18 DE DEZEMBRO DE 2017

190ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, CORONEL CAMILO, ORLANDO BOLÇONE, MARIA LÚCIA AMARY, MARCO VINHOLI e CAUÊ MACRIS

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Saúda a presença dos servidores da SPPrev nesta Casa. Informa que os mesmos vieram à esta Casa para uma audiência pública. Relata que os mesmos estão em greve a partir de hoje, em razão das precárias condições de trabalho e dos baixíssimos salários. Afirma que o Governo não investe nos servidores e na infraestrutura. Discorre sobre o projeto de lei complementar que reestrutura a carreira dos servidores da São Paulo Previdência, e que já deveria ter sido encaminhado para esta Casa. Diz ser esta greve justa e democrática. Apela à Secretaria da Fazenda e ao governador Geraldo Alckmin para que encaminhem o projeto à esta Casa o quanto antes, para que seja votado no início de fevereiro do próximo ano. Exibe documento, enviado pelos servidores, sobre o que consideram o descaso do governo de São Paulo com a Previdência estadual. Relata que mais de 20% dos servidores da SPPrev prestam outros concursos.

3 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência. Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

4 - CORONEL TELHADA

Apoia a manifestação dos servidores da SPPrev. Lamenta o falecimento do bombeiro João Batista Antognolli, da brigada de Mogi Mirim, que foi atropelado após apagar o incêndio em um caminhão. Lembra da PEC, de sua autoria, para que o Corpo de Bombeiros seja independente da Polícia Militar. Discorre sobre a matéria do Estadão "A praga dos pancadões". Menciona o PL 16049/15, de sua autoria e do deputado Coronel Camilo, que tem o objetivo de coibir este tipo de crime e desordem. Defende a necessidade de uma maior fiscalização. Elogia a polícia e os prefeitos regionais, que trabalham no combate da desordem. Parabeniza o prefeito de São Paulo, João Doria, pelo trabalho nesta área, juntamente com a Polícia Militar. Pede ao prefeito João Doria que lance sua candidatura ao Governo de São Paulo. Congratula o deputado Marcos Martins pelo trabalho em combate do amianto.

5 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

6 - CORONEL CAMILO

Discorre sobre o lançamento do projeto "Internet para todos", lançado neste sábado em Bauru, juntamente com prefeitos da região e o ministro Gilberto Kassab. Afirma ser esta uma conquista do ministro Gilberto Kassab, que contribuiu para que fosse colocado em órbita o primeiro satélite inteiramente brasileiro, que cobrirá toda a fronteira seca e litoral do País, permitindo que todo o Brasil tenha internet. Informa como as cidades brasileiras podem ter acesso à este projeto de internet. Parabeniza o ministro pelo projeto. Cobra do governador Geraldo Alckmin o envio do projeto de reajuste dos funcionários públicos. Diz ser a polícia de São Paulo um exemplo para o Brasil.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - ORLANDO BOLÇONE

Exibe matéria de jornal, informando que São José do Rio Preto, apesar da crise, teve um crescimento de 0,86%. Informa que o IBGE divulgou os números e o ranking do PIB de cidades e estados. Cita os números da cidade de São José do Rio Preto e sua classificação no Estado e no País. Cita a evolução do PIB desde 2010 até hoje. Diz ter a cidade os melhores indicadores de Educação e Saúde da região noroeste. Cumprimenta todas as instituições, as lideranças políticas, professores, pesquisadores e o empresariado que contribuíram para estes índices.

9 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre a lei federal de combate ao amianto. Agradece pelo apoio dos deputados desta Casa. Pede o apoio dos deputados na luta contra o benzeno. Menciona lei de sua autoria, sobre o assunto, vetado pelo governador. Informa que o vapor, exalado durante o abastecimento de carros, prejudica a saúde das pessoas, causando câncer. Solicita que os deputados derrubem o veto do governador. Afirma que este projeto não tem custo algum para o Estado. Esclarece que o projeto visa proibir o uso do gatilho ao final do abastecimento dos carros. Ressalta que o benzeno já foi proibido em quatro estados brasileiros.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solidariza-se com Ivana Jinkings, da Editora Boitempo, que de acordo com este deputado, está sendo ameaçada por pessoas que não respeitam a diversidade de pensamento. Menciona a publicação de livros importantes por esta editora, sobre temas que trabalham o desenvolvimento do pensamento crítico e resgatando obras e artistas importantes. Pede que sejam tomadas providências imediatas. Solicita que a Secretaria de Segurança Pública faça uma investigação rigorosa. Repudia todas as ameaças sofridas pela editora.

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h15min.

13 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

14 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 45 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.

16 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h22min.

17 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h22min.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h51min.

20 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, faz críticas ao relator do processo judicial, que tramita no Paraná, cujo réu é o ex-presidente Lula.

21 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, faz comentários sobre reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ocorrida em 14/12, que aprovou as contas do governador Geraldo Alckmin referentes ao período de 2016. Lamenta que não tenha sido aprovada, nesta Comissão, proposta de convocação do relator do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que analisou as contas. Aponta problemas de administração e gestão no governo estadual.

22 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para Questão de Ordem, faz questionamento a respeito da possibilidade de substituto eventual nas reuniões de comissões temáticas desta Casa.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que as comissões da Casa têm membros titulares e membros suplentes, e explica que na ausência de ambos a Presidência pode conceder autorização para, eventualmente, um terceiro parlamentar assumir a vaga na comissão em questão.

24 - ENIO TATTO

Para comunicação, sugere que os vice-líderes, e não apenas os líderes, de cada partido possam solicitar substituição de parlamentar em reunião de comissões parlamentares.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que atua, nesta questão, de acordo com o expresso no Regimento Interno da Casa.

ORDEM DO DIA

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão, por conveniência da ordem às 18h10min; reabrindo-a às 18h16min. Coloca em votação requerimento, do deputado Campos Machado, de alteração da ordem do dia.

27 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PTB.

28 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, tece elogios à atuação parlamentar do deputado Teonilio Barba.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 10 minutos.

30 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pelo PT.

31 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, rebate o pronunciamento do deputado Teonilio Barba sobre a apreciação da PEC nº 5 nesta Casa.

32 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, defende a aprovação da PEC nº 5. Considera que esta proposta deverá aumentar a arrecadação tributária estadual. Critica a aprovação, nesta Casa, do Projeto de lei nº 920, de 2017.

33 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, elogia a atuação do deputado Luiz Carlos Gondim.

34 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior. Defere o pedido do deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, que nos assistem agora na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no interior paulista, quero, primeiramente, saudar a honrosa presença dos servidores da São Paulo Previdência.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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Esses técnicos e analistas que estão presentes na Assembleia Legislativa acabaram de realizar uma grande audiência pública. Eles entraram em greve, hoje, contra o descaso do governo, os baixíssimos e precarizados trabalhos, as precárias condições de trabalho. É um absurdo o que vem acontecendo com eles, há um bom tempo.

Em outros anos já havíamos realizado, aqui, outras audiências públicas; e eles já haviam feito greves. Mas a situação não muda, porque o governo não investe nos seus servidores. Sobretudo, não investe nessa infraestrutura que cuida das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Temos sistematicamente denunciado, aqui - até em exaustão -, os atrasos das aposentadorias, principalmente da área em que atuamos, a Educação, isto é, os professores e o pessoal do quadro de apoio da Educação.

Hoje, um professor protocola, na escola, um pedido de aposentadoria e fica quatro anos esperando sair sua aposentadoria. Uma boa parte da demora é na própria Secretaria da Educação, na diretoria de ensino e nos departamentos burocráticos da Secretaria da Educação, que também estão precarizados, sem estruturas e sem funcionários.

Depois, quando o processo chega à São Paulo Previdência, apesar de todo o esforço dos técnicos e dos analistas - que são poucos para lidar com um número muito grande de processos -, temos também os atrasos, porque lá não há investimento, tanto do ponto de vista da infraestrutura humana como material.

A situação é tão insuportável que eles entraram em greve, denunciando todo esse descaso, principalmente em relação a um PLC que já foi debatido com os servidores, com os técnicos e analistas, um Projeto de lei Complementar que já deveria ter sido encaminhado à Assembleia Legislativa e votado há um bom tempo, mas até agora o governo não encaminhou o PLC.

Estamos praticamente terminando o ano legislativo, terça ou quarta-feira a Assembleia entra em recesso, e o projeto ainda não chegou e nem foi aprovado. Por isso os servidores entraram em greve e têm todo o nosso apoio. É uma greve justa, democrática e tem todo o amparo da Constituição Federal.

O que eu quero, presidente, é, através da tribuna da Assembleia Legislativa, fazer um apelo à Secretaria da Fazenda e ao governo Alckmin para que o projeto seja encaminhado ainda hoje, para que possamos, ao menos, deixá-lo pronto para ser votado o mais rápido possível. Se não votarmos até quarta ou quinta-feira, que pelo menos ele seja o primeiro projeto a ser votado no início de fevereiro. Que ele fique pronto para ser votado, porque ele trata da carreira, reestrutura o plano de carreira dos técnicos e analistas da São Paulo Previdência. Esse é o teor do projeto. Ele não resolve a situação, está muito aquém de resolvê-la e fazer justiça a esses servidores, mas já seria um pequeno alento a essa situação caótica em que se encontram os técnicos e analistas.

Estou entrando em contato com o secretário da Fazenda e vamos fazer pressão para que o projeto seja encaminhado. Mas, da tribuna, já faço um apelo ao secretário da Fazenda e à Casa Civil, para que o projeto seja encaminhado imediatamente, porque a situação da São Paulo Previdência é gravíssima. Não há condições de os trabalhadores e trabalhadoras elaborarem os projetos e os processos de aposentadoria, porque a infraestrutura é precarizada e a carreira está praticamente paralisada há muitos anos.

Lembro-me de quando fizemos a reforma da Previdência em 2007 e também da aprovação do projeto que criou essa carreira, mas, até hoje, não houve investimento.

Estou, também, com um documento importante do movimento da comissão de greve, cujo título é “O descaso do governo do estado de São Paulo com a Previdência estadual”, que eu gostaria que fosse publicado na íntegra no Diário Oficial do Poder Legislativo para que toda a população saiba o que está acontecendo com nossos analistas e técnicos.

Faço um apelo, também, não só em meu nome, mas no de todos os servidores, que estão sendo penalizados com a falta de investimento na São Paulo Previdência, porque quando eles são deixados de lado, quando não são valorizados, todos os servidores pagam, porque temos o acúmulo de processos de aposentadoria. Há muitos processos paralisados, não porque eles não querem. Eles querem trabalhar, estão trabalhando muito, mas são poucos servidores e há uma evasão muito grande.

Há uma estatística segundo a qual mais de 20% dos servidores saem, tentam concursos em outras áreas, ou seja, há uma grande rotatividade e abandono da carreira, porque, como eu disse na nossa audiência pública, uma pessoa que passa no concurso de técnico e de analista passa, também, em outros concursos, porque esse é um concurso difícil. Não é fácil ingressar nessa carreira. Então a pessoa passa em outro, vai embora e aí você perde todo um conhecimento acumulado, e chegam os novos, uma parte dos serviços está com uma empresa terceirizada e que sabemos como funciona. Há greve também, alta rotatividade e o atendimento é diferenciado para pior, logicamente, porque nós sabemos que representa a terceirização.

Sr. Presidente, termino a minha intervenção de hoje apelando ao secretário da Fazenda e ao governador Geraldo Alckmin para que encaminhe, em regime de extrema urgência, o PLC para a Assembleia Legislativa. E, chegando o projeto aqui, eu apelo à Alesp para que possamos votar também em caráter de urgência.

Solicito ainda que as cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário da Fazenda e ao governador Geraldo Alckmin.

Passarei a ler o documento dos servidores, dos técnicos e analistas:

“Descaso do Governo do Estado de São Paulo com a previdência estadual

A São Paulo Previdência - SPPrev, autarquia estadual, vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda, é responsável por administrar a folha de pagamento das pensões e aposentadorias da administração direta e indireta do Estado de São Paulo, bem como da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, das universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A situação funcional da SPPrev, hoje é de abandono. Atualmente a autarquia encontra-se defasada em torno de 20% do seu quadro efetivo. Situação que acaba por gerar atrasos na concessão dos benefícios aos aposentados e pensionistas civis e militares. Para ilustrar a falta de funcionários, no setor de concessão de benefícios existem hoje apenas 26 servidores para dar conta de 15 mil pedidos de inatividades civis.

Junta-se a isso o fato de que a categoria de empregados da SPPrev está sem quaisquer melhorias em termos de remuneração desde 2013. Com os baixos salários pagos, a Autarquia vem sofrendo com a saída de servidores antigos e experientes, que encontram no mercado a possibilidade de reposição salarial, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados.

Sem previsão de concurso público, o cenário se torna ainda mais grave. O último concurso para o quadro efetivo da SPPrev foi realizado em junho de 2012, ou seja, há mais de cinco anos. O próprio serviço de atendimento aos aposentados e pensionistas hoje é realizado por uma empresa terceirizada, que vez ou outra, deixa de pagar os funcionários, gerando ainda mais transtornos ao público.

Com a sobrecarga de serviços e a desvalorização da categoria, foram realizadas, por representantes dos empregados, tratativas, junto à Secretaria da Fazenda, visando a reestruturação das carreiras dos Técnicos e Analistas em Gestão Previdenciária.

Depois de várias reuniões de negociação, um Projeto de Lei Complementar foi formulado e proposto pela Secretaria da Fazenda em maio. No mesmo mês, foi realizada uma assembleia dos empregados da SPPrev, na qual o projeto foi apresentado e aprovado.

Apesar do PLC proposto ser muito aquém daquilo que era esperado pela categoria, ele já diminui alguns dos problemas enfrentados pelos empregados da SPPrev. No entanto, o projeto em questão encontra-se hoje parado na Secretaria da Fazenda sem previsão de andamento e sem qualquer motivo válido para a demora na tramitação.

Como o PLC foi apresentado pela própria Secretaria da Fazenda, o atraso na tramitação do projeto não se justifica. Estamos em dezembro e a expectativa da Secretaria da Fazenda durante as negociações era de que até julho de 2017 tal projeto seria encaminhado ao legislativo para votação, fato que não se consolidou.

Em razão da ausência de respostas concretas em relação à tramitação do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reestrutu ração das carreiras da SPPrev, os empregados da autarquia deflagraram greve por tempo indeterminado até que o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa.”

Todo apoio à manifestação e à greve de vocês. Um abraço. (Manifestação nas galerias.) Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns, nobre deputado Carlos Giannazi. Fazemos coro a V. Exa.: cobrar do governador do Estado para que envie o projeto para cá.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores, policiais militares, a todos que nos visitam, sejam bem-vindos, contem com o nosso apoio nessa manifestação, porque realmente o governo tem aberto mão de todo o seu funcionalismo. Querem agora polir o funcionalismo devido aos erros, aos excessos cometidos por vários políticos, e querem agora que o funcionalismo pague o preço. Contem com o nosso apoio, estamos à disposição de todos.

Sr. Presidente, quero falar de um cidadão que faleceu trabalhando pela população: mais um herói anônimo que morre e as pessoas nem tomam conhecimento. É um bombeiro civil voluntário da cidade de Conchal. O nome dele: João Batista Antognolli, um homem de 60 anos que, trabalhando no combate ao incêndio de um caminhão na Rodovia Wilson Finardi, SP-191, foi atropelado e acabou morrendo nessa operação. Ele trabalhava há 28 anos na Brigada Civil de Mogi Mirim, era casado e tinha uma filha. Infelizmente, mais um homem, mais um voluntário, mais um trabalhador que trabalhava pela população doa a sua vida, e as autoridades não tomam conhecimento.

Nós temos uma PEC propondo a emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, para que o Corpo de Bombeiro Militar seja uma instituição totalmente independente, o que acabaria abrangendo os Corpos de Bombeiros Civis e voluntários de todos os municípios do estado de São Paulo. Mas parece que o governo se sentou em cima dessa PEC, porque não quer saber, nem desenvolve o assunto. Essa situação fica muito triste.

Nosso sentimento a todos os amigos do Bombeiro de Conchal pelo falecimento do Sr. João Batista Antogniolli.

Sr. Presidente, eu estava lendo jornal nesse final de semana e uma matéria me chamou atenção: “A praga dos pancadões.” Pancadão é aquele grupo de pessoas que se reúnem de uma maneira incorreta, desordenada, e acaba trazendo um grande prejuízo para a sociedade e para o local onde eles se reúnem. As pessoas não conseguem dormir, há tráfico de entorpecentes, tráfico de armas, sexo com menores, enfim, é um problema muito sério que é criado. E nós temos um projeto de lei nesta Casa que foi aprovado, e acabou se transformando na Lei 16.049, de 2015. Foi uma proposta apresentada pelo Coronel Camilo e por mim, chamada “lei dos pancadões”.

Essa lei permitiu à polícia um instrumento de trabalho para coibir esse tipo de crime e de desordem urbana. O próprio jornal fala aqui: “são, em média, 102 denúncias por dia na cidade de São Paulo”.

Vejam, eu posso dizer aos senhores que, com a nossa lei, diminuíram os números desses famigerados pancadões. Mesmo assim, nós temos ainda, em média, um número de 102 denúncias por dia.

O jornal “Estado de S. Paulo” fala o seguinte... Vejam bem: não é falta de trabalhar! Muitas pessoas falam que é falta de trabalho, que a polícia e a prefeitura não fiscalizam. Pelo contrário. O jornal fala: só nesse ano, ou seja, em 2017, a PM já realizou 2.800 operações contra pancadões e bares, que resultaram na prisão de 400 pessoas e na remoção de 1.200 veículos, tudo isso através da nossa lei, Coronel Camilo. Isso para ver que a lei funciona. Portanto, é necessário mais fiscalização.

Além disso, as ações destinadas a evitar ocorrências com base em levantamento de dados dos locais de maior incidência daquele tipo de abuso, na periferia e nas imediações de faculdades, onde o patrulhamento por viaturas de polícia é mais intenso. Ainda o problema se perdura e o próprio promotor de Justiça, que foi entrevistado nessa ocorrência, diz: “como já existem os meios legais para acabarem com os abusos, a solução é tornar mais ampla e rígida a fiscalização”.

Notem os senhores que um dos meios apresentados para se combater esses famigerados pancadões foi a Lei 16.049, de nossa autoria. Fundamental é manter a cooperação já estabelecida nesse terreno entre a PM e os fiscais da prefeitura.

Aqui cabe o elogio à nossa polícia, que tem trabalhado forte nesse combate à desordem urbana, e também à nossa prefeitura. Nossos prefeitos regionais têm feito um trabalho intenso no combate à desordem urbana e eu quero parabenizar a figura do nosso prefeito João Doria. Ele tem sido muito criticado - porque tem feito um trabalho forte - e, quando a pessoa acaba se sobressaindo, naturalmente ela é criticada.

Se não fosse o trabalho da fiscalização forte da prefeitura, só o serviço da Polícia Militar não bastaria. Eu quero parabenizar o prefeito João Doria e todos os subprefeitos que têm se dedicado a esse tipo de combate à desordem.

Eu quero fazer um apelo publicamente. Nós temos bons candidatos do PSDB, que já se apresentaram. Temos o candidato Luiz Felipe d´Avila, nosso amigo; Floriano Pesaro, nosso deputado federal, uma pessoa muito competente; e o senador José Serra, uma pessoa acima de qualquer apresentação.

O apelo é em meu nome. Eu quero falar aos deputados desta Casa, em especial aos deputados do PSDB e a todos que nos assistem. Eu quero pedir ao Sr. João Doria que lance a sua candidatura ao governo do estado de São Paulo. É um pedido que eu faço. Eu entendo que ele seja uma pessoa competente e, nesse momento, nós precisamos de uma pessoa que trabalhe forte na fiscalização e no remanejamento, principalmente do serviço público dos funcionários públicos do estado de São Paulo.

Então, publicamente quero solicitar ao prefeito João Doria que aceite o desafio de sair na candidatura para a campanha de governador em 2018 no estado de São Paulo. Os demais candidatos são pessoas super qualificadas, são pessoas do nosso relacionamento e com o maior carinho eu me dirijo a elas, sem querer deixar qualquer pessoa em uma situação complicada. Mas eu, Coronel Telhada, entendo que, neste momento, a melhor pessoa para candidato a governador no ano que vem, em 2018, seja o prefeito João Doria.

Às vezes eu vejo os deputados discutindo assuntos de Brasília, falando do sistema nacional. Sem dúvidas, é interessante e faz parte do nosso dia a dia. Aliás, eu gostaria de parabenizá-lo publicamente, deputado Marcos Martins. Eu tive a oportunidade de fazê-lo pessoalmente, mas quero aqui publicamente parabenizar o deputado Marcos Martins pelo trabalho que ele tem feito no combate ao amianto, que inclusive foi proibido em lei federal.

Quero parabenizá-lo pelo combate. Vossa Excelência sabe que eu também sempre fui apoiador dessa causa. Parabéns pela missão que V. Exa. tem executado.

Como eu dizia aqui, nós nos preocupamos muito com os assuntos de Brasília, mas temos que pensar também no estado de São Paulo. Então, vai aqui o meu apelo ao prefeito João Doria, que ontem reinaugurou mais uma praça em São Paulo, a Praça Ramos de Azevedo, que foi revitalizada.

Infelizmente, os jornais não falaram nada disso. A praça ficou maravilhosa, com padrão europeu, como ele fez também em uma praça na Avenida República do Líbano, mas o jornal só quer falar mal.

Eu quero publicamente solicitar ao prefeito João Doria para que atenda ao nosso pedido, aceite o desafio e saia como candidato para o governo do estado de São Paulo em 2018.

Solicito que as minhas palavras sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e ao prefeito João Doria, para que aceite o desafio do governo de São Paulo em 2018.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero dar uma notícia muito boa, não só para o estado de São Paulo, mas para o Brasil inteiro.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Trata-se do programa “Internet para Todos”. Neste final de semana, no sábado, estive na cidade de Bauru, com os prefeitos da região, com nosso prefeito Gazzetta, do nosso partido, com o ministro Gilberto Kassab, com o nosso deputado Pedro Tobias e o deputado Ricardo Izar.

Foi feito o lançamento na região do “Internet para Todos”. Para você que está nos assistindo, para você cidadão brasileiro, essa é uma grande conquista do ministro Gilberto Kassab. Quando ele assumiu o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, queriam tirar o dinheiro do nosso satélite.

Ele insistiu nisso, e o satélite foi colocado em órbita. Hoje, ele fica na Colômbia, focado no Brasil e no Atlântico, ou seja, todo o território nacional vai poder ter internet, e as áreas rurais, que não tinham acesso à fibra ótica, a partir de agora podem ter internet.

Já é o segundo local onde ele tá indo fazer o lançamento. Então, basta o prefeito da cidade, da região que quer instalar internet, participando do programa “Internet para Todos”, manter contato com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, inscrever a cidade, construir uma lei na cidade que isente do ISS e arrumar um local para colocar a antena. Essa antena vai captar o sinal do satélite e distribuir de forma gratuita para aquela região, para hospitais, escolas, postos de saúde, áreas de segurança.

É um grande projeto do Brasil, que atende todo mundo. Parabéns ao ministro Gilberto Kassab. Parabéns por insistir. Trata-se de um volume financeiro alto que foi investido, que queriam tirar. Ele acabou insistindo. Foram gastos dois bilhões e 800 milhões de reais para colocar esse satélite, mas é nosso.

É o primeiro satélite inteiramente brasileiro, e vai ser usado não só para internet, como já está sendo usado pelo Ministério da Defesa para cobrir toda a fronteira seca do Brasil, e todo nosso litoral, que vai muito além das 200 milhas, que são aquelas milhas que fazem parte do território nacional.

Mais uma vez, parabéns, ministro Gilberto Kassab.

Gostaria de falar sobre outro assunto, na mesma linha do que o nobre deputado Coronel Telhada falou. Estive com o governador Geraldo Alckmin. Tomamos um cafezinho ótimo, estivemos no Palácio, lá foi sancionado o Projeto de lei nº 874, mas eu venho fazer um apelo aqui, governador Geraldo Alckmin.

Mande para esta Casa o projeto de lei do reajuste do funcionário público de São Paulo. São 1.263 dias sem reajuste salarial. No caso da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Científica são três anos e quatro meses sem reajuste. Vi aqui o pessoal da SPPrev, que está há quatro anos sem reajuste. Cadê o nosso reajuste, governador Geraldo Alckmin? Estamos aguardando aqui.

Ajudamos muito o governo, aprovamos projetos importantes como o parcelamento do ICMS, o parcelamento do IPVA. Esta semana que passou aprovamos o Projeto de lei nº 920, de 2017, da renegociação da dívida com o governo federal. Bilhões de reais ficarão em São Paulo, não vão mais para Brasília. Governador, está longe o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dê reajuste aos seus funcionários, aos seus colaboradores, à sua polícia.

Todos os dias falamos de um bom trabalho da Polícia Militar de São Paulo, um parto, um socorro, o helicóptero Águia salvando pessoas, o bombeiro salvando pessoas, rodoviários trabalhando nos feriados para as pessoas terem uma melhor qualidade de vida no seu divertimento, mas cadê o reconhecimento disso, governador? A menor taxa de homicídios da história de São Paulo e do Brasil: sete e meio homicídios por 100.000 habitantes. Muito abaixo do que a Organização Mundial de Saúde considera epidêmico, que é o caso de dez por 100.000 habitantes.

Estamos com sete e meio homicídios, a melhor do Brasil. Puxamos a taxa do Brasil para baixo. É um exemplo para o Brasil a Polícia Militar de São Paulo, mas cadê o reconhecimento, governador? Cadê o seu lado? Cadê o reconhecimento? Cadê esse reajuste que por quatro vezes o senhor já falou? O senhor falou em São Carlos, em Piracicaba, no Palácio a mim e ao presidente desta Mesa, Coronel Telhada, no Datena, mas falar só não adianta, governador. Precisamos de ações.

É com ações concretas que mudamos a vida das pessoas. É com a sua ação que o senhor vai mudar a vida dos colaboradores que fizeram esse grande estado que o senhor divulga pelo Brasil todo. Reconheça o bom trabalho do seu colaborador de São Paulo. Reconheça o grande trabalho da sua polícia de São Paulo. Aguardamos nesta Casa o seu projeto de reajuste.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado, Coronel Camilo. Conte conosco. Realmente a situação do funcionalismo é desesperadora.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Presidente desta sessão, nobre deputado Coronel Telhada, saúdo os deputados e deputadas presentes nas inúmeras comissões que ocorrem neste momento nesta Casa na pessoa do estimado deputado Marcos Martins. Na mesma linha do Coronel Telhada e do Coronel Camilo, quero tratar de um assunto de interesse estadual, de interesse regional e de interesse local.

Normalmente, hoje, fazemos alusão aos grandes temas do País, como a questão da política financeira, a questão do balanço de pagamentos, a questão da inflação, mas é importante que registremos o desenvolvimento das economias locais que mesmo apesar da crise conseguiram crescer nesse momento tão difícil da economia brasileira. O IBGE divulgou nesse final de semana os números, o ranking, do produto interno bruto dos municípios, dos estados e do País.

São José do Rio Preto registrou uma riqueza produzida de 14,9 bilhões de reais e o PIB per capita, ou seja, essa riqueza dividida por sua população, que é de aproximadamente 450 mil habitantes, foi de 33,7 mil, de acordo com o IBGE, com dados de 2015, tão bem retratados nessa reportagem produzida pela competente jornalista de Economia Liza Mirella, do “Diário da Região”, de São do Rio José Preto.

A cidade de São do Rio José Preto é a 16ª mais rica do Estado e a 46ª do País. Se São do Rio José Preto fosse um país, seria o 151º país no ranking mundial, segundo o ranking do FMI. Tanto o PIB quanto o PIB per capita são uma aferição econômica. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas no País em um determinado ano, no caso, em 2015. O PIB per capita é a soma dessas riquezas produzidas pelo setor público, setor de serviços e setor de comércio, dividida pelo seu número de habitantes.

É importante ressaltar que Rio Preto teve um crescimento de 0,86% no ano de 2015, quando a economia estava em queda, mas também vem tendo uma evolução crescente. Em 2010, o valor do PIB era de 9,7 bilhões. Em 2015, era de 14,9 bilhões. O PIB per capita, em 2010, era de 23 mil reais por pessoa. Em 2015, era de 33,7 mil por cada habitante de São José do Rio Preto.

Sabemos que a aferição econômica é importante, mas não é a única. A melhor aferição de desenvolvimento até aqui conhecida é o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. No caso dos municípios, o IDH-M, que também é aferido através das variáveis da Saúde, medida pela longevidade da população, e da Educação, medida pelos anos de estudo que aquela população tem.

A região de São do Rio José Preto, região noroeste, tem os melhores indicadores de Educação e Saúde, aferidos pelo Índice Paulista de Responsabilidade Social, que é uma aferição criada por esta Assembleia, com o apoio da Fundação Seade. Então, em primeiro lugar, está a região do noroeste paulista, tanto na Educação como na Saúde. No caso da riqueza, ela é avaliada em nono lugar.

Isso é importante relatar, uma vez que está ocorrendo um crescimento da renda da região e de Rio Preto, em especial. Quero cumprimentar todas as instituições que contribuíram para isso, bem como as suas lideranças políticas, os estudiosos, os professores, os pesquisadores e o empresariado, que procura trabalhar, de forma integrada, com a cidade de São José do Rio Preto. Quero cumprimentar o “Diário da Região”, na pessoa da jornalista de economia Liza Mirella por esse estudo brilhante que fez a partir dos números do IBGE.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham das galerias e pelo serviço de som desta Casa, primeiramente, quero manifestar publicamente o meu agradecimento ao Sr. Presidente pela manifestação em relação a essa luta de combate ao câncer, que é a luta contra o amianto.

O Supremo Tribunal Federal proibiu a lei nacional. Evidentemente, a lei de São Paulo contribuiu muito para isso e a Assembleia Legislativa está de parabéns, pois ela foi votada aqui. Então, quero agradecer a V. Exa. e a todos os deputados pelo apoio que recebemos.

Agora, aproveito a oportunidade para pedir o apoio de V. Exa. e de todos os deputados para outra luta contra outro produto cancerígeno, que é o benzeno. Existe um projeto de minha autoria que foi vetado pelo Sr. Governador. Espero que possamos derrubar esse veto.

Vamos passar algumas imagens que mostram o que significa o benzeno.

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- É exibido o vídeo.

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Vejam o que acontece no abastecimento, a poeira que sobe. Vejam o vapor que sobe ao abastecermos o carro. As pessoas inspiram isso e são contaminadas. Além disso, estraga o motor do carro.

Isso causa um prejuízo para a vida, para a saúde das pessoas, além de trazer um custo para os cofres públicos do estado de São Paulo, principalmente para o Governo do Estado e para as prefeituras. E já temos problemas sérios na Saúde.

Então, gostaria muito de ter o apoio dos deputados para que pudéssemos derrubar esse veto do governador. Não haveria nenhum custo para o estado. O governador é medico, ele precisa ter esse conhecimento, ele sabe da importância dos problemas de saúde, principalmente do câncer. Esse é um produto cancerígeno também.

A Saúde não anda tão bem assim. As reclamações são inúmeras. Os servidores estão sem reajuste, assim como a Polícia, já há algum tempo. E a Saúde tem problemas sérios.

Então, queremos apelar ao governador para que aceite a derrubada desse veto. Aliás, é a Assembleia Legislativa que deve fazer a derrubada do veto, para que possamos proteger um pouco aqueles que estão expostos diretamente ao produto e todos os usuários de combustíveis.

Ao chegar à bomba de gasolina, ao abastecer o carro, não se pode permitir que usem o gatilho acima do sinal. É só isso. O projeto é só isso, para proteger a saúde daqueles que trabalham com isso, os frentistas, e também daqueles que utilizam esse produto, que é o combustível. Toda a população acaba usando.

Então, basta respeitar o equipamento que já existe. As bombas já têm esse gatilho, é só respeitar isso.

Mas houve o veto do governador e estamos pedindo aos deputados que derrubemos esse veto ainda este ano, pois não podemos continuar permitindo que pessoas continuem sendo contaminadas por um produto conhecido e com possibilidades de prevenção.

Quatro estados já proibiram. Várias cidades do estado de São Paulo possuem leis proibitivas. Será que só o estado de São Paulo não enxerga isso? O estado de São Paulo já deu exemplo com o banimento do amianto a nível estadual e, agora, nacional. Não vamos aceitar esse desafio?

Esse é o apelo que eu faço a todos os deputados, especialmente ao presidente desta Casa, Cauê, que prometeu colocar em votação esse projeto, e ao líder do Governo, Barros Munhoz, para que eles se atentem a esse compromisso e a essa necessidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estou de volta a esta tribuna hoje. Gostaria de, primeiro, manifestar nosso total apoio e solidariedade à editora da Boitempo, Ivana Jinkings, que está sendo ameaçada covardemente, de forma agressiva, por fascistas, por pessoas que não respeitam a diversidade de pensamento.

A Boitempo é uma editora muito importante no Brasil. Ela tem lançado livros importantes, do ponto de vista da história da luta dos trabalhadores - não só do Brasil, mas do mundo, trazendo autores que são, muitas vezes, renegados, principalmente em um momento como este, de onda conservadora, de obscurantismo -, do ponto de vista político, do ponto de vista ideológico, do ponto de vista religioso. Essa editora tem papel fundamental. Ela representa uma luz, um caminho do ponto de vista editorial, porque ela é uma editora preocupada com o lançamento de temas que trabalham nessa direção, do desenvolvimento do pensamento crítico, resgatando obras importantes e personagens importantes da história não só do Brasil, mas também do mundo. Por exemplo, há um trabalho muito importante da Boitempo traduzindo a linguagem marxista para crianças, resgatando Lenin.

Essa editora está sendo ameaçada, em alguns momentos de forma anônima e, às vezes, abertamente, sobretudo a sua editora, Ivana Jinkings, que foi recentemente ameaçada. Nós queremos que providências sejam tomadas, porque a sua segurança está em risco, a sua vida. Várias ameaças foram sofridas por telefonemas, por WhatsApp, por e-mails. Nós queremos que a Secretaria da Segurança Pública tome providências, faça uma investigação rigorosa, porque nós não vamos tolerar que o pensamento crítico e, sobretudo, as poucas editoras, no Brasil, que se arriscam e editam livros críticos, livros que levam a população a uma reflexão, principalmente sobre este momento que nós estamos vivendo, sejam atacados de uma forma covarde como essa, por fascistas, por pessoas que não têm compromisso com a sociedade.

É muito grave que em pleno século XXI, em 2017, nós estejamos convivendo com uma situação como essa, nos remetendo a um período já superado pela história do Brasil, o regime militar, quando o CCC espancava atores nos teatros, quando o CCC espancou os atores na peça Roda Viva, o Chico Buarque de Holanda, quando existia uma perseguição aos comunistas, aos socialistas, à esquerda, ao pensamento crítico, principalmente na área da Educação e da Cultura. Isso vem se repetindo, de alguma maneira, neste momento atual. Então, quero repudiar todas as ameaças.

Manifesto a nossa total solidariedade e nosso total apoio à editora Ivana Jinkings e à editora Boitempo que, como eu disse, cumpre um papel fundamental, hoje, na cultura brasileira e na edição de livros que esse mercado não tem coragem de editar.

Aproveito, Sr. Presidente, para daqui da tribuna acionar a Secretaria da Segurança Pública, exigindo que a Secretaria de Segurança Pública tome providências imediatas, fazendo uma rigorosa investigação em relação a essas ameaças. Isso é muito grave.

Então faço esse registro, e gostaria que as cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública, para que as providências sejam tomadas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

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O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão por 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Marco Vinholi.

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Vai passar pela Comissão de Finanças e Orçamento todo o debate da lei orçamentária. No ano passado, a bancada fez a leitura do relatório de parte dele e, com certeza, a depender do andamento, assim será.

Deputado Barba, que também era membro à época, viu a dificuldade que é ler um relatório tão grande em tão pouco tempo. Tem que explicar, tem que entender, tem que compreender.

Eu estou dizendo isso porque tem coisas, depois que quebraram a ordem do país, depois que o pacto democrático foi rompido, as coisas acontecem no mundo da política, parte dele, ou no mundo jurídico, em que as coisas são feitas de acordo com a conveniência, de acordo com o interesse, com o desejo - e não com base naquilo que é real, naquilo que o Direito e a Justiça determinariam.

Digo isso porque o relator do Tribunal Federal do Paraná conseguiu fazer mágica. Nós estamos diante de um processo polêmico - a sociedade comenta - contra o presidente Lula: um julgamento sem provas; alguém que é dono sem ser dono; alguém que é acusado de ser dono sem ter qualquer documento em seu nome.

Mas, o relator, mesmo diante de tanta polêmica, mesmo diante da gravidade e da sensibilidade do caso, conseguiu, praticamente em seis dias, ler 250 mil páginas. Ele conseguiu, em pouco tempo, ler tudo aquilo que estava no processo, fazer sua devida análise e emitir sua opinião.

Todo mundo que tem um processo judicial reclama, devido à lentidão, devido à demora, gostaria que fosse mais rápido, seria bom se assim fosse. Aliás, saiu um caso hoje nos jornais, de uma pessoa que ficou 11 meses presa por porte de crack, pequeno porte, sem sequer ter uma citação para fazer a sua defesa especificamente no caso. Ficou lá. Olha o tempo. Agora ela foi solta pelo Superior Tribunal.

No caso do presidente Lula, é a velocidade e o desejo de tirá-lo do jogo, de tirá-lo da disputa de impedir que ele possa ser candidato, de impedir que ele possa dialogar com o povo, e o povo dizer.

Aliás, não é o Lula que tem direito a ser candidato. São os eleitores que têm o direito de dizer se querem ele novamente ou não. São os eleitores que têm o direito de que ele seja candidato. Para decidir, para manifestar sua opinião, para manifestar o seu voto, para manifestar o interesse pelo seu projeto político, mas não é o que os tribunais, infelizmente, rasgando todos os preceitos constitucionais, estão fazendo no caso dele.

Em uma velocidade extraordinária, estão batendo recordes, no próprio conjunto dos processos que envolvem a Lava Jato, estão batendo um recorde em relação ao trâmite processual daquilo que envolve o Lula, mas não importa.

Eles podem até desejar, podem até querer, podem até fazer besteira diante do medo, podem até fazer isso, mas o presidente Lula será candidato, haverá resistência, e eu não tenho dúvida alguma de que o povo novamente saberá escolher aquele que significa a retomada da esperança, a possibilidade do país, a oportunidade do país da inclusão, do país do acesso à Educação, do país de um novo desenvolvimento social e econômico novamente.

Da mesma maneira, um país soberano, porque até isso nós perdemos. Se lá atrás teve ministro que abaixou a cabeça e tirou o sapato para pisar em outro país, daqui a pouco... Já voltou a acontecer isso, nós nos rebaixarmos aos interesses estrangeiros, mas com o presidente Lula nós teremos novamente a coragem de andar de cabeça erguida diante do mundo.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero fazer um comentário sobre a votação e aprovação, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na última semana, das contas do governador de 2016.

Eu não estava presente na quinta-feira, porque tinha uma viagem marcada, e não é comum a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento se reunir em uma quinta-feira para discutir e aprovar as contas do governador de um determinado ano.

O nobre deputado Teonilio Barba, que é membro efetivo da comissão, estava presente, os deputados Alencar Santana Braga e João Paulo Rillo também. Eles tentaram fazer a discussão. Qual é a grande diferença, deputado Orlando Bolçone, que é o relator? Nada contra V. Exa., não é seu relatório, mas sim contra as contas do governador, mais uma vez.

Por que mais uma vez? Porque é um ano muito delicado. Por que tem essa pressa enorme para aprovar as contas do governador de 2016? Porque este ano é o último ano antes do governador se licenciar para tentar concorrer à Presidência da República. Essa pressa que já faz uns três ou quatro meses na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para aprovarmos a toque de caixa, no afogadilho, tem só esse objetivo: para o governador Geraldo Alckmin entrar na campanha do ano que vem com as contas de 2016 aprovadas. Só ficam faltando as de 2017. E aí vale tudo.

Vale não deixar ler o parecer que pedimos para ler. Vale não deixar ler o parecer, o voto em separado, da Bancada do Partido dos Trabalhadores e vale tratorar, que é o que aconteceu na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e vão tentar fazer isso também no plenário. Qual que é a grande diferença das contas dos anos anteriores para essas de 2016? Nessas de 2016 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo prestou um pouco mais de atenção. Além de repetir aquilo que vinha fazendo, as ressalvas, famosas ressalvas, e chamando a atenção do Governo do Estado para corrigir - e nunca foi corrigido - dessa vez eles detalharam um pouco mais, mesmo porque o relator foi o conselheiro Antonio Roque Citadini.

Levantaram-se grandes problemas do estado de São Paulo que vimos tratando aqui na Assembleia há muito tempo em todas as áreas. É difícil aqui na Casa que nos últimos dez, 12, 15 anos a Bancada do Partido dos Trabalhadores, a oposição, o PCdoB, o PSOL não terem pedido CPI de alguma área. Foram pedidas de todas. Por quê? Porque tem problema. Sempre falo: aqui em São Paulo tem muitos problemas de administração, de gestão, de corrupção.

O único problema é que parece que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Ministério Público não querem observar. Protocolamos pedido de CPI de todas as áreas, mas não conseguimos abrir. Pedimos do Rodoanel, do qual agora o deputado José Américo está pedindo novamente. Pedimos da Calha do Tietê. Lembram-se do tanto que foi gasto de dinheiro e tanto que foi prometido? Foi prometido que não iam ter mais enchentes. Foram colocadas placas em toda a extensão da Marginal Tietê e da Marginal Pinheiros: “Enchente nunca mais”.

Vocês não têm ideia da quantidade de dinheiro que foi gasto e nada foi apurado aqui. Você não consegue mais do que 20, 22 assinaturas, porque a base do governo de 76 deputados, no mínimo, não deixa aprovar nada por orientação do governador Geraldo Alckmin. Este ano temos que segurar esta Casa em relação às contas até o limite. Não podemos deixar aprovar e o governador quer aprovar por quê? Porque ele não quer ter esses problemas nas eleições do ano que vem. Ele quer esconder e aí não tem jeito. Se lá no Rio de Janeiro tem problema, se alguns outros estados têm problemas, inclusive de empresas, todas elas denunciadas na Lava-Jato... Todas as empresas que trabalham aqui no Estado de São Paulo estão denunciadas na Lava-Jato. Aqui, em São Paulo, é o quê, o paraíso?

Aqui não tem problema? Os 200 bilhões de reais de Orçamento não têm problema? O Rodoanel, a Sabesp, a Calha do Tietê, as obras das marginais... É levantado, é denunciado, mas aqui pegam leve com o estado de São Paulo. Vamos resistir. Já faz três meses que ficamos obstruindo lá na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e vamos continuar. Em todos os locais que colocarem em discussão as contas do governador de 2016 vamos obstruir, porque queremos apurar.

Para vocês terem uma ideia, um simples requerimento para trazer na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o relator das contas, aquele que fez as ressalvas e apontou diversos erros, nem isso aprovaram.

É nosso papel fiscalizar, discutir, e é papel do conselheiro do Tribunal de Contas vir aqui na Assembleia, porque é um órgão auxiliar. Pois bem! Nem isso aprovaram, nem isso quiseram apreciar. É um mau sinal! Iremos resistir. Queremos aprofundar essas denúncias e problemas que há no estado de São Paulo.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o Regimento Interno determina que deve haver a assinatura do presidente para fazer um substituto eventual das comissões. Na Comissão de Finanças, há convocações sucessivas. Hoje mesmo um dos nossos deputados não pôde estar presente. Eu estava aqui desde a manhã e queria estar como eventual.

Sabemos ainda que o presidente não consegue estar aqui a todo momento, pois tem outra agenda, normal, legítima e natural do processo político. Quero saber como iremos resolver uma situação dessa. Tivemos um problema há alguns meses. Foi relatado. Toda vez que o pedido chega, V. Exa. não tem se negado.

No entanto, amanhã, por exemplo, há quatro reuniões convocadas. Provavelmente, também haverá na quarta e na quinta. Espero que haja um conjunto de possibilidades de substituição para que, se eventualmente ocorrer, nós não sejamos penalizados com um membro a menos nessa comissão.

Os deputados - apesar de estarem todos aqui, acompanhando a pauta de final de ano - têm outras pautas que ocorrem fora da Alesp, tanto os nossos deputados quanto os da base do Governo, ou até mesmo o presidente. Neste momento, os nossos dois membros estão aqui, mas naquela ocasião eles não estavam.

Quero saber como nós iremos resolver isso diante desta situação, sabendo da importância da pauta que está em debate na Comissão de Finanças.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alencar Santana Braga, a questão de ordem levantada por V. Exa. é legítima. É importante registrar duas coisas. Em todas as comissões, temos membros titulares e membros suplentes. Na ausência do membro titular, todos os partidos têm o direito, sem a necessidade da assinatura do presidente da Casa, de utilizar dos membros suplentes dessas comissões.

Na ausência dos membros titulares e dos membros suplentes, cada partido político pode requerer uma autorização do presidente da Casa para que um terceiro possa, eventualmente, assumir essa vaga naquela reunião previamente agendada. Eu nunca me neguei a assinar eventual para nenhum partido, seja situação ou oposição, ou em qualquer posição. Fiz isso mesmo quando o próprio líder não se encontra na Casa, porque essa solicitação deve ser feita, normalmente, pelo líder ao presidente.

Há poucos dias, eu assinei quatro eventuais a pedido do chefe de gabinete da liderança do PT, para que V. Exa. pudesse assumir. Gostaria de pedir a V. Exa. que, diante dessa série de reuniões, a possibilidade de fazer uma prévia. Se conseguir, gostaria de pedir para a solicitação desse eventual com pelo menos um dia de antecedência.

No entanto, na hipótese do extremo, eu coloco o Rodrigo Del Nero, que é o secretário geral parlamentar da Casa. Qualquer líder da Casa que precise de um eventual, não peça na Administração da Presidência, mas sim ligue ao secretário geral parlamentar, porque ele já está orientado como me encontrar, para que consigamos buscar uma solução pacífica no momento oportuno. Portanto, eu o coloco à disposição de todas as bancadas, não só do PT, mas de cada uma das bancadas.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, de antemão, já estamos pedindo, antecipadamente, em nome do líder do PT, para que eu ou qualquer vice-líder ocupe essa vaga.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por favor, sem problema nenhum, é só trazer para mim os documentos de eventual que eu assino todos, sem problema nenhum.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, algo que acredito que poderia ajudar a resolver era se V. Exa. autorizasse o Rodrigo a aceitar uma indicação ou uma assinatura dos vice-líderes quando o líder não estiver presente. Isso serve para todos os partidos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não veria problema nenhum, deputado Enio Tatto, desde que isso conste no Regimento. Por sinal, traremos ao plenário, provavelmente no começo do ano que vem, uma proposta de alteração do Regimento. Acho que a sugestão de V. Exa. é muito bem-vinda nesta proposta de alteração do Regimento, para que formalizemos isso.

Hoje, não existe essa formalidade, correndo o risco, inclusive, se o fizermos, de algum deputado questionar a legitimidade e a legalidade desse fato.

O SR. ENIO TATTO - PT - Apenas para ajudar no raciocínio: quando o líder não está no plenário, qualquer encaminhamento, como pedidos de verificação, uso da palavra pelo Art. 82, encaminhamentos... Os vice-líderes podem fazer isso.

Por que, na ausência do líder, um vice-líder não pode assinar a substituição de um membro de uma comissão? Acho que seria razoável.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Essa é uma boa questão para debatermos com a Procuradoria da Assembleia Legislativa, que infelizmente não aceita.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem, para que organizemos os trabalhos.

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- Suspensa às 18 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada para a seguinte sequência:

1 - que o Item 1, veto, discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 21, de 2004, passe a figurar como Item 2;

2 - renumerando-se os demais itens.

Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com muita tristeza e decepção que eu venho a esta tribuna nesta tarde, caminhando para a noite. Acabo de sair do Colégio de Líderes. A PEC 05, cantada em prosa e verso, que conseguiu as 21 assinaturas dos 21 líderes, com o apoio de quase toda esta Casa - 99% -, hoje foi objeto de discussão no Colégio de Líderes.

Ao presidente, deputado Cauê Macris, como sempre disse, só lhe cabia pautar a PEC em obediência ao Regimento Interno. Qual não foi a minha surpresa quando, repentinamente, o meu amigo, deputado Caio França, colocou a primeira objeção, trazendo argumentos antigos, já desprezados pela Comissão de Justiça, pela sua assinatura na PEC e pelo seu apoio de até ontem?

Sabe, deputado Enio Tatto? Vossa Excelência poderia pelo menos ouvir os argumentos que trago, hoje, à colação de Vossa Excelência? Quero só um pouco de atenção quando estamos vivendo um momento triste, desta Casa. Qual não foi, repito, quando meu amigo, deputado Caio França, líder do PSB, defensor ferrenho da PEC nº 05, pertencente ao chamado blocão, cujo líder, na última quinta-feira, reafirmou o seu apoio total e disse: “Precisamos esperar um pouco, o momento político não é adequado; temos que esperar um pouco”.

Eu imaginei que fosse apenas a manifestação do meu amigo, deputado Caio França. Eis que outro amigo meu, deputado Paulo Correa, líder do PEN, e também do blocão, pede a palavra, manifesta-se na mesma linha do deputado Caio França, dando a entender, claro e cristalinamente, a influência do futuro governo nas decisões desta Casa.

Amanhã teremos, certamente, outras manifestações das lideranças do blocão no sentido de se esperar. Não posso aceitar atos de covardia nesta Casa. Não dá para uma pessoa mudar de lado, de voto, de posição, apenas porque os ventos correm para o noroeste. Não. Requeri, hoje à tarde, ao nosso presidente: paute a PEC; quem quiser votar contra, venha aqui e se contradiga (Manifestação nas galerias.). Venha aqui, vote contra, desdiga o seu vídeo gravado, desdiga, contrarie a sua assinatura, fale que V. Exa. mudou de opinião. Se falar que é em função da eleição do ano que vem, só pode ser demagogia barata. Se falar que mudou, preocupado com a economia, está equivocado. O nosso governador Geraldo Alckmin, meu amigo, sim, equivocou-se redondamente quando disse, deputado do Enio Tatto, no “Estado de S. Paulo”, de sábado, de que a PEC nº 05 se referia a teto. Não é teto, é subteto. E fala ele que é um bilhão por ano; não é um bilhão por ano, Sr. Governador. Seguramente é o secretário da Fazenda que está induzindo o senhor em erro. São 900 milhões em quatro anos, e o primeiro ano não tem nada.

Como é que nós podemos arrecadar sem ter arrecadador, deputado Marcos Martins? Como é que é possível? Como é possível que nós estejamos perdendo professor universitário, que prefere Mato Grosso, Goiás a São Paulo. Nós tínhamos, há 15 anos, 34.000 policiais civis; temos 19.000 agora. Onde estão os 15 mil? Quatro anos, quatro longos anos, em que no primeiro ano não vai haver nenhum gasto. Os dados levantados dão conta de que os fiscais, os delegados de renda conseguiram arrecadar, para o Estado, dois bilhões e meio, e o Projeto 920, que nós votamos aqui, praticamente para ter condições de votar a PEC nº 05, que assegurou mais de 25 bilhões aos cofres do governo. E agora, de repente, aparecem uns salvadores da Pátria, teleguiados, trazendo mensagens de um governo que ainda não começou. Tenho um grande respeito pelo vice-governador Márcio França, mas não posso respeitar quem deu a palavra, quem assumiu, quem assinou, quem se comprometeu.

Esta não é uma Casa de funcionários do Executivo. Esta não é uma Casa de empregados do Governo. Esta é uma Casa, teoricamente, de deputados, parlamentares independentes.

Paute, Sr. Presidente. Eu quero que paute. Nós temos que pautar. Aí, nós vamos ver, como disse o deputado Delegado Olim, quem é corajoso e quem não é, quem é medroso e quem não é, quem segue as linhas da moralidade e quem não segue. É simples. O presidente não tem como não pautar, porque é uma injunção regimental. Sua Excelência apenas acolhe o pedido das lideranças e pauta.

Seguramente, o que vai ocorrer? O plenário vai se esvaziar. Não vai haver número, como aconteceu aqui, no caso da PEC dos delegados de polícia. Sumiram os deputados. Porém, quando se for votar o empréstimo, voltam todos, de novo. Aí, aparece um que estava no banheiro. Outro estava no café. Aí, vem todo mundo de novo. Isso não é um jogo limpo. Nós não podemos aceitar esse velho truque. Isso é estelionato.

É o que vai acontecer amanhã: esvazia-se uma sessão e lota-se outra. É simples. Ninguém desce para responder. Nós precisamos de 57 votos. Não assinam a lista. Como é que se vota?

Entretanto, é bom para se saber quem é quem, para se saber quem é contrário. Eu, por exemplo, sei que o deputado Pedro Tobias, meu amigo, meu irmão, tem posição firmada. Eu sei que S. Exa. é contrário. Nunca escondeu isso. Contudo, os outros que disseram o ano inteiro, agradando gregos e troianos, que são pelo “sim” têm que vir aqui - ou tirar licença, ou viajar. O que não pode é vir aqui e não votar. O que não pode é se esconder nos gabinetes e não votar.

Portanto, Sr. Presidente, em nome da dignidade desta Casa, em nome da moral de cada parlamentar, em nome da vergonha, eu peço que cada parlamentar desta Casa assuma a posição que assumiu e tem assumido. Não se acovarde. Não traga o vermelho da vergonha a esta Casa. Eu vou estar aqui, para verificar no semblante de cada um o caráter de cada um e verificar por que motivo os novos ventos já começam a influenciar esta Casa antes de chegarem ao continente. Aqueles que estão firmes, convictos de que palavra dada é flecha lançada, estarão aqui, para confirmar o apoio que vêm dando nos corredores, nos gabinetes, no plenário, em todos os momentos.

Para a covardia, nada! Para a coragem, tudo! (Manifestação nas galerias.)

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero parabenizar o deputado Teonilio Barba, porque eu acho que S. Exa. tem um poder extraordinário de antever as coisas. É um gênio, nesse sentido, deputado Teonilio Barba. Vossa Excelência, que na semana passada alertou, nesta tribuna, falando o que aconteceria hoje. Vossa Excelência disse o nome da bancada. Muita gente dizia isso, dizia aquilo, mas que era importante chegar a segunda-feira para saber as verdadeiras posições. O deputado Barba disse, antevendo o que aconteceria no dia de hoje.

Reafirmando a posição da bancada, vamos votar defendendo tudo o que falamos durante o ano, favoravelmente. Mas eu não podia deixar de destacar aquilo que o deputado Barba disse que aconteceria: que alguns discursos aqui eram só o vento, só para foto, só para registro, mas que na hora do “vamos ver” o resultado seria outro.

Parabéns, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei Complementar nº 54, de 2015. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, com a anuência do líder, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Aos trabalhadores e trabalhadoras da Fazenda, que nos acompanham o ano inteiro, mais uma vez, bem-vindos a esta Casa.

Senhoras e senhores, na semana passada, na quinta-feira, quando entrou em discussão o PL nº 920, eu alertava a alguns deputados - que eram contrários - que não deveriam votar para não atingir o quórum. Alguns deputados justificaram que estavam votando a favor do PL 920 porque se discutiria a PEC nº 05 e entraria na pauta, na segunda-feira.

Achei um erro estratégico dos defensores da PEC 5 terem votado o PL 920 na quinta-feira. Porque é exatamente isso que eu previa. Hoje começou o Colégio de Líderes, foi até tarde, esgotou o debate, e não está resolvida a questão da PEC 5.

Não está resolvido. O deputado Campos Machado, quando sobe aqui e reclama... Eu lembro que, na semana passada, V. Exa. foi o primeiro orador a encaminhar pelo seu partido, dizendo que iria discutir o PL 920, que iria votar, em função de discutir, na segunda-feira, e iria entrar a PEC 5. Vossa Excelência é testemunha do que está acontecendo.

Aproveitei e bati muito duro nos deputados. Alguns me procuraram porque já tinha passado o 48º voto, deu quórum suficiente e eles precisavam justificar o voto contrário. Do 49º para frente, eu peço desculpas para aqueles que votaram “não”. Mas do 48º para trás, aqueles que votaram “não” ajudaram a dar quórum para o governo.

Se era contra, não podia votar. Tinha que manter a estratégia de obstrução e carregar para segunda-feira. Hoje, o debate ia ser o PL 920 e a PEC 5, juntos. Era esse o debate que fazíamos na quinta-feira. Alertei todos os deputados: os que eram a favor e os que eram contra.

Fiquei muito indignado na quinta-feira. Sei que alguns deputados também ficaram indignados comigo, mas depois eu acabei... Sou uma pessoa que reconheço: a partir do 49º cometi um erro, mas até o 48º não cometi um erro, porque quem votou contra - até o 48º voto - votou a favor do governador. Podiam ter vindo aqui e declarado voto a favor.

Esse era um dos debates que eu previa. Eu conheço as dificuldades. Eu lidei 30 anos no setor privado, com negociação. Tem negociação, a depender de como é o quórum, vira um processo de efeito dominó. O governador não é bobo: vai segurando o máximo que puder. Vem a troca de governo em março. Vai vir a turma do Bloco, e aí muda a posição. É a posição do camaleão: vai mudando de cor conforme a mata, conforme a paisagem.

Deputado Enio Tatto, houve uma época em que eu era trabalhador da Volkswagen, depois da Ford, e aquilo compreendia, na Autolatina, algo em torno de 70.000 trabalhadores. Nós discutíamos um plano de cargos e salários, uma reestruturação de cargos salariais, e foram mais de 18 greves que nós fizemos para entrar na mesa de negociação, porque, cada vez que você negocia com um setor, você mexe com os outros que têm que fazer a negociação.

A mesma coisa é o problema da diferença do salário dos primeiros-tenentes, não é, deputado Coronel Telhada? Aquela diferença que o pessoal reclama, que é a mesma diferença dos cabos para os praças, uma diferença grande de salário. O governo não vai resolver isso de uma vez, por isso que eu sempre digo que isso precisava ser uma negociação de médio e longo prazo. Não é nem coisa de PEC, senta à mesa de negociação e negocia, mas não vai fazer.

Se não houver cuidado, se não houver muita pressão, nós podemos terminar o ano sem a PEC nº 5 estar resolvida. Chamo atenção de todos os deputados que votaram na quinta-feira. Nós tínhamos que ter carregado isso para hoje, porque tinha que resolver o PL nº 920, o PL nº 921, o PL nº 1070, as contas do governador, tinha que resolver um monte de coisa. Era a hora de o governo ceder. O PL nº 920, que era uma boa condição para ele, foi dado de bandeja na quinta-feira.

Ele teria votos suficientes para nos derrotar, e eu sei que V. Exa. estava contra, deputado Coronel Telhada. Eu estava falando quando V. Exa. não estava presente que, depois do 48º voto, V. Exa. foi votar porque precisava registrar sua posição contrária. Quando citei o nome de V. Exa., falei que nós estávamos na comissão - eu, V. Exa., o deputado Barros Munhoz e o deputado Coronel Camilo.

Não falei nada de mais de V. Exa., mas reconheço que V. Exa. me cobrou uma coisa que era verdadeira. Vossa Excelência disse que só votou para registrar sua posição contrária, porque o governo já tinha tido quórum suficiente. Por isso, lhe pedi desculpas pessoalmente hoje, publicamente, e já havia falado na tribuna na quinta-feira, o deputado Campos Machado foi testemunha.

O presidente da Comissão de Finanças convocou para hoje três reuniões, uma às 14 horas, uma às 14 horas e 30 minutos e outra às 15 horas, mas o próprio presidente que convocou não veio. Agora está marcado para amanhã para começarmos a discutir o Orçamento, mas o relatório do Orçamento não está pronto. O próprio deputado Marco Vinholi está tentando resolver, porque ainda faltava promulgar a questão da emenda impositiva que foi votada nesta Casa na quinta-feira. Como é que ele vai incluir no relatório isso?

Foi solicitado para cada deputado encaminhar mais um milhão e meio de emendas, porque uma parte do um milhão e meio vai passar hoje e o outro um milhão vai para outras áreas. Então ele tem que incluir isso no relatório. O que o presidente da Comissão de Finanças faz? Convoca reunião para amanhã às 10 horas, para as 10 horas e 30 minutos, para as 11 horas e para as 14 horas, um absurdo! E ele próprio acaba não vindo. Ele é do governo, ele tem que ajudar a dar quórum.

Portanto, nós estamos solicitando para o presidente, se ele estiver nos ouvindo, para desmarcar essas três reuniões do período da manhã e deixar para a partir das 14 horas, e então vai convocando. É razoável ter bom senso, mas me parece que ele é teimoso, deputado Coronel Telhada. Tudo bem, eu também sou meio teimoso, V. Exa. também é, todos nós somos, mas ele é teimoso, o bichinho é danado.

Presidente Roberto Engler, desconvoque essas reuniões da parte da manhã, assim dá tempo de o relator trabalhar, dá tempo de as assessorias das bancadas fazerem a análise sobre o Orçamento e debater com clareza o Orçamento. Quem conhece e já está acostumado com a Peça orçamentária, como o deputado Davi Zaia e outros deputados que já são históricos naquela comissão, entende aquilo rápido, mas eu, que sou iniciante, sou principiante, preciso de um tempo um pouco maior para entender essas coisas.

Então nós fomos discutir, discutimos na semana passada e as contas do governador foram aprovadas. Tenho um grande respeito pelo deputado Orlando Bolçone. Mas, na Comissão de Finanças, eu implorava para ele apresentar, em 10 minutos, o relatório sobre as contas do governador. Acho que o deputado Orlando Bolçone ficou com vergonha de apresentar. Não apresentou nada; não quis falar nada. Eu pedi umas quatro ou cinco vezes.

Tenho certeza, deputado Campos Machado, de que se V. Exa. fosse fazer o relatório das contas do governador, iria querer apresentar na Comissão seu relatório, seu parecer; e iria querer apresentar também na tribuna. Não é toda hora que você recebe uma conta para fazer um parecer dela.

Um dia, o PT vai governar esse Estado, a partir de 2019. Vamos disputar as eleições no Estado. Nosso pré-candidato a governador é o Luiz Marinho. Vamos disputar e derrotar os tucanos no estado de São Paulo. Se um dia eu for relator das contas do governador ou do Orçamento, quero apresentar o relatório, aqui, aos deputados. É uma tarefa importante.

Mas eles fazem o parecer das contas do governador e não têm coragem de falar numa comissão, na qual havia oito pessoas. E nem sobem aqui para falar aos deputados qual é o parecer, como foi feito, qual foi a base. Tenho muito respeito pelo deputado Orlando Bolçone. Pedi a ele, implorei. Mas ele falou que não ia ceder às minhas vaidades. Respeito isso também; fazer o quê. Pensei que ele estava acanhado.

Portanto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de desfazer qualquer mal entendido em relação à minha fala de quarta-feira. Mas, até o 48^o, eu não retiro uma vírgula. Do 49^o em diante, eu peço desculpas, porque tenho de reconhecer quando estou equivocado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente meu nobre amigo, o deputado Teonilio Barba. Ele se referiu a deputados que teriam vindo à tribuna dizendo que iriam votar o PL 920 em função da PEC 05. Ele tem razão, está correto.

Hoje, V. Exa. marcou uma reunião no Colégio de Líderes e pautou a PEC 05. Primeiramente, não havia número. Nós precisamos de 57 votos para ser aprovada. Não havia número. Vossa Excelência me disse pessoalmente: “não posso nem pautar a PEC, porque não há número”. Em segundo lugar, o PT não foi ao Colégio de Líderes, hoje, nos ajudar a cobrar.

E as referências que fiz, Sr. Presidente, foram em relação a parlamentares que mudaram de lado hoje, lá. Não se trata do PT; o PT é firme nisso. Mas há deputados que mudaram de lado, e de maneira inesperada. Por exemplo, o que teria feito o deputado Paulo Correa Jr. - um homem de Deus e meu amigo - mudar de opinião, de repente, preocupado com a situação. O deputado Caio França até se justifica, pelos ventos que vêm do sudoeste. Mas é preciso votar.

O que estou requerendo, deputado Teonilio Barba, é que amanhã o presidente paute a PEC. Quem for favorável vota “sim”: quem for contra vota “não”. Meu trabalho em relação ao PL 920 era para que fosse pautado o projeto e que não houvesse o discurso de que o dinheiro do Estado foi para a União. O dinheiro do Estado está aqui: 25 bilhões ficaram no governo. Então, nada justifica que não possamos votar e aprovar a PEC 05. (Palmas.)

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu, do Solidariedade, subescrevi a PEC 05. Não fiz nenhum acordo; estou aqui presente para votar a PEC 05. Acho que V. Exa., deputado Campos Machado, defende algo que o Governo ainda não percebeu, aprovando essa PEC, o Governo vai ter um faturamento muito maior. A Fazenda é quem faz esse trabalho. (Palmas.)

Então, não entendi até agora por que os deputados estão preocupados em não aprovar essa PEC.

Em relação ao 920, não coloquei meu voto de acordo com o projeto “A” ou “B”. Eu vim para cá para votar “não” a esse projeto, votei contra o congelamento salarial e votei a favor da emenda que fizemos aqui. Embora eu tenha votado quando já tínhamos 44 mais cinco “não”, estou tranquilo. Eu votaria se fosse o primeiro, o do meio ou o último.

Acho que se um professor ou uma pessoa que hoje pertence à Apampesp chegar para mim e mostrar que o último aumento que teve foi no dia 14 de agosto de 2014, eu jamais poderia votar a favor do 920.

Então, para vocês, policiais militares, professores, médicos, digo que sou médico, tenho uma filha médica que trabalha no Estado, e jamais poderia votar a favor de um projeto como o 920.

Realmente é um desrespeito ao funcionário público estadual. Estou aqui mostrando que minha posição era votar “não” qualquer que fosse a situação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimento o deputado Luiz Carlos Gondim por sua firmeza, caráter, lealdade e, principalmente, por sua dignidade.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.

Antes, porém, esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1129, de 2017.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1139, de 2017.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 47 minutos.

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