20 DE DEZEMBRO DE 2017

068ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: CAUÊ MACRIS e FELICIANO FILHO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, tece elogios ao deputado Barros Munhoz pelos esforços para enviar, para esta Casa, projeto de lei que intenciona beneficiar funcionários da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

3 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, informa a presença do deputado federal Marcelo Squassoni.

4 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, agradece o deputado Campos Machado pelo pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PDL 14/17.

6 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de urgência ao PDL 14/17.

7 - BETH SAHÃO

Discute o requerimento de urgência ao PDL 14/17.

8 - PROFESSOR AURIEL

Discute o requerimento de urgência ao PDL 14/17, aparteado pelo deputado Barros Munhoz.

9 - CARLOS GIANNAZI

Discute o requerimento de urgência ao PDL 14/17.

10 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, critica a atuação do ministro Gilmar Mendes no julgamento do ex-presidente Lula.

11 - ENIO TATTO

Para reclamação, reprova a ausência de diversos representantes públicos em audiência pública, nesta Casa, acerca de recente proibição de circulação de ciclistas em rodovias paulistas.

12 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, desaprova a postura dos deputados do PT na sessão de hoje.

13 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para reclamação, critica a interferência neste Parlamento, a seu ver, do governador Geraldo Alckmin. Discorre sobre as eleições de 2018 no Estado.

14 - TEONILIO BARBA

Discute o requerimento de urgência ao PDL 14/17.

15 - FELICIANO FILHO

Assume a Presidência.

16 - MILTON VIEIRA

Para reclamação, faz apelo por celeridade no andamento da sessão.

17 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, discorre acerca da sua atuação como relator do PDL 14/17.

18 - JOSÉ AMÉRICO

Para comunicação, solicita esclarecimentos a respeito de pareceres, do deputado Orlando Bolçone, favoráveis às Contas do governador. Indaga o deputado Campos Machado sobre sua possível relação com Paulo Vieira de Souza.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

20 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, aponta que, a seu ver, o deputado Orlando Bolçone deveria debater, em plenário, seu posicionamento acerca do PDL 14/17.

21 - ROQUE BARBIERE

Para comunicação, reprova a fala do deputado José Américo.

22 - ENIO TATTO

Discute o requerimento de urgência ao PDL 14/17.

23 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o requerimento de urgência ao PDL 14/17, aparteado pelos Srs. Deputados Professor Auriel e Marco Vinholi.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão do requerimento de urgência ao PDL 14/17.

25 - JOSÉ AMÉRICO

Para comunicação, discorre sobre seu posicionamento em relação às desonerações fiscais do governo estadual.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca reuniões extraordinárias da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a serem realizadas no dia 21/12, às 10h, 11h, 12h e 14h. Coloca em votação o requerimento de urgência ao PDL 14/17.

27 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PDL 14/17, em nome do PT.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

29 - MARCO VINHOLI

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PDL 14/17, em nome do PSDB.

30 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, saúda o deputado Itamar Borges por seu aniversário.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, a ter início à zero hora e 20 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de me dirigir ao nobre deputado Barros Munhoz, líder do Governo. Há quatro ou cinco meses, esta Casa votou uma questão relativa à Estrada de Ferro de Campos do Jordão. Os funcionários pequenos tiveram a reunião com o deputado Barros Munhoz e ficou assegurado que o governo iria mandar um projeto para cá.

Quero agradecer ao deputado Barros Munhoz, e o faço publicamente, porque parece que chegou à Casa o projeto que vai fazer justiça aos pequenos funcionários. O pessoal da Estrada de Ferro está me vendo agora, segundo comentário da assessoria. Eu estou agradecendo ao deputado Barros Munhoz publicamente pelo que ele fez pelos funcionários da Estrada de Ferro Sorocabana, principalmente os mais humildes, os mais modestos e os mais necessitados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barros Munhoz, sempre cumprindo seus compromissos.

Tem a palavra o deputado Campos Machado pelo tempo remanescente de 11 minutos.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero comunicar a presença do nobre colega e amigo deputado federal Marcelo Squassoni, que tem realizado um grande trabalho junto ao Congresso Nacional e recebe nosso respeito. Quero parabenizá-lo pelos trabalhos realizados pela Baixada Santista e pelo estado de São Paulo. Muito obrigado pela presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em nome do Poder Legislativo, agradecemos a presença do deputado federal Marcelo Squassoni e também do já citado ex-deputado desta Casa Baleia Rossi.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer a confiança do deputado Campos Machado, que votou em confiança do nosso compromisso. Com as dificuldades que estão acontecendo, ia chegar hoje, não chegou, mas tenho certeza absoluta de que chega amanhã, e o compromisso será cumprido. Agradeço, deputado Campos Machado, a confiança que não foi expressa apenas por aguardar até agora, mas sobretudo por liberar a aprovação do projeto. Um grande abraço.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiro eu queria louvar a questão do deputado Barros Munhoz, homem íntegro, decente, correto, que cumpre o seu papel de líder do Governo. O líder do Governo assume bônus e ônus, e nesta noite eu quero cumprimentá-lo pelo papel desempenhado, pela palavra cumprida.

Verifico à minha frente o nobre deputado Baleia Rossi, meu amigo, meu companheiro, meu parceiro de sonhos e ideais. Eu dizia há pouco que ele veio de uma origem, de um homem leal, correto, decente e corajoso. O pai dele foi deputado nesta Casa, deputado federal, ministro. O pai dele chama-se Wagner Rossi, um dos políticos mais destemidos que conheci na vida. Em função dele, acabei conhecendo a família, e tenho pelo deputado Baleia Rossi uma grande estima, ele sabe disso.

O deputado Marcelo Squassoni foi meu companheiro da campanha passada, quando perdemos uma eleição praticamente ganha. Em agosto, Celso Russomanno tinha 31%, e o João Traidor tinha 5 por cento. Houve uma reviravolta, e o João Viajante conseguiu ganhar a eleição, e nós perdemos. Contudo, deputada Clélia Gomes, o passado é uma ponte que nos conduz ao presente e nos leva em direção ao futuro.

Nós estamos no presente, e no presente eu queria dizer que o deputado João Paulo Rillo foi testemunha do que eu disse sobre o deputado Roque Barbiere. Ele tem todo o perfil, se indicado for, para ocupar a pasta de ministro do Trabalho, indicação do PTB. Isso porque ele é trabalhador, começou sua vida em um açougue.

Ao contrário de muitos que dizem que começaram a vida em porta de fábrica e nunca entraram em uma fábrica, o deputado Roque Barbiere começou a sua vida como açougueiro. De açougueiro, foi vereador, vice-prefeito e deputado. Entramos juntos nesta Casa em 1990. O deputado Roque Barbiere é um trabalhador.

Mas eu preciso voltar ao deputado José Américo. Onde está o deputado José Américo? Na ausência do deputado José Américo, fico até meio constrangido de falar do deputado José Américo, porque eu teria vontade de dizer a ele que não é compatível com a sua história as ilações que ele fez em relação ao nosso governador Geraldo Alckmin.

Deputado Adilson Rossi, olhando daqui eu vejo a figura do deputado Antonio Salim Curiati, que, com dificuldade, desce aquela rampa. Mesmo não bem de saúde como anda, faltando dez para as dez da noite, o deputado Antonio Salim Curiati se encontra aqui e jovens de trinta, 25 anos, não se encontram em plenário. Qual o exemplo que nós temos vendo o deputado Antonio Salim Curiati? Noventa anos de idade. Às vezes, até os amigos o amparam na sua caminhada. Ele se encontra aqui cumprindo com o seu dever e a sua obrigação.

Enquanto isso, jovens deputados, empolgados com a carteirinha de deputado, empolgados de serem chamados de S. Exa., não aparecem em plenário. Estão onde? Onde se encontram esses democratas de plantão? Ausentes. Enquanto isso, o deputado Antonio Salim Curiati, um homem que já foi prefeito de São Paulo, deputado federal, secretário de Estado, está aqui. Já me perguntou várias vezes: “Campos, quando vamos votar? Porque estou com dores no corpo. Em que momento vamos votar, Campos?” Eu dizia a ele: “Deputado Antonio Salim Curiati, vá pra casa”. E ele me disse: “Eu não vou para a casa porque eu prometi ao líder do Governo, Barros Munhoz, que eu vou ficar aqui”.

Quero que a câmera focalize bem o deputado Antonio Salim Curiati e veja que exemplo de homem público, que decência, que honradez. Vejam bem, Srs. Deputados, o que é a demonstração a esta Casa de cumprimento do dever, indubitavelmente um exemplo para todos nós. Eu digo sempre que seus cabelos brancos, enevoados pelo tempo, deputado Antonio Salim Curiati, da cor da lua, significam experiência. E dizia um poeta inglês que “os anos sabem de coisas que os dias não sabem”.

Vou citar o exemplo do deputado Delegado Olim, meu amigo, um delegado altamente experiente, com grandes participações em grandes missões da nossa polícia. Não dá para comparar o deputado Delegado Olim com um delegado que entrou recentemente na polícia, porque os anos lhe ensinaram, mostraram, Dr. Olim, como fazer, como agir, como direcionar, como manter a retidão no trabalho e na dignidade.

Eis a deputada Célia Leão. Sou suspeito para falar dela porque é minha irmãzinha. Quer exemplo maior do que a deputada Célia Leão? Eu não vejo essa mulher reclamar. Essa mulher está sempre sorridente, enfrentando todo o tipo de problemas. Ela não se queixa das cirurgias que fez, das internações que teve, dos dramas que viveu e vive. Ela está aqui. São quase 22 horas. Ela não mora aqui no Ibirapuera, ela mora em Campinas. Ela vai viajar ainda hoje, depois de terminar a sessão, com as dificuldades que a vida lhe deu, que o destino lhe pôs na frente, para amanhã estar aqui novamente.

Eu pergunto: como reclamar da vida, como lamentar, como chorar, diante do comportamento de uma deputada como a minha irmã Célia Leão? Quem se atreve, nesta Casa, a falar qualquer palavra contra essa deputada? Quem se atreveria a não prestar homenagem a uma mulher que está vencendo todos os obstáculos para ser mãe, esposa, deputada, dona de casa e exemplo para seus filhos? Quem? Eu?

Quero reafirmar: se há alguém, aqui, que merece servir de exemplo de dedicação é a deputada Célia Leão. Ela está há 20 anos nesta Casa. Há 20 anos, essa mulher exerce suas funções de deputada, já tendo sido líder da bancada e vice-presidente. Não importam as dificuldades que ela possa enfrentar, ela vem aqui. E o mais importante, algo que sempre indago a mim mesmo: onde essa mulher encontrou esse sorriso, estampado em seu rosto em todos os momentos da sua atividade parlamentar e de sua vida?

Deputada Célia Leão, eu dizia que sou suspeito para falar a seu respeito, pois tenho um profundo carinho, respeito, amizade e amor por Vossa Excelência. Amor - as pessoas dizem - não é só o que existe entre os seres humanos. Há amor aos rios, mares, lagos. Me atrevo a dizer aqui que a amo como se V. Exa. fosse uma verdadeira irmã. E falo publicamente: nesta Casa, não há melhor exemplo, para quem quer trabalhar, ser honrado, fazer justiça, fazer jus à votação que houve, do que Vossa Excelência. Estou falando “V. Exa.” quando deveria dizer “minha irmãzinha”.

Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, Deus queira que em 2019, numa tarde de fevereiro, nós vejamos a deputada Célia Leão tomar posse como deputada reeleita em 2018, pois ela merece o carinho e o respeito de todos nós.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de pegar uma carona na fala do deputado José Américo. Na verdade, apenas para complementar a questão do Paulo Preto: quando Serra foi indagado sobre se conhecia Paulo Preto, disse que não conhecia. Então, Paulo Preto disse o seguinte: “Não se deixa um guerreiro ferido no campo de batalha”. Inexplicavelmente, logo após, Serra disse que se lembrava dele. São interessantes essas questões.

Alguns deputados do PSDB, aqui, querem desqualificar todos esses episódios, reiteradamente demonstrados por alguns veículos de comunicação da mídia, sobre as denúncias do cartel apontadas por algumas empreiteiras que tiveram suas delações ouvidas pelo Ministério Público Federal. Hoje tem, inclusive, a análise de um jornalista muito importante da “Folha”, o Igor Gielow, dizendo que a própria candidatura do Alckmin subiu no telhado e isso fez até crescer a candidatura do atual prefeito de São Paulo, João Doria.

Desse modo, embora o pessoal do PSDB se mostre muito tranquilo, as coisas não estão tão tranquilas assim.

Mas eu queria dizer que acabamos de participar de uma audiência promovida pelos deputados Alencar Santana e Enio Tatto, junto com os ciclistas, até por conta do que aconteceu no episódio da semana passada, quando eles foram impedidos de descer pela Rodovia dos Imigrantes. Eles haviam feito um pedido, têm essa garantia legal de poder usar o acostamento para fazer esse passeio ciclístico e foram brutalmente reprimidos pela Polícia Militar através de bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes etc.

Foi uma cena grotesca, violenta e, sobretudo, covarde, porque são pessoas que estão, em um domingo, em um momento de lazer, praticando um esporte saudável. Eram cerca de quatro mil pessoas e foram reprimidas em uma atitude bastante abusiva.

Eu, inclusive, tive a oportunidade de questionar o secretário de Segurança Pública sobre o porquê de aquilo ter acontecido, porque tem sido algo recorrente. Quando temos eventos grandes ou grandes manifestações é preciso que a polícia tenha mais preparo para não exacerbar em suas práticas. É natural que ela proteja e cumpra seu papel de garantir a segurança, mas não precisa garantir a segurança usando a violência, essa violência absolutamente descabida.

O que precisa acontecer, e eu inclusive sugeri na audiência, é colocar esses passeios ciclísticos como parte do calendário oficial de turismo do estado. Dessa forma não seria mais necessário solicitar autorização judicial, pelo contrário, bastaria comunicar que haverá o passeio e ele deverá ser prontamente atendido pelas autoridades competentes.

E o que me deixou ainda mais indignada é que foram convidados os diretores da Artesp, membros da Secretaria Estadual de Transportes, pessoas que têm tudo a ver com a questão, mas, do governo, não apareceu ninguém. O deputado Marcos Martins também estava lá e viu que o governo não assume sua responsabilidade sobre isso, pelo contrário, a Artesp se coloca sempre na defesa da concessionária, da Ecovias, que também foi convidada a participar dessa audiência e, igualmente, se negou a fazê-lo, não veio.

O deputado Enio Tatto fez os requerimentos, vai apresentar na Comissão de Transportes e eu espero que eles sejam aprovados e que essas pessoas venham para cá. E isso não é nem só para justificar toda essa violência ocorrida naquele domingo, mas também para encontrar alternativas para que esta Casa possa intermediar esses conflitos e garantir um espaço e o direito de ir e vir de todos os ciclistas que desejam trafegar pelas rodovias do estado de São Paulo.

Já que o governo tanto se vangloria da qualidade de suas rodovias, é preciso garantir que os ciclistas também possam usá-las. As rodovias são feitas para os veículos, mas elas também têm que ter espaço para que pedestres possam circular, eventualmente, se for o caso, pelo acostamento, e os ciclistas, igualmente, possam fazê-lo.

É um direito constitucional, um direito legítimo e garantido por lei que esses passeios sejam reservados e destinados a essas práticas ciclistas. Eu acho que todo país civilizado, que quer ser civilizado, entre outras tantas atitudes, é respeitar os ciclistas. Vemos, infelizmente e semanalmente, acidentes fatais, sobretudo aqui na cidade de São Paulo. O prefeito Fernando Haddad foi ousado quando construiu ciclovias por esta cidade. Alguns mais conservadores criticaram por isso, mas todas as grandes e principais cidades do mundo têm as suas ciclovias, têm um espaço reservado, e os motoristas observam e tratam os ciclistas com maior respeito. E a legislação também garante que eles sejam tratados com respeito, e pune com rigor quando não respeitam. Nós precisamos avançar muito ainda nessas questões, mas muito, para podermos, pelo menos nessa área, nos equipararmos com os países que têm esse cuidado e essa proteção a essa prática esportiva tão utilizada e tão difundida no Brasil, e não é só em São Paulo, mas em todas as cidades hoje: cidades médias, cidades um pouco maiores, com algum espaço destinado a ciclovias. Nunca é demais lembrar que esse programa foi apoio e incentivo do Ministério das Cidades durante os anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a garantia até de aportes financeiros para que essas ciclovias pudessem ser construídas.

Eu participei há pouco de outra audiência pública a respeito das demissões dos professores das universidades privadas. Queria só citar algumas onde têm ocorrido nas últimas semanas: Universidade Estácio de Sá demitiu 1.200 professores; FMU demitiu 200 professores; Anhembi Morumbi demitiu 150 professores; Mackenzie demitiu 100 professores; UniRitter demitiu 128 professores. E a vice-presidente da Anup, que é uma entidade que congrega as universidades privadas, disse numa das reportagens em que ela foi entrevistada, que isso é um movimento natural. Ou seja, tirar mais de 10% dos professores da Universidade Estácio de Sá é um movimento natural.

Nós estávamos há pouco no Auditório Paulo Kobayashi com os professores da Universidade Metodista do ABC, onde 60 professores, no dia de hoje, acabaram de ser demitidos.

Tudo isso representa o resultado da reforma trabalhista, uma reforma que já está começando a provocar, como disse aqui anteontem, esses resultados nefastos, prejudicando milhares de trabalhadores e trabalhadoras. No caso das universidades é pior ainda porque universidade não tem que ter lucro. Universidade é para promover o processo de aprendizagem, ainda que sejam universidades privadas. A primeira obrigação de uma universidade quando ela é criada, e quando recebe autorização do MEC para se instalar, ou quando novos cursos são implantados numa universidade, é fazer isso visando não só o processo de aprendizagem, mas também o preparo de profissionais capacitados e competentes para enfrentar e terem oportunidades no mercado de trabalho. E as universidades privadas do Brasil, em sua maioria absoluta, a primeira coisa que elas querem é obter lucros. Elas não são empresas e não podem ser tratadas como empresas. Muito pelo contrário. Elas têm que ser fiscalizadas. Elas têm que ser cobradas do ponto de vista da formação e, mais do que isso, do ponto de vista da qualidade da Educação que elas estão promovendo.

Que qualidade é essa que essas universidades estão promovendo quando elas estão se desfazendo dos seus profissionais, das suas cabeças pensantes? E ainda dizem, com a maior cara de pau, como essa senhora Elizabeth Guedes, que é vice-presidente dessa associação, que reúne as universidades privadas, que é preciso fazer uma troca, que os professores já estavam muito desatualizados, então era preciso trocá-los.

Então, é uma falta de respeito tremenda. Isso precisa ser punido, nobre deputado Professor Auriel, V. Exa. que é professor, sempre foi um professor atento, responsável, sabe o que significa dar aula, e sabe o que significa dar aula nessas universidades.

Esses reitores, ou diretores, o que seja, precisam ser cobrados, sobretudo pelo Ministério da Educação e Cultura, que é quem tem que fiscalizar essas práticas. Então, nós temos que trazer aqui o nosso repúdio, e vamos fazer uma moção de repúdio para essa senhora que disse que essa demissão é absolutamente natural e faz parte, e que está demitindo professores por eles estarem totalmente desatualizados.

Ela demonstra uma falta de sensibilidade, uma falta de respeito, certamente, com aqueles que tiveram anos de dedicação para promover o ensino de qualidade, que estudaram, que se esforçaram, que trataram os seus alunos com respeito, que dedicaram uma boa parte das suas vidas a seus trabalhos.

Trata-se de um trabalho que é digno, que é o trabalho de ensinar. Agora nós temos o professor Uber. O professor Uber é aquele que dá aula em uma escola, dá aula na outra, porque foi reduzida a carga horária e, juntamente com a redução da carga horária, foi reduzido o salário.

Então, se você reduz a carga horária e reduz o salário, o professor precisa compensar isso de alguma outra forma. Então ele precisa dar aula em muitos lugares, e esta mais nova prática de compensação da jornada de trabalho foi denominada como professor Uber.

O deputado Luiz Turco, que estava também na audiência, ainda há pouco, pôde acompanhar a indignação, o sofrimento que aqueles profissionais que lá estavam, demonstraram. Eles vieram pedir socorro para esta Casa.

Eu acho que o mínimo que nós temos que fazer é nos posicionarmos contrariamente a essas demissões. Devemos chamar a atenção daqueles que podem impedir que essas demissões continuem, porque uma universidade não é um bar da esquina. Se o funcionário não atende às necessidades do dono do bar da esquina, ele o demite.

Uma universidade é muito mais do que isso. Ela é a responsável pela formação dos nossos jovens. Elas são responsáveis por esses jovens poderem estar no mercado de trabalho e exercerem uma tarefa competente, condizente e, mais do que isso, por eles poderem produzir não só cimento, mas produzir novas tecnologias, produzir ciência, produzir trabalho, melhorando a vida das pessoas.

Essa é a função primeira de uma universidade, e não a obtenção de lucro fácil, às custas da demissão de milhares de profissionais. Deixamos aqui a nossa solidariedade a esses profissionais. Vamos acompanhar esse movimento e vamos questioná-lo, se for o caso, na Justiça.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, com muita propriedade, eu ouvi a nobre deputada Beth Sahão e vou acrescentar mais algumas situações: é que o filho do trabalhador não pode ter cultura, educação porque a política de desmonte da escola pública, em nível de estado, como do Brasil, se deu com a redução do crédito educativo, do Fies, do ProUni, levando milhões de jovens a não terem mais condições de estudar. Isso também reduz o lucro das universidades e a demanda por professores qualificados para dar aula. Esta também foi uma política monstruosa que o governo federal, o governo golpista que aí está juntamente com o Governo do Estado, tem feito no Brasil e aqui no estado de São Paulo também.

A situação da Educação no estado de São Paulo é lastimável.

A merenda oferecida pelo Governo do Estado é complementada pelos municípios. Eles não têm subsídio para a merenda. O Governo municipal é obrigado a complementar. Muitos governos municipais não estão tendo mais condições de subsidiar essa merenda para os alunos e os funcionários que exercem a função de cozinheiro e auxiliar de cozinha para servir a merenda. Situação muito difícil. A merenda do estado de São Paulo é péssima, além do mais, há falta de estrutura nas escolas.

Por esses dias ocorreu um fato inusitado: furtaram a placa do carro oficial. Fui até a delegacia na Consolação fazer o Boletim de Ocorrência. Era noite. Fui muito bem atendido pelo delegado e escrivão, porém, uma delegacia sem estrutura e é o que vemos em todas as delegacias do estado, sem falar da segurança, da falta de equipamentos.

Hoje, quase 100% dos policiais do estado de São Paulo fazem ‘bico’. O Governo fecha os olhos porque não quer dar um salário melhor, digno para os servidores da Polícia Militar e faz de conta que tem segurança porque faz de conta que paga. Isso ocorre em todas as áreas.

Na área da Saúde, vemos a falta de estrutura dos hospitais estaduais na cidade de Guarulhos, São Bernardo, Diadema, aqui na Capital. Falta de medicamento a pessoas que necessitam. Vemos um desmonte total em relação ao funcionário público do estado. Não temos nada a comemorar. Foi aprovado o projeto que congela o salário dos servidores no estado de São Paulo. O funcionário do Judiciário não tem nenhuma perspectiva de ver melhorar a sua renda. A pessoa, às vezes, submete-se a trabalhar em dois, três empregos para manter o nível mínimo de vida. É muito difícil a situação dos servidores do estado de São Paulo. Fico indignado com a situação, sem contar outros mecanismos que o governo usa com relação à falta de... Todos os dias a CPTM tem problemas nos trens. O Metrô então nem se fala. Uma situação bastante difícil. As obras do Metrô são superfaturadas, a questão do Rodoanel... Tem uma situação em Guarulhos que o deputado Jorge Wilson, o Alencar e o deputado Gileno conhecem, que é a situação da desapropriação de uma área de uma pessoa que tem muito recurso, cujo esposo é deputado federal.

Teve um superfaturamento na desapropriação lá. Só em um montante de terra 37 milhões de reais tiveram que ser devolvidos aos cofres públicos da população do estado de São Paulo. É um absurdo. Isso é de uma desapropriação. Vocês imaginam o que aconteceu com a questão do Rodoanel, o que acontece no estado de São Paulo. Eu vejo que a situação é tão difícil, tão complicada aqui nesse estado. Isso não vem de hoje. Isso é o governo tucano que vem arrastando, vem fazendo com que as políticas públicas do estado de São Paulo sejam as piores políticas públicas do País.

É inadmissível que o estado mais rico da Federação tenha a segunda pior renda per capita do País, que é o Vale do Ribeira, uma região extremamente pobre. Lá, só tem bananas e pessoas muito humildes que trabalham ali, que sobrevivem ali, não tem nenhuma política de desenvolvimento para aquela região. Só perde para o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. É muito difícil essa situação em que se encontra a população do estado de São Paulo. Um governo inoperante. Se colocar duas tartarugas ele não consegue separá-las, ou seja, olhá-las, porque constrói um quilômetro de metrô por ano.

É um absurdo uma situação como essa. Nós, deputados, deveríamos fiscalizar um pouco melhor o estado de São Paulo, a política predatória com relação às pessoas que mais precisam. Não se faz uma política para quem realmente necessita, para quem ganha pouco e precisa de mais auxílio do estado. No estado de São Paulo, só se ajuda os grandes empresários, aqueles que podem bancar a campanha do governador Geraldo Alckmin e de toda a sua cúpula do PSDB. É muito difícil.

Investe-se muito na questão das privatizações, das PPP, só que não é vista a questão realmente necessária, que é a questão de melhorar a Educação no nosso estado, melhorar a Segurança, melhorar o Transporte, melhorar a Saúde principalmente, porque quem precisa da Saúde, da Educação, da Segurança principalmente e do Transporte Público aqui no estado de São Paulo são as pessoas mais humildes, só que o Governo do Estado de São Paulo faz pouco caso dessas pessoas. Não foi feita uma política séria com responsabilidade.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Professor Auriel, V. Exa. é contrário às contas do governador porque acha que as recomendações têm a mesma importância das irregularidades ou dos alertas? Vossa Excelência acha que os apartados têm a mesma força dos pareceres definitivos ou conclusivos? O que V. Exa. acha a respeito das contas do governador?

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Com relação às contas do governador, temos que entender o seguinte, que tem várias situações irregulares, vários apontamentos e não vemos que o Tribunal de Contas do Estado vem com uma interferência maior em relação ao governador.

Então, ele faz apenas apontamentos, deveria ser mais contundente sobre isso. Não dá para se aprovar as contas do governador, porque não se investe em Educação, Saúde, Segurança e na questão do transporte público de São Paulo como deveria, principalmente se olharmos para as pessoas mais humildes.

Nós deveríamos fazer uma fiscalização mais contundente nesta Casa. Infelizmente, dos 94 deputados, o Governo do Estado tem 78 que aprovam todas as contas e todos os projetos que manda para esta Casa. Infelizmente, esta Casa é submissa ao governador. Aqui ele não pede, ele manda. Há uma situação de controle absoluto.

Os deputados reclamam. Muitas vezes, fazem uma insinuação de que irão sair da base, mas o governador chega e passa a mãozinha na cabeça deles, e acaba toda aquela conversa de que irão fazer um Orçamento impositivo, de que serão rebeldes. Houve uma situação em que lançaram um candidato do PSB ao cargo de presidente da Casa. Eles fizeram reunião com a bancada do PT. Chamamos os 15 deputados do PT e fizemos uma reunião. No dia seguinte, eles já estavam coligados. Diziam que não iriam abrir mão em hipótese nenhuma, mas estavam lá com o governador.

Isso é muito difícil. É uma situação deprimente da Casa. Muitas vezes, nós, da oposição, sabemos que iremos perder, mas vamos até o final. Vamos pela ideologia, pelas nossas ideias e pelo que acreditamos ser certo. E perdemos. Quem sabe, um dia, iremos ganhar.

Estamos em um ano pré-eleitoral. Praticamente, pegaram o Aécio Neves com a mala cheia da grana. A sua irmã estava coordenando, os seus parentes estavam envolvidos. Havia a delação premiada do cara da JBS. O que acontece? Provas mais do que contundentes em relação às denúncias e às provas concretas. Havia a mala cheia de dinheiro, mas não prendem o Aécio, não cassam o seu mandato.

Do Lula e de outros integrante do PT não pegaram nada, mas chegam lá e prendem. São dois pesos e duas medidas para a Justiça e para a imprensa. Não há provas para condenar o presidente Lula, mas querem condená-lo a qualquer custo, porque sabem que, se o Lula for candidato, ele irá continuar fazendo a transformação, melhorando a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do estado de São Paulo e do Brasil.

Muita gente melhorou a sua condição de vida, saindo da pobreza e da miséria. Muitos que eram classe média tornaram-se classe média alta. Muitos empresários conseguiram melhorar a sua condição de vida. Trinta e três milhões de pessoas saíram da classe C e foram para a classe B. Isso tudo é um compromisso do Partido dos Trabalhadores. Isso é o que vamos continuar fazendo, lutando para melhorar, cada vez mais, a vida desse povo tão sofrido do Brasil.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia que estão nos assistindo da Capital, da Baixada Santista, do interior paulista e da Grande São Paulo, primeiramente, quero registrar a honrosa presença dos alunos e professores da Universidade Metodista, que acabaram de realizar uma grande audiência pública no Plenário Paulo Kobayashi.

Realizamos uma audiência pública contra a demissão dos mais de 70 professores que foram demitidos injustamente. Muitas dessas demissões foram políticas. A Metodista foi de uma perversidade sem precedentes, sendo uma instituição confessional. É uma concessão pública. No entanto, demitiu 70 professores, seguindo a mesma orientação do mercado, se aproveitando das reformas em curso no Brasil, das reformas contra o povo brasileiro e contra os trabalhadores, que têm apoio de vários partidos, inclusive na Assembleia Legislativa, do PSDB, do PMDB, do PP, do PTB. Refiro-me à reforma trabalhista, que precarizou a contratação dos trabalhadores. Refiro-me também à Lei da Terceirização, que abriu caminho para essa selvageria contra os trabalhadores, no sentido da intensificação da precarização dos contratos de trabalho.

Então, já fizemos aqui vários debates com os professores demitidos da Estácio - 1.200 professores demitidos -, com professores em greve da UniSant’Anna, o pessoal da Uniesp também veio. É uma crise. As universidades privadas estão demitindo em massa os seus professores e funcionários, pois querem aumentar ainda mais a sua margem de lucro, querem aumentar ainda mais a sua acumulação capitalista, aproveitando-se logicamente da conjuntura neoliberal que se intensificou nesse sentido.

Os professores da Metodista estão aqui, resistindo. Fizemos uma audiência pública e ouvimos alunos e professores. O Sinpro está aqui presente, na pessoa do professor Maggio. Vamos fazer vários encaminhamentos. Temos também o apoio e a solidariedade dos professores da Apeoesp, do professor Aldo, do professor Paulo Neves. Temos aqui também a professora Cristiane Gandolfi.

Enfim, temos alunos, temos o pessoal do movimento estudantil, todos dando apoio a esse movimento contra a precarização e, sobretudo, contra as demissões. Neste momento, queremos a imediata readmissão de todos os professores demitidos pela Metodista, pois são professores que lá estão há muitos anos e que construíram um patrimônio educacional naquela universidade.

Tivemos o apoio, na audiência pública, da deputada Beth Sahão, que passou por lá e fez uma intervenção importante. Ela é a nossa presidente da Comissão de Educação. O deputado Luiz Turco também esteve lá e fez também uma intervenção importante, manifestando apoio. Quero fazer esse registro e dizer que vamos tomar todas as medidas que foram combinadas e encaminhadas no final da nossa audiência pública.

Então, todo apoio a vocês! Readmissão já de todos os professores demitidos! Repito: muitas demissões foram políticas e representam uma grande perseguição política. Um abraço a vocês e parabéns pela mobilização. Contem com o nosso total apoio. Parabéns! (Manifestação nas galerias.)

Continuemos o nosso debate em torno do PDL nº 14, de 2017. Na verdade, ainda estamos debatendo a urgência. Somos contra.

Há um bom tempo que nós estávamos acompanhando esse debate sobre as contas do governador Alckmin de 2016, que foram aprovadas. É lógico que foram aprovadas, porque o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, como a Assembleia Legislativa. Ninguém leva a sério o Tribunal de Contas quando ele julga as contas do governador Alckmin, até porque o PSDB nomeou os conselheiros. Todo mundo sabe que o Tribunal de Contas vai sempre aprovar as contas dos governadores do PSDB, mesmo com as ressalvas.

O que me interessa são as ressalvas. A crítica que eu faço ao Tribunal de Contas não se dirige aos seus servidores, aos seus funcionários. Nós temos servidores capacitados, concursados, técnicos que cumprem o seu papel. Tanto é que os pareceres, os estudos e as investigações feitos por esses servidores são sérios, só que eles não são acatados pelos conselheiros, são rejeitados pelos conselheiros.

Queria debater, e ainda não é nem o debate do PDL, o debate se refere à urgência. Nós vamos entrar, por exemplo, no tema das desonerações. O próprio Tribunal de Contas, que é um puxadinho, que é um departamento do Palácio dos Bandeirantes, não conseguiu segurar a questão das desonerações. Falou “olha, não dá”. Foram 15 bilhões de reais canalizados para setores empresariais, para os grandes frigoríficos, as grandes avícolas, a Ambev. Vários setores econômicos do estado de São Paulo foram beneficiados, e São Paulo não ganhou nada com isso.

É o Tribunal de Contas, não sou eu, dizendo que não teve transparência, não ganhamos nada com isso, que esse é um processo muito obscuro. Se o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está reclamando, está fazendo ressalvas, a situação deve ser muito pior, porque não há transparência nessa política de desoneração que canaliza bilhões de reais para o setor econômico do estado de São Paulo, que nós já estamos denunciando há muito tempo. O Sinafresp, que é o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado, já denunciou isso lá atrás. Então é um debate que nós estamos fazendo na Assembleia Legislativa. Esse é um tópico importante que nós vamos aprofundar no debate do PDL 14, de 2017.

Outro debate importante que nós vamos fazer também é sobre outra ressalva feita pelo Tribunal de Contas, que é em uma área em que nós militamos bastante, a Educação. Ele faz uma análise da questão da superlotação de salas da rede estadual de ensino, que é algo que eu venho falando desde 2007. Desde o primeiro dia que eu pisei na Assembleia Legislativa tenho denunciado a superlotação de salas da rede estadual, salas com 40, 45, 50 e até 60 alunos, em várias regiões do estado. Nós temos esse drama, esse câncer, essa mazela, que é a superlotação de salas, que inviabiliza a oferta da qualidade de ensino.

Temos aqui a presença do professor Aldo Santos e do professor Paulo Neves, que constatam isso. Nós já visitamos, inclusive, escolas no ABC Paulista com essas salas superlotadas. Professor Aldo e professor Paulo Neves, se o próprio Tribunal de Contas está reclamando, dizendo que tem que resolver essa questão de superlotação de salas da rede estadual, então a situação é muito pior do que isso. Nós queremos aprofundar esse debate e muitos outros.

Também houve ressalva do Tribunal de Contas na questão das escolas de lata. São Paulo tem mais de cem escolas de lata. Muitas delas estão em uma região em que nós atuamos: Grajaú, Parelheiros, região do Campo Limpo - o deputado Enio Tatto conhece bem a região. Nós já denunciamos e apresentamos propostas, projetos de lei para obrigar o Estado a reconstruir essas escolas como escolas de alvenaria, mas o Estado é omisso, continua mantendo as escolas de lata. Há mais de 100 escolas na rede estadual mais rica do Brasil, tanto é que elas pegam fogo do nada. Muitas escolas que citei aqui, na zona sul, na Capela do Socorro, foram incendiadas, como a Escola Professora Hilda Kfouri. São escolas que não têm isolamento térmico, nem isolamento acústico, não têm segurança nenhuma. Foram escolas provisórias, construídas para funcionarem durante dois, três anos e, no entanto, já funcionam há mais de 20 anos. O provisório virou definitivo na política educacional do PSDB em São Paulo. E muitas outras áreas da Educação tiveram ressalvas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Então, vamos debater com profundidade, no momento em que o projeto entrar para ser debatido. Queremos mostrar aos deputados que a Assembleia Legislativa não pode cometer o mesmo erro gravíssimo do Tribunal de Contas, aprovando as Contas do Governador. Por isso que nosso voto já está manifestado aqui. Vamos votar contrariamente à aprovação das Contas do Governador Alckmin de 2016. Não vamos cometer o erro e a cumplicidade do Tribunal de Contas, que, em tese, é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa. Não temos que seguir a orientação do Tribunal de Contas do Estado; somos independentes. Aliás, ele é um órgão que está à reboque da Assembleia Legislativa, ou deveria estar. Mas me parece que ganhou vida própria, virou algo que ninguém controla mais. Repito: o Tribunal de Contas também está sendo investigado na Operação Lava Jato. O Ministério Público está investigando alguns dos conselheiros citados nas delações premiadas, porque a Lava Jato chegou a São Paulo. A Odebrecht fez agora delação, e várias outras empreiteiras. A investigação do Ministério Público Federal está chegando aqui, porque o Ministério Público Estadual não investiga o governo Alckmin.

E por fim, outro tema também importante que vamos debater nas Contas do Governador, é um ponto que também teve ressalva do Tribunal de Contas. É importante que os deputados saibam, principalmente os que militam na Segurança Pública - deputados Telhada, Camilo, Olim, Lancaster - que houve ressalva lá também, falando do fechamento das delegacias, da falta de funcionários na Polícia Civil que não tem Efetivo. Temos delegacias fechadas em várias regiões do Estado, no período noturno, nos finais de semana, delegacias sem investigadores, sem funcionários, sem delegados de Polícia. Houve concurso, mas o governo não faz a chamada dos aprovados. A própria Justiça já foi acionada para isso.

Então, vamos aprofundar todo esse debate: na Educação, Segurança Pública e na política de desoneração. Essas foram as ressalvas do Tribunal de Contas. Nós temos outras críticas que serão feitas aqui durante o debate. Hoje podemos varar a madrugada, ficar aqui até as três da madrugada debatendo as Contas. Vamos voltar amanhã, voltar na sexta-feira, porque queremos debater exaustivamente as Contas do Governador Alckmin. Nós vamos reprovar e tenho certeza de que todas as bancadas de oposição - PSOL, PT e PCdoB - vão reprovar também.

Então, Sr. Presidente, queria fazer esse registro e dizer que nós voltaremos ao debate das Contas quando elas realmente forem debatidas, porque por enquanto o debate é sobre a urgência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir favoravelmente ao projeto, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. Só lembrando que o deputado Barba se inscreveu para falar a favor, porque tinha utilizado o tempo do deputado Luiz Fernando, que era favorável.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para fazer um comunicado: alguns falaram do Judiciário. Há algumas questões que ocorrem. Disseram que o ministro Gilmar Mendes parece Papai Noel. De fato, ele continua agindo como Papai Noel. Com o poder absoluto que tem como ministro, ele consegue fazer a bondade dele.

Acho que tudo aquilo que for com base no direito tem que ser respeitado e defendido por nós. Eu não acho que o direito tem que ser um carrasco - pelo contrário. Agora, é muita coincidência. É sempre o mesmo ministro. É sempre o mesmo tipo de decisão. É favoravelmente só a alguns. Contra outros, o critério é diferente.

Então, aquele ímpeto dele pela Justiça parece ter um lado, também, nesse jogo. Ele é, por exemplo, o que diz que confundiu, mas levou à Câmara federal a proposta do semipresidencialismo.

Quer dizer, está defendendo os seus aliados. Quer melar o processo político, porque também está nessa engrenagem do golpe. O golpe, agora, precisa se fechar. Para se fechar, é tirar o presidente Lula do jogo. Não consegue. Não tem como. É como em um jogo de futebol. Deu canelada no principal jogador. Bateu o tempo inteiro, mas o cara ainda está forte, dentro do campo, e precisa tirá-lo de alguma maneira. Agora, estão buscando a ajuda do juiz. O juiz precisa ajudar.

Então, é lamentável que isso seja feito em um período de recesso, dessa maneira, favoravelmente só a alguns. Eu até entendo. Não conheço muito o processo que envolve o ex-governador Garotinho, mas não consegui, ainda, compreender, de fato, por que um juiz eleitoral dá uma pena daquela maneira, daquela forma. Acho meio descabida, mas não conheço e não posso emitir opinião. De repente, aquilo que o ministro está fazendo pode ser que esteja correto, mas, se ele, de fato, estiver, que saiba olhar com correção para todos os casos e não somente os casos de seus aliados.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de falar, também, com o líder do Governo, o deputado Barros Munhoz, mas acabamos de fazer uma audiência pública aqui, com ciclistas do estado de São Paulo.

O Plenário Franco Montoro estava lotado. Começou às 19 horas e foi até este momento. Chamado por este deputado e o deputado Alencar Santana Braga, esteve presente o tempo todo o deputado Davi Zaia, do PPS, participando. Passaram por lá e fizeram uso da palavra os deputados: Sebastião Santos, do PRB; Carlos Giannazi, do PSOL; Beth Sahão, do PT; Luiz Fernando T. Ferreira, do PT; e Luiz Turco. O deputado federal Nilton Tatto também estava presente. O deputado Marcos Martins esteve lá, também, bem como a deputada Márcia Lia. Desculpem se eu esqueci mais alguém.

Nós fizemos um convite para falar sobre o episódio que aconteceu no último dia 10 na Imigrantes e na Anchieta - aquela repressão, truculência, bombas de gás. Até tanque havia lá. Nós convidamos o representante do Comando da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária. Convidamos representantes da Ecovias, o pessoal da Artesp e da Secretaria de Logística e Transportes.

Qual é a reclamação? Pois bem, Sr. Presidente e senhor líder do Governo, não compareceu ninguém. A única que respondeu foi a Ecovias, falando que a pessoa que os representava tinha viagem marcada e não puderam comparecer. Então, é dessa forma que esses órgãos, principalmente os ligados ao Estado, atendem e veem o Legislativo.

Eu fiz questão de falar quais eram os deputados que estavam presentes, lá, porque não era a bancada do PT. Havia deputados de pelo menos três ou quatro partidos diferentes. Estava lotado. Sabem que esse pessoal é um grupo organizado. São diversos grupos em toda a cidade de São Paulo. Eles se organizam nas redes sociais. Não compareceu ninguém. Ninguém, nenhum dos convidados, para vir aqui participar de uma audiência pública, para conversar com essas pessoas que foram reprimidas na Anchieta e na Imigrantes no dia 10. Não compareceram. Tiramos lá encaminhamentos. Tem requerimentos na Comissão de Transportes e Comunicações, para convocá-los.

Espero o apoio dos deputados porque, o que aconteceu hoje, deve acontecer com muitos deputados quando fazem audiências públicas e há um desrespeito total pelas pessoas que são convidadas - dos órgãos do governo - que não respeitam a Assembleia Legislativa e os deputados desta Casa.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente...

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Vossa Excelência me daria anuência para falar por menos de um minuto?

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Por favor.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Olhe, deputado Enio Tatto, por falar em desconsideração, desculpe-me a franqueza, mas o que os senhores estão fazendo com a Casa, hoje, é desconsideração aos colegas, não é obstrução. Os senhores falaram aqui várias horas e não falaram dois minutos sobre as contas do governador. Isso é uma oposição a nós, e depois os senhores querem, amanhã, um acordo para terminar tudo. Essa tática, já conhecemos.

Isso não é correto com a Assembleia Legislativa! Os senhores querem consideração, mas não consideram os colegas deputados!

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, só para zerar meu tempo, porque o deputado falou com anuência minha.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O teu tempo vai ser restituído na totalidade.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Também quero fazer uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Escutei alguns deputados dizendo que o governador não mandava na Casa, que esta Casa era livre e independente. Parece que não, ou que a postura do governador - que exerce o poder de mando nesta Assembleia Legislativa e agora está impondo no seu partido, como presidente, ameaçando punir aqueles que votarem contra a Previdência - é uma conduta geral.

O que o líder do Governo fez aqui hoje, desculpe. Ele atentou contra a Assembleia Legislativa e contra os deputados, achando que não podemos debater, que não podemos fazer o debate de todo e qualquer projeto aqui. Isso é lamentável, deputado Barros Munhoz. É triste ouvir isso de V. Exa., líder do Governo, que já foi presidente, já foi secretário de Estado, ouvir uma besteira desse tamanho. Isso é desespero.

Mais uma vez reafirmo: é desespero de quem vê que os dias estão contados, que os dias estão acabando - deste governo - e que vai perder o poder e vai perder algumas boquinhas. Essa deve ser a razão do desespero, está chegando a hora. Vai ser o último final de ano, o último Natal, o último Ano Novo em que o PSDB comandará o estado de São Paulo.

Porque a briga, se ontem começou aparecer, se ontem deu uma pequena mostra do desentendimento da base de novo comando, quero ver a partir de abril como é que será.

Como é que será? Escutei, já hoje, deputado do PSDB dizendo o seguinte: “O fim do nosso candidato a presidente começou hoje.” De deputado do PSDB, escutei dizendo aqui: “O fim do nosso candidato a presidente começou.” Estão tremendo. Tanto é que não assinam a CPI da leniência da Odebrecht e da Camargo Corrêa porque atinge não só o governo como um todo: com certeza, alguns pares desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há um pouco mais de dois meses eu recebi o balanço, o parecer das contas do governador... Pasmem vocês... Calma, deputada Beth Sahão, deixe-me falar.

O relator está sentado ali, sorridente, deputada Beth Sahão, mas ele não teve coragem... Eu pedi para ele fazer uma apresentação, não para ele ler, mas para fazer uma apresentação do parecer dele, mas ele ficou com vergonha. O deputado Orlando Bolçone ficou com vergonha, ficou acanhado. Ele não conseguiu fazer a apresentação do parecer das contas do governador, que ele escreve com muita maestria.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Deputado Teonilio Barba, V. Exa. me concede um aparte?

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Não, deputado Marco Vinholi. Eu estive aguardando o tempo todo, ouvi todos os debatedores, e estou dizendo que o deputado Orlando Bolçone não teve coragem de apresentar...

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Deputado Teonilio Barba, V. Exa. me permite um aparte?

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Não, deputado Orlando Bolçone. Depois V. Exa. se inscreve e fala. Eu não vou dar essa chance a V. Exa., de jeito nenhum. Quero que V. Exa. fale, apresente, defenda o seu parecer. Quero que V. Exa. defenda por que eu tenho que votar a urgência. Vossa Excelência tem que fazer isso. Entendeu, deputada Beth Sahão, por que eu tenho que entrar nesse debate?

Veja bem, há três ressalvas nas contas do governador, 19 recomendações, e ele transcreveu o que o Tribunal de Contas falou. O deputado foi cuidadoso de colocar isso. Há a questão do decreto, ele foi lá e registrou aqui. Há a questão da renúncia de receitas, ele colocou aqui. Há a questão da Educação...

Sabe como o Governo gasta os 30% da Educação, deputado José Américo? Com o dinheiro que é pago para os inativos, os que estão aposentados. Ele computa isso na conta, e o Tribunal de Contas, na ressalva, disse que não pode ser feito. Na Saúde, ele não diz, das desonerações, que em 2016 foram na casa de 13 bilhões e 270 milhões de reais, para onde elas foram. Sabem por quê? Parece até suspeito, parece que eles vão lá e renunciam ICMS para garantir dinheiro de campanha, porque não há contrapartida para a sociedade, não há contrapartida para a sociedade.

Eu negociei renúncia fiscal em Brasília, 6% de IPI no carro, e houve 6% de redução no preço do carro para a sociedade. Em 2015, desoneraram o arroz e o feijão no ICMS, em 2016 desoneraram de novo, mas não dizem para onde vai e não dizem em que período começa e quando termina.

O que parece isso? É uma coisa muito suspeita. Parece assim: “nós vamos abrir mão de ter 8% do ICMS, mas você nos garante a campanha lá na frente”. No dinheiro da Saúde, eles computam coisas do custeio para dizer que estão gastando com a Saúde. Custeio é custeio, Saúde tem que ser investimento.

No Orçamento, eu vou apresentar quanto vocês estão reduzindo em todas as secretarias, da mesma forma que fiz no ano passado. Eu peguei as 20 principais secretarias do Governo do Estado de São Paulo, e só em duas não houve redução. Não houve redução na Educação, mas sabe quanto foi o reajuste, deputado Luiz Carlos Gondim? O reajuste do ano passado para a Educação, para o Orçamento de 2017, foi de 0,67.

A Secretaria de Habitação tinha 1,1, mas sabem por que ele faz 1,1 na Habitação? Por que ele não faz mais Habitação no estado de São Paulo. A CDHU não faz mais Habitação, a CDHU pega os programas “Minha Casa Minha Vida” das prefeituras com as entidades e bota 20 mil reais por unidade.

Deputado Ed Thomas, V. Exa. é da região de Prudente, onde foram entregues mais de três mil unidades construídas pelo governo federal. Sabe quanto custa uma unidade daquela acabada para ser entregue às famílias? Oitenta e cinco mil reais. O Governo do Estado de São Paulo coloca 20 mil reais por unidade e o custo total é de 85 mil reais por unidade. Essas são as contas do governador que eles estão desesperados para aprovar. Tem que ter mesmo o desespero que o deputado Barros Munhoz está tendo aqui para aprovar, porque se não aprovar vai ser um problema para o santo Geraldo Alckmin. É disso que nós estamos falando. Você tem nos precatórios...e eu estou com as contas dele, é com o balanço dele que eu estou aqui. Eu não estou nem usando o que a nossa assessoria preparou. É que eu fiz questão de ler. Se um dia eu for o relator das contas de um governador, ou de um Orçamento eu vou querer assomar à tribuna na hora de discutir a urgência, eu vou querer assomar à tribuna para defender meu parecer.

O deputado Orlando Bolçone sabe do respeito que eu tenho por ele, não quero lhe tratar com desrespeito, só estou aqui fazendo uma crítica muito dura. É a terceira ou a quarta vez que estou lhe fazendo. Eu quero ver. Se não vai discutir na renúncia, na hora em que for discutir o projeto no mínimo, V. Exa., de maneira brilhante, como sempre o faz quando ocupa esta tribuna, faça uma defesa do Orçamento porque eu quero me contrapor à sua defesa. É esse o debate que eu quero fazer. Quero debater de qualquer jeito.

Então, em relação às contas do Governo além das três ressalvas, temos ainda 19 orientações.

Eu vi um deputado muito chateado aqui hoje atacar o deputado José Américo por várias vezes e vou provocá-lo, deputado Campos Machado. Deputado José Américo, eu entendi porque o deputado Campos Machado está chateado. Ele está chateado porque na semana passada ele foi o primeiro a vir a esta tribuna e encaminhar a favor do PL 920, acreditando que na segunda-feira resolveria a Emenda 5, e ela não foi resolvida. O deputado Campos Machado foi enganado, foi ludibriado! Eu estou falando aqui porque eu sei que com certeza, se ele estiver no gabinete está acompanhando essa fala.

Então, quando se tratar de contas nós precisamos, realmente, fazer para valer. Esse parecer entrou na Comissão, se não me engano, por volta do dia 12 de outubro, mas só começamos a debatê-lo no dia 21 de novembro. E nós obstruímos encima dele e obstruímos projeto de todos os deputados, inclusive dos deputados do PT; nós pedimos vistas de todos os projetos, eu e o deputado Enio Tatto, para poder discutir isso aqui. O Enio Tatto apresentou um requerimento na reunião, dava quase um consenso, o deputado Carlão Pignatari está lá como eventual, se opôs, pediu que se fizesse por escrito, o deputado Enio Tatto fez por escrito, atendendo ao pedido do Carlão Pignatari, o presidente da comissão não colocou na pauta. Esse é o autoritarismo do PSDB. Esse autoritarismo, deputado Antonio Salim Curiati, que o senhor com mais de 90 anos - se não me engano deve ser isso mesmo - mas que nos obriga a discutir aqui dessa maneira, que é a única coisa que resta à oposição, que é ter o direito de debater aqui na tribuna. Se não for assim isso vira um puxadinho do governador. São 76 deputados falando sim - amém - para o governador.

Tem deputado virando camaleão, vai mudando de cor conforme a paisagem. Estão mudando os ventos; vem um sopro do Palácio do Planalto, não se sabe se é do último andar, ou e é do penúltimo andar; não se sabe quem está soprando mais forte. E aí há deputados que começaram até a se opor à Emenda nº 5. O camaleão é um bicho bonito. Ele muda de cor. Ele é danado. Ele vai mudando de cor conforme o gosto. Tem algo mais grave ainda. Estou ali com uma pesquisa - está na sua frente, deputado Alencar Santana Braga, é essa capa preta - da Vox Populi sobre a reforma trabalhista, feita nas cinco regiões do País. Vários deputados dos partidos de vocês votaram a favor da reforma trabalhista lá em Brasília. E vários de vocês, se estivessem em Brasília, votariam a favor, porque concordam com seus deputados de lá. A pesquisa diz que 81% do povo rejeita a reforma trabalhista.

Há uma empresa, no Rio de Janeiro, que faz lanches que custam R$ 22,50. É um lanche grande. Ela colocou um anúncio oficial para contratar trabalho intermitente de fins de semana: cinco horas no sábado, cinco no domingo. O salário, por hora, é R$ 4,45. Trabalhando 10 horas, são R$ 44,50.

Imaginem que a pessoa aceitou trabalhar no sábado, mas teve algum problema no domingo e não pôde ir. Há um contrato de trabalho; aquilo é um trabalho intermitente. Mas a reforma trabalhista que os canalhas aprovaram lá em Brasília obriga o trabalhador que não foi, a devolver metade das horas que não cumpriu. Ele ganhou R$ 22,25 no sábado; no domingo, é obrigado a devolver R$ 22,25.

Essa é a reforma trabalhista que os deputados federais que dobram com vocês aprovaram lá em Brasília, para resolver o problema do emprego. As cinco horas de trabalho são o custo de um lanche. É a mais-valia aplicada sobre a alimentação.

Segundo uma matéria no jornal “El Pais”, do dia dois de dezembro, esse mesmo modelo foi aplicado na Espanha. A distância entre os operários e a classe média operária, na Espanha, aumentou uma distância de 20%. É o mesmo modelo.

Eu disse aqui outro dia: quem votou a favor disso? O PTB, o PP, o PPS, o PSDB, o PMDB, o DEM. Esses são os partidos que ajudaram a organizar essa pauta da direita para destruir trabalhadores e trabalhadoras. Essa é a pauta que vai resolver a questão do desemprego no Brasil, vai modernizar as relações trabalhistas...

Quem, aqui, assiste ao “Jogo Aberto”, na Bandeirantes, com a Renata Fan? Deputado Roque Barbiere, se V. Exa. assistir, vai ver que aparece uma empresa anunciando: “trabalhe em sua casa, sem vínculo empregatício, ganhando mais de três mil reais por mês; entregamos todos os materiais na sua casa”. E botam o número de telefone lá. Foi para isso que os 296 canalhas, lá em Brasília, votaram, a fim de assaltar e retirar o direito dos trabalhadores e trabalhadoras, dando-o aos empresários e banqueiros.

Vocês vão ver como vai ser duro para vocês, deputados estaduais, carregar a dobrada com os deputados federais que votaram a favor da terceirização e da reforma trabalhista. Sorte de vocês que a Reforma da Previdência ainda não foi votada. Vocês teriam que pegar o banner em que estavam os dois e cortar, deixando só a imagem de vocês. O que esses deputados fizeram é canalhice. Se alguém do meu partido tivesse votado a favor, eu iria dizer a mesma coisa.

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- Assume a Presidência o Sr. Feliciano Filho.

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Eu sei o que é a vida dura de um peão na porta de uma fábrica; do peão que levanta às quatro e meia da manhã. Passei a semana passada inteirinha levantando às quatro e meia para ir a portas de fábrica fazer manifestação contra a Reforma da Previdência. Não tínhamos sentido ainda os efeitos da reforma trabalhista, porque ela havia sido aprovada no primeiro semestre, mas não havia entrado em vigor. Entrou em vigor apenas no dia 11 de novembro. Está começando.

Essas demissões que fizeram na Metodista e na Estácio de Sá, diminuindo os professores, são para isso, para começar a contratar professores por jornada intermitente. Vocês vão ver o absurdo. Sabem de que maneira a pessoa é contratada por jornada intermitente? Uma hora na parte da manhã, às nove da manhã, uma hora na hora do almoço e uma hora na parte da tarde. É trabalho intermitente, mas fica o dia inteiro à disposição da empresa.

Esses deputados legalizaram a canalhice em Brasília e quero ver V. Exas. saírem lado a lado com eles. Teve também a sacanagem que fizeram aqui com o 920 na semana passada. Esse é o debate que nós vamos discutir aqui. E vamos discutir ainda mais nas contas do governador, no Orçamento e nos outros projetos.

Não venham pedir para a oposição se calar porque estão cansados. Eu também estou cansado, também queria estar descansando e sei que todos aqui merecem esse sagrado descanso, mas temos agora o momento de debater. E ainda nem falei da corrupção, ainda voltarei para falar disso.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Aproveito a fala do deputado Barba, que fez um apelo para não os calar, para fazer um apelo à bancada do PT e ao Governo.

Ontem tivemos uma matéria da Globo nos colocando lá embaixo, então acho que devemos avançar no discurso. A população espera um resultado positivo de nós, tem pessoas nos vendo agora através da TV Assembleia, então eu queria fazer um apelo. Estamos gastando duas sessões, vamos para a terceira para discutir uma urgência. Poderíamos já ter aprovado um projeto importante nesta Casa, poderíamos ter aprovado até o Orçamento ou qualquer outro projeto de deputado, mas estamos gastando todo o nosso tempo para discutir a urgência.

Respeito os combativos deputados do PT, da oposição, eu até os admiro, eu gostaria de ter essa disposição combativa, de usar sempre a tribuna, mas queria fazer esse apelo. Vi agora há pouco o deputado Barros, quando estávamos prestes a um acordo para chegarmos a um bom senso e encerrarmos os nossos trabalhos. Se não hoje, talvez amanhã ou depois de amanhã.

Não falo isso por estar cansado ou querer ir embora para casa. Não tenho viagem programada, não tenho problema em ficar aqui um mês inteiro. Outrora vínhamos aqui de sábado e domingo, os encaminhamentos duravam 30 minutos, as discussões por projeto poderiam durar 12 horas. O Regimento foi mudado, mas já aconteceu de virarmos a madrugada. Nosso problema não é esse.

Precisamos nos valorizar, acho que o discurso é importante, o debate é importante, mas temos que avançar, não podemos ficar aqui virando, batendo na mesma tecla enquanto tudo está andando.

Faço, assim, um apelo para que possamos encerrar essa discussão, votar logo e partir para o Orçamento, que acho que é importante para o ano que vem. Era esse o apelo que eu gostaria de fazer, presidente, com todo o respeito aos que estão debatendo.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de fazer alguns esclarecimentos.

Primeiro, as contas do governador são uma matéria que foi trabalhada de forma técnica e séria. Vossa Excelência mesmo testemunhou que eu não só transcrevi como referendei todas as informações e recomendações do Tribunal de Contas. É dessa forma que se faz. Segui rigorosamente a Lei nº 4.320. Segui rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. É um trabalho técnico e seguro.

Não vou erguer mais a voz, desculpe minha indelicadeza, não vou mais fazer isso, mas o momento exigiu. Vou fazer um trabalho técnico, tranquilo.

No dia 10 de outubro tirei uma cópia que não foi mudada, entreguei-lhe, respeitosamente, a todos os deputados e me coloquei à disposição de todos. E é como estou me colocando agora. Vou fazer um debate técnico, não vou fazer debate ideológico, muito menos vou fazer qualquer agressão aos líderes, em qualquer circunstância que estejam os líderes do PT, eu os respeito. Podem ter toda a certeza disso. E o trabalho é técnico e foi feito de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas. É um trabalho que procurou espelhar toda a técnica, todo o conhecimento e toda a ciência, na forma que é ensinada e praticada.

É dessa forma que eu vou fazer. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu estava esperando há bastante tempo para fazer esse comunicado. É uma coisa rápida. Eu sou o relator, na minha Comissão de Fiscalização e Controle, das contas do governador. Com todo o carinho que tenho pelo deputado Bolçone, digo que há duas coisas nas contas que o senhor precisaria explicar, porque V. Exa. deu parecer favorável. Caso contrário, não precisaria explicar.

É o seguinte: a obscuridade sobre para quem são os incentivos fiscais, as desonerações. Aquilo é uma caixa preta, não pode aprovar uma conta assim. Segundo: incluir os inativos no gasto da Saúde não é permitido pela lei. São essas duas coisas. Acho que não dá para aprovar as contas com essas duas coisas pendentes.

O meu querido Campos Machado não está presente, mas só queria dizer a ele o seguinte: José Serra, na campanha de 2010, disse que não conhecia Paulo Preto. E Paulo Preto disse o seguinte: “Não se abandona um guerreiro ferido na margem da estrada.” E, rapidamente, Serra reconheceu que conhecia.

Segundo, eu pergunto: Deputado Campos, será que o senhor não conhece? Porque Serra diz assim: “Paulo Preto não conheço. Conheço Paulo Vieira de Souza.” Será que o senhor não conhece Paulo Vieira de Souza? Talvez V. Exa. o conheça.

Terceiro: pela lei antinepotismo do Brasil que vige nesta Assembleia, nas Câmaras Municipais, cunhado é parente, sim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para me dirigir ao deputado Orlando Bolçone, que sabe do respeito e carinho que tenho por ele, e fiz questão de dizer o que V. Exa. colocou no seu relatório. O senhor sabe que eu leio. É uma provocação sadia, e eu quero ainda ver V. Exa. defender seu relatório da tribuna. É isso.

É uma peça orçamentária, V. Exa. fez um parecer bacana e legal do seu ponto de vista, e eu tenho divergências, mas reconheço a maestria do seu trabalho. Não é só com V. Exa., mas com todos, e como foi com o deputado Giriboni no passado, com o deputado Edmir Chedid. Eu faço debate político, mas trato a todos sempre com respeito, e o senhor sabe do respeito que tenho por Vossa Excelência.

Fique tranquilo que o seu tom de voz não me agrediu, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Ausente.)

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o meu líder foi citado pelo deputado José Américo, e tenho por ele o maior respeito. Falar sobre Paulo Preto é até explicável. Eu posso dizer, deputado José Américo, que conheci Paulo Vieira de Souza e Paulo Preto. Foi um grande engenheiro, talvez um dos melhores desse País. Se fez ou não fez coisa errada não é problema meu. E não sei se ele fez. Enquanto não for provado, para mim, não fez nada.

A obra do Rodoanel deve muito a esse moço, com quem tive o prazer de conviver em alguns momentos, em mandatos anteriores. Então, a sua ironia sobre Paulo Preto, ou Paulo Vieira de Souza, não tem nexo nenhum com relação ao assunto que nós estamos tratando.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto para falar contra.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, hoje, discutindo a urgência, apenas a urgência do Projeto das Contas do Governador, para depois discutirmos em plenário as Contas do governador, principal assunto do dia de hoje.

Eu achei interessante a colocação do deputado Barros Munhoz, falando que é um desrespeito a todos os deputados aqui presentes. Primeiro, o deputado Barros Munhoz está nesta Casa há muitos anos. Talvez seja, junto com o deputado Antonio Salim Curiati, com o deputado Roque Barbiere, um dos mais antigos, que mais tem mandatos nesta Casa.

Nesta Casa estou há 16 anos, estou no quarto mandato, e me lembro de quando o Regimento Interno era diferente. Nós discutíamos e saíamos daqui às seis horas da manhã, sete horas da manhã, e ninguém arredava o pé. Naquela época, um projeto de lei precisava ser discutido durante 12 horas. Cada deputado que subia à tribuna tinha direito de discutir 30 minutos. Tinha prorrogação da Ordem do Dia, e sessão extraordinária, com duas prorrogações.

Imaginem até que horas que ia. Então, quero dizer ao deputado Barros Munhoz, com todo o respeito, ele sabe que nós o respeitamos, que nós não estamos nem um pouquinho preocupados com o cansaço dos deputados, principalmente da base do Governo, mas nem um pouquinho.

Isso porque o que está ocorrendo neste ano - e eu falei, há poucos dias, que este ano é diferente, principalmente em relação às Contas do governador - e que vai acontecer amanhã, sexta-feira, semana que vem, e em janeiro, é fruto daquilo que foi plantado durante o ano.

Vocês podem ter certeza de que não há nenhuma disposição de fazer qualquer acordo por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores. O deputado Barros Munhoz falou que a gente está fazendo isso hoje para amanhã negociar. Esperem para ver se haverá alguma negociação.

Não há mais tempo hábil para encerrarmos os trabalhos amanhã, e olha lá se sexta-feira. Na semana que vem, sabemos que muitos de vocês já têm viagem, compromissos, passagens compradas. Isso não é problema nosso, da bancada do Partido dos Trabalhadores, isso é problema do Governo.

O Governo vai colher o que plantou. Quando falamos que o momento é diferente dos outros anos, eu queria comentar hoje uma reportagem a qual vocês tiveram acesso, que foi publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”.

“A aprovação a Lula cresce, mostra Ipsos”. Isso é o jornal “O Estado de S. Paulo”, e o Instituto Ipsos. Aí você começa a ver o que está acontecendo no Brasil. Isso é fruto de tudo que está acontecendo, principalmente agora, no estado de São Paulo.

Essa é uma pesquisa da imagem das personalidades do Brasil, e de possíveis candidatos, inclusive para o ano que vem. O Lula está batendo recorde. É a vez em que ele mais cresce. Ele foi para 45% de aprovação, e a rejeição caindo assustadoramente.

Para vocês terem uma ideia, comparando com o juiz Sérgio Moro, e fazendo uma referência. O Lula leva “cacete”, 24 horas por dia, há três anos. Aqui ele bate recorde de aprovação pela população, e diminuindo a rejeição. Para não falar de todos, vamos comparar com o juiz Sérgio Moro, aquele que está perseguindo o presidente Lula o tempo todo.

Todos os canais de televisão, todos os meios de comunicação - rádio, televisão, jornal, revista - tem nele um herói, um Super Homem, o dono da verdade, o cara que vai consertar o Brasil, mas nesta pesquisa do “Estadão” e do Instituto Ipsos, que não é nenhum órgão ligado ao PT, à CUT ou a qualquer partido de esquerda, o juiz Sérgio Moro está com 40% de aprovação. Estava com 60 por cento. E a reprovação dele pulou para 53 por cento.

O cara que está todo dia na mídia, o caçador do Brasil, o grande herói, começa a ter mais reprovação do que aprovação e o presidente Lula batendo recorde de aprovação.

Vamos pegar o governador do estado de São Paulo, aquele que o deputado Barros Munhoz diz que ganhou todas as eleições no primeiro turno e que é pré-candidato.

Deputado Barros Munhoz, o governador de vocês, que quer se candidatar a presidente no ano que vem, está com 72% de reprovação subindo e com 18% de aprovação caindo. Alguma coisa está acontecendo no Brasil.

Esta pesquisa aqui é do PT? Não é. É da CUT? É do MST? Não é. É de "O Estado de S. Paulo" e do Instituto Ipsos.

O Doria, prefeito da cidade de São Paulo, também está na mesma situação: 68% de desaprovação crescendo. Estava com 27% em janeiro. Agora está com 68% de desaprovação e 14% de aprovação.

O que é isso?

Está caindo a ficha da população brasileira, está caindo a ficha da sacanagem que fizeram com a presidente Dilma para tirá-la do poder através de um golpe orquestrado, conduzido pelo PSDB, porque o PSDB foi o fiel da balança. Eles é que patrocinaram isso através de Aécio Neves, que não aceitou a derrota. Ele se articulou com Eduardo Cunha e prepararam as pautas bombas para inviabilizar o governo da presidente Dilma, que estava com dificuldades.

Mas naquele ano das pautas bombas, o desemprego cresceu, a crise aumentou, tudo orquestrado pelo capital, pelos meios de comunicação, tendo como mentor intelectual o PSDB, tanto é que este governo golpista, que é quem está acabando realmente com o Brasil, não caiu porque o PSDB está dando sustentação ao seu governo. Isto é uma realidade.

Mas quero chegar ao estado de São Paulo, sobre algo que venho falando há muito tempo.

Quero passar um vídeo. Isso está passando em todos os meios de comunicação.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Então é mentira. A Globo está mentindo. O Tralli está montando, está falando besteira. A coisa está chegando aqui em São Paulo. Eu coloquei que o orçamento do estado de São Paulo é pelo menos quatro vezes maior que o do Rio de Janeiro. As empresas que operaram lá operaram aqui e operam aqui. Aqui, começou em 1998, na época do Mário Covas, com os tucanos. Quem inventou esse cartel e a imprensa toma o cuidado de dizer que é cartel, que é problema das empresas, para tentar tirar o governo.

A resposta do governo é que ele quer que as coisas sejam apuradas e que o Estado tem que ressarcir. Isso foi com acordo. Ainda era 30%, 25%, 15% e agora está aparecendo. Vai chegar. Isso é uma empresa. Tem pelo menos 22 empresas. Eu volto a dizer inclusive para quem está nos assistindo em casa. Em 1998, 2000, o PT não estava no governo federal. Não tinha o tal de mensalão. Não tinha Lava Jato. As coisas começaram em São Paulo, com o PSDB. Não houve o problema do crime organizado, que é um problema de todo o Brasil, mas que se estendeu para fora? Onde começou o crime organizado que hoje tomou conta de todos os presídios e atormenta a todos? Aqui em São Paulo, no governo do PSDB. Eles não quiseram reconhecer que o problema existia.

Para concluir, deputados, não pensem que, neste ano, haverá acordo, que iremos encerrar e negociar emendas. Por quê? Porque as Contas do governador não podem ser aprovadas enquanto não houver uma apuração, uma CPI. Não deixaremos votar as Contas do governador neste ano.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, depois dessa explicação do nobre deputado Enio Tatto, é mais do que necessário que esta Casa abra a CPI da Tucanagem. Tem que abrir a CPI da Tucanagem. Não dá para deixar batido o governador Serra e o governador Alckmin com tantas irregularidades apontadas. Não sobrou uma obra.

Talvez o nobre deputado Campos Machado, defensor do Alckmin, ou o líder do Governo, poderia vir aqui para falar qual obra sobrou, em qual obra não há problema. Foi uma lista. Eles não apontaram apenas uma. É Rodoanel, é Nova Marginal, é Jacu-Pêssego, é Ponte Cruzeiro do Sul, é Linha 2, Linha 5 e Linha 17.

Deputado Professor Auriel, que é matemático, V. Exa. conhece a regra de três inversa? O governador Geraldo Alckmin começou com a proposta de fazer 21,7 quilômetros da Linha 17, o monotrilho. Depois, ele reduziu para 17,7. O valor, por quilômetro, era de 132 milhões. Porém, alguém, um gênio, decidiu diminuir para 7,7. Ele diminuiu dez quilômetros. O valor da obra aumentou. Eles cortaram, diminuíram dez quilômetros do monotrilho, mas o valor da obra aumentou. O valor do quilômetro ficou 351% mais caro.

Deputado, você consegue me explicar essa matemática? Queria entender se alguém tem essa fórmula. Que fórmula é essa que diminui a obra, mas aumenta o valor? Essa obra também está citada entre aquelas. Na Linha 15, é a mesma coisa. O deputado José Zico Prado luta para que a Linha 15 chegue até a Cidade Tiradentes. Vem o governador e corta, mas ele aumentou o valor do quilômetro em 133%. Se alguém conseguir explicar essa conta agora ou em alguns minutos, nós aceitamos conversar, parar de discutir e falar sobre as contas.

No entanto, eles têm que explicar essa fórmula, têm que dizer como funciona essa matemática. Deputado Marco Vinholi, relator, explique para nós esse conteúdo. Como deu para diminuir a obra, mas o valor subir de forma tão exponencial?

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Alencar Santana Braga, essa é uma política do Geraldo Alckmin. Vossa Excelência se recorda da história dos vagões? Para reformar um vagão, era três vezes mais caro do que comprar um vagão novo.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Esses caras são bons de matemática. Pode explicar, deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado Alencar. Vou explicar as contas, então, as desonerações...

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Não, agora é a conta, a matemática do preço...

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Vossa Excelência me concedeu um aparte, estou iniciando...

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Não, mas estou falando da conta, do valor da linha...

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Em primeiro lugar, a mãe da desoneração no Brasil é a Dilma Rousseff, que fez 460 bilhões de reais em desonerações no Brasil. O próprio Lula indicou que esse foi o grande erro que ela cometeu no governo dela. Serve de exemplo para aquilo que o PT tem falado a noite inteira.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - E V. Exa. acha que foi um erro?

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Acho que as desonerações da Dilma foram um grande erro, pelo tamanho. Não teve investimento no País e as empresas só fizeram lucro.

As desonerações do estado de São Paulo, que não totalizam nem 0,3% em relação às da Dilma, foram feitas em cadeias. Vocês receberam as cadeias, no seu requerimento. Então, de acordo com aquilo que V. Exas. receberam - nós também recebemos as informações, assim como as outras bancadas -, estão explicadas todas as desonerações.

Então, eu pergunto a V. Exa., deputado Alencar: qual desoneração o Partido dos Trabalhadores quer tirar das cadeias que foram aprovadas pelo Confaz, sendo que o ministro-chefe do Confaz, na época, era do PT?

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Deputado Vinholi, em primeiro lugar, V. Exa. não explicou a conta, não explicou como o valor do quilômetro aumentou 351 por cento.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Eu trarei para Vossa Excelência.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Vossa Excelência diz que a política de desoneração está errada, citando como exemplo a presidenta Dilma Rousseff. É para que não haja o mesmo erro, de acordo com o seu raciocínio, que nós queremos mais informações.

Não há transparência por parte do Governo e quem diz que não há transparência é o próprio Tribunal de Contas. A forma como isso foi feito foi tão descarada e tão fechada que o próprio Tribunal de Contas, que costuma chancelar as ações do governador Geraldo Alckmin, desta vez apontou em seu relatório, por meio de um dos conselheiros, que havia problemas, falta de transparência, e que precisaria de mais informações, que foram negadas pelo Governo.

Nós requeremos informações. É direito nosso, mas o governador alegou que não poderia dar informações tributárias sigilosas das empresas. Eu quero saber o que é dinheiro público, aquilo de que abriram mão, aquilo que deixou de ir para as universidades, que recebem um percentual do ICMS, aquilo que deixou de ir para moradia, que também recebe um percentual. Esse público também foi prejudicado. Enquanto isso, os amigos ricos, como disse o deputado Barros durante um pronunciamento, foram beneficiados. Infelizmente, foi ele que fez isso.

E a resposta veio inconclusiva, sem dizer as empresas que foram beneficiadas, as justificativas, as razões e o que houve de melhoria para o estado de São Paulo. Nós queremos transparência. Queremos transparência nas Contas do governador, que está dando pedaladas, sim! Aliás, são deputados da base que dizem isso. Talvez não tenham coragem de dizê-lo no microfone, salvo o deputado Edmir, que também requereu informações sobre a questão dos municípios turísticos, pois o governador não está repassando aquilo que a Constituição determina e ainda fica dizendo que o município não apresenta projeto. Oras, é obrigação constitucional! Repasse o dinheiro e o município que faça a sua ação. Isso também é um problema.

Aliás, isso é crime de responsabilidade e estamos com todos esses valores apurados. Estamos estudando todo o detalhamento para que apresentemos que o governador cometeu crime de responsabilidade. Vossas Excelências sabem desde quando ele está fazendo isso? Não fez por um mês, não adiou um mês para pagar no mês seguinte. Ele está fazendo isso desde 2001, quando assumiu como governador do estado. Passou o Serra, continuou. Voltou o Alckmin e continuou essa política de sonegar, de não conceder aquilo que é constitucionalmente obrigado. Mas o protegido não teve, ao longo desse tempo, contestação de alguns órgãos.

A bancada do PT vai contestar, sim! Vamos requerer auditoria ao Tribunal de Contas, vamos apresentar denúncia de crime de responsabilidade e estamos estudando outras medidas, pois isso que o governador fez não pode ser feito. A presidenta Dilma foi acusada de pedalar um mês e foi cassada. O governador está pedalando desde 2001.

Deputado Enio, acho que ele gosta de pedalar mesmo. É por isso que a turma estava fazendo aquele debate da ciclovia, dos ciclistas. Ele gosta de pedalar mesmo. Por isso que a turma estava debatendo na audiência dos ciclistas, porque ele gosta de pedalar. O que ele não gosta é que as pessoas pedalem nas rodovias do estado de São Paulo, mas enganar o povo, nisso ele é bom.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Primeiro, quero dizer que não existe sonegação de informação nenhuma. O Art. 198, do Código Tributário Nacional, assim como V. Exa. recebeu também, indica que não pode apresentar unitariamente as empresas que recebem. Aqui tem todas as cadeias aprovadas pelo Confaz. O Confaz tem secretários de Estado do País inteiro, tem o ministro da Fazenda - tinha na época do governo do PT, que aprovou muitas dessas desonerações.

Segundo, quero falar da incoerência. Se no Governo Dilma foram mais de 460 bilhões, e o problema está nisso, no exagero feito nas desonerações... Falava com o deputado José Américo que o percentual das desonerações feitas em São Paulo, dentro do PIB paulista, é infinitamente inferior. Seria na agropecuária, na indústria ou no comércio que o PT faria desoneração no estado de São Paulo? De qual setor vocês iam tirar?

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Deputado Vinholi, faço um pedido a Vossa Excelência. Quer debater, quer discutir as contas? Inscreva-se. Venha ao debate. Inscreva-se. Tenha coragem de se inscrever. Eu duvido. Eu duvido que tenha coragem de se inscrever. Agora a fala é minha, eu já dei aparte. Inscreva-se. Fale durante 15 minutos. Nós queremos que V. Exa. se inscreva. Nós vamos encaminhar novamente daqui a pouco.

De cadeia, de fato, vocês são bons, mas de escola com certeza não. Por isso, tem problema com matemática. Jovem preso por aí tem bastante. É lamentável que talvez a marca de vocês na política pública seja os presídios, que no Estado inteiro cresceu. Pior, vocês têm o presídio como política de desenvolvimento. Vocês dizem para os prefeitos que vai melhorar o comércio local, que vai ter isso e aquilo. Vocês não levam um benefício à cidade para valer. Eu estive recentemente visitando o CDP de Caraguá. É lamentável. Em torno de 70 a 80% dos presos são jovens de até 24 anos, enquanto que a universidade pública está sofrendo, enquanto que a escola pública do estado de São Paulo é uma vergonha.

Visite. Vossa Excelência já foi do movimento estudantil. Visite uma escola do Estado em uma região nobre e uma da periferia para ver a diferença, para ver a qualidade só da estrutura. Se for dizer da qualidade de ensino, infelizmente não tem um programa eficaz. O problema está aí há tantos anos, desde 95 o Governo do Estado, do PSDB, comanda essa política que condenou uma geração e está condenando uma geração futura. É lamentável.

Sobre a política de exoneração, não tenho problema nenhum em fazer o debate das cadeias, na área da agropecuária, da indústria, do setor. Nós queremos saber, dentre os beneficiários da cadeia, quem são. Será que tem gente nesta Casa que tem interesse? Será que tem? Será que tem gente que fez influência querendo fazer esse debate? Por que não vem informação? Por que não vem? Só veio agora, depois de duas insistências nossas no requerimento. O governador não deu a informação no prazo, e houve a reiteração, que é obrigação a Assembleia fazer. Não deu sequer ao Tribunal de Contas. Esses números têm que ser transparentes.

Aliás, não só com números, o problema de vocês é recorrente. A mágica que vocês fazem para subir os números de alguns contratos ninguém consegue explicar. Perguntamos hoje ao procurador-geral. “Mas não tem problema os contratos”. Falei: “Doutor, não é possível que nem irregularidades e alguns aditivos, que sobem percentual de 25%, vocês vão fazer, com suspeita no patrimônio do cunhado”. Enio, V. Exa. falou do cunhado, mas tem suspeita na evolução patrimonial dele e no negócio que ele fez com uma empresa da Alstom, que nós também estamos apurando. Nós queremos saber por que o secretário do Planejamento, o tesoureiro da campanha do governador Alckmin, que teve também evolução no patrimônio e ano passado abriu mão desse patrimônio, criando uma empresa “fake” e depois passou para os filhos, que tem mais de dez imóveis e diz que tem dois milhões de patrimônio, sendo que um só dos imóveis, um apartamento, vale um milhão e 700. Que mágica é essa dos números? Essa é a educação deles, mas nós queremos fazer esse debate. E se V. Exas. querem fazer com transparência, assinem a CPI. Vamos fazer a CPI da tucanagem já. É necessária, Srs. Deputados. O deputado Barros não disse aqui que os deputados têm que fazer o debate, têm que cumprir com sua obrigação? Assinem a CPI para que investiguemos, para que passemos a limpo ou para que demonstremos. Vossas Excelências têm a maioria. Vossas Excelências podem passar um atestado de idoneidade do governador na CPI. Mas tomem cuidado, também pode ser revelada muita coisa, mesmo pela Minoria, como foi na CPI da Merenda. Não há problema nenhum para nós. Assinem, V. Exas. têm maioria. Instalem. Qual o temor, se é tudo lindo e maravilhoso? Se é tudo transparente? Se é tudo perfeito, com a chancela dos tribunais? Com a chancela de todos? Qual o problema? Não dá para entender a contradição nesse discurso. Mas acho que essas posições serão reveladas ao longo do tempo. Esperamos que possamos fazer hoje novamente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sobre a questão das Contas, o deputado Vinholi, no afã de defender o governador Geraldo Alckmin...

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, por favor. Isso é um pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, o deputado Barros Munhoz tem razão.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Não tem, não tem, não tem, não tem, não tem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem, deputado José Américo?

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Não é questão de ordem. Falei um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é o comunicado?

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Meu comunicado é o seguinte: sobre a questão das desonerações. Eu levantei um problema sobre as desonerações que eu gostaria de explicar o meu voto, e por isso que eu propus a suspensão na Comissão de...

Eu não tenho o direito a comunicado?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência está comunicando.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Não, não, mas V. Exa. não pode fazer isso. O deputado Barros vem aqui e dá ordem. Deu a ordem e V. Exa. parou.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Que parei, deputado José Américo?

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Deu ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O tempo está correndo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Vossa Excelência não pode fazer isso. Vossa Excelência me atrapalhou, porque ele veio, deu a dura e ponto. Que negócio é esse?

Deputado Barros, estou falando o seguinte: não quero ouvir esse pedido agora. Vossa Excelência fala depois.

Vou dizer o seguinte: desoneração, não importa a quantidade. São 13 bilhões que houve de desoneração no Estado. Se formos pegar em termos relativos, pode não ser tão grande, em termos absolutos pode também não ser tão grande em relação ao que se faz de desoneração no Brasil. A obscuridade, o fato de não revelar os CGCs e os CPFs das pessoas que receberam, torna tudo embolado. Um milhão de reais, é pouco, mas se for uma coisa indevida é crime. Vossa Excelência sabia? É crime. Duzentos bilhões, pode ser correto, pode ser legal. Então, é obscuro. Quero dizer aqui que eles querem esconder que uma parte significativa dessas desonerações são para uma empresa chamada JBS, ou para frigoríficos. Pede para o seu governador contar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Vossa Excelência precisa controlar as pessoas que estão interrompendo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, todos os deputados têm direito de colocar.

Em votação.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, indico o deputado Barba para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

Antes, porém, convocação: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d" do Regimento Interno, convoca reuniões extraordinárias da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para amanhã, 21 de dezembro, às 10 horas, 11 horas, meio-dia e 14 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 902, de 2017, no Plenário D. Pedro.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, neste debate das desonerações existe uma diferença tão grande, tão monstruosa, entre aquilo que fizeram o presidente Lula e a presidenta Dilma e aquilo que faz o PSDB.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não consegue achar para onde foram as desonerações do PSDB tratadas nessa conta, do tamanho de 13 bilhões, 745 milhões de reais no ano de 2016.

Por que a diferença é extremamente grande? O nosso governo, quando discutia desoneração, discutia com setores e com os agentes, os atores envolvidos. Então, para discutir desoneração, chamavam-se lá o Sinfavea e a Anfavea, mas chamava-se também o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Era uma negociação tripartite.

Um Gol 1.000 pagava 7% de IPI. Havia 6% de redução no IPI e os 6% eram repassados no preço do produto. Era descontado. Foi assim na construção civil. O deputado Ramalho da Construção se lembra disso. Quando se desoneraram os produtos da construção civil, baixaram os preços para o consumidor.

A diferença para a desoneração do Geraldo Alckmin é que V. Exas. fazem a desoneração e não negociam com setor nenhum. Aquilo vira lucro para o empresário. Não é um benefício que é repassado para a população. É preciso entender isso. Quando se quiser fazer desoneração, pode-se fazer. Chame-se o setor que está em crise naquele momento e faça-se a negociação com ele.

Ali, desonera-se e exige-se contrapartida do setor. São duas contrapartidas. A primeira é: desonerou em dez? Tem que repassar dez para o consumidor. Qual é a outra contrapartida? Tem que garantir a manutenção do nível de emprego. Não significa que não pode demitir um trabalhador. Pode demitir um trabalhador de baixa performance, mas tem que pôr outro no lugar. Faz-se desoneração dessa maneira.

Sabem para que servem as desonerações do PSDB? São para garantir uma possível futura eleição ou financiamento de campanha. É o mais próximo disso, porque V. Exas. não explicam para quem estão desonerando. Não chamam o setor e não avisam para a sociedade. O Governo do Estado de São Paulo tirou 8% do arroz e do feijão e os preços não baixaram. Nós fizemos esse debate em 2015. Os deputados se lembram disso.

Eu negociei desoneração em 1992. Há um acordo chamado “acordo setorial”, do setor automotivo. Fazer a desoneração envolvia a convocação do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, senão não se poderia fazer desoneração nenhuma. Era um acordo em que as empresas receberam uma desoneração e foram obrigadas a dar, na época, um bônus de 3 mil reais na compra de um produto, se fosse um carro. Ou, se fosse outro produto, da linha branca, havia outro bônus que eram obrigados a dar, de desconto. A contrapartida era a manutenção do emprego.

O acordo era por 30 meses. Só foi interrompido porque veio a criação da URV e havia uma cláusula de ressalva que dizia isto: se viesse uma nova condição econômica, o acordo tinha que ser interrompido. Aí, seriam discutidas novas regras.

É assim que se discute. Não é dando para o empresário, que é a prática do PSDB. Não há problema. Podem assumir isso. Vossas Excelências não precisam ter vergonha de fazer isso, mas assumam. Assumam que gostam de beneficiar os ricos.

Olhem o que Vossas Excelências aprovaram aqui, na semana passada - o 920, com aquela emenda aglutinativa, que é uma enganação para os trabalhadores e as trabalhadoras. Os deputados votaram a favor. Diziam o seguinte: “Há uma emenda progressiva que garante a proteção.” Não garante nada. Sabem por que não garante? Não garante, porque está sob a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vossa Excelência, deputado Orlando Bolçone, conhece isto: ultrapassou os 49% do estado, o governo tem que segurar. Ele não pode aplicar concessão nenhuma, nem de beneficio, nem de reposição salarial, de nada!

Os senhores foram enganados com aquela emenda do Barros Munhoz. Os senhores foram enganados! O deputado Orlando Bolçone votou, mas votou sabendo disso, porque a emenda não serve para nada. A emenda só serviu para enganar servidores.

Ao longo dos meus quase 60 anos de idade, 30 deles passei discutindo e negociando, no estado de São Paulo, para representar, na época, 300 mil trabalhadores metalúrgicos filiados à CUT.

Tive vários tipos de negociação com o setor privado. Negociamos com o Serra, em 2005. Nós, a Ford e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, negociamos com o Serra. A Ford ia lançar um novo produto, que era o novo Ka, para fazer a liberação dos créditos de ICMS para que ela fizesse o investimento no produto no estado de São Paulo, para manter a fábrica no estado de São Paulo.

O Serra foi bem generoso, aceitou, liberou a negociação. Salvamos empregos naquela fábrica, salvamos a negociação. Negociação se faz. Coisa que governo nenhum pode fazer, quem for prefeito, governador de estado ou presidente da República. Não dá para ir para a imprensa e simplesmente anunciar uma desoneração para qualquer setor produtivo no Brasil.

Faz-se quando o setor está em crise, você verticaliza as negociações. Se indústria da construção civil, tem que chamar o Ramalho da Construção, tem que chamar os trabalhadores da construção civil, tem que chamar os empresários da construção civil e começar o processo de negociação.

Aí você pode negociar a desoneração. Estou apresentando um projeto nesta Casa que é para desonerar todos os insumos de construção nos apartamentos nos programas de moradia popular para família de baixa renda.

Aí vale! Tem que dizer onde você registra, qual é o período, quantas unidades vão ser construídas, quais são os produtos. Os construtores, junto com as trabalhadoras e os trabalhadores, definem qual é o melhor produto para ser desonerado, para ajudar a baixar o preço da moradia para família de baixa renda.

É assim que se discute desoneração! Não é só dizendo: “Desoneramos 13 bilhões e 750 milhões nas contas que estão sendo discutidas agora”. Desoneração é uma coisa que é importante fazer para fomentar o setor produtivo. Não dá para fazer desoneração, sabe para quem? Para banqueiro. Para banqueiro, não dá!

Não dá para tirar o direito dos trabalhadores se aposentarem por uma Previdência pública e botar na mão do setor privado, do setor financeiro, onde o Marcelo Caetano é dono de empresas de plano de previdência. É o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda.

Aí não dá! É o que o PSDB gosta de fazer, junto com o PMDB e junto com aquela leva de partidos que falei - e que não vou perdoar nenhum: o PSDB, o PMDB, o Partido Progressista e o PTB.

O PTB... Quando cheguei aqui em 2015, o Campos Machado batia no peito: “O meu partido criou a CLT.” É verdade, e falei: “Esse deputado é dos bons porque vai defender a CLT.” O partido dele acabou de entregar a CLT em Brasília. Votaram todos a favor da reforma trabalhista.

Então destruiu, e é isso o que vocês fazem. Vocês fazem é retirar dos pobres, dos trabalhadores, das trabalhadoras, e entregar para os mais ricos deste País, que são os empresários e o sistema financeiro.

Para encerrar, deputado Marco Vinholi, V. Exa. é uma pessoa formada na área de Economia, e economista. Estudei Economia, mas não sou economista. Temos três tipos de economistas no Brasil.

Temos os economistas do setor financeiro, que defendem a taxa Selic cada vez maior. Temos os economistas do setor produtivo, que defendem que a taxa de juros tem que ser baixa porque o investimento tem que ser na produção, porque é no setor produtivo que você gera emprego, e não no setor financeiro. E há o economista social, que defende um misto de produtivo com os serviços sociais, que é com o que eu mais simpatizo. Espero que V. Exa. seja um desses e quero parabenizá-lo porque, como relator do Orçamento, V. Exa. me procurou e procurou o deputado Enio Tatto para saber qual era o nosso pleito.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar, com a anuência do líder do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Com a anuência do líder do PSDB, V. Exa. tem a palavra para encaminhar.

Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: requerimento de urgência do Decreto Legislativo nº 14, de 2017.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Estou respeitando os colegas do Partido dos Trabalhadores, mas divergindo de quase a totalidade das informações, da visão deles sobre as contas do governador. Primeiramente quero falar do modelo das exonerações do estado de São Paulo. Não é feita em São Paulo nenhuma desoneração que não é aprovada pelo Confaz, e há sim discussão na base, há sim discussão com o setor, o que é fundamental e aqui em São Paulo se faz sim.

Em segundo lugar, e muito importante, quando dizem que a desoneração é feita com o setor da carne, com a JBS, é outro erro. Aqui em São Paulo - e isso está no relatório que foi enviado a V. Exas - vai somente 0,25% na agropecuária, somente isso, o que também não é um erro, porque a agropecuária é importantíssima no estado de São Paulo.

Além disso, a crise por que passou a indústria no Brasil, a crise por que passou o comércio, muito por conta das políticas implementadas pelo PT em Brasília, naquele modelo de desoneração... Eu achei curioso o deputado Teonilio Barba comemorando as exonerações do PT. Vejam a frase do presidente Lula: “Política de desoneração fiscal de Dilma foi equivocada”, disse ele a um jornal. Ora, assumindo o erro pelo jeito que foi, pela falta de transparência, pelo tamanho que foi no Orçamento.

Ora, aqui em São Paulo há, sim, as informações de quais são as cadeias de valor que estão sendo beneficiadas, e eu vou ler algumas delas. Peço que V. Exas., em seguida, por favor indiquem quais delas o Partido dos Trabalhadores vai querer que não exista mais no estado de São Paulo: deficientes, produtos para instituição pública ou entidade assistencial, veículo automotor, embarcação nacional, Embrapa, energia elétrica, entidades assistenciais, saneamento básico, insumos agropecuários, Metrô, órgãos públicos, refeição, Senai, Senac, transporte de passageiros, vítimas de calamidades, trens metropolitanos, Masp, medicamentos não registrados pela Anvisa, Fundação Zerbini...

Ora, temos uma lista grande ainda, mas acho que eu não preciso me alongar passando por ela. As empresas estão dentro dessas cadeias e, de acordo com o Art. 198 do Código Tributário Nacional, que defende o contribuinte, o Estado não pode, sem determinação judicial, apontar qual aquele beneficiário da isenção, que é qualquer pessoa que exerça aquela atividade no meio.

Indiquem aqui de quais cadeias vocês estão suspeitando, quais estão colocando em suspeição. Nós temos, no Tribunal de Contas, líder Barros Munhoz, um departamento que cuida somente das contas do governador. Temos lá a SDG, o Ministério Público de Contas, todos favoráveis às contas do governador, todos favoráveis.

Ora, se nós estamos aqui respeitando os funcionários de carreira do Tribunal de Contas que apontaram favoravelmente essas contas... Sim, houve apontamentos, que são corrigidos no ano seguinte e que estão sendo corrigidos agora no relatório para este ano. É assim que se faz todo ano, os apontamentos para o ano seguinte se acompanham com o relator que está com as contas daquele ano.

Ora, nós entendemos completamente que a desoneração deve, sim, ser feita com cautela, com diálogo, para que aquela indústria devolva à sociedade aquele bem que ela tem, com emprego e geração de renda, o que é fundamental. Ninguém aqui pode ser contra emprego e geração renda que é fundamental. E ninguém aqui pode ser contra emprego e geração de renda; não em sã consciência, mas evidente que com critério. E aqui no estado de São Paulo como eu vinha dizendo durante o aparte, tem sido feito com critério. Se você pegar o percentual que é feito perante o montante do PIB do Estado, perante o Orçamento do Estado eu percebo aqui que nós estamos discutindo, na verdade, a eleição de 2018; é isso que nós estamos discutindo. Quando vejo aqui por várias vezes batendo no Orlando Morando, na pré-campanha do Luiz Marinho, é isso que nós estamos acompanhando aqui. Estamos acompanhando aqui uma obstrução eleitoral já, porque pelas contas o governador Geraldo Alckmin não há motivo nenhum.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marco Vinholi, no que pese a importância do seu encaminhamento, nós estamos esgotando o tempo desta sessão. Então, agradeço a Vossa Excelência.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero lembrar que hoje é o aniversário do deputado Itamar Borges - já entramos no dia 21 de dezembro - faz 49 anos de idade. Depois que acabar aqui é para todo mundo ir para a churrascaria, que ele vai pagar a janta para todos nós, com a família e com quem estiver aí. Muito bem deputado Itamar Borges.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns deputado Itamar Borges. Esgotado o tempo da presente sessão, lembrando todos os Srs. Deputados a segunda sessão extraordinária, que será realizada daqui a dez minutos, com o mesmo objeto. Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão à zero hora e 11 minutos.

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