21 DE DEZEMBRO DE 2017

193ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, PEDRO KAKÁ e CAUÊ MACRIS

Secretários: HÉLIO NISHIMOTO, CHICO SARDELLI e EDMIR CHEDID

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, para hoje, uma reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, a ter início às 15 horas e 30 minutos.

2 - DAVI ZAIA

Afirma que o estado de São Paulo chegou ao final de 2017 em boas condições fiscais. Discorre sobre os trabalhos desta Casa ao longo do ano. Menciona sua participação em audiência pública com ciclistas.

3 - ORLANDO BOLÇONE

Comenta a situação de diversos estados do País, que enfrentam dificuldades econômicas. Argumenta que São Paulo foi preservado da crise por conta das políticas aplicadas pelo Executivo. Elogia o trabalho dos secretários estaduais.

4 - WELSON GASPARINI

Dá conhecimento de relatório da OMS sobre o financiamento da Saúde no Brasil. Alude aos vários problemas que afligem o sistema público de Saúde. Defende que o Poder Público destine maiores recursos ao setor.

5 - MARCOS MARTINS

Menciona reportagem acerca de denúncias que, a seu ver, atingem o governo estadual. Pede o apoio de seus pares para derrubar veto a lei, de sua autoria, que tomava precauções para diminuir a dispersão do benzeno.

6 - PEDRO KAKÁ

Assume a Presidência.

7 - CORONEL TELHADA

Manifesta sua esperança de que projeto de lei, de sua autoria, que trata da instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos, seja sancionado. Destaca a importância da proposta para a inibição de casos de assédio sexual.

8 - DELEGADO OLIM

Faz comentários sobre discussões, em 20/12, nesta Casa, acerca de projeto que libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios. Declara seu apoio à proposta. Tece críticas à postura do deputado Coronel Camilo quanto à questão.

9 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado Delegado Olim. Diz ser favorável a que a segurança de eventos esportivos seja feita por empresas particulares, e não pela Polícia Militar.

10 - CORONEL CAMILO

Rebate a fala do deputado Delegado Olim. Argumenta que, nesta Casa, sempre buscou o bem da população paulista, e não unicamente da Polícia. Explica sua oposição à venda de bebidas alcoólicas em estádios.

11 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas.

12 - WELLINGTON MOURA

Discorda do pedido do deputado Coronel Telhada. Requer a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE PEDRO KAKÁ

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h24min.

14 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h25min.

15 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h25min.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 16h30min. Convoca reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, às 16 horas e 45 minutos; às 17 horas e 15 minutos; e às 17 horas e 45 minutos; e reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle a realizar-se hoje, às 17 horas; às 17 horas e 30 minutos; e às 18 horas.

18 - MÁRCIA LIA

Pelo art. 82, discorre sobre recente decisão do STF, que determinou a prisão do deputado federal Paulo Maluf. Manifesta solidariedade aos familiares do político. Faz comentários sobre a PEC 33, que trata da redução da maioridade penal. Declara-se veementemente contra a matéria.

ORDEM DO DIA

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Consulta os senhores líderes se haveria acordo para a suspensão da sessão até as 18 horas e 45 minutos.

20 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Responde que a bancada petista discorda da proposta apresentada pelo presidente.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

22 - CAMPOS MACHADO

Requer verificação de presença.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

24 - CEZINHA DE MADUREIRA

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h44min, reabrindo-a às 18h45min.

26 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

28 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, pede esclarecimentos quanto ao acordo firmado antes da suspensão da sessão.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Confirma o entendimento do parlamentar.

30 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, questiona a Presidência quanto ao acordo firmado entre o Partido dos Trabalhadores e a liderança do Governo.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera o teor do acordo já informado ao deputado Alencar Santana Braga.

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças, às 18h47min, reabrindo-a às 18h54min.

33 - ANDRÉ SOARES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

35 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, manifesta-se acerca do pedido de prorrogação de tempo da presente sessão.

36 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, posiciona-se contra a prorrogação da sessão.

37 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, pede esclarecimentos sobre a prorrogação de tempo da sessão.

38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por dois minutos, por acordo de lideranças, às 18h56min, reabrindo-a às 19h. Coloca em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação de tempo da sessão, apresentada pelo deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Hélio Nishimoto para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em Regime de Urgência: PDL nº 14/17, que aprova as contas do Sr. Governador no exercício de 2016, a se realizar no Plenário Tiradentes.

Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, aproveito a oportunidade neste momento para poder mais uma vez utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo neste final do ano de 2017, um ano em que tivemos uma situação muito difícil no País, uma situação econômica e política de muitos fatos que demandaram o trabalho intenso de todos nós. Mas este é um ano que nos deixa satisfeitos enquanto deputados desta Casa, representantes do povo paulista, porque vemos que o estado de São Paulo consegue chegar ao final do ano em boas condições e, acima de tudo, comparado com o restante do País, em uma situação de equilíbrio.

Nós vimos hoje de manhã nos jornais que pelo menos cinco estados estão com dificuldade de pagar o 13º salário dos seus funcionários. Temos cerca de um milhão e meio de servidores públicos sem a perspectiva de receber o 13º salário. E aqui no estado de São Paulo nós não só temos a situação dos funcionários em dia, como estivemos agora no Palácio dos Bandeirantes com a oportunidade de acompanhar vários prefeitos assinando diversos convênios, indicações que foram feitas pelos senhores deputados. Eram convênios do Detran, da Habitação, convênios do Turismo, convênios da área de Esportes, convênios da própria Casa Civil, recursos para os municípios.

Portanto, é muito bom que tenhamos essa situação. Para isso contribuiu o esforço desta Casa que analisou inúmeros projetos e esses projetos aprovados permitiram que o estado de São Paulo contratasse financiamentos, contratasse recursos e, com isso, chegasse a essa situação que nós estamos vivendo hoje.

Então, primeiro quero registrar isso: o dever cumprido, o trabalho intenso durante o ano desta Casa, de todos os Srs. Deputados que permitiu que nós pudéssemos aprovar aqui inúmeros projetos que ajudaram para que o estado de São Paulo chegasse a essa situação.

Quero também aproveitar para dizer que ontem tive a oportunidade de participar de uma audiência pública, realizada aqui no auditório Franco Montoro, audiência essa que foi convocada pelo deputado Alencar Santana Braga, e o deputado Enio Tatto. Eu tenho já participado há bastante tempo acompanhando o movimento dos ciclistas aqui do estado de São Paulo.

Cada vez mais nós temos pessoas utilizando as bicicletas, tanto para trabalho, como meio de locomoção, como também para lazer e turismo. Uma das práticas, que já existe há vários anos, é um grupo de ciclistas que promove uma descida de São Paulo a Santos de bicicleta, utilizando para isso trechos do sistema Anchieta-Imigrantes, mas também utilizando áreas dentro da Serra do Mar, utilizando a estrada que tem ali de manutenção, que é uma estrada onde não circulam carros, caminhões.

Há dois domingos atrás, mais de três mil ciclistas promoveram isso. Infelizmente, a Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, tem se recusado a tomar as medidas necessárias para que os ciclistas possam descer em segurança. E nesse último dia 10, quando os ciclistas estavam descendo de forma organizada, utilizando o acostamento, eles foram orientados a se dirigir para um determinado local, num entroncamento, e aí se impediu a passagem deles, o que provocou uma concentração de ciclistas num único local, e isso impediu a passagem dos veículos. E a Ecovias, tendo conseguido uma liminar de um juiz que proibia que fosse feito esse passeio, inclusive foi relatado que o juiz fez uma confusão na interpretação da lei. Ele utilizou uma lei que proíbe as bicicletas de utilizarem o passeio, mas o artigo diz que se refere ao passeio que é a calçada - as bicicletas não podem circular pelo passeio. Mas passeio, no referido artigo, se refere à calçada e não ao passeio turístico que eles estavam realizando. Mas, por incrível que pareça, baseado nisso que o juiz concedeu a liminar. E isso gerou, então, uma situação que acabou derivando para uma ação da Polícia, em que muitos ciclistas foram atingidos - foi um tumulto total - e com isso também houve a interrupção do tráfego naquela importante via.

Então, nosso apelo é para que a Ecovias - nós vamos encaminhar isso - a Artesp tomem as medidas necessárias para que se cumpra a lei e os ciclistas possam ter o seu direito garantido de ir e vir, como é constitucional, e que a Ecovias tome as medidas necessárias para garantir que todos aqueles que querem ir à praia de bicicleta possam ir, como aqueles que querem andar de bicicleta aqui na cidade também possam fazê-lo.

Foi uma audiência muito concorrida. Nós vamos estar junto com os ciclistas para garantir o seu direito. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou dar sequência à fala do deputado Davi Zaia a respeito do evento que ocorreu hoje, no Palácio dos Bandeirantes, onde foram assinados diversos convênios. Quero reafirmar o registro feito pelo deputado Davi Zaia, no sentido do momento altamente preocupante que vivemos no nosso país.

Cinco estados dos mais importantes - Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Espírito Santo - não estão conseguindo pagar seu décimo terceiro. O Rio, por exemplo, fez um empréstimo, seguindo a orientação da recomposição das dívidas, tema que já foi discutido anteriormente, até nesta Assembleia. A legislação permitiu que os estados pudessem recompor suas dívidas, substituindo o antigo EGP, na sua correção, pela Selic. O Rio, com esses recursos, está pagando o décimo terceiro de 2016. É altamente preocupante.

Façamos um paralelo com o estado de São Paulo. Houve esse evento, no final do ano, em que o governador e os diversos secretários assinaram um convênio e, mais do que isso, proporcionaram uma dimensão e uma política pública das mais exitosas, principalmente levando em consideração a crise que vivemos.

O secretário de Turismo, Fabricio Cobra, assumiu de forma brilhante aquela pasta. Ele assinou, hoje, novos Municípios de Interesse Turístico. Ele deu o recado de que prepara, já para a próxima semana ou para o mês de janeiro, a assinatura de mais convênios, passando mais recursos. E também enviará a esta Casa, até o final de janeiro, um volume perto de 30 ou 40 novos municípios que estão sendo selecionados como de interesse turístico. Isso demonstra que o estado de São Paulo escolheu o turismo como uma estratégia de desenvolvimento econômico e social.

De outro lado, o secretário Rodrigo Garcia assinou convênio com a Caixa Econômica Federal, através do seu vice-presidente de Habitação, conveniando recursos para programas habitacionais. Neles, o estado de São Paulo entra com parte dos recursos, e a outra parte é da Caixa Econômica Federal. Isso possibilita manter um programa que equaciona a questão habitacional, principalmente nos pequenos e médios municípios. Além disso, cada casa que está sendo construída gera um emprego e meio. Isso dá dinamismo à economia do estado de São Paulo. Há, ainda, convênios com a Secretaria de Esporte e Lazer, do secretário Paulo Maiurino.

Então, o estado de São Paulo, em um momento em que os outros estados - praticamente todos os outros - estão parados, alguns em situação falimentar, dá esse exemplo de dinamismo, que demonstra uma política pública exitosa, desenvolvida pelo governador Geraldo Alckmin e sua equipe.

Demonstra, também, através da assinatura de convênios com o Detran, a busca por programas de segurança através de programas de sinalização. Esses programas possibilitam que se evitem acidentes e são muito importantes.

Essa é a demonstração de uma política completa e integrada das diversas áreas nesse momento difícil que o País vive.

Mas, para o ano que vem, temos uma expectativa positiva. O Orçamento que estamos analisando na Comissão de Finanças e Orçamento nos dá um indicador de crescimento de 2,5% do PIB paulista, nos dando, assim, uma perspectiva de inflação de 4,5, ou seja, um aumento na movimentação da economia paulista de quase seis por cento.

Assim, acho que as luzes que estão chegando neste ano novo são excelentes, mas registro de forma enfática que São Paulo deu o exemplo e trabalha de forma firme para que essa passagem seja uma experiência vívida e que nos torne cada vez mais fortes, tranquilos e resilientes na certeza de que teremos um futuro ainda melhor.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: a Saúde, hoje, no Brasil, é uma vergonha nacional.

A Organização Mundial da Saúde apresentou, recentemente, um relatório completo do financiamento da Saúde e demonstrou uma triste realidade: o custo médio da Saúde ao bolso de um brasileiro é superior à média mundial.

Afirma a Organização Mundial da Saúde: as famílias brasileiras ainda destinam mais recursos para a Saúde que os nossos próprios governantes. Para podermos compreender o absurdo vivido no Brasil, em termos absolutos, o Governo brasileiro destina à Saúde de um cidadão um décimo do destinado pelos governos da Europa aos seus.

Consta, ainda, no relatório oficial da Organização Mundial da Saúde: 56% dos gastos com a Saúde no Brasil vêm das poupanças e das rendas das pessoas. É uma das mais altas taxas do mundo. É necessária e urgente, portanto, uma mudança de comportamento no relacionado aos recursos públicos destinados à Saúde.

Nossos hospitais estão lotados, nossos postos de saúde - os chamados atendimentos 24 horas - apresentam filas enormes, com doentes esperando várias horas para um atendimento. O número de médicos é insuficiente para maior rapidez no atendimento. Muitos postos e hospitais não possuem os equipamentos e aparelhos que possibilitem diagnósticos rápidos e eficazes. Além disso, é preciso destacar: poucos são os remédios distribuídos gratuitamente pela rede pública e os preços de remédios nas farmácias particulares custam verdadeiras fortunas. Muitas vezes, o alto custo impede o doente de seguir o receituário recebido, fazendo com que, regra geral, seja agravado o seu estado de saúde.

Nós precisamos mudar essa situação e com urgência. Muitas vidas estão sendo perdidas e muitos brasileiros ficam com graves sequelas físicas por falta de maiores recursos dos poderes públicos para esse importante setor da Saúde. Os impostos no Brasil são elevadíssimos: não dá, assim, para pensar em aumentar tributos para buscar mais recursos. É preciso, isso sim, escalonar prioridades, fazendo economia em setores desnecessários e destinando maiores verbas para a Saúde. Não dá para esperar mais. Comparando com os demais países, é uma vergonha a situação do Brasil nessa área tão importante da Saúde.

Que os nossos governantes atendam já ao clamor de milhões de brasileiros, homens, mulheres, velhos e crianças sofrendo as dores da falta de um atendimento correto na área da Saúde em nosso país. Por isso, concluímos: no Brasil, o setor da Saúde é uma vergonha nacional.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que acompanham pelo som nesta Casa, nós estamos mais uma vez nesse momento de final de ano, de Natal, e um pouco de crise, de maneira generalizada, aqui no estado de São Paulo. São muitas denúncias contra o Governo do Estado, e o jornal “O Estado de S. Paulo” traz: “Camargo Corrêa aponta cartel do CPMF e prepara as investigações.” Isso mostra que o estado de São Paulo tem o maior número de denúncias de propinas em empresas. É um conjunto muito grande de denúncias, com pesquisas mostrando isso, de que o estado de São Paulo não é um estado do outro mundo. Quando os deputados falam, parece que nós não estamos no Brasil, que o estado de São Paulo é separado. Mas a realidade mostra o quadro dramático que vivemos na Saúde. Cada deputado que vem aqui fala da saúde, mas costuma refletir a nacional. Mas transfira também para o estado de São Paulo que a crise é generalizada: na Educação, na Saúde e no Transporte.

Nesse mar de crise e de problemas no País e no estado de São Paulo, nós temos uma luta já de algum tempo e eu tenho falado com alguns deputados. Aparentemente é uma coisa pequena, mas é um projeto de minha autoria que nós tivemos o veto do governador. O projeto é sobre a proibição do uso da bomba de combustível após o gatilho dar o sinal.

Só para ter uma ideia da gravidade do que é isso, aparentemente parece que é um deputado pedindo apoio para uma coisa pessoal. Mas observem o quadro. A técnica que esteve aqui presente para prestar esclarecimento do Programa de Vigilância em Postos de Combustíveis, áreas contaminadas no estado de São Paulo disse que 65% das cidades do estado de São Paulo estão contaminadas com benzeno.

Os municípios estão contaminados de benzeno e nós assistimos aqui o veto do governador de um projeto que apenas pedia precauções e prevenção ao não abastecer além do gatilho da bomba de combustível. O governador, que é médico, vetou esse projeto, encontrando, por outro lado, mais de 64% das cidades de São Paulo contaminadas pelo benzeno. São 4.137 postos onde o resíduo se encontra em excesso, atingindo também o meio ambiente.

Veja a gravidade. É um produto que contamina o meio ambiente, contamina as pessoas e causa transtornos da saúde às pessoas. É um produto cancerígeno e nós estamos insistindo e pedindo para que os deputados nos ajudem a derrubar esse veto. Nós sabemos que é uma coisa pequena, de prevenção, mas pelo menos respeitar o que já existe nas bombas de combustível.

O estado de São Paulo tem quase 65% de cidades contaminadas por esse produto e o governador veta. Eu peço que a gente derrube esse veto porque não se trata de uma coisa pessoal, mas é a Saúde pública e o Meio Ambiente que estão em jogo - e isso nós não podemos concordar depois de tantas denúncias que assistimos aqui das propinas no estado de São Paulo.

No mínimo, precisamos ter prevenções para que não aconteçam mais contaminações. Quase 65 cidades no estado de São Paulo estão contaminadas com este produto, que sai do combustível.

Eu volto a insistir. Será que a Assembleia Legislativa, que votou este projeto, que foi aprovado, vai concordar que não haja nenhuma ação para impedir que esse veto continue, nenhuma ação para poder dizer que é preciso ter prevenção? O estado de São Paulo está deixando de cumprir sua obrigação.

Tenho aqui um resumo desta apresentação, feita pela técnica de vigilância sanitária, aqui na Comissão de Saúde. Nem ela queriam que viesse. Uma técnica da própria Secretaria da Saúde do Estado.

Não é uma invenção de pessoas de fora. É a própria técnica da Secretaria de Saúde do Estado. Eles permitiram que ela viesse. Nós tivemos que fazer uma convocação. Vejam que absurdo. Isso não pode continuar. Osasco não pode ser conivente com essa responsabilidade com mais de 64 cidades contaminadas com benzeno.

Não se fala mais só da Saúde. São cidades inteiras. Quantas pessoas moram em cada cidade? Agradeço pela benevolência de V. Exa., mas encerro aqui minhas palavras.

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- Assume a Presidência o Sr. Pedro Kaká.

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O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PODE - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, eu ouvi atentamente meus antecessores, os deputados com várias causas sendo trabalhadas e batalhadas.

Quero parabenizar a todos. Sabem todos os deputados que, indistintamente de partido e ideologia, nós lutamos aqui pelo bem do cidadão, pelo bem da sociedade paulista.

Esse é o assunto que me traz aqui hoje, Sr. Presidente. Nós tivemos, nesta Casa, um projeto de lei encaminhado. Trata-se do Projeto de lei nº 556, de 2016, que foi votado neste plenário, aprovado, e foi para o governador.

Eu espero que o governador sancione o meu projeto, espero. Por quê? Porque é um projeto que visa assegurar o cidadão. É um projeto que dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares no estado de São Paulo, principalmente visando os problemas sérios que nós temos tido de assédio sexual, de ataques sexuais dentro de coletivos, ônibus, metrô, trens contra as nossas mulheres.

Alguns tarados, alguns maníacos, aproveitando-se da multidão estão praticando atos terríveis, criminosos contra as mulheres, jovens. Isso tem de parar.

Nós não temos como colocar um policial em cada ônibus, em cada vagão de trem ou de metrô. Mas temos como colocar uma vigilância constante identificando qualquer safado que queira fazer isso.

Nós não podemos aceitar que esses maníacos, esses tarados continuem agindo.

Nós, homens, não temos esse problema diretamente conosco, mas temos notícias disso. Somos casados, temos filhas, mães, amigas, parentes que sofrem esse tipo de atentado. E o que é feito a respeito? Nada. Fala-se todo dia, o jornal vira e mexe noticia uma ocorrência dessas e só. Vou começar a trazer os recortes de jornais para mostrar como isso chega ao jornal. Isso quando chega. Imaginem o que não chega. Acho que de cada 100 acontecimentos, um chega ao jornal. É preciso cessar isso.

Além desse problema, nós teríamos a identificação de criminosos que poderiam praticar roubos nos coletivos; teríamos a identificação até de motoristas ou tripulação do veículo que estivesse praticando algum crime, como dirigir sob efeito de álcool, andar em alta velocidade, falar no celular.

Em contrapartida, você quer fiscalizar o motorista, não! Eu quero ajudar o motorista do ônibus porque quando ocorrer algum problema dentro do coletivo, ele vai usar a filmagem para se defender também, para mostrar que estava trabalhando corretamente, que ele estava dentro da lei.

O videomonitoramento hoje não é para prejudicar o funcionário. É para resguardar o funcionário.

Outro dia conversava com o deputado Delegado Dr. Olim sobre monitoramento em viaturas policiais.

Muita gente acha que vai fiscalizar o policial. Ao contrário: vai ajudar o policial porque quando ele fala que tomou tiro na rua, tem um monte de idiotas que duvida, porque não é ele que está sentado na viatura tomando tiro. Infelizmente temos de ver no WhatsApp essas loucuras que vemos hoje diariamente de bandido atirando em polícia, a polícia com um 38 e o bandido com um fuzil. Aí todo mundo fala “nossa, que absurdo”. Acontece, sim, e para isso temos de ter videomonitoramento.

Temos, então, o PL 556/16 aprovado pelos 94 deputados desta Casa. Nesse sentido, apelo ao governador Geraldo Alckmin para a sanção do nosso projeto, transformando-o em lei, regulamentando e colocando em prática para que haja uma fiscalização total e a prisão desses maníacos, desses tarados que praticam esse tipo de atitude ou de qualquer criminoso que queira praticar um ato ilícito dentro do transporte coletivo. E já vai um aviso a todos os criminosos: nós estamos aqui trabalhando e trabalhando sério no combate ao crime.

Nós estávamos na rua - eu, o Coronel Camilo, o Delegado Olim - até um, dois, três anos atrás combatendo o crime. Agora nós estamos em um novo campo de batalha: o campo da batalha político. Portanto, vamos continuar brigando, sim, pela população de bem e o crime que se cuide, porque no que depender de nós, bandido vai para a cadeia! E se puxar arma para a Polícia, vai tomar tiro e tiro para morrer!

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PODE - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, público presente nas galerias, policiais militares que aqui se encontram, primeiramente quero parabenizar o Coronel Telhada pelo PL 556/16, que passou pela Comissão de Segurança Pública. Foi aprovado e vamos aguardar o governador sancionar. Parabéns.

É importantíssimo podermos saber o que acontece no ônibus, desde o ladrão que entra, desde as pessoas que estão lá e quem perturba os próprios passageiros, o que acontece muito. Na verdade, vim para falar rapidamente de ontem, o que aconteceu na nossa reunião que tivemos por volta das duas horas da manhã no Congresso de Comissões.

Foram acertados alguns acordos e o deputado Itamar Borges passou um projeto de lei para que fosse possível vender bebidas dentro dos estádios de futebol. Por que isso? Porque eu vou a jogo de futebol e vejo que as pessoas já chegam bêbadas, porque hoje tem uma proibição aqui em São Paulo. Todos os estados liberaram, inclusive agora os vereadores vão liberar para que se vendam bebidas alcoólicas. Não bebidas fortes, somente cerveja. Meia hora antes do jogo, meia hora depois do jogo e durante os intervalos. Na hora do jogo, não se vende nada, só nos intervalos, porque, hoje, se você for, filmar e vir, principalmente se você vai para o Itaquerão, você verá o que os caras bebem em volta dos bares.

Já entram com três, quatro cervejas, bebem, jogam fora, já entram perturbados. Aí sim atrapalha a Polícia Militar que faz seu belo trabalho. Entretanto, ontem, em um acordo que fizemos, esse projeto de lei ia entrar, ia passar e ia ser discutido depois. Na hora de fazer o Congresso de Comissões, tinha a Comissão de Segurança, da qual sou o presidente, e mais duas comissões. O Coronel Camilo foi o primeiro a falar que é contra. Tudo bem, Coronel Camilo, que V. Exa. é contra. Não estou aqui para discutir se V. Exa. é contra ou se V. Exa. é a favor.

Vossa Excelência só tem que pensar que o mundo não roda em torno da Polícia Militar. Tudo de V. Exa. aqui nós aprovamos e ajudamos, mas tudo para V. Exa. é em torno da Polícia Militar. A Polícia Militar não manda dentro dos estádios. Se a Polícia Militar faz a segurança, uma bela segurança, eu sou a favor, mas o que roda na Polícia Militar é o seu mundo, é V. Exa., são os seus oficiais, os seus sargentos, os seus soldados, mas não esta Casa. Esta Casa não tem nada a ver com V. Exa. querer que tudo rode em torno da Polícia Militar.

Eu não sou mandado pela Polícia Militar e nenhum deputado aqui. Cada um na sua. Vossa Excelência é a favor que não possa ter bebida nos estádios? Então não ponha a Polícia Militar. Vossa Excelência que é a favor, como o Coronel Telhada também foi contra e outros lá foram contra. Não coloque a Polícia Militar. Em primeiro lugar, que a Polícia Militar está fazendo um serviço caro dentro dos estádios, tanto é que eu sou um dos primeiros a falar para não pagar mais, porque é muito caro. Não que o soldado ganhe ou a Polícia Militar ganhe esse dinheiro. É caríssimo e esse dinheiro não vai para ninguém que está trabalhando.

Tanto é que agora os clubes ganharam na Justiça e não pagam mais. Eu sou a favor como é na Copa do Mundo, na qual dentro dos estádios existem empresas particulares e em torno a Polícia Militar, a Polícia Civil para darem segurança, que são pagas pelo estado para isso, não dentro dos estádios. Coronel Camilo, queria que V. Exa. soubesse isso que o mundo não roda em torno de V. Exa. e só da Polícia Militar. Aqui, todos somos uma família? Somos. Polícia Civil e Polícia Militar, só que no mundo não é em torno do que V. Exa. acha. Queria deixar bem claro para V. Exa. que eu achei que V. Exa. não foi elegante do jeito que falou. Então, fala que é V. Exa. e não a Polícia Militar.

Ela não tem nada a ver com isso. Eu fui falar com alguns coronéis. Alguns são a favor e outros não, mas na realidade se V. Exa. vir como eles já entram bêbados dentro dos estádios... Muitos problemas ocorrem porque já entram com mais bebida e bebendo lá dentro, no horário que pode, com certeza eles beberiam menos, arrumariam menos confusão. Eu respeito os coronéis que tomam conta.

A Polícia Militar toma conta do Choque dentro dos estádios, uma das melhores do Brasil. Você pode ver que não acontece o que aconteceu lá no Rio de Janeiro, onde ninguém manda nada, mas não podemos achar que pela opinião de V. Exa. nós somos obrigados a fazer o que V. Exa. acha, viu Coronel Camilo? Desculpa, V. Exa. não vai gostar, mas é bom que V. Exa. saiba que é o que eu estou pensando, é o que falei aqui. Boa tarde aos senhores. Muito obrigado.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - A respeito do que o companheiro Delegado Olim acabou de falar, respeito a posição, também tenho a minha posição a respeito disso, mas só quero citar como notícia que sobre esse problema da PM fazer policiamento em estádios, eu também não concordo. Eu tenho um trabalho de MBA de 2006 que falava justamente sobre isso, que nos outros países quem toma conta de estádios são empresas de segurança, que é um serviço pago, é um serviço que todo mundo ganha dinheiro e a Polícia Militar ganha a porrada.

Eu também entendo que quem deveria tomar conta nos estádios seriam empresas particulares, porque é um espetáculo privado. Nada mais certo do que pagar quem faz a segurança e a Polícia Militar tem que atender o cidadão onde? Combatendo o crime nas ruas. Quanto ao problema da bebida, eu tenho uma posição a respeito. Respeito a sua postura, mas também sou contra. Vamos discutir isso, conversar e chegar a um denominador comum.

Vossa Excelência tem o nosso apoio em todos os sentidos, assim como todos os deputados. Nós brigamos aqui, mas fazemos isso em nome do melhor para o cidadão. É importante que continuemos discutindo esses assuntos para chegarmos a um denominador comum.

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PODE - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero deixar bem claro - não à Polícia Militar, à Polícia Civil ou à Polícia Científica, mas para o povo de São Paulo - que nós estamos aqui para defender os interesses do povo de São Paulo, e não de uma ou outra corporação.

O foco dos deputados desta Casa não deve ser a bebida nos estádios, se isso for prejudicar o cidadão. O foco tem que ser o cidadão. Temos que pensar no cidadão de São Paulo, do brasileiro que vive em São Paulo. Fui comandante geral da Polícia Militar de São Paulo. Eu tinha uma tropa reserva da Polícia Militar, que é a Tropa de Choque. Dentro da Tropa de Choque havia a Rota, o Gate, o Canil e o Coe, mas havia o 2º de Choque, que fazia o policiamento nas praças esportivas.

Nós tínhamos muitos problemas com as brigas de torcida, com as brigas dentro dos estádios. Nessas brigas, muita gente se feria, e mortes ocorreram, inclusive, dentro dos estádios. O álcool leva a isso. Sabemos disso. Está mais do que provado que isso é um problema, dentro ou fora dos estádios. Vejam o que acontece no trânsito. Qual foi a nossa intervenção nesse projeto?

Pedimos aos que apresentaram o projeto, ao deputado Itamar Borges, que dessem um tempo. Vamos tentar remodelar o projeto para ver se isso é possível. Infelizmente, isso não aconteceu, e o projeto veio à votação. Veio à votação na comissão, e nós realmente defendemos o povo de São Paulo, e achamos que esse projeto, por orientação da própria Polícia Militar, não deveria prosperar.

Quero deixar bem claro que não é o deputado Coronel Camilo que quer que isso aconteça. Não é o deputado Coronel Telhada ou o deputado Wellington Moura. Estamos vendo o que é melhor para a população de São Paulo, e não para uma ou outra instituição. Não estamos defendendo as empresas de bebida que querem vender dentro dos estádios. Nós até podemos defender isso, se precisar, mas por outro aspecto, ou seja, desde que isso seja bom para o cidadão de São Paulo e para o povo brasileiro que está vivendo no estado de São Paulo.

Eu nunca irei tomar uma atitude irresponsável, que irá colocar em risco a vida do policial e daqueles torcedores que estão nos estádios. Quando se chegar à conclusão de que é possível fazer, não tenham dúvidas de que eu mudo de opinião. Por enquanto, não é essa. Por enquanto, a fala é: “bebida dentro dos estádios irá provocar mais agressões, mais brigas e uma pior situação dentro dos estádios”.

Respeito a posição do deputado Delegado Olim, do deputado Itamar Borges e todos os deputados que são favoráveis à venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Como comandante geral e profissional de polícia - defendendo aquele soldado da ponta da linha que irá lidar com esse problema dentro dos estádios, mas, principalmente, para proteger o cidadão de São Paulo e o torcedor que vai aos estádios - interferimos e pedimos um melhor estudo desse projeto.

Somos 94 deputados. Dependendo da nossa posição, esse projeto não prospera.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, não há acordo para a suspensão até as 16 horas. Se for até as 16 horas e 30 minutos, há acordo.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Então, não há acordo entre as lideranças. Vamos entrar no Grande Expediente.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PODE - É regimental. A sessão está suspensa por cinco minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Coronel Telhada.

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Se acordado está, assim será.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, convocação:

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos regimentais, convoco reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, às 17 horas e 15 minutos e 17 horas e 45 minutos, no Plenário D. Pedro, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 902, de 2017.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos regimentais, convoco reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, a realizar-se hoje, às 17 horas, às 17 horas e 30 minutos e 18 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar o PDL nº 14, de 2017.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia, pelo Art. 82.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero iniciar minha fala dizendo que estamos vivendo momentos muito difíceis neste País, como já temos conversado nos últimos tempos.

Estou muito preocupada com a forma como as coisas têm se dado em relação ao desrespeito que temos verificado nos últimos tempos, desrespeito esse que tem sido, todos os dias, e com várias pessoas, efetivado pelo Poder Judiciário.

A última situação que tem mobilizado muitas pessoas e que tem deixado muita gente muito preocupada é a condução, a forma como o Supremo Tribunal Federal tem, por um lado, soltado pessoas, e por outro, nesta semana, a situação infligida ao deputado federal Paulo Maluf.

É uma situação muito triste, porque o Paulo Maluf, apesar de não termos convergência ideológica, uma condução firme em relação aos mesmos propósitos, hoje ele é uma pessoa de 86 anos, que tem uma doença grave e que está numa situação lamentável, do ponto de vista físico. E mesmo assim o Paulo Maluf foi recolhido e está sendo conduzido à Papuda, lá em Brasília. Acho que pela idade que a pessoa tem, por todo o tempo que esses processos se alongaram, isso não é efetivamente fazer justiça.

Então, estamos muito solidários à família do deputado Paulo Maluf, porque entendemos que da forma como foi tudo feito, da forma como se coloca o Judiciário, prendendo pessoas nessas condições, e soltando pessoas que, na verdade, não poderiam e não deveriam ser soltas, como, por exemplo, aquele médico estuprador que foi solto, evadiu-se do Brasil e foi embora para o Líbano.

Quero, também, trazer aqui um assunto que me preocupa muito e que deve voltar a ser discutido nos próximos meses, que é a questão da PEC nº 33, que é a PEC da redução da maioridade penal. Nós somos absolutamente contrários à redução da maioridade penal, porque achamos que, se o Estado, aquele que deveria suprir todas as necessidades sociais - de Habitação, de Educação de qualidade, de Cultura, de alimentação - dos nossos jovens, não é capaz de cumprir o seu papel, com a redução vamos fragilizar ainda mais os nossos jovens e as nossas crianças, que precisam de Educação, de suporte familiar, de melhores condições de vida. Não devem ser recolhidos a um sistema prisional que nós sabemos estar muito além de falido. Então, não resolvemos um problema criando outro maior.

Nós queremos dizer que vamos fazer muitas audiências públicas e muito debate nesta Casa no próximo ano, porque vamos nos colocar frontalmente contra essa PEC, que, com certeza, deverá vir à tona no começo do próximo ano. A redução da maioridade penal não resolve os problemas ligados à criminalidade, como a violência urbana ou a superlotação dos presídios. Pelo contrário, vai agravar a situação, estimulando o crime organizado a recrutar jovens de uma faixa etária cada vez mais baixa.

Queremos dizer que entendemos que a idade penal de 18 anos é um direito individual garantido no Art. 228 da Constituição Federal. Portanto, é uma cláusula pétrea e só por intermédio de uma constituinte poder-se-ia modificar essa situação. Então, nós somos frontalmente contra e não vamos deixar de batalhar para que não tenhamos a questão da redução da maioridade penal.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós temos uma proposta de suspensão dos nossos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos. Consulto os líderes em plenário se existe acordo para a suspensão.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Não há acordo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1.070, de 2017.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não tendo outra opção, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Chico Sardelli e Edmir Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Chico Sardelli e Edmir Chedid.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cezinha de Madureira e suspende a sessão até as 18 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para requerer que os nossos trabalhos sejam prorrogados por duas horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Colocaremos no momento oportuno a prorrogação solicitada pelo nobre deputado Campos Machado.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós fizemos um acordo junto com V. Exa. sobre a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos, e só haveria prorrogação se houvesse acordo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim. Foi esse o acordo que eu fiz com Vossa Excelência. Por isso que eu colocarei em votação no momento oportuno e peço a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de ser informado desses acordos que estão ocorrendo aqui ou que estariam sendo entabulados entre o líder do PT e o líder do Governo, porque se eu não for informado eu sou frontalmente contra a qualquer acordo que não passe pelas lideranças.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para registrar, deputado Campos Machado, na verdade ia ser derrubada a sessão. Para evitar que fosse derrubada, uma vez que faltavam quatro ou cinco nomes para serem chamados - não foi nem o líder do Governo -, eu conversei com o deputado Alencar Santana Braga sobre a possibilidade de dar quórum à sessão e suspender a sessão. O intuito seria mais ou menos o mesmo, como compromisso deste presidente de que se fosse colocada a prorrogação dos trabalhos, eu emitiria o comando, inclusive de rejeitado, se não fosse buscado um entendimento entre todos os líderes da Casa. Foi só essa conversa que nós tivemos para evitar que caísse a sessão.

Peço autorização aos líderes se eu posso suspender por cinco minutos os nossos trabalhos. (Pausa.)

Estão suspensos os trabalhos por cinco minutos.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. ANDRÉ SOARES - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se existe concordância de todos os líderes sobre o levantamento da presente sessão, lembrando que existe um pedido de prorrogação do deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Podemos suspender por mais cinco minutos para tentarmos caminhar para um acordo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, em cinco minutos encerra o tempo da presente sessão.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Então mais dez minutos?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mantenho meu pedido de duas horas e trinta minutos e nós suspendemos por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tenho que colocar primeiro em votação o maior pedido existente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então duas horas e meia e pedimos suspensão por dez minutos.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Não, para podermos avançar na conversa poderíamos prorrogar por meia hora para continuarmos conversando, porque a outra proposta do tempo era para nos reunirmos e fazer outra reunião enquanto as comissões não voltassem.

Continuaríamos aqui, se desse o tempo pediríamos mais 10, mais 15, no máximo meia hora para continuarmos a conversa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu sugiro a prorrogação por 45 minutos. As comissões continuam seu trabalho enquanto continuamos conversando. Existe a concordância de prorrogação por 45 minutos?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em 45 minutos as comissões vão ler três páginas. Está dando cinco páginas por hora. Isso é uma brincadeira que consta do nosso Regimento.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É melhor não prorrogarmos a sessão e irmos para a extraordinária.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Minha opinião é essa. Não prorrogar e convocar duas sessões extraordinárias.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma delas já está convocada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Qual prejuízo pode ocorrer se prorrogarmos a sessão por mais 40 ou 30 minutos para conversarmos?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem.

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- Suspensa às 18 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência coloca em votação o pedido do nobre deputado Campos Machado. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se 10 minutos após o término da sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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