21 DE DEZEMBRO DE 2017

070ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: MILTON VIEIRA e CAUÊ MACRIS

Secretários: RICARDO MADALENA, JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR, FELICIANO FILHO, ADILSON ROSSI, ROBERTO MORAIS, ANDRÉ DO PRADO e ANALICE FERNANDES

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MÁRCIA LIA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

3 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h13min, reabrindo-a às 19h16min. Coloca em discussão o PL 1070/17.

4 - MÁRCIA LIA

Discute o PL 1070/17.

5 - ENIO TATTO

Para comunicação, informa que agendara audiência com o secretário de Transporte Metropolitano, a ser realizada amanhã, às 14 horas, com o fito de discutir a obra da Linha 5 do Metrô. Critica o edital de concessão por não abranger o extremo sul de São Paulo, a envolver o Capão Redondo, o M' Boi Mirim e o Jardim Ângela.

6 - PEDRO TOBIAS

Discute o PL 1070/17.

7 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

8 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe, ante a evidência de quórum.

9 - BETH SAHÃO

Discute o PL 1070/17 (aparteada pelo deputado Roberto Morais).

10 - MÁRCIA LIA

Solicita verificação de presença.

11 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe, ante a evidência de quórum.

12 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, lamenta a conduta de pares não dispostos, a seu ver, ao acordo.

13 - MÁRCIA LIA

Para comunicação, comenta mensagem de professora da Unesp, a respeito do não pagamento do décimo terceiro salário da categoria. Critica o Governo do Estado.

14 - MÁRCIA LIA

Solicita verificação de presença.

15 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe, ante a evidência de quórum.

16 - ENIO TATTO

Discute o PL 1070/17.

17 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

18 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe, ante a evidência de quórum.

19 - PROFESSOR AURIEL

Discute o PL 1070/17 (aparteado pelos deputados Roberto Morais, Enio Tatto e Caio França).

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

21 - MARCOS MARTINS

Discute o PL 1070/17.

22 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, defende a aprovação de projetos de deputados, nesta data. Afirma que se o Orçamento não for votado corre-se o risco da não aplicação do Orçamento Impositivo. Indaga de quem será a responsabilidade. Critica o PT.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que a bancada do PT cumpre o seu papel de oposição.

24 - ENIO TATTO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Campos Machado. Desvincula a efetividade do Orçamento Impositivo à aprovação, nesta data, do Orçamento.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem, às 21h10min, reabrindo-a às 21h11min. Suspende a sessão por 4 minutos, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 21h22min. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

26 - LUIZ TURCO

Discute o PL 1070/17 (aparteado pelo deputado Enio Tatto).

27 - BETH SAHÃO

Para comunicação, clama por explicações quanto a demissões de professores, levadas a efeito por universidades particulares.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Milton Vieira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Márcia Lia e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Milton Vieira.

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O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Está reaberta a sessão.

Proposição em Regime de Urgência

- Discussão e votação - Projeto de lei nº 1070, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. Com 9 emendas. Parecer nº 2244, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 2268, de 2017, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas de nºs 1 e 9.

Em discussão. Para falar contra, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inscrevi-me para me manifestar contrariamente a este projeto porque ele é o retrato fiel de como as coisas acontecem no estado de São Paulo. Este projeto é o atestado vivo de que o Governo do Estado tem muita dificuldade para tocar as obras, para executar as obras que se propõe a fazer.

O PL 1070 pretende a autorização desta Casa de Leis para a realização de novas operações de crédito. Ou seja, não conseguiu concluir a Linha 15-Prata do Metrô, linha do monotrilho; está com as obras extremamente atrasadas na Linha 17-Ouro do Metrô; também não conseguiu concluir a Rodovia dos Tamoios, enfim, tem uma série de dificuldades em relação a estas obras.

Vou tecer algumas considerações a respeito disso.

O BNDES suspendeu os contratos que o governo do estado de São Paulo tinha porque não conseguiu cumprir os prazos estabelecidos no contrato original, ou seja, modificou, deputado Enio Tatto, os quilômetros que foram convencionados no contrato: passou de 24 quilômetros e meio para 15 quilômetros e 200 metros. Não conseguiu concluir.

Fez um novo empréstimo da ordem de 324 milhões, 726 mil reais para este trecho que considera prioritário que é da estação Vila Prudente até a Estação Iguatemi, ou seja, de 15 quilômetros. Esses recursos deveriam ter sido utilizados e estão suspensos porque não se conseguiu concluir as obras no tempo estabelecido no contrato. Já existem dois empréstimos junto ao BNDES no valor de R$ 1.722.000.000,00 que foram aprovados por esta Casa de Leis. Um, que é a Lei nº 14.477, de 2011, cujo vencimento foi em junho do ano passado, e o outro, de R$ 800.000.000,00, que foi aprovado pela Lei estadual nº 14.921, de 2012, com vencimento também em agosto deste ano.

Portanto, os dois contratos não foram concluídos. Consequentemente, foram suspensos os contratos. Consequentemente, não se consegue terminar a obra e aí a situação vai se agravando. Diante do atraso dessas obras o Governo do Estado de São Paulo solicitou ao BNDES a prorrogação desses contratos até o mês de março de 2021 para que as obras, que já deveriam ter sido entregues, possam ser prorrogadas para 2018, 2019, 2020 e 2021, por quatro anos.

Além de pedirem, solicitarem, a prorrogação da obra, também solicitam a diminuição da quilometragem que originalmente na Linha 15, que é a Linha Prata do Metrô, era para ser de 24,5 quilômetros. Eles estão agora, nesse rearranjo que estão fazendo, propondo só 15 quilômetros. Esse valor do quilômetro foi aumentado. Originalmente, custaria aos cofres públicos do estado de São Paulo R$ 187.000.000,00 por quilômetro. Depois de toda essa confusão e dessa incompetência em concluir as obras, agora nós temos orçado que de R$ 187.000.000,00 nós vamos pagar R$ 328.000.000,00 por quilômetro de obra.

O valor médio era de R$ 187.000.000,00 e passou, então, a ter um reajuste de 75,61% do valor originalmente estimado. Tem mais. Entre 2012 e 2016 foram orçados R$ 6.090.000.000,00 para a execução dessas obras, mas só conseguiram utilizar R$ 2.690.000.000,00. Portanto, deixaram 55,8% do valor que era para ser utilizado em “standy by”, não utilizaram.

Isso demonstra que não é eficiência, que não se atende aos requisitos do Art. 37 da Constituição Federal que fala que o governo, que fala que a administração pública tem que trabalhar com transparência, tem que trabalhar com eficiência. Nós vemos nessa lei que solicita prorrogação, que solicita novos empréstimos, que solicita ao BNDES que as obras sejam concluídas até março de 2021, o descumprimento frontal de dispositivos constitucionais que não estão sendo respeitados, o que nós avaliamos que, inclusive, constitui-se em improbidade administrativa.

A Linha Prata, que é a Linha 15, que eu estou mencionando, foi citada na planilha do Youssef e está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. A obra é de responsabilidade do consórcio Expresso Monotrilho Leste, que é composto por um conjunto de empresas, ou seja, Queiroz Galvão, OAS, Bombardier Brasil, Bombardier Transporte, todas elas citadas na Lava Jato e no cartel do Metrô. Como eu já disse há uma série de restrições ao projeto original. Agora eu irei mencionar a questão da Linha 17-Ouro do monotrilho. Também há uma série de problemas na realização dessa obra.

Quero falar ainda da necessidade da nossa aprovação deste projeto de lei para que essas obras, que estão paradas, possam ser retomadas. Originalmente, essa obra era de 21,6 quilômetros. A proposta é reduzir para 7,72 quilômetros. O prazo para a implantação era junho de 2014. Agora, estão pedindo a prorrogação para que eles possam concluir. Inicialmente, estava previsto um aumento de 132 milhões por quilômetro; agora, vai passar para 465 milhões por quilômetro. Portanto, do projeto original, que eram quase 22 quilômetros, só serão realizados 7,72 quilômetros.

É um aumento de 351% em relação ao previsto no contrato original. É uma série de situações complicadas. Há mais algumas considerações que quero fazer em relação a isso. O Governo do Estado iniciou a licitação para a iniciativa dessa obra da Linha 17 juntamente com a Linha 5-Lilás. O processo de licitação está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado desde 28 de setembro de 2017.

As justificativas que acompanham este projeto de lei deixam muito claro e evidente que o Governo do Estado não tem a noção exata de quanto irá custar esse aumento de recursos para esses investimentos e para que se possam concluir as obras da Linha 17. Mais um detalhe que é importante destacar: o projeto original apresenta diversos problemas técnicos e problemas construtivos.

Quando totalmente concluída, a Linha 17 terá uma extensão de 17,688 quilômetros e 18 estações. A previsão inicial era de que ela tivesse operando em junho de 2014. Estamos entrando em 2018, portanto, são quatro anos de atraso. O BNDES se dispõe, se esta Casa de Leis autorizar que essas novas negociações sejam feitas, a fornecer mais recursos e autorizar que utilizem esses recursos que não foram utilizados. O contrato foi suspenso justamente porque não se utilizou o recurso que estava disponível.

Sabemos muito bem como funcionam esses empréstimos. Eles são liberados à medida que há uma medição de quanto foi feito da obra originalmente estabelecida. Quero ainda considerar a questão da Rodovia dos Tamoios. Esta lei se dispõe a fazer um novo empréstimo, da ordem de 900 milhões de reais, para a ampliação de aporte de recursos da PPP dos Tamoios em favor de um parceiro privado, para a implantação de melhorias em fase de execução da Rodovia dos Tamoios, que é a SP-099, que liga São José dos Campos até Caraguatatuba.

A ampliação propõe a extensão de mais 17,6 quilômetros, com cinco túneis com ao todo 12,62 quilômetros e nove viadutos em trecho de serra; obras de duplicação do Trecho Planalto entre os quilômetros 60 e 64; plataforma de pavimento com 11 metros, constituída de três faixas e refúgios em ambos os lados; remodelação da pista e demais serviços”.

Já há um empréstimo feito junto ao BNDES da ordem de 2 bilhões e 185 milhões que foi autorizado pela Lei Estadual nº 15.567, de 2014, para aporte do governo do estado de São Paulo. Esse recurso foi pego pelo governo do estado de São Paulo, que o colocou na duplicação da Tamoios.

Inicialmente, o valor previsto era de três bilhões e 906 milhões, sendo dois bilhões e 185 milhões do parceiro público e um bilhão e 721 milhões do parceiro privado. São valores de junho de 2013. Dos dois bilhões e 185 milhões que o governo deveria ter aportado, ele só aportou 518 milhões de reais e prevê aportar mais 136 milhões até o final deste ano. Se não aportou ainda, não vai aportar mais, pois o ano já está acabando.

Então, esse aporte, até o final de 2017, seria de 654 milhões de reais. O governo prevê aumentar para dois bilhões e 741 milhões. Por isso, está pedindo a ampliação dos recursos, está pedindo uma nova negociação junto ao BNDES, para que possa concluir essas obras até 2021.

O que podemos observar, a partir desse monte de números e informações que trouxemos, é que há uma ineficiência, uma dificuldade extremamente grande para a realização dessas obras. Com essas denúncias que temos ouvido, percebemos que há, de fato, problemas graves acontecendo nas grandes obras do estado de São Paulo.

Portanto, a CPI se faz necessária. A CPI que estamos solicitando é imprescindível para que possamos, de fato, cumprir o nosso compromisso com a sociedade paulista, que é investigar essas grandes obras do governo do estado de São Paulo.

Muito obrigada.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar que conseguimos marcar uma audiência com o secretário de Transportes Metropolitanos, o Sr. Clodoaldo Pelissioni, para tratar da Linha 5 - Lilás, que é lá da zona sul. Ela começa no Capão Redondo e a previsão é de que chegue até a Chácara Klabin. Há pouco tempo, foram inauguradas mais três estações, chegando até o Brooklin.

Mas há um problema: há um edital de concessão dessa linha. Nesse edital, alguém vai ganhar, obviamente, e não consta uma promessa antiga do governo do PSDB, desde o governo do Mário Covas, passando pelo Serra e pelo Alckmin, que é a expansão da linha com mais três estações no fundão da periferia da zona sul. Sairia do Capão Redondo, passando pelo M’Boi Mirim, Jardim Ângela e Hospital do M’Boi Mirim. Isso não consta no edital.

Fizemos uma audiência pública aqui, fizemos um abaixo-assinado com muitas assinaturas. Isso mobilizou toda a região sul, principalmente a região do Jardim Ângela, Capão Redondo, M’Boi Mirim, Menininha e até Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu, que também seriam beneficiados.

Fizemos essa audiência pública aqui, poucos dias atrás. Não conseguimos trazer o secretário, porque ele estava em viagem e também não mandou representante. Nós tiramos nessa audiência pública que nós iríamos com uma comissão da região para conversar e reivindicar que fosse feito esse aditamento e fossem contempladas essas três estações que foram prometidas há muitos anos, desde a época do Mário Covas, e que infelizmente não constam no edital. Marcamos para amanhã, às 15 horas. Este deputado, juntamente com uma comissão de lideranças da região, vai conversar com o secretário Clodoaldo Pelissioni, para que mude esse edital e contemple aquela região que tanto necessita do metrô.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados presentes, ontem nós ficamos seis horas discutindo se íamos aceitar a urgência ou não. Isso tudo significa obstrução política. Nós precisamos discutir politicamente.

Tem um governo petista que defende um governo populista igual ao do Hugo Chávez, na Venezuela, igual ao de Cuba. Eles defendem esse populismo. Depois, deu no que deu no Brasil. Tiveram tantos problemas no Brasil, como hoje o Meirelles, ex-presidente do Banco Central do governo Lula, acusando Dilma, mas começou com o governo Lula. Eles pensam que o PT é irmão de Chávez e agora de Maduro, na Venezuela, onde não tem nem papel higiênico. O modelo econômico desse governo é o que o PT quer trazer para o Brasil.

Nós temos um modelo diferente. Vamos discutir diferença de modelo. Deputado Ricardo Madalena, V. Exa. estava hoje no Palácio, ontem e anteontem também. Todo dia está assinando convênio com prefeitura. A maioria dos estados não está pagando 13º, especialmente os com esse modelo populista, que tinham governo parecido, seguidores do PT. Não estão conseguindo pagar o décimo terceiro. Nós estamos pagando. Dia 27 tem mais assinatura de convênio com prefeito.

Muitas obras pararam, sem dúvida nenhuma. A deputada estava falando que muitas linhas atrasaram. Elas atrasaram porque só nos últimos dois anos a arrecadação do estado de São Paulo caiu em 27 bilhões. Quantas obras se fazem com 27 bilhões?

O governo de Michel Temer é continuação do governo do PT. Vocês que ganharam. O Michel Temer foi vice de Dilma duas vezes. Esse governo é continuação do de vocês, mas está fazendo o máximo que pode para corrigir, para salvar o País.

Eles vieram aqui para ficar seis horas discutindo para saber se aprovavam ou não a urgência. O País não aguenta mais isso. Esse modelo econômico da União Soviética, da época comunista, da época de Chávez, que não tem papel higiênico no país, não funciona no Brasil.

Vocês criticaram tanto o Geraldo Alckmin, mas ele ganhou quatro vezes em São Paulo e quase acabou com todas as prefeituras de vocês. Sobraram duas prefeituras razoáveis, Araraquara e mais uma. Vamos disputar, vão ter eleições ano que vem, eleição de presidente, eleição de governador, eleição de deputado. Vamos disputar e explicar para a população qual modelo econômico, modelo chavista, modelo populista, esse modelo que acabou. A Venezuela era o país mais rico da América Latina. Hoje, fogem para o Brasil, todos os dias, centenas ou milhares de venezuelanos, de fome. Esse é o modelo bolchevista da União Soviética, que eles gostam muito.

Alguns deputados criticam muito nosso governador, como ontem, a noite toda. Geraldo Alckmin foi vereador, prefeito, deputado estadual, federal, vice-governador, governador quatro vezes. O filho do Lula, que foi funcionário do Zoológico, tem dez vezes mais patrimônio do que Geraldo Alckmin. Discursar é fácil.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, gostaria que mais deputados viessem ao plenário para ouvir as bobagens do deputado Pedro Tobias. Então, pediria uma verificação de presença.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado, V. Exa. tem que ser respeitoso. Não é bobagem o que estou falando. Se V. Exa. não quer discutir métodos... Vossa Excelência fala tanta bobagem e nós não abrimos o bico. Vossas Excelências precisam saber respeitar.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ricardo Madalena e Jorge Wilson Xerife do Consumidor para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Ricardo Madalena e Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Continua com a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, infelizmente, contra a minha vontade, desisto de falar. Não dá. Tchau e bênção!

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, pelo tempo regimental.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Campos Machado, V. Exa. está querendo por um pouco de panos quentes, mas o deputado Pedro Tobias, gratuitamente, assomou à tribuna, e começou a falar um monte de bobagens em relação ao Partido dos Trabalhadores, como se nós fôssemos responsáveis por essa situação que está acontecendo.

O que temos a ver com isso? Às vezes, não escolhemos muito os vices. Quando esse homem resolveu ser vice nosso, quem poderia imaginar? Às vezes, faz parte de uma composição.

Agora, já faz dois anos que ele está aí. Os atos são de responsabilidade exclusivamente desse presidente, um presidente ilegítimo, um presidente corrupto, um presidente que está afundando este País, prejudicando, principalmente, as pessoas mais pobres. Está aqui na revista: “O povo contra um predador.” Esse é o presidente que governa este País hoje.

Então, o deputado Pedro Tobias precisa medir um pouco mais as palavras antes de assomar à tribuna e ofender a bancada do Partido dos Trabalhadores. Por isso mesmo, pedimos a verificação e por pouco não cai esta sessão.

É assim que nós vamos agir. Quando nos sentirmos ofendidos, vamos usar dos expedientes regimentais para poder mostrar o nosso descontentamento em relação ao que alguns deputados falam nesta Casa.

Nós estamos discutindo, aqui, mais um empréstimo para o Metrô. Há o Metrô e a Rodovia dos Tamoios. São tantos os empréstimos que discutimos, aqui, que até perdemos a noção de quanto dinheiro já foi liberado para o governo Alckmin. Esta bancada do PT, inclusive, votou contra, em muitas ocasiões, em muitas vezes, porque é muita ineficiência e muita incompetência de uma linha de metrô, em uma cidade que é uma das maiores cidades do mundo e que tem uma linha extremamente tímida.

A cidade de São Paulo não chega a 90 quilômetros de metrô. É uma cidade que tem mais de 12 milhões de habitantes. E não são só os 12 milhões de habitantes que utilizam o metrô de São Paulo, mas toda a população do entorno de São Paulo também usa. É o morador de Guarulhos, é o morador de Santo André, é o morador de São Bernardo. Portanto, isso passa de 20 milhões de pessoas que precisam usar o metrô aqui.

A Cidade do México começou a construir o metrô na mesma época que a cidade de São Paulo. Ela tem uma linha de mais de 200 quilômetros de metrô e fez essa construção a um custo muito mais barato do que a cidade de São Paulo. Os cálculos que viemos observando, é que a linha diminui, diminui o tamanho da construção, diminui o tamanho dos quilômetros construídos, mas aumenta o valor de uma forma inexplicável.

Não sei por que cresce tanto o preço da construção da linha de metrô. Não entendo essa matemática. É como disse ontem o deputado Alencar Santana Braga para o deputado Professor Auriel, que é professor de matemática: para ele nos ajudar a fazer essas contas. Muitas vezes pode ser que não estamos conseguindo compreender essa soma de valores.

Qual é a aritmética que foi adotada para poder fazer com que o custo do quilômetro da linha de metrô seja essa imensidão de dinheiro que o governo Alckmin está propondo e pedindo mais recursos? Esta Casa tem autorizado, a dívida vai aumentando, e as renegociações da dívida com o metrô aumentam.

Quero saber: em quanto tempo? Porque aí o governo paralisa obras, pede prorrogação de prazo, pede para renegociar a dívida e pede novamente para renegociar mais os prazos. Com isso, o atraso é sistemático, a população é prejudicada, essa dívida vai aumentando...

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Feliciano Filho e Adilson Rossi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Feliciano Filho e Adilson Rossi.

Continua com a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Isso é brincadeira! Isso não é ato de deputados que querem fazer um acordo. Nós conversamos e até chamamos a atenção do deputado Pedro Tobias. Ele foi embora, e então pedem de novo verificação de presença? Isso é brincar com os deputados que estão lá em cima tentando fazer um acordo. Esta Casa não é um jardim de infância, onde as pessoas brincam com as outras. Esta é uma Casa séria. Nem sei quem pediu verificação de novo.

Esta Casa não é o Teatro Maria Della Costa, não é o Circo Garcia. Por favor, deputada Beth Sahão. Nós concordamos que o deputado Pedro Tobias teria ultrapassado os limites e fizemos com que ele desistisse. Ele foi embora, bravo, e nós deixamos mais ou menos acordado que voltaríamos.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, meu tempo está correndo.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Vossa Excelência terá seu tempo restituído.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas nem isso a deputada Beth Sahão quer que eu fale. Esta é a democrata Beth Sahão. Sr. Presidente, o curioso é que, toda vez que V. Exa. assume a Presidência, ocorre esse fato. Estou encerrando, mas não sem antes dizer que foi uma brincadeira de mau gosto o que aconteceu agora nessa segunda verificação de presença.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que o deputado Campos Machado tem razão. Como está havendo uma rodada de negociação, de conversa, e não podemos atrapalhar, eu pediria a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, como não há negociação alguma em andamento, eu me coloco contra a solicitação de suspensão.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Não havendo acordo entre as lideranças, devolvo a palavra à deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Obrigada, Sr. Presidente. Quero dizer ao deputado Campos Machado que nós apenas usamos o que nos garante o Regimento Interno desta Casa quando pedimos verificação de presença, quando pedimos verificação de votação, quando ocupamos esta tribuna para trazer nossos posicionamentos e nossa compreensão sobre os projetos do governo.

Neste momento, há mais um empréstimo para o Metrô. Estamos com o espírito crítico em relação isso, porque não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que o governador Geraldo Alckmin solicita dezenas de empréstimos para obras que são lentas, que são inacabadas, que são superfaturadas, que são caras e que não vêm atendendo aos interesses da população.

Cada vez que se faz um empréstimo, podemos até ter esperança. Algumas pessoas devem ter esperança e pensar: “Puxa vida, depois do empréstimo, pode ser que as coisas se acelerem”. Pelo contrário, deputado Marcos Martins, as coisas continuam lentas, e as obras não aparecem.

Quem perde com isso é a população, sobretudo a população que usa o transporte coletivo, que usa o metrô, um importante meio de transporte, importantíssimo, mas que infelizmente não consegue, na cidade de São Paulo, atender a uma demanda cada vez mais numerosa de seus usuários.

E não é só isso, e não é só isso. Embora não seja objeto desse empréstimo, não podemos deixar de falar que mais uma mulher foi agredida no interior do metrô. Já trouxemos essa denúncia a esta tribuna, e hoje está na capa do UOL. Desta vez, a agressão foi feita por um segurança, um funcionário efetivo do Metrô, que agrediu uma mulher de forma covarde, de forma truculenta e um senhor que foi defendê-la foi igualmente agredido. É dessa maneira que muitos usuários, principalmente mulheres, são tratados. Já denunciamos, nós já pedimos providência por parte da presidência do Metrô, nós pedimos campanhas educativas permanentes nesse sentido, nós pedimos colocação de mais câmeras, nós pedimos o aumento de segurança, que esses seguranças do Metrô tivessem a formação, a capacitação para poder lidar com esse tipo de problema, mas tem sido recorrente, todas as semanas têm denuncias do Metrô.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu acabei de ver essa matéria. É realmente lamentável, mas o secretário Clodoaldo Pelissione disse que vai demitir esse segurança que agrediu covardemente essa senhora que estava no metrô, acho que na região do Tatuapé - se não me engano. E também gostaria de pedir o seguinte: independente aqui dos acordos, nós sabemos que no fim pode acontecer ou não, mas que nós respeitemos e aprovemos os projetos dos deputados. Muitos dos deputados - não sei se é o caso da deputada Beth Sahão, mas é o meu caso - não tiveram projetos aprovados. E tem projeto aqui que hoje mexe com a vida de 60 mil pessoas. Tem um projeto do cerrado, que se a lei não for adequada à lei nacional as empresas vão embora do Estado, deixando 15 mil funcionários que ficarão desempregados, envolvendo 60 mil pessoas. Que tenhamos pelo menos um acordo para votar e aprovar projetos de deputados. Obrigado deputada Beth Sahão, sempre muito solícita.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Deputado Roberto Morais, quero dizer a V. Exa. que a nossa bancada em nenhum momento obstrui projetos de deputados. Muito pelo contrário, nós sempre engrossamos a luta aqui dos 94 deputados desta Casa para que todos possam ter a oportunidade de aprovar projetos que sejam de interesse da população paulista.

Mas voltando a essa questão, na última audiência pública que nós tivemos aqui, veio uma representante do Metrô, trás números maravilhosos de ações que são desenvolvidas, mostram as estatísticas em gráficos observando uma tendência de queda, mas não é isso que acontece. A violência contra mulheres no metrô continua aumentando de forma absurda, apesar das denúncias, apesar dos protestos, apesar das manifestações das mulheres, de movimentos de mulheres, mesmo que individualmente das mulheres irem às delegacias até especializadas pedirem socorro, fazerem os boletins de ocorrência, mas mesmo assim elas continuam sendo vítimas, ora de assédio, ora de violência sexual, ora desse tipo de agressão como o que aconteceu hoje. O que a matéria traz é que o funcionário foi somente afastado. Eu espero que essa informação trazida pelo deputado Roberto Morais, que o secretário de Transportes Metropolitanos tomou a atitude de demitir o funcionário, seja verdadeira.

Mas isso não pode ser uma atitude isolada. Ela precisa vir acompanhada de um conjunto de medidas que possam melhorar essa situação, ou pelo menos diminuir a incidência de violência contra as mulheres no interior das linhas de metrô na cidade de São Paulo. Não é possível que as mulheres que vão trabalhar, que saem cedo de casa, muitas delas de madrugada, são obrigadas a pegar uma linha de metrô porque não tem outro meio de transporte, às vezes ficam horas aguardando vagões um pouco menos cheios para elas poderem entrar, pois quando entram em vagões superlotados muitas vezes são vítimas, nós sabemos disso, todos aqui sabem que essas histórias são muito constantes, muito frequentes e isso humilha as mulheres, isso fere a integridade das mulheres, isso machuca as mulheres. Não é possível que quando você está exercendo o seu direito de ir e vir para trabalhar, trazer o sustento para a sua família, poder prover o orçamento doméstico, para poder contribuir com esse orçamento doméstico você ainda tem que se submeter a essa humilhação, a essa vergonha que é o assédio sexual, moral, a violência que acontece dentro do metrô.

E quando o Governo vem para cá, ou quando pedimos informação e o Governo doura a pílula, não temos resultado efetivo nenhum. Ao longo desse período, em que houve um recrudescimento das denúncias e da violência, não tivemos sequer um avanço nesse sentido. “Mas fizemos uma campanha...”. A campanha durou 10 ou 15 dias; não adiantou nada. No período da campanha, pode até ser que se chame um pouco a atenção das pessoas. Mas, terminada a campanha, acabou. Isso é muito superficial, efêmero. Precisamos de uma discussão profunda sobre isso.

Uma parte desses recursos, que são mal utilizados e de forma superfaturada nesses empréstimos que o Governo pede para as linhas de metrô, poderia ser destinada a uma campanha permanente a favor da paz no metrô, para reduzir a violência contra as mulheres. Uma violência tão descabida, que machuca milhares de mulheres nesta cidade. É por isso que temos de lutar. Infelizmente, não conseguimos colocar uma emenda que poderíamos ter colocado: sugerir ao governo que utilizasse um pouco dos recursos no sentido de trabalhar essas questões que nos afligem.

Há mais uma nota que saiu na terça-feira, numa grande matéria sobre a Camargo Corrêa, falando do cartel. O Ministério Público Federal prepara investigação sobre o Metrô de São Paulo. Foi uma matéria que suscitou todas essas denúncias, que depois foram divulgadas de forma bastante massificada pelos meios de comunicação. Nós, aqui na Assembleia Legislativa, estamos propondo a implantação de uma CPI para investigar isso.

Se os jornais mais importantes do País trazem essa matéria agora, para nós isso não era desconhecido. Muito pelo contrário: sempre trouxemos, aqui, dados dessas questões do Metrô, do cartel do Metrô, do superfaturamento e de tantas outras questões que tornam nebulosas essas relações de empréstimo e de superfaturamento do Metrô. E nunca conseguimos investigar isso aqui. Agora, devemos investigar, sob pena de ficarmos desmoralizados se uma denúncia dessa envergadura - divulgada de forma maciça por todos os meios de comunicação - não puder ser apurada por esta Casa porque a base do governo não deixa.

Mais uma vez, a base quer blindar o governador Alckmin. A denúncia que o deputado Enio Tatto trouxe e mostrou neste painel, ontem, é muito clara. O rapaz que faz a denúncia é muito incisivo sobre a participação do governador Alckmin nessas questões. Ele não deixa dúvidas nesse sentido. Há delações que podem nos suscitar dúvidas, mas aquela me pareceu ser feita com bastante convicção.

Portanto, em nome da decência, da moralidade e da ética - a mesma ética que vocês pregam em relação às investigações sobre o PT -, também estamos solicitando a investigação sobre o cartel do Metrô. Vamos insistir nisso. Tenho certeza de que esse será um ponto de pauta importante da bancada do PT aqui nesta Casa, Sr. Presidente. Muito obrigada.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de informar, aos colegas deputados e aos telespectadores da TV Assembleia, que acabei de receber uma mensagem de uma amiga minha professora da Unesp. Ela está na Unesp há 38 anos. E a mensagem dela é a seguinte: em 38 anos, este é o primeiro ano em que os professores e os servidores não recebem o 13º no dia 20 de dezembro.

Falamos várias vezes nesta tribuna para tentar sensibilizar o governador, para que ele repassasse recursos. Os servidores e professores da Unesp, após 38 anos, pela primeira vez, não receberão o 13º salário, que deveria ter sido depositado ontem, mas não foi colocado nas contas do pessoal da Unesp.

É lamentável o que está acontecendo, é lamentável que não haja sensibilização para que os professores possam receber o 13º salário, como todos os servidores do estado receberam, como cada um de nós, funcionários desta Casa, concursados e comissionados, recebeu.

Os professores e servidores da Unesp, aqueles que ensinam nossos filhos, que se dedicam diuturnamente a ensinar e a fazer com que nosso estado e País tenham cada dia mais professores capacitados, professores que respondam às necessidades do País, hoje estão sendo massacrados, porque não receberam o 13º salário, isso é lamentável, lamentável e lamentável.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Roberto Morais e Ricardo Madalena para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Roberto Morais e Ricardo Madalena.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, para discutir contra.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, queria fazer uma pergunta a todos os deputados. Gostaria de saber se eles têm conhecimento - acho que têm, obviamente - de que, prestando-se atenção a esse empréstimo, que é o projeto 1070, de 2017, para a linha 15-Prata do Metrô, descobre-se que já foram aprovados, na Assembleia Legislativa, dois empréstimos para essa linha.

Um empréstimo de 922 milhões em 2011 e outro de 800 milhões em 2012, aprovados por esta Casa. Nós, da bancada do partido dos Trabalhadores, temos por hábito discutir, questionar, mas, ao final, votar favoravelmente, porque ninguém é contra investimentos, construção de Metrô, da CPTM, investimentos na Sabesp, investimento em todas as áreas. Só que a gente tem que prestar atenção nesse empréstimo e começar a questionar o Governo do Estado. Além da roubalheira, tem o problema da incompetência. Nós aprovamos dois projetos, 922 bilhões e 800 milhões, total de 1 bilhão e 722 milhões.

Isso foi gasto? Não. Aí o Governo está pedindo um novo empréstimo, que é esse que estamos discutindo, de 324 bilhões. O que aconteceu com esse 1 bilhão e 722 milhões? Agora ele está pedindo mais 324 bilhões. Aconteceu o seguinte: o governo do estado de São Paulo, desse 1 bilhão e 700 milhões, conseguiu gastar apenas 333 bilhões, 19 por cento. E mais, houve atraso nas obras e houve uma diminuição daquilo que estava previsto de construções. Houve atraso, como todas as linhas do Metrô de São Paulo, e houve uma diminuição, como a que está havendo na concessão da Linha Lilás na zona sul, e do monotrilho que vai chegar até aeroporto de Congonhas.

Aí, o que o BNDES fez? Diante do atraso inexplicável, e diante da diminuição daquilo que estava planejado no projeto do Executivo, da quantidade de quilômetros que iriam ser construídos, o BNDES suspendeu os dois empréstimos. Assim, de 1 bilhão e 722 milhões que a Assembleia Legislativa aprovou, a incompetência do governo do PSDB, do Geraldo Alckmin, fez com que o BNDES suspendesse os dois empréstimos. O governo do estado de São Paulo está simplesmente perdendo 1 bilhão e 400 milhões. É então obrigado a entrar com um novo pedido de empréstimo para tocar as mesmas obras, que são esses 324 milhões.

Em que momento alguém do governo do estado de São Paulo veio aqui explicar para os deputados o que aconteceu, o porquê de ter suspendido esses dois empréstimos? Por que não gastaram esse dinheiro? O dinheiro do BNDES, se fizer tudo direitinho, vem, e vai pagando através de medições. Mas o Governo de São Paulo não fez isso.

Isso se repete em todas as obras do governo do estado de São Paulo. Aconteceu a mesma coisa na linha da CPTM, que tanto tenho falado, do Grajaú até Varginha. Parou três vezes porque o governo do estado de São Paulo não consegue arrumar a documentação do que é gasto, do que é licitado. Obviamente, a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Banco do Brasil e os empréstimos internacionais cortam porque a documentação não foi apresentada, não houve prova. Essa é a questão.

Chegou-se ao absurdo de o Governo ter gasto apenas 333 bilhões de dois empréstimos aprovados por nós nesta Casa, de 1 bilhão e 722 milhões. O Governo do Estado perdeu, ou está perdendo 1 bilhão e 400 milhões, e precisa fazer novamente o pedido de empréstimo, passar pela Assembleia, provavelmente para também não gastar.

Estou falando de um empréstimo só, desse Projeto 1.070. A competente assessoria fez um levantamento para que os deputados tomarem conhecimento, e o que aconteceu com os empréstimos aprovados na Assembleia Legislativa? Não rejeitamos nenhum empréstimo. De 2007 a 2016, o governo do estado de São Paulo, só na área do metrô, da CPTM, no Rodoanel, nas hidrovias e corredores. Nós aprovamos aqui 43 bilhões em empréstimos. Sabem quanto o Governo conseguiu gastar? Ele conseguiu gastar apenas 12 bilhões.

De 2007 a 2016 ele teve 43 milhões aprovados pela Assembleia Legislativa e gastou apenas 12 bilhões. Apenas 28% daquilo que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Estou falando isso por quê? Porque é incompetência, é falta de gestão. Tem dinheiro, tem aprovação da Assembleia Legislativa, tem crédito, o estado de São Paulo é forte, poderoso, mas não tem governo. Não tem planejamento, justamente isso.

É isso que ocorre no estado de São Paulo. Basta dar uma olhada em como está a situação. Estamos com 86 quilômetros de metrô aqui no estado de São Paulo, mas ele não saiu da Capital de São Paulo.

Por que não consegue sair? Em Guarulhos, com um aeroporto tão importante como o de Cumbica, não tem metrô. A região do ABC, industrializada, poderosa, não tem metrô. O metrô não vai até São Bernardo, Santo André, São Caetano, Diadema.

Nós lá da Zona Sul temos a Linha-4, que não conseguiu chegar. Não terminou nem na Capital, não chega no Taboão da Serra. A mesma coisa em outras regiões, como Osasco. Dinheiro tem, está aprovado aqui, 43 bilhões, só de 2007 para cá, e gastaram 12.

Essa é a situação do estado de São Paulo, esse é o Governo do PSDB, Governo de Mário Covas, de Geraldo Alckmin, de José Serra.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. ENIO TATTO - PT - Não é possível a bancada do Partido dos Trabalhadores está em obstrução, e nós gostaríamos que Vossa Excelência se inscrevesse. Depois do que o deputado Pedro Tobias, seu presidente estadual, fez hoje aqui, nós não vamos ser gentis com Vossa Excelência. Inscreva-se e V. Exa. poderá dialogar por 15 minutos.

Além de tudo isso, de não executar, vem o problema da roubalheira, como eu coloquei no início. Gostaria que fosse exibido um vídeo para demonstrar o que acontece aqui no estado de São Paulo, com o Governo Tucano.

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- É exibido o vídeo.

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Vocês percebem que a resposta é sempre a mesma: o Governo do Estado do Estado de São Paulo é o mais interessado.

Interessante que uma das exigências que não deu acordo de leniência foi a de revelar os políticos. Alguns processos andaram, mas aqueles que falavam da empresa e dos diretores da empresa, mas não aparecem os políticos. Quem ficou com os 30% - isso já antes das denúncias do governo federal, era aqui em São Paulo? Por isso falo “está começando a chegar em São Paulo, vão abrir a caixa preta”.

Aquilo que está acontecendo no Rio de Janeiro é peixe pequeno em relação ao estado de São Paulo, será pouca coisa perto do que aconteceu em São Paulo. É verdade.

Vamos pegar os jornais: delator diz que Alckmin se reuniu com acionista da Odebrecht e combinou caixa 2. Tem a história do cunhado. Passei os vídeos ontem. Camargo Corrêa fecha acordo de leniência com o Cade e revela cartel em obras do Metrô em São Paulo. Camargo Corrêa cita propina de 2,5 milhões no Metrô de São Paulo.

Gozado: essas coisas não foram para frente. Foram para frente as denúncias contra o governo federal, o Rio de Janeiro, Mato Grosso, mas contra os governos do PSDB de Minas Gerais e São Paulo as coisas não andaram.

Mas agora não tem jeito. Agora está chegando aqui e lá. Agora não tem mais como segurar. Por isso não vamos aprovar as contas do governador este ano. Vai entrar no ano que vem por quê? Porque aqui em São Paulo precisa abrir a CPI das empreiteiras. A Assembleia Legislativa tem de fazer essa apuração, tem de cumprir o seu papel fiscalizador. Não dá mais para passar a mão na cabeça: aprovar as contas e tudo bem.

Tenham certeza: não haverá acordo com a bancada do Partido dos Trabalhadores para encerrarmos o ano votando as contas e o Orçamento, principalmente as contas.

A nossa pauta é a seguinte: aprovem a sexta CPI para iniciar imediatamente e apurar os escândalos, a roubalheira aqui no estado de São Paulo e voltamos a conversar.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida o nobre deputado André do Prado e a nobre deputada Analice Fernandes para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados André do Prado e Analice Fernandes.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel, pelo tempo regimental.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa noite a todos deputados e deputadas, ao público presente. Eu sou a favor, sim, mas deve-se fazer uma profunda investigação no estado de São Paulo com relação a tudo que o governo paulista tem feito contra a população do nosso estado. Governo esse que não faz investimentos, que pede empréstimo e que não consegue nem sequer gastar o empréstimo porque não tem competência para gerir os recursos.

O Governo do Estado de São Paulo é um governo muito irresponsável, um governo que está enterrado na questão da corrupção. O deputado Enio foi muito feliz em colocar essas denúncias que ainda não foram apuradas e eu tenho certeza de que, com a apuração dessas denúncias, vamos conseguir chegar no tucano mesmo, na tucanagem, porque só pegaram os tucanos pequenos. Os tucanos grandes não foram pegos, mas está bem próximo de se pegar.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para insistir ao presidente Cauê Macris que, independentemente dos acordos, possamos hoje, ainda, votarmos os projetos dos deputados que não tiveram ainda projetos aprovados nesta legislatura.

Muito obrigado, professor.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Este governo não tem uma política de Educação. A Educação vai de mal a pior no estado de São Paulo. O que prova em contrário foi a questão da CPI da Merenda, já que não tem nem merenda para os nossos alunos. A questão também da falta de segurança em que o nosso estado se encontra e a falta de recursos para pagar a Polícia Militar e a Polícia Civil e fazer as investigações que não são feitas no estado de São Paulo.

A Saúde também é um caos no estado. Faltam remédios, faltam médicos e exames para a população. Falta tudo. Não há investimentos para uma política de desenvolvimento do interior paulista nem da Capital. A questão do Transporte em São Paulo é muito ruim, como colocado pelo deputado Enio Tatto. Só não houve mais avanços porque é um governo corrupto, que está atolado. Há denúncias na questão do Rodoanel, do Metrô e da CPTM.

Em relação aos trens, o valor pago para reformar um vagão era praticamente três vezes maior do que se comprasse um vagão novo. Esse é o Governo do PSDB, é um Governo sério, transparente, voltado às pessoas mais humildes. É um Governo que não veio para nada.

O Governo do PSDB vem arrochando os salários dos professores. Nos dois últimos anos, eles já perderam um quarto do seu poder aquisitivo, porque existe uma política de congelamento de salários, que massacra e humilha a categoria. Na verdade, não atinge apenas os professores, mas todas as pessoas que trabalham na Educação, como os inspetores, os escriturários e os cozinheiros.

Esse Governo é tão bom que ele manda recursos para as prefeituras comprarem a merenda, ou seja, faz um convênio com as prefeituras. No entanto, as prefeituras estão saindo fora, porque o dinheiro é insuficiente. Assim, a prefeitura tem que entrar com o funcionário e colocar recursos para complementar a merenda dos alunos. Então, é uma política extremamente injusta.

Além disso, todos os aluguéis da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos que vão para as prefeituras, elas têm que arcar com essa responsabilidade, com o aluguel, com a manutenção e com os funcionários. Portanto, as prefeituras estão passando por uma situação bastante difícil, não só a Prefeitura de Guarulhos, Santo André e São Bernardo, mas todas as prefeituras do estado de São Paulo.

O Governo não faz uma política de investimento, não sabe para onde vai o recurso. Quando pega empréstimos, não sabe como gastá-los, mas ainda fica pedindo mais empréstimos. Está muito difícil esse governo do estado de São Paulo, mas acho que agora vai chegar a vez dos tucanos. Eles já saíram do Governo por algum tempo, e depois vão sair definitivamente do governo do estado de São Paulo.

Eles já fizeram muita maldade para o povo paulista e para a nação de São Paulo. Tenho muitas expectativas para que, a partir de outubro, consigamos dar uma empurrada na tucanagem, no bom sentido. Os tucanos têm que ficar no seu lugar, deixando o povo de São Paulo um pouco melhor.

Os funcionários e a população estão em uma situação bastante difícil. Não há investimentos, não há uma política de desenvolvimento para o interior. No interior paulista, principalmente no Vale de Jequitinhonha, ou melhor, no Vale do Ribeira, vemos que é uma questão de falta de investimento, é uma miséria, é uma situação bastante complicada. A situação, às vezes, é mais terrível do que a do pessoal do Nordeste, que tem bastante dificuldade, que tem a seca. O estado de São Paulo, com tantas terras, com tanto desenvolvimento que deveria ter, só vê a falência de empresas, só impostos. Não temos o crescimento que deveríamos ter aqui.

Então, fico bastante insatisfeito com esse Governo. Vemos que, infelizmente, a Assembleia Legislativa, os nossos deputados... Tenho respeito por vários deputados, mas há um acordo tão grande com o governador, uma ligação tão grande que não se faz sequer uma investigação. Não tem investigação. Não se passa um requerimento de informação, nem sequer um requerimento.

Está muito difícil a situação. Fico extremamente desolado com o Parlamento, com os nobres deputados da situação, que não deveriam apenas falar “amém” para o Geraldo.

Concedo um aparte ao nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Parabéns pelo seu pronunciamento, deputado. Eu gostaria de dar um dado sobre essa linha, apenas para que V. Exa. tenha uma ideia. São dados oficiais do Governo do Estado.

O valor dessa Linha Prata está 75,61% superior ao valor estimado originalmente. É mole? O limite é de 25 por cento. Essa está em 75,61 por cento. E mais: foi citada na planilha do Youssef, aquele doleiro. Está sendo investigada pelo Ministério Público. A obra é de responsabilidade do Consórcio Expresso Monotrilho Leste, composto pelas empresas Queiroz Galvão, OAS, Bombardier Brasil e Bombardier Transportation, todas citadas na Operação Lava Jato e no cartel do Metrô que acabei de passar.

Então, além da incompetência, da lentidão, da falta de execução, do superfaturamento, do atraso nas obras - chegamos ao ponto de instituições financeiras suspenderem os contratos; suspenderam dois contratos do BNDES e tiveram que fazer outro pedido -, ainda tem o problema da corrupção, que é o grande motivo por que vamos segurar e não deixar aprovar as contas.

Desde 98, a bancada do PT, da oposição, não consegue protocolar um pedido de CPI, mesmo com tantas denúncias no estado de São Paulo. Não tem uma obra... Linha 4 do Metrô - V. Exas. se lembram do acidente em Pinheiros? -, Rodoanel, todos os trechos; metrô da Brasilândia; metrô da zona sul, Linha Lilás, que acabei de citar... Um jornalista da “Folha de S. Paulo” publicou os ganhadores seis meses antes da licitação. E bateu, foi o que o jornal antecipou.

Então, além de tudo, ainda há o problema da corrupção e não conseguimos protocolar uma CPI para investigar. É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores não abre mão de abrir uma CPI das empreiteiras aqui no estado de São Paulo.

Parabéns pelo seu discurso.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Deputado Auriel, V. Exa. me concede um aparte?

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Se for rápido... Só tenho três minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Bem rapidamente, gostaria de fazer duas considerações. Em primeiro lugar, boa parte das obras que não foram complementadas dependiam de recursos federais e, por várias vezes, já demonstramos que o governo federal não cumpriu a sua parte.

Além disso, V. Exa. falou do Vale do Jequitinhonha...

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Não, depois eu fiz a correção.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Depois V. Exa. corrigiu. Então, é Vale do Ribeira ou Vale do Paraíba. O Vale do Jequitinhonha não fica no estado de São Paulo. Só para fazer essa correção.

Tenho uma relação muito forte com o Vale do Ribeira e reconheço que é uma região do estado que precisa de mais investimentos do Governo do Estado e do governo federal, mas que tem tido vários avanços ao longo dos últimos anos. Relembro que boa parte das obras que não foram complementadas foi porque faltou a parte do governo federal para poder concluí-las.

Muito obrigado pelo aparte.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Eu fiz a correção em relação ao Vale do Ribeira.

O governo federal, nunca na história, tanto no Governo Lula quanto no Governo Dilma, foi tão generoso com o governo do estado de São Paulo, nunca mandou tanto dinheiro, nunca fez tanto investimento, como no “Minha Casa Minha Vida”. Até na crise hídrica aqui em São Paulo mandou recurso para a Sabesp, mesmo a Sabesp tendo pegado recurso e dado os lucros para os acionistas, até em excesso. Se eu fosse a presidente Dilma eu não mandaria recurso para cá, porque o governo do estado de São Paulo foi um governo inoperante e incompetente, que não conseguiu resolver o problema da água, que já estava vindo há muito tempo. Temos que ter essa noção. Nunca veio tanto investimento para o estado de São Paulo como veio no Governo Dilma e no Governo do ex-presidente Lula.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

O que aconteceu no estado de São Paulo foi uma falta de gestão muito grande. Enquanto o Brasil inteiro estava crescendo em torno de 5, 6, até 15% em alguns estados, o estado de São Paulo diminuiu o seu tamanho na questão da arrecadação, na questão dos tributos e na questão da geração de emprego. O estado de São Paulo foi gerenciado por um incompetente, pela cúpula incompetente do PSDB no estado de São Paulo, que não teve competência nenhuma. Enquanto nos outros estados teve avanço na qualidade de vida da população, no nosso Estado, mesmo sendo o estado mais rico da Federação, muitas pessoas quebraram, muitos deixaram de ter emprego, porque teve a incompetência do governo paulista.

Eu fico bastante insatisfeito com esse governo do estado de São Paulo, que é um Governo que há muitos anos e cada vez mais vem pisando na cabeça das pessoas que trabalham, que são os funcionários públicos e a população do nosso estado. Eu fico indignado. Sou contra a questão de qualquer empréstimo, porque vai se pegar recurso e não se vai fazer nada, como aconteceu em outros casos. Se fizer, vai fazer para a corrupção. Só isso que eles sabem fazer, esquema de corrupção no nosso estado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelo Serviço de Som, das salas, e aqueles que nos acompanham das galerias, nós falamos contra esse empréstimo, porque é um empréstimo que não tem limite. Não realizam as obras e depois pedem para aprovar projeto de rolamento para emprestar de novo. A mesma obra, o mesmo recurso para a obra que não foi feita. Essa é a prática do Governo do Estado de São Paulo, do Alckmin, do PSDB.

Gostaria de fazer um registro, porque o telespectador também está acompanhando. Hoje o presidente regional do PSDB assumiu a tribuna para denegrir o PT, para falar do PT, e queria que nós, que estávamos sendo agredidos, que eu sou do PT, ficássemos aqui para ouvi-lo. Decidimos sair e ele ficou bravo. Saiu xingando. Depois de agredir o PT, reclamou porque não ficamos ouvindo. Ele deveria ter chamado seus colegas do seu partido, do PSDB. Mas nem os colegas de seu partido têm paciência para ouvi-lo. A agressão foi tão grande, que nós não tivemos paciência para continuar ouvindo. Pedimos verificação de presença para que os deputados do seu partido viessem aqui ouvi-lo. Não cometemos nenhum absurdo. Pura e simplesmente deixamos de ouvir as agressões do presidente regional do PSDB.

Gostaria também de fazer outro registro. É comum os deputados da base do Governo, quando nós começamos a falar, pedirem tempo para apartear-nos. Gostaria já de antecipar que, durante meu tempo, não darei aparte para deputados. São espertos. Não se inscrevem para falar. Todos são espertos, querem usar nosso tempo para falar contra nossos interesses, contra os interesses do povo e contra aquilo que estamos fazendo. Se eu não usar todo o tempo a mim reservado, vou oferecê-lo para colegas do meu partido, para falarem contra um Governo incompetente, incapaz, que não cumpre com suas obrigações.

A violência que se expandiu pelo Brasil, começou aqui em São Paulo. O PCC aqui foi criado, e agora está no Brasil todo. A incompetência levou a insegurança para o País inteiro. Além disso, eles estão a serviço do golpista: “O povo contra o predador”. Esse predador está agora seguindo orientações internacionais; são os americanos intervindo no Brasil, em todas as áreas, pedindo para que se reduzam os gastos com Saúde, Educação, para aumentar o PIB, para sobrar recursos para as empresas, para o grande capital e recursos para o exterior. O predador, Temer, está a serviço do capital e da sujeira contra o povo, contra os trabalhadores, contra os direitos da Previdência, a favor da reforma trabalhista. E o PSDB ajuda a mantê-lo lá. E há outro querendo ocupar o lugar dele, mas ele está dizendo que quer ser candidato. Ele não foi votado, e 30% apenas da população o apoia - agora deve ter diminuído -, mas a mídia já começou a dizer que ele parou de perder apoio da população. A grande mídia golpista se enriqueceu com esse golpe e com o outro golpe em andamento.

Estão observando: “Será que nesse governo do estado de São Paulo, depois das denúncias e da propina, dá para acreditar? Será que nós não temos que pegar o predador, para ver se ainda não dá para aproveitá-lo?”. Ele é sujeito a prestar ao capital tudo aquilo que ele manda, tudo que o poder econômico pede. Ele faz tudo. Tira do povo até o direito de comer, além do desemprego, além da oportunidade de todos os cantos. Esses são apoiados pelos tucanos, pelo PSDB, aqui, de São Paulo.

Vou aproveitando a oportunidade. Nós estivemos aqui e isso parece uma coisa pequena, mas nós gostaríamos de ouvir. Eu tenho um projeto, vetado pelo governador, determinando que os postos de combustíveis respeitem o gatilho da bomba. Ao abastecer o veículo, não se permitiria que se abastecesse além do gatilho. O gatilho daria um sinalzinho: “Não se abasteça”.

Percebi, na Comissão de Saúde, que os deputados representantes do Governo pediam vista do requerimento que solicitava a vinda da técnica da Secretaria da Saúde. Não é de fora. A secretária da Saúde da Anvisa poderia falar do trabalho que realiza no estado quanto a esse produto cancerígeno que é o benzeno. Está na bomba de gasolina, no combustível.

Houve um preconceito. Uma deputada entre os tucanos disse o seguinte: “Vossa Excelência está interessado? Por que não faz um pedido por escrito para que a secretária responda por escrito e pronto? Está resolvido o problema”. Era como se o problema fosse meu.

Porém, eu queria que os deputados da Comissão de Saúde tomassem conhecimento da gravidade da contaminação do estado de São Paulo: 64% das cidades do estado de São Paulo estão contaminadas com benzeno. Estão contaminados 4.137 postos de combustível. A população está sendo contaminada. Os frentistas estão doentes, porque são contaminados por esse produto que sai do combustível.

Uma coisa tão simples como essa a técnica da secretaria da Saúde não podia vir aqui falar na Comissão de Saúde. Então, tivemos que fazer uma convocação em um momento em que o presidente não estava presente. Com outro deputado conduzindo a reunião, nós conseguimos aprovar uma convocação.

Ela veio aqui espontaneamente. Estava disposta a vir. O que acontece é que o Governo do Estado não permitia que ela viesse falar na Assembleia, na Comissão de Saúde. Não é uma invenção ou uma pessoa de fora para falar na Comissão de Saúde. Não é coisa que eu inventei, da cabeça. Foi aprovado na comissão o convite - e negado pelo Governo do Estado. Vejam, que absurdo!

Essa técnica veio trazer informações desta importância: mais de 64% das cidades estão contaminadas. Quem dá essa informação é a Cetesb, que também é do estado. Esse é o absurdo que acontece aqui.

Querem empréstimo para permitir que a população continue sendo contaminada e que a Saúde continue como está, aumentando a quantidade de pessoas com câncer. A Sabesp está aqui, ela é cheia de tubos de amianto. A perda de água na Sabesp é de 35por cento. Falta água nas casas em várias cidades de São Paulo e na região metropolitana. Falta água nas casas! É comum faltar água à noite e só voltar no outro dia. Nos lugares mais altos, vai chegar só à tarde ou à noite, no outro dia.

A tubulação de água é uma tubulação de amianto, que é cancerígeno e está proibido no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Está proibido por uma decisão desta própria Assembleia, de minha autoria, que proíbe o uso e a venda desse produto aqui no estado de São Paulo. Agora, é no país inteiro e a Sabesp não troca a sua tubulação. As perdas de água, todo mundo vê pelas calçadas, jorrando pelos ares afora.

Esse é o Governo do Estado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Me daria um aparte, deputado Marcos Martins?

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Vossa Excelência me desculpe, mas tomamos uma decisão de que os deputados que vão usar a palavra, se inscrevam e usem o tempo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Está no Regimento? Nós quem? A bancada?

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Não está. Não existe obrigação de ceder a palavra.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Mas o senhor falou: “Nós tomamos a deliberação” Quem são “nós”?

O SR. MARCOS MARTINS - PT - O Partido dos Trabalhadores. É livre e legítimo não ouvir aqueles que vêm aqui falar contra o que nós estamos falando.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Hitler pensava assim também.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Se inscreva e fala, é simples! É só se inscrever e falar, não tem problema. Sei que não gostam de nos ouvir porque falamos coisas que não são agradáveis. Não adianta o presidente regional do PSDB vir aqui e querer que ouçamos, querer obrigar os deputados da oposição a ouvirem, serem agredidos, xingados e falar um monte de besteira. Isso é um absurdo que não vamos aceitar! Agora vem pedir a palavra para falar contra o que nós estamos falando? Não.

Se inscreva, use o seu tempo regimental e fale. Mas não venha mais usar o nosso tempo, que é utilizado para mostrar a realidade do estado de São Paulo, que não é outro país. De vez em quando, através da mídia, o que falam do estado de São Paulo é: “O estado de São Paulo é melhor.” É como se fosse outro país, e não falam a realidade de corrupção e propinas desse quadro dramático que estamos vivendo.

Para concluir, quero dizer que não podemos apoiar esse empréstimo, porque esse empréstimo já foi feito e não foi cumprido. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco, pelo tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou sendo procurado por deputados que estão preocupados com os seus projetos, que eles querem ver aprovados. Chama-me a atenção, o tempo. O tempo tem asas. Se a bancada petista, com todo esse entusiasmo do deputado Marcos Martins - que agora toma uma água para se refrescar -, quiser manter essa discussão, Sr. Presidente, corremos dois riscos.

Não venha, o deputado Enio Tatto, falar nada comigo. Sargento Enio Tatto. Corremos dois riscos. O primeiro: é o de não aprovar nenhum projeto de deputado, de não termos tempo hábil. O segundo: a maior conquista desta Casa em 40 anos, o Orçamento Impositivo, o primeiro em todos os estados, corre o risco de não ser aplicado se não votarmos o Orçamento.

A quem vai favorecer o Orçamento Impositivo? A chamada oposição. Eles é que vão receber a mesma coisa que reclamam que não recebem. Eu tenho uma opinião contrária sobre se a bancada petista recebe ou não recebe, mas não vou entrar nesse detalhe, pois acho que não posso. Se eu tivesse tempo, Sr. Presidente, eu iria detalhar todas as conquistas petistas relativas a orçamentos anteriores.

Sr. Presidente, indago a V. Exa.: quem vai assumir a responsabilidade caso não votemos os projetos dos Srs. Deputados? Quem vai assumir a responsabilidade caso, por uma questão pequenininha, política, nós possamos perder a maior conquista da Assembleia em 40 anos, que é o Orçamento Impositivo? Quem vai assumir a responsabilidade?

A bancada do PT é a única que está trabalhando contra o relógio. Portanto, Sr. Presidente, indago se temos condições temporais de votar esses projetos hoje. Temos condições temporais de votar o Orçamento hoje, ou vamos deixar para depois do Natal, quando não se sabe o que vai acontecer?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, com todo o respeito que tenho a V. Exa., a bancada do Partido dos Trabalhadores está cumprindo o papel dela de oposição. Acho que a responsabilidade não é da bancada do Partido dos Trabalhadores, muito menos de cada um dos deputados, que têm o seu direito constitucional inclusive de ser oposição.

Acho que essa discussão é da própria Assembleia Legislativa. Não temos problema nenhum inclusive em vir amanhã, dia 26, 27, 28, 29 e 30 para poder concluir o nosso processo e a nossa obrigação constitucional. Não tenho procuração para defender qualquer bancada de oposição, mas, na verdade, temos que ser claros em relação a isso.

Em que pese a segunda pergunta que V. Exa. fez, temos tempo ainda para conseguir buscar um bom entendimento de conclusão do ano, votando todos os projetos que são importantes para o estado de São Paulo e para cada um dos deputados.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. fica vermelho, da cor do PT, quando fala essas coisas. Como estou em uma fase boa com V. Exa., não vou dizer mais nada, porque não quero ser movido de novo pela emoção, mas V. Exa. ficou vermelhinho, da cor da bancada do PT, ao dizer essas coisas maravilhosas sobre a democracia e sobre a bancada do PT.

Deputado Enio Tatto, por favor, cumprimente o Sr. Presidente sobre essa manifestação de amor, de carinho, de afeto e de ternura pela bancada petista.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, em que pese a divergência ideológica que eu posso ter em relação à bancada do Partido dos Trabalhadores, eu tenho profundo respeito por todos os deputados do PT que estão nesta Casa.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a respeito do que o nobre deputado Campos “Alckmin” Machado colocou aqui para nós, quero dizer que esse tipo de intervenção não pega mais. Quem está nos assistindo sabe que nós estamos em uma sessão extraordinária discutindo empréstimo.

Há uma segunda sessão extraordinária que pode ser convocada - e com certeza será - pelo nosso Presidente Cauê Macris, na qual podem ser pautados todos os projetos de deputados para serem votados. Isso é tranquilo na segunda extraordinária. Agora, se o governo, por meio do seu líder, pedir para que convoquem a segunda extraordinária para dar continuidade à discussão do empréstimo, obviamente que não haverá espaço para votar os projetos dos deputados; vamos deixar bem claro isso. Se houve acordo no Colégio de Líderes, se todos os deputados querem ver o seu projeto aprovado, basta que o presidente convoque a segunda sessão extraordinária com itens de projetos de deputados. Outro detalhe que o deputado Campos “Alckmin” Machado colocou é a respeito do Orçamento Impositivo com a aprovação do Orçamento. Já foi aprovada a PEC. Se o Orçamento não for aprovado agora ele vai ser aprovado em fevereiro, março, abril ou maio e quando for aprovado será aplicado o Orçamento, sem mexer com a questão das emendas parlamentares, que estão garantidas no Orçamento Impositivo.

Então, deputado Campos Machado, a quem tanto respeitamos, não tente confundir as coisas. Basta que o presidente convoque a segunda sessão extraordinária que todos os deputados que têm os seus projetos na lista que já foram aceitos por todos os líderes, terão seus projetos contemplados, aprovados aqui normalmente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem.

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- Suspensa às 21 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por quatro minutos.

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- Suspensa às 21 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei nº 1.070, de 2017, de autoria do Sr. Governador.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.

O SR. LUIZ TURCO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, antes de entrar na questão do nosso projeto, quero dizer que hoje saiu uma pesquisa do IBGE que acho extremamente importante.

Temos falado de Educação praticamente todos os dias nesta tribuna e hoje saiu uma pesquisa, encomendada pelo IBGE, segundo a qual o Brasil tem 11 milhões e 800 mil pessoas analfabetas, ou seja, 7.2% da população ainda é analfabeta.

O resumo dessa pesquisa diz que, em 2016, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos de idade ou mais no Brasil foi estimada em 7,2 por cento. Ou seja, 11 milhões e 800 mil analfabetos. Esse percentual apresentou relação direta com a faixa etária, aumentando à medida que a idade avançava, até atingir 20,4% entre as pessoas com mais de 60 anos.

A meta 9 do Plano Nacional de Educação, PNE, lei sancionada em 2014, previa a redução da taxa de analfabetismo para 6,5% em 2015 no País, o que não foi alcançado, conforme mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua em 2016, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.

A taxa de analfabetismo para as pessoas pretas ou pardas foi mais que o dobro da observada entre as pessoas brancas em todas as regiões do país. Segundo o IBGE, o Nordeste apresentou a maior taxa de analfabetismo, 14,8%, índice quase quatro vezes maior do que as taxas estimadas para o Sudeste, que é de 3,8%, e o Sul, 3,6 por cento. No Norte, a taxa foi 8,5%, e no Centro-Oeste, 5,7 por cento. A meta 9 do PNE para 2015 só foi atingida nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Para a analista do IBGE, Marina Águas, as políticas públicas de redução do analfabetismo devem focar as regiões Norte e Nordeste.

No País, a taxa de analfabetismo para os homens de 15 anos ou mais de idade foi de 7,4%, e, para as mulheres, de 7 por cento.

De acordo com a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Helena Oliveira Monteiro, a pesquisa mostra a continuidade das diferenças regionais e a desigualdade por cor ou raça. “Historicamente, pessoas brancas têm mais acesso à escola. Isso está associado à renda, que produz maior oportunidade de acesso ao ensino”, disse a pesquisadora.

Em relação ao nível de instrução, no Brasil 51% da população de 25 anos ou mais tinham até o ensino fundamental completo ou equivalente em 2016; 26,3%, o ensino médio completo; e 15,3%, o superior completo.

Considerando a cor ou raça, as diferenças no nível de instrução são significativas: enquanto 7,3% das pessoas brancas não tinham instrução, 14,7% das pessoas pretas ou pardas estavam nesse grupo. Situação inversa ocorreu no nível superior completo: 22,2% das pessoas brancas tinham esse nível de instrução, ao passo que entre as pretas ou pardas a proporção era de 8,8 por cento.

No ano passado, o número médio de anos de estudo das pessoas com 25 anos ou mais foi oito. As regiões Nordeste e Norte ficaram abaixo da média nacional, com 6,7 anos e 7,4 anos respectivamente, enquanto as regiões Sul, 8,3 anos; Centro-Oeste, 8,3 anos; e Sudeste, 8,8 anos. Situaram-se acima da média.

Essa é uma pesquisa que o IBGE divulgou hoje e foi publicada na revista “Carta Campinas” que tivemos acesso hoje no nosso gabinete. É importante debatermos esse assunto porque temos discutido na Comissão de Educação da nossa Assembleia Legislativa várias questões da Educação. Aprovamos recentemente na Comissão de Educação todo um processo, não só de convocação do secretário, porque que era obrigação dele vir aqui.

Na primeira oportunidade, chegou a vir na Casa, mas não chegou ao plenário Franco Montoro para atender a comissão e nem as pessoas que estavam lá presentes para ouvi-lo. Em uma segunda oportunidade, ele compareceu.

Nós aprovamos também, na Comissão de Educação, em função das informações que tínhamos de alunos, professores, professoras, diretores de escola, de toda a precariedade que vem ocorrendo com a situação do ensino aqui no estado de São Paulo...

Desde o aumento, da falta de aumento, como já foi debatido várias vezes aqui... Estão há três anos sem reposição salarial, mas, fundamentalmente, a situação das escolas estaduais, que estão cada vez mais caindo aos pedaços...

Eu, particularmente, depois que nós aprovamos na Comissão de Educação que faríamos visitas nas escolas estaduais aqui em São Paulo, visitei várias escolas da região do ABC, principalmente na cidade de Santo André, onde pudemos constatar, junto às diretorias, funcionários da escola, pais de alunos e alunos, com que conversamos, tivemos contato, a falta de investimento para infraestrutura, manutenção.

Pudemos observar que em várias salas de aula há infiltração de água, cadeiras quebradas, lousas em péssimo estado, problemas com a questão hidráulica, elétrica, sem contar as áreas comuns, que têm todo um problema de segurança.

Também nessas escolas estaduais falta manutenção e também várias escolas, principalmente da periferia, acabam virando pontos de droga. Então, em nossa opinião, há uma falta de profissionais especializados para atender os alunos com necessidades especiais. Esse é o problema mais grave que encontramos nas escolas estaduais.

Você tem lá salas com 30, 40 alunos, e sempre nessas salas de aula vemos pessoas com necessidades especiais, e, na maioria das vezes, a grande maioria dos professores e professoras não está preparada para dar conta desse recado. Então é todo um problema de Educação que temos aqui no Estado de São Paulo, que precisamos rever. Estamos fazendo esse debate aqui na Comissão de Educação.

Outra coisa aqui que eu queria destacar, algo que já foi bem debatido aqui, são as denúncias que saíram nesta semana em relação aos governos do PSDB. Isso já foi destacado aqui por vários deputados da nossa bancada, os acordos de leniência da Camargo Correia, da Odebrecht, que mostram que a corrupção faz parte das grandes obras dos governos do PSDB há, pelo menos, 16 anos.

Então, as declarações das empresas indicam a criação e o quartel bilionário no metrô durante as gestões tucanas. Eu queria citar um exemplo. Eu sou da região do ABC, da cidade de Santo André, tem outros deputados aqui do ABC, como companheiro Teonilio Barba, Luiz Fernando, Ana do Carmo.

Eu passei praticamente 16 anos, os últimos 16 anos, vendo todo ano deputados que fazem parte da base do governo, que são da região do ABC, fazendo propaganda, com outdoor em véspera de eleição. Inclusive deputados que passaram por esta Casa, que hoje são prefeitos da região do ABC, como, por exemplo, o prefeito de São Bernardo. Outros viraram deputados federais.

Eles faziam propagandas enormes, dizendo que o Metrô, a Linha-Bronze, ia chegar no ABC. Ficaram 16 anos enganando a população do ABC com essa história de Metrô. Eu lembro perfeitamente. Lá nós temos um consórcio intermunicipal, nós temos agência regional. Isso é debatido em conjunto com as prefeituras. Eu lembro porque participei de diversas discussões e tenho certeza de que o companheiro Barba também. São dezesseis anos ouvindo essa história: no ano que vem vai chegar o metrô, a Linha Bronze no ABC. E mais uma vez não entrou no Orçamento deste ano. O orçamento deste ano para a Linha 18-Bronze é de um milhão de reais, só que para desapropriações são 570 milhões. Isso no Metrô e também na CPTM.

Este ano, visitei todas as estações da região do ABC, de Rio Grande da Serra até São Caetano, para ver o estado das estações de trem. A estação de Rio Grande da Serra dá vergonha de ver. Chove mais dentro do que fora. Não tem um dia que o SPTV edição da manhã na fale dos problemas. É dia sim, dia não falando dos problemas nas linhas da CPTM da região do ABC. Toda semana ouvimos a mesma história. E mais uma vez o Governo do Estado mostra seu descaso com a região do ABC na questão do Metrô, que iria resolver o problema naquela região.

Hoje o trânsito está insuportável em todo lugar e no ABC não é diferente. Iria resolver um problema enorme uma vez que atenderia a cidade de Santo André, São Bernardo e São Caetano. Temos de falar porque estamos discutindo o Orçamento e as contas do governador.

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Para ajudar nesse detalhamento que V. Exa. vem fazendo a respeito do ABC, quero dizer que o hoje presidente do PT, ex-prefeito Luiz Marinho, era o presidente do Consórcio e lutou muito, trabalhou muito por essas obras. O empréstimo para as obras até o ABC chegou à Casa. Nós discutimos e aprovamos. Ajudamos o governo. Mas um governo que de 2007 a 2016 na área do Metrô e da CPTM teve 33 bilhões de empréstimo aprovado por esta Casa por todos os parlamentares - nós nunca votamos contra empréstimo - e gastou apenas oito bilhões e meio, 29,9%, mostra incapacidade de gestão. Por isso a estação da CPTM citada por V. Exa. está naquela situação. Aliás, isso se verifica em todas.

O SR. LUIZ TURCO - PT - E trens novos parados no interior de São Paulo.

O SR. ENIO TATTO - PT - Vossa Excelência tem toda razão. Aí vão falar: falta dinheiro. Não. Tinha dinheiro, o empréstimo foi aprovado, tinha crédito. O problema é que não sabe gastar. O deputado Marco Vinholi disse que o governo federal não repassava.

Ora, o BNDES não repassou o dinheiro e suspendeu o empréstimo por incapacidade do governo do Estado de São Paulo.

O SR. LUIZ TURCO - PT - Por isso a bancada do PT, em função das denúncias que saíram esta semana, em função da falta de investimento nessa área, vai continuar insistindo com a CPI aqui na Casa para apurar todos esses desmandos que foram anunciados esta semana em relação à Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Queria apenas trazer a nossa preocupação. Ontem, já falamos nesta tribuna e hoje voltamos a reiterar essa nossa preocupação. Achamos que esta Casa poderia se manifestar no sentido de exigir explicações das universidades privadas que vêm, de uma forma sistemática, demitindo seus professores, colocando em risco inclusive a qualidade de ensino.

Ontem, na Assembleia Legislativa, no Auditório Paulo Kobayashi, tivemos a presença de dezenas de professores da Universidade Metodista do ABC. Ontem, na data de ontem exatamente, quase 60 professores foram demitidos. Esta não é a única. A Universidade Presbiteriana Mackenzie demitiu 100 professores, a FMU demitiu quase 150 professores e a Estácio de Sá demitiu 1.200 professores. Portanto, eu quero trazer a este microfone, nesta comunicação, a nossa preocupação nesse sentido.

Talvez uma intervenção do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para que dialogue com os donos dessas universidades, que deveriam ser sabedores de que universidade e Educação não são para dar lucro. A Educação, mesmo em nível superior, é para promover a aprendizagem, é para preparar os profissionais para atuar nos mais diferentes campos do conhecimento, nas mais diferentes e diversas atividades espalhadas pelo nosso estado.

Portanto, fica aqui esse nosso lamento, essa nossa indignação e esperamos que essa sanha de demissão possa ser prontamente interrompida.

Muito obrigada por esta comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se em dez minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 40 minutos.

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