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19 DE DEZEMBRO DE 2017

191ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: LECI BRANDÃO, ORLANDO BOLÇONE, PEDRO KAKÁ, CAUÊ MACRIS e ROBERTO MASSAFERA

 

Secretário: ORLANDO BOLÇONE

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma sessão solene a ser realizada no dia 26/02, às 10 horas, para a "Concessão do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Jornalista César Neto", por solicitação do deputado Roberto Massafera.

 

2 - ORLANDO BOLÇONE

Saúda os presentes nas galerias, aos quais deseja êxito em seus pleitos. Tece considerações sobre projeto de sua autoria, aprovado por seus pares, que visa a criar política de esclarecimentos contra doenças sexualmente transmissíveis. Enaltece a importância da informação como instrumento de prevenção. Discorre acerca da sífilis e de suas consequências. Defende a integração entre as esferas de governo, com o objetivo de conscientizar a população. Assevera que há acréscimo de 20% na incidência da doença, em um ano.

 

3 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

4 - LECI BRANDÃO

Saúda os visitantes presentes nas galerias para acompanhar as votações neste Parlamento. Manifesta-se a favor da aprovação do PL 33/17, a beneficiar professores da categoria "O". Afirma que professores não devem trabalhar com insegurança. Enaltece a relevância da Educação e da Cultura. Parabeniza o deputado Carlos Giannazi por defender a citada classe profissional. Defende a aprovação da PEC nº 05. Tece agradecimentos gerais a seus pares e especialmente ao povo de São Paulo. Ratifica o comprometimento de seu mandato com questões sociais e em prol de minorias. Defende o respeito à laicidade do Estado.

 

5 - ENIO TATTO

Cumprimenta os presentes nas galerias. Manifesta apoio à aprovação da PEC nº 05. Elogia a deputada Leci Brandão. Anuncia audiência pública a ser realizada amanhã, nesta Casa, com ciclistas, às 18 horas. Defende o estabelecimento de condições capazes de favorecer o uso de bicicletas. Critica a repressão policial a impedir passeio ciclístico de São Paulo a Santos. Exibe vídeo a respeito do tema.

 

6 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

7 - CORONEL TELHADA

Informa que participara de evento na Secretaria do Meio Ambiente, com o intuito de homenagear autoridades. Vincula a defesa do meio ambiente à manutenção da vida. Afirma que policiais militares realizam patrulhamentos, a partir de quatro batalhões, destinados à fiscalização do uso adequando dos recursos naturais. Parabeniza autoridades. Clama ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Nivaldo César Restivo, que combata a perturbação de sossego e os "pancadões", principalmente nas madrugadas. Critica o Governo do Estado pelo não reajuste salarial do funcionalismo público e por defesa à reforma da Previdência. Apoia a aprovação da PEC nº 05 e do projeto de lei em beneficio de professores da categoria "O".

 

8 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h08min.

 

10 - PEDRO KAKÁ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

 

11 - LUIZ TURCO

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

12 - PRESIDENTE PEDRO KAKÁ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min.

 

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.

 

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, mostra vídeos de conversas com lojistas do centro de São Paulo acerca de crise enfrentada pelo comércio paulistano. Defende a aprovação da PEC nº 05/16.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, pede apoio para o PLC 33/17. Diz que a proposição pode evitar demissões de professores categoria "O".

 

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que não houve acordo dos parlamentares em relação à apreciação de nenhum projeto, hoje.

 

17 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, considera que o PTB apoia o PLC 33/17. Defende a suspensão da sessão para que a proposição seja preparada para apreciação.

 

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Tece esclarecimentos sobre a diversidade de posicionamentos dos deputados a respeito do PLC 33/17.

 

19 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, fala sobre o andamento do PLC 33/17, nesta Casa. Defende sua votação.

 

20 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, tece elogios ao presidente Cauê Macris pela condução desta Casa. Declara-se favorável à apreciação do PLC 33/17. Expõe movimentação do governo estadual acerca da proposição.

 

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Disserta a respeito da importância do consenso para o processo legislativo.

 

22 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, esclarece seu posicionamento acerca do PLC nº 33/17 e do andamento desta sessão.

 

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera a ausência de acordo entre os deputados para a votação de quaisquer proposições, hoje.

 

24 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, anuncia a presença da presidente da Apeoesp, Bebel.

 

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia a visita do prefeito de Araçatuba e ex-deputado estadual, Dilador Borges.

 

26 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, tece críticas à conduta de parlamentares em relação ao governo estadual e à definição da Ordem do Dia desta Casa.

 

27 - MÁRCIA LIA

Pelo art. 82, saúda a presidente da Apeoesp, Bebel. Faz considerações sobre o andamento do PLC 33/17. Reprova a interferência de interesses eleitorais, a seu ver, nos trabalhos desta Casa. Esclarece o posicionamento do PT no debate em curso. Comenta denúncia da Odebrecht na Operação Lava Jato.

 

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h27min, reabrindo-a às 17h34min.

 

29 - VITOR SAPIENZA

Pelo art. 82, lamenta a postura de descumprimento de entendimentos entre parlamentares, nesta Casa. Faz apelo ao presidente Cauê Macris pela boa condução dos trabalhos. Defende a PEC nº 05/16.

 

30 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, critica as atitudes do PT em relação ao PLC 33/17.

 

31 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, saúda os visitantes presentes às galerias. Faz apelo a seus pares pela apreciação, hoje, do PLC 33/17. Criticou a Lei 1093/09. Situa nesta legislação o início da precarização do Magistério no Estado. Informa ações de seu gabinete, ao longo dos anos, contra a proposição.

 

32 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, tece elogios à postura do presidente Cauê Macris. Reitera seu pronunciamento a respeito da ausência de consenso sobre a pauta da Ordem do Dia de hoje. Faz esclarecimentos sobre o processo legislativo. Defende a urgência em votar as Contas do Governador e a necessidade de priorizar os interesses do povo de São Paulo.

 

33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pede comportamento regimental dos visitantes presentes às galerias.

 

34 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, discorre acerca do andamento do PLC 33/17, nesta Casa. Acentua a importância da presença neste Parlamento, a seu ver, das categorias profissionais interessadas nos projetos em debate. Fala sobre o posicionamento do PT a respeito das Contas do Governador, as quais, a seu ver, não foram apresentadas com transparência suficiente. Critica a postura do deputado Caio França e do PSB em relação ao PLC 33/17.

 

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h57min.

 

ORDEM DO DIA

36 - ROBERTO MASSAFERA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h57min.

 

37 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.

 

38 - PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 15 minutos.

 

39 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 10 minutos, por acordo de lideranças.

 

40 - PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h57min.

 

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h09min.

 

42 - WELLINGTON MOURA

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 19 horas e 15 minutos.

 

44 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h10min, reabrindo-a às 19h31min.

 

46 - BETH SAHÃO

Pede a prorrogação da sessão por 15 minutos.

 

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 15 minutos.

 

48 - BETH SAHÃO

Solicita a suspensão da sessão por 25 minutos, por acordo de lideranças.

 

49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h31min; reabrindo-a as 19h47min. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias: a primeira, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão; e a segunda, a ser realizada 10 minutos após o término da primeira.

 

50 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, registra a presença dos alunos da Escola de Música do Estado de São Paulo (Emesp) Tom Jobim. Considera que o PLC 33/17 deveria ter prioridade na pautas das sessões extraordinárias.

 

51 - ENIO TATTO

Para comunicação, discorre, dirigindo-se aos presentes nas galerias, sobre a pauta das sessões extraordinárias.

 

52 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, comenta a fala do deputado Enio Tatto. Afirma que a base do Governo cumpre acordos firmados.

 

53 - JORGE CARUSO

Para comunicação, discorre sobre a disposição o PMDB em deliberar projetos em pauta nas sessões extraordinárias.

 

54 - ROBERTO MORAIS

Para comunicação, comenta a posição do PPS diante das deliberações previstas para as sessões extraordinárias.

 

55 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, critica a fala do deputado Barros Munhoz. Comenta acordo para pauta de deliberação, acertado entre Governo e oposição.

 

56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Saúda a presença da vereadora da Câmara Municipal de São Paulo, Adriana Ramalho.

 

57 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, comenta a pauta das sessões extraordinárias.

 

58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 20 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Roberto Massafera, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2018, às 10 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao jornalista Cesar Neto.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Boa tarde ao nosso auditório, onde estão representantes de diversas categorias: professores, agentes fiscais de renda, professores universitários. Têm hoje, neste final de ano e semana, projetos decisivos que cuidam das diversas categorias que constroem o desenvolvimento de São Paulo, aos quais desejo êxito e a certeza do meu compromisso de caminharmos juntos.

Quero fazer, Sra. Presidente, a senhora participou ontem, um agradecimento especial e também dar uma informação sobre um projeto de minha autoria, aprovado ontem por esse plenário. É um projeto onde se cria uma política (foi aprovado por unanimidade) de esclarecimentos e de informações para se combater a sífilis e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Apresentei esse projeto em razão de pesquisas onde se observou que, para o ano de 2016 sobre 2015, houve um aumento de casos de sífilis de mais de 20%. Vemos, como já tivemos no passado, casos de HIV.

É um tema que acompanho já desde a década de 80: a importância da informação, de que as pessoas tenham condição de ter acesso a todos os serviços públicos, tanto no âmbito federal, no âmbito estadual, e também, ter informação às diversas formas de prevenir essas doenças sexualmente transmissíveis.

São diversas campanhas praticamente sem custo, porque os serviços já existem na nossa rede de Saúde. Os serviços já existem nas nossas escolas, os serviços de orientação, os serviços de Turismo. A informação é disseminar, organizar melhor essa informação.

Na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Famerp, onde tive a honra de fazer meu doutorado, embora eu seja economista, se constatou um altíssimo risco de mães adolescentes - desculpa, grávidas adolescentes - que eram portadoras da sífilis. Sabemos que, se não for devidamente tratada, vai passar para o feto, que vai ter tanto problemas neurológicos e/ou problemas cardiológicos. Aqui vemos, no auditório, professores das mais diversas disciplinas. É importante que se faça esse esclarecimento.

Aguardamos que o governador acolha e não vete esse projeto, a sífilis era uma doença que já tinha sido praticamente eliminada da história de São Paulo; para que possamos fazer uma grande campanha para voltar novamente a permanecermos vigilantes e reduzirmos a um nível aceitável de risco as doenças sexualmente transmissíveis, em especial a sífilis.

Com uma atenção especial às futuras mães adolescentes, visto que as crianças podem nascer com sintomas graves, como eu já disse: cardiopatias ou então sintomas graves na área neurológica, irreversíveis.

Todos os deputados desta Casa foram sensíveis em entender que é possível fazer programas de baixíssimo custo para esclarecer a população através da educação em seu sentido mais amplo, inclusive integrando todos os serviços - do governo federal, do governo estadual, do governo municipal, os educadores e os nossos serviços públicos. Afinal, todos os serviços públicos, o SUS, todas as universidades sempre têm uma unidade que trata de doenças sexualmente transmissíveis, hoje com uma atenção especial em relação à sífilis, pois nos assustou profundamente esse aumento de mais de 20% de casos de 2016 em relação a 2015.

Esta é a minha mensagem. Agradeço mais uma vez à Assembleia Legislativa, a este plenário, na pessoa de V. Exa., deputada Leci Brandão. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, que estão ocupadas, de forma cidadã e legítima, por todos que estão aqui nesta tarde, quero saudar os professores, saudar as professoras e os funcionários da administração pública que estão nesta Casa para acompanhar as votações.

Sabemos que hoje será um dia muito importante, hoje será a terça-feira. Muitas coisas serão decididas nesta Casa hoje, coisas importantes para todas as categorias. Nosso partido, o PCdoB, é favorável também à aprovação do Projeto nº 33, de 2017, que dá segurança aos professores da categoria “O”. Afinal de contas, eles têm que ter suas aulas garantidas no próximo ano.

Apesar de considerar que a aprovação dessa proposta é positiva, não podemos deixar de falar da necessidade de uma solução definitiva para essa situação. É importante que haja uma solução definitiva. Os professores não podem trabalhar com insegurança, afinal de contas, a função do professor, que é a entrega do conhecimento, é muito importante, muito delicada e muito especial. Professor não pode trabalhar com insegurança.

Estou certa de que os parlamentares desta Casa são sensíveis a esse setor tão importante da sociedade que é a Educação. A Educação e a Cultura são os dois pilares que fazem o desenvolvimento de um país, temos certeza disso. Como nunca temos problemas em falar de outros deputados, não somos absolutamente egoístas, quero parabenizar o deputado Carlos Giannazi, que, no Colégio de Líderes, sempre foi a pessoa que falou sobre essa questão dos professores da categoria “O”.

Também quero dizer aos funcionários públicos que nós somos favoráveis à PEC nº 5, afinal de contas, é uma demanda antiga, e os senhores estão permanentemente presentes nesta Casa, principalmente os fiscais da Receita do Estado. Esta é uma proposta que busca a equiparação salarial dessa categoria com os servidores também de outros estados, é uma reivindicação legítima, sabemos disso, mas eu quero dizer que eu também sou favorável que outras categorias de trabalhadores tenham também o mesmo direito. Afinal de contas, todas as funções são igualmente importantes. Então, acho que todo mundo tem que ser valorizado.

Estamos chegando ao final de mais um ano e eu não poderia deixar de vir à tribuna para agradecer aos parlamentares desta Casa que, de alguma forma, direta ou indiretamente, contribuíram para o exercício do nosso mandato aqui em 2017. Quero agradecer ao Partido dos Trabalhadores, em nome do deputado Enio Tatto, que nos tem orientado, nos ajudado, sempre foi um parceiro de primeira ordem, sua família também são pessoas que sempre nos trataram com muito carinho, até porque todo mundo sabe que o meu diferencial nesta Casa é que eu não tenho a formação intelectual que V. Exas. têm. Mas, o povo de São Paulo entendeu que eu poderia ser útil dentro desta Casa.

Por isso que eu quero agradecer ao povo de São Paulo por terem dado crédito à minha história de vida. Não foi o meu estudo, mas a minha história de vida que sempre foi comprometida com as questões sociais, sempre foi comprometida com os menos favorecidos e sempre foi comprometida com as minorias. Eu não gosto de preconceito; não aceitamos nenhum tipo de preconceito.

Por isso que eu quero cumprimentar, inclusive, os parlamentares que são ligados a outras religiões, mas que não atrapalharam os projetos da minha religião. Afinal de contas, a Constituição diz que o Estado é laico e nós respeitamos, absolutamente, todas as religiões - está escrito na Constituição.

Este ano foi um ano de muito trabalho. Quero reafirmar o nosso compromisso com o povo de São Paulo, sobretudo com aqueles que mais precisam. Quero dizer que, se Deus quiser, a nossa luta será mais intensa em 2018. Desejo a todos vocês muitas felicidades, muita saúde, muita prosperidade e, cada vez mais, garra para lutar contra pessoas que não querem respeitar os nossos direitos que foram tão difíceis de serem conquistados.

Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental, lembrando, mais uma vez, que houve acordo de lideranças e após a fala do nobre deputado Enio Tatto a sessão será suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público presente às galerias desta Casa, professores, nossos amigos da PEC nº 05, aos quais recebemos hoje na bancada do Partido dos Trabalhadores, todo apoio a vocês. Esperamos que seja pautada a PEC nº 05. Estejam certos de que a bancada do Partido dos Trabalhadores votará em peso favorável a vocês.

Deputada Leci Brandão, obrigado pelas palavras. Vocês precisariam conhecer melhor pessoalmente a deputada Leci Brandão, que além de cantora, compositora, comentarista, é de uma generosidade, que figura humana é essa mulher. A deputada Leci Brandão realmente dignifica o mandato, na sua profissão, enfim, em todos os aspectos. Só conhecendo e convivendo com ela; e eu tenho esse orgulho, esse privilégio de conviver com V. Exa. há uns cinco ou seis anos; e é só admiração. Vossa Excelência é um orgulho, em todos os aspectos, para o povo paulista e o povo brasileiro. Parabéns, por todo o seu trabalho.

Sr. Presidente, quero divulgar uma audiência pública - a deputada Leci Brandão está convidada também - que será realizada amanhã, às 18 horas, com os ciclistas do estado de São Paulo. Por que nós vamos fazer essa audiência pública? Primeiro que já tenho projetos aqui nessa área. E na cidade de São Paulo, houve um grande incentivo ao uso da bicicleta - aliás, no mundo todo. Isso quer dizer saúde, quer dizer menos poluição, menos acidentes, enfim, maior qualidade de vida; não dá para você investir só em carro. Então, a utilização da bicicleta é uma coisa que temos que estar o tempo todo incentivando. É necessário fazer ciclovias para depois chegarem os ciclistas. Há pessoas que pensam que primeiramente deve haver o ciclista para depois ser feita a ciclovia. Mas é o contrário: é necessário dar condições para incentivar as pessoas a usarem a bicicleta. É dessa forma que o governo do prefeito Fernando Haddad, através do secretário Gilmar Tatto, investiu nessa área.

Por que teremos essa audiência pública? Por conta do que aconteceu no domingo retrasado nas rodovias Imigrantes e Anchieta: uma repressão com bombas, com polícia e tropa de choque, tudo por insensibilidade da Ecovias, do comando da polícia, do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Transporte.

Há a programação anual dessa pedalada até a Baixada Santista, uma rota muito bonita, que passa pela minha região, a zona sul de São Paulo - Grajaú e Ilha do Bororé -, e desce. Os ciclistas são obrigados a utilizar uma parte da Rodovia dos Imigrantes. São oito quilômetros.

Quando eles chegaram à Imigrantes, a polícia e a Ecovias os interromperam. Havia mais de cinco mil ciclistas. Então, aconteceu tudo que se pode imaginar de ruim, um absurdo: eles foram reprimidos, e a situação virou uma guerra. Poderia ter acontecido uma grande tragédia. Tudo pela falta de sensibilidade de, uma vez por ano, ser organizada essa ida deles.

Por conta do que ocorreu no dia 10 de dezembro de 2017, chamamos essa audiência pública, convidando todas as autoridades, para evitar que isso ocorra novamente no ano que vem. Essa programação é anual e vem desde 2009, quando se perdeu uma ciclista na Avenida Paulista, e eles criaram a pedalada até a Baixada Santista.

Quero exibir um vídeo sobre o assunto para as pessoas aqui presentes e para as pessoas que estão nos assistindo em casa, a fim de reforçar o convite para a audiência pública aqui na Casa, amanhã, às 18 horas.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Os ciclistas se organizam em diversos grupos, que saem de toda a cidade: Consolação, Jabaquara, zona norte. Eles fazem essa rota. Mas há falta de organização. E foi feito um pedido; o juiz havia autorizado. Porém, três ou quatro dias antes do dia 10, a Ecovias, que havia entrado na Justiça, conseguiu uma liminar, suspendendo o evento. Imaginem: mais de cinco mil ciclistas - falaram em sete mil - estavam organizados para se encontrar e fazer essa rota, mas vem um juiz de São Bernardo do Campo, a pedido da Ecovias, e proíbe a ida deles a Santos. Só podia dar em confusão, realmente.

Antes de colocar policiamento, a Ecovias poderia reservar uma ou duas pistas e dar segurança para que eles façam aquele percurso, que é de apenas oito quilômetros da Imigrantes, mas preferiram impedir e criar toda essa confusão.

Então, marcamos essa audiência pública para amanhã, às 18 horas. Virão muitos ciclistas e pretendemos colocar todo mundo em uma mesma mesa e discutir os próximos passos, o que vai acontecer no ano que vem.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

 

* * *

 

Desejamos que eles tenham um dia para fazer essa atividade, porque eles têm direito de ir e vir, de se organizar e de fazer essa atividade. Então, estão todos convidados para vir amanhã, às 18 horas, aqui na Assembleia Legislativa, no plenário Franco Montoro, para participar. Convidamos todas as autoridades e esperamos que elas compareçam, possam sentar em uma mesa com os ciclistas e organizá-los, não os reprimir. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores e senhoras presentes, sejam muito bem vindos à Assembleia Legislativa, funcionários, assessores e policiais militares presentes, boa tarde.

Venho aqui para dizer que estive, hoje cedo, em um evento na Secretaria do Meio Ambiente, junto com o secretário Maurício e com o coronel que é comandante do policiamento ambiental onde estivemos em homenagem a algumas autoridades.

Gostaria de dizer que a Polícia Militar tem feito um trabalho forte junto à Secretaria do Meio Ambiente e que a preservação do nosso ambiente é de suma importância. O mundo passa por uma época muito difícil, há falta de água em vários locais, desmatamento, falta de preservação e nossa vida depende disso.

Talvez muitas pessoas não saibam, mas, além do patrulhamento normal, a Polícia Militar tem um policiamento ambiental, que faz um serviço muito forte através de quatro batalhões em todo o estado de São Paulo. Por meio deles, preservam-se os mananciais, rios, lagoas e florestas. É um trabalho que muitas vezes passa despercebido, porque, principalmente nós, que vivemos na cidade de São Paulo, essa louca selva de pedra, nos esquecemos da importância do meio ambiente.

Então, quero parabenizar o coronel Sardilli, comandante do policiamento ambiental, o Dr. Maurício, secretário do meio ambiente, e ressaltar a importância da preservação do meio ambiente. Todos nós temos obrigação e uma parcela muito importante nesse trabalho. Não só na economia de água, na preservação do verde, em evitar a poluição, enfim, todos temos um papel muito importante para o futuro da humanidade. Hoje estamos aqui, mas vêm os nossos filhos, virão os nossos netos, bisnetos - se assim Deus quiser - e temos a obrigação de deixar um mundo melhor a essas pessoas.

Dessa forma, concito a todos para que se preocupem com isso e tenham essa preocupação com a preservação da vida, da natureza, da espécie e do nosso Planeta. Todos nós temos obrigação de participar da construção de um mundo melhor.

Aproveito para parabenizar o comandante-geral da Polícia Militar pelos trabalhos que tem executado e fazer, novamente, um apelo ao comandante-geral, ao coronel Nivaldo e a todos os comandantes de batalhão, principalmente aqui na área metropolitana de São Paulo. Continuamos com muitos problemas de desordem urbana, muitas reclamações recebidas através de WhatsApp e e-mail de problemas na madrugada com barulho, com desordem, com veículos irregulares, com som alto, buzina, enfim, há pessoas que querem trabalhar no dia seguinte e não conseguem descansar, um direito sagrado do cidadão.

Somos totalmente favoráveis a toda forma de expressão cultural, desde que ela seja feita em local adequado, de maneira adequada e de forma que não atrapalhe as outras pessoas. Isso é democracia. Democracia é respeitarmos o nosso vizinho, respeitar e ser respeitado por quem está ao lado da gente. Gostaria de pedir ao comandante- geral, Nivaldo César Restivo, que, por favor, auxilie-nos nessa luta contra a desordem urbana. Nós temos aprovada nesta Casa a Lei nº 16.049, que é a chamada “Lei do Pancadão”, em que nós pedimos para que a Polícia Militar, junto com a prefeitura, trabalhe forte no sentido de fiscalização.

Gostaria também de lembrar mais uma vez ao Sr. Governador do Estado que hoje é terça-feira, e estamos fechando o ano de 2017. Nada, nada e nada de reajuste. Temos ouvido promessas e mais promessas, mas de concreto, nada. É vergonhosa a maneira que o governo de São Paulo trata o seu funcionalismo público. E o pior: fala-se em campanha para presidente no ano que vem. Se o governador Geraldo Alckmin trata assim o seu funcionalismo público estadual, imagine se ele ganhar, como ele vai tratar o funcionalismo público federal: da mesma maneira, com descaso. E, pior, querendo acabar com a Previdência do funcionário. (Manifestação nas galerias.)

É necessário que seja feito um alerta a todo funcionalismo do Brasil. Quem não cuida do seu funcionário do estado, muito menos vai cuidar na federação. E foi assim que foi tratado todo nosso funcionalismo: com descaso, sem qualquer reajuste. Nós temos setores há seis, oito anos sem reajuste. Nós, da Polícia Militar, estamos há mais de três anos; os professores estão há muito mais tempo; Transportes também. É terrível a situação do funcionalismo. Para quê? Para chegar ao final do ano e falar “Nós temos superávit.”

E daí que tem superávit se o nosso professor, o nosso policial, o nosso médico está passando necessidade? É uma maneira perversa de comandar, de governar, para mostrar que é bom nas contas, mas está matando o funcionário de fome. É muito triste isso.

 Eu não sei se temos alguém da PEC-05. Temos? (Manifestação nas galerias.) Eu falei na semana passada, quando muitos deputados vieram votar o Projeto nº 920, acreditando que a PEC nº 05 viria, eu disse “Não acredite em Papai Noel”. Agora nós estamos com dificuldade em colocar a PEC nº 05, mas continuaremos brigando junto ao deputado Campos Machado. Quero lembrar que quando a lista foi passada aqui neste plenário para assinar a PEC nº 05, eu fui o primeiro deputado do PSDB a assinar. E vou lutar por ela até o final. (Manifestação nas galerias.) A desculpa é que não vai dar a PEC nº 05 porque não vai favorecer uma classe em detrimento da outra. Ou seja, não dá nem o teto, nem o aumento para o funcionário: não dá nada para ninguém. Isso não pode acontecer.

Contem com a gente. A dos professores está entrando hoje, é a informação que eu tenho. Tenho certeza de que, entrando, nós vamos trabalhar também com os professores, principalmente da categoria “O”, que está sendo esquecida. O que depender de nós, 100% dos deputados estarão com vocês. Contem conosco.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 8 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Pedro Kaká.

 

* * *

 

O SR. LUIZ TURCO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PODE - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Turco e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do SD.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pela liderança do SD.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estive hoje no comércio do Brás fazendo compras normais - meias, roupas íntimas. No momento em que estava fazendo essas compras, chegou um senhor super revoltado com todos os políticos - com razão, não tiro a razão, só acho ruim o “todos”. E ele mostrava o quanto estamos à deriva no País, no Estado, principalmente relacionado com a fiscalização, o desemprego, o fechamento das pequenas empresas no estado de São Paulo.

Eu me dirigi a esse senhor e disse...

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Esse vídeo é para mostrar a importância da PEC nº 5, que nós não votamos. Se essas pessoas estivessem fiscalizando o que está acontecendo... Vagões e navios entram e saem, despacham, e não há quem fiscalize ou quem olhe o produto que está vindo, se é de primeira, segunda ou terceira linha. Está trazendo o desemprego para aquela costureira. É assim que estamos vivendo.

O que acontece? Na PEC nº 5, pelo menos eles irão fiscalizar. (Manifestação nas galerias.) Pelo menos isso. Iremos ganhar muito em relação ao que o estado de São Paulo irá gastar. Não é apenas uma loja fechada, basta você andar pelas ruas do Brás. Quero exibir um vídeo para mostrar o que está acontecendo lá. Depois disso, eu irei parar para resolvermos esse problema dos professores. Vamos votar, pelo menos, esse projeto hoje.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Em todas as ruas, as lojas estão fechando. Falta fiscalização, falta segurança. O bom ensino parou de acontecer. Vamos trabalhar para que São Paulo volte a crescer.

Sr. Presidente, muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um grande apelo aos 94 deputados e deputadas para que possamos votar hoje o PLC nº 33, de 2017, que trata da questão da redução da duzentena para a quarentena. (Manifestação nas galerias.)

Nós saímos do Colégio de Líderes com um acordo para votarmos hoje, fazer o congresso de comissões e votar hoje o PLC nº 33. Ele não resolve totalmente a situação dos professores da categoria “O”. É um avanço, um pequeno avanço, mas ele é muito importante.

Sr. Presidente, se o projeto não for aprovado hoje ou amanhã, haverá 30 mil professores demitidos no dia 31 de dezembro. Isso é muito grave. Faço aqui um apelo. Esse projeto é suprapartidário. No Colégio de Líderes, ficou muito claro que há um consenso entre todos os partidos, oposição e situação, para que ele seja votado hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, apenas para fazer o registro, é importante colocar que, no Colégio de Líderes, não houve acordo em relação a nenhum projeto. Ficou muito claro isso.

Em relação ao projeto da quarentena, eu, inclusive, como presidente, propus que fizéssemos o Congresso de Comissões e o votássemos ontem, mas não houve acordo ontem também. Então, temos que costurar e construir...

Vossa Excelência defendeu o projeto e a colocação em pauta claramente, ontem e hoje. Precisamos fazer jus a esse processo.

É claro que temos nossa responsabilidade, sabemos que temos que votar, o prazo que temos para votar, mas hoje não existe consenso na Casa sobre nenhuma matéria.

É claro que existem líderes favoráveis a um ponto e contrários a outro. Isso ficou muito claro. Tanto é verdade que o Colégio de Líderes foi encerrado sem nenhuma deliberação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de requerer a V. Exa. que nossos trabalhos fossem suspensos até às 18 horas e 45 minutos, para que fosse votado o Projeto nº 33.

Hoje, o PTB só vai votar, se for pautado, o Projeto nº 33. Não vota mais nada, presidente. Apenas o Projeto nº 33, que diz respeito à quarentena. Mais nada. Por esta razão, estou requerendo que os trabalhos sejam suspensos para um Congresso de Comissões. Convoca-se uma sessão extraordinária e votamos só o Projeto nº 33. Mais nada.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Lembremos, deputado Campos Machado, que existem outros líderes que acham que este não é o momento de votarmos sequer o Projeto nº 33.

Acho que todos os líderes da Casa devem ser respeitados também. Não é a posição do PTB, nem a posição do PSOL; porém, temos que buscar um conjunto de consenso dentro da Casa que convirja para uma pauta única, que todos os deputados topem.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem, em relação ao Projeto nº 33, havia acordo de votação. Vossa Excelência queria colocá-lo. Nós pedimos para que votássemos hoje, uma vez que os professores estariam aqui e gostariam de acompanhar. Falamos com a direção do sindicato.

Hoje, no Colégio de Lideres, não houve acordo sobre o conjunto da pauta, porém, ao final, quando a maioria dos líderes já estava em pé, chegou-se a um acordo de que votaríamos o Projeto nº 33.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não se chegou a acordo, deputado Alencar. Não houve acordo.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Então, há dois dias não temos entendimento entre os líderes da Casa. Ontem, quando não havia acordo sobre outras pautas, V. Exa. disse que havia. Hoje, no final, é o inverso.

Mas houve, em nosso entendimento... Diversos líderes falaram, ao final, que haveria acordo em votar o Projeto nº 33. Suspenderíamos para fazer o congresso e poderíamos, de fato, votá-lo.

Quero também fazer um apelo aos demais líderes, uma vez que temos aqui a categoria dos professores e todo mundo diz defender a Educação, todo mundo diz que temos que valorizar a Educação e seus profissionais: que possamos reparar essa injustiça que o Governo fez há algum tempo e que agora admitiu que deve consertar. Que bom! É uma luta que a categoria travou, que a direção da Apeoesp travou, a presidente Bebel e tanta gente... Acho que é justo.

Deputado Barros Munhoz, líder do Governo, quero fazer um pedido, um apelo: vamos avançar. Não é bom que acumulemos a pauta, inclusive para o Governo. Então, espero que possamos avançar. Vamos suspender os trabalhos, fazer o congresso e retornar para fazer a votação com tranquilidade.

E quero dizer, de antemão, que, se houver acordo sobre a pauta dos bombeiros, de nossa parte, não há problema algum.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero novamente elogiar o seu procedimento como presidente desta Casa, seja no Governo, seja presidindo o Colégio de Líderes. O que V. Exa. falou foi rigorosamente o que aconteceu.

Porém, diante do gesto do deputado Campos Machado, que não é de se estranhar, diante do gesto do deputado Alencar Santana, que não é de estranhar, eu gostaria de votar excepcionalmente esse projeto. Se pudermos votar o dos bombeiros, também é ótimo. Se pudermos votar mais algum daqueles projetos que a grande maioria tinha consenso em votar, é ótimo.

Eu quero dar um testemunho pessoal. Eu estava na sala do secretário Samuel Moreira, quando chegou o secretário Nalini, tremendo, bravo, pedindo que esse projeto fosse votado. Ele conseguiu a assinatura do governador, quando o governador chegou tarde da noite, e esse projeto veio a Casa no dia seguinte. Ele fez questão de ressaltar o trabalho da Bebel, o trabalho do pessoal da Apeoesp. (Palmas.)

Eu quero parabenizá-lo, deputado Giannazi. Nós divergimos, discutimos, brigamos, mas temos que respeitar as coisas boas que, graças a Deus, existem, e muitas, neste Parlamento, a atuação de V. Exa., a atuação do PT, a atuação dos educadores e a atuação de todas as bancadas, que se preocupavam, porque era uma situação muito dolorida - é, ainda -, mas que vai ser bastante amenizada.

Com todo o apoio nosso, Sr. Presidente, eu sugeriria que V. Exa. convocasse uma rapidíssima...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barros Munhoz, em que pese a sua posição, quero deixar bastante claro que quem quis votar esse projeto ontem fui eu. Eu convoquei o congresso de comissões para votar esse projeto, eu convoquei a sessão extraordinária para votar esse projeto, e o deputado Alencar Santana pediu para não votá-lo.

Não existe consenso do Colégio de Líderes em relação a isso. Ou nós buscamos consenso nesse Colégio de Líderes no fechamento do ano, ou nós não vamos avançar nesse processo, porque existem outros líderes com divergência. O deputado Caio França tem divergência, o deputado Carlão Pignatari tem divergência. Tem outros deputados que têm divergência em relação a essa posição.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Concordo com V. Exa. e gostaria de deixar claro que não há objeção em relação ao projeto. Há discussão em relação ao momento. Tivemos oportunidade ontem de votá-lo, mas, infelizmente, alguns partidos decidiram não colocá-lo em votação. Hoje surgiram outros projetos que criaram óbices para o seguimento da Casa. Neste momento acho que cabe uma nova reunião, uma nova discussão sobre não só o projeto da Apeoesp, que interessa aos professores da categoria “O”, mas sobre outros que interessam ao colegiado da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Acho que a proposta do deputado Campos Machado é coerente, de suspendermos a sessão até as 18 horas e 45 minutos. Podemos inclusive... (Manifestação nas galerias.)

Então, nós vamos levantar a sessão. Ou é dessa maneira, ou vamos levantar a sessão. Quero só lembrar o deputado Campos Machado que a proposta de V. Exa. é coerente. Nós podemos sentar novamente, inclusive, conversar novamente a respeito desse tema. Mas, neste momento, não existe acordo na Casa em relação a essa votação.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero citar a presença da presidente da Apeoesp, presidente Bebel, que está conosco, para ficar registrado nos Anais.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do prefeito de Araçatuba, o ex-deputado Dilador Borges.

A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para falar pelo Art. 82.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, já deixamos claro a nossa posição relativa ao Projeto nº 33, mas quero manifestar, de uma maneira clara e cristalina, a mudança de alguns parlamentares desta Casa, uma mudança repentina, sem explicação lógica e racional, com discurso obsoleto, cansativo, sem sentido, sem alicerce, mas que busca criar uma situação de duplo governo nesta Casa.

Já não sei mais quem é o líder do Governo, já não sei mais quem é o líder do outro Governo. Eu tenho profundo respeito pelo deputado Barros Munhoz, e não aceito o que está acontecendo. É falta de respeito com a liderança do deputado Barros Munhoz, como de repente alguns deputados se acham proprietários da Casa, inquilinos do Palácio dos Bandeirantes, a partir do ano que vem. Hoje era para ser pautada a PEC nº 05. Aí argumentam alguns: não é o momento. Aí eu pergunto: qual é o momento deles? Que explicação eles têm para falar em momento? A não ser o demagógico, a não ser aquele que não cumpre a palavra dada. Palavra dada é flecha lançada, não volta mais. E agora fico assistindo a um Colégio de Líderes, a um plenário em que um governo já quer começar a mandar sem ter assumido. (Manifestação nas galerias.) O que está acontecendo na Casa? Não é possível.

Quero pedir ao presidente que paute a PEC nº 05. Quem tiver coragem, vote não. (Manifestação nas galerias.) É só isso que estou querendo, mais nada. (Manifestação nas galerias.) Escolha um lado, mostre a cara. Não é possível essa conversa mole que temos que esperar o momento. Não existe momento na vida. Como diz o cantor “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.” É agora. Agora é que eu preciso que cada parlamentar vá ao microfone de apartes e diga se concorda ou não.

Eu dizia há pouco que não dá para aceitar também que deputados saiam pelos quatro cantos do plenário quando for pautada. Esta Casa, teoricamente, é independente. Teria que ser independente. Quero dar o exemplo de que não sou oposição. Engraçado, o único partido que já assegurou apoio ao governador Geraldo Alckmin é o PTB, no ano que vem. Eu estou aqui; sei que não vou agradar o governador Geraldo Alckmin, mas eu agrado a minha consciência, agrado a minha independência. Não dá para esperar a votação da PEC nº 05. É isso que tem que ser feito. É isso. (Manifestação nas galerias.) Aqueles que se acham corajosos, falando em nome do momento, venham aqui à tribuna, e falem que são contra. Eu não estou disposto a votar nada, nada, se não for pautada a PEC nº 05. Mas até lá vou descobrir quem é o segundo líder do governo desta Casa, que só reconheço um, o deputado Barros Munhoz. Não reconheço a segunda liderança, só o deputado Barros Munhoz, que está perdendo a saúde para defender o governo que representa. Sei que ele não concorda com certos fatos, mas ele é líder do governo. Mas o que não pode, deputado Barros Munhoz, é interferência indevida. Espere chegar 31 de março, ou 5 de abril. Espere chegar, aí assuma. O que não pode é assumir desde já, deputado Barros Munhoz.

Encerro dizendo que acho que até é bíblico, não é possível termos dois senhores. Para mim o governador tem nome e sobrenome. E eu espero ansiosamente, Sr. Presidente, que V. Exa. paute a PEC nº 05, que estou vendo que estamos caminhando para o maior dissenso que vejo desde que sou deputado nesta Casa. Aqui não há concordância, aqui só há divergência. Infelizmente, quem prega divergência não somos nós. São aquelas pessoas que assumiram compromisso e não têm coragem de cumpri-los. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pela liderança da Minoria, pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia, pelo Art. 82.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, caros colegas, comunico a presença da Bebel, a presidenta da Apeoesp, que está aqui, conosco. (Manifestação nas galerias.)

Quero conversar de forma bastante fraterna com os professores, com os fiscais de renda, o pessoal da PEC nº 05, que está aqui, o pessoal da Assembleia. Digo para vocês que vimos tentando fazer acordo para que pudéssemos votar a PEC nº 05 hoje. Ainda acreditamos que vamos continuar negociando o PL nº 33, que é de interesse de todos os professores da categoria “O”. (Manifestação nas galerias.)

É uma injustiça o que tem sido feito neste Estado com os nossos professores, que ficam sem trabalhar por 200 dias, como se não tivessem que comer e pagar aluguel, conta de água, luz, telefone. Agora, chegou-se a um consenso, no sentido de que esses 200 dias sejam reduzidos para 40 dias, tão somente.

Nós tentamos muito, no Colégio de Líderes, fazer esse acordo, mas, infelizmente, o que a nós parece - e aí quero concordar com o deputado Campos Machado - é que o governo Geraldo Alckmin está findo, mas já há um novo governador governando e, inclusive, dando ordens nesta Casa. É aquele que assumirá no próximo mês de abril.

Todas essas negociações foram interrompidas por interesses não mais do governador Geraldo Alckmin, mas sim do futuro governador Márcio França. Então, todas as negociações que estavam sendo feitas foram interceptadas, porque não se chegou a um consenso. Aí, nós tivemos que interromper, sem nenhum acordo, o Colégio de Líderes, mas vamos continuar firmes. Vamos ficar aqui depois do Natal. Vamos ficar aqui em janeiro. Vamos ficar aqui todo o tempo que for necessário. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir, por favor... Nós não permitimos... (Manifestação nas galerias.)

Está suspensa a sessão, por conveniência da ordem.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão, devolvo a palavra à nobre deputada Márcia Lia, que falava pelo Art. 82.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Como dizíamos, infelizmente não sabemos como as coisas se concretizarão no dia de hoje. De qualquer maneira, nós temos alguns assuntos muito importantes para serem dialogados aqui. Um deles é o que saiu hoje na capa do jornal “Folha de S. Paulo”, com uma menção de que a Odebrecht confessou o cartel durante a gestão tucana em São Paulo. Foram 10 bilhões de reais que foram destinados a algumas obras, sendo que a grande maioria das empresas que fizeram essas obras são empresas que estão investigadas pela Operação Lava Jato.

A Odebrecht fez um acordo de leniência e, nesse acordo, ela menciona que houve cartéis tanto no Metrô quanto no Rodoanel e em avenidas e estradas do estado de São Paulo. Uma coisa muito interessante nesse acordo de leniência com o Cade é que eles apontam que há corrupção, mas não há agente corruptor. Eu nunca vi corrupção sem corruptor, então ficamos diante de uma situação que é, mas não é; parece ser, mas não é.

Ficou muito claro que desde o ano de 2004 até o ano de 2015 - e muitos dos nossos deputados já vieram a esta tribuna falar disso, já levantaram dados, já levantaram valores - o tal Paulo Preto seria o sujeito encarregado de receber todos esses recursos advindos dessa formação de cartel, dessa corrupção toda que aconteceu, que acontecia e que eu espero, sinceramente, que não aconteça mais nas grandes obras do estado de São Paulo.

Para finalizar, quero lembrar que 10 bilhões de reais foram direcionados para essas obras e, inclusive, nós estamos com projetos de lei nesta Casa para aprovar refinanciamento e renegociação de dívida de algumas delas. Muito obrigada.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza pelo Art. 82, pela liderança do PPS.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, na qualidade de decano desta Casa, eu estou excessivamente preocupado. Não bastasse a reforma previdenciária que nós teremos que enfrentar nos dias de hoje, eu começo a sentir quebra de acordos. Eu nunca vi, ao longo destes 32 anos, duplo comando nesta Casa. Hoje, ouvindo a exposição do meu grande amigo deputado Campos Machado me lembrei de uma máxima da Bíblia que diz o seguinte: “Toda casa dividida está fadada ao fracasso”. Fui presidente da Comissão de Finanças, fui líder da Minoria na época do governador Covas, fui presidente da Assembleia Legislativa e nunca vi e senti quebra de acordo. Quebra de acordo é uma coisa muito dura. Espero que V. Exa., que ora ocupa um cargo de destaque, demonstra maturidade em alguns momentos e em outros uma insegurança própria da idade. Espero que V. Exa. pondere bem o que pode acontecer em decorrência de quebra de acordo, mesmo porque havia, de certa forma, um acordo para nós hoje votarmos a PEC 05 e que, erroneamente, foi tida e havida como PEC dos fiscais de renda. A PEC 5 não é dos fiscais de renda, a PEC 5 é da nata do funcionalismo que vê dia a dia os seus direitos deixados ao léu enquanto a arrecadação sofre violenta queda em face da acomodação mais do que justa da classe fiscal. Então, dentro desse quadro, Sr. Presidente, eu me atrevo a dizer a V. Exa.: reflita bem, pois esta Casa não pode continuar com duplo comando. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu vi aqui a presidente da Apeoesp, a Bebel, alguns professores que estão aí, e quero deixar muito claro isso. O PLC nº 33 foi acordado de ser aprovado ontem. O líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Alencar Santana Braga, pediu para que tirasse de pauta e não votasse. Nós somos favoráveis a votar, mas não podemos votar apenas um projeto para um partido. Temos que votar projetos para todos os partidos.

Então, nós somos favoráveis, queremos que vote, mas só não foi votado ontem porque o líder do PT pediu para que não colocasse e obstruísse o projeto.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar todos os presentes, professores, professoras, todos os servidores da Secretaria da Fazenda, e também dos municípios, o pessoal do Fórum das seis, das Universidades, e novamente quero fazer um apelo aos 94 Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos os líderes partidários para que nós possamos votar hoje, definitivamente, o PLC nº 33, dos professores categoria “O”. A Assembleia Legislativa, em 2009, cometeu um crime, cometeu um verdadeiro atentado contra o Magistério Estadual, aprovando a Lei 1093. Foi a Lei nº 1093 que criou essa situação. E nós, à época, alertamos, me lembro, era o PLC nº 29, do ex-governador José Serra, que apresentou o projeto precarizando a contratação dos professores da Rede Estadual de Ensino. Nós obstruímos a votação, fizemos apelos, enfim, lutamos até o fim para que o projeto não fosse aprovado e resultasse nessa situação. Em 2009 nós já alertávamos aqui a base do Governo, de que o projeto era perverso, de que o projeto iria prejudicar uma boa parte do Magistério Estadual e, sobretudo, os nossos alunos da rede estadual.

Após a aprovação do projeto nós fomos ao Ministério Público, houve a luta jurídica, apresentamos outros projetos revogando parte significativa da Lei 1093 para retirar essa interrupção do contrato de trabalho dos professores categoria “O”. Essa interrupção não existia antes, nós tínhamos a Lei 500/74, que era a lei que contratava os professores ACTs e OFAs, e não havia esse tipo de interrupção, a não ser que viesse o professor efetivo concursado e nós defendemos que o ingresso no Magistério Público que ele seja feito por meio de concurso público de provas e títulos, como reza a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a LDB. Então, nunca houve essa interrupção.

Acontece que o ex-governador José Serra, para precarizar e impedir que o professor “OFA/CT” tivesse vínculo empregatício com o estado, criou a famigerada Lei no 1.093. É por isso que temos essa situação. Na verdade, a Lei no 1.093 não cumpre nenhuma função pedagógica ou educacional. Ela simplesmente foi aprovada para quebrar o vínculo empregatício dos professores com o estado e para reduzir os direitos desses professores.

Então, nossa luta, de 2009 até hoje, foi justamente para modificar a Lei no 1.093. Eu apresentei vários projetos revogando essa legislação ou parte dela. Inclusive, em 2015 apresentamos o PLC 24/15, que corrige a Lei no 1.093. O projeto foi aprovado em todas as comissões e tem a aprovação de requerimento de urgência. Está pronto para ser votado. Ele é até muito melhor do que o PLC 33, porque acaba definitivamente com a duzentena e a quarentena; na verdade, acaba com a interrupção do contrato de trabalho do professor categoria “O”.

Mas o que temos hoje é o PLC 33. É esse projeto que queremos aprovar hoje. Na reunião de líderes, ao final, ficou estabelecido que o projeto seria votado. Faríamos a suspensão dos trabalhos, porque o projeto precisa de um Congresso de Comissões ainda. Eu defendi isso ontem: falei que o Congresso deveria ter sido feito ontem, para que o projeto ficasse pronto para ser votado.

Mas acho que, agora, há um consenso. Ninguém discorda da aprovação do PLC 33. Se ele não for aprovado, Sr. Presidente, vamos ter 30.000 professores categoria “O” demitidos. Professores que estão na rede estadual há muitos anos: alguns há 10 ou 15 anos. É um absurdo que a Assembleia Legislativa não tenha sensibilidade para fazer um acordo ainda hoje. Nós entendemos que o acordo já foi feito e agora está sendo quebrado aqui. Não vi nenhum líder, aqui, falando contra a aprovação do projeto.

Faço um apelo, em nome do magistério estadual, para que o PLC 33 seja aprovado hoje. Quero, Sr. Presidente, reforçar o pedido do deputado Campos Machado, que solicitou a suspensão dos trabalhos para que pudéssemos realizar o Congresso de Comissões e, na volta, aprovar o PLC 33.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, pelo Art. 82.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colaboradores da Assembleia, senhoras e senhores que nos honram com suas presenças, telespectadores da TV Assembleia. Eu gostaria de explicar o funcionamento da Casa, até para me justificar. Quando eu cheguei, a sessão já havia começado, então acabei cometendo uma falha: eu simplesmente pedi a votação do PLC 33. É o que as bancadas de sustentação ao governo desejam, e acredito que até a oposição deseje.

Mas tenho que me justificar perante o presidente. Ele foi extremamente correto durante todo o Colégio de Líderes. Ele anotou todos os projetos sugeridos para serem votados hoje e, depois, consultou líder por líder sobre os projetos: se havia concordância ou não. E é rigorosamente verdadeiro o que ele diz: em nenhum projeto, houve concordância de todos os líderes. Nem a PEC 05 nem o PLC 33. Agora, quero explicar o porquê. No Parlamento, o que prevalece é a maioria e, para se conseguir uma maioria, deve haver uma conjugação de esforços.

É muito comum alguém dizer: “Não voto isso se não votar aquilo”. Por exemplo, temos uma urgência bárbara de aprovar hoje a urgência para as contas do governo, do contrário elas não poderão ser votadas a tempo de encerrarmos os nossos trabalhos, como todos desejariam, no dia 22 no máximo, que é antes do Natal e no final desta semana.

Então, presidente, eu queria explicar que V. Exa. tem todo o nosso apoio e respeito. Agiu corretamente e esse imbróglio não foi provocado por Vossa Excelência. Precisamos ter a capacidade de nos entender, porque o entendimento é fundamental no Parlamento e, aqui, sempre tivemos, inclusive com as bancadas de oposição.

Então é isso, realmente, deve haver entendimento, porque esse jogo de “só o meu e o resto eu não quero” não pode ser feito. Não tem cabimento isso de “ou vota esse ou não quero aquele”. Precisamos votar o que é de interesse do povo, o que é de interesse de São Paulo.

Parabéns, presidente. Vossa Excelência está extremamente correto. (Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aviso, pela última vez, que se não houver respeito ao nosso Regimento Interno vou levantar esta sessão por conveniência da ordem.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Senhoras e senhores, professores e professoras, servidores, agentes fiscais, deputados, telespectadores da TV Assembleia, está dando para perceber com muita clareza quem é contra e quem é a favor dos professores hoje.

Às segundas-feiras não é praxe ter pauta de votação. O governo queria votar um conjunto de projetos e chamou Colégio de Líderes e sessão ontem, nós estávamos aqui. Dentre eles havia a possibilidade de votação do 33 e, até então, não havia nenhuma resistência.

Os professores disseram que viriam na data da votação, conforme falei com a presidenta Bebel. Até porque era justo, porque é uma luta da categoria. É a mesma coisa dos agentes fiscais, que estão lutando pela PEC nº 05, não serem avisados no dia da votação. Porque no dia da votação ninguém sabe se é o “sim” ou o “não” que vai prevalecer. É importante a categoria estar acompanhando para saber os posicionamentos e o debate. Esse foi o pedido e houve acordo com todo mundo.

O desentendimento de ontem foi sobre o projeto do MP, que foi quando desandou o restante do dia. Nas demais questões não houve divergências. Hoje, o governo queria nos impor a urgência das contas, mas como votar as contas com urgência se até hoje a Secretaria da Fazenda e o governador não nos fornecem informações da política de isenção fiscal que afeta universidades? (Palmas.)

As contas não são transparentes, conforme disse o próprio Tribunal de Contas. O governo está negando o direito da Assembleia Legislativa, de um deputado, de ter informação. Está sonegando informação. Por isso não há acordo na urgência.

Ao final, houve disposição e acordo dos líderes, sim, em colocar o 33. Mas, agora, há essa pressão sobre haver um ou dois governadores, ainda não sabemos. Há poucos instantes eu achava que só o PSDB era contra a Educação, mas agora estou começando a achar que o PSB, do governador Márcio França, também é contra, porque está dizendo “não” o líder do PSB, o deputado Caio França que está dizendo que também não quer. Até o líder do Governo, há pouco, veio fazer um apelo para suspender e votar. Aí aparece o deputado Massafera. Qual é a opinião de V. Exa., líder do PSDB? É importante que se manifeste nesta tribuna porque a categoria, que está aqui, quer saber. Manifeste-se na tribuna e diga se é favorável ou contrário! Ou, será que a liderança do PSB vai seguir o novo líder do Governo, deputado Caio França? Ou vai seguir o deputado Barros Munhoz?

É uma incógnita que temos de responder aqui hoje: quem está mandando de fato, quem está contra ou a favor dos professores, do funcionalismo. Deputado Massafera, se não votarmos hoje, dia 19, e a sanção for amanhã, dia 20, os quarenta dias vai ser no começo de fevereiro, e estaremos novamente prejudicando os professores.

São 33 mil professores, e não se trata só de professores, mas a Educação no estado de São Paulo. Basta disposição, basta vontade política, mas querer fazer chantagem em cima de um projeto de professores, que é uma luta de uma categoria, da direção de um sindicato, para resolver o problema do governo? É lamentável, está rebaixando o debate. Literalmente, a liderança do Governo, o deputado Barros, e o presidente da Casa, deputado Cauê, mais o deputado Caio França, estão rebaixando o debate e esta Casa.

Deputado Cauê, esta Assembleia, hoje, recebeu uma crítica da imprensa de que vota projetos que não são de interesse do estado de São Paulo; de que vota projeto que não interessa ao povo. E hoje nós podemos votar, mas parece que V. Exa. não quer. Mais uma vez o apelo: suspenda como outras lideranças aqui já pediram. Vamos fazer o congresso de comissões rapidamente e vamos votar esse projeto; vamos avançar na pauta. Do contrário, teremos de continuar convictos: vocês são contra a Educação pública, contra os professores e todos os servidores. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alencar Santana, quero apenas dizer que esse projeto só não foi votado porque V. Exa. não quis. Não jogue a culpa sobre os líderes desta Casa. Eu vou encerrar, por conveniência da ordem, e aí não vai mais ter jeito de votar mesmo. Se os senhores são professores têm de respeitar as regras. (Manifestação nas galerias.)

Está suspensa a sessão, por conveniência da ordem.

 

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- Suspensa às 17 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Massafera.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação solicitado por Vossa Excelência.

Em votação. Os Srs. Deputados, Sras. Deputadas que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - A sessão está suspensa até as 19 horas e 10 minutos.

 

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- Suspensa às 18 horas e 57 minutos a sessão é reaberta às 19 horas e 9 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de V. Exa. e coloco em votação a prorrogação dos trabalhos.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, 19 horas e 15 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 33, de 2017.

Está suspensa a presente sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 25 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Beth Sahão e suspende a sessão por 25 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 54, de 2015, e Requerimento de Urgência do Projeto de decreto legislativo nº 14, de 2017.

Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei Complementar nº 33, de 2016.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente, quero registrar a honrosa presença dos alunos e professores da Escola de Música de São Paulo, a antiga Universidade Livre de Música Tom Jobim. Eles estão aqui hoje, fazendo uma mobilização, pedindo socorro, pedindo mais recursos no Orçamento.

Parabéns pela sua mobilização. É muito importante que haja mais investimentos na Cultura no estado de São Paulo. A Cultura tem sido atacada, sendo vítima de uma redução drástica do Orçamento em todo o estado de São Paulo.

Eles participaram de uma audiência pública, estão hoje acompanhando os trabalhos e, sobretudo, reivindicando mais recursos para a escola de música, que é uma das melhores escolas públicas de música da América Latina. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, quero fazer um apelo aqui para que possamos... Não posso admitir que o PLC nº 33 seja usado como moeda de troca entre a oposição e o governo. Isso é um absurdo. Queremos que o Projeto nº 33 tenha prioridade no debate, pois agora vai entrar o projeto do Ministério Público, depois a urgência das contas... Isso pode se arrastar até meia-noite ou uma hora da madrugada e não votarmos o Projeto nº 33.

Então, faço um apelo a todos os deputados do governo e da oposição. Nós, do PSOL, estamos abrindo mão de fazer obstrução em alguns projetos do Governo para que o PLC nº 33, projeto que reduz a duzentena, seja aprovado. Esse é um gesto do PSOL em nome do Magistério Estadual. Não queremos debater a urgência das contas, pois vamos debater as contas em si. Estamos abrindo mão em nome da aprovação do PLC nº 33.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero chamar atenção, inclusive de todos os que estão nas galerias, para a pegadinha da noite.

Prestem atenção: eles pautaram o projeto do Ministério Público. Não temos problema nenhum com esse projeto. Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, e está aqui o meu líder, deputado Alencar Santana... Se houver acordo para aprovar o projeto do Ministério Público, nós nem encaminharemos, nem discutiremos. Votaremos em 30 segundos, desde que entre em seguida, imediatamente, o Projeto nº 33. (Manifestação nas galerias.)

A pegadinha do Governo é a seguinte, prestem atenção... O Governo já está querendo colocar a faca em nosso pescoço, mas não vamos entrar nessa chantagem. Eles pautaram o projeto do Ministério Público. Depois, colocaram a urgência das contas do Governo. A urgência, líder do Governo, a bancada do PT vai discutir as seis horas, pois tudo o que está acontecendo, esses escândalos, é por conta das contas do Governo do Estado de São Paulo. Não vamos abrir mão de obstruir e de discutir as seis horas.

Significa o seguinte: vão votar o projeto do Ministério Público, talvez nós discutamos; vamos discutir a urgência das contas do Governo... Uma sessão extraordinária demora duas horas e meia, e aí o Governo vai jogar mais uma vez: “Olha, já que não votamos a urgência, não vamos votar o Projeto nº 33.” Essa é a chantagem, esse é o circo que está marcado no dia de hoje.

Caso contrário, vocês podem se contentar: vocês vão esperar por duas horas e meia e aí vai entrar o Projeto nº 33. Nesse caso, há um acordo - o deputado Alencar Santana pode falar - de que ninguém vai discutir e ninguém vai encaminhar. Votamos imediatamente.

Mas o Governo virá com outra proposta: se não votarmos a urgência, não votamos o Projeto nº 33. Não vamos entrar nessa chantagem. O Projeto nº 33 e as contas do governador, nós vamos levá-los até as últimas consequências. Para nós, não há problema algum se não votarmos o Orçamento e as contas, se terminarmos o ano sem votar esses dois.

Temos unanimidade para votar a PEC nº 5, o PLC nº 33 e o projeto do Ministério Público, mas vamos deixar bem claro aos professores da Apeoesp e a todos os que estão aqui que, como o deputado Alencar Santana deixou claro, não tem acordo em relação ao Orçamento e às contas do governador. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, existe um ditado no interior que fala que “quem usa, cuida”. Se o deputado Enio Tatto está pensando que vamos fazer isso, é porque talvez ele o faça. Nós nunca fizemos isso aqui, em todos os acordos assumidos.

É bom que se diga que o 33 é um projeto de autoria do governador Geraldo Alckmin. É bom que se diga que nós também vamos ficar aqui o tempo que for necessário, porque não vai ser ameaça e não vai ser chantagem que vão nos fazer votar o que a oposição quer. Ela é oposição e é minoria. Eles não vão fazer nesta Assembleia uma Casa onde a minoria ganha. Aqui é democracia. Quem tem “v”, “o”, “vo”, “t”, “o”, “to” - voto -, é que ganha.

Vamos em frente, presidente. Vamos à luta! Ontem, o Alencar Santana não quis que o projeto fosse votado. Hoje nós vamos votar, seguindo a pauta elaborada depois de três horas de discussão. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, de igual forma, por parte do PMDB, nós não temos problema nenhum em votar o Projeto nº 33 e o projeto do Ministério Público, tanto que foi sugerido no Colégio de Líderes há pouco que os dois projetos fossem, de forma pacífica, votados na primeira sessão extraordinária. A colocação do deputado Enio Tatto parcialmente procede, porque, no meio dos dois projetos, foi colocada a urgência das contas do governador, e não houve passividade ou acordo nesse sentido. Vamos pedir paciência.

Permito-me divergir do deputado Barros Munhoz porque, salvo engano, o PMDB ainda é governo. Salvo engano - eu não sei. Mas eu me permito apoiar totalmente a ideia de que nós, hoje, só podemos votar o projeto do Ministério Público e o 33. É essa a questão. (Palmas.)

Outra questão importante é que foi muito falado, e o pessoal está esperando, que hoje seria colocada a PEC 05, mas não se conversou mais disso. Ao invés disso, o governo vem me enfiar goela abaixo, em mim, que sou governo, as contas do governador. Eu também não tenho problema nenhum em não votar contas, não votar orçamento. Nós temos compromisso com a PEC 05, com o 33, com o Ministério Público e com o projeto dos Srs. Deputados. Essa é a questão colocada pelo PMDB hoje. (Palmas.)

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - A bancada do PPS vota o Projeto 33. Gostaríamos que fosse mantido o cronograma, gostaríamos que fossem votados todos os projetos que foram discutidos hoje no Colégio de Líderes. Essa é a posição do nosso partido, já tomada de apoio.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu nunca vi tanta confusão em uma fala tão curta. O deputado Barros diz que o Projeto nº 33 é de autoria do governo, mas diz que não vai se submeter à minoria. Depois ele diz que não vai aceitar o desejo, a vontade da minoria de colocar o 33 em pauta. Aí, ele diz que não tem chantagem, mas quer que a minoria abra mão, vote a urgência das contas do governo para votar o 33. Não é do governo esse projeto? Por que V. Exa. quer isso da oposição?

Barros, chantagem é o que V. Exas. estão fazendo desde cedo, dizendo que só iam votar o 33 se abríssemos mão e votássemos a urgência. Não tem acordo. Ou o governo tem as contas transparentes e presta conta a esta Assembleia Legislativa, ou essa urgência não vai passar hoje, pode ter certeza absoluta. Se V. Exa. diz que esse projeto é do governo, o 33, que é o desejo do governo, por que a resistência a ele? Então vamos votar rapidamente. Por que a resistência? Qual a razão dessas três horas aqui? Quem disse não? Quem disse que não tinha acordo? (Palmas.)

Deputado Barros, sabe qual é o problema? Com todo o respeito, eu entendo Vossas Excelências. Está no fim do governo e começou a aparecer mais coisa sobre a Odebrecht e a Camargo Corrêa. Vossas Excelências estão preocupados. Está assumindo um novo governo, e sabe qual a diferença? Esse fim do governo tem uma diferença em relação aos outros, porque agora V. Exas. vão ter um governador que vai ser candidato. Essa briga hoje de V. Exas. foi só o início. Daqui a pouco esta Casa vai esquentar mais. Fico feliz que o verdadeiro debate poderá acontecer nesta Casa. Mas fique tranquilo. Temos mais três meses, dá para V. Exa. aproveitar bastante ainda, o PSDB. Não é hoje que acaba, não. São mais três meses pela frente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra ao deputado Campos Machado, queria agradecer. Estamos recebendo aqui a filha do nosso deputado Ramalho, vereadora da capital, Adriana Ramalho. Quero agradecer a sua presença, em nome da nossa Assembleia Legislativa. Quem sabe traga um pouco de serenidade e paz aqui aos deputados.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como lamento o que aconteceu aqui nesta noite. Lembrando um velho ditado: a esperteza demais come o dono, e é verdade. Estamos assistindo, hoje, aqui, a uma verdadeira demonstração que esta Casa não tem força nenhuma, a uma demonstração de que somos submissos, andamos rastejando pelo chão.

Fizemos, agora há pouco, uma proposta da PEC nº 05. Abrimos tudo para que fosse votada em primeiro turno, agora, e o segundo turno só depois da posse do governador Márcio França. E qual foi a resposta? Mas nós não temos que consultar o governador, minha gente. Não temos que perguntar ao governador o que tem que ser votado ou não. Esta Casa é independente. Vossa Excelência, deputado Pedro Tobias, ri não sei do quê. Desculpe, mas ele não manda na Casa, deputado Pedro Tobias. Ele não pode mandar em deputado. Desculpe, deputado Pedro Tobias. (Manifestação nas galerias.) Desculpe, nós estamos sendo aqui enganados, ludibriados. Duvido que alguém seja mais leal ao governador do que eu. Mas não é possível que ele determine o que esta Casa tenha que fazer. Ele pediu para esta Casa voltar a fazer o colegial, e nós vamos lá fazer a inscrição. Não é possível isso.

E o presidente Cauê não pode terminar este ano legislativo sem pautar essa PEC. Desculpe, deputado Cauê, vai trazer vergonha a esta Casa. Desculpe-me a sinceridade. Vossa Excelência tem o dever de pautar. É impositivo (Manifestação nas galerias.). Vossa Excelência tem 21 assinaturas, teria que pautar, e não pauta. Desculpe-me, deputado Cauê Macris, V. Exa. não está merecendo o cargo que exerce. Desculpe-me. Gosto muito de V. Exa., mas nós estamos sendo humilhados, e não há um deputado nesta Casa que vai sair daqui hoje achando que seja respeitado. Não; vai sair humilhado.

Deputado Cauê Macris, por favor, reflita, medite. Esta é a sua oportunidade. Faça esta Casa crescer. Veja os exemplos desta Casa: Jânio Quadros, Franco Montoro, meu amigo Zé Dirceu. Há muitos deputados. Por favor, deputado Macris.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência poderá continuar a falar assim que abrirmos a sessão extraordinária.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo da presente sessão, a Presidência dá por encerrados os trabalhos, convocando V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ter início dez minutos após o término desta sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas.

 

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