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22 DE DEZEMBRO DE 2017

194ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: MARCO VINHOLI e CAUÊ MACRIS

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reuniões extraordinárias da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; e da Comissão de Fiscalização e Controle, a serem realizadas hoje, às 17 horas.

 

2 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.

 

3 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h32min.

 

4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 18h46min. Convoca sessão solene, a realizar-se dia 16/02, às 20 horas, para a "Entrega do XI Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, de 2017", a pedido do deputado Carlos Bezerra Jr. Informa a transferência da sessão solene, que seria realizada no dia 02/02 às 10 horas para a "Comemoração dos 150 anos de constituição da Companhia Paulista de Estradas de Ferro" para o dia 19/02, às 10 horas, por solicitação do deputado João Caramez. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje, às 19 horas e 10 minutos.

 

5 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, discorre sobre o pedido de abertura de CPI. Afirma que esta Casa tem que cumprir com sua obrigação constitucional de fiscalização do Executivo. Considera a não investigação uma omissão desta Casa. Informa que o Governo quer votar o financiamento com o objetivo de expandir o metrô, e que existem irregularidades a serem investigadas. Apela para que todos os deputados assinem a CPI proposta pelo PT.

 

6 - MARCO VINHOLI

Pelo art. 82, cumprimenta os deputados da oposição e da base pelas discussões ocorridas durante todo o dia nesta Casa. Destaca a importância do projeto de financiamento e do Orçamento. Critica os números apresentados ontem pela oposição. Informa que as obras do metrô foram paralisadas em razão do envolvimento das empreiteiras na Lava Jato. Ressalta que em 2018 serão entregues 21 estações do metrô. Diz terem sido investidos mais de um bilhão de reais. Defende a necessidade de aprovação do financiamento. Considera ter sido hoje o início da campanha eleitoral do PT. Afirma que este financiamento ajudará milhões de pessoas, que há muito tempo esperam estas linhas do metrô. Cita os números do Orçamento de São Paulo para 2018.

 

7 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado Marco Vinholi. Discorre sobre as etapas necessárias para se fazer um projeto.

 

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária, a realizar-se no dia 26/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Vinholi.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos regimentais, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, a realizar-se hoje, às 17 horas, no Plenário D. Pedro, com a finalidade de se apreciar o Projeto de lei nº 902, de 2017.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos regimentais, convoco reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle a realizar-se hoje, às 17 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de se apreciar o PDL nº 14, de 2017.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada e suspende a sessão até as 18 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 14 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sras. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do deputado Carlos Bezerra Jr., presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2018, às 20 horas, para a entrega do 11º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2017.

Atendendo solicitação do deputado João Caramez, esta Presidência transfere a sessão solene convocada para o dia 2 de fevereiro de 2018, às 19 horas, com a finalidade de comemorar os 150 anos da constituição da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, para o dia 19 de fevereiro de 2018, às 10 horas.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1070, de 2017, e Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2017.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, pelo Art. 82.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma nova comunicação sobre o pedido de CPI que estamos fazendo, porque nós entendemos que esta Casa tem que cumprir com a sua obrigação, com a sua determinação, que é um mandamento que nós temos. Está esculpido na nossa Constituição aquilo que nos compete fazer, aquilo que nos compete como deputados estaduais, assim como tantos outros órgãos, poderes, e instituições têm sua competência.

Deputado Coronel Camilo, nós sabemos, por exemplo, que a Polícia detém o poder de exercer a segurança em nome do estado. Mas, se vemos, por exemplo, alguma ocorrência em flagrante delito, qualquer pessoa tem o direito... Um policial tem o dever, uma autoridade pública tem a obrigação, mas o cidadão não. E nós estamos vendo coisas acontecendo, então nós temos essa competência, praticamente uma obrigação de fiscalizar o Executivo e não fazer nós estamos nos omitindo, o que também é grave. E nos omitindo não só perante nós mesmos, mas nos omitindo perante a sociedade, porque a sociedade está nos observando. A sociedade olha para a Assembleia Legislativa, para o maior Parlamento estadual do País, para os 94 deputados estaduais que estão aqui, na antevéspera de Natal de 2017, não por acaso. A primeira razão é que fomos eleitos. A segunda razão é que a pauta do ano ainda não fechou porque tem divergência nas contas não transparentes. Tem aí, deputado Marco Vinholi, divergências frontais sobre a conta; precisa ser feito esse debate. Precisa ter maior esclarecimento. O Governo quer votar, por exemplo, um projeto de financiamento de mais um bilhão para a Linha 17, e tem irregularidades apontadas ali. Tem recebimento de propina, que é apontada envolvendo essa obra, e nós não vamos investigar? Se os demais poderes estivessem funcionando, com seu vigor e competência, Tudo bem; mas, não estão. Pelo contrário, há uma omissão.

Então, fica um apelo a todos os colegas parlamentares: deputados estaduais, assinem a CPI que a bancada do Partido dos Trabalhadores está propondo, para que possamos instalar, já, a CPI do cartel das obras da tucanagem do estado de São Paulo que envolve o governo Serra e o governo Alckmin.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB, tem a palavra o deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero iniciar a minha fala aqui cumprimentando a oposição. A oposição está o dia todo aqui fazendo o seu papel, tentando obstruir o Orçamento, as contas, o PL 1070 e tudo que for possível. Respeito o direito deles de fazerem isso. Mas respeito, principalmente, em nome do nosso líder, deputado Barros Munhoz, os parlamentares da base que estão aqui porque entendem que o estado de São Paulo tem que avançar e sabem da importância dessas contas corretas, a importância do Orçamento e a importância do financiamento 1070.

Ontem nós ficamos aqui, por seis horas, ouvindo números jogados ao vento, sem qualquer responsabilidade com a verdade. Falavam aqui primeiro “ah, mas por que ficou mais caro, por que isso, por que aquilo?” Olha, é evidente. Se o primeiro projeto não contava aqui com estação, com pátio e com sistema, era só para a via elevada e para os trens do monotrilho. Isso vocês sabiam, quando falavam aqui aos quatro ventos, que o projeto ficava mais caro, como se isso fosse alguma irregularidade. É evidente que o objeto, sendo diferente, que não estavam previstos, anteriormente, esses investimentos, os valores vão ser diferentes. Vocês também sabem disso. Sabem que a obra foi paralisada por causa das empreiteiras que tiveram problema lá na Lava Jato e que depois, a muito custo, o Governo do Estado pode organizar essa situação e tocar a obra de 12 meses para cá. Sabemos também a importância desse financiamento. E para mim, ser contra esse financiamento é ser contra essas linhas e, consequentemente, ser contra o povo daquela região.

Quero aqui registrar por que houve a suspensão. E nós sabemos muito bem, vocês também sabem. Na ponta do Jabaquara, há necessidade de remoção de mais de oito mil famílias da favela Alba. Também, lá na ponta do Panamby, as desapropriações de 400 casas na comunidade do Paraisópolis, obras importantes que não estão descartadas, mas nesse momento esse financiamento vai vir para, finalmente, conseguir chegar em mais oito estações até o ano que vem. O ano que vem são 21 estações entregues em São Paulo. Talvez essa seja a maior entrega feita na história deste Estado em estações de metrô. São 21 estações; não é pouca coisa. Só nessa linha são oito estações que o pessoal da Vila Prudente espera há tantos anos por monotrilho também.

Quero também falar um pouco sobre o quanto já foi investido: 1,8 bilhões de reais, sendo 790 milhões do Tesouro do estado de São Paulo. Sabemos, a muito custo, o quanto o Governo do Estado investe em metrô. E precisaria ter uma parceria muito maior do governo federal. Falta ainda 1,8 milhões para sistemas, material rodante, obras civis. Além disso, na Linha 15 - Prata, há esse empréstimo de 324 milhões.

Eu já estive em reuniões lá na Vila Prudente, inclusive com deputados do PT, como o ex-deputado Adriano Diogo. Sabemos da necessidade de isso acontecer. São quase cinco bilhões que serão investidos em 14,6 quilômetros, para chegar à estação Iguatemi e à Jardim Colonial. Só do Tesouro são 496 milhões de reais. São duas estações em operação: a Vila Prudente e o Oratório; e mais oito estações, de São Lucas até São Mateus, no ano que vem.

É evidente que queremos chegar, sim, à Cidade Tiradentes. Mas, para isso, é necessário que esta Casa tenha o entendimento da necessidade desse financiamento. E vocês sabem disso. Eu entendo o papel, muitas vezes, da oposição, que já está na pauta eleitoral aqui. É o papel de vocês; tudo bem. Mas que o telespectador da TV Assembleia tenha a noção concreta de que o que está acontecendo nesta Casa, hoje, é o início de uma campanha eleitoral do PT.

O deputado Barros Munhoz segurava, ali, uma matéria sobre o presidente Lula, indicando à bancada do PT que apertasse o pé. Que, através de vocês, a oposição apertasse, a fim de tentar barrar o projeto do governador Geraldo Alckmin de ser presidente do Brasil. Ora, esse pé tem sido apertado, mas vejo os números que foram jogados aqui, a incoerência nos dados passados. E aquela pessoa que ficou, por seis horas, vendo dados jogados ao vento, pode concluir que oposição é oposição, mas invenção é outra coisa.

Que tragam, aqui, números concretos e indicações reais; que não tragam fantasias e não criem um estado irreal. Através desse financiamento, poderemos ajudar milhões de pessoas, que esperam por essas linhas há tanto tempo. Ora, são 21 estações de metrô para a população de São Paulo, que espera há tanto tempo por essas melhorias. Quero saber se vocês vão voltar a suas bases e dizer: “fomos contra os recursos que iriam fazer com que essas estações ficassem prontas”.

Gostaria de continuar falando sobre o Orçamento do estado de São Paulo. São 216,5 bilhões, com 5,11% de aumento. E isso ocorre após a maior crise por que este país já passou, apertando os cintos, mas distribuindo recursos para as prioridades do nosso Estado. Quero voltar a esta tribuna, depois, para falar um pouco sobre isso, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIZ TURCO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT, com anuência de meu líder.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos dois minutos para o encerramento da sessão. Portanto, Luiz Turco, V. Exa. provavelmente não irá encaminhar, por conta da comunicação do deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é um absurdo. O deputado Marco Vinholi chegou aqui este ano e está tentando mostrar serviço, para ver se o governador o enxerga. Só tome cuidado, deputado, pois o governador está mudando. Mas V. Exa. está tentando mostrar serviço, aqui, para todo mundo.

Mas vir falar que não há problema... Deputado Marco Vinholi, não sou engenheiro e não sou arquiteto. Nunca fiz um desenho para construir uma obra nem um projeto. Porém, creio que o normal, quando se vai fazer um projeto, é calcular e fazer o estudo do solo, do terreno, do subsolo, de todas as interferências. Ver aquilo que se quer projetar: o peso, a quantidade. Numa linha de metrô, deve-ser considerar a velocidade e a quantidade de gente que vai ser transportada. Tudo isso vai influenciar numa obra a ser feita.

O metrô precisa passar por algum lugar. Não se faz o desenho da linha do metrô como na “Aquarela” do Toquinho, vai lá e simplesmente desenha em uma folha em branco. Não é isso, não basta a imaginação, tem que ter um projeto.

Portanto, se tem valor a maior, eu mostrei o vídeo dos Simpsons ontem. Aliás, o governador até parece um personagem dos Simpsons. Fez toda uma pompa anunciando o monotrilho, disse que iria terminar em 2014, que iria fazer 14 estações, disse até quanto custaria.

Vossa Excelência disse ali que ia fazer 14 quilômetros, é mentira. O projeto inicial fala em 24.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alencar, o tempo da presente sessão está esgotado. Vossa Excelência pode voltar a utilizar a palavra logo mais.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação da constituição, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei Complementar nº 31, de 2017, e com Projeto de decreto legislativo nº 14, de 2017, relativo às contas do Poder Executivo para o início de 2016.

Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária do dia 26 de dezembro, terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e os aditamentos anunciados. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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