

 

110 - JUNIOR APRILLANTI

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

 

111 - LECI BRANDÃO

Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

 

112 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado de verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 58 minutos. Coloca em votação as demais emendas, englobadamente.

 

113 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação das demais emendas, englobadamente, em nome do PT.

 

114 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação das demais emendas, englobadamente, em nome do PSOL.

 

115 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

 

116 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara voto favorável às emendas da bancada do PT.

 

117 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária a realizar-se hoje, um minuto após o término desta sessão. Retira o PL 920/17 da pauta da primeira sessão extraordinária.

 

118 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão.

 

119 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido por não haver acordo entre as lideranças. Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem às 20h53min, reabrindo-a às 20h57min. Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem às 20h58min, reabrindo-a às 20h59min. Coloca em votação requerimento de alteração de Ordem do Dia.

 

120 - WELLINGTON MOURA

Requer verificação de presença.

 

121 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge quórum para a continuidade dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15 de dezembro, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária hoje, às 21 horas e 14 minutos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Welson Gasparini.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero registrar a presença, em nossa galeria, dos alunos do Parlamento Jovem de Rio Claro, sob a responsabilidade do Sr. Murylo Muller Cesar. Nossos agradecimentos pela presença. O deputado Aldo Demarchi pede que façamos uma saudação a todos do Parlamento Jovem de Rio Claro.

Também registramos a presença dos alunos do Senac Aclimação, de São Paulo, acompanhados da Sra. Magali Pinfildi e da Sra. Camila Ferreira. Muito obrigado pela presença. Fiquem à vontade.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia. Quero saudar os alunos e professores presentes. Vejo que estão chegando aqui os nossos colegas do magistério estadual: os professores Aldo Santos e Paulo Neves, que vêm pressionar a Assembleia Legislativa a não votar o PL 920.

Esse projeto congela investimentos, congela as despesas primárias do estado de São Paulo. Nós somos totalmente contra, porque ele vem na esteira da PEC no 55, do Temer, que já congelou, por 20 anos, os investimentos nas áreas sociais: Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e Cultura.

Portanto, estamos na obstrução contra o PL 920, porque entendemos que São Paulo tem outras formas de resolver a questão da sua crise financeira. Queremos debater a dívida pública, a dívida ativa e a política de desoneração de São Paulo. Este estado tem canalizado mais de 15 bilhões para setores empresarias, em detrimento de investimento na Educação básica, nas universidades que estão em crise, no Centro Paula Souza e no SUS de São Paulo. Queremos debater também a dívida passiva. O estado deve bilhões para os servidores e para o antigo Ipesp, que agora é a São Paulo Previdência; deve mais de 100 bilhões de reais.

Queremos fazer esse e outros debates. Não podemos admitir que os servidores continuem com seus salários defasados e arrochados. Não podemos permitir que haja uma tentativa de congelamento das promoções, do quinquênio, da sexta-parte e de outras conquistas dos nossos servidores.

Mas também quero chamar a atenção, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para uma campanha muito interessante que está sendo feita pelos agentes fiscais de renda. Ela traz um novo componente, mostrando como o estado de São Paulo tem uma política fiscal e tributária totalmente injusta, que beneficia sempre os mais ricos. É um estado altamente conservador e elitista, que, na sua política tributária, ataca os podres e canaliza seu dinheiro para os ricos.

Trouxe aqui uma pequena peça que eles fizeram e que nos leva a uma grande reflexão sobre todo esse debate que estamos fazendo em torno do PL 920. A campanha deles se chama “Pobre Paga Mais” e tem um material muito pedagógico, no qual eles mostram, por exemplo, que itens de consumo básico, como alimentos, roupas e produtos da cesta básica são extremamente taxados. Aqui no estado de São Paulo essa taxação vai de 12 a 18%, enquanto as grandes heranças são taxadas em apenas 4 por cento.

Já itens essenciais como, por exemplo, a internet, que é um item essencial - todo mundo precisa de internet hoje para trabalhar e sobreviver - é taxada em 25% no estado. Um absurdo total. A internet tem a mesma taxação da de uma pessoa que compra um iate, um avião, uma raquete de tênis ou um taco de golfe. Um taco de golfe é supérfluo, uma raquete é supérflua, aí tem que ter taxação mesmo, agora internet? Todos nós pagamos 25% de impostos sobre a internet. É um absurdo.

Essa campanha mostra um pouco isso e ela tem muita credibilidade, porque ela é feita pelos auditores fiscais da própria Receita estadual. Peço, então, que os dois vídeos produzidos por eles sejam reproduzidos.

 

* * *

- São exibidos vídeos.

 

* * *

 

Concluindo, presidente, digo que vamos voltar, ainda hoje, a fazer esse debate sobre dívida pública, dívida ativa, dívida passiva e a questão da tributação. Queremos fazer esse debate ao longo do dia para convencer os deputados da base governista de que não há necessidade de se votar o PL 920, que é o PL estadual da morte, do congelamento dos investimentos nas áreas sociais e nos servidores, e parabenizar o Sinafresp pela elaboração dessa riquíssima campanha, extremamente didática e pedagógica que esclarece para toda a população que tem saída para o estado de São Paulo.

Nós temos que ter coragem, e o governo Alckmin, infelizmente, é um governo a serviço do poder econômico. Por isso que não tem saída para o estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caríssimo deputado Welson Gasparini, é uma satisfação imensa vê-lo presidindo os nossos trabalhos - V. Exa. que é um dos mais experientes parlamentares, foi quatro vezes prefeito da sua Ribeirão Preto, orgulho de São Paulo e do Brasil, foi deputado federal, enfim, tem uma longa folha de serviços excelentes prestados a São Paulo e ao Brasil -, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, e, de uma maneira muito carinhosa, todos os jovens de Rio Claro que estão aqui nos visitando no dia de hoje. Eu pedi a palavra para explicar um pouco o que está se sucedendo aqui. Os senhores devem imaginar: “Aqui ninguém trabalha, tem só quatro deputados no plenário, o que é isso?”

Há um livro, aliás, em que Obama diz que, muitas vezes, ele falava só pelo microfone porque não tinha ninguém no plenário. Isso é comum em vários parlamentos do mundo; aliás, em quase todos, porque há atividades simultâneas num parlamento. Nesse exato momento, por exemplo, está havendo um grande evento no Palácio dos Bandeirantes, e estão lá centenas de prefeitos, vereadores, autoridades municipais, estaduais, e estão lá muitos deputados. Eles estarão aqui daqui a pouco, e, da mesma forma, há várias comissões. Eu, por exemplo, defendo que só colocássemos reunião de comissões no período da manhã porque sempre dá esse tipo de problema. Dezenas de deputados estão trabalhando nas comissões, e muitos em audiências.

Esse trabalho de plenário, na verdade, começa às 16 horas e 30 minutos. Esse debate é o que nós chamamos de Pequeno Expediente, um pinga fogo. É mais a prestação de contas que os deputados fazem a suas cidades de origem, alguns temas, como o do deputado Giannazi que tem uma ligação muito forte com a educação, com as causas populares, da mesma forma o deputado Luiz Turco. Vem, realmente, alguém para dar o recado, digamos assim, e deixar registrado, fazendo o uso também da TV Assembleia. Tenham os senhores a certeza de que nós trabalhamos, e bastante. Essa impressão aqui não é a realidade do Parlamento de São Paulo.

Gostaria de dizer também que o deputado Giannazi fez uma colocação aqui que, a meu ver, respeitosamente, é totalmente errônea. A presidenta Dilma mandou para o Congresso Nacional um projeto de lei que realmente destruía os direitos de todos os servidores públicos do Brasil. Era uma calamidade. Eu vou mais tarde, ao correr das sessões que vão acontecer - hoje nós vamos até bem tarde, talvez -, mostrar quadros dizendo isso. Era proibido contratar, era proibido promover, era proibido pagar gratificação, pagar adicionais, era proibido tudo. Tinha que diminuir 10%, tinha que fazer isso, tinha que aumentar a contribuição da Previdência para 14%, 28% o empregador que, no caso, é o estado, enfim, mas isso tudo foi tirado do projeto. Até a própria bancada do PT, no Congresso, foi contra essa proposta da presidenta Dilma, o PSOL também e todos, e chegou-se a um projeto que não tira direito algum do servidor, absolutamente nenhum direito do servidor.

É uma renegociação de dívida que vai permitir a São Paulo economizar só no ano que vem dois bilhões de reais, pagando menos juros e pagando a um prazo mais longo os empréstimos com a União. Foi feito por todos os estados brasileiros, já tem nove estados que assinaram o acordo e que já aprovaram essa lei nas suas assembleias. Os estados assumiram um compromisso com o governo federal, de aprovar o que foi combinado em Brasília.

Minas Gerais é do PT, e já aprovou 15 dias atrás, entre vários outros, vou ter a oportunidade de ler todos os estados que já aprovaram. Para que tudo isso? Para não chegarmos a uma situação como a do Rio de Janeiro, que não pagou o décimo terceiro do ano passado ainda. Para não chegarmos a uma situação como a do Rio Grande do Sul, que está gastando 85% da sua receita com funcionalismo, praticamente, que está aí com dois, três, quatro meses de salários atrasados.

São Paulo é o estado que cumpre todas as decisões da legislação federal. São Paulo é o estado que paga em dia. Paga pouco, em relação ao que devia pagar, é verdade, assim como está investindo menos do que investia. Tudo em função dessa crise, dessa tragédia que aconteceu no Brasil, a partir de 2014.

Acabaram com o País, destruíram o País. Então, agora, nós estamos tentando reconstruir o Brasil. Está sendo feito um grande esforço para isso, e a Previdência é uma necessidade.

Eu vi um filme, sobre o qual vou comentar em outra oportunidade. Sabem quem banca os ricos do Brasil, de verdade? Os pobres. Porque o pobre que contribui para a Previdência Social, que trabalha em uma fábrica, na indústria, no comércio, se ganhar até cinco mil e quinhentos reais, recebe esse valor de aposentadoria. Se ele ganhar dez mil, ele baixa para cinco. Há um teto de aposentadoria.

Os servidores públicos chamados de marajás, principalmente aqueles que ganham muito acima do teto, não respeitam, sequer, o teto, como os desembargadores da maioria dos tribunais, dos ministérios, dos órgãos superiores da Justiça, os juízes, os promotores. Esses ganham 50, 80, 100 mil reais por mês.

A imprensa está noticiando isso todo dia. Depois, eles se aposentam com 100 mil. É justo o prejuízo para a Previdência? Trata-se de um milhão de servidores. O prejuízo é maior, bem maior, várias vezes maior do que dão 25 milhões de trabalhadores da iniciativa privada.

É isso que precisa acabar. É isso que a reforma quer fazer. Não vai tirar direito de trabalhador algum. Vai tirar dinheiro de marajás, que recebem salários criminosos, ofensivos ao povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.

 

O SR. LUIZ TURCO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, em particular o professor Aldo dos Santos, militante lá de São Bernardo do Campo, da nossa região do ABC, professor da rede estadual que, com certeza, vai estar aqui junto com pessoal da Apeoesp. Também quero cumprimentar aqui os alunos de Rio Claro, sejam bem-vindos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

 

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Na tarde de hoje, enfim, neste final de semana vamos tentar barrar esse projeto 920, de congelamento dos serviços públicos e também do funcionalismo público.

Como falou aqui o deputado Barros Munhoz, este é o momento do pequeno expediente, no qual tentamos, na medida do possível, prestar contas dos nossos mandatos.

Eu sou membro da Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa, junto com o deputado Giannazi e demais deputados aqui da Assembleia, e a gente anda fazendo um bom debate sobre a questão da Educação do estado de São Paulo, desde a questão da infraestrutura, dos prédios públicos do estado de São Paulo, como também na questão da falta de funcionários que existem nas escolas estaduais, e também a questão salarial, uma dívida que o Governo do Estado tem com a categoria, há três anos sem reposição salarial, aliás, não só com os professores, mas também com a Polícia Militar do estado.

Nesse debate que vimos realizando na Comissão de Educação nós aprovamos que os deputados indicariam algumas escolas estaduais para realizarmos visitas, para dialogarmos com diretores, professores, enfim, para vermos o estado das escolas. Eu tenho feito muito isso na região do ABC. Tenho visitado algumas escolas estaduais e estou preparando um “dossiê” para apresentar à Comissão de Educação e posteriormente a comissão apresentar ao secretário da Educação, ao Governo do Estado.

Recentemente o secretário da Educação esteve na Casa participando de uma audiência pública e pintou todo um quadro na área da Educação do estado como se não existissem problemas. Mas quando você chega às escolas, quando você dialoga com o diretor, com o professor, percebe-se que existe um conjunto enorme de problemas.

Eu estive visitando uma escola da cidade de Santo André e fiquei com dó da diretora. Ela ficou em estado de choque. Ela comentou que nunca tinha recebido alguém da Assembleia Legislativa - ela está para se aposentar, trabalha há 27 anos na escola, uma escola estadual da periferia da cidade de Santo André. Ela entrou em choque porque o desespero é total com a falta de manutenção das escolas estaduais. Para boa parte das escolas, não são todas - evidentemente têm escolas que estão boas e isso é muito bom para os alunos, para os professores - o Governo precisa repassar verbas para criar condições dessa garotada ter as mínimas condições de estudar. Vemos muitas escolas com o teto caindo aos pedaços, falta de iluminação, mato para cortar, falta de segurança no entorno das escolas, tem problema de violência entre aluno e professor, enfim, há um conjunto de problemas que temos de debater aqui na Assembleia Legislativa e apresentar essas questões ao secretário da Educação. Estamos preparando todo esse material. Acredito que outros deputados da comissão estejam fazendo a mesma coisa. Vamos ver se no ano que vem - estamos terminando o ano e entraremos em recesso - retomamos essa discussão e conseguimos apresentar alguma coisa de concreto ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação. E que haja um retorno de fato para que os professores do estado de São Paulo tenham o reconhecimento devido, um salário digno e justo, aliás, não só eles, mas a Polícia Militar, há três anos sem reposição salarial.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Exmo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: a Sociedade Brasileira de Hansenologia está enviando, em todo o Brasil, uma carta alertando e convidando empresas, veículos de comunicação e jornalistas a aderirem à campanha “Janeiro Roxo”, mês dedicado à conscientização sobre essa doença.

Em 2016, o Ministério da Saúde oficializou o mês de janeiro e consolidou a cor roxa para campanhas educativas sobre a hanseníase. A hanseníase, vamos explicar... antigamente, o nome dessa doença era lepra mas, por motivo muito justo, foi mudado porque criava até certo preconceito quando uma pessoa dizia “estar com lepra” ou “leprosa”. A hanseníase - isto é importante entendermos - a antiga lepra, coloca o Brasil em segundo lugar em número de casos, atrás apenas da Índia.

A Sociedade Brasileira de Hansenologia pediu a colaboração desta Assembleia Legislativa e eu me comprometi com a entidade usar desta tribuna e todas as possibilidades junto com os companheiros para ser porta-voz da atuação da Sociedade Brasileira de Hansenologia, ora pedindo um esforço nacional dos formadores de opinião e veículos de comunicação para divulgarem a campanha e informações sobre a doença, além de adotarem o laço roxo em seus canais de comunicação.

A Sociedade Brasileira de Hansenologia é uma entidade médica, completando 70 anos no próximo 2018, responsável pela certificação dos médicos hansenologistas do País e pelo lançamento, em 2016, da campanha nacional “Todos Contra a Hanseníase”, envolvendo cartilha educativa, spots de rádio e vídeo já implantados em vários municípios brasileiros.

Ela disponibiliza, eletronicamente, a cartilha educativa e o vídeo para serem exibidos em reuniões, palestras, semanas internas de prevenção de acidentes, de aulas etc. As empresas ou veículos de comunicação que quiserem disponibilizar a cartilha em seus sites e redes sociais podem personalizá-la com logomarca na capa. A mascote da campanha, chamada de “Profi”, pode participar de ações educativas. A Sociedade Brasileira de Hansenologia disponibiliza seu departamento de marketing para auxiliar na viabilização de ações educativas para a campanha “Janeiro Roxo 2018”.

A hanseníase, vale lembrar, é uma doença transmitida por um bacilo. O tratamento é gratuito em todo o Brasil e dura de seis meses a um ano. Esperamos que, principalmente, os grupos de comunicação deem um amparo maior a esta campanha da Sociedade Brasileira de Hansenologia. Eu gostaria de aproveitar os instantes finais do momento que estou aqui na tribuna no Pequeno Expediente para reiterar um apelo a todos os colegas aqui da Assembleia Legislativa de São Paulo: não importa o partido, importa é ser gente do bem, querendo o progresso no nosso País. Nós estamos vivendo uma das piores crises de todo o passado de nosso País. Agora, nós não sentimos a união daquelas pessoas de boa vontade que querem mudar a situação. São mais de 13 milhões de brasileiros, dos quais muitos estão passando fome,  batendo às portas das empresas e não conseguindo uma vaga para trabalhar, que é o mínimo direito de uma pessoa: o de ganhar, com o trabalho, o seu sustento e o da sua família.

Como dizia Luther King: “onde estão os justos?”. Onde estão os bons, que só ficam falando mal, uns dos outros, criticando os defeitos dos concorrentes e dos adversários? Vamos dar as mãos, uns aos outros, e discutir com bastante profundidade quais são os rumos que o Brasil pode tomar para termos justiça, desenvolvimento e paz.

Faço ainda um apelo ao povo em geral: vamos reagir! No próximo ano, há eleições. Escolha nomes que tenham quatro qualidades fundamentais: honestidade, capacidade, idealismo e coragem. Se escolhermos representantes para o Congresso Nacional e para as Assembleias Legislativas que tenham esses valores de vida, certamente, a nova classe política a ser eleita dará caminhos justos para o nosso país. Tenho a certeza de que há muita gente boa que vai se dispor a ingressar na política, dando novos rumos à administração pública do nosso país.

Sr. Presidente: solicito que cópias do meu pronunciamento sobre a hanseníase e sobre a campanha a ser desenvolvida no mês de janeiro sejam enviadas ao governador Geraldo Alckmin, que é médico, e ao secretário da Saúde David Uip, para o governo do Governo do Estado entrar efetivamente nessa campanha, para combater a antiga lepra, agora conhecida como hanseníase. A Saúde agradecerá a atenção do nosso governo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, e a Presidência procederá conforme solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje a nossa Casa está muito bem frequentada, no Pequeno Expediente. Estão aqui os nossos queridos deputados Luiz Turco e Carlos Giannazi e o nosso brilhante líder, deputado Barros Munhoz. Está aqui também o nosso querido deputado Welson Gasparini, talvez o melhor orador da Casa. Além de falar bem, ele fala com o coração, fala tremendo por conta das injustiças; é um grande fã de Martin Luther King. Parabéns pela sua luta, deputado Welson Gasparini. Ele foi somente quatro vezes prefeito de Ribeirão Preto.

Hoje quero falar um pouco sobre as contas do Governo do Estado, as quais acabamos de aprovar na Comissão de Finanças desta Casa. O governador Geraldo Alckmin, diferentemente de outros estados do Brasil, paga os salários em dia. Com a política de austeridade que foi feita, ele mantém o estado de São Paulo como a vanguarda do Brasil.

Muito tem se falado. Em 2016, foram apontadas pelo Tribunal de Contas algumas questões referentes às desonerações, ou seja, benefícios para setores do nosso Estado, os quais, assim, geraram emprego e se desenvolveram. A oposição questionava um pouco essas desonerações. Fomos atrás. Tenho o costume de estudar e ir atrás das informações para poder trazer ao plenário. Quero adicionar algumas informações a este debate.

Em primeiro lugar, as desonerações do estado de São Paulo, muito diferente do que foi feito no Rio de Janeiro, são em cadeia. Qualquer contribuinte que tenha, naquela atividade, o seu trabalho pode usufruir dessa desoneração. Aqui não há desoneração unitária, beneficiando compadres ou a empresa tal, mas sim para gerar emprego e desenvolvimento.

Em segundo lugar, temos 13 bilhões em desonerações previstos para 2018. Houve um salto no Brasil a partir de 2010, assim como no estado de São Paulo. Em 2012, foi mais agudo por conta da crise financeira que o nosso País passou. Eu me lembro de que a presidente Dilma fez 468 bilhões em desonerações aqui em nosso País, na tentativa de recuperar a economia naquele momento, quando houve aquela crise que todos nós sabemos que houve.

Em 2016, por exemplo, a queda da indústria foi de 6,6 por cento. O comércio também teve uma grande queda. Foi a maior queda desde 2001, no comércio do Brasil. O Caged apontava a perda de 1,3 milhão de vagas de empregos formais em 2016.

Nesse cenário, foram feitos benefícios, sim. Nesse caso, houve um erro da bancada do Partido dos Trabalhadores, que ontem questionava as desonerações na agropecuária, como se fosse um grande montante. E também não é errado, pois a agropecuária tem que ser incentivada, sim. A demonização da agricultura é terrível no Estado. Quero dizer que significa apenas 0,25% do que foi desonerado, sendo 46% da indústria - e eu mostrei os números aqui - e 52% do comércio e outros serviços, demonstrando a completa necessidade dessas desonerações.

Eles questionam e dizem que não veem as informações individualizadas. Não veem, pois, de acordo com o Código Tributário Nacional, em seu Art. 198, não é permitido que se envie de maneira individualizada aquilo que determinado contribuinte recebe de isenção ou não. Então, a Secretaria da Fazenda só está cumprindo a lei nacional, quando envia esses dados da forma como enviou, por cadeia.

Mas temos aqui vários setores apresentados pelo Governo do Estado e vou citar alguns deles, para que tenhamos uma ideia da variedade de isenções que temos: deficientes, produtos para instituições públicas e entidades assistenciais, veículo automotor para pessoa com deficiência ou autista, Embrapa, energia elétrica eólica, medicamentos para tratamentos de Aids, Apae, banco de alimentos, cirurgias, equipamentos e insumos, cadeiras de rodas e próteses, deficientes, entidade assistencial, produtos hospitalares, Senae, Senac, Senar, transporte de passageiros, farmácia popular, tratores agrícolas...

Eu queria que a bancada do Partido dos Trabalhadores me indicasse quais dessas desonerações eles iriam retirar se assumissem o Governo do Estado, para que já constasse na plataforma do candidato deles que esses setores não teriam mais os incentivos fiscais. Apontem, dentre aquelas que são aprovadas por atos normativos, quais seriam as isenções que o PT tiraria de sua plataforma de governo, parando de gerar emprego na indústria e no comércio.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de hoje, gostaria de mostrar a nossa indignação com a campanha que está sendo feita para enganar o povo brasileiro em relação à reforma da Previdência.

Em primeiro lugar, o presidente Temer está gastando mais de 100 milhões de reais do Orçamento Público para enganar as pessoas, para dizer que a nova Previdência é necessária. Além disso, ele está tendo o apoio de vários setores empresariais, que estão pagando fortunas para a grande imprensa e publicando artigos, como este que saiu no “Estadão”.

Há uma matéria paga enorme no “Estadão”, que deve ser caríssima. É quase uma página inteira do “Estadão” - deve estar em outros jornais -, financiada, bancada pela Associação Brasileira de Shopping Centers e pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, defendendo a reforma da Previdência, assim como fez o deputado Barros Munhoz, do PSDB. Parece que o PSDB fechou questão em torno da defesa da reforma da Previdência, parece que vai enquadrar seus deputados, mas tem uma parte que não vota a favor.

O fato é que nessa propaganda, nesse artigo, temos várias inverdades. A primeira delas é que o artigo diz que alguns poucos trabalhadores do Brasil, referindo-se aos servidores públicos, se aposentam com uma média de 15 mil reais, e os trabalhadores da iniciativa privada com mil e quinhentos reais. Isso é um absurdo total, porque nós, professores, nós que somos da Educação, por exemplo, no estado de São Paulo, onde somos a maioria dos servidores do Estado - e isso nós transferimos para todo o Brasil, categorias que são majoritárias, como o Magistério, os policiais militares e os policiais civis -, não temos essa aposentadoria nem de longe. É um artigo mentiroso. Professor da rede estadual se aposenta com dois mil reais, dois mil e quinhentos reais na média, e olha lá. Também não é muito diferente a aposentadoria de um policial, que se aposenta com dois mil e quinhentos ou três mil reais.

O artigo também mente quando fala que os servidores só contribuem com 25 anos, e ainda para ter aposentadoria integral. Outra mentira. “Contribui por só 25 anos para ter a aposentadoria integral”. Isso é mentira. Primeiro, porque um professor da rede pública tem que contribuir com 30 anos e ter idade mínima de 55 anos, então isso não procede. Eles estão apelando.

São setores empresariais que estão defendendo a reforma da Previdência contra os trabalhadores. No final do artigo ele diz que a reforma é importante, porque “uma Previdência mais equilibrada garante fôlego para o crescimento do emprego e da renda em todo o Brasil”. Eles diziam o mesmo da reforma trabalhista, mas o que nós estamos vendo é a precarização e o aumento do desemprego.

Hoje, por exemplo, nós vamos realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa com os professores demitidos da Faculdade Estácio. A Estácio demitiu 1.200 professores, com mestrado e com doutorado, e vai contratar novos professores, já nos moldes da reforma trabalhista, com salários inferiores, usando todos os dispositivos de precarização, como “pejotização”, trabalho intermitente, terceirização.

É disso que se trata, Sr. Presidente, a reforma trabalhista. Ela está criando desemprego e criando a precarização dos novos contratos, com o rebaixamento salarial. O mesmo vai acontecer com a reforma da Previdência. Então, queria fazer esse alerta. Quero discordar veementemente da intervenção feita pelo deputado Barros Munhoz em relação à reforma da Previdência. Nós somos totalmente contra a reforma da Previdência. O Brasil é contra a reforma da Previdência. Quem defende a reforma da Previdência é o sistema financeiro, são os bancos, as empresas privadas de Previdência, que querem ganhar muito dinheiro e entrar nesse orçamento bilionário. É disso que se trata a reforma. Não tem reforma nenhuma, é a destruição da Previdência Social.

Aliás, é importante que a população faça uma grande mobilização, fiscalize e cobre os deputados federais para que eles votem contra a reforma da Previdência. Que nós façamos uma lista: o deputado que votar a favor da reforma da Previdência tem que ser considerado traidor do povo brasileiro, não pode ser nunca mais reeleito, e os partidos que o apoiarem também. Deputado que apoia a reforma da Previdência é traidor do povo brasileiro. Deputado que votou a favor da reforma trabalhista, idem. Deputado que votou a favor da PEC nº 55 é traidor do povo brasileiro. Ele está ajudando 1% da população representada pelos rentistas, especuladores da dívida pública. E mesmo esse Projeto nº 920 que será debatido agora, votado na tarde de hoje, também, no seu cerne, canaliza dinheiro público para o pagamento de juros da dívida pública. Por isso que há renegociação da dívida com todos os estados. Por isso que o projeto foi aprovado, aquela Lei Complementar Federal nº 156, que dá sustentação para a renegociação das dívidas dos estados com a União.

Então, nós somos totalmente contra. Essa é a posição do PSOL e de vários deputados aqui da oposição. Não à reforma da Previdência, que não é reforma, mas a destruição. Reforma nós tivemos já: a reforma do Fernando Henrique, de 98, a Emenda 20, que foi um ataque aos trabalhadores; a Emenda nº 41, do Lula, que foi outro ataque aos trabalhadores, sobretudo aos servidores; a outra reforma da Dilma, de 2013, mais um ataque aos trabalhadores. Essas foram reforma. Mas essa reforma do Temer não é reforma; é a destruição total da aposentadoria no Brasil.

Faço esse registro em nome do nosso mandato e do PSOL.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 1 minuto, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Proposições em Regime de Urgência:

Votação adiada - Projeto de lei nº 920, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 2014, e n° 156, de 2016. Com 24 emendas. Emenda Aglutinativa apresentada nos termos do inciso IV do artigo 175 do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Discussão e votação - Projeto de lei nº 921, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do artigo 2° da Lei Complementar federal n° 156, de 2016. Com 5 emendas. Parecer nº 1649, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da sessão anterior, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação - Projeto de lei nº 921, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do artigo 2° da Lei Complementar federal n° 156, de 2016. Com 5 emendas. Parecer nº 1649, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar, pelo Art. 82.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Eu gostaria, quando eu quisesse falar, que também tivesse esse tempo. Eu gostaria dessa complacência.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Venho a essa tribuna no dia de hoje. É um dia importante. Estivemos agora há pouco no Palácio dos Bandeirantes, juntamente com o nosso governador Geraldo Alckmin e o vice-governador Márcio França.

É uma importante transferência de recursos do Estado, do Fumefi (Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento) para diversos municípios e, também, convênios na área do Esporte.

Penso que o estado de São Paulo tem avançado significativamente. Hoje temos, na nossa pauta, importantes projetos. Enquanto líder do bloco parlamentar, já nos posicionamos com a questão da responsabilidade que temos que ter enquanto agentes públicos, aqueles que receberam da população a confiança e o voto para exercerem o seu trabalho com responsabilidade.

Essa responsabilidade fez com que o governador Geraldo Alckmin, um tempo atrás, juntamente com outros 22 estados, assinassem um termo, pacto, contrato, renegociando a dívida do Estado, uma dívida absurda que infelizmente foi formada ainda na década de 1990 e que, à época, era de R$ 47 bilhões. Hoje se devem ainda muitos bilhões, mais de 230 bilhões. Já pagamos mais de 147 bilhões só de juros, é uma dívida que se paga 17,5 bilhões por ano no estado de São Paulo.

Isso é deixar de construir creches, de investir na Educação, de investir na Saúde, para se investir em pagamento de juros para a União. É um remédio que ninguém quer tomar. Quando alguém acaba tendo que tomar dinheiro do banco ou tem uma dívida de cartão de crédito, essa pessoa não sonha em um dia ter que fazer o parcelamento, mas, infelizmente, ao ouvir que aqueles primeiros juros contratados estão altíssimos, ela tem que renegociar a dívida para pagar uma carga de juros menor e alongar a dívida.

 Isso é o que foi feito. Há uma exigência constitucional de que isso seja aprovado pelas assembleias legislativas, e eu tenho certeza de que nós não vamos nos furtar. Já discutimos essa matéria durante todos estes dias, e esta semana temos discutido muito. Agora chegou o momento, então, de votarmos essa matéria.

Ficou garantido, através de uma emenda aglutinativa negociada e conversada juntamente com o líder do Governo, que os funcionários públicos, os valorosos servidores públicos do Estado, não terão os seus direitos diminuídos, muito pelo contrário. Nós esperamos que o estado de São Paulo continue sendo uma exceção se comparado com Minas Gerais, com o Rio Grande do Sul e com o Rio de Janeiro, que são estados que não conseguem sequer pagar o 13º salário para os seus funcionários.

Eu acredito que essa política de austeridade e seriedade de alguém que reconhece a dívida e que a pactua tem que ser cumprida. Há um brocardo em latim que diz, deputado Campos Machado, “Pacta sunt servanda”. Eu, assim como V. Exa., acredito muito na questão dos pactos. “Pacta sunt servanda” quer dizer “Pactos existem para serem cumpridos”. Nós não precisamos pactuar nada, mas, uma vez que pactuamos, uma vez que acordamos, eles devem ser cumpridos.

Eu tenho a absoluta convicção de que dias melhores virão, de que os dias passados foram dias difíceis. Estamos chegando ao encerramento de um ano. Há um versículo na palavra de Deus, no livro de Eclesiastes, capítulo 7, versículo 10, que diz assim: “Nunca digas que os dias passados foram melhores do que este”. Este dia é o melhor dia que nós temos. Ainda que seja um dia de dificuldade e luta, é o dia que nós estamos vivendo. Então, não adianta nos lembrarmos do dia em que nós não tínhamos dívida, do dia em que nós tínhamos um sol maravilhoso. Hoje é o melhor dia que nós temos, porque nós o estamos vivendo.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que nós viveremos dias melhores, de que o ano que vem será muito melhor do que este. Nós estamos encerrando este ciclo, encerrando este ano de 2017 com negociações. Hoje eu via pela manhã os números dados pelo ministro da Fazenda, dizendo que a economia do Brasil já está surpreendendo, apresentando números muito melhores. Eu não tenho dúvida de que o ano de 2018 será um novo ciclo, um ano muito melhor.

Nós vamos cumprir as nossas responsabilidades, cumprir aquilo que nós fomos eleitos para fazer, e vamos votar as matérias importantes que precisam ser votadas. Eu quero agradecer muito ao nosso Bloco Parlamentar, a todos os partidos que pertencem a esse bloco. Agradeço ao PSB, o meu partido, e ao nosso líder Caio França; ao PV; ao PPS; ao PR; ao PSL; ao Podemos; ao PSC; ao PEN, que tem estado conosco todos os dias, com o deputado Paulo Correa Jr.; e ao PP, do nosso querido amigo deputado Delegado Olim.

Todos esses partidos têm dialogado e conversado com cada um dos parlamentares do nosso posicionamento, da forma como nós vamos cumprir aquilo que foi pactuado, aquilo que foi conversado. Tenho certeza de que no dia de hoje, com essa emenda aglutinativa, que já foi publicada, em breve votaremos.

Vamos agora discutir outros projetos que também são importantes. Daqui a pouco, virá a esta Casa o Orçamento do Estado. É bom lembrar que o Orçamento de 2015 foi no valor de 207 bilhões de reais, e o Orçamento de 2016 foi no valor de 206 bilhões de reais, ou seja, um bilhão a menos. E a previsão orçamentária para o próximo ano é de 217 bilhões de reais. Isso mostra uma perspectiva muito melhor, porque nós teremos pelo menos dez bilhões a mais de investimento. Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de método de votação ao Projeto de lei nº 920/2017:

Item 01 - PL 920/17, salvo emendas e emenda aglutinativa;

Item 02 - Emenda aglutinativa nº 25;

Item 03 - Demais emendas englobadamente.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 01 - PL nº 920/17, salvo emendas e emenda aglutinativa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Peço a palavra para encaminhar pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou nesta tribuna para justificar a minha presença neste plenário na votação do Projeto de lei nº 920/17.

Só estou votando o Projeto de lei nº 920/17 porque estou interessado na aprovação da PEC 05. Não fosse a PEC 05, que está atrelada, praticamente, ao Projeto de lei nº 920/17. Há argumentos dos dois lados: daqueles que querem aprovar o PL nº 920/17, baseado na emenda, que, para mim, é contestável. Nem vou entrar nesse mérito. Se entrar nesse mérito, eu vou prejudicar uma reivindicação justa que nós abraçamos há um ano e que não pode ser desperdiçada.

Inclusive, quero fazer justiça ao deputado Roberto Massafera, que está sendo crucificado por alguns colegas seus, por parte do governo, simplesmente porque ele atendeu à vontade de 15 deputados da sua bancada, inclusive o deputado Carlão Pignatari, um dos primeiros defensores da PEC 05. Esses deputados do PSDB entenderam apoiar a aprovação da PEC 05. Em função desses deputados, a maioria da bancada do PSDB, o líder deputado Roberto Massafera assinou a nossa lista. E assinando a lista, temos hoje a totalidade, o conjunto de líderes da Casa.

Estamos, deputado Vitor Sapienza, dentro da seguinte linha de raciocínio: a Procuradoria alegou, quando um mandato de segurança aqui impetramos, porque não havia unanimidade na Casa. O Ministério Público, manifestando-se, alegou - para ser contra - que não havia unanimidade dos deputados. O acórdão relatado pelo desembargador Dr. Carlos Saletti alegou que não podia ser conhecido porque faltava - em termos claros - a assinatura do líder de um partido.

O Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, cumprindo sua palavra, marcou uma reunião de líderes para a próxima segunda-feira, às 15 horas, a fim de tratar, dentre outras coisas, da eventual pauta da PEC no 05, com outros projetos. Daí a minha disposição em ver aprovados esses dois projetos. Caso contrário, não teremos tempo hábil.

Não adianta eu vir aqui como herói, segurando a votação, se não vou conseguir aquilo a que almejamos. Mais do que isso: também está em jogo a PEC no 14, a maior conquista da Assembleia em 30 anos. Trata-se da aprovação do projeto do Orçamento Impositivo, que vai assegurar mais direitos e a independência dos deputados da oposição. Não posso entender que deputados da chamada oposição não queiram ver votado, no segundo turno, o projeto do Orçamento Impositivo.

Antes de votar o Orçamento, temos que votar o Impositivo e depois o colocar no Orçamento. Se não for promulgado o Impositivo, não vale para o ano que vem. E quem vai ser responsável se a PEC no 14 não for aprovada e promulgada? Uma PEC que vai favorecer, seguramente, não só os deputados da situação, mas muito mais os da oposição. Há deputado da oposição que não recebeu uma emenda ainda este ano. Está aqui o deputado Teonilio Barba, que confirma. A partir do ano que vem, é obrigatório; não haverá mais cidadãos nem deputados de primeira e segunda classe.

Portanto, estou aqui para reiterar minha posição de que só iremos votar o PL 920 e o PL 921 se houver condições de vermos pautada a PEC no 05. (Palmas.) Esse é o nosso compromisso. Não podemos nos omitir neste momento, não podemos silenciar. Seria fácil vir aqui e não votar, fazer obstrução... Quem responde pelas duas PECs? Quem vai vir aqui e dizer que a PEC no 14 não foi aprovada e que só vai ter validade em 2019 se for aprovada ano que vem? Quem vai responder pela PEC no 05?

Vejo os deputados da oposição fazendo acenos e discursos à categoria dos fiscais e delegados fazendários. E, nesta hora, vão se furtar? Esta é a hora! Temos um compromisso. Não adianta tentar explicar o inexplicável.

Quantas vezes, deputado Vitor Sapienza, quando V. Exa. era presidente, essa galeria se enchia de pretendentes a uma casa própria.

Ficavam o dia inteiro, vinham de Guaianases, de todos os lugares, aplaudiam os discursos, mas, no final do dia, o João chegava em casa e a Maria perguntava: “Como é, João? E a casa?”. “A casa não tem nada, mas o discurso foi bom”. Não dá para enganar, Sapienza. Não vou aceitar enganações.

Os senhores têm sido educados, continuem nessa linha de educação e respeito, mas prestem atenção, não dá para aceitarmos meias verdades. Não há mais como fugir da realidade, não há mais como deixar de pautar a PEC. Podemos até fazer um acordo, mas não há mais como não pautar. Depende desta Casa, dos parlamentares, termos a PEC votada ainda neste ano. Prestem atenção em cada parlamentar que vai falar, em cada parlamentar que vai ter um comportamento que é agradar os senhores e as senhoras, mas fugir da responsabilidade de ver a PEC aprovada.

Por favor, aplaudam todos os parlamentares, mesmo os que forem contra, mas prestem atenção. Essa é uma hora de orar e vigiar, uma hora bíblica. Portanto, senhores deputados, já conheço a minha presença aqui unicamente em função da PEC 05, porque a PEC do Orçamento Impositivo é questão de dignidade desta Casa. Votar contra o Orçamento Impositivo é votar contra a Casa.

Portanto, deputado Sapienza, V. Exa., que virá falar neste momento, sabe melhor do que eu da necessidade que temos de ver todos os caminhos abertos para a aprovação da PEC 05.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PPS, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, o nobre deputado Campos Machado fez um relato e quero registrar, principalmente a meus colegas, que, quando ele apresentou a proposta da PEC 05, eu não tinha retornado a essa Casa.

Mas quero dizer a vocês que eu havia dito ao deputado Campos Machado que o Projeto de lei nº 920, do jeito que estava, eu votaria contra ou não votaria. Ele ponderou, disse que eu era parte daqueles que lutam pela aprovação da PEC 05, erroneamente chamada de PEC dos fiscais de renda, acho que deveria se chamar PEC da nata do funcionalismo, mesmo porque ela abrange muitos outros cargos.

Ontem eu comentava com fiscais de renda sobre o erro que foi cometido quando apareceu uma funcionária da Defensoria Pública. Eu perguntei o que ela estava fazendo ali e ela disse que estava ajudando a aprovar a PEC dos fiscais de renda. A Mônica, que está lá em cima, sabe que eu estou falando a verdade.

Alguns erros foram cometidos, porque deveríamos abranger e buscar o apoio do pessoal das universidades. Está havendo uma fuga de gente competente para outros estados porque, principalmente o pesquisador, está vivendo, muitas vezes, graças à esposa dele, que está vendendo produtos de beleza ou produtos de perfumaria. Isso é uma vergonha.

Dentro daquela história de que eu gosto de historinha, eu vou contar mais uma: em relação ao famigerado acordo que foi feito em 1994, eu era oposição. Na época do governo Covas eu era oposição. Seguindo a orientação do líder da bancada do PMDB - na época eu era PMDB -, eu segurei uma série de exigências. Ou melhor, de posturas que na época os tucanos propunham, a ponto de, praticamente, nós paralisarmos a Assembleia. Ora, depois que foram feitas todas essas modificações, moralmente, eu que sempre votei com o cérebro e não com o fígado, não tenho condições de votar contra o Projeto de lei nº 920.  Dentro desse quadro, deputado Campos Machado, V. Exa. me convenceu, mesmo porque, cada vez que eu vejo seu entusiasmo na briga e V. Exa. nem funcionário público é.  Vossa Excelência encampou essa briga e tem todo apoio da Casa.

Deputado líder do Governo, Barros Munhoz, V. Exa. sempre demonstrou ter jogo de cintura, em que pese V. Exa. ter engordado, e a cintura não é mais aquela brilhante que nós tínhamos. Espero que V. Exa.  volte ao tempo daquela famosa cintura e apoie todo esse pessoal na aprovação da PEC-05. Muito Obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, com anuência do meu líder, para encaminhar em nome da bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari, para encaminhar em nome da bancada do PSDB.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Hoje é um dia especial para o Governo de São Paulo: acabamos de sair do Palácio dos Bandeirantes, onde o governador de São Paulo, junto com o secretário de Esportes e o secretário da Casa Civil, assinamos convênios com mais de 240 prefeituras de São Paulo. Recursos diversos: recursos para pista de skate, para minicampo, recursos para infraestrutura, para galerias, para iluminação pública, para reforma de praças, enfim, melhorando cada uma das nossas cidades.

Mesmo com toda dificuldade financeira que o Brasil vem passando, o Estado de São Paulo vem conseguindo, além de cumprir com suas obrigações - acho que isso é uma obrigação primária de todo governador, de todo estado, que é pagar seus funcionários públicos em dia, pagar 13º e não deixar atrasar fornecedor -, também está conseguindo investir em infraestrutura em todos os municípios de São Paulo. Isso é uma diferença do que o governador Geraldo Alckmin vem fazendo com muita seriedade, com muito compromisso e com muito comprometimento para melhorar a vida das pessoas no nosso Estado.

Tivemos hoje aqui, às 10 horas da manhã, o secretário de Transportes Metropolitanos, Dr. Clodoaldo Pelicioni, para uma reunião com os líderes. Infelizmente, compareceram apenas o líder do PSDB, o líder do PV e o líder do PT, deputado Alencar Santana. Ele fez as explanações de como estão o andamento das obras da CPTM, do metrô, do monotrilho, e deu várias outras informações que foram de extrema importância. Nós teremos grandes notícias, depois de muito tempo, de atrasos, de percalços que ocorreram nas obras, de rescisão de contratos.

Mas, além de tudo, o governo de São Paulo já investiu neste ano, de recursos do Tesouro, mais de um bilhão de reais. São recursos do Tesouro de São Paulo investidos na mobilidade urbana da nossa Capital, da Grande São Paulo.

Eu gostaria de falar um pouco sobre o que é o nosso projeto, a PEC do Orçamento Impositivo. Eu vi em alguns órgãos de imprensa hoje “deputados vão ter 5 milhões de reais”. Isso não é verdade. Os deputados apenas vão indicar para qual município vai ser investido um recurso de até cinco milhões de reais.

Temos que desmistificar um pouco a palavra da imprensa, que fica dizendo que são recursos para os deputados, que os deputados vão ser comprados pelo governo. Mas isso é recurso que vai ser investido lá, onde melhora a vida das pessoas: a nobre deputada Beth Sahão em Catanduva, eu na minha região de Votuporanga, o nobre deputado Delegado Olim com as entidades aqui de São Paulo.

Eu acho que isso é um avanço enorme. O deputado Campos Machado fala que é um ganho de toda a Assembleia Legislativa. Eu concordo. Acho que é a maior vitória que a Assembleia Legislativa de São Paulo teve. Eu estou aqui apenas há seis anos, mas eu acho que essa foi a maior de todas as vitórias.

Nós precisamos aprovar a PEC do Orçamento Impositivo, e já disse também que temos que começar a discutir a PEC 5, à qual sou favorável desde o primeiro momento. Por vários motivos, mas o maior deles é por estarmos perdendo os nossos professores universitários para as outras universidades federais.

Você treina, capacita um professor, e ele atravessa a rodovia para ganhar dez, doze mil reais a mais. Isso não é justo com os bons profissionais que São Paulo tem. Então, é por isso que eu sou favorável à PEC 5. Eu acho que ela tem que ser pautada muito rapidamente na Assembleia Legislativa de São Paulo.

É uma discussão a partir da semana que vem. Também o PLC 25, da Secretaria da Fazenda, para discutir as conformidades das empresas. É um projeto de extrema importância para as boas empresas de São Paulo. É um projeto que vai melhorar o atendimento da Secretaria da Fazenda para as empresas aqui do nosso Estado. Então eu acho que isso é muito importante.

Nós temos que discutir. O deputado Vitor Sapienza diz que não, mas eu tenho certeza de que sim. Inclusive, estou propondo fazer uma audiência pública para que possamos ouvir as entidades, a classe do Sinafresp, todas as partes que são favoráveis.

Eu acho que nós temos que discutir. A maioria tem que vencer, e é isso que nós temos que fazer também no PLC 25, que eu acho importante para São Paulo continuar avançando, para São Paulo continuar crescendo, para São Paulo continuar se desenvolvendo.

Isso é bom. É bom porque assim nós fazemos a diferença no Estado de São Paulo, que já tem uma diferença em relação a todos os outros. Hoje, São Paulo tem 82 quilômetros de metrô funcionando aqui na Capital. Até o fim de março, começo de abril, teremos mais 17 quilômetros. Vamos chegar aos 99 quilômetros, e é muito pouco ainda.

Acho que o Estado tem que continuar investindo para fazer com que o transporte de massa melhore a vida do nosso povo. Não cabe mais. Em São Paulo não tem onde se colocar carro.

Estava vendo uma obra do prefeito Haddad para fazer na Zona Sul de São Paulo um corredor de ônibus de quatro faixas. Isso você não vê em lugar nenhum, mas aqui tem que fazer, para quem vai lá para a Zona Sul.

Então, eu acho que isso é importante, nós temos que investir, a Prefeitura tem que investir, o governo de São Paulo tem que investir, o governo federal tem que investir para ajudar.

Para vocês terem uma ideia do que é o transporte de massa no Brasil. O transporte de massa do Brasil todo transporta aproximadamente dez milhões e meio de passageiros. Só São Paulo transporta sete milhões e meio, 75% do transporte sobre trilhos aqui na nossa capital, isso, somando todos os outros estados, dá 25 por cento. Então é um avanço. Poderia ter feito muito mais. Acredito que isso seja importante para o trabalhador, importante para a mobilidade da Capital, mas muito mais importante é a seriedade, o compromisso, o comprometimento que o governador tem com as contas públicas, pagando seus funcionários em dia. Aliás, não canso de dizer: é obrigação, não é nenhuma virtude. O cara trabalhou, tem de receber e receber em dia. Isto é o que temos de discutir, isto é o que temos de fazer em São Paulo e eu não tenho nenhuma dúvida de que São Paulo vai continuar avançando e avançando muito, cada vez mais.

Temos agora para discutir, além do PLC, o projeto do empréstimo, trazendo mais recurso de fora do Brasil para ser investido em transporte sobre trilhos da Capital. Isto é importante. É assim que a Assembleia Legislativa tem de fazer: tem de cobrar, tem de fiscalizar, mas também tem de dizer o que o Governo faz de bom.

Quando você investe recursos do Tesouro, você tem menos recursos para investir em outras áreas. Pela responsabilidade fiscal que o governador do Estado tem, a nossa nota para financiamento é muito mais baixa do que a do Brasil, por isso o Estado ainda tem espaço para poder fazer novos investimentos com recursos do BIRD ou do BID ou da CAF, enfim. É um juro muito mais barato do que o juro do Banco do Brasil ou do BNDES.

É isso que São Paulo tem de continuar fazendo. Tem de continuar avançando.

Teremos na semana que vem outra grande cerimônia assinatura de convênios que vão beneficiar mais duzentos e tantos municípios de São Paulo. Isto é importante. É importante nos discutirmos. É importante dizermos à população o que o Governo de São Paulo vem fazendo em obras viárias, em transporte de massa, na Saúde, na Educação, enfim, em todas as áreas do Estado.

Além de votarmos os projetos de interesse do Governo, além de votarmos a PEC do Orçamento Impositivo, deputado Carlos Cezar, temos interesse em votar a PEC das entidades assistenciais para que possamos apresentar emendas ao Orçamento para aquela determinada entidade assistencial ser beneficiada. Já votamos em primeiro turno. Temos de votar em segundo turno para o presidente sancionar e colocar no Orçamento do ano que vem. Portanto, todos nós temos de ter bastante responsabilidade agora para que possamos esta semana e na semana que vem votar projetos de grande interesse para o Governo de São Paulo e para o povo paulista.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Bloco parlamentar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar pelo Bloco parlamentar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna - já havia me manifestado anteriormente - para o encaminhamento de votação do PL 920, um projeto amplamente debatido, mas que penso ser extremamente importante para o nosso estado.

Já falei da responsabilidade do governador Geraldo Alckmin, mas preciso falar também da consequência da não aprovação deste projeto. Os 17,5 bilhões que se pagava por ano da dívida pública do estado... nós vamos perder esse parcelamento e teremos de pagar no ano que vem. Além disso, 2,5 bilhões de investimentos não poderão ser realizados. O empréstimo de 4,5 bilhões já aprovados não poderá ser efetuado. Esse recurso não estando no caixa do estado representará obras não realizadas, pagamentos não realizados.

Preciso fazer o registro de um projeto que foi protocolizado em 2016, que tem como primeiro titular o deputado Campos Machado e outros vários deputados signatários, do qual eu também faço parte e assinei a autoria, porque julgo tratar não apenas de uma categoria que aqui se faz representada e que é muito importante, mas de fazer justiça com diversos trabalhadores, servidores do nosso Estado.

Eu falo da categoria que está aqui constantemente composta pelos fiscais da Fazenda, que têm estado aqui no plenário, que geram riqueza para o estado. É bom lembrar que a Bíblia fala de alguns cobradores de impostos. Talvez o mais famoso por uma música que se tornou famosa é Zaqueu. Todo mundo conhece aquela música do cantor Regis Danese que fala “Entra na minha casa...”, que fala de Zaqueu, que era um cobrador de impostos, que era mal visto.

Fala também de Mateus, que também era cobrador de imposto, o evangelho de Mateus, que muitas pessoas conhecem. Naquela época, os cobradores de impostos eram extremamente mal vistos, porque a ideia que se tinha é que se tirava da plebe, da classe pobre, humilde e se levava o recurso para o imperador. Por isso eles eram mal vistos. Na época, os cobradores de impostos eram a favor do governo de Roma e eram pessoas extremamente discriminadas.

Hoje, não. Hoje, o fiscal de renda faz a justiça social, porque é através dos impostos que se pode construir escolas. É através dos impostos que se pode construir hospitais. É através dos impostos que podemos ter mais dignidade para as pessoas e pagarmos salário a elas. É por isso que acho extremamente importante a votação deste projeto, porque isso possibilitará, e agora eu quero fazer um elogio a V. Exa., porque digo que só perdem não aqueles que lutaram e perderam uma batalha, mas aqueles que desistem.

Tenho que reconhecer que V. Exa. desde o momento em que assinou isso em 2016, quando nós assinamos, tem lutado dia a dia e não aceitado um “não” como resposta para que efetivamente este projeto seja aprovado. Agora, V. Exa. alcançou uma grande conquista quando assinou o último líder que faltava assinar para que essa PEC fosse colocada em votação.

Tenho certeza de que nas próximas semanas ou na próxima semana será votado essa PEC 5, que depende muito da aprovação do Projeto de lei nº 920, de 2017, que agora estamos votando nesta Casa.

Eu quero manifestar mais uma vez a minha gratidão aos líderes dos partidos que compõem o Bloco, a todos os deputados que têm caminhado unânimes e entendido a grandeza das ações. Às vezes, as lutas que travamos não são fáceis. São lutas que demandam algumas... - como o nosso homem que tem o néctar da sapiência até no nome, que é o deputado Vitor Sapienza, que disse que às vezes precisamos ter jogo de cintura para entendermos as situações que atravessamos, as dificuldades de cada um, de cada líder, de cada parlamentar, de cada um que tem que responder às suas bases, mas, mais que isso, pesa sobre nós a nossa responsabilidade de votarmos com a consciência tranquila, com a certeza de que o nosso voto é sincero e busca o melhor para o nosso estado, sobretudo para aqueles que mais precisam.

As pessoas que ganham bem neste País não precisam de um hospital público, do SUS, elas têm hospital particular. Elas não precisam de uma escola pública, porque pagam uma escola para os seus filhos, mas precisam de segurança, elas precisam sim que o País esteja saneado. Elas precisam sim de que as suas empresas possam gerar riquezas para que empregos possam ser gerados. Isso sim se faz com responsabilidade e é por isso que estamos aqui exercendo o nosso papel e conto com a participação de cada deputado.

Tenho a certeza de que viveremos no ano que vem dias melhores. Algumas ações efetivas têm acontecido aqui, é preciso reconhecer como democratizar a Educação. Nós sabemos que o ensino superior, infelizmente, é restrito a uma menor parte da nossa sociedade, mas uma iniciativa do governo Geraldo Alckmin e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que é o vice-governador Márcio França, está democratizando a Univesp - Universidade Virtual de São Paulo, dando oportunidade para aqueles que mais precisam.

Somente cerca de dois mil alunos no estado de São Paulo faziam essa faculdade de ensino a distância. A partir de uma insistência do nosso vice-governador Márcio França, aprovada pelo governador Geraldo Alckmin, o primeiro vestibular contou com 70 mil inscritos para 16 mil vagas.

Agora iremos aumentar em mais 20 mil vagas. Quero destacar alguns polos importantes da Univesp, como as cidades de Sorocaba, Francisco Morato e Cesário Lange. Estamos levando polos de educação a várias cidades do Estado. Algumas pessoas não têm tempo de fazer uma faculdade, porque têm que trabalhar durante o dia. Para outras, talvez falte dinheiro.

Existem as faculdades públicas, mas ainda que a pessoa não pague a faculdade, para fazer uma USP, por exemplo, ela deve arcar com os custos da alimentação, às vezes, ela tem que ajudar na renda familiar. Portanto, ela é excluída da possibilidade de ter um curso universitário. Hoje, através da Univesp, tenho certeza de que chegaremos a mais de 30 mil alunos no próximo ano. A expectativa é que, nos próximos meses, nós alcancemos a marca de mais de 150 mil alunos.

Ontem, foi lembrado pelo deputado Raul Marcelo que as universidades públicas do estado de São Paulo, que prestam um grande trabalho à sociedade, consomem cerca de quatro bilhões, ou seja, se fossemos fazer investimentos em mais universidades, o Orçamento do Estado não iria alcançar.

Temos a solução do ensino a distância, que usa a tecnologia e a internet. A cada quinze dias, as pessoas podem ir, presencialmente, aos polos com os melhores professores do País. São professores da USP, da Unesp e da Unicamp. Hoje isso é uma realidade. É uma boa ideia que irá democratizar o ensino superior no estado de São Paulo. Tenho a certeza de que é um exemplo para todo o Brasil.

Sr. Presidente, é com ideias como essa que tenho certeza de que 2018 será um ano melhor. O próximo ano será melhor devido a projetos importantes como este que estamos discutindo e encaminhando. Iremos votar, não apenas este projeto, mas o PL nº 920 e o PL nº 921, que é um complemento. Há ainda projetos importantes que devem ser colocados por V. Exa., os quais devem ser votados ainda neste ano.

Deputado Carlos Giannazi, os professores são uma categoria importante. Vossa Excelência, no Colégio de Líderes, colocou muito bem que os professores da categoria “O” esperam há muito tempo por esse projeto. Ele já está na Casa, e eu penso que podemos votá-lo de forma célere. Podemos aprovar projetos que trarão benefícios para a vida das pessoas. Contem com o Bloco Parlamentar e com o nosso esforço no Colégio de Líderes para que esses projetos também entrem na pauta de forma célere.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, servidores e servidoras, quero encaminhar contrariamente, em nome da bancada do PSOL, à aprovação do PL nº 920. Para nós, ele representa um verdadeiro atentado criminoso, primeiramente, contra os servidores do estado de São Paulo. Essa emenda aglutinativa não representou nenhum alívio, pois não modificou a essência desse projeto, que atinge em cheio os servidores do estado de São Paulo, que já estão com os salários defasados e arrochados há muitos anos pelo PSDB. Há mais de quatro anos que os servidores não têm a data-base salarial cumprida.

Mas esse projeto também agride frontalmente toda a população do Estado, pois congela os investimentos nas áreas sociais, como Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura, Lazer. Todas as áreas sociais serão congeladas pelo PL nº 920, assim como o Temer congelou os investimentos nas áreas sociais por meio da aprovação da PEC nº 55, que hoje é a Emenda nº 95.

Eu quero fazer esse esclarecimento: a emenda aglutinativa apresentada é uma farsa. Ela tem pegadinhas. A principal delas é em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante que os deputados saibam disso. Os deputados estão sendo enganados. Os deputados da base do Governo que foram convencidos, da noite para o dia, a votarem favoravelmente ao PL nº 920, estão sendo enganados, ludibriados.

O Art. 3º diz o seguinte: “A autorização prevista nesta lei não impede, desde que observada, adicionalmente, a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): I - a concessão de reajustes...”.

Ou seja, o projeto condiciona o congelamento ou não dos salários e promoções ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada, sobretudo, para prejudicar os servidores. Todos sabem disso. Nós sempre fomos pela mudança dessa lei, que serviu para canalizar o dinheiro público para os rentistas e especuladores da dívida pública, em sua essência.

Então, é importante que V. Exas. façam uma reflexão, pois a emenda não resolve a situação, não alivia a gravidade do PL nº 920.

E há mais uma agravante que eu gostaria de destacar: a lei que autoriza o refinanciamento, a rolagem da dívida do Estado com a União e com o BNDES, é a Lei Complementar Federal nº 156, que exige o congelamento de salários e promoções dos servidores, o congelamento das despesas primárias. Só assim será feito o acordo de rolagem da dívida. Então, mesmo que o projeto seja aprovado com essa emenda aglutinativa, isso não tem validade para o governo federal.

Então, eu gostaria de dizer que V. Exas., se votarem a favor do PL nº 920, estarão votando contra a Educação do estado de São Paulo, contra a Saúde Pública, contra a Segurança Pública, contra a Assistência Social.

Vossas Excelências estarão votando contra todos os servidores, principalmente os que estão aqui: nossos colegas professores, o pessoal da Educação, do Judiciário, da Secretaria da Fazenda, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Sistema Prisional, da Segurança Pública. Eles estão todos aqui, representando suas respectivas categorias e dizendo “não” a esse projeto. Nenhuma entidade aceitou essa emenda aglutinativa, pois sabem muito bem o que ela representa.

Então, faço aqui um apelo à base do Governo. Já debatemos exaustivamente o PL nº 920, apresentamos todas as contradições e argumentações, mostrando que esse projeto é perverso e está na linha de ajuste fiscal do governo Temer.

Na verdade, a renegociação da dívida nada mais é do que a canalização de dinheiro público para o pagamento da dívida pública brasileira. Esse dinheiro será canalizado, como eu disse, para os rentistas especuladores da dívida, para os banqueiros nacionais e internacionais. Esse dinheiro nem fica no Brasil.

É por isso que agora eles estão fazendo o ajuste fiscal também nos estados brasileiros. O Temer já fez a PEC 55, a reforma trabalhista, a lei da terceirização, ele já cumpriu o seu papel. Os estados têm que fazer também. Esse PL 920 faz parte do ajuste fiscal do neoliberalismo brasileiro Faço um apelo aos deputados: votem contra o PL 920.

Na verdade, nós já fizemos um debate aqui sobre dívida pública, dívida ativa, dívida passiva do estado. Nós debatemos muito aqui e demonstramos que a política de desoneração do Estado, do governo Alckmin, que beneficia amplos setores econômicos e empresariais, se fosse revista, poderia resolver uma boa parte da questão orçamentária do estado de São Paulo.

O próprio Tribunal de Contas, quando julgou este ano as contas do governo Alckmin do ano passado - e o Tribunal de Contas é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes -, apresentou naquele seu relatório uma crítica severa a essa política de desoneração, dizendo que o estado de São Paulo, ano passado, canalizou mais de 15 bilhões de reais para os grandes frigoríficos, para as grandes mineradoras, para a Ambev, para vários setores do agronegócio, sem que houvesse transparência e nenhum retorno para a população. Esses são os setores privilegiados pela política econômica do estado de São Paulo.

Tem dinheiro no orçamento. Nós estamos disputando esse orçamento, Sr. Presidente. Quero fazer um apelo. A única forma de deter, neste momento, a aprovação desse projeto é através do voto contrário da bancada governista, que é a maioria na Assembleia Legislativa.

Eu termino a minha intervenção fazendo uma séria denúncia. Eu falei dos frigoríficos que são beneficiados com as isenções fiscais do estado de São Paulo pela política do Alckmin e que também são devedores da dívida ativa do estado. Eu gostaria de mostrar uma foto de uma denúncia que eu venho fazendo desde ontem. É algo muito sério. Esse setor, a Friboi, a JBS, está vendendo carne para o estado de São Paulo, utilizada na merenda escolar, que é gordura. Esse setor está vendendo gordura suína para merenda escolar do estado de São Paulo. É um absurdo isso.

Eu já acionei o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas. É gordura. Se o Doria lançou a farinata, ração humana, o Alckmin lançou a “gordurada” da Friboi para os alunos da rede estadual. Tem até um vídeo. Gostaria de concluir a minha fala exibindo um vídeo que mostra isso.

 

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- É exibido vídeo.

 

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É uma escola estadual preparando a gordura para a merenda escolar das crianças da rede estadual. Ou seja, o governo Alckmin está beneficiando a Friboi, a JBS, os irmãos Batista, o Joesley e o Wesley. É uma escola estadual preparando a “gordurada” do Alckmin para a merenda escolar. É assim que ele beneficia o setor frigorífico. Dinheiro tem, mas o governo tem outras prioridades. Essa é a merenda escolar da rede estadual de ensino. Isso é um absurdo.

Faço um apelo a V. Exas., aos deputados da base do governo, para que votem contrariamente ao PL 920. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Solicito a prorrogação dos trabalhos por 1 hora e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, coloco em votação o pedido de prorrogação do deputado Carlos Cezar para os nossos trabalhos por uma hora e 30 minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Declaro que a bancada dos Democratas está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Declaro que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Declaro que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Declaro que a bancada do PCdoB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Declaro que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Declaro que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 65 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 54 votaram “sim”, 10 votaram “não”, e este deputado na Presidência, quórum suficiente para prorrogar os trabalhos por 1 hora e 30 minutos.

Em votação o Projeto de lei nº 920, de 2017.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Colegas deputados, servidores aqui presentes, servidoras, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, boa tarde. Houve pessoas, neste período mais recente, e algumas até ao longo do ano, que vieram a esta tribuna diversas vezes dizer que estavam defendendo os servidores públicos, que queriam um estado forte, que este estado é excelente e presta um bom serviço.

Algumas disseram que estavam contra o Projeto nº 920, porque ele precariza o serviço público e impede o reajuste e outros direitos e garantias dos servidores do estado de São Paulo. Contudo, o que vimos hoje foi lamentável. Primeiro, houve uma tentativa de impor à oposição, ao PT e a outras bancadas, algo que não é de nossa responsabilidade, dizendo que nós temos que ceder à pauta do governo para poder votar o orçamento impositivo.

Digo aqui novamente o que nós dissemos ontem no Colégio de Líderes: nós não negociaremos nada em torno do orçamento impositivo, porque o impositivo é uma pauta da Assembleia. Ou esta Assembleia se levanta e diz claramente o que quer, busca o seu respeito, ou ela vai ficar sempre fazendo pequenos jogos, discutindo pequenas coisas.

 Como disse a deputada Leci Brandão, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Estão querendo colocar a pauta da PEC nº 5 também no jogo, mas não tem nada a ver. Talvez esses que dizem que estavam aqui defendendo os servidores, entrando na Justiça em nome dos servidores... Se vocês repararam, nós não usamos nem o Art. 82 para falar pela bancada, assim como o PCdoB e o PSOL.

Sabem por que nós não encaminhamos inicialmente, senhoras e senhores? Porque estranhamente, talvez vocês tenham percebido, quem usou a Tribuna até agora - algo raro - foram outras bancadas, foram outras lideranças. Estavam defendendo os senhores e as senhoras? Estavam aqui defendendo o estado de São Paulo? Estavam aqui defendendo o povo de São Paulo? Não, porque sabiam que não tinham o número suficiente para aprovar o Projeto nº 920. Estavam ganhando tempo, para que o plenário tivesse mais quórum, para que houvesse mais deputados.

Aqueles que usaram a tribuna, principalmente no início, atrapalharam e dizem “Estamos juntos, vamos jogar juntos, não vamos votar, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo”, mas a fala inicial prejudicou, e é importante que os senhores saibam disso, e que os senhores agentes fiscais que estão aqui também saibam disso, porque nós sabemos. Nós claramente sabemos.

O estado de São Paulo está falido, e o governador não quer admitir isso publicamente. Ele diz que as contas estão em dia, mas vai ao banco renegociar sua dívida. Quando nós vamos ao banco, quando estamos bem, ou quando estamos mal? Ele está lá renegociando e impondo responsabilidade e prejuízo ao povo de São Paulo. É disso que trata o Projeto nº 920.

Não adianta o deputado Barros Munhoz, que veio aqui na semana passada fazer teatro e fazer exposições no painel, entregar panfletos para os deputados, dizendo que a responsabilidade é da presidenta Dilma. Olha, eu não entendi. Mesmo que fosse, por que ele se justifica nela? Se ele defendeu o golpe, por que ele se justifica naquela política?

Ele mesmo depois afirmou que a bancada do PT na Câmara Federal foi contra. Aliás, ele disse que aquilo, que aquela posição, depois do Governo golpista, foi alterada, por isso que ele estaria fazendo a emenda aqui agora. Ora, se foi alterada, se o Governo diz à lei nacional que não tem imposição, deputado Barros Munhoz, por que essa burrice foi enviada para esta Casa com aquele artigo, se tinha obrigação legal, se o governo federal assim não determinava? Esse foi o argumento que ele usou. O governo federal não exige mais, por isso que nós vamos excluir o artigo; falácia, falácia! Se pegar o modelo que o Ministério da Fazenda impõe para os estados fazer o projeto de lei, vai ver que está lá esse dispositivo expresso; basta consultar, basta “googlar” que vai estar lá esse modelo; estão lá expressamente. Agora, se não tem essa obrigação e o governador manda, significa que além de burrice, como disse o líder do Governo, ele é muito mau, de fato muito mau. Se não exige e ele está mandando é porque ele quer fazer a maldade ainda maior, ele quer colocar expresso na lei, quer deixar registrado que de fato não tenha sequer esperança para os servidores.

Achamos, mesmo com essa disposição, que do jeito que está, permite ao governador poder vetar. Deputado Barros Munhoz, quando estávamos no plenário Paulo Kobayashi, junto com os sindicatos, junto com os servidores, eu ainda elogiei V. Exa., disse que V. Exa. estava tentando achar uma saída para que o projeto deixasse de ser um projeto burro e pudesse ser um projeto inteligente. E perguntei a V. Exa. se falava como líder do Governo ou se falava como deputado. E V. Exa. assim respondeu: “além de ser líder do Governo, eu também sou deputado”, e fala aqui como deputado - foram palavras suas, no plenário Paulo Kobayashi.

Então, qual o compromisso que de fato V. Exas. têm com os servidores públicos, se o Governo, até agora, sequer assumiu o compromisso com essa emenda que ele diz resolver o problema? Porque esse é um compromisso do deputado, e da forma como está feita, eu não tenho dúvida de que, provavelmente, o governador vá vetar. Já resolveu o problema dele porém, para o servidor público, ele vai dizer que foi impossibilitado porque o governo federal assim exigiria.

Então, senhoras e senhores, se o governador de fato tem a vontade, tem a disposição, tem o compromisso com o serviço público, se ele quer melhorar o atendimento, se ele quer valorizar as carreiras, seja de professores, seja de policiais, na área da Saúde e tantos outros servidores, mande esse ano ainda para cá, para esta Assembleia Legislativa que nós votamos. Tenho certeza de que todo mundo vai votar favorável. Um projeto garantindo o aumento ao servidor público no estado de São Paulo. Encaminhe para cá, se essa é a disposição, se esse é o compromisso. Existem tantos projetos que entram com urgência aqui e quando o Governo quer, como num passe de mágica, ele aprova. Se não tivesse resistência, se não tivesse sido anulada aquela reunião da comissão em que tentaram atropelar o PL nº 920/17, provavelmente eles já teriam aprovado essa matéria. Foi a mobilização dos servidores públicos, foi a presença, foi a pressão, foi a cobrança excessiva que fez com que o Governo aceitasse fazer a audiência pública, aceitasse, nesta Assembleia, fazer um diálogo o líder, melhor, o deputado Barros Munhoz, porque diversas centrais estiveram conversando no Palácio dos Bandeirantes com o secretário Samuel Moreira. Eu acompanhei parte da reunião e o deputado Teonilio Barba a acompanhou integralmente. Deputado, ligaram para V. Exa. dando algum retorno? Será que alguma central recebeu algum retorno? Não. E aí, será que, de fato, a emenda é o desejo do Governo, é o compromisso do Governo? Tenho plenas dúvidas em relação a isso.

Mas senhoras e senhores, não tenham dúvida, a bancada do PT vai guerrear até o fim, mas vamos defender aquilo que nós sempre defendemos desta tribuna, que é o compromisso com o servidor público.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Para encaminhar pela Minoria, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meus amigos e minhas amigas, o momento é de muita dificuldade nesta Casa, porque infelizmente a base do governo vai votar o PL 920, e os servidores mais uma vez serão prejudicados. Alguns deputados falaram que viria um projeto de lei visando dar aumento linear aos servidores públicos. Mas estamos a uma semana do fim do ano legislativo, e até agora esse projeto não chegou, pelo menos não que eu tenha conhecimento. Só se chegou hoje, mas acho que não.

Estamos também com o PLC 33, que chegou há dois dias. Ele pretende mudar o sistema de contratação dos professores temporários, os famosos “categoria O”, que trabalhavam três anos e depois ficavam 200 dias sem poder trabalhar e receber salários. Ou seja, suas famílias não precisavam comer por 200 dias. Agora, mandaram um PLC para cá. Foi uma vitória da Apeoesp e dos professores, com ajuda do Tribunal de Justiça. (Palmas.)

O Tribunal de Justiça entendeu que não era correta a forma como os professores eram contratados quando temporários, e houve a sensibilização do secretário estadual de Educação, que conseguiu - a duras penas, diga-se de passagem - que o governador mandasse esse projeto de lei para cá. Mas a situação me preocupa, porque estamos discutindo uma série de questões nesta Casa, porém ainda não discutimos em que momento... Como é um projeto de lei complementar, nós temos de votá-lo o mais rápido possível; caso contrário, não vamos conseguir aprová-lo este ano.

Estamos com outro problema sério, que é a PEC 05. Não se chega a um acordo, não obstante tenhamos conversado muito no Colégio de Líderes e feito vários diálogos com as lideranças, como os deputados Campos Machado e Alencar Santana Braga. Temos trabalhado muito para aprovar a PEC 05, mas ainda não há acordo fechado em relação a ela.

Outro problema, sobre o qual já me manifestei aqui ontem, é a questão do 13o salário dos servidores da Unesp. Os professores e servidores da Unesp serão a única categoria que não terá 13o salário se não houver uma sensibilização do governador Geraldo Alckmin na perspectiva de depositar fundos para que a Unesp possa pagar seus professores e servidores de apoio. São 6.175 servidores que correm o risco de ficar sem o 13o salário. Tira-se tanta coisa dos valores que têm de ser repassados às nossas universidades públicas que, quando o recurso chega lá, ele não é suficiente.

Alguns subiram aqui hoje para dizer que a economia está melhorando, que está uma beleza, que ela começa a alavancar. Eu pergunto: alguém já sentiu isso? Subiu o gás de cozinha. A gasolina não para de subir, a conta de luz, os impostos, tudo. Tudo sobe. Vamos ao supermercado, hoje é cinco, amanhã é sete. E dizem que não tem inflação, dizem que está melhorando. Não sei para quem está melhorando, porque estamos com 14 milhões de pessoas desempregadas neste País.

Então, estou muito preocupada com essa situação da Unesp. Muito preocupada de que não dê tempo de votarmos o PLC 33, que muda o sistema de contratação. Deputado João Caramez, V. Exa. que é da liderança do governo, nos ajude. Temos que votar o PLC 33 ou 33 mil professores ficarão sem possibilidade - porque não há lei que os proteja - de serem contratados ano que vem para lecionar. Trinta e três mil professores estarão nessa situação.

Aproveito para dizer que, para nós, é muito importante que esta Casa esteja unida, para que possamos aprovar a PEC 14, mas ela não pode ser um instrumento para negociarmos direitos dos servidores.

Nós, felizmente, temos consciência de que essa emenda aglutinativa, que estão alardeando que será boa para os servidores, é, de fato, um grande engodo. Ela não vai suprir as necessidades dos nossos servidores públicos estaduais, que estão, diga-se de passagem, há quatro anos - algumas categorias já completaram quatro anos em novembro - sem reposição da inflação. Não é aumento real, é reposição daquilo que foi comido pela inflação, daquilo que significou menos dinheiro na conta do servidor para pagar suas contas. Porque as contas, as taxas, as tarifas públicas, tudo isso sobe de forma vertiginosa, já o salário, sem correção de ao menos a inflação, significa que a cada dia o servidor público tem menos dinheiro para comprar o que é necessário para a manutenção da sua família.

Então vamos persistir, vamos ficar aqui insistindo na PEC 05, insistindo que o PL 920 não seja votado, insistindo para votar o PLC 33, insistindo para que possamos fazer um pouco mais de justiça. Minha mãe é servidora aposentada do estado e, todo ano, tem que esperar vir um projeto de lei a esta Assembleia para que seu salário seja corrigido no valor mínimo, porque a inflação sobe e o salário fica aquém do mínimo que se pode pagar a um servidor público.

Essa é a realidade que vivemos no estado de São Paulo. A maior parte dos nossos servidores e professores aposentados é obrigada a viver com um salário de fome, de miséria, absurdamente menor do que aquilo que é necessário para garantir os direitos humanos, de moradia, de Saúde, de Educação e de tudo que, de fato, as pessoas precisam.

É uma pena que o povo de São Paulo tenha escolhido pessoas que se curvem, sempre, em detrimento dos servidores públicos. É uma pena, porque, se as coisas fossem diferentes, hoje não votaríamos o projeto 920, porque ele prejudica, e muito, os servidores públicos do Estado de São Paulo.

Mas essa é a realidade que nós vivemos, infelizmente. Somos somente 17 deputados que fazemos oposição. A grande maioria vai votar a favor do PL 920. Espero que possamos aprovar a PEC 05 de verdade, porque se não nos mobilizarmos, se na semana que vem vocês não trouxerem pessoas aqui e não continuarem fazendo essa vigília, tenho dúvida se nós aprovaremos. Muito obrigada.

 

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer a presença do prefeito de Estrela d'Oeste, Antonio Escrivão; do vereador Adimilson Sorveteiro; e do Sr. Alexandre Cotrin, diretor de Indústria e Comércio. Muito obrigada pela presença dos senhores. (Palmas.).

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão para encaminhar, pela liderança do PCdoB.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, presentes nas galerias, nós nunca ocupamos esta tribuna para fazer nenhum tipo de discussão. Acontece que esse é um momento muito delicado para a Assembleia Legislativa. Estamos observando que há uma situação extremamente delicada que retira direitos e ataca a todas as demandas que o povo de São Paulo nos traz.

O PCdoB fez uma cobrança para mim: “Você é a nossa líder, sabemos do seu posicionamento, mas você não fala nada.” É que eu, às vezes, tenho até medo de falar porque posso ser um pouco radical e, de repente, ser excessiva. É porque eu tenho um perfil de educação que a minha mãe me deu, de respeitar a todo mundo: respeito a todas as siglas partidárias, aos 93 deputados desta Casa. Mas existem coisas sobre as quais não podemos nos calar.

Todo mundo aqui sabe, e está cansado de saber que somos contra esse Projeto de lei nº 920. Nós não podemos aceitar porque é uma coisa que é contra o povo; é uma coisa que não vai fortalecer a população. Eu sou, antes de qualquer coisa, uma cidadã brasileira; eu estou deputada, sou artista, mas antes de tudo isso sou cidadã brasileira. Nós apoiamos, sim, o Partido dos Trabalhadores, e eu quero cumprimentar a deputada Márcia Lia pelo seu pronunciamento de ontem. Deputado João Paulo Rillo, recebemos hoje várias mensagens elogiando a coragem que V. Exa. teve ontem nesta tribuna.

O que nós queremos dizer é o seguinte: a PEC 05 é merecedora de apoio? É sim, não somos contra, somos a favor. O que nós queremos é que também as outras categorias, que merecem a atenção, a sensibilidade do Executivo, sejam atendidas. Eu acho que tem que haver igualdade. Não podemos fazer nada de desigualdade, muito pelo contrário.

Queria então apenas ocupar esta tribuna, e não vou ocupar o tempo inteiro, mas quero parabenizar a todos os colegas deputados que estão aqui, e que são favoráveis à igualdade, favoráveis ao merecimento, ao direito que as pessoas têm. Apenas isso. Eu nunca assomei a tribuna para ofender o governador, o partido X, Y ou Z. Eu venho aqui para defender os meus; sou uma pessoa, inclusive, criticada porque no Pequeno Expediente falo muito sobre a questão da população negra, das mulheres, da homofobia, da religião de matriz africana. Esse é o meu compromisso, foi para isso que vim para cá. Não vim para cá por outra coisa.

Muito obrigada, Sr. Presidente, por ter permitido, em nome da liderança do PCdoB, que é a minha responsabilidade, dizer que nós somos a favor da PEC 05, sim, mas somos totalmente contra o PL 920, não temos como ser a favor.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o Projeto de lei nº 920, de 2017. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO- PSC - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PMDB.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSB.

Diante do pedido do nobre deputado Vitor Sapienza, quero reforçar que estamos votando o PL 920/17, salvo emendas e emenda aglutinativa.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PV.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, este projeto é um PL, portanto, ele precisa de maioria simples.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Quero dizer aos deputados que estão votando ‘não’ que neste momento se votarem ‘não’ ajudando a dar 48 é como se eles estivessem votado ‘sim’. Então, por favor, não vamos enganar ninguém aqui não. O importante agora é não ajudar a dar 48 votos. Então quem é contra o projeto e votou ‘não’ poderia retirar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado João Paulo Rillo, isto não se trata de uma Questão de Ordem.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir ao plenário, aos nossos convidados que, por favor, não se manifestem. Temos um Regimento Interno... Por favor, eu gostaria de pedir para que os nossos agentes pudessem conversar com aquelas duas senhoras e explicar que temos regras aqui. Já é a segunda vez que estamos tendo que obstruir o processo de votação e não gostaria de ter que chegar na terceira. Nunca precisei como presidente da Casa usar desse expediente. Temos que garantir a votação de cada um dos deputados. Por favor, não se manifestem.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, temos um roteiro de votação? Estamos votando...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Projeto de lei nº 920, de 2017.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - O número um? Nós temos outros itens?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item um. Temos outros itens para votar ainda.

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - V. Exa. vai pautar a PEC 5?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos conversar sobre isso na segunda-feira. Já está combinado com todos os líderes desta Casa.

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Conversar, V. Exa.? Nós estamos conversando...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - V. Exa. poderia dar o seu voto conforme manda o nosso Regimento Interno?

Esta Presidência pergunta se mais alguma Sra. Deputada e algum Sr. Deputado gostaria de registrar o seu voto.

Passamos, então, neste momento à alteração de voto.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Não, pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, V.Exa. tem a palavra.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Para votar “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth Sahão, já mudei. Estamos em alteração de voto neste momento.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Então, vamos alterar de obstrução para “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não pode, não é possível, o Regimento Interno não permite. Olhei para V. Exa., perguntei e V. Exa. ficou parada na frente do microfone.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Qual o total de votantes?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cinquenta e cinco votantes.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Quantos votaram “não”?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O painel é claro, oito.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Cinquenta e cinco menos oito dariam 47 votos. Se tivéssemos esses oito votos, como disse o deputado Rillo, e também feito a obstrução, senhoras e senhores, o projeto não teria sido aprovado.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 55 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 46 votaram “sim”, oito votaram “não”, e este deputado na Presidência, quórum suficiente para aprovar o item 1 do Projeto de lei nº 920, de 2017.

Em nome do nobre deputado Carlão Pignatari, gostaria de agradecer a presença do prefeito de Adolfo, Sr. Chen, do vice-prefeito Nelson Gimenez, e dos vereadores Amarildo, Vagner, Jair, Otair e Ricardo, todos do município de Adolfo. Em nome da Assembleia, agradecemos a presença de todos.

Item 2 - Emenda aglutinativa nº 25.

Em votação.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado o voto contrário da bancada do PSOL em relação ao Projeto nº 920.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de voto do PSOL, contrária ao projeto.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o meu voto contrário, a qual passo a ler:

Projeto de Lei 920/2017 - Declaração de Voto Contrário

Trata-se de declaração de Voto Contrário ao Projeto de Lei 920/2017, que por 02 anos arrocha os salários de todos os "Servidores Públicos do Estado de São Paulo e impede investimentos em saúde, educação, assistência social, segurança publica, e todas as políticas publicas de atendimento direto à população de São Paulo.

O PL 920/2017 é mais uma investida de um governo que só faz acabar com o patrimônio do Estado de São Paulo, de um governo que vendeu áreas verdes paulistas, que vendeu os parques de São Paulo, que vendeu a Sabesp, que no passado vendeu o Banespa e entregou a Nossa Caixa, e que quer vender a Cesp.

Vamos sentir no ano que vem, em 2018 e em 2019, o arrocho das carreiras de Estado, vamos sentir nas nossas casas, nas casas de nossos familiares, nas ruas, nas praças, em todos os espaços públicos este arrocho.

Vamos sentir nos hospitais públicos esse arrocho, muitos dos quais são hospitais de referência para o Brasil, a custa de muito empenho e compromisso dos seus servidores e dos impostos pagos pelos paulistas.

Vamos sentir este arrocho nas repartições públicas, nos aparatos de segurança do Estado, nas agências reguladoras, nos hospitais, nas escolas de ensino médio, nas escolas de ensino técnico, nas nossas universidades, nas frentes de assistência social.

É preciso escancarar a pequenez do governo de Geraldo Alckmin, governo que desconsidera os interesses do povo de São Paulo, que pratica desonerações tributárias sem transparência, que contrata empréstimos sem prestar contas, que veda a investigação dos serviços da dívida paulista, que sequer aplica o valor mínimo previsto pela Constituição no Ensino público paulista.

A emenda aglutinativa aprovada, dita salvadora por seus defensores, não garante revisão salarial, não garante aumento de vencimentos aos servidores, e o tempo mostrará.

Aliás, é importante registrar que ao mesmo tempo que congela gastos o Governador pratica desonerações tributárias não somente sem transparência mas também em valores astronômicos. Comparando os gastos do estado temos: a) em 2013 um gasto com pessoal de 74,4 bilhões de reais; e b) em 2016, gasto com pessoal de 98,7 bilhões de reais. Portanto, a despesa com pessoal aumentou 24 bilhões no período. ocorre que, neste mesmo período de 2014 a 2016, o Governo de São Paulo promoveu desonerações, somente de ICMS, no total de 42 bilhões de reais. Ora, se fossem menores as desonerações, teria sido possível conceder reajuste salarial - a diferença é de 18 bilhões de reais - e a situação dos servidores, que ficará tão mais gravosa nos próximos 02 anos, não estaria tão sofrida.

Destaco, ao final, o mascaramento que existe no argumento de que a aprovação do PL 920 possibilitará que seja pautada a PEC 05/2016, que majora o teto remuneratório dos servidores estaduais: essa proposta de emenda constitucional, que registro desde logo que apoio, não será pautada, e mesmo que seja pautada, não tem cabimento submeter todos os servidores públicos e todo o serviço público paulista a um estrangulamento por 02 anos para que haja um novo teto remuneratório, qualquer que seja este novo teto.

A aprovação de projeto deste jaez por esta Assembleia Legislativa, por seu turno, impõe a análise do exercício das atribuições constitucionais por esta Casa, se de fato este Legislativo fiscaliza o Executivo como preconiza a Constituição Estadual, em especial face à rejeição de emendas apresentadas, por mim e por outros deputados, para garantir as necessárias transparência e a publicidade à divida paulista.

É, enfim, um dia triste para o Estado de São Paulo mas especialmente para esta Assembleia Legislativa, marcado pelo voto de parlamentares que condenaram os servidores e os serviços públicos de São Paulo a este congelamento por 02 anos de salários e investimentos.

Por todo o exposto, com grande indignação, registro minha repulsa ao resultado da votação e meu veemente voto contrário ao Projeto de Lei 920/2017.

São Paulo, 19 de dezembro de 2017.

João Paulo Rillo - Deputado Estadual - Partido dos Trabalhadores

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra o voto contrário do nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, também quero registrar o nosso voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra o voto contrário da bancada do PT, em nome do líder, deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - O meu também. Estamos reforçando isso.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra o voto contrário da bancada do PT, reforçado pelos deputados José Zico Prado, Beth Sahão e todos os deputados do PT que se encontram no plenário e também os que não se encontram.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, quero reforçar o voto contrário a essa crueldade que V. Exas. estão fazendo com os servidores públicos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação da nobre deputado Beth Sahão.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, gostaria de lembrar-lhes de que agora estamos no item 2, que é a Emenda Aglutinativa de nº 25. Depois passaremos ao item nº 3, que são as emendas englobadamente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é exatamente para fazer esse esclarecimento e reiterar a necessidade de votarmos a aglutinativa. Esse é o coração do projeto melhorado. Esse é o apelo que faço.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fiscais da Fazenda, companheiros que estão lutando contra o PL nº 920, gostaria de começar fazendo um esclarecimento, para que vocês entendam como isso aqui funciona.

Há os deputados que votaram favoravelmente ao projeto. Eles votaram de maneira verdadeira, com o coração, para massacrar vocês, servidores públicos, dizendo que estão votando a favor para poder discutir a PEC nº 05. Essa é a primeira mentira. Não há problema em não discutir o PL nº 920 para discutir a PEC nº 05. São coisas diferenciadas. Uma coisa não está atrelada à outra.

Em segundo lugar, os deputados que votaram “não”, com todo o respeito, votaram a favor do Governo, porque deram quórum na votação. Foram mais de 50 votos. Com 48 votos, independente de votar “sim” ou “não”, a maioria simples já ganhou. Se eles não tivessem votado, não teria dado quórum. Desculpem-me, nobres deputados, mas se V. Exas. não tivessem votado “não”, a votação não teria atingido os 48 votos, e o projeto não teria sido aprovado.

Portanto, votar “não” dessa maneira, deputados, é votar a favor do projeto. Se vocês tivessem obstruído e não tivessem votado contra, o projeto estaria rejeitado e teríamos salvado a vida do funcionalismo público do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Quero falar ainda uma terceira coisa. Estão dizendo da emenda aglutinativa. Ela é uma mentira contada em um papel. Ela está atrelada à Lei de Responsabilidade Fiscal, que é muito clara. Toda vez que os gastos do governo - ao fazer o reajuste para vocês, reposição das perdas salariais, sexta-parte ou outros benefícios - se ultrapassar o limite máximo de 49%, fica tudo congelado.

Foi a maestria e esperteza do deputado Barros Munhoz para poder escrever isso; enganou parte do pessoal, enganou parte dos deputados, que votaram a favor.

Eu sei que tem deputado aqui que votou “sim” com convicção, pois acredita nesse modelo de massacre, de não dar reajuste aos servidores, como não dão há quatros anos aos professores. Ou ao pessoal da Saúde, há seis anos. Ou ao pessoal da Polícia Militar, há dois anos e oito meses. Ou à Associação de Cabos, que reclamou na reunião em que estávamos presentes, também há dois anos e oito meses. A Associação de Delegados...

Então, tem uma história mal contada. Estão enganando vocês com uma manobra do Regimento, com aquilo que o Regimento permite para o funcionamento desta Casa. E alguns deputados, para ficarem bem, aproveitam e falam que vão votar “não”, pois defendem os trabalhadores. Na verdade, eles ajudaram a construir o quórum de uma maioria simples para aprovar o projeto do Geraldo Alckmin. É tucano disfarçado! Isso é tucano disfarçado, é base aliada disfarçada!

Muito bem, meus companheiros e companheiras. Vejamos a emenda aglutinativa apresentada... Aliás, a primeira fala de hoje, de um deputado que estava encaminhando, dizia o seguinte: “Eu estou justificando o meu voto no PL nº 920, pois vou discutir a PEC nº 5”. O deputado que dizia isso era o autor da própria PEC nº 5, a quem respeito muito, o meu amigo e companheiro deputado Campos Machado.

O voto no PL nº 920 não tem nada a ver com a PEC nº 5. Todos os líderes já haviam assinado a PEC nº 5 e V. Exa. conseguiu a assinatura do último líder, que era o deputado Massafera, para poder entrar em discussão. Isso é uma maneira disfarçada. Isso é gente com plumagem de tucano. Isso é gente que arruma maneiras de dizer que vai defender o funcionalismo público, mas vota contra o funcionalismo público no momento de aprovar um projeto como esse.

E a tal da emenda aglutinativa que vamos discutir daqui a pouco, que foi escrita com muita maestria pelo deputado Barros Munhoz, a quem respeito muito, e ele sabe disso, é uma emenda que não serve para nada. O próprio deputado Campos Machado disse isso em sua fala: “contestável”. Por quê? Porque está atrelada ao caput do artigo que ele criou para criar a emenda aglutinativa, e está atrelada ao parágrafo único da emenda aglutinativa.

E o que o Governo fez durante o ano de 2017, durante o ano de 2016, durante os anos de 2015, 2014 e 2013, quando ele começa a criar uma conta chamada de “déficit fiscal”? Todo ano tem isso no Orçamento. Em 2015, foi de 465 milhões. Somando de 2013 até agora - são cinco anos - são 4,34 bilhões de déficit fiscal no Orçamento. Em cinco anos, ele contextualizou isso. E fez isso sem pagar o reajuste para os servidores públicos da Saúde, já há seis anos.

Uma companheira, que estava aqui no debate, a Maria Aparecida, servidora pública com 30 anos de casa... Sabem qual é o total do contracheque dela? Com todos os benefícios?

E vocês votaram a favor do PL nº 920. E quem votou “não” também votou a favor do projeto, pois ajudou a dar quórum. Vou lembrar isso o ano inteiro, enquanto estiver nesta tribuna: quem votou “não” votou a favor do PL nº 920. Não tentem enganar os servidores.

Vocês sabem quanto totalizava a folha de pagamento dela? Eu estava lá, juntamente com o deputado Barros Munhoz, que fez questão de pegar o holerite dela, o deputado Coronel Telhada e o deputado Coronel Camilo. Trinta anos de casa na área da Saúde, enfermeira. Somando tudo o que ela recebe: 1.600 reais. Foi a favor disso que vocês votaram, do congelamento dos salários do funcionalismo público, de um governo que só manda os projetos de maneira atrasada.

Mandou o projeto, por quê? Ele fez a negociação em 2016. Ele poderia ter discutido e mandado esse projeto para cá em 2016 pedindo autorização à Assembleia Legislativa para poder negociar com o governo federal, e ele não fez isso. Como, novamente, ele está mandando o 921 para cá atrasado. Vossa Excelência sabe disso, deputado Barros Munhoz. Se V. Exa. fosse governador, mandaria antes, porque sabe o trabalho para se discutir um projeto nesta Casa. O 1.070 também está vindo atrasado, porque tem prazo a vencer. Dia 23 está chegando, esgota o prazo do governador para fazer as renegociações.

É disso que nós estamos tratando, de arrocho, de privatização dos equipamentos públicos, de arrocho salarial do funcionalismo, de não pagamento de benefícios, de não concessão de benefícios.

Novamente, desculpe-me os nobres pares que votaram “não”, mas se era não, tinha que obstruir, não podia votar “não”, que não atingiria os 48 votos. Nós temos que parar de enganar o povo, desta tribuna. Quem for contrário, tem que dizer por que é “não”, e, quando der para obstruir, tem que obstruir, igual nós fizemos. A bancada do PT era toda contra, junto com a bancada do PSOL e junto com a bancada do PCdoB. Nós ficamos segurando para não dar quórum, mas oito deputados que votaram “não”, que eram contra o projeto, ajudaram a construir o quórum para o governo, ajudaram a construir o massacre do funcionalismo público no estado de São Paulo.

São mais anos pela frente sem reajuste, são mais anos com a escola pública abandonada, são mais anos fechando hospital de pediatria, são mais anos não colocando mais recurso no Paula Souza, são mais anos fechando sala de aula, são mais anos com merenda de segunda categoria no estado de São Paulo. Aliás, na última avaliação que teve, o estado de São Paulo saiu na frente como a melhor Educação do País, com 5,3. É o nível em que está o Brasil. Quem puxa o nível do Brasil para baixo? É exatamente o estado de São Paulo, que na avaliação está com 5,3, quando era para estar com 7, 8 ou 9 pontos percentuais no Ideb.

Essa fala é para desmascarar. Vamos deixar claro daqui para frente. Vamos tratar bem as relações com os deputados, mas nós temos que esclarecer que os deputados que votaram “não” cumpriram de maneira objetiva o papel do governo Geraldo Alckmin. Era isso que eu queria deixar claro.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Indico o nobre deputado João Paulo Rillo para encaminhar pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo para encaminhar, pela liderança da Minoria.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e servidores públicos presentes, eu já ouvi muita besteira aqui na Assembleia, já ouvi muita conversa fiada, já ouvi muita mentira, mas hoje foi um dos piores dias.

Ouvi alguns deputados dizendo que estava a favor desse projeto que liquida por dois anos investimentos sociais, carreiras de servidores e universidades porque vai votar a PEC 05, que beneficia os auditores fiscais. Eu não sei o que pensar sobre isso.

Primeiro, porque é de uma mentira, é de uma leviandade sem precedentes na Casa. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Segundo, mesmo que tivesse, você acaba consolidando, materializando um tipo de chantagem. É como se você tivesse cinco filhos, chegasse um bandido na sua casa, perguntasse se poderia matar quatro deles, e você dissesse: “Mate esses quatro, desde que você preserve este aqui”.

Terceiro, onde já se viu - e eu sou a favor dessa PEC - concordar com o seguinte argumento, de prejudicar o estado inteiro para beneficiar uma única carreira, como se fosse uma ilha dentro do Estado? Já seria um absurdo, só que é um tri absurdo, porque isso não vai acontecer. Vocês, que bateram palmas para esses canastrões mentirosos, perceberam que ao indagar o presidente - “Presidente, V. Exa. vai pautar a PEC nº 05?” - o presidente respondeu: “Vamos ver.” Tudo no gerúndio: estamos vendo, estamos analisando, estamos estudando. Então, é nojento o que aconteceu aqui hoje, como são nojentos, com raríssimas exceções que votaram, que perderam o tempo da votação, aqueles que votaram “não”. Sabiam que estavam votando “não” para dar o quórum, porque se não houvesse 48, esse projeto não seria aprovado.

Tenham a certeza, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de que o nome de V. Exas. será lembrado em cada repartição pública, em cada escola (Manifestação nas galerias.), em cada espaço no estado de São Paulo, porque nós vamos sentir esse projeto a partir do ano que vem. A partir do ano que vem, o município que teria uma escola a mais, não terá; que teria um Raio X a mais, não terá; que teria um aumento para servidores, para professor, para enfermeiro, para policial militar, civil, investigador, não terá. É isso que nós votamos.

Ontem já fiz uma exposição do que eu penso do governador Geraldo Alckmin. Só que hoje eu percebi que o governador Geraldo Alckmin é muito ruim, só que tem gente que é pior do que ele. Está aqui dentro da Assembleia Legislativa votando esse projeto. Também vi deputado aqui que citou a Bíblia, transpirou, fez uma manobra para dizer que esse projeto ajuda a Educação, que esse projeto ajuda as universidades. Senhores, quem votou esse projeto, votou contra o estado de São Paulo, votou contra o povo paulista, votou contra as carreiras de estado, contra os servidores públicos e contras as universidades. Há muito deputado aqui que banca o intelectual, o professor, o defensor da Educação, da universidade, da ciência e da tecnologia. Esse deputado, com essa retoricazinha que não serve para nada, acaba de tirar, no mínimo, 350 milhões o ano que vem das universidades. Este é o cálculo feito da arrecadação de ICMS do excedente, aquilo que é acima da inflação, porque o estado de São Paulo é assim, o estado de São Paulo ainda resiste. Você vê que é um povo empreendedor, porque ele resiste a um governo ruim, mesmo com crise, com o estado crescendo, há anos, abaixo do crescimento do País, e a arrecadação de ICMS ainda aumenta. Ou seja, com esse projeto que achata tudo, é proibido repasse acima da inflação. Se o ICMS, repassado à universidade, é sempre maior que a inflação e equivale a 350 milhões, o deputado que diz que defende a Educação e as universidades, votando a favor desse projeto, acabou de passar a mão, de passar a mão em 300 e tantos milhões para as universidades públicas estaduais. Isso nós vamos traduzir. Estou dando um exemplo sobre as universidades, mas vamos dar exemplo em tudo, em cada município, em cada segmento do que acontece, do que acontece aqui na Assembleia, e qual é o desdobramento disso.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Milton Vieira.

 

* * *

 

Então, é isso que aconteceu: os Srs. Deputados acabaram de dar uma facada no coração do Estado, no povo paulista hoje. E pior: agora deveriam ter a dignidade de dizer “sou a favor mesmo, tenho essa visão liberal, eu faço tudo o que o governador quer, estou aqui para cumprir ordem. Sou um despachante do governador aqui mesmo.” Fica mais bonito, é mais digno do que ficar com essa conversa furada, esse papo furado. Meu Deus, que absurdo! Estou votando a favor desse..., ou seja, vou prejudicar o estado de São Paulo porque o presidente vai pautar a PEC nº 05.

Onde está o presidente? Não está mais aqui. O presidente sumiu. Mas eu ia perguntar para ele: presidente, V. Exa. vai pautar a PEC nº 05 quando? Quando? Desculpe, deputado Milton, não vou constrangê-lo. É obvio que não vai ser pautado. Eu gostaria que fosse, mas não vai ser pautado. Estou fazendo essa provocação. Quem sabe, com a minha provocação, eles tenham um constrangimento e pautem? Não vai aprovar.

Gente, vamos fazer um raciocínio lógico: um governador que está tirando leite de criança, que rouba merenda, que tira dinheiro da universidade, que vai achatar salário de servidor, que vende parque público, que vende a Sabesp, que vende a Cesp, que acaba com instituto de pesquisa, por que vai pautar a PEC nº 05? Por quê? É óbvio que não vai permitir que se paute. É uma coisa que não tem lógica, que não combina.

A verdade é que isto aqui é um grande circo - com todo o respeito aos artistas circenses, que são dignos e não merecem ser comparados com esse tipo de representante. (Manifestação nas galerias.) Digo, pela farsa que foi encenada aqui. Foi isso o que aconteceu.

Vou falar, ainda, dos próximos capítulos - que, agora, têm muito a ver conosco, da oposição. Há mais uma semana. Há terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, como dias tradicionais de se pautar projeto. Há amanhã e segunda-feira, quando podem pautar. Não aprovaram as contas do governador. Falta passar por uma comissão e há mais seis horas de plenário. Nós vamos segurar por pelo menos mais 12 horas na Comissão de Finanças o Orçamento. Depois, há mais seis horas em plenário. Há outros projetos de interesse do Governo que querem aprovar.

Sabem o que significa isso? Se nós, da oposição, quisermos, não se vota nem conta e nem Orçamento até o Natal - e não se entra em recesso. Impõe-se uma derrota e um carimbo de incompetência e ineficiência ao Sr. Geraldo Alckmin. É o que eu acho que nós devemos fazer, para escancarar o que é o estado de São Paulo e esse Governo pequeno, medíocre, corrupto e lacaio, que só faz esmagar a esperança do povo paulista. É isso.

Eu quero pactuar com vocês, movimentos sociais, servidores públicos e oposição. Se nós quisermos, não há Orçamento aprovado e o governador Geraldo Alckmin vai disputar a Presidência da República passando a vergonha de não conseguir aprovar nem o seu Orçamento no estado de São Paulo. Eu acho que o mínimo que nós deveríamos fazer é isso, para, pelo menos, equilibrar um pouco a dignidade desta Casa. Vocês perceberam que dignidade é uma palavra que não consta no dicionário da Assembleia Legislativa de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não sei que circo é esse. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, eu gostaria que esse pessoal que recebeu um dinheirinho para vir aqui, para almoçar, para refeição, fique quieto e respeite os deputados da tribuna. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Por favor, a plateia não se manifeste. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Têm que respeitar os deputados na tribuna. Eu não quero saber de nada.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Não se manifeste. Esta Presidência pede aos policiais que tomem providência. Peçam para essas pessoas fazerem silêncio. Peço calma de todos vocês.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não concederei apartes.

Sr. Presidente, eu nunca vi isso. Desculpe-me, deputado João Paulo Rillo, V. Exa. tem sido um fantoche nesta noite. Um fantoche. Tem sido leviano. (Manifestação nas galerias.)

Olhe, Sr. Presidente, desculpe-me, mas eu nunca vi isso. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Nós vamos ter que tomar providências. Esta Presidência vai dar ordens para retirar vocês daqui. Por favor, mantenham o silêncio. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vai receber um dinheirinho, que prometeram para você, seu picareta. Vocês vivem disso aqui. Vocês querem um dinheirinho. Viu, minha gente? Que trabalhador, nada! É tudo picareta. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - A Presidência pede novamente. Enquanto não pararem as manifestações, não vamos dar continuidade. O deputado está com a palavra, quem está provocando são vocês. Então, por favor, mantenham a ordem, porque senão vamos ter que cumprir o Regimento.

Esta Presidência suspende os trabalhos por dois minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Milton Vieira.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Reaberta a sessão, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero reafirmar: tem muito deputado, nesta Casa, que não sabe o que fala. Já começo pelo deputado Teonilio Barba. O deputado Barba vem dizer “tucanos disfarçados”. O que o deputado Barba sabe disso?

Sou amigo - reitero aqui - do Dr. Geraldo Alckmin, governador. Sou amigo, sim. Eu não sou é covarde. Também não preciso de aplausos na galeria para vir aqui. O deputado Barba foi provocativo. Se ele não entendeu o que eu quis dizer, o problema é exclusivamente dele.

Agora aparece o meu amigo, deputado João Paulo Rillo. Fala em canastrão. O que é canastrão? Pelo jeito, é o próprio deputado João Paulo Rillo. Hoje, aqui, ultrapassou todos os limites. Ele praticamente passou o tempo inteiro dele ofendendo os deputados e a Casa. O que resolve isso? Para que tanta leviandade? O pior é que o deputado João Paulo Rillo fez um pacote de besteiras aqui hoje.

Vamos lá. Eu defendo, sim, a PEC nº 05. Na política, não pode ter covardes. Eu defendo a PEC 05, assumo a minha posição. O que acontece nesta Casa é que deputados da bancada do PT são oposição aqui e situação no Palácio. Só querem emendas. Só brigam por emendas. (Manifestação nas galerias.)

É sim, senhora! É sim, senhora! É sim, senhora! É sim, senhora! Bobagem? É a senhora que está falando bobagem aí! Chamem o presidente? O que é? O que é? É verdade! Ofende a verdade! A verdade ofende, a verdade ofende! Ofende a verdade, não é, deputada Beth Sahão? Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr. Presidente! Veja o meu tempo, Sr. Presidente! Veja o meu tempo, Sr. Presidente!

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Eu pediria a calma aos Srs. Deputados. Vamos manter a ordem!

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Olhe o meu tempo!

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Vossas Excelências terão o direito de usar! Eu pediria ao deputado Campos Machado...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossas Excelências estão nos ofendendo aqui! Esperem um pouquinho! Vossas Excelências estão nos ofendendo aqui!

 

O SR. LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - PT - Vossa Excelência não pode medir os deputados do PT pela sua própria régua!

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossas Excelências não têm o direito de falar o que estão falando!

 

O SR. LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - PT - Vossa Excelência não tem o direito de nos medir pela própria régua!

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossas Excelências estão nos ofendendo. O que é isso?

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Deputado, V. Exa. vai ter o seu tempo na tribuna.

 

O SR. LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - PT - Mas precisa respeitar os colegas!

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossas Excelências respeitam? Vossas Excelências respeitam coisa nenhuma! Vossas Excelências aplaudiram o deputado João Paulo Rillo, aplaudiram o deputado Teonilio Barba. Eu respeito o senhor, mas não vem com essa conversa. Vossas Excelências aplaudiram o deputado João Paulo Rillo. É tudo canastrão aqui, deputado Wellington Moura? Vossa Excelência se considera um canastrão? Não. E vamos ficar quietos? Vamos aceitar passivamente um deputado vir aqui e dizer que tem vergonha desta Casa? Está ali o protocolo, renuncie ao mandato.

Este é um projeto polêmico. Cada um tem suas posições. O deputado Vitor Sapienza é um técnico na área e me explicou que nós não estamos votando por inspiração palaciana não. Nós estamos aqui contra a orientação do governador votando o Projeto Impositivo, e contra a orientação do governador sobre a PEC nº 05. Nós estamos aqui mostrando que temos lado.

Não dá para aceitar que vocês venham aqui e queiram ofender os companheiros desta Casa. (Manifestação nas galerias.) Chamar de canastrão é elogio? Espera um pouco, deputado Caruso, chamam-nos de canastrões, de levianos, de mentirosos, de tudo, de tudo. Eu fico pensando: quem é leviano aqui? Eu? Eu sou canastrão? (Manifestação nas galerias.)

Deputada Beth Sahão, V. Exa. gosta... Vossa Excelência deveria ir à galeria ajudar aqueles que já receberam o dinheirinho do almoço e do jantar. É isso aí sim. (Manifestação nas galerias.) O problema é de vocês. Eu não vou retirar nada do que falei. Não vou retirar nada do que falei. Não vou retirar nada do que falei.

Deputado Barros Munhoz, eu estou retratando aqui a verdade. São sete e meia da noite... (Manifestação nas galerias.) Eles vão ficar aqui até a meia-noite, até a meia noite.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência pede o silêncio da plateia, por favor. Nós vamos encerrar a discussão, temos votações ainda.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Portanto, Srs. Deputados, eu vou continuar. Não dá para tentar acreditar no que acabamos de ouvir. Meu amigo deputado João Paulo Rillo ofendeu a Casa toda, desmereceu todos os deputados. Ele citou, nominalmente, o deputado Coronel Telhada. Não precisa ser um grande cultor da língua portuguesa para entender a ofensa que ele fez ao deputado Coronel Telhada.

O deputado Teonilio Barba ultrapassou os limites. Ele é sindicalista, defende o quê? Há muitos sindicalistas - não V. Exa. - que eu conheço que recebem dinheiro do dono da empresa para fazer greve e depois recebem dinheiro do dono da empresa para parar a greve. Eu pergunto: quem é essa gente? Quem é essa gente, deputado Milton Vieira?

Ninguém gosta de ouvir... Vão sair todos? Não façam isso, por favor. Não me façam esse presente de saírem do plenário. Deputado Teonilio Barba, venha ao microfone de apartes, venha aqui, alinhe-se a esse grupo de deputados que não quer fazer outra coisa a não ser humilhar os colegas.

Não estou aqui para servir aos interesses de parlamentares que defendem a si próprios, que não falam a verdade, que mentem, que tentam destruir reputações alheias. Vocês querem que eu elogie? Querem que eu diga ao deputado João Paulo Rillo que ele está certo?

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, eu estou com um problema de hérnia de disco e nervo ciático. Não posso ficar de pé ao microfone e já estou perdendo a minha vez para encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Deputado Rafael Silva, assim que encerrar a palavra do deputado Campos Machado, V. Exa. terá a palavra para encaminhar.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Barros Munhoz, estamos hoje aqui assistindo a uma grande comédia, representada por atores que nunca ouviram falar na arte do teatro. Esses sim são canastrões. Esses que usaram desta tribuna para tentar fazer com que os deputados se sentissem ultrajados. Foi realmente de uma falta de dignidade muito grande o que fizeram aqui. E quando existe uma galeria disposta a aplaudir, seja qual for o canastrão que estiver interpretando, deputada Célia Leão - olha o uivo -, aplaudem delirantemente. É a questão da TV Globo. Eu acho que vocês participam do programa do Ratinho, pois o que eles falam vocês batem palmas. O que é isso senhores? Lá todo mundo recebe uma coisinha para entrar.

Deputado Vitor Sapienza, eu estou aqui à vontade. Estou nesta Casa independente de apoio de quem quer que seja, de auxílios de sindicatos, de qualquer auxílio, de qualquer doação financeira. Não dependo disso. Por isso é impossível que esta Casa aceite de maneira passiva. Ontem o deputado Rafael Silva deu uma aula aqui de sociologia. O meu tempo não foi descontado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para concluir, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O meu tempo não foi descontado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Foi parado o tempo. Para concluir, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para concluir, quero dizer o seguinte: V. Exa. também não está sendo justo comigo.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Foi parado o tempo, deputado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu vou concluir em homenagem à nossa amizade, embora eu quero reiterar aqui, que eu não tenho apreço e nem respeito por pessoas que ultrapassam o limite da ofensa, do respeito e da dignidade.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Vou dar a palavra ao deputado Rafael Silva, que já tinha pedido.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Para uma reclamação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Deputada Beth Sahão, V. Exa. terá a palavra. O deputado Rafael Silva já reclamou que está com um problema na coluna e quer se manifestar. Enquanto ele segue, eu vou dar a palavra a Vossa Excelência.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Primeiro, o deputado Teonilio Barba não ofendeu pessoalmente nenhum deputado nesta Casa.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Ofendeu a mim e ao deputado Coronel Camilo, e eu vou falar.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Eu estou com a palavra, eu estou com a palavra. Desculpe-me deputado Coronel Telhada, eu estou com a palavra. Em primeiro lugar, ele não ofendeu ninguém nesta Casa. Ele fez uma crítica contundente da votação, que é uma excrescência esse projeto que acabou de ser aprovado nesta Casa; isso é um ponto. Segundo ponto, quero me dirigir diretamente ao deputado Campos Machado. Esta deputada aqui e a bancada do PT nunca foi passar chapéu no Palácio dos Bandeirantes para pedir liberação de emenda. Nunca. Nunca.

Eu estou no meu quarto mandato aqui nesta Casa e nunca pedi para que liberassem emenda. Eu voto pelas minhas convicções, eu voto pelos meus ideais, eu voto pelo nosso trabalho e pela nossa luta, e o eleitor que reconhecer isso vai nos reeleger se resolvermos ser candidatos. Aqui não votamos por liberação de emenda. Pelo contrário, a liberação de emenda aqui é para ajudar as entidades, é para ajudar os municípios. Essas emendas não são para nós? Pode ficar para vocês as emendas. Fiquem vocês com as emendas! Não há problema nenhum!

Pode ficar para vocês as emendas. E o terceiro ponto... eu estou falando, eu estou falando. Quando V. Exa. Fala, eu não retruco, quando V. Exa. Fala, eu não retruco. Sr. Presidente, eu estou com a palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência pede a ordem. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos manter a ordem, nós estamos com um orador na tribuna.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, eu estou com a palavra. A bancada do PT aqui nunca trocou seu voto por emenda; nunca precisamos de emenda. E se quiser pode retirar as nossas emendas; não tem problema nenhum. Pode fazer isso. Fala para o governador Geraldo Alckmin; faça isso. Não tem problema nenhum. Até porque nós não precisamos abrir mão daquilo que governador não paga.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Peço que cortem o microfone de apartes, por favor. A palavra está com o deputado Rafael Silva.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Ele tirou o microfone da deputada Beth Sahão. Que absurdo é esse? Que falta de respeito!

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Há um orador na tribuna. Deputados, vamos respeitar o deputado Rafael Silva, que mencionou que está com um problema na coluna. Ele está em pé na tribuna. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA – PDT - Sr. Presidente, respeito todos os meus colegas. Ouvi todos com muita educação. Na democracia, devemos ter esse respeito.

A deputada Beth Sahão ficou brava. Ela tentava votar “não”. Não sei se o presidente agiu de forma adequada ou não, mas ele falou: “deputada Beth Sahão, V. Exa. ficou parada em frente ao microfone e não se manifestou”. Isso está gravado e filmado. Ela não votou “não”. Antes, eu havia conversado com a deputada Beth Sahão e com outros deputados do PT, que votariam “não” depois do 48o voto.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por favor. Esse é um assunto que interessa a todos! Interessa a esta Casa.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Rafael Silva, gostaria que V. Exa. esperasse um minuto. Vou preservar o seu tempo. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de pedir, por favor, que respeitassem o orador na tribuna. Na minha Presidência, todos os deputados que ocuparem a tribuna serão respeitados.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - A bem da palavra e da verdade: a pessoa que não cultivar a verdade não é digna de representar ninguém, nem ela própria. Vamos à verdade.

Esperei passar dos 48 para votar “não”. A deputada Beth Sahão e outros deputados também esperaram. Ela foi exercer seu direito de votar “não”, mas foi bloqueada. O presidente sabe o que faz e por quê. Ele disse: “deputada, mudamos o sentido da votação”.

Então, eles votariam “não”. Eu votei “não”. Fui número 55 ou 56, não sei. Mas, por ter chegado um pouco antes, então não presto, sou canalha, sou tucano disfarçado? Esperei aquilo que combinamos aqui.

Agora, com respeito à discussão: o deputado João Paulo Rillo, que respeito demais, já teve brigas homéricas com a própria bancada, por discordância. E a discordância é normal. O filósofo Mani nasceu por volta de 215. Criaram, com base nele, a figura do maniqueísmo: o bem e o mal. Não tenho essa percepção e esse comportamento.

O Brasil está prestes a pagar, agora, uma multa de um trilhão e meio de dólares. Isso vai quebrar o Brasil, por coisas que aconteceram. Não vou vir à tribuna para criticar companheiros desta Casa que não tiveram nada a ver com esse desmando, nem do PMDB, nem do PSDB, nem do PT.

Votei “não” depois do número 52, 53, ou mais. A partir daí, não presto. A deputada Beth Sahão queria votar “não”. Não sei se de forma legítima ou não, tiraram dela esse direito. Então, deputada, vamos manifestar que o PT está contra, assim como estive contra, aqui, o acordo que fizeram com esse pessoal que planta e desmata. “Vão poder reflorestar lá em Minas, numa montanha, não sei onde”. Fui contra, mas muita gente foi a favor. Não vim a esta tribuna falar que os que foram a favor se venderam.

Na votação em favor da Febraban, dos bancos, eu votei contra. E não falei que quem votou a favor teve alguma vantagem.

Outra coisa importante é que votei “não” depois que a matéria já estava perdida. Uma vez aconteceu comigo - algum deputado mais antigo vai se lembrar disso - que, em alguma votação dos professores, eu estaria presente aqui, para dar quórum em quem votasse “não” ou em quem votasse “sim”.  E eu não estive presente. Vários deputados do PT, de maneira legítima, também não estiveram presentes.

O então deputado Roberto Felício, ele e mais alguns, foram para a minha região e denegriram a minha imagem. Disseram que eu fugi e não votei a favor dos professores. Hoje ainda falei para o Rillo que depois eu explicaria por que eu precisava votar “não”. Se eu me ausento, eu sei o que acontece na minha região. Conheço muito bem meus adversários lá.

Quero dizer que respeito muito a bancada do PT. Houve aqui um acidente e o PT acabou não podendo se manifestar. O PT votaria, de forma consciente, “não”, mas não pôde votar. Eu tive tempo e votei “não”. Repito para deixar bem claro, votei depois de esgotada a possibilidade de se mudar o resultado. A partir daí o Rafael não presta? Quem votou não presta? Não vale nada?

Acho que não é uma questão política, é uma questão de dignidade. Encerro respeitando a presença de todos, sou a favor da PEC 05, sou a favor dos servidores públicos e não tenho críticas a vocês do PT, mas, por favor, a verdade tem que prevalecer.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de dizer aos senhores, na mesma linha do deputado Rafael Silva, que sempre respeitei a todos nesta Casa, independentemente de ideologias. Tivemos alguns senões aqui, o que faz parte da vida política, mas, mesmo assim, jamais citei nominalmente qualquer deputado aqui.

O que o deputado Barba fez foi, além de uma falta de ética - V. Exa. me perdoe -, uma incoerência, V. Exa. deveria ter acompanhado o resultado. Tal qual o deputado Rafael Silva, quando eu votei o resultado já estava feito.

Outra coisa é que tenho minhas convicções políticas e devo ser respeitado por isso. Jamais critiquei V. Exa. por qualquer atitude que V. Exa. tenha tomado, mas V. Exa. citou, nominalmente, a mim e ao Coronel Camilo. Quero lembrar que, quando esse projeto chegou à Casa, fui um dos primeiros a me colocar contra ele. Levei meu posicionamento à bancada, fizemos audiência pública junto com o presidente, fizemos reuniões com funcionários públicos e a emenda aglutinativa que foi feita a quatro mãos teve nossa participação. Ou seja, nos preocupamos muito e eu tinha convicção de votar “não” contra esse projeto, mas esperei dar os 47 e assim o fiz.

Acho uma falta, não só de gentileza, mas também de ética, o que V. Exa. e outros deputados fizeram, chamando de canalhice etc. É uma falta de respeito para nós, que trabalhamos pelo funcionalismo. Todos os dias estou nesta tribuna defendendo não apenas a Polícia Militar, mas o funcionalismo em geral.

Então, espero que V. Exa. se desculpe, porque foi desnecessário. Como o próprio deputado falou, o PT não votou “não” porque acabou dando uma voada e não deu certo, mas eles iam votar “não” também. Acho desnecessário até esse nosso bate-boca, porque vai criar um mal estar entre nós e o projeto já passou.

Acho uma falta de gentileza e uma falta de ética contra um deputado - eu falo por mim, não pelos demais - que trabalha forte nesta Casa, e V. Exa. sabe disso. Então quero falar da minha reclamação e da minha indignação pela postura de Vossa Excelência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Coronel Telhada, quando citei V. Exa. não foi em função da votação. Citei V. Exa. e o deputado Coronel Camilo, o deputado Barros Munhoz e eu, de que nós participamos de uma reunião para discutir o Projeto nº 920. Havia várias entidades sindicais - Associação dos Cabos, Associação dos Delegados, Centrais Sindicais -, e quando discutíamos esse projeto uma pessoa apresentou um holerite, com salário integral de 1.600,00 reais. Não foi em função da votação.

Em função da votação eu citei todos os oito deputados, total de 55 votos. Os oito deputados que votaram “não” cumpriram uma tarefa do governo que, se não tivessem votado, não daria os 48 votos necessários para ser aprovado. Eu disse isso com muita tranquilidade, sem chamar ninguém de canalha, sem desrespeitar. Falei com todo respeito aos nove deputados, que votaram “não”, que ajudaram de acordo com o governo. Isso é verdadeiro e está à luz do dia.

 

O SR. LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acho que todos os deputados são testemunhas da forma como eu me refiro a todos os deputados dessa Casa. Faço-o por educação, por obrigação. Acho que hoje o meu grande amigo, deputado Campos Machado, grande deputado desta Casa, foi infeliz ao dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai ao Palácio negociar emenda.

Nós não negociamos emenda, como não negociamos absolutamente nada. Nós temos lado, e temos assumido o tempo todo o lado. O deputado Caramez, desrespeitando a deputada Beth Sahão, disse a ela “abra mão.” Nós não abrimos mão do nosso direito. Respeito a sua postura política, a sua posição que é radicalmente diversa da minha. Mas eu o respeito e V. Exa. desrespeitou a deputada Beth Sahão. Ela estava se defendendo porque foi provocada pelo deputado Campos Machado, de que negociava, que vendia, que aqui tomava uma posição de oposição, e, lá no Palácio, ia negociar.

Quero dizer que eu estou no meu primeiro mandato, e nunca, nem o líder do Governo, nem o líder do PSDB, e muito menos um secretário da Casa Civil, vai me ver pedindo favor ao governador. Ainda mais a esse governador que vende o seu povo, que usa esta Casa para tirar o direito dos trabalhadores, para tirar salário de policiais, de professores. (Manifestação nas galerias.) Então, quero dizer, Sr. Presidente, que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, somos honrados, e nunca, deputado Caramez, fomos negociar lá.

Não estou dizendo isso para Vossa Excelência. Disse ao deputado Campos Machado, meu amigo, meu irmão. Vossa Excelência falou “abra mão”. Quero então pedir desculpas publicamente porque me exaltei em relação a V. Exa., a sua posição. É que eu vi a deputada Beth Sahão sendo provocada, e eu tive que defendê-la. Quero pedir desculpas por ter me exaltado, mas, sobremaneira, a nossa - e a minha honra - foi afetada aqui, e eu queria deixar claro isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, peço a prorrogação dos trabalhos por 58 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. No momento oportuno, colocarei em votação.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro que essa sensibilidade aflorada não combina muito. Todo mundo aqui é traquejado, o mais bobo aqui é o deputado estadual. Todo mundo aqui é do jogo político e não tem cabimento nós não querermos pagar por nossas posições. Vossa Excelência quer ficar com o bônus de seu governo? Quer ajudar o estado de São Paulo a achatar salário, impedir desenvolvimento, impedir investimento, e não quer ser exposto?

Esta é uma Casa que tem de fazer debate. (Manifestação nas galerias.) Isso é óbvio. Eu, particularmente, não me direcionei a nenhum deputado, especificamente. Falei de uma realidade, de uma conjuntura. Tem uma coisa, Sr. Presidente, é com muito respeito, e ele sabe disso. Respeito o deputado Campos Machado, me ofendo com ele, com o estilo dele.

Agora tem uma coisa que tem que ser colocada aqui, até para mostrar uma contradição. O engraçado é que ele vai para a tribuna querer defender a honra dos deputados que, em tese, foram ofendidos. Mas é estranho que ele não tem constrangimento nenhum em ofender aqueles que são a razão do parlamento, o povo.

Então, não combina muito. Fica a dica para o deputado Campos Machado. Que plena consciência do que é democracia, do que é o Poder Legislativo. Também não é legal ficar fazendo esse tipo de provocação. As pessoas que aí estão não recebem para vir aqui. Elas deveriam receber muito bem para exercer seu trabalho no Estado, e não recebem.

Ele diz: “vocês receberam já o vale-alimentação?”. Eu quero dizer para você que não receberam, porque o que o Estado paga é um vale-miséria, não é um vale-alimentação. Não dá para fazer nenhuma refeição por dia com que o Estado paga.

Então, era essa a observação. Sem melindres. Nos ofender entre nós aqui é do jogo. Todo mundo é eleito e bem pago. Agora, vamos preservar o povo, vamos respeitar o povo, que é a razão da Casa.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PSOL, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu subo na tribuna para deixar registrada a posição da bancada do PSOL neste projeto, que já foi debatido ontem, inclusive à exaustão.

Trouxe aqui, com números, o porquê do nosso posicionamento contrário a essa matéria. Na nossa avaliação, o processo de renegociação das dívidas dos estados, e são vários estados que estão renegociando suas dívidas, é mais um capítulo da longa marcha de insensatez pela qual caminha o nosso País.

Uma longa marcha. Aqueles que sonharam com a redemocratização do Brasil pós-ditadura militar, com a tentativa de construir aqui, mesmo que mal ajambrada, uma cópia do estado de bem-estar social europeu, que é o que está previsto no artigo quinto da Constituição Federal...

Trata-se da tentativa de fazer com que um País que é o sétimo mais rico do mundo conseguisse incluir seu povo também para participar dessa riqueza. Está lá no nosso artigo quinto que todo brasileiro, independente do estado onde nasceu, da cidade, tem direito à Educação, Saúde, tem direito à Segurança Pública.

Todos aqueles sonhos que foram colocados ali na nova república estão sendo rasgados nos últimos anos no Brasil. O Congresso Nacional acabou de aprovar uma PEC que congela os gastos sociais por 20 anos. Em todo lugar que nós vamos, quando se pergunta qual é o problema, qualquer um do povo levanta a mão e vai falar que é Saúde, Educação e Segurança Pública.

No entanto nós temos um governo federal que aprovou uma emenda à Constituição congelando os gastos nessas áreas por 20 anos. Agora acabamos de ver o Congresso aprovar uma reforma trabalhista, que já está dando seus efeitos. Trabalhadores que entram com ação na Justiça do Trabalho agora podem responder, como já estão respondendo, para pagar as custas do processo.

Uma trabalhadora do estado do Rio de Janeiro, bancária, foi chamada a pagar quase sessenta mil reais de custas processuais, por ter parcialmente sua demanda junto à Justiça do Trabalho atendida. Não foi no todo, então tem que pagar as custas de forma proporcional.

Uma faculdade no Rio de Janeiro demitiu mil e duzentos funcionários para recontratar novamente, pagando menos. É o que nós vamos ver agora acontecendo em todo o Brasil, regredindo a massa salarial.

Qual vai ser o próximo capítulo? O próximo capítulo é que vai diminuir ainda mais o poder aquisitivo do povo. As pessoas vão comprar menos, porque vão ganhar menos, e nós vamos entrar no estado de mais desaceleração da economia.

Ou seja, a economia vai crescer ainda menos. Todos sabemos que o motor da economia brasileira não é exportação de soja nem de minério de ferro. Não é importação, é o consumo das famílias, é o consumo interno, e, na medida em que você tem o corte nas áreas sociais e uma reforma trabalhista que vai diminuir o que os trabalhadores ganham, nós vamos jogar ainda mais para baixo a economia do País. É a longa e grande marcha da insensatez.

E onde se insere a renegociação das dívidas dos estados?

Nós estamos vivendo um surto de violência: 60 mil homicídios o ano passado. Morre mais gente no Brasil do que em áreas de guerra.

E como se faz política de Segurança Pública? Com discurso? Óbvio que não. Com o servidor público concursado, com policial civil, com polícia técnico-científica, com peritos, com gente para atuar na cena do crime e combater o crime organizado, com servidores bem pagos.

Como se investe e se muda a situação educacional?

Todos falam que a Educação é o futuro, que a ciência e tecnologia é o futuro do País.

Para avançar na Educação tem de fazer o quê? Chamar o Insper, como o governador do Estado está fazendo, para trabalhar gestão em escolas? Não. Tem de investir nas escolas. Tem de pagar bem o professor.

Nos anos 50, a carreira de professor era equiparada à de promotor público. Nos municípios tinha-se três autoridades: geralmente era o médico, o promotor e o professor. Destruíram a carreira de professor. Professor era autoridade máxima. Os militares começaram a destruição da carreira e na redemocratização do país nós não conseguimos suspender esse processo. E os estados são responsáveis por isso. Está aí a prova do Enem: 30% das nossas escolas não atingiram o mínimo na prova do Enem aqui no estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação.

Na primeira renegociação, Covas se comprometeu em queimar o nosso patrimônio: vendeu o Banespa, a Comgás, entregou as estradas.

Para eu ir para a minha cidade, Sorocaba, eu tenho de passar nas cancelinhas dos pedágios.

A Castello Branco foi feita com dinheiro público e agora tem de pagar para a empresa fazer a capinagem. Imaginem quanto ganham essas empresas! Está aí uma boa razão para se instalar uma CPI e investigar.

Você passa na Castello Branco, cheia de pedágios. O que tem lá? Meia dúzia de funcionários fazendo a capinagem do mato que, às vezes, toma conta inclusive da beira da estrada. Entregou-se todo o patrimônio e a dívida cresceu. Agora como não tem mais o que vender, o que Alckmin levou para renegociar a dívida de São Paulo? Levou a cabeça dos servidores na bandeja, porque só sobraram os servidores para entregar. E foram entregues.

Nós estamos já há três anos sem repor a inflação dos professores no estado de São Paulo.

Ouvi uma palestra do secretário da Fazenda em que dizia: não se preocupem com o 920 porque ele tem o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e aqui em São Paulo estamos longe do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E é verdade. Nós estamos quatro bilhões longe do teto e o PL 920 põe como limite de gastos o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, um pouquinho a mais, inclusive, porque outros estados da Federação estão investindo mais em seus servidores. É por isso que chegaram no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aqui em São Paulo não.

Vejamos: Segurança Pública, quando se compara com outros estados, paga melhor; Educação, quando se compara com outros estados, paga melhor; Saúde então, meu Deus do céu, quase não tem mais servidor na área da Saúde. Agora tudo é funcionário de ONG. O Sindicato da Construção Civil administra vários hospitais aqui em São Paulo. Não tem mais servidor, não se faz mais concurso público.

Em julho do ano passado o governador do Estado foi renegociar a dívida e não tem mais patrimônio para vender. Comprometeu-se a não dar reajuste por dois anos. Mas para quem já está há três, quatro, cinco anos...

Os servidores da Secretaria da Agricultura - o deputado José Zico Prado disse aqui a verdade - estão há anos sem reajuste.

Esta renegociação já está surtindo seus efeitos, por isso a bancada do PSOL tem o posicionamento muito claro de ser contrário.

O governador do Estado fez uma negociação que está para se findar. Vence em julho do ano que vem, completando os dois anos. E agora é que a Assembleia está analisando um processo que já está em curso e surtindo seus efeitos.

O governador ficou sem pagar a dívida do estado de São Paulo de julho do ano passado até o começo deste ano. Depois começou a pagar cinco por cento por mês e no ano que vem volta a pagar os 100 por cento. E é verdade, é preciso fazer um registro.

O indexador da dívida, pelo menos, melhorou, porque antes era IGP-DI mais 6% e agora vai ser o IPCA Amplo mais 4%, mas o dado concreto é que vamos mudar o índice, mas ele vai continuar ruim, porque vamos pagar 4% acima da inflação para a rolagem da dívida pública. Portanto, ela vai continuar crescendo. Ontem, apresentei aqui. Comparando o IPCA sem os 4%, nos últimos dez anos dá mais de 300 por cento. Se você coloca os 4%, dá 600%, ou seja, o dobro, porque tem ano, é verdade, que a inflação dá menos de 4 por cento.

Temos vivido por conta da crise, anos inclusive, de quase que deflação no País por conta da queda do consumo e da queda da atividade econômica. Essa é a situação concreta e quero deixar registrada a posição da bancada do PSOL que é um desatino essa renegociação da dívida dos estados, aceitando 4% acima do IPCA. É um desatino também entregar de bandeja os nossos funcionários e as áreas sociais. Não precisava. O estado de São Paulo é o maior do País.

Se tivéssemos um governador com “g” de fato, que fizesse a política com “p” maiúsculo, fosse lá em Brasília, juntasse os outros governadores e falasse: “Agora vai ter que acabar essa palhaçada”. Nós queremos fazer um Brasil de fato, para valer, o Estado para valer, porque precisa investir em Educação, precisa investir em infraestrutura, precisa investir em Segurança, em Saúde, não dá para aceitar que a dívida do estado de São Paulo consuma o volume que consome, quase 10 bilhões de reais por ano para rolar.

Não conseguimos abater o principal em nenhum ano. Portanto, fica aqui registrado o posicionamento da bancada do PSOL que essa é mais uma marcha rumo à profunda insensatez que, infelizmente, tem acometido o nosso País nos últimos anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, pela liderança do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSD, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente e nossos nobres deputados, ontem tivemos uma discussão a respeito do Projeto de lei nº 920, de 2017. Fiz questão de votar contra o Projeto de lei nº 920, de 2017, e vou explicar o porquê.

Por favor, coloquem o gráfico do estado de São Paulo.

 

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- É exibida a imagem.

 

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O Projeto de lei nº 920, de 2017, é um projeto importante para o Governo do Estado. É um projeto que vai renegociar dívida. É um projeto que até reputo importante para o estado de São Paulo, mas por que votamos contra? Porque o Governo do Estado de São Paulo não manda para esta Casa o projeto de reajuste dos funcionários de São Paulo, porque o governador do estado de São Paulo não manda para cá o reajuste dos policiais. Olhem o que tivemos de inflação. Em 2015,7 por cento. Em 2016, 10 por cento. Em 2017, perto de 3 por cento. Dá mais de 20% se pegarmos o acumulado, e o policial de São Paulo está há três anos e quatro meses sem reajuste, tudo aumentando. Isso aí é um por baixo, é o mínimo.

Provavelmente no dia a dia é maior ainda. O Projeto de lei nº 920, de 2017, deixo bem claro aqui, não vai trazer grandes problemas, por isso que vamos votar agora a favor da aglutinativa, que esclarece que não vai mexer em quinquênio, sexta-parte, reajuste, contratação e progressão de carreira, mas fica registrado aqui o descontentamento dos policiais de São Paulo - eu não posso falar em nome da instituição - mas falo em nome dos policiais que me procuram todos os dias nesta Casa para falar que não estão conseguindo pagar as suas dívidas, 100% dos policiais estão endividados.

Essa é a inflação desse período. Por isso, votamos contra o Projeto de lei nº 920, de 2017, para que o nosso governador mandasse para cá o projeto de reajuste. Esperamos que ele ainda mande o projeto de reajuste e que faça esse reconhecimento aos policiais de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, pela liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia, senhores e senhoras que nos honram com suas presenças, telespectador da TV Assembleia, muito rapidamente quero dizer o seguinte: na renegociação das dívidas dos estados, sete não precisavam fazê-la. Dois precisavam fazer uma recuperação falimentar, que são o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.

Eu participei dessa renegociação em Minas Gerais. O presidente Dinis Pinheiro promoveu um levante dos estados, porque era insuportável pagar o valor que estava sendo pago. Então, a presidenta Dilma reuniu-se inúmeras vezes e propôs uma renegociação, que não foi cumprida com a Capital de São Paulo. O prefeito Haddad entrou na Justiça contra a presidenta Dilma para que fosse cumprida a renegociação legalmente aprovada com a Capital de São Paulo.

Como começou esse Projeto nº 920? Quem propôs a renegociação, quem exigiu que o Estado aprovasse uma lei de compensação foi a presidenta Dilma. A assinatura é da Dilma Rousseff. Vamos ver o que previa o projeto da Dilma. Prestem atenção para ver quem iria tirar direitos dos trabalhadores. Segundo o PLP nº 257, 2016, em seu Art. 3º: “I - não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título (...) IV - suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive por empresas estatais dependentes (...) V - reduzir em 10% (dez por cento) a despesa mensal com cargos de livre provimento (...)”.

Segue o Art. 4º: “IV - elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente (...)”. Esse é o projeto da presidenta Dilma enviado ao Congresso.

“V - reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens (...)”. O que aconteceu? O Congresso, logicamente, não votou. Nem a bancada da presidente apoiou. O PSOL também não apoiou. Ninguém apoiou. Então, foi feita uma nova lei, a Lei nº 156, de 2016.

O texto do projeto aprovado não tem nada de restringir. Quando fala em crescimento anual das despesas primárias correntes, não são apenas salários. Absolutamente, muito pelo contrário. E também não é investimento. Quando eu disse que o projeto era burro - e ele era mesmo - é porque não explicitou. Aliás, o projeto de Minas continuou burro até ser transformado em lei.

 Quem lê isso aqui, pensa que o que o PT falou é verdade, que vai tirar direitos, vai fazer isso e vai fazer aquilo. Não é nada disso, tanto que houve uma emenda que irei ler rapidamente. Foi feito um compromisso com o governador para não vetá-la. E mais, foi consultada a Secretaria do Tesouro Nacional, que concordou que essa emenda fosse feita.

A emenda está esclarecendo que não afeta, não irá prejudicar a concessão de reajustes ou a adequação de remuneração, não vai prejudicar a concessão de promoções e progressões funcionais, não vai proibir a realização de concursos, a admissão de servidores e ficarão preservados “todos os direitos e vantagens de ordem pecuniária, tais como adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, horas extras, férias, entre outros previstos”.

Minha gente, essa emenda nasceu daquela reunião a que o deputado Barba fez menção. Ele estava lá, o deputado Alencar participou do começo, o deputado Coronel Telhada estava lá, as entidades do funcionalismo estavam lá. Fiz duas reuniões, duas! Uma em um dia e outra no outro. Depois, fiz uma audiência pública com as 20 entidades do funcionalismo. É por isso que a Apeoesp ficou satisfeita. É por isso que 90% dos servidores, representados por suas entidades, ficaram satisfeitos.

Vou mostrar agora o que aconteceu em Minas Gerais. “Isso é um crime contra os trabalhadores, esse projeto vai cassar direitos dos trabalhadores!” O que fez o governador Fernando Pimentel, então? Retirou todos os direitos dos trabalhadores públicos de Minas Gerais? Fez tudo aquilo que o PT disse que iria acontecer com esse projeto?

Vejamos o projeto no telão: a redação - podem conferir - é a mesma do projeto que veio para cá. Só não tem a emenda salvadora, que não é do Barros Munhoz. A emenda salvadora que está ali é de todos nós, que não queremos cassar direitos dos trabalhadores. Se é isso o que o projeto vai fazer, o Fernando Pimentel, do PT de Minas Gerais, já fez.

Podem ler. Qual é a data dessa lei? É de ontem. É a sanção do presidente. A lei já foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde o governador tem maioria... E não é feio! Lá, não é feio votar nesse projeto. Pelo contrário, o governador conseguiu aprová-lo e sancionou a lei. Dez estados já sancionaram as leis aprovadas.

Então, ninguém quer tirar nada. Nós queremos renegociar as dívidas, sabem por quê? Porque, de outra maneira, São Paulo quebra. São Paulo vai virar um Rio de Janeiro, onde o 13º do ano passado não foi pago ainda, onde a situação é de miséria! Os servidores públicos estão pedindo esmola!

Então, eu faço esse pedido, não como líder do Governo, não como alguém que quer fazer carreira política, pois já estou com 73 anos, sendo 41 na vida pública, mas como paulista, como quem não quer ver o seu estado destruído como Minas Gerais, como o Rio de Janeiro e como o Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul é uma pena, está totalmente falido e quebrado. Vamos votar esse projeto com consciência e responsabilidade por São Paulo e pelo Brasil! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o item 2 do roteiro de método de votação, a emenda aglutinativa nº 25. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PP.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 55 Srs. Deputados: 53 votaram “sim”, um votou “não”, e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Item 2 do roteiro, a Emenda Aglutinativa nº 25.

Neste momento, coloco em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por 58 minutos, pedido pelo nobre deputado Milton Leite Filho.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, houve algumas reclamações de alguns deputados por conta da minha fala. No encaminhamento em nome da bancada do PT eu disse que os deputados que votaram “não” eram peessedebistas disfarçados.

Como eu tenho uma tradição de respeitar os partidos, em relação a esse item eu estou pedindo desculpas aos deputados. Cada deputado pertence a um partido porque tem identidade com aquele partido. Quem é do DEM tem identidade com o DEM. Quem é do PSDB tem identidade com o PSDB. Isso acontece com o PTB, com o PT e assim sucessivamente. Quero deixar claro aos deputados que, em relação a isso, eu peço desculpas, porque, realmente, eu posso ofender um deputado, dizendo que é do PSDB - quando não é.

Agora, em relação ao restante da minha fala, eu mantenho todo o conteúdo, Sr. Presidente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas quero fazer um esclarecimento que entendo necessário. Agora, nós vamos votar o último item, que são as demais emendas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito! Só lembro que neste momento votaremos a prorrogação dos nossos trabalhos. Depois, iremos começar o encaminhamento do último item, o Item 3, que são as demais emendas.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Ah, desculpe! Após a aprovação, perfeito! Ao que tudo indica, será um encaminhamento rápido e haverá uma votação, também, em curto espaço de tempo. Logo em seguida, V. Exa. já convocou uma sessão extraordinária para o 921.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ainda a extraordinária está convocada para o 920 e o 921, neste momento.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Perfeito! Era isso. E a segunda extraordinária?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se for feita a prorrogação dos nossos trabalhos e for concluída a votação do Item 3, eu desconvocarei o 920 da primeira extraordinária, por perda de objeto, e ficaremos apenas com o 921 naquela sessão. A segunda já está convocada, com o 921.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Não, a segunda é para o Orçamento Impositivo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por enquanto, a convocação ainda está para o 921.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Ah, para o 921, mas pode ser alterado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe uma construção de um acordo entre todos os líderes da Casa.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Perfeito! Acho que ficou bem claro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu confesso a V. Exa. que eu não entendi bem essa questão. A PEC nº 14 entra em que momento, nessa pauta de Vossa Excelência?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A proposta é nós encerrarmos e votarmos o 921 na primeira extraordinária. Concluindo-se isso, entraria na segunda sessão extraordinária. Essa é a proposta que este presidente, inclusive, está trabalhando arduamente para tentar construir.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quer dizer, para que esta Casa entenda por inteiro, a PEC nº 14 só se vai votar se concluídos os trabalhos e as votações.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, deputado Campos Machado, essa não é condição deste presidente que lhe fala, mas sim de alguns líderes, incluindo o líder do Governo, que colocam a necessidade, até por conta do prazo do dia 19 de sanção desse projeto para o Projeto nº 921 ser apreciado por esta Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quer dizer, nós estamos na ordinária.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos, ainda, na sessão ordinária, prorrogando-a para tentar adiantar o processo, para tentar garantir a votação da PEC do Orçamento Impositivo na segunda extraordinária.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um registro rápido. Quero registrar a presença dos professores da Universidade Estácio. São professores que foram demitidos. A Universidade Estácio demitiu 1.200 professores e nós realizamos, agora, uma audiência pública com vários professores e alunos da Estácio. (Manifestação nas galerias.)

Eu quero dizer que nós vamos fazer vários encaminhamentos ao MEC, ao Conselho Nacional de Educação, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Comissão de Educação da Alesp, à Comissão de Educação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, contra esse absurdo, contra esse massacre em cima dos professores que foram humilhados pela Universidade Estácio. Deixo todo o nosso apoio e solidariedade a vocês. Vamos à luta. Parabéns pela luta de vocês. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução. Quero registrar o meu voto como “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV e o voto “sim” de Vossa Excelência.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução. Quero registrar o meu voto como “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC e o voto “sim” de Vossa Excelência.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução e votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD e o voto “sim” de Vossa Excelência.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução. Quero registrar o meu voto como “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB e o voto “sim” de Vossa Excelência.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de votar “sim” e informar que a bancada do PPS está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra o voto “sim” de V. Exa. e a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução. Quero registrar o meu voto como “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB e o voto “sim” de Vossa Excelência.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 53 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 52 votaram “sim, e este deputado na Presidência, quórum suficiente para prorrogar os trabalhos por 58 minutos.

Em votação o Item 03 - Demais emendas englobadamente.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, quero fazer um destaque, como bem pontuou o deputado Carlos Giannazi, aos professores demitidos da Universidade Estácio. Na verdade, vocês estão infelizmente materializando os resultados nefastos da reforma trabalhista, sobre a qual nós, nesta tribuna, falamos durante muito tempo.

Isso nada mais é do que a materialização da demissão para pensar depois em uma possível recontratação, flexibilizando os direitos trabalhistas que foram obtidos com tanta luta, tanta dedicação. Tantas pessoas dedicaram sua vida, seu sangue e seu suor para que tivéssemos a consolidação das leis do trabalho, e um governo golpista como este, em uma canetada, destruiu essas conquistas tão importantes e tão fundamentais para os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.

Portanto, sejam muito bem-vindos a esta Casa. Hoje vocês nos pegaram em um dia muito complicado, em que a bancada do governo acabou de aprovar o PL nº 920. Para vocês compreenderem, esse projeto congela os salários dos servidores públicos do Estado e prejudica o repasse de verbas importantes para as universidades do Estado, por exemplo.

Hoje, exatamente no dia de hoje, o hospital universitário ligado à Faculdade de Medicina da USP teve que encerrar suas funções, suas atividades, porque não tem profissionais. Para funcionar, o HU precisa contratar no mínimo 400 funcionários. Esse hospital é um exemplo para que os estudantes, sobretudo os médicos residentes, lá possam exercer as suas atividades, inclusive aprimorando sua experiência e intensificando os seus trabalhos junto a uma comunidade no Butantã de 500 mil pessoas que lá são atendidas.

Esse hospital está com uma enorme dificuldade, e inclusive vários dos seus trabalhadores e estudantes entraram em greve para chamar a atenção de um governo que tem se mostrado absolutamente insensível no que diz respeito aos direitos, ao reajuste e à valorização do servidor público deste Estado.

Eu queria até me dirigir a uma professora que estava presente e infelizmente foi embora. (Manifestação nas galerias.) Ela está aí? Diga que ela tocou profundamente meu coração quando a vi, de forma indignada, dizendo que não aceitava ser tratada como uma pessoa que estava recebendo dinheiro para pagar um lanchinho para estar aqui.

Eu tenho certeza de que isso não aconteceu. Tenho certeza absoluta de que ela dedicou de 30 a 40 anos de sua vida para promover o processo de aprendizagem nos alunos da Rede Estadual de Ensino. Por isso, ela é digna do nosso mais profundo respeito. Portanto, queria que transmitissem isso a ela. Quando ela reagiu da forma que reagiu, sinceramente, meu coração ficou muito tocado.

Da mesma forma, fiquei muito entristecida ao ver este projeto ser aprovado no dia de hoje, um projeto que vai massacrar os servidores públicos. Por mais que o líder do Governo venha até aqui e diga que essa emenda aglutinativa que acabou de ser aprovada na verdade diminui os impactos negativos desse projeto, quero dizer a vocês que não é verdade. A emenda aglutinativa não salva em absoluto o projeto, muito pelo contrário.

As centrais sindicais que participaram da discussão, a própria Apeoesp e outros sindicatos que participaram da discussão, representando os trabalhadores dos seus respectivos segmentos, foram contrários à aprovação do projeto. A solicitação deles foi pela retirada do projeto desta Casa, algo que o governo não fez. E se o Governo do Estado colocou esse projeto para ser votado por conta da presidenta Dilma Rousseff, então a presidenta Dilma Rousseff estava errada também, porque não pode apresentar um projeto que prejudique os trabalhadores, que prejudique os servidores públicos, porque muitos serviços públicos deste Estado, ainda que em qualidade duvidosa do ponto de vista da oferta do serviço ainda são responsáveis pelo mínimo que restou na oferta de serviços públicos no estado de São Paulo. Portanto, esta bancada do Partido dos Trabalhadores, historicamente nesta Casa, sempre, sempre, em nenhum momento deixou de defender os interesses dos servidores públicos do Estado. E não é agora, onde o Governo quer prorrogar - na verdade o Governo está prorrogando - o período de não dar nenhum tipo de reajuste aos servidores, porque há categorias que estão mais de três anos sem qualquer reajuste, nem para cobrir a inflação. Uma inflação que eles falam que gira em torno de três por cento. Três por cento só se for lá no Palácio dos Bandeirantes, ou no Palácio do Planalto, porque no supermercado não é três por cento, porque nas lojas não é três por cento, porque no valor do combustível não é três por cento, porque no gás de cozinha, que é fundamental sobretudo para as famílias pobres, que pesa no orçamento familiar, também não é três por cento. Muito pelo contrário; semanalmente eles vêm sofrendo reajustes. E o Governo quer pagar a conta da dívida do Estado nas costas dos servidores, nas costas dos servidores públicos e isso é absolutamente injusto.

O que o Governo fez aqui hoje é uma injustiça que vai precarizar ainda mais a já difícil vida dos servidores do Estado. E uma pessoa me disse aqui hoje o seguinte: “mas são marajás”. Não, pode ter um pequeníssimo percentual que ganha muito, mas a grande maioria dos servidores públicos luta com a vida. Vai trabalhar de ônibus, tem que pagar o transporte público, se vai trabalhar de carro, tem que pagar um combustível cujo preço é altíssimo e muitos não têm condições de pagar a tarifa. Muitos nem carro têm, mesmo assim enfrentam com galhardia, enfrentam com responsabilidade, enfrentam de forma corajosa o exercício das suas funções. São um exemplo para todos nós e são tratados e estão sendo tratados de forma absolutamente desrespeitosa, porque muitos deputados desta Casa não levaram em conta que esses servidores públicos são fundamentais para manter este Estado em pé. Um Estado que vem sendo sistematicamente desmontado e sucateado pelo governo Alckmin. E não só pelo governo Alckmin, mas pelos sucessivos governos do PSDB, que neste próximo ano vai completar 24 anos da dinastia que eles governam este Estado.

Portanto, senhoras e senhores, é lamentável isso que aconteceu hoje aqui, e nós não poderíamos deixar de trazer esse nosso protesto a esta tribuna. E por isso mesmo que não votamos. Foi até bom. Foi até providencial que o presidente desta Casa nos impediu de votar. Foi muito providencial. O fato de nós não votarmos significa que nós não queremos engrossar nem com o “não” o voto desse projeto, que é uma excrescência. Com certeza, da mesma forma que a aprovação da reforma trabalhista hoje traz consequências desastrosas para os trabalhadores, este projeto, infelizmente, também trará consequências desastrosas para os servidores públicos do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Para encaminhar pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, quero mais uma vez saudar os nossos colegas professores da Universidade Estácio, bem como os diretores do Sinpro, Sindicato dos Professores presentes na nossa audiência pública, que estão fazendo todos os encaminhamentos sempre presentes na Alesp, na luta em defesa dos professores da rede particular, tanto da educação básica, como também do ensino superior, cumprimentar os professores da rede pública, os servidores da Fazenda, da Educação, do Judiciário, do sistema prisional, da Segurança Pública.

É lamentável a aprovação do PL 920, projeto que, na prática, vai congelar os investimentos nas áreas sociais e os salários dos servidores, mesmo com a emenda aglutinativa. Essa emenda não é uma garantia de que não haverá congelamento dos salários. Mais do que um congelamento, é um confisco salarial, que já vem acontecendo no estado de São Paulo há muitos anos, principalmente nos últimos três ou quatro, nos quais tivemos uma agressão à data-base salarial dos servidores, que não tiveram nem a reposição das perdas inflacionárias.

A bancada do PSOL foi totalmente contra; obstruímos a votação. Mas, infelizmente, o governo tem maioria aqui e aprovou o PL 920, assim como o Temer aprovou a PEC 55, que congelou, por 20 anos, os investimentos na Educação, Saúde e em todas as áreas sociais. É muito grave a situação do estado de São Paulo.

Quero, ainda, aproveitar a oportunidade para reafirmar uma denúncia que fiz. Muita gente me perguntou sobre o que está acontecendo com a merenda escolar da rede estadual de ensino. Aqui na cidade de São Paulo, o prefeito Doria, do PSDB, como todos acompanharam, reduziu a merenda escolar da rede municipal e queria introduzir a “farinata”, aquela ração humana. Mas teve que recuar, porque nós reagimos: a rede municipal reagiu, bem como toda a comunidade escolar.

Mas o governador Alckmin está, talvez, fazendo algo pior do que o Doria. Ele inventou a “gordurata”: está distribuindo gordura na alimentação escolar das nossas crianças. Tenho visitado as escolas estaduais e estou chocado com o que o governador está fazendo com a merenda escolar da rede municipal, a fim de beneficiar a Friboi e a JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que estão presos. Ele está comprando gordura de porco e distribuindo na rede estadual de ensino. As diretoras, professoras e os alunos estão horrorizados.

Eu até trouxe, aqui, um pacote para mostrar a gordura suína da JBS e da Friboi aos deputados. O deputado Luiz Carlos Gondim, que é médico, pode dar um atestado de que isto aqui faz muito mal para a saúde das nossas crianças. É o que Alckmin está distribuindo. Quero exibir um vídeo sobre o assunto.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Vimos, no vídeo, a gordura da JBS, que é distribuída na rede estadual de ensino. É um absurdo, Sr. Presidente. Temos que tomar providências. Eu já as tomei, acionando o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, para que haja uma fiscalização e uma investigação rigorosa. Eles gastaram milhões de reais comprando esses lotes de gordura.

Vimos, ainda, a gordura suína sendo preparada na rede estadual. Não há carne, apenas gordura. É uma escola estadual preparando a merenda escolar das nossas crianças. O freezer está lotado com esse tipo de alimentação. Centenas de escolas receberam...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, vou preservar seu tempo. Mas, deputado, não cabe vídeo no momento de encaminhamento. Eu gostaria de pedir ao sistema de som que não passasse o vídeo. De acordo com o Regimento, isso não é permitido.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, V. Exa. não pode me cercear. O deputado se responsabiliza pelo seu pronunciamento e pelas imagens.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não se trata de cercear. Mas o Regimento é claro e não permite a exibição de vídeo dentro do processo de encaminhamento.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não concordamos com isso.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a sua não concordância, mas é assim que o Regimento determina.

 

O SR. CARLOS GIANAZZI - PSOL - Pelo menos eu posso mostrar a gordura, não?

Deputadas e deputados, essa é a gordura do Alckmin, distribuída na merenda escolar. A deputada Beth Sahão é nossa presidente da Comissão de Educação e eu, inclusive, já pedi a convocação do secretário Nalini, que tem que explicar isso, porque é muito grave.

Gostaria de saber se algum deputado ou deputada daria esse tipo de alimentação para os seus filhos. E tem aqui a marca da JBS. É da Friboi. O Alckmin está alimentando as crianças com gordura suína e enriquecendo ainda mais a família dos irmãos Batista, Wesley e Joesley, aqueles dois que estão presos pela Polícia Federal. É um absurdo.

Eu tinha que fazer essa denúncia, porque já estamos encerrando o ano letivo. O deputado Carlão Pignatari, que conhece o ramo frigorífico, está horrorizado com isso, que precisa ser denunciado exaustivamente. Queremos uma punição para os responsáveis, e que essa compra seja cancelada imediatamente.

Acionei o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a nossa Comissão de Educação. Queremos que o secretário venha aqui explicar isso, que é uma afronta à dignidade das nossas crianças. Eu não poderia deixar de fazer esse registro na minha intervenção de hoje e dizer que votamos contra o PL 920 e vamos continuar na luta para aprovar um Orçamento que represente os interesses da população de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o item 3. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT registra voto favorável às suas emendas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de voto da bancada do PT.

Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, §5º, ambos do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, um minuto após o término desta sessão, com a finalidade de se apreciar a redação final do PL 920, de 2017, de autoria do governador.

Esta Presidência retira o Projeto de lei nº 920, de 2017, da pauta da primeira sessão extraordinária.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Não há concordância.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o que está acontecendo aqui é pressão. Se não for votado o impositivo hoje, quero dizer claramente que é culpa do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Obrigado pela responsabilidade que nos atribui.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É de vocês, amigo.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Obrigado pela responsabilidade que nos atribui.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É de vocês, amigo.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Vamos continuar o debate. Vocês não quiseram prorrogar a sessão?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Debate por quê? Não tem debate.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputados, gostaria, por favor, que todos tivessem paciência, é importante termos harmonia aqui, buscar o diálogo, o consenso de todos os deputados.

Esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem.

 

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- Suspensa às 20 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por mais cinco minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de inversão, protocolado pelo nobre líder do Governo, deputado Barros Munhoz.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria que verificasse pelos vídeos em que tempo V. Exa. suspendeu por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Suspendi por cinco minutos, reabri, e suspendi por mais cinco minutos.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Gostaria de saber a que horas foi isso?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou responder para Vossa Excelência.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz, que solicita, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, na seguinte conformidade:

Item 1 - Que o item nº 254, referente ao Projeto de lei nº 921, de 2017, passe a figurar como item nº 2.

Item 2 - que os demais itens sejam renumerados.

Em votação.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Coronel Telhada e Wellington Moura para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É feita a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Coronel Telhada e Wellington Moura.

Esta Presidência, nos termos do Art. 106, Inciso III, do Regimento Interno, antes de declarar levantada a presente sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 04 minutos.

 

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