27 DE DEZEMBRO DE 2017
075ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: CAUÊ MACRIS e ANALICE FERNANDES
Secretários: ANALICE FERNANDES e CLÉLIA GOMES
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 902/17.
2 - BETH SAHÃO
Requer verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
4 - BETH SAHÃO
Discute o PL 902/17.
5 - ENIO TATTO
Para reclamação, destaca a importância
da destinação de verbas para a Linha 9 - Esmeralda, da CPTM. Relata problemas
de manutenção dos trens. Informa que a emenda 'g' ao PL 902/17, propõe a
retirada de verbas destinadas à CPTM. Discorda e pede correção desta emenda.
6 - LUIZ CARLOS GONDIM
Discute o PL 902/17.
7 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
8 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, destaca a
importância de investimentos nas obras da Linha 18 - Bronze, do Metrô.
9 - CARLOS NEDER
Discute o PL 902/17.
10 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 902/17 (aparteado pelo
deputado Carlão Pignatari).
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
12 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PL 902/17.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em
votação o PL 902/17, salvo emendas e subemendas.
14 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PL 902/17, em
nome do PT.
15 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do PL 902/17, em
nome da Minoria.
16 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 902/17,
pela liderança do PSOL.
17 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, solicita
esclarecimentos sobre a matéria a ser votada.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece os itens da matéria em
pauta: item 1 - PL 902/17; item 2 - subemendas de 1 a 19; item 3 - emendas A,
B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O, apresentadas pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento; item 4- Emendas 4990, 4994, 5678, 5679 e
7533, com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento;
item 5 - demais emendas, englobadamente. Coloca em votação e declara aprovado o
PL 902/17, salvo emendas e subemendas.
19 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Requer verificação de votação.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
21 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
22 - CÁSSIO NAVARRO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
23 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
24 - CEZINHA DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
25 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
26 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
27 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
28 - CELSO NASCIMENTO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que confirma o resultado anterior. Coloca
em votação conjunta as subemendas de nºs 01 a 19.
30 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação das subemendas de
nºs 01 a 19, pela liderança do PT.
31 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação das subemendas de
nºs 01 a 19, pela liderança da Minoria.
32 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação das subemendas de
nºs 01 a 19, em nome do PSOL.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação conjunta e declara
aprovadas as subemendas de nºs 01 a 19.
34 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Requer verificação de votação.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
36 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz comentários
sobre a ordem do dia a ser apreciada nesta Casa na próxima sessão ordinária.
37 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, faz apelo para que
projetos de autoria parlamentar sejam deliberados ainda neste ano.
38 - ENIO TATTO
Para comunicação, tece comentários
sobre a ordem do dia a ser apreciada nesta Casa na próxima sessão ordinária.
39 - DAVI ZAIA
Para comunicação, reflete sobre a
importância de deliberar projetos de autoria parlamentar.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Alencar
Santana Braga. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema
eletrônico.
41 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
42 - CÁSSIO NAVARRO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
43 - TEONILIO BARBA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
44 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
45 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
46 - EDMIR CHEDID
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
47 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
48 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
49 - CELSO NASCIMENTO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que confirma o resultado anterior. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 902, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018. Com 14747 emendas. Parecer nº 2306, de 2017, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas nºs 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533, às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O, e às emendas nºs 40, 41, 50, 56, 77, 78, 79, 208, 211, 214, 222, 233, 298, 324, 393, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 705, 1033, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1451, 1452, 1453, 1454, 1456, 1457, 1459, 1460, 1468, 1469, 1471, 1472, 1476, 1478, 1480, 1481, 1482, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1538, 1539, 1540, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1591, 1592, 1593, 1594, 1595, 1596, 1597, 1598, 1599, 1600, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1613, 1614, 1615, 1616, 1617, 1618, 1619, 1620, 1621, 1622, 1623, 1624, 1625, 1627, 1630, 1631, 1632, 1633, 1634, 1635, 1636, 1637, 1638, 1639, 1640, 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1689, 1691, 1693, 1694, 1696, 1698, 1700, 1704, 1706, 1708, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1719, 1720, 1721, 1723, 1724, 1725, 1726, 1728, 1730, 1733, 1735, 1737, 1739, 1740, 1742, 1745, 1746, 1747, 1748, 1751, 1752, 1753, 1756, 1758, 1759, 1760, 1767, 1769, 1770, 1772, 1773, 1775, 1776, 1777, 1847, 1852, 1854, 1855, 1865, 1866, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1890, 1891, 1892, 1893, 1894, 1895, 1896, 1897, 1898, 1899, 1900, 1901, 1902, 1903, 1904, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909, 1910, 1911, 1912, 1913, 1914, 1915, 1916, 1917, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922, 1923, 1924, 1925, 1926, 1927, 1928, 1929, 1930, 1931, 1932, 1933, 1934, 1935, 1936, 1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031, 2032, 2033, 2034, 2035, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040, 2041, 2042, 2043, 2044, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2050, 2051, 2052, 2053, 2054, 2055, 2056, 2057, 2058, 2059, 2060, 2061, 2062, 2063, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068, 2069, 2070, 2071, 2072, 2073, 2074, 2075, 2076, 2077, 2078, 2079, 2080, 2081, 2082, 2102, 2113, 2114, 2115, 2116, 2117, 2118, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2124, 2125, 2126, 2127, 2128, 2129, 2130, 2131, 2132, 2133, 2134, 2135, 2136, 2137, 2138, 2139, 2140, 2141, 2142, 2143, 2144, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2150, 2151, 2152, 2153, 2154, 2155, 2156, 2157, 2158, 2159, 2160, 2161, 2162, 2163, 2164, 2165, 2166, 2167, 2168, 2169, 2170, 2171, 2172, 2173, 2174, 2175, 2177, 2178, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183, 2184, 2185, 2187, 2189, 2192, 2196, 2198, 2200, 2203, 2208, 2210, 2213, 2216, 2217, 2218, 2219, 2220, 2221, 2222, 2223, 2225, 2226, 2227, 2228, 2230, 2231, 2233, 2234, 2236, 2237, 2238, 2239, 2241, 2242, 2243, 2245, 2248, 2249, 2251, 2252, 2254, 2256, 2258, 2260, 2263, 2265, 2266, 2269, 2270, 2272, 2273, 2275, 2276, 2277, 2278, 2279, 2280, 2282, 2283, 2285, 2287, 2289, 2291, 2293, 2296, 2297, 2301, 2303, 2305, 2307, 2310, 2312, 2314, 2316, 2318, 2321, 2323, 2325, 2327, 2329, 2351, 2352, 2353, 2354, 2355, 2356, 2357, 2358, 2359, 2360, 2361, 2362, 2363, 2364, 2365, 2503, 2594, 2614, 2625, 2641, 2650, 2753, 2754, 2755, 2756, 2757, 2762, 2768, 2769, 2770, 2771, 2772, 2774, 2775, 2789, 2813, 2831, 2835, 2839, 2843, 2847, 2851, 2855, 2857, 2863, 2867, 2869, 2874, 2877, 2881, 2884, 2887, 2890, 2893, 2896, 2899, 2902, 2943, 2944, 2945, 2946, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2956, 2957, 2958, 2975, 2976, 2977, 2981, 3000, 3001, 3017, 3018, 3019, 3020, 3021, 3022, 3023, 3024, 3025, 3157, 3158, 3161, 3162, 3164, 3225, 3226, 3229, 3230, 3233, 3234, 3235, 3236, 3237, 3242, 3248, 3249, 3256, 3257, 3258, 3260, 3261, 3262, 3263, 3264, 3265, 3266, 3267, 3269, 3270, 3272, 3280, 3281, 3282, 3284, 3285, 3286, 3288, 3289, 3290, 3291, 3292, 3293, 3295, 3296, 3301, 3302, 3303, 3304, 3305, 3306, 3307, 3308, 3309, 3310, 3312, 3314, 3315, 3326, 3327, 3328, 3334, 3336, 3337, 3338, 3339, 3340, 3341, 3342, 3343, 3344, 3345, 3346, 3347, 3348, 3349, 3350, 3383, 3384, 3388, 3389, 3394, 3395, 3396, 3397, 3398, 3399, 3400, 3401, 3402, 3403, 3404, 3405, 3407, 3411, 3412, 3413, 3416, 3418, 3422, 3424, 3425, 3436, 3437, 3438, 3439, 3440, 3441, 3442, 3443, 3444, 3445, 3446, 3447, 3448, 3449, 3450, 3451, 3452, 3453, 3454, 3455, 3456, 3457, 3458, 3459, 3460, 3461, 3462, 3463, 3464, 3465, 3466, 3467, 3468, 3469, 3470, 3471, 3472, 3473, 3474, 3475, 3476, 3477, 3478, 3479, 3480, 3481, 3482, 3483, 3484, 3485, 3486, 3487, 3488, 3489, 3490, 3491, 3492, 3493, 3494, 3495, 3496, 3497, 3498, 3499, 3500, 3501, 3502, 3503, 3504, 3505, 3506, 3507, 3508, 3509, 3510, 3511, 3512, 3513, 3514, 3515, 3516, 3517, 3518, 3519, 3520, 3521, 3522, 3523, 3524, 3525, 3526, 3527, 3559, 3560, 3561, 3562, 3563, 3564, 3565, 3566, 3567, 3568, 3569, 3570, 3571, 3572, 3573, 3574, 3575, 3576, 3577, 3601, 3604, 3613, 3622, 3623, 3628, 3629, 3633, 3638, 3639, 3640, 3641, 3647, 3649, 3650, 3652, 3654, 3657, 3658, 3662, 3663, 3664, 3665, 3666, 3667, 3668, 3669, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3676, 3677, 3678, 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685, 3686, 3687, 3688, 3689, 3690, 3693, 3696, 3698, 3699, 3700, 3701, 3702, 3703, 3704, 3705, 3706, 3707, 3708, 3709, 3710, 3711, 3712, 3713, 3714, 3715, 3716, 3717, 3718, 3719, 3720, 3721, 3722, 3723, 3724, 3725, 3726, 3727, 3728, 3729, 3730, 3731, 3732, 3733, 3734, 3735, 3736, 3737, 3738, 3739, 3740, 3741, 3742, 3743, 3744, 3745, 3746, 3747, 3748, 3749, 3750, 3751, 3752, 3753, 3754, 3759, 3761, 3767, 3768, 3773, 3775, 3777, 3778, 3780, 3785, 3792, 3793, 3794, 3795, 3796, 3797, 3798, 3799, 3801, 3814, 3815, 3816, 3817, 3818, 3819, 3820, 3821, 3822, 3823, 3824, 3825, 3826, 3828, 3829, 3830, 3831, 3832, 3833, 3834, 3835, 3836, 3837, 3838, 3839, 3840, 3841, 3842, 3843, 3844, 3845, 3846, 3847, 3848, 3849, 3850, 3851, 3852, 3853, 3854, 3855, 3856, 3857, 3858, 3859, 3860, 3861, 3862, 3863, 3864, 3865, 3866, 3867, 3868, 3869, 3870, 3871, 3872, 3873, 3874, 3875, 3876, 3877, 3878, 3879, 3880, 3881, 3882, 3883, 3884, 3885, 3886, 3887, 3888, 3889, 3891, 3892, 3901, 3983, 3984, 3993, 4031, 4033, 4054, 4055, 4058, 4059, 4060, 4061, 4065, 4070, 4072, 4091, 4110, 4113, 4117, 4120, 4124, 4125, 4126, 4127, 4135, 4137, 4138, 4139, 4229, 4508, 4509, 4516, 4517, 4518, 4519, 4525, 4526, 4527, 4528, 4529, 4530, 4531, 4532, 4533, 4534, 4535, 4536, 4537, 4538, 4539, 4540, 4549, 4550, 4551, 4558, 4559, 4567, 4568, 4569, 4580, 4581, 4582, 4583, 4584, 4585, 4586, 4587, 4588, 4589, 4590, 4591, 4592, 4593, 4594, 4595, 4596, 4597, 4598, 4599, 4600, 4601, 4602, 4603, 4604, 4605, 4606, 4607, 4608, 4609, 4610, 4611, 4612, 4613, 4614, 4615, 4616, 4617, 4618, 4619, 4620, 4621, 4622, 4623, 4624, 4625, 4626, 4627, 4628, 4629, 4630, 4631, 4632, 4633, 4634, 4636, 4637, 4642, 4644, 4645, 4646, 4647, 4649, 4656, 4658, 4661, 4662, 4691, 4775, 4797, 4798, 4799, 4801, 4803, 4804, 4807, 4813, 4923, 4924, 4925, 4926, 4927, 4928, 4929, 4930, 4931, 4932, 4933, 4934, 4935, 4936, 4937, 4938, 4939, 4940, 4941, 4942, 4949, 4950, 4951, 4952, 4953, 4954, 4957, 4958, 4964, 4972, 4975, 4989, 4999, 5001, 5003, 5018, 5019, 5020, 5022, 5023, 5024, 5025, 5026, 5027, 5028, 5029, 5030, 5031, 5032, 5033, 5034, 5035, 5036, 5037, 5038, 5039, 5045, 5046, 5048, 5050, 5051, 5052, 5053, 5054, 5055, 5056, 5057, 5058, 5060, 5061, 5062, 5063, 5065, 5067, 5068, 5070, 5072, 5073, 5075, 5077, 5078, 5080, 5081, 5085, 5086, 5087, 5089, 5091, 5093, 5095, 5097, 5099, 5101, 5102, 5103, 5104, 5106, 5108, 5110, 5112, 5119, 5120, 5121, 5122, 5123, 5124, 5125, 5126, 5127, 5128, 5129, 5130, 5131, 5132, 5133, 5134, 5135, 5136, 5137, 5138, 5139, 5140, 5141, 5142, 5143, 5144, 5145, 5146, 5147, 5148, 5149, 5150, 5151, 5152, 5153, 5154, 5155, 5156, 5157, 5158, 5161, 5162, 5163, 5164, 5165, 5166, 5167, 5168, 5169, 5170, 5171, 5174, 5175, 5176, 5183, 5233, 5234, 5235, 5236, 5237, 5241, 5243, 5246, 5247, 5249, 5250, 5251, 5252, 5253, 5281, 5310, 5316, 5327, 5328, 5329, 5330, 5331, 5332, 5333, 5336, 5337, 5350, 5351, 5353, 5354, 5356, 5359, 5361, 5376, 5384, 5417, 5418, 5419, 5420, 5427, 5438, 5448, 5454, 5455, 5456, 5458, 5459, 5461, 5466, 5467, 5468, 5469, 5473, 5474, 5476, 5477, 5478, 5481, 5483, 5484, 5487, 5489, 5491, 5492, 5495, 5499, 5501, 5503, 5504, 5506, 5508, 5511, 5512, 5515, 5517, 5521, 5522, 5523, 5524, 5525, 5526, 5528, 5534, 5535, 5536, 5537, 5541, 5542, 5543, 5545, 5546, 5547, 5662, 5674, 5680, 5681, 5682, 5683, 5684, 5686, 6202, 6203, 6204, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6211, 6212, 6213, 6214, 6215, 6216, 6217, 6218, 6219, 6220, 6221, 6222, 6223, 6224, 6225, 6226, 6227, 6228, 6229, 6230, 6231, 6232, 6233, 6234, 6235, 6236, 6237, 6238, 6239, 6240, 6241, 6242, 6243, 6244, 6245, 6246, 6247, 6248, 6249, 6250, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6259, 6260, 6261, 6262, 6263, 6264, 6265, 6267, 6268, 6269, 6271, 6272, 6273, 6274, 6275, 6276, 6277, 6278, 6279, 6281, 6282, 6283, 6285, 6286, 6287, 6288, 6289, 6290, 6291, 6292, 6294, 6295, 6296, 6298, 6299, 6300, 6301, 6302, 6303, 6305, 6306, 6308, 6309, 6310, 6311, 6312, 6313, 6314, 6315, 6316, 6317, 6318, 6319, 6321, 6322, 6323, 6324, 6325, 6327, 6328, 6329, 6331, 6333, 6334, 6335, 6337, 6347, 6348, 6349, 6350, 6351, 6352, 6353, 6354, 6356, 6357, 6358, 6359, 6360, 6361, 6362, 6363, 6364, 6365, 6366, 6367, 6450, 6451, 6452, 6453, 6467, 6470, 6473, 6474, 6475, 6484, 6544, 6545, 6554, 6555, 6556, 6557, 6560, 6561, 6562, 6563, 6569, 6574, 6578, 6579, 6584, 6587, 6591, 6593, 6594, 6595, 6596, 6612, 6613, 6615, 6616, 6617, 6618, 6619, 6620, 6621, 6622, 6623, 6624, 6625, 6626, 6628, 6629, 6630, 6632, 6633, 6634, 6635, 6636, 6637, 6639, 6640, 6641, 6642, 6643, 6644, 6645, 6646, 6647, 6648, 6649, 6651, 6652, 6653, 6654, 6656, 6657, 6658, 6659, 6660, 6661, 6662, 6663, 6664, 6665, 6666, 6667, 6675, 6676, 6677, 6678, 6679, 6680, 6681, 6682, 6683, 6684, 6685, 6686, 6687, 6688, 6689, 6690, 6691, 6692, 6693, 6694, 6695, 6696, 6697, 6698, 6705, 6706, 6707, 6708, 6709, 6710, 6711, 6712, 6713, 6714, 6715, 6716, 6717, 6723, 6724, 6725, 6726, 6727, 6753, 6754, 6755, 6756, 6757, 6758, 6760, 6775, 6776, 6777, 6778, 6779, 6780, 6781, 6792, 6793, 6797, 6816, 6825, 6826, 6827, 6828, 6829, 6830, 6831, 6832, 6833, 6834, 6835, 6836, 6837, 6838, 6839, 6840, 6841, 6842, 6843, 6844, 6845, 6846, 6847, 6848, 6849, 6850, 6851, 6852, 6853, 6854, 6855, 6856, 6857, 6858, 6859, 6860, 6861, 6862, 6863, 6864, 6865, 6866, 6867, 6868, 6869, 6870, 6871, 6875, 6876, 6878, 6879, 6880, 6881, 6883, 6884, 6886, 6887, 6888, 6889, 6890, 6891, 6892, 6893, 6894, 6895, 6896, 6897, 6898, 6899, 6900, 6901, 6902, 6903, 6904, 6905, 6906, 6947, 6951, 6952, 6977, 6978, 6979, 6983, 6985, 6986, 6987, 6988, 6989, 6990, 6991, 6992, 6993, 6994, 6995, 6996, 6997, 6998, 6999, 7000, 7001, 7002, 7003, 7004, 7005, 7006, 7007, 7008, 7009, 7010, 7011, 7012, 7013, 7014, 7015, 7016, 7017, 7018, 7019, 7020, 7021, 7022, 7023, 7024, 7025, 7026, 7027, 7028, 7029, 7030, 7031, 7032, 7033, 7034, 7035, 7036, 7037, 7038, 7039, 7045, 7046, 7058, 7078, 7124, 7141, 7145, 7146, 7148, 7153, 7156, 7157, 7158, 7159, 7539, 7543, 7544, 7545, 7547, 7556, 7569, 7570, 7576, 7577, 7578, 7579, 7580, 7581, 7582, 7583, 7584, 7585, 7586, 7587, 7588, 7589, 7590, 7591, 7592, 7593, 7594, 7595, 7596, 7597, 7598, 7599, 7600, 7601, 7602, 7603, 7604, 7605, 7606, 7607, 7608, 7609, 7610, 7611, 7612, 7613, 7614, 7615, 7616, 7617, 7618, 7619, 7620, 7621, 7622, 7623, 7624, 7625, 7626, 7627, 7628, 7629, 7630, 7631, 7829, 7830, 7844, 7845, 7847, 7850, 7851, 7864, 7865, 7866, 7867, 7869, 7872, 7883, 7885, 7886, 7887, 7888, 7889, 7890, 7891, 7892, 7893, 7894, 7895, 7896, 7897, 7898, 7899, 7900, 7901, 7902, 7903, 7904, 7962, 7969, 7993, 7995, 8014, 8015, 8023, 8024, 8025, 8028, 8035, 8037, 8040, 8041, 8045, 8052, 8053, 8066, 8071, 8072, 8076, 8081, 8082, 8083, 8093, 8102, 8106, 8107, 8108, 8110, 8113, 8118, 8119, 8122, 8125, 8130, 8131, 8133, 8136, 8138, 8142, 8148, 8156, 8161, 8163, 8173, 8197, 8198, 8199, 8203, 8204, 8224, 8245, 8246, 8247, 8248, 8249, 8254, 8256, 8261, 8262, 8263, 8265, 8266, 8268, 8271, 8272, 8273, 8275, 8276, 8278, 8279, 8281, 8284, 8285, 8286, 8288, 8291, 8292, 8305, 8307, 8315, 8317, 8320, 8321, 8323, 8324, 8325, 8331, 8345, 8346, 8354, 8356, 8360, 8367, 8379, 8383, 8384, 8413, 8414, 8427, 8508, 8513, 8514, 8523, 8524, 8532, 8533, 8534, 8535, 8536, 8537, 8538, 8539, 8540, 8541, 8542, 8543, 8544, 8545, 8546, 8547, 8548, 8549, 8550, 8551, 8552, 8622, 8623, 8624, 8625, 8626, 8627, 8628, 8629, 8630, 8631, 8632, 8633, 8634, 8635, 8636, 8637, 8638, 8639, 8640, 8641, 8642, 8643, 8644, 8645, 8646, 8647, 8648, 8649, 8650, 8651, 8652, 8653, 8654, 8655, 8656, 8657, 8658, 8659, 8660, 8661, 8662, 8663, 8664, 8665, 8666, 8667, 8668, 8669, 8670, 8671, 8672, 8673, 8674, 8675, 8676, 8677, 8678, 8679, 8680, 8681, 8682, 8683, 8684, 8685, 8686, 8687, 8688, 8689, 8690, 8691, 8692, 8693, 8694, 8695, 8696, 8704, 8706, 8711, 8714, 8718, 8720, 8725, 8727, 8771, 8772, 8773, 8778, 8793, 8794, 8817, 8820, 8823, 8825, 8826, 8827, 8833, 8853, 8854, 8855, 8856, 8857, 8858, 8859, 8860, 8861, 8862, 8863, 8864, 8865, 8866, 8867, 8868, 8869, 8870, 8871, 8872, 8873, 8874, 8875, 8876, 8877, 8878, 8879, 8880, 8881, 8882, 8883, 8884, 8885, 8886, 8887, 8888, 8889, 8890, 8891, 8892, 8893, 8894, 8895, 8896, 8897, 8898, 8899, 8900, 8901, 8902, 8903, 8904, 8905, 8906, 8907, 8908, 8909, 8910, 8911, 8912, 8913, 8914, 8915, 8916, 8917, 8918, 8919, 8920, 8921, 8922, 8923, 8924, 8925, 8926, 8927, 8928, 8934, 8935, 8962, 8966, 8968, 8969, 8970, 8971, 8972, 8973, 8974, 8977, 8978, 8979, 8980, 8990, 8991, 8992, 8993, 8994, 8995, 8997, 9000, 9001, 9003, 9009, 9011, 9022, 9026, 9027, 9030, 9040, 9042, 9043, 9048, 9049, 9052, 9054, 9056, 9057, 9059, 9060, 9065, 9073, 9074, 9078, 9080, 9082, 9083, 9085, 9089, 9090, 9095, 9101, 9102, 9103, 9105, 9109, 9116, 9119, 9123, 9124, 9125, 9126, 9127, 9128, 9129, 9130, 9135, 9136, 9138, 9140, 9141, 9142, 9145, 9148, 9149, 9159, 9161, 9162, 9163, 9164, 9171, 9172, 9176, 9180, 9187, 9194, 9196, 9198, 9212, 9214, 9215, 9226, 9236, 9238, 9245, 9248, 9256, 9257, 9260, 9281, 9305, 9308, 9309, 9310, 9311, 9312, 9313, 9320, 9333, 9335, 9344, 9345, 9346, 9347, 9348, 9349, 9350, 9351, 9352, 9353, 9354, 9355, 9356, 9357, 9358, 9359, 9360, 9369, 9381, 9382, 9385, 9386, 9389, 9391, 9394, 9395, 9400, 9402, 9432, 9447, 9488, 9489, 9532, 9581, 9582, 9584, 9585, 9586, 9587, 9588, 9589, 9590, 9591, 9593, 9594, 9595, 9596, 9597, 9598, 9599, 9600, 9601, 9602, 9603, 9604, 9605, 9606, 9607, 9608, 9609, 9610, 9611, 9612, 9613, 9614, 9615, 9616, 9618, 9619, 9620, 9621, 9644, 9645, 9650, 9651, 9652, 9653, 9654, 9655, 9656, 9657, 9658, 9659, 9660, 9661, 9662, 9663, 9664, 9678, 9690, 9691, 9692, 9693, 9694, 9695, 9696, 9697, 9698, 9699, 9700, 9701, 9702, 9703, 9704, 9705, 9706, 9707, 9708, 9709, 9710, 9711, 9712, 9713, 9714, 9715, 9716, 9717, 9718, 9719, 9720, 9721, 9722, 9723, 9724, 9725, 9726, 9727, 9728, 9729, 9730, 9731, 9732, 9733, 9734, 9735, 9736, 9737, 9738, 9739, 9740, 9741, 9742, 9743, 9744, 9745, 9746, 9747, 9748, 9749, 9750, 9751, 9752, 9753, 9754, 9755, 9756, 9757, 9758, 9759, 9760, 9761, 9762, 9763, 9764, 9765, 9766, 9767, 9768, 9769, 9770, 9771, 9772, 9773, 9774, 9775, 9776, 9777, 9778, 9779, 9780, 9781, 9782, 9783, 9784, 9785, 9786, 9787, 9788, 9789, 9790, 9791, 9792, 9793, 9794, 9796, 9798, 9799, 9800, 9803, 9805, 9807, 9809, 9811, 9813, 9815, 9817, 9819, 9821, 9823, 9825, 9827, 9829, 9831, 9833, 9835, 9837, 9839, 9841, 9843, 9845, 9847, 9849, 9851, 9853, 9911, 9912, 9925, 9927, 9928, 9929, 9930, 9931, 9932, 9933, 9934, 9935, 9936, 9937, 9938, 9939, 9940, 9941, 9942, 9943, 9944, 9945, 9946, 9947, 9948, 10004, 10006, 10023, 10024, 10025, 10026, 10027, 10028, 10029, 10034, 10035, 10037, 10039, 10040, 10041, 10042, 10043, 10044, 10045, 10046, 10047, 10048, 10049, 10050, 10051, 10052, 10053, 10054, 10055, 10056, 10057, 10058, 10059, 10060, 10061, 10062, 10063, 10064, 10065, 10066, 10067, 10068, 10069, 10070, 10071, 10072, 10073, 10074, 10075, 10076, 10077, 10078, 10079, 10080, 10081, 10082, 10083, 10084, 10085, 10086, 10087, 10088, 10089, 10090, 10091, 10092, 10093, 10094, 10095, 10096, 10097, 10099, 10146, 10147, 10149, 10150, 10151, 10152, 10154, 10155, 10156, 10157, 10158, 10159, 10161, 10162, 10165, 10185, 10186, 10192, 10193, 10194, 10197, 10198, 10199, 10200, 10258, 10279, 10280, 10281, 10282, 10284, 10285, 10298, 10299, 10304, 10305, 10309, 10310, 10311, 10312, 10313, 10314, 10315, 10316, 10317, 10318, 10319, 10320, 10321, 10322, 10323, 10324, 10325, 10326, 10327, 10328, 10329, 10330, 10331, 10332, 10333, 10334, 10335, 10336, 10337, 10338, 10339, 10340, 10341, 10342, 10343, 10344, 10349, 10350, 10351, 10352, 10353, 10354, 10355, 10356, 10357, 10403, 10410, 10412, 10413, 10422, 10423, 10424, 10425, 10426, 10427, 10428, 10429, 10430, 10431, 10432, 10433, 10434, 10436, 10444, 10445, 10446, 10447, 10449, 10451, 10452, 10454, 10457, 10458, 10460, 10461, 10462, 10463, 10464, 10465, 10468, 10469, 10470, 10471, 10472, 10473, 10474, 10475, 10476, 10477, 10478, 10479, 10480, 10481, 10482, 10483, 10484, 10486, 10489, 10490, 10493, 10498, 10499, 10510, 10511, 10512, 10513, 10519, 10524, 10525, 10526, 10527, 10529, 10530, 10587, 10591, 10608, 10617, 10619, 10620, 10622, 10627, 10628, 10690, 10737, 10738, 10745, 10750, 10755, 10756, 10759, 10766, 10767, 10768, 10775, 10776, 10777, 10779, 10781, 10782, 10783, 10784, 10788, 10789, 10793, 10794, 10796, 10797, 10803, 10809, 10810, 10821, 10826, 10834, 10845, 10851, 10860, 10861, 10862, 10888, 10890, 10891, 10892, 10893, 10894, 10895, 10897, 10898, 10899, 10900, 10901, 10903, 10905, 10906, 10909, 10917, 10918, 10919, 10920, 10921, 10923, 10925, 10926, 10927, 10990, 10991, 10992, 10993, 10994, 10995, 10996, 10997, 10998, 10999, 11000, 11001, 11002, 11017, 11018, 11019, 11020, 11021, 11022, 11023, 11024, 11025, 11026, 11027, 11028, 11029, 11030, 11031, 11032, 11033, 11035, 11036, 11037, 11038, 11039, 11040, 11041, 11042, 11043, 11044, 11045, 11046, 11047, 11048, 11049, 11050, 11103, 11104, 11105, 11106, 11107, 11108, 11109, 11110, 11111, 11112, 11113, 11114, 11115, 11116, 11117, 11118, 11119, 11129, 11166, 11167, 11168, 11169, 11170, 11171, 11172, 11173, 11174, 11175, 11176, 11177, 11178, 11179, 11180, 11181, 11182, 11183, 11184, 11185, 11186, 11187, 11188, 11189, 11209, 11247, 11368, 11369, 11370, 11371, 11372, 11373, 11374, 11375, 11376, 11377, 11378, 11379, 11380, 11381, 11382, 11383, 11384, 11385, 11386, 11387, 11388, 11389, 11390, 11391, 11392, 11393, 11394, 11395, 11396, 11397, 11398, 11399, 11400, 11401, 11402, 11403, 11404, 11405, 11406, 11407, 11408, 11409, 11410, 11411, 11412, 11413, 11414, 11415, 11416, 11417, 11418, 11419, 11420, 11421, 11422, 11423, 11424, 11425, 11426, 11427, 11428, 11429, 11430, 11431, 11432, 11433, 11434, 11435, 11436, 11437, 11438, 11439, 11440, 11441, 11442, 11443, 11444, 11445, 11446, 11447, 11448, 11449, 11450, 11451, 11452, 11453, 11454, 11455, 11456, 11457, 11458, 11459, 11460, 11461, 11462, 11463, 11464, 11465, 11466, 11467, 11468, 11469, 11470, 11474, 11475, 11476, 11481, 11482, 11483, 11484, 11487, 11489, 11578, 11579, 11603, 11627, 11628, 11629, 11631, 11632, 11633, 11634, 11635, 11636, 11637, 11638, 11639, 11640, 11641, 11642, 11643, 11644, 11645, 11646, 11647, 11648, 11649, 11650, 11651, 11652, 11653, 11654, 11655, 11656, 11657, 11658, 11659, 11660, 11661, 11662, 11663, 11664, 11665, 11666, 11667, 11668, 11669, 11670, 11671, 11676, 11677, 11685, 11686, 11687, 11688, 11690, 11691, 11692, 11693, 11695, 11696, 11698, 11699, 11701, 11703, 11704, 11705, 11706, 11708, 11709, 11711, 11712, 11713, 11714, 11718, 11720, 11722, 11724, 11726, 11727, 11729, 11731, 11738, 11739, 11740, 11742, 11743, 11744, 11745, 11746, 11747, 11748, 11749, 11750, 11751, 11753, 11754, 11755, 11756, 11758, 11759, 11762, 11764, 11767, 11768, 11769, 11771, 11772, 11774, 11775, 11776, 11778, 11779, 11782, 11784, 11785, 11787, 11795, 11799, 11800, 11802, 11809, 11810, 11811, 11812, 11813, 11814, 11815, 11816, 11817, 11818, 11819, 11820, 11821, 11822, 11824, 11826, 11827, 11828, 11829, 11830, 11831, 11832, 11833, 11834, 11835, 11836, 11837, 11838, 11839, 11840, 11841, 11842, 11843, 11844, 11845, 11846, 11847, 11848, 11849, 11850, 11851, 11852, 11853, 11854, 11855, 11856, 11857, 11858, 11859, 11860, 11861, 11862, 11863, 11864, 11865, 11866, 11867, 11880, 11895, 11903, 11920, 11921, 11922, 11923, 11924, 11925, 11926, 11927, 11928, 11930, 11931, 11932, 11934, 11951, 11952, 11953, 11955, 11956, 11961, 11965, 11966, 11968, 11971, 11973, 11975, 12010, 12032, 12033, 12039, 12081, 12104, 12118, 12120, 12124, 12131, 12132, 12133, 12134, 12135, 12136, 12138, 12139, 12145, 12148, 12149, 12150, 12166, 12167, 12170, 12172, 12173, 12174, 12175, 12179, 12180, 12182, 12183, 12184, 12186, 12187, 12189, 12196, 12207, 12212, 12213, 12214, 12218, 12219, 12220, 12223, 12224, 12228, 12231, 12233, 12237, 12238, 12239, 12243, 12244, 12246, 12249, 12251, 12254, 12259, 12260, 12264, 12267, 12268, 12271, 12272, 12276, 12277, 12280, 12281, 12285, 12287, 12289, 12291, 12293, 12295, 12297, 12298, 12299, 12300, 12302, 12303, 12304, 12306, 12307, 12308, 12309, 12311, 12312, 12313, 12315, 12319, 12320, 12326, 12328, 12330, 12331, 12333, 12335, 12336, 12337, 12338, 12339, 12341, 12343, 12345, 12347, 12348, 12352, 12356, 12359, 12360, 12369, 12370, 12372, 12381, 12396, 12397, 12403, 12413, 12427, 12437, 12453, 12464, 12475, 12476, 12477, 12478, 12479, 12480, 12481, 12482, 12483, 12484, 12485, 12486, 12493, 12494, 12498, 12499, 12500, 12502, 12503, 12504, 12505, 12507, 12508, 12509, 12510, 12511, 12512, 12514, 12517, 12518, 12519, 12521, 12524, 12527, 12530, 12532, 12533, 12534, 12535, 12550, 12551, 12552, 12553, 12554, 12555, 12556, 12557, 12564, 12565, 12566, 12567, 12568, 12575, 12576, 12577, 12578, 12584, 12585, 12588, 12591, 12592, 12593, 12595, 12596, 12597, 12598, 12599, 12601, 12604, 12606, 12607, 12608, 12609, 12610, 12611, 12613, 12614, 12615, 12617, 12618, 12619, 12620, 12621, 12622, 12624, 12625, 12626, 12627, 12628, 12632, 12633, 12634, 12635, 12636, 12637, 12638, 12639, 12640, 12641, 12642, 12649, 12650, 12651, 12652, 12653, 12657, 12658, 12659, 12660, 12661, 12662, 12663, 12669, 12671, 12674, 12675, 12676, 12677, 12678, 12681, 12682, 12685, 12686, 12687, 12688, 12691, 12694, 12695, 12696, 12698, 12699, 12701, 12702, 12703, 12704, 12707, 12708, 12709, 12710, 12711, 12712, 12713, 12714, 12715, 12716, 12717, 12718, 12719, 12721, 12722, 12724, 12725, 12726, 12728, 12729, 12730, 12731, 12732, 12733, 12735, 12736, 12746, 12748, 12749, 12750, 12752, 12754, 12758, 12759, 12760, 12761, 12762, 12763, 12764, 12765, 12766, 12767, 12768, 12769, 12770, 12771, 12772, 12773, 12774, 12775, 12776, 12777, 12778, 12779, 12780, 12781, 12782, 12783, 12784, 12785, 12786, 12787, 12788, 12789, 12790, 12792, 12794, 12795, 12796, 12797, 12798, 12799, 12800, 12801, 12802, 12803, 12804, 12805, 12806, 12807, 12808, 12809, 12810, 12811, 12812, 12813, 12814, 12815, 12816, 12817, 12818, 12819, 12820, 12821, 12822, 12823, 12824, 12825, 12826, 12827, 12828, 12829, 12830, 12831, 12832, 12833, 12834, 12835, 12836, 12837, 12838, 12839, 12840, 12841, 12842, 12843, 12844, 12845, 12846, 12847, 12848, 12849, 12850, 12851, 12852, 12853, 12854, 12855, 12856, 12857, 12858, 12859, 12860, 12861, 12862, 12863, 12864, 12865, 12866, 12867, 12868, 12869, 12870, 12871, 12872, 12873, 12874, 12875, 12876, 12877, 12878, 12879, 12880, 12881, 12882, 12883, 12884, 12885, 12886, 12887, 12888, 12889, 12890, 12891, 12892, 12893, 12894, 12895, 12896, 12897, 12898, 12899, 12900, 12901, 12902, 12903, 12904, 12905, 12906, 12907, 12908, 12909, 12910, 12911, 12912, 12913, 12914, 12915, 12916, 12917, 12918, 12919, 12920, 12921, 12922, 12923, 12924, 12925, 12926, 12927, 12928, 12929, 12930, 12931, 12932, 12933, 12934, 12935, 12936, 12937, 12938, 12939, 12940, 12941, 12942, 12943, 12944, 12945, 12946, 12947, 12948, 12949, 12950, 12951, 12952, 12953, 12954, 12955, 12956, 12957, 12958, 12959, 12960, 12961, 12962, 12963, 12964, 12969, 12973, 12974, 12978, 12979, 12980, 12988, 12990, 13005, 13010, 13015, 13016, 13025, 13026, 13039, 13044, 13049, 13057, 13058, 13060, 13067, 13068, 13070, 13071, 13073, 13079, 13080, 13087, 13090, 13096, 13098, 13099, 13101, 13108, 13111, 13112, 13125, 13130, 13160, 13161, 13163, 13165, 13176, 13231, 13246, 13248, 13255, 13282, 13284, 13287, 13290, 13292, 13294, 13299, 13302, 13325, 13328, 13329, 13331, 13333, 13336, 13337, 13339, 13340, 13342, 13343, 13345, 13346, 13347, 13348, 13350, 13351, 13352, 13353, 13356, 13357, 13358, 13359, 13361, 13362, 13363, 13364, 13366, 13367, 13369, 13370, 13371, 13373, 13374, 13376, 13377, 13378, 13379, 13380, 13381, 13382, 13383, 13385, 13386, 13387, 13388, 13390, 13391, 13393, 13394, 13395, 13396, 13397, 13398, 13399, 13400, 13401, 13402, 13403, 13404, 13405, 13406, 13407, 13408, 13409, 13410, 13412, 13413, 13414, 13415, 13416, 13417, 13419, 13420, 13421, 13422, 13423, 13424, 13427, 13428, 13430, 13433, 13435, 13438, 13440, 13441, 13442, 13447, 13448, 13526, 13528, 13533, 13537, 13550, 13557, 13558, 13559, 13563, 13564, 13565, 13566, 13568, 13569, 13570, 13571, 13572, 13573, 13577, 13578, 13580, 13581, 13582, 13583, 13585, 13587, 13588, 13589, 13591, 13592, 13593, 13595, 13596, 13598, 13599, 13601, 13602, 13604, 13606, 13736, 13735, 13771, 13773, 13782, 13783, 13784, 13785, 13786, 13787, 13788, 13789, 13790, 13791, 13792, 13793, 13794, 13804, 13805, 13806, 13807, 13809, 13810, 13811, 13813, 13814, 13815, 13817, 13818, 13821, 13822, 13823, 13824, 13829, 13831, 13832, 13833, 13835, 13836, 13837, 13839, 13868, 13873, 13875, 13876, 13877, 13878, 13884, 13888, 13896, 13897, 13898, 13899, 13900, 13901, 13925, 13926, 13986, 13996, 13998, 14023, 14024, 14037, 14050, 14055, 14065, 14080, 14107, 14126, 14128, 14131, 14132, 14141, 14144, 14145, 14177, 14184, 14198, 14205, 14257, 14258, 14259, 14260, 14261, 14262, 14263, 14264, 14265, 14266, 14267, 14268, 14269, 14270, 14271, 14272, 14273, 14274, 14275, 14290, 14292, 14294, 14297, 14301, 14302, 14303, 14332, 14334, 14336, 14347, 14348, 14349, 14350, 14351, 14352, 14353, 14354, 14357, 14471, 14584, 14663, 14726, 14727, 14735, 14736, 14739, 14740, 14742, 14743, 14745, 14746, 14747 na forma das subemendas de nºs 1 a 19, e contrário às demais emendas.
Em
discussão. Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão pelo
tempo remanescente de 5 minutos e 26 segundos.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido as nobres deputadas Analice Fernandes e Clélia Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração das nobres deputadas Analice Fernandes e Clélia Gomes.
Continua com a palavra a nobre deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Já que a matemática é um problema aqui da Casa, então vamos falar sobre a matemática. Bons tempos em que o ProAC recebeu do orçamento 40 milhões de reais. Agora, a miséria de 10 milhões de reais. Eu fico com pena dos produtores culturais espalhados pelo interior do estado e que precisam tanto desses recursos para fazer suas manifestações culturais, suas promoções, o desenvolvimento de talentos, etc. O pior de tudo, ainda, além de todos esses problemas, além de todas essas falcatruas, além de todo o golpe que este orçamento está representando, está também no processo de descentralização.
Na verdade, esta Casa lutou muito no passado recente para que tivéssemos as audiências públicas regionalizadas, porque elas sempre representaram para nós a possibilidade da participação popular, seja de grupos organizados, seja da sociedade civil organizada ou não, sempre com liberdade das pessoas chegarem, de trazerem suas demandas, suas propostas. E, no entanto, para mais uma surpresa nossa os levantamentos feitos durante as audiências não foram contemplados pelo relator, infelizmente.
Aliás, de 2017 para 2018, a perda foi significativa. Todas as regiões, salvo a região de Franca, que teve um aumento, todas as demais regiões tiveram perdas. Cito aqui uma região que é emblemática. Refiro-me à região de São José do Rio Preto. Não sei se é porque a região de São José do Rio Preto tem dois deputados de oposição, o deputado João Paulo Rillo e esta deputada na tribuna, mas de 2017 para 2018 houve uma perda de 64% no Orçamento.
É uma pena, porque sabemos
como o interior necessita de investimentos do Estado. Muitos municípios não têm
como sobreviver se não tiverem os repasses, não apenas os estabelecidos pela
Constituição, mas também os investimentos para a confecção de obras, ampliação
de uma unidade básica de saúde, reforma de uma escola ou para a aquisição de um
veículo.
Estamos vendo, por este
Orçamento, que essa execução será muito dificultosa para o ano de 2018. O pior
é o seguinte: é o “a definir”. O Governo reduz em praticamente todas as regiões
do Estado, mas deixa livre para ele manipular, a seu bel-prazer, o aumento.
Houve um aumento nesse “a definir”. O Governo irá fazer politicagem com ele,
fará campanha política com ele.
São mais de um bilhão e 474
milhões de reais. Isso vai ficar à disposição do governo Alckmin. Ele vai poder
ir a essas regiões do interior e distribuir esses recursos, como já faz. Ele
reúne os apadrinhados e os aliados e distribui o dinheiro da forma como bem
entender, sem qualquer critério para saber se há necessidade de determinado
recurso em uma região ou em outra, numa área ou em outra.
Pelo contrário, o que
norteia essa distribuição é um critério absolutamente eleitoral. Isso é mais
uma vergonha que está colocada neste Orçamento. Isso é mais um disparate que
este Orçamento acaba contemplando a nosso contragosto, contra a nossa vontade
enquanto oposição.
O que deveríamos estar
discutindo é a destinação correta desses recursos, a destinação em áreas onde
realmente há necessidade, em que as demandas são mais sentidas pela população,
sobretudo pela população que mais precisa, mas dessa o governador Alckmin não
tem dó. Aliás, esse Governo já demonstrou, por “a” mais “b”, que pobre é apenas
um número que, eventualmente, pode aumentar em um processo de disputa
eleitoral.
Sr. Presidente, muito
obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, usei a tribuna
muitas vezes, reivindicando verbas para a CPTM, principalmente para a Linha 9,
do Terminal Grajaú até o Varginha. Coloquei, diversas vezes, que era um absurdo
a transferência de valores da CPTM, que tem um problema sério na Capital de São
Paulo, sendo,
inclusive, pauta negativa dos jornais.
Pela manhã, quando você liga
o rádio ou a televisão, você vê, ao vivo, reportagens sobre problemas de
manutenção dos trens. Estou falando para corrigir. Na página 42, a Emenda ‘g’
muda os valores. Mais uma vez, retira-se dinheiro da CPTM para colocar no
Dersa. Nada contra o Dersa ou contra a Rodovia dos Tamoios. Ela também é
importante, mas não dá para admitir isso neste relatório. É possível fazermos
uma emenda aglutinativa para corrigir, para não tirarmos dinheiro da CPTM, da
Capital e da Região Metropolitana, para colocar em um rodovia.
Acho que há condições, há empréstimos que aprovamos aqui para terminar a Rodovia dos Tamoios, o que seria importante também. O que não podemos admitir é que se tire da CPTM. Temos problemas sérios na CPTM. Nós lutamos tanto aqui e o governador agora disse que vai dar início às obras da Estação de Francisco Morato, que é importante e que a prefeitura não tinha condições de colocar a contrapartida.
O deputado Luiz Carlos Gondim tem reclamado da reforma das estações de Mogi das Cruzes e estou vendo aqui, mais uma vez, além daquele projeto que votamos, uma transferência de dinheiro da CPTM para o Dersa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, discutindo esse projeto do Governo, elaborado em parte pela Assembleia Legislativa, eu queria me atentar também a esse assunto da CPTM.
Nós votamos contra a transferência do dinheiro da CPTM para a Tamoios - 640 milhões - por um motivo muito justo e cristalino. Temos quatro estações em Mogi das Cruzes: Estação Estudantes; Estação Centro, para a qual foi prometida e reprometida pelo Governo a construção de uma estação nova; Estação Braz Cubas, onde fizeram alguma coisa, “meia-boca”, mas pelo menos a acessibilidade melhorou; e Estação Jundiapeba. As quatro estão totalmente sem investimento.
Temos problemas sérios nessas estações que, realmente, não condizem com o Orçamento que vamos votar dentro de pouco tempo.
Mas eu queria falar sobre o Iamspe. Eu estava encostado lá e uma senhorita me contou que a mãe dela iria fazer a tomografia no Iamspe naquele dia. Porém, ela recebeu um comunicado dizendo que o tomógrafo estava quebrado. Vocês imaginem o final de ano: sempre, em setembro, outubro, novembro e dezembro, o Iamspe está quebrado. Não tem como pagar os funcionários, as empresas conveniadas e os repasses para as Santas Casas. E o que acontece? Eles não têm condições de contratar uma tomografia no Cura, no Lavoisier ou onde tiver um serviço de radiologia que tenha um tomógrafo. Eles não têm dinheiro!
Juntamos aqui o deputado Doutor Ulysses, que estava presidindo a Comissão de Saúde, pois o deputado Cezinha não pôde vir, o deputado Marcos e mais alguns deputados. Fomos até o secretário Marcos, no começo do mês de dezembro. Ficamos de voltar no dia 19, para ver se conseguíamos fazer algum aporte para o Iamspe. Fomos pedir 100 milhões de reais para que, em 2018, o Iamspe conseguisse empatar aqui no estado de São Paulo, e não quebrar. Mas quebrado já está...
E o que acontece? No dia 19, não tivemos a reunião. Na primeira reunião, o secretário disse assim: “Enquanto eu estiver no Planejamento, embora o secretário David Uip queira que a área de saúde do Iamspe passe para a Secretaria da Saúde, nós não vamos passar, vamos manter aqui no Planejamento”.
Mas vamos raciocinar: se está dentro da Saúde, o AME pode atender o funcionário público, o hospital conveniado dirigido por uma OS ou pelo próprio Estado pode atender o funcionário público. Hoje não pode. Olhem a situação que nós estamos criando para os funcionários públicos do Estado de uma maneira geral.
Nós temos AME em Mogi das Cruzes, Hospital Luzia de Pinho Melo, Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, Hospital das Clínicas que vai abrir em Suzano, Hospital de Ferraz. Um funcionário público não pode. Se entrar lá, entra mentindo. “Eu sou indigente e vim aqui”. “Eu posso ser atendido pelo SUS e vim aqui”.
É tão fácil fazer uma emenda, dizer que o funcionário público também poderá ser atendido no AME, na OS, no hospital próprio do Estado. É facílimo. Essa guerra entre o secretário do Planejamento e o secretário da Saúde, prejudicando a população, não deve existir. Principalmente para nós, que vamos botar no Orçamento que fomos humildemente pedir “por favor, Sr. Secretário, transfira algum dinheiro para que possam ser assistidos os funcionários públicos dentro dos hospitais e dos conveniados do Iamspe”.
É essa a situação que nós temos, que nós precisaríamos resolver. Basta uma canetada do Governo ou qualquer coisa desse tipo para que os funcionários públicos sejam atendidos, e não ficarmos aqui discutindo coisas que deveriam ter sido pagas a mais ou que vão ser pagas a menos, como é o caso da Cultura, como é o caso do Esporte, prejudicando várias pessoas.
Aqui é Saúde. São funcionários aposentados, a grande maioria, que não conseguem pagar um plano de saúde. Eu sinto isso na minha casa, através da minha sogra, que é professora aposentada. Se nós não pagássemos para ela, ela não teria como ir, porque, com 88 anos, ela não consegue ir ao Iamspe. É um marca e remarca, um sofrimento tal, e nós não estamos dando condição.
É um apelo que faço até para o líder do Governo. Por que não se faz alguma coisa por essa população que é atendida pelo Iamspe?
Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidenta, nós estamos em um momento importante, discutindo o Orçamento e as contas no Governo. Na época, eu conversava com o relator Marco Vinholi, porque nas operações de crédito que foram emitidas pelo Governo, na mensagem do governador, fora das linhas de crédito, ficou a Linha Bronze, que é a linha do ABC. É uma linha extremamente importante, para uma população de dois milhões e 300 mil habitantes. O ABC é uma região que tem o quarto orçamento do País, mas a origem...
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Vossa Excelência pode fazer a sua...
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu estou fazendo a minha comunicação, presidenta. Eu tenho dois minutos para fazer. Eu estou usando o Art. 111.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Vossa Excelência está obstruindo.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu estou usando o Art. 111, presidenta. Eu tenho direito de fazer comunicação e estou falando sobre o tema que nós estamos discutindo. Por favor, presidenta.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por favor, conclua, Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu tenho dois minutos. Restam-me um minuto e sete segundos, se V. Exa. não ficar me interrompendo.
Para nós é extremamente importante discutir. No ABC tem um consórcio que discute toda essa questão. Há mais de dez anos nós apresentamos, via consórcio municipal, um orçamento da região no debate do Orçamento. A região não foi atendida no Orçamento e também não foi atendida na questão das operações de crédito para a Linha Bronze do ABC.
Por que estou fazendo este comunicado? Para solicitar tanto ao presidente desta Casa como ao líder do Governo e ao relator, que até agora não quis falar, se é possível discutirmos e incluirmos isso dentro do relatório. Sei que vão me dizer que o secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, apresentou que o ABC não foi atendido, porque, na hora de fazer as contas, não atendeu às exigências das agências de rating - são as agências que medem se determinada operação tem risco de ser realizada ou não.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, a proposta orçamentária deveria
expressar o planejamento do Estado ou as mudanças na proposta orçamentária
deveriam ser condizentes com o novo planejamento do Estado. Entretanto, se nós
observarmos as propostas orçamentárias encaminhadas a este Legislativo, vamos
ver que elas seguem um padrão, apenas com um delta a mais ou a menos, mas
geralmente pouco significativo, do ponto de vista da sua estrutura. Se nós
tomarmos isso como parâmetro, vamos chegar à conclusão de que o estado de São
Paulo vem abdicando de uma responsabilidade que é sua, de fazer o planejamento
estratégico, de forma participativa, envolvendo a sociedade e todos os setores
econômicos, mas também relacionados às políticas públicas. Isso deveria se
traduzir em propostas orçamentárias que não seriam simplesmente um mero
arranjo, comparado com a proposta do ano financeiro anterior.
Vejam que esse
exercício de mudança do planejamento do Estado cabe ao Poder Executivo, cabe à
sociedade, mas cabe também ao Poder Legislativo. E a não realização desse
planejamento está relacionada a uma vontade de manter as coisas como estão.
Cito aqui, por exemplo, o fato de o Governo haver decidido acabar com o Cepam e
a Fundap. E a maioria das Sras. Deputadas e Sras. Deputados votou
favoravelmente à extinção de dois órgãos ligados ao planejamento estratégico no
estado de São Paulo, que dialogavam com as prefeituras e as câmaras municipais,
ajudando-os, inclusive, na elaboração dos seus planos diretores e das
respectivas leis orçamentárias anuais e planos plurianuais.
Portanto, quando nós
discutimos o Orçamento da maneira como o fazemos na Assembleia Legislativa, em
que as audiências regionais têm pouca incidência na versão final da proposta,
em que as modificações introduzidas pelo Parlamento estadual são
significativamente pouco importantes, quando se analisa a massa total de
recursos da proposta orçamentária, vamos reconhecer que algo está errado nesse
processo. Porque se nós abrirmos um debate sobre a vocação econômica do estado
de São Paulo, se questionarmos se o estado de São Paulo ainda é a locomotiva do
País, como alguns teimam em afirmar; se nós compararmos o percentual de
crescimento do produto interno bruto, inclusive comparando com estados da
região norte e nordeste – não estou me referindo nem à região sudeste, sul -
vamos ver que o estado de São Paulo vem perdendo fôlego. O momento se configura
em uma encruzilhada, do ponto de vista
da sua proposta de desenvolvimento econômico, mas também social.
Estamos aqui
discutindo o desenvolvimento sustentável e tudo que não temos no estado de São
Paulo, hoje, é o respeito ao meio ambiente, aos recursos naturais. Nós estamos
observando a degradação de todos os biomas, inclusive o que resta da mata atlântica
e do cerrado. Infelizmente, preponderam os interesses de grupos econômicos
que se fazem representar na Proposta Orçamentária.
Eu já disse aqui, em outras ocasiões, que o governo do PSDB passa por três momentos distintos, mas que se somam e que simultaneamente interagem, para que a gestão das políticas se faça cada vez mais com caráter privatizante. Recente pesquisa feita pela “Folha de São Paulo” mostra que 70% da população brasileira - isso inclui o estado de São Paulo - não concorda com a privatização das empresas públicas e entende que isso vem no sentido da dilapidação do patrimônio que é do povo paulista, e não deste ou daquele governo, deste ou daquele partido político.
Quais são os três momentos? No primeiro, o governo do PSDB e seus aliados fizeram a delegação de competências para as Organizações Sociais, que fazem a gestão privada das políticas públicas, em uma modalidade de capitalismo sem risco. Têm acesso privilegiado aos fundos públicos. Não são obrigadas a fazer licitação. Não são obrigadas a fazer concurso público. Não fazem sequer processo seletivo.
Voltamos à política do “QI” - “quem indica”. Quem indica dentro de uma universidade? Quem indica dentro de uma igreja? Quem indica dentro de um grupo de amigos? São esses trabalhadores que terão a responsabilidade de atender à população na área da Saúde e da Cultura. Agora se deseja, também, que as unidades educacionais sejam entregues a instituições privadas, que farão gestão similar à das Organizações Sociais.
O segundo momento foi a quebra da estrutura de planejamento do estado de São Paulo, que se expressa em uma proposta orçamentária medíocre. Não é possível que o potencial que o estado de São Paulo tem continue sendo subutilizado diante da ausência de uma proposta mais ousada, que pense o planejamento do estado de maneira participativa, envolvendo não apenas os grupos econômicos que são preponderantes nas políticas contidas nesta proposta orçamentária, que exclui sistematicamente os setores populares, que não se veem representados.
Aqui, vários deputados e deputadas vieram à tribuna, mostrando como isso se traduz na falência da política de saúde, na crise que temos na educação pública, no abandono da cultura, na ausência de política de combate às discriminações de toda sorte. Então, é preciso que nós façamos um debate sobre outro tipo de orçamento com outra lógica, que não a da compra de consultorias no mercado.
Entretanto, chegou-se, agora, a um terceiro momento, que é o momento de trazerem os grandes grupos econômicos para operarem dentro do próprio aparelho do Estado. Já não se trata mais da delegação de competências para as organizações sociais.
Eu lembro de que nós dois, o deputado Gil Lancaster e eu, representamos a Assembleia Legislativa na Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais. Ali, o máximo que se faz é analisar papéis, analisar documentos. Não fosse a pressão feita por nós para que houvesse visitas “in loco” nos hospitais, como fizemos em Carapicuíba e no Hospital do Grajaú, não teríamos condição de fazer uma análise crítica de situações que são muito parecidas com aquelas que foram relatadas, aqui, pelo deputado Luiz Carlos Gondim em relação ao Iamspe, ao Hospital do Servidor Público Estadual.
Exercendo mandato de deputado estadual, apresentei em legislatura anterior duas propostas de Comissões Parlamentares de Inquérito. Uma delas foi para investigar a SPDM, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, que é a maior Organização Social. Era exatamente para ela que se pretendia entregar, agora, a gestão do o Hospital Universitário da USP. Não fosse a reação do Coletivo Butantã na Luta, reunindo milhares de moradores (mais de 40 mil assinaram o abaixo-assinado), envolvendo alunos da Faculdade de Medicina da USP e da Escola de Enfermagem, envolvendo sindicatos de trabalhadores e associações de docentes da USP, não teríamos criado um movimento com caráter suprapartidário que se expressou, de forma vigorosa, dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Aqui é importante ressaltar a sensibilidade que houve por parte do relator do Orçamento, Deputado Marco Vinholi, que, atendendo aos reclamos da população do Butantã (o que inclui trabalhadores, docentes, médicos, enfermeiros, outros profissionais de Saúde, e lideranças dos movimentos sindical e estudantil) não teríamos um acréscimo de 48 milhões de reais, necessários à contratação de 340 novos funcionários para que não feche o pronto-socorro infantil e o pronto-socorro de adultos.
Esta situação, que foi ímpar, deveria ser comum na Assembleia Legislativa: a mobilização de amplos setores populares, diversificados, com representação de inúmeros partidos políticos, que, trazendo suas demandas à Assembleia Legislativa, encontrariam abertura suficiente para que pudéssemos mudar a essência da proposta orçamentária, e não apenas pequenos detalhes, pequenos percentuais, que é isso o que se reserva ao Parlamento estadual.
Precisamos, de acordo com uma nova mentalidade, que foi trazida aqui pelo deputado Campos Machado, em uma luta demorada para aprovar a PEC nº 14 e instituir, no estado de São Paulo, o Orçamento Impositivo. É preciso lembrar que, em Brasília, todos os partidos se somaram, sem exceção, para aprovar, durante o governo Dilma, o Orçamento Impositivo. Os deputados federais têm direito a 15 milhões de reais anuais, com regras bem estabelecidas.
Foi uma luta incansável do deputado Campos Machado e que precisa ser reconhecida, porque permitiu introduzir, na proposta orçamentária (a exemplo da luta feita pelo Coletivo Butantã na Luta), mudanças que deveríamos entender como normais, naturais, e que deveriam ocorrer frequentemente na proposta orçamentária.
Um Parlamento mais altivo, um Parlamento de cabeça erguida, um Parlamento em sintonia com os reclamos da população, um Parlamento que reconheça a necessidade de enfrentar aquilo que propus na segunda CPI, que é investigar o que acontece com o Iamspe, o que acontece com o Hospital do Servidor Público Estadual, o que acontece com os Ceamas (que são os Centros Descentralizados de Assistência Médica).
Sabemos que não faz sentido e não é razoável que os trabalhadores, com toda dificuldade, contribuam com 2% de sua folha de salários, e o governo sequer admita a proposta de termos um comprometimento escalonado, chegando a 2% em futuro longínquo, mas, pelo menos, dando alguma garantia (aos servidores, aos seus familiares e a todos aqueles que são vinculados ao Hospital do Servidor Público Estadual como agregados) a uma assistência médica de qualidade.
Faço este pronunciamento, em primeiro lugar, para reconhecer que houve avanços, mas muito aquém daquilo que poderíamos ter. Em segundo lugar, a bancada do Partido dos Trabalhadores vem denunciando alterações na proposta orçamentária, após aprovado o relatório na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Nesse sentido, acho que a bancada do Partido dos Trabalhadores não deveria votar a proposta orçamentária, até para não assinar embaixo de uma prática que não condiz com a história deste Parlamento e que vai contra atitudes que, historicamente, viemos defendendo no que diz respeito à prática democrática no Parlamento, em que a maioria ganha, mas pelo menos as regras são mantidas para que a minoria não seja massacrada ou não veja os resultados alterados de maneira pouco democrática e de uma maneira que nós não podemos admitir que ocorra, independentemente de quem esteja hoje na condição de maioria.
Nesse sentido, penso que a bancada do Partido dos Trabalhadores deveria considerar a possibilidade de não votar o Orçamento, em que pese o esforço de alguns setores para incorporar propostas que foram trazidas pela população. Nós sabemos que o Orçamento fica aquém do necessário na área da Saúde, do funcionalismo e em algumas políticas públicas essenciais.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sra. Presidente, V. Exa. é extremamente autoritária quando assume a Presidência, extremamente autoritária. Se ninguém até agora teve a coragem de dizer, eu quero dizer isso. Vossa Excelência deveria ter um trino para ser um pouquinho mais democrática quando ocupa a Presidência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, eu não entendi. A deputada Beth Sahão pediu para fazer uma comunicação, e é regimental. Qualquer deputado tem o direito de fazer uma comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A deputada Beth Sahão não pediu. O tempo de V. Exa. está sendo contado, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A deputada Beth Sahão, no afã de falar, não pediu para fazer uma comunicação. Somente depois ela falou. Portanto, acho que a presidente Analice Fernandes estava correta.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sras. Deputados, gostaria de fazer o encaminhamento, a manifestação da bancada do PSOL. Nós vamos votar contra a Peça Orçamentária de 2018, porque ela representa um orçamento antissocial e antidemocrático, porque não incorporou as verdadeiras necessidades e interesses dos 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo.
Ocorreram várias - mais de 20 - audiências públicas em várias regiões do estado, porém, na prática, a população não foi ouvida, porque as propostas apresentadas não foram incorporadas à Peça Orçamentária que nós estamos votando agora, muito menos as propostas que os deputados apresentaram. No geral, foi isso que aconteceu.
Essa é uma velha tradição dos orçamentos do PSDB, que não ouve a população. São orçamentos antidemocráticos nesse sentido e também são antissociais, porque eles não estão voltados às áreas sociais - Educação, Saúde, Assistência Social. Esse Orçamento de 2018 contempla muito mais as desonerações fiscais, que por sua vez beneficiam setores empresariais - o agronegócio, os grandes frigoríficos...
Esse debate nós já fizemos à exaustão em vários momentos, principalmente quando debatemos as Contas de 2016. Nós aprofundamos bastante esse tema. Mas o Governo não aprendeu, porque ele continua com a política de desoneração, continua beneficiando no Orçamento de 2018 todos esses setores que já foram citados: as grandes mineradoras do estado, os grandes frigoríficos, a Ambev, empresas do agronegócio, sem nenhuma transparência. Nós nem conhecemos direito o nome dessas empresas, porque não há transparência. O próprio Tribunal de Contas fez essa denúncia quando analisou as Contas, quando analisou as Contas do Governador em 2016. Para o Tribunal de Contas criticar, é que a situação deve ser muito pior do que nós possamos imaginar. Eu tenho denunciado aqui exaustivamente que várias empresas que são beneficiadas com as isenções fiscais são também devedoras da dívida ativa, já estão inscritas na dívida ativa do estado. E muitas delas são financiadoras de campanhas eleitorais, tanto do Governo Alckmin, como também de deputados estaduais. Tenho aqui os dados que nos foram fornecidos pela PGE, pela Procuradoria-Geral do Estado - naquela lista que foi solicitada pelo deputado Barros Munhoz -, que apresentou uma lista com os 100 maiores devedores da dívida ativa do estado de São Paulo. Na soma total, dava 78 bilhões de reais. Mas a dívida ativa é muito maior. Ela chega a 350 bilhões de reais.
Mas o que me chamou atenção é que, por exemplo, a Sadia, que tem benefícios fiscais, que se beneficia dessa política de desoneração do Governo Alckmin, deve para o estado de São Paulo um bilhão e 500 milhões de reais; esses são dados da PGE. Ela está inscrita na dívida ativa como devedora de tributos estaduais. Só que ela tem isenção, ela tem benefícios fiscais. Isso aqui é um absurdo! Esse dinheiro aqui faz falta na USP, na Educação Básica, no Sistema Único de Saúde, no HU.
Vejo aqui nossos colegas militantes do movimento do Hospital Universitário. Quero parabenizar vocês pela resistência, pela luta, estão até agora resistindo, esperando a aprovação definitiva do Orçamento com uma reivindicação atendida, porque a Universidade de São Paulo, deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa. que é médico sabe o que está acontecendo lá com o Hospital Universitário; está ocorrendo um verdadeiro desmonte do hospital e de vários outros setores, como das creches, da escola de aplicação. O reitor Zago é o exterminador da Universidade de São Paulo. Na minha opinião, sem dúvida, o Zago foi um dos piores reitores da USP. Eu achava que o Rodas tinha sido pior. Mas não, esse Zago conseguiu superar o reitor Rodas.
Essa empresa Sadia é beneficiada com a política de desoneração, mas deve um bilhão e 500 milhões de reais. Esse frigorífico Margem, também na mesma linha, tem benefícios fiscais, mas deve 606 milhões de reais. Esse dinheiro faz falta no Iamspe, na Educação, na Assistência Social. E tantas outras empresas; eu só peguei aqui as empresas do ramo frigorífico. A Grandes Lagos deve 620 milhões para o fisco estadual. E assim vai.
É inconcebível, para nós, votar num Orçamento como esse, que é antidemocrático, antissocial, inclusive, que está reduzindo o investimento na área da Educação em relação ao ano de 2017, que está reduzindo o investimento na área da Saúde em relação ao ano de 2017. Parece-me que a PEC 55, agora Emenda 95, já está valendo bem antes da sua aprovação, que o PL 920 já está sendo aplicado também. Foi votado agora. Mas essa peça foi produzida antes da aprovação do PL 920.
Então, o governador Alckmin é mais realista do que o rei em relação a essa política de ajuste fiscal e de cortes orçamentários. São Paulo é o grande laboratório do ajuste fiscal, do Estado mínimo, do neoliberalismo, das privatizações, das terceirizações e dos ataques aos servidores. São Paulo sempre foi esse grande laboratório, principalmente a partir de Mário Covas, em cujo mandato começou essa política do desmonte, com privatizações, terceirizações e desvalorização de várias carreiras dos servidores. Os deputados sabem muito bem disso.
Por conta de tudo isso, vamos votar contra o Orçamento. É inconcebível que não haja previsão, nesse Orçamento, para o cumprimento da data-base dos servidores da Educação: o pessoal do magistério, do quadro de apoio, os gestores. E também das outras áreas. Não há nem uma previsão de cumprimento da data-base salarial para os servidores da Segurança Pública, do sistema prisional e de todas as outras categorias profissionais. Isso é um absurdo. Há quase quatro anos, a data-base não é cumprida, o que permanecerá no próximo Orçamento.
Já foi levantado, aqui, um ponto essencial para nós, que é a questão do Iamspe. Também não há previsão para que o Governo cumpra a sua parte em financiar o Iamspe, incluindo no Orçamento os 2% por servidor que ele deveria contribuir. Esse hospital está sendo destruído, sucateado e degradado, pela falta de financiamento. É um absurdo o que está acontecendo dentro do hospital e também com as clínicas e convênios do Iamspe; é um abandono generalizado. E os servidores estão pagando a conta.
Na área da Cultura, todos os cortes foram feitos também. Quero registrar que neste ano perdemos definitivamente a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, que era um patrimônio do estado. O Governo Alckmin acabou com ela; demitiu músicos da Jazz Sinfônica; acabou com várias oficinas culturais em todo o estado; e demitiu funcionários de vários órgãos de Cultura e de museus. Enfim, é um verdadeiro ajuste fiscal, um corte em todas as áreas sociais: na Assistência Social, na Cultura, na Educação, na Saúde. E tudo isso é para beneficiar os setores empresariais.
Portanto, esse Orçamento é destinado a favorecer as elites econômicas do estado de São Paulo - o grande empresariado. Fica muito claro para nós; é só fazer a leitura e a análise desse Orçamento. Por esses motivos, nós do PSOL votamos contrariamente a ele. Nós, bem como vários outros deputados, apresentamos muitas emendas ao Orçamento, mas elas não foram acolhidas. Quero, até, parabenizar o deputado Marco Vinholi, que fez um trabalho muito importante. Mas também não é culpa dele; ele é um soldado do Governo. Ele incorporou algumas - poucas - propostas que foram encaminhadas. Quero ressaltar a do HU. Ele atendeu à reivindicação do movimento organizado que luta pela manutenção - na verdade, pela salvação - do Hospital Universitário.
Então, fazendo essas considerações, Sr. Presidente, eu gostaria de manifestar nosso voto contrário ao Orçamento de 2018. Repito que é um Orçamento antissocial e antidemocrático, que não prioriza os investimentos nas áreas sociais, sobretudo nessas que citamos: Educação, Saúde e Assistência Social. Nas áreas em que a população mais precisa do estado, ela não será atendida, porque o Orçamento vai atender aos grandes frigoríficos, às grandes mineradoras do estado de São Paulo, às grandes empresas do agronegócio. Todos esses setores serão beneficiados em detrimento da Educação, da Saúde e da Assistência Social.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga,
para falar contra.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, boa
noite.
Nós, aqui, deveríamos estar
debatendo o conteúdo do Orçamento. O que foi contemplado, o que não foi, se
houve avanços ou não. É verdade que o relator, inicialmente, fez o diálogo com
o conjunto dos parlamentares da Casa. Procurou estabelecer um contato, ouvir as
demandas, porém, no final, a votação do Orçamento foi desastrosa. Na Comissão
de Finanças o debate foi interrompido e a oposição foi cerceada em seu direito
de fazer oposição, fiscalizar, cobrar, fazer o debate e apontar alternativas ao
que ela entende como importante na política pública.
Os deputados Enio Tatto e
Barba apresentaram o relatório, mas o deputado Barba sequer teve a autorização
para retirar uma assinatura. Podia até retirar o relatório, mas a assinatura
não. Nunca vi isso. Eles apresentaram outros relatórios, depois os deputados
Rillo e Auriel, que também apresentaram, tiveram seu direito parlamentar
cerceado, como se não pudessem exercer o direito de apresentar uma opinião,
mesmo o Regimento Interno prevendo vários tipos de voto.
Essa confusão terminou com a
apresentação de um relatório diferente daquele apresentado para a comissão e
para essa bancada, que trabalhou com algo diferente do que foi votado. Isso foi
admitido pelo relator, que diz, em determinado momento, que enxertou ali as
emendas impositivas dos deputados. Ora, se até então não estava e ele enxertou,
foi algo diferente do apresentado.
Eu tenho por praxe acreditar
muito nos servidores de carreira desta Casa, assim como nos servidores públicos
em geral. São pessoas comprometidas, estudaram, se prepararam, passaram em um
concurso. Nós passamos, os servidores ficam. E eles trabalham com deputados dos
partidos A, B e continuam. Portanto, acredito no que eles dizem.
O que foi passado a nós foi
um relatório numerado. E numerado por quem? Pelo departamento de comissões. Não
é carimbo nosso, não é número nosso. Essa é a cópia que nós temos, uma delas.
No final só tinha um relatório do presidente, como se não houvesse o anterior,
que ele mesmo disse que teria apresentado.
Ora, a comissão deu e os
funcionários admitiram que há outro relatório, que está lá e eles não sabem
onde anexar. Onde eles o colocam? Antes? Depois? Em que página? Há uma
numeração nele.
Isso é grave e o presidente
tem conhecimento disso. Fizemos um pedido por escrito e esperamos que ele tenha
o bom senso necessário à gestão de um presidente e que olhe pelo bom
funcionamento do Parlamento, para que seja juntado oficialmente esse primeiro
relatório do relator, deputado Marco Vinholi, ao processo. Ele deve constar,
não pode ficar à parte já que está numerado, já que essa cópia foi fornecida a
nós.
Ele mesmo diz, depois de discutidos os relatórios, que estava apresentando uma mudança. Chegaram até a dizer: “vocês não querem as emendas impositivas? É isso que nós estamos alterando”.
Isso foi dito em comissão, gravado, filmado, registrado por esta Casa. Então, nós esperamos que essas páginas sejam inseridas. Da mesma maneira, esperamos que, para o bom funcionamento, que seja anulada não só a deliberação final da comissão, mas também esta própria sessão, sob pena de termos um Orçamento maculado, com dúvidas.
Outra coisa a ser explicada é qual a razão que levou o relator a alterar o parecer. Deputado Coronel Camilo, V. Exa. aqui em diversas oportunidades defendeu os servidores, defendeu a Polícia Militar, e somos testemunhas.
Nessa última versão, o valor da Polícia Militar está menor, e sabemos da importância da Segurança Pública. Sabemos da importância dos policiais. Aliás, aqui na Assembleia Legislativa nós estamos acompanhando. Nós temos que ficar até de madrugada, e eles também, assim como os demais servidores, e não existe uma política de valorização, de aumento de remuneração devida.
Quantos estão nesta madrugada ainda na rua, trabalhando, também se arriscando, e não têm a devida remuneração? Por esse Orçamento vai ficar mais difícil. Um Orçamento, na última versão, que diminui aquilo que estava previsto na versão inicial para Cultura. Houve um valor a menos daquilo que foi dito para nós, um valor a menos daquilo que foi apresentado na primeira versão. Há uma diminuição frontal na área cultural, e houve movimentos da nossa bancada.
Nós podemos dizer aqui de tantos outros problemas. Na universidade pública, na Educação, existe essa questão dos 5% a menos, que tem a ver com a questão previdenciária, com ação do Janot, que agora estão tentando um jeito de ajustar, de resolver, na Peça Orçamentária, mas sem garantir o recurso para a área da Educação.
Eu espero que esta Casa tome uma decisão grande, uma decisão de um parlamento que merece respeito, o Parlamento de São Paulo. Não tem uma decisão para favorecer o interesse “a” em detrimento do “b”. Não é para isso que serve a Presidência.
Lógico que tem a opinião política, é legítimo que tenha. Defende um lado, e é legítimo que defenda, mas nessa decisão de gestão da Casa, de coordenação dos trabalhos, de presidência dos trabalhos, é preciso procurar o equilíbrio. Mais do que isso, temos que procurar respeitar o Regimento, porque o Regimento é o pacto entre nós, votado por esta Assembleia Legislativa.
O Regimento Interno nos rege, diz aquilo que podemos ou não podemos, diz como as coisas serão. Diz previamente como serão. Não são criações espontâneas e momentâneas, circunstanciais, de acordo com a conjuntura ou com momento, para a tomada de decisões de uma maneira ou de outra maneira.
Imaginem se fosse assim no nosso Parlamento. Imaginem se fosse assim na sociedade, em que caos nós viveríamos. Nós não teríamos algo perene. Então o que nós pedimos é que nós consertemos os erros cometidos no processo mais recente do debate do Orçamento, que também ocorreram nas Contas.
Nós sabemos do temor do Governo. Ele tem medo de estender. O Governo está com tanto medo, que todo primeiro dia da legislatura faz uma fila ali de protocolo de CPI, e protocola um monte, para que nenhuma mais possa ser instalada.
Com medo do debate da CPI da tucanagem, sobre a denúncia no Cade, que envolve todas as obras, com denúncias de propina envolvendo o Governo Serra, o Governo Alckmin, sabem que o Governo fez? Apresentou novas CPIs, fez novos protocolos agora, para congestionar ainda mais a fila, com medo de que essa CPI possa ser instalada, porque nós, deputados da oposição, conseguimos coletar em torno de 23 assinaturas.
Outros deputados e outras bancadas assinaram, quatro ou cinco a mais. Então, o Governo estava com medo. Vai que nesse final de ano eles se desentendessem e, de repente, mais deputados assinassem.
Correram, colheram assinaturas e fizeram o protocolo. CPIs, com todo respeito aos autores, banais se analisarmos a urgência dos temas, a necessidade dos temas, a necessidade de cumprirmos com a nossa obrigação constitucional e regimental de fiscalizar e investigar o Executivo naquilo que nos compete. Então há um temor geral nesta Casa. É lamentável. Mas isso demonstra por que o Governo tem agido com pressa, com rigor, atropelando tudo e todos, desrespeitando qualquer tipo de relação cordial que existe entre nós, o que é natural, afinal de contas somos colegas, divergimos em determinadas pautas, concordamos eventualmente em outras, mas o que está se vendo aqui é uma forte violência por parte de um Estado e um governador que faliu o estado de São Paulo e cujo resultado veremos em breve. É um governador que congelou o reajuste ao servidor ao longo de anos, ou seja, nesses números fictícios que ele apresenta, ele condena um lado, o lado mais frágil, o do servidor público; ele condena o lado mais frágil da população que precisa do serviço público de qualidade, principalmente na área social. Se já houve uma execução menor do ano anterior para este ano, no ano que vem será menor ainda porque além de ter havido um corte na execução ao longo do tempo, agora tem também um corte no Orçamento. Então a execução tende a ser ainda menor. Esta é a realidade.
Na área da mobilidade não é diferente. Os deputados José Américo, Teonilio Barba, Carlos Neder e Enio Tatto acompanham este debate muito de perto. Vivemos um caos diariamente nos trens e no metrô, com panes, com paradas, com diversos acidentes - ainda bem que não são fatais. Não são aleatórios. É por falta de dinheiro na manutenção, é por falta de dinheiro no sistema que isso ocorre.
Fizemos a luta, por exemplo, da nova estação de Morato, que foi anunciada novamente pelo governador e ainda não iniciada.
Uma pena. Mais uma promessa que parece não ser cumprida.
Mas nós vamos continuar cobrando, nós vamos continuar insistindo porque tem uma luta popular por trás, tem vereador por trás, têm prefeituras por trás, têm pessoas por trás que estão sentindo no dia a dia a calamidade, que estão sentindo no dia a dia esse sofrimento e que merecem todo nosso respeito e toda nossa luta.
Então o Orçamento é grave por aquilo que contém, mas mais grave ainda pela forma com que está sendo votado, com aquilo que foi feito na fase final: uma violência, postura de quem não é democrata, de quem não consegue enfrentar o contraditório, de quem tem medo da divergência, de quem está cumprindo uma ordem e não exercendo o poder que lhe compete. Está cumprindo um mandamento e tem de entregar o produto e é hoje, porque o governador Geraldo Alckmin tem medo da investigação, tem medo do cunhado dele, tem medo do tesoureiro dele, tem medo do Paulo Preto.
Vale a pena ver a manifestação do voto do conselheiro Roque Citadini naquilo que ele diz sobre o julgamento da privatização da Linha 5. Ele diz textualmente que o governador já deu uma bravata quando fala que a Linha 4 é uma PPP - palavras dele. Ele fala ‘aquilo ali não é uma PPP. O risco está para um lado. O outro lado sempre ganha’ - palavras dele. Ele diz que é uma fraude o projeto da Linha 6 prometida como solução para o conjunto de bairros que teve neste processo desapropriações e cuja obra agora está suspensa, não acontece, não se realiza. Diz tantas outras coisas. Diz que não tem como acreditar em um governo que não consegue entregar uma promessa no prazo. Ele diz isso: “Não tem como acreditar no governo”. A sessão está gravada em vídeo. Está no relatório do voto. É ele quem diz isso. Então, é isso também que nós estamos debatendo. Votar o orçamento com essa arbitrariedade regimental e legal... Espero, e tem tempo de o presidente mudar essa história. Esperamos que assim o faça, respeitando a oposição e respeitando todos os deputados, que voltemos aqui outro dia, façamos o debate.
Perder
o jogo faz parte. Perder na mão grande, desculpe, não faz parte. Não faz parte
daquilo que aprendemos desde a nossa infância, quando qualquer um aqui
brincava, fazia os seus jogos, enfim, não importa. O que está sendo feito aqui
é ganhar na mão grande, na comissão, e ganhar na mão grande neste plenário,
mantendo-se a ordem e a burla, essa fraude que houve na apresentação do
relatório.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o Projeto de lei nº 902, de 2017, salvo
emendas e subemendas.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA -
PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não
vejo mais a cara do relator do orçamento neste plenário. Eu desafiei porque
sabia que aqui, nesta Casa, só fala quem o presidente Cauê Macris quiser. Ele
foi ali, no balcão, umas quatro vezes e o Cauê fazia assim: “Não, você não vai
falar”. Falava com os olhos. E eu desafiei o deputado Marco Vinholi porque ele
se esqueceu de uma regrinha.
Não
adianta querer fazer o relatório à revelia do Palácio dos Bandeirantes e da
Casa Civil. É de lá que sai pronto o relatório. Pode pegar o deputado mais
antigo aqui que tiver. Sai prontinho de lá. O deputado Marco Vinholi apareceu.
Acho que agora ele vai no mínimo encaminhar, no mínimo isso. Sem brincadeira, o
rapaz é um deputado novo. Fez o relatório, fez um parecer, se não encaminhar eu
vou ficar com a mesma suspeita que fiquei do nobre companheiro deputado Orlando
Bolçone, que fez um parecer das contas do governador e não teve coragem de
encaminhar.
Só
que o Marco Vinholi eu até admito. O deputado Orlando Bolçone, não. Nós somos
quase da mesma idade. Ele é um pouquinho mais velho que eu, mas muito pouca
coisa. O Luiz Marinho vai ser governador neste estado aqui. Eu, um dia, vou ser
o relator e vou discutir aqui o tempo todo o que a oposição quiser sobre as
contas do governador. Eu sou bom debatedor, V. Exa. sabe disso, deputado Barros
Munhoz. Deputado Welson Gasparini, V. Exa. também sabe disso. Eu não brinco em
serviço, porque eu li o relato dele, vocês sabem disso.
Eu
li o seu também, deputado Orlando Bolçone. Aliás, o do Marco Vinholi está aqui
na minha mesa, está grifado. Parece que agora ele vai falar. Trouxe um
papelzinho na mão. São
mais ou menos quatro linhas, mas com quatro linhas dá para falar seis horas, se
tiver coragem e não tiver vergonha. Estou com o relatório. O primeiro que
recebi tinha 74 páginas. O segundo tem 80 e poucas. Dizem que há um terceiro.
Portanto, eu li uma parte do seu
relatório sem saber se é o mesmo que foi anexado ao processo da Casa. A bancada
do Partido dos Trabalhadores já levantou essa suspeita. Creio que o deputado
Marco Vinholi está agoniado, mas eu queria mesmo ver o deputado Barros Munhoz,
que é mais velho, vir defender o relatório, com aquela emoção.
Aliás, na Emenda nº 5 da LDO, ele
até chorou nesta tribuna. Não sabia que ele era ator. O pessoal quase aplaudiu.
Há um negócio estranho. Estamos nesta Casa, no dia 27 de dezembro, à uma e dez
da manhã, quarta-feira, com todo o golpe que começaram a dar desde sexta-feira.
Não dá risada, deputado João Caramez, porque V. Exa. fez parte do golpe.
O jovem deputado Marco Vinholi
também fez parte do golpe. O deputado Wellington Moura, que é independente,
também fez parte do golpe, junto com o deputado Cauê Macris. Hoje, há uma nova
golpista, que não quer deixar ninguém falar aqui. Deputada Analice Fernandes,
qualquer deputado tem o direito de falar pelo Art. 111 para uma comunicação,
uma reclamação ou um esclarecimento. Quem não quer deixar os deputados falar é
autoritário e golpista.
Ainda não provoquei o deputado
Coronel Telhada, porque tenho certeza de que, se eu o provocasse, ele viria à
tribuna para responder. No entanto, V. Exa. teve uma boa postura no Projeto nº
920. Vossa Excelência acompanhou a minha leitura, que hoje está no relatório.
Pegue o relatório do deputado Marco Vinholi. É proibida aquela emenda que o
deputado Barros Munhoz, com muita maestria, escreveu para enganar Vossas
Excelências. Ele também enganou os servidores.
Para mentir não precisa falar
mentiras. Faça uma coisa dizendo que está fazendo bem feito, pela esquerda. É
uma mentira a emenda aglutinativa do deputado Barros Munhoz no PL nº 920. O
deputado Marco Vinholi me procurou, procurou o deputado Enio Tatto e imagino
que tenha procurado outros deputados da base aliada. Ele teve um procedimento
bacana. Fui até o seu gabinete, e ele me recebeu muito bem.
Só que ele foi desbancado pelo
Governo, das 14 horas para cá. Ele pensou que, inocentemente, poderia fazer um
relatório. Ele é bem formado, estudou Economia, é economista. Eu também estudei
Economia, mas não sou economista. Gosto de brincar com os números, gosto de ler
o Orçamento, os relatórios e os pareceres dos relatores. De repente, ele tomou
um pito da Casa Civil e do Palácio dos Bandeirantes. O vento mudou de lado. Ele está
acanhado até agora. Não vai ter jeito, ele terá de falar em algum momento.
Deixe-me contar um caso, deputado
Barros Munhoz. Uma vez, em 1989, estávamos em uma greve radicalizada dos
metalúrgicos. Quando é greve, o paço municipal fica cheio, e todos querem
falar. Um companheiro teve que defender o final da greve. Ele entrou nessa de
defender o final da greve e passou uns dois anos sem passar perto do microfone.
Acho
que vai acontecer isso com o deputado Marco Vinholi, porque ele teve boa
intenção, imagino eu, mas acho que a mudança veio lá do Palácio dos
Bandeirantes, como acontece todo ano. A turma do bloco endurece, mas o Palácio
dos Bandeirantes desmancha. Não tem liderança desse bloco que resista a um assopro
do Palácio dos Bandeirantes.
E agora é pior ainda: duplo comando, um governo e outro vice, dupla liderança. Tem deputado camaleão, que vai mudando conforme a paisagem. Então, meus companheiros e companheiras, fico imaginando e vendo os deputados todos aqui, até não sei que horas, calados, omissos, acanhados. Ou como cordeiros.
Para onde o líder mandar, para onde o deputado Carlão Pignatari mandar, para onde o deputado Barros Munhoz mandar... Para onde V. Exas. mandarem... Vossa Excelência, ontem, esvaziou o plenário duas vezes para obstruir. Esvaziou hoje. E depois fala assim: “É o PT que faz isso!”. E nós fazemos mesmo. Mas é engraçado que a presidente falava assim: “Você está obstruindo! Você não pode falar que está obstruindo!”. Não temos mais direito de obstrução, deputado Enio Tatto. Foi baixada uma regra nesta Casa pela deputada Analice Fernandes. Não pode, deputado Gondim. Obstrução, não!
Invoquei o Art. 111 para fazer uma comunicação sobre o tema que estávamos discutindo e ela queria dizer qual era o tempo que eu teria para falar, disse que seria de um minuto. Mas ela aprendeu rapidamente, pois isso foi coisa do presidente da Casa, o deputado Cauê Macris, que fez isso na semana passada. Começou a dizer que todos os deputados que fossem falar entre uma fala e outra teriam um minuto. Então, parabéns, deputada, V. Exa. aprendeu rápido, mas de maneira equivocada.
Senhoras e senhores que nos acompanham, esse Orçamento é tão vergonhoso que quero ver se o deputado Marco Vinholi vai subir aqui para defender o parecer dele.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, indico o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores públicos e professores universitários que nos acompanham até agora, vale fazer um registro aqui: é bem verdade, é bem provável que a base aliada consiga, assim como aprovou as contas, aprovar o Orçamento, mas pagando um alto preço para isso.
Seria uma vitória pírrica, uma vitória de Pirro, aquela em que você paga um alto preço para conquistá-la. É uma pena que, neste alto preço que V. Exas. vão pagar politicamente a partir deste momento, V. Exas. levem junto, nesse prejuízo político que terão, crianças que deveriam ser atendidas no Hospital Universitário e não serão, trabalhadores que dependem do Estado como indutor do desenvolvimento, universidades, jovens que teriam acesso em expansões que serão interrompidas, além de professores e servidores atendidos pelo Iamspe, como lembrou o deputado Gondim.
Então, essa é a vitória de Pirro: aprovar um Orçamento com essa característica. E mais: entre tantos atores, temos dois atores políticos importantes da Casa que acabam de carimbar em seus currículos a marca de traidores, de malfeitores, de fraudadores e de golpistas. Mas eu entendo que esse foi o batismo de sangue desses personagens.
Eu, por uma curiosidade literária, acabei estudando um pouco a origem do crime organizado no Brasil, a origem do Comando Vermelho, a origem do PCC. Lá eles falam muito do batismo de sangue. É quando eles vão testar aqueles quadros em ascensão, em quem eles têm pouca confiança. Eles testam. Como eles testam? Quando tem um enfrentamento difícil e precisam liquidar com a vida de alguém, eles pegam a arma e entregam na mão dos mais jovens para testar a firmeza e o compromisso deles com o crime organizado.
Nenhuma comparação com o crime organizado. Eu apenas utilizo essa metodologia para mostrar que Cauê Macris e Marco Vinholi passaram por seu batismo de sangue na semana passada e nesta. Entregaram a eles uma arma para que eles atirassem contra o povo de São Paulo. E eles atiraram, eles enfiaram o punhal na Assembleia Legislativa, na democracia e no povo de São Paulo, dando um golpe regimental e carimbando para sempre suas biografias como traidores, como fraudadores, como golpistas de um processo.
Dentro dessa tristeza toda, lastimável, que aconteceu aqui, que nós estamos assistindo, eu devo fazer uma retrospectiva, caros deputados. Há exato um ano eu vivia uma indisposição jamais desejada na minha própria bancada, uma diferença tática, pontual, que me levou a cometer alguns excessos e a aprender com os erros. Entendo também que quem estava em outra posição aprendeu. Nós, a duras penas, com muito custo, conseguimos construir um caminho.
Eu sofri uma indisposição porque defendi uma posição tática mais dura. Naquela época eu tinha certeza: o meu descontentamento era que não dava para fazer acordo com esse governo, porque esse governo não cumpre acordo. É um governo golpista. Mesmo que não tenhamos entendimento nenhum, é necessário terminar o ano com dignidade, iniciar uma nova etapa, uma nova fase. Isso faz parte do acúmulo de força. Nós estamos virando uma página. É verdade que pouco avançamos, mas construímos o início de uma nova história no estado de São Paulo.
É um governador que vai sair nu, exposto. As suas vísceras estão sendo expostas este ano graças a uma resistência da oposição. Isso é muito importante.
Eu, que me indispus e me dirigi de maneira muito forte à minha bancada, depois de um longo caminho, tenho orgulho de dizer, hoje, que é uma honra pertencer a essa bancada que deu muito orgulho a mim e a todos aqueles que acompanharam, desde o início, esse processo.
Cá estamos, dia 27, 1 hora e 25 minutos da manhã, conversando e resistindo, expondo cada detalhe da fraude que foi feita. Isso é muito importante. Entramos na Justiça. Temos esperança, ainda, de que é possível reverter na Justiça. Mas, se não for possível, ao menos nós construímos um caminho - em minha opinião, sem volta.
Foi um amadurecimento coletivo, foi um amadurecimento de duas posições que trilharam um caminho sem volta. De hoje em diante, findado este processo e iniciado ano que vem, não tem mais trégua. Faremos uma oposição intensa contra um governo que não merece trégua. Um governo que mente descaradamente, um governo que entrega o patrimônio público, um governo que judia dos servidores públicos, um governo que bloqueia o desenvolvimento do Estado, um governo que arrebenta com as universidades, não merece crédito, não merece trégua. Um governo que rouba, e rouba compulsoriamente, rouba na Sabesp, rouba na Educação, rouba na Saúde, rouba nos trens e metrôs, rouba em tudo quanto é canto do governo, não merece trégua, merece ser investigado, merece ser exposto. É isso que nós faremos a partir de agora. Lamentavelmente, lamentavelmente, e sei que a maioria dos deputados, em suas bases, não pensa assim, não gostaria de se posicionar assim, mas infelizmente é da vida política, é do arranjo político, ano que vem tem eleição, todo mundo muito pressionado e acaba cedendo.
Mas eu converso amiúde, converso com muitos deles e escuto as reclamações, escuto o que eles pensam desse Governo. Isso me vale, porque sei que uma hora nós nos encontraremos numa outra posição. Lamentavelmente, dois jovens deputados emprestaram suas biografias, suas vidas políticas para dar esse golpe. Lamentável, lamentável. O deputado Barros poderia depois se inscrever para encaminhar, deputado que respeito muito, respeito mesmo. Está no papel dele de líder do Governo, um papel árduo. Defender um governador ruim, medíocre, pequeno, hipócrita como esse não é uma tarefa fácil. Então, tenho que reconhecer isso, as qualidades do deputado Barros Munhoz, o respeito dele pela democracia. Considero o deputado Barros Munhoz um dos melhores quadros políticos desta Casa, mas discordo frontalmente, é outra pessoa, que a história que tem, não deveria estar submetendo sua biografia a defender um governador tão medíocre, um Governo tão ruim, tão fraco como esse.
Lamentavelmente, teremos muito pouco avanço, muito pouco avanço no Orçamento, mas felizmente consolidamos uma posição. A única Casa Legislativa no Brasil em funcionamento é a Assembleia Legislativa de São Paulo e graças a uma resistência de servidores públicos, de movimentos sociais e da oposição do PCdoB, do PSOL e da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Então, estamos aqui hoje, desde as oito da manhã, resistindo, lendo relatório, fazendo questão de ordem, entrando na Justiça, cumprindo nosso papel e expondo, que é o nosso papel também, expondo a posição de cada um, não para fazer um enfrentamento pessoal, não para fazer ataque pessoal, mas para cumprir o nosso papel. É dever de quem é parlamentar muito bem pago pelo povo de São Paulo se posicionar e também tornar pública a posição da Assembleia, como um todo.
Então, termino minha fala de maneira cansada, lamentando aquilo que não avançou, mas saudando todos os companheiros que até agora aqui estão, lutando e dignificando nosso partido, dignificando cada voto recebido. Esperei um ano para poder fazer isso, e felizmente conseguimos construir uma posição assim. Dizer hoje que tenho orgulho da bancada do Partido dos Trabalhadores. Quero cumprimentar nossa líder da Minoria, deputada Márcia Lia, e o nosso líder da bancada, Alencar Santana, pelo brilhante papel, pela dignidade, pela postura até agora. Acho que nós amadurecemos muito. Fico feliz, apesar do não avanço. Fico feliz pela nossa posição e acho que nós iniciamos um novo caminho. Eles sabem disso, nós somos vitoriosos. Quem lidera as pesquisas, com toda a elite destruindo, é o Luiz Inácio Lula da Silva. É ele quem lidera as pesquisas. E eles, num conflito imenso, porque criaram uns monstros incontroláveis, incontroláveis. A nova política nociva, devastadora da direita está engolindo aqueles que tinham alguns valores. Nós somos vitoriosos: vitória da dignidade, da luta, da resistência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, encaminho aqui contrariamente a votação do Orçamento de 2018. Já apresentei aqui vários argumentos. É um Orçamento antissocial, antidemocrático, que não contemplou os investimentos nas áreas sociais, no Iamspe, na Educação Básica, nas universidades, no Centro Paula Souza, na Famema, na Educação Pública, na Segurança Pública, na Cultura, no lazer, na infraestrutura.
Como eu disse anteriormente, esse Orçamento contempla, sobretudo, aqui, setores empresariais, através dessa política já tão criticada, não só por nós, mas até mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado. Essa política é de desoneração fiscal.
Para o Tribunal de Contas criticar, é que a situação é muito grave, porque o Tribunal de Contas é um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes. É uma extensão. Os conselheiros são todos nomeados pelo governador. É uma extensão, assim como a Assembleia Legislativa é outra extensão. É outro “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes. Porém, se o Tribunal de Contas faz uma crítica como essa, eu tenho certeza de que é muito mais grave do que nós possamos imaginar. É por isso que nós, do PSOL, somos contra esse Orçamento.
Quero lamentar aqui também, que nós estamos encerrando, praticamente, o ano legislativo sem votar projetos importantes, estratégicos para a população do estado de São Paulo. Há vários projetos parados na pauta, prontos para serem votados, que estão aqui paralisados, praticamente engavetados.
Eu quero, aqui, assinalar alguns: o PL nº 788, de 2017, da criação de cargos para os servidores públicos do Estado. Esse projeto tinha que ser votado. Ele já tinha sido aprovado em todas as comissões. Ele tinha requerimento de urgência aprovado. Também há o PLC nº 27, de 2017, dos defensores públicos, e tantos outros. O nosso mandato, por exemplo, tem vários projetos para a Educação. O nosso PL nº 57, de 2007, que limita o número de alunos por sala, na prática acaba com a superlotação de salas. É um projeto, também, que já foi aprovado em todas as comissões e está pronto para ser votado a qualquer momento.
Tenho certeza de que muitos deputados e deputadas, tanto da oposição como do Governo, têm projetos importantes e nós não os votamos. A Casa foi altamente improdutiva, também do ponto de vista legislativo, do ponto de vista de votar projetos - já que ela não fiscaliza, mesmo, o Governo. Ela é uma Casa que não exerce seu poder de fiscalização. Não representa os interesses da população e não legisla. A produtividade, aqui, é abaixo do mínimo. Este, talvez, seja o único momento em que nós estejamos votando alguns projetos de lei - pouquíssimos projetos e, ainda, projetos do Governo. Nem projetos de deputados nós votamos. Isso é um absurdo total.
É uma Casa que consome mais de um bilhão de reais do Orçamento. O Orçamento da Assembleia Legislativa é superior ao investimento na Cultura. O orçamento da Secretaria da Cultura é inferior. Eu acho que ele está em 700 ou 800 milhões neste ano e o da Assembleia Legislativa é de um bilhão de reais, sendo que é uma Casa que não representa os interesses da população e não fiscaliza o Poder Executivo.
Os deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga falaram, aqui, das CPIs cosméticas que são instaladas. Há CPI para tudo, aqui, menos CPI para investigar as graves denúncias de corrupção e superfaturamento do governo Alckmin. Há denúncia de corrupção no Dersa, no DER, no Metrô, na CPTM, na FDE, em várias estatais e em várias secretarias. Todas elas são obstruídas, aqui, pela base do Governo.
Nós só conseguimos, praticamente, instalar uma CPI, que também foi controlada pelo Governo. Foi a CPI que investigou a máfia criminosa da merenda escolar. Só foi aprovada graças à mobilização dos estudantes e da ocupação política que houve, aqui, em 2016. Graças àquela grande ocupação política dos alunos secundaristas, é que foi instalada a CPI da máfia da merenda escolar, mas que depois foi controlada pelo governo porque, dos nove membros da CPI, oito eram ligados ao governo. O presidente era governista, o vice-presidente era governista, o relator era governista e só tinha um deputado de oposição.
Então acabou em pizza. Não houve punição. Ninguém, nenhum assessor, foi punido, nenhum secretário foi punido, ninguém foi punido. Todos foram preservados, porque a CPI acabou virando uma CPI chapa-branca.
O que mais me chama a atenção, só para concluir essa parte do debate sobre o Orçamento, é a reprodução das desonerações. Isso é gritante, isso é muito grave. Isso mostra o quanto o Orçamento do estado de São Paulo está voltado para contemplar setores empresariais e do poder econômico que são financiadores de campanhas eleitorais de deputados daqui da Assembleia Legislativa e do governo Alckmin.
Essa é a política de desoneração fiscal que tem sido mantida aqui no estado de São Paulo. Quero fazer uma retrospectiva dos valores dessa desoneração, como isso cresceu. Em 2010, era o final do governo Serra-Goldman. Na verdade, o Serra tinha saído.
Em 2010, a desoneração fiscal (a transferência do dinheiro do Orçamento público, do dinheiro dos trabalhadores do estado de São Paulo) foi de 8 bilhões e 500 milhões de reais. Em 2011, essa transferência (eu diria que é um confisco do Orçamento) foi de 10 bilhões e 333 milhões. Em 2012, o confisco foi de 10 bilhões e 567 milhões de reais. Em 2013, 13 bilhões e 286 milhões de reais. Em 2014, 13 bilhões e 167 milhões. Em 2015, 13 bilhões e 636 milhões de reais. Em 2016, 13 bilhões e 745 milhões.
É lógico que daí não vai ter dinheiro para a Educação. Não teremos dinheiro para transformar as mais de 100 escolas de lata do estado de São Paulo em escolas de alvenaria. Não vamos ter dinheiro para valorizar os profissionais da Educação e todos os servidores.
Não haverá dinheiro (com essa política de desoneração, de transferência do dinheiro público para o setor privado) para investir no cumprimento da data-base salarial. Não vai ter dinheiro para o HU, não vai ter dinheiro para o Centro Paula Souza, para a Saúde pública e para a Segurança Pública, porque eles estão transferindo.
Isso aqui é um confisco! O Iamspe, o Hospital do Servidor Público Estadual, os Ceamas, toda a estrutura de oferta de Saúde para os nossos servidores. Estamos vivendo aqui, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, um confisco no Orçamento do estado de São Paulo. Há um bom tempo, não é de hoje. Mas ele vem crescendo cada vez mais.
Eu queria fazer esse registro e, sobretudo, para finalizar, lamentar a não aprovação do PL nº 788, dos servidores do Ministério Público, e do PLC nº 27, dos defensores públicos. É um absurdo que estejamos encerrando o ano legislativo sem pagar essa dívida com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Quantos itens serão votados?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cinco itens dentro do roteiro regimental.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, eu queria que V. Exa. pudesse esclarecer esses itens, do que se trata, para evitar...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Item 1 - Projeto de lei nº 902.
Item 2 - Subemendas de 1 a 19.
Item 3 - Emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Item 4- Emendas 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533, com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Item 5 - Demais emendas, englobadamente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, em cada um deles cabe encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Vossa Excelência mencionou a Comissão de Finanças?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todos eles têm parecer favorável da Comissão de Finanças.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, a Comissão de Finanças aprovou um relatório só?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, já está incluído. Todas essas emendas fazem parte do relatório.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Por que a votação é item por item, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Porque assim manda o Regimento Interno da Casa.
Em votação o Projeto de lei nº 902, de 2017, salvo emendas e subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Para colocar o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Esta Presidência registra obstrução do DEM.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Para colocar o PPS em obstrução e votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PPS e o voto de Vossa Excelência.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “sim” e colocar o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PSB e o voto de Vossa
Excelência.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Para colocar o PV em obstrução e votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PV e o voto de Vossa
Excelência.
O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Para
colocar o PSC em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Esta Presidência registra obstrução do PSC.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Para dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores, os deputados do PT vão permanecer em obstrução porque considera que o processo está viciado. Na hora em que o deputado Enio Tatto foi votar na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o relator disse que não havia qualquer alteração. Ele acabou votando de forma contrária. Vamos manter a obstrução e, ao final do processo, entregar um voto por escrito.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 55 Srs. Deputados e Sras. Deputadas: 53 votaram “sim”, um votou “não”, e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Projeto de lei nº 902, de 2017 - o Orçamento do estado de São Paulo.
Item 2 - Subemendas de nos 1 a 19, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, eu gostaria de saber do que tratam essas emendas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode verificar: subemendas de nos 1 a 19.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sim, mas qual o teor delas?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é meu papel colocar isso para Vossa Excelência. O processo está aqui, V. Exa. pode consultar.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Posso ler antes de encaminhar?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não pode, deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Mais um vício nesse processo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não existe vício, deputado, e V. Exa. sabe disso. Deputado Alencar Santana Braga, no dia 16 de agosto, V. Exa. colocou o seguinte:
“Decisão do presidente - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela decisão. É uma decisão importante, pois restabelece a confiança de todos os deputados na condução dos trabalhos e na relação interna. Então, essa decisão, para nós, é importante, pois demonstra o respeito e a sua imparcialidade na questão que especifica. Parabenizo V. Exa. e a assessoria técnica que assim conduziu e assim verificou. Para a bancada do PT, demonstra uma posição de respeito e imparcialidade.”
Isso quer dizer o seguinte: quando a minha decisão é favorável à posição de V. Exa., este presidente é imparcial. Mas quando minha decisão não é favorável a V. Exa., minha decisão é totalmente parcial. Não é assim que se conduz esta Casa de Leis. Eu respeito a posição da maioria dos deputados aqui. Esta não é a casa da mãe Joana. (Palmas.) Nós vamos zelar pelo cumprimento do Regimento Interno.
Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar, e peço que já seja contado o tempo em nome do PT.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agora quem dá a salva de palmas sou eu, porque quando a manifestação interessa a V. Exa., ela é válida. Quando não interessa, não é válida. Desculpe-me, presidente, mas que raciocínio pequeno, mais uma vez. Reconheci, sim, naquela ocasião, porque houve um Congresso de Comissões viciado também, na sala do Colégio de Líderes, onde, sob o comando do líder do Governo, atropelaram-se todos os ritos. E ficou patente, provado documentalmente, que aquela decisão não era válida.
Da mesma maneira como não é válida a decisão tomada por V. Exa. quanto às contas do governador. Vossa Excelência, primeiramente, aprovou a urgência sem poder. O Regimento é taxativo e expresso sobre o regime de prioridade. Esse foi o primeiro vício.
Segundo vício: mesmo aprovado o rito de urgência, a Comissão de Fiscalização e Controle tinha o prazo de dois dias para emitir o parecer. Qual é a decisão, diante da não consecução, por parte do governo, da aprovação no prazo que eles queriam? Esvazia-se a Comissão de Fiscalização, antecipa-se o vencimento do prazo - que era de dois dias - e, interrompendo-o, imediatamente é dito que o prazo venceu. Então, V. Exa. nomeia, no prazo de 15 minutos, o relator especial, que também aparece do nada.
Outro vício é chamar para si o processo e designar o relator especial, esse é o segundo vício.
O terceiro é nomear como
relator especial o deputado Marco Vinholi, sendo que o § 4º do Art. 61 veda que
ele seja indicado, porque já havia emitido um parecer divergente do parecer do
deputado José Américo na Comissão de Fiscalização, e o Regimento diz que não
pode ser designado como relator um deputado que já tenha emitido parecer sobre
a proposição em debate. Esse foi o terceiro vício.
O quarto vício é esse de
colocar na pauta da sessão extraordinária, no mesmo dia, de forma imediata, e
começar o processo. As contas têm vícios de sobra e, tenho certeza, a
tramitação será anulada na Justiça.
Com o Orçamento não foi
diferente. Se for mantida a coerência que, naquela ocasião, teve nosso
reconhecimento, não tenho dúvidas de que a decisão será a anulação. O Regimento
é claro, taxativo, V. Exas. só não admitem se não quiserem.
A base tem um rolo
compressor, tem a maioria, mas sua vergonha, sua pequenez, é que, apesar de ter
a maioria, V. Exas. estão ganhando com regras novas, inventadas, decididas de
forma ditatorial, arbitrárias, ilegais. Ou seja, além de ter a maioria estão
usando de subterfúgios, da malandragem, como diríamos na época em que a turma
jogava bola na rua.
Ou seja, é muito pequeno, é
lamentável o que está sendo feito neste Parlamento. Isso começou semana passada
e continua hoje.
Mas fiquem tranquilos,
deputados, hoje já é dia 27, já é quarta-feira, 27 de dezembro, o Governo nunca
teve esse sufoco. E amanhã teremos a oportunidade de estarmos todos aqui
novamente. Não vai acabar hoje, lamento informar.
O Governo está tentando
ajustar o que fez de errado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
A besteira, a ilegalidade assumida e reconhecida, mas não em público, o que
seria uma vergonha. Mobilizar toda a base depois do Natal e ter todo esse recuo
seria muito ruim para eles, mas amanhã estaremos aqui fazendo o debate, fazendo
todos os encaminhamentos. No mínimo mais uma hora e meia ou duas horas de
sessão só desse item novamente. E também teremos outros itens e projetos para
fazermos as discussões e os devidos encaminhamentos.
Aí vem o Orçamento, em que o
relator, querendo mostrar serviço, querendo mostrar que acata ordens e obedece,
mudou as versões. Apresentou o relatório um, entregue à Comissão e à bancada do
PT, e apresentou o relatório dois, também entregue a nossa bancada, mas já
diferente do relatório um. Esse relatório foi objeto de análise por parte dos
deputados Enio, Barba, Rillo e Auriel, que são membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, e depois aos demais deputados, que emitiram relatório
divergente.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe aparte neste momento, deputado Edmir Chedid.
Estamos no momento de encaminhamento e a palavra está com o deputado Alencar.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Mas temos que encerrar os trabalhos. Maioria é maioria.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Edmir, fica o convite, eu gostaria que V. Exa., depois,
no encaminhamento do DEM, falasse isso para nós. Manifeste da tribuna. Seria
importante ouvir da tribuna o que a liderança do DEM tem a dizer sobre isso.
O DEM, que tinha o
presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, que reconheceu o pedido do
deputado José Américo e suspendeu o trâmite das contas na Comissão de
Fiscalização porque sabia que era ilegal. Recomendação do presidente da
comissão que não foi acatada pelo presidente da Casa.
Então, vamos lá, Comissão de
Finanças. Os deputados do PT apresentaram o relatório divergente, fizeram o
debate, fizeram a leitura, e o que aconteceu? Terminada a discussão e iniciada
a votação, o presidente aparece e tira da manga, tira da cartola, um
novo relatório, com alterações, tirando o dinheiro da Polícia Militar, do
servidor da Polícia Militar.
Diminuíram, da primeira versão para a última versão, recursos que vão penalizar o policial militar, recursos que vão penalizar outras áreas sociais, como Cultura e Educação. São recursos que vão penalizar um conjunto de pessoas no estado de São Paulo.
Esse é o relatório final do deputado Marco Vinholi, que alterou, que falseou uma realidade discutida. Um documento que os próprios servidores da comissão admitiram e disseram: “Foi entregue para nós esse relatório, cuja cópia numerada está em nosso poder, que também nos foi entregue”. Como pode aparecer essa cópia numerada, fora do processo, de maneira oficial? Somente a burla justifica isso. Somente uma tentativa de fraudar esse processo.
Aí ele admite, primeiramente, que alterou. Ainda chegaram a nos ameaçar na comissão. “Vocês não querem votar aqui as emendas impositivas? Então não vota nada, vocês ficam sem”. Nós falamos: “Votem sem emendas impositivas então, votem o relatório do jeito que foi apresentado, nós queremos o que é correto, se quiser emenda impositiva, faça a emenda aglutinativa em plenário, vocês têm uma oportunidade de reparar”.
Mas aí decidiram votar mesmo assim. Essa é a razão, importante deixar claro, porque nós não vamos colocar a mão aqui no plenário, na votação do Orçamento, porque, na hora da votação, o deputado Enio Tatto indaga o relator, se aquilo que estava sendo votado era o relatório anteriormente apresentado, e ele afirma que era. Ele disse: “É sim, confia na palavra que é”.
E assim a bancada do PT votou nas comissões, de maneira contrária, mas votou. Qual é a surpresa quando vamos analisar as versões, quando vamos pegar o processo, e eu saí imediatamente da comissão e fui para a sala das comissões, para ver se os dados, e depois a assessoria continuou.
Pegando o relatório inicial para o último relatório, os números são completamente diferentes, em milhões de reais, por isso que não tem como nós compactuarmos com a votação de um projeto de lei extremamente importante para o estado de São Paulo, que trata da receita e da despesa, mas que foi viciado, do início ao fim, pela condução do presidente da comissão, do relator e do presidente da Assembleia Legislativa.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, indico a nobre deputada Beth Sahão para encaminhar, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Eu vejo aqui, Sr. Presidente, muitos deputados e deputadas desta Casa comemorando o resultado da votação do Orçamento.
Eu, sinceramente, lamento muito, porque não há o que comemorar. Quando nós comemoramos o desmonte do Estado, quando nós comemoramos o sucateamento das instituições, quando nós comemoramos a queda na qualidade dos serviços públicos, quando nós comemoramos o congelamento salarial dos servidores, quando nós comemoramos os cortes dos investimentos em áreas que são muito importantes para a população paulista, como a Educação, como a Saúde, como a Habitação, como a Segurança Pública, meu Deus, eu fico me perguntando: “Onde está a alegria da comemoração?”.
Eles acham que nós, da oposição, fomos derrotados? Em absoluto. Não nos sentimos derrotados. Pelo contrário, somos vitoriosos, porque estamos aqui debatendo algo que ninguém da situação, nem a liderança do Governo, ocupou esta tribuna para vir sequer fazer qualquer consideração, tal a pressa em aprovar este projeto do Orçamento. O relator não foi capaz de vir aqui se justificar de todas as críticas que recebeu nesta noite, em reuniões passadas e em sessões anteriores. Até agora ninguém veio aqui. É um descalabro para não dizer outra coisa. É lamentável. E nós fomos vitoriosos porque nós resistimos, porque nós estamos fazendo o bom debate, porque nós estamos fazendo o enfrentamento aqui com coragem, com galhardia, com responsabilidade, com competência, sobretudo, com compromisso em relação à população paulista. Esse compromisso, como bem colocou o deputado Rillo, orgulha-me porque estamos aqui no dia 27 de dezembro, entre o Natal e Ano Novo firmes e fortes, dispostos a fazer a obstrução, sim, a fazer oposição, sim, apontando nessa obstrução e nesta oposição os caminhos adequados e corretos que o Governo poderia tomar. Mas não o fez porque se apequena, não o fez porque se acovarda, não o fez porque não quer realizar os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida da população paulista, principalmente da população que mais precisa.
É doloroso ver um fim melancólico como este. Não fomos derrotados.
Esses aplausos nos entristece, porque a comemoração paradoxalmente é a derrota da população de São Paulo, que deixa de ter os investimentos que ela precisa para fazer com que este Estado pudesse se desenvolver, pudesse avançar, pudesse reduzir a desigualdade, pudesse ser o Estado da modernidade, das inovações tecnológicas, da inclusão social, da redução e eliminação de qualquer tipo de intolerância, da aceitação da diversidade e das diferenças, algo que não vemos. Pelo contrário. Nós vemos um Estado que se intimida, nós vemos um Estado que não quer fazer uso dos recursos públicos naquilo que de fato seria necessário para poder proteger, para poder fazer com que a população avançasse naquilo que ela tem direto de avançar. Ao contrário. As áreas que são importantes para isso - desde o ensino básico até a universidade - ficaram a ver navios. Nós sabemos como as universidades públicas se encontram neste Estado. Os recursos são insuficientes para cobrir todas as demandas que as universidades têm de oferecer aos seus funcionários, aos seus professores. Mais: para garantir que esses professores possam ter uma boa condição de trabalho para promover e formar as pessoas para que elas possam atuar com dignidade, competência no mercado de trabalho. E a falta de recursos compromete essa qualidade de ensino.
Sinceramente, deputado Alencar, V. Exa. foi brilhante no momento de se colocar como líder desta bancada, nas alternativas que nos deu para usar, nas ferramentas que usamos como bancada de oposição; comandou-nos e nos liderou com uma enorme competência, mas o fez também sabedor das suas responsabilidades e das responsabilidades que esta bancada tem para apontar os caminhos para a população paulista, para um Governo que vem sendo criticado de todas as formas. Mas a base do Governo blinda o governador Alckmin e nada pode ser investigado e nada pode ser descoberto porque eles têm medo, eles têm medo de CPI, eles morreram de medo. Eles têm medo de CPI. Eles morreram de medo que esse orçamento não fosse aprovado, que virássemos o ano sem aprovar esse orçamento e vamos voltar aqui, amanhã, para desespero de muitos. Se for necessário, depois de amanhã também e não cobramos nada em troca.
A
única coisa que nós queríamos é que houvesse transparência. A única coisa que
nós queríamos é que as emendas que apresentamos tivessem sido adotadas,
contempladas. O que queríamos é que a destinação de recursos nas áreas que
foram propostas através das audiências públicas descentralizadas e
regionalizadas tivessem sido atendidas pelo relator - e não foram. É lamentável.
A
base do governo deveria estar chorando por não terem sido contempladas as
questões que pudessem favorecer a população. Essa é a realidade, infelizmente
e, no entanto, o que ouvimos foram aplausos, que, repito, doem e machucam os
nossos corações, porque não são aplausos que vão em absoluto atender aquilo que
a população espera de um orçamento, que é a peça definidora das ações que vão
ser desenvolvidas no próximo ano.
Esse
orçamento é que dá base para as ações do governo. Se as coisas não estão
contempladas nele, se as ações não estão contempladas no orçamento, se as
destinações não estão devidamente organizadas, nós não teremos um ano fértil -
e certamente não vamos ter.
E
podem se preparar porque teremos um ano de muito trabalho em 2018. Um ano em
que nós vamos cobrar desta Casa a instalação de uma CPI para investigar o
cartel do Metrô e da CPTM. Nós vamos cobrar, cada vez mais, a transparência das
contas desse governo. Um governo que se esconde não só através dos seus
representantes, mas que se esconde também através da sua base nesta Casa e dita
as regras, isso que é mais duro.
Esta
Casa, em sua maioria, a base do governo, é subserviente ao Palácio dos
Bandeirantes. Não consegue ter independência, não consegue ter autonomia nas
suas ações, o que acaba dificultando e comprometendo os resultados desse
trabalho, porque não são resultados de quem, de fato, tem convicção sobre o seu
agir. O agir da base do governo, aqui, é o agir que o governador Alckmin quer.
É ele que determina aquilo que deve acontecer. Foram eles que determinaram
aquilo que devia estar no orçamento que está sendo aprovado. Não tem nada de
novo nisso. Essa história se repete.
Eu
estou aqui há quatro mandatos e, em todos os finais de ano, a história
infelizmente se repete apesar dos apelos que nós fazemos, apesar das nossas
tentativas de interferir nesse processo, de modo que ele não aconteça dessa
forma, nessa tratoragem.
Para
complementar e finalizar, quero dizer que foi lamentável tudo aquilo que
aconteceu, o fato de ter sido desprezado o Regimento Interno desta Casa. O fato
de terem sido desprezados todos os apelos e todas as tentativas que a oposição
fez no sentido de minimizar os prejuízos que trazem o orçamento que V. Exas.
estão aprovando neste momento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Item nº 2.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui lamentar que a Assembleia Legislativa esteja votando um orçamento antissocial e antidemocrático. Nós temos os dados da queda dos investimentos por cada secretaria. Quero até que o telespectador que ainda está nos acompanhando pela TV Assembleia tenha conhecimento de como houve uma redução em cada secretaria e em secretarias estratégicas.
Na Secretaria de Administração
Penitenciária, o Orçamento do ano passado havia sido de 473 milhões de reais em
investimentos. Neste ano, o valor orçado caiu para 436 milhões, ou seja, houve
uma queda do investimento no sistema prisional, que é uma área importante, de
quase 34 milhões de reais.
Na Secretaria da Cultura, que já vem
recebendo vários cortes ao longo dos anos, houve um investimento de 50 milhões
no ano passado. Neste ano, o valou caiu para 27 milhões, ou seja, foi uma
redução de 23 milhões reais. Na Secretaria da Educação, que é uma área que
carece de investimentos há muitos anos, houve um investimento de 459 milhões em
2017. No Orçamento de 2018, que V. Exas. votaram, houve uma queda para 341
milhões, ou seja, 118 milhões a menos.
Na Secretaria da Habitação, em 2017,
houve um investimento de 684 milhões. Neste ano, o valor caiu para 598 milhões.
É uma queda de 86 milhões. Na Secretaria da Saúde, em 2017, o investimento foi
de 973 milhões. Em 2018, caiu para 832 milhões. Isto é, houve uma redução de
141 milhões.
Na Secretaria da Segurança Pública,
no ano passado o investimento foi de 487 milhões. Neste ano, foi de 371
milhões. Ou seja, houve uma queda de 116 milhões de reais. Na Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, no ano passado, o valor orçado foi de 151 milhões.
Neste ano, caiu para 128 milhões. Houve uma queda de investimento de 22
milhões.
Na Secretaria de Esporte, Lazer e
Juventude, em 2017, o Orçamento era baixo, de 22 milhões e 950 mil. Neste ano,
a situação piorou. O investimento caiu praticamente pela metade: 12 milhões e
765 mil. Ou seja, foi uma redução de 10 milhões de reais. Na Secretaria de
Logística e Transportes, o investimento aumentou. Não sei por que aumentou,
talvez porque haja dinheiro, tenha mais propina e corrupção. O valor orçado
aumentou de quatro bilhões e 844 milhões para cinco bilhões e 330 milhões.
Houve um acréscimo de 486 milhões.
Na Secretaria de Saneamento e Recursos
Hídricos também houve um crescimento. O investimento, que era de 808 milhões,
subiu para 990 milhões. É estranho. Na Secretaria de Transportes
Metropolitanos, que trata da questão do transporte público no estado de São
Paulo, houve uma queda de dois bilhões e
657 milhões no ano passado para dois bilhões e 90 milhões em 2018. Ou seja,
houve uma redução para o transporte público do estado de São
Paulo - CPTM, MTU e Metrô - no valor de
567 milhões de reais.
É um absurdo que este Orçamento tenha sido aprovado pelos deputados com todas essas reduções em investimentos nas principais secretarias, no momento em que a população mais precisa do estado, um momento de crise econômica, em que o estado está retirando direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.
Estamos vendo todas essas antirreformas em curso no Brasil: a reforma trabalhista contra os trabalhadores, a Lei da Terceirização contra os trabalhadores, a PEC nº 55 contra todo o povo brasileiro, que congelou por 20 anos os investimentos em todas as áreas sociais, além da tentativa do governo de ainda aprovar a reforma da Previdência.
Todas essas reformas que citei foram apoiadas pelo PSDB. O governador Alckmin, inclusive, defende com unhas e dentes todas essas reformas. O PMDB defende, o PTB defende, a maioria dos partidos defende as reformas do Temer, as nefastas reformas que estão prejudicando, retirando direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, que estão saqueando os direitos da população.
No entanto, neste momento em que a população está sendo espoliada em seus direitos e benefícios, a Assembleia Legislativa aprova um orçamento que reduz os investimentos nas áreas sociais. Logicamente, pretende canalizar esses recursos para a Sadia, para os grandes frigoríficos, para as empresas do agronegócio e para o grande empresariado do estado de São Paulo.
Fiz uma denúncia recente aqui falando que o governo Alckmin estava comprando a “gordurada” da Friboi e distribuindo na merenda escolar. Apresentei vídeos mostrando isso e trouxe uma amostra desse produto, que é de gordura de porco, de gordura suína, e que é distribuído na merenda escolar das crianças da Rede Estadual de Ensino.
É uma alimentação que vai contra a alimentação saudável, contra tudo aquilo que debatemos aqui na Assembleia Legislativa. O governo Alckmin está comprando da Friboi, da JBS, dos irmãos Batista, que estão presos. E a Friboi também tem isenção fiscal, deputada Márcia Lia. Vossa Excelência fez um trabalho importante na área de fiscalização da merenda escolar, foi às escolas e fez esse debate na Alesp. Estão comprando a merenda escolar da Friboi! É gordura suína e ainda está sendo distribuída, mesmo com nossas denúncias.
Eu acionei, logicamente, o Ministério Público e o Tribunal de Contas para que haja uma investigação. A Friboi tem isenção fiscal! A JBS tem isenção fiscal do governo Alckmin!
Concluo a minha fala dizendo que é um absurdo que a base do Governo tenha dado voto favorável a um orçamento com todos esses cortes, com todas essas reduções nas áreas sociais, para que esses recursos sejam destinados aos grandes frigoríficos, à Ambev, às grandes mineradoras, às grandes avícolas e a tantos outros setores econômicos.
Então, quero fazer o registro de nosso voto contrário ao Orçamento e de nossa manifestação, na verdade, de obstrução ao Orçamento de 2018.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o item 2, subemendas de nºs 1 a 19 apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Amanhã nós ainda precisamos votar três itens do Orçamento e precisamos votar a redação final. Vamos decidir se vamos votar os projetos dos deputados ou não. A maioria pretende que se vote.
Às duas e meia nós precisamos dar quórum - temos que ter 24 deputados aqui. Às quatro e meia já abre a sessão ordinária com esse item, o restante que falta do Orçamento, como primeiro item. Eu pediria mais esse sacrifício a todo mundo, aos companheiros do PT e do PSOL também, senão nós vamos sentir falta dos companheiros e amigos, para terminarmos amanhã. Já vai ser uma grande coisa, porque a expectativa mais positiva até ontem era que fosse até quinta-feira.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Barros, sem projeto de deputado, não é?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sobre esse assunto, conversaremos amanhã, depois de votarmos o Orçamento.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Nem outros projetos prioritários do Governo que estavam na listinha do Cauê?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Tinha o dos bombeiros e tinha outros. Isso nós definiremos amanhã. Muito obrigado a todos. Desculpe-me a intromissão.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Alencar Santana, que é líder do PT, nós temos projetos de deputados que não votamos faz tempo. Tem muitos projetos interessantes. Um deles, deputado, é o projeto que salva 15 mil empregos no estado de São Paulo. O seu partido é o Partido dos Trabalhadores, é um partido que jamais votará contra um projeto que salva 15 mil empregos. Quinze mil vezes quatro são 60 mil pessoas envolvidas.
Eu gostaria que amanhã nós estivéssemos aqui, votássemos o Orçamento contra ou favoravelmente e tivéssemos a aprovação de projeto de deputados. Faz quatro anos que eu não tenho um projeto aprovado. O que eu tive, foi vetado. Eu gostaria que o PT aprovasse amanhã o projeto. Não é o deputado Roberto Morais, é um projeto dos deputados. É isso que eu gostaria.
Obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de dizer que o PSOL é a favor da votação dos projetos dos deputados amanhã.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Nós vamos trabalhar para tentar votar projetos de deputados amanhã. Inclusive, tem um projeto do deputado Enio Tatto muito interessante e importante.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Não tem problema nenhum, o projeto pode ser votado em janeiro, fevereiro. Nós somos favoráveis a projetos que, principalmente, geram empregos, deputado Roberto Morais, mas votaremos em janeiro, fevereiro. O PT se compromete a votar favoravelmente. O que não podemos é alimentar esperança para os deputados sobre amanhã, para virem aqui pensando que vão votar projetos de deputados, mesmo porque, se fossem tão importantes assim, se fossem tão necessários, eles deveriam ser votados antes do Orçamento e das contas. Houve uma inversão. O último projeto que votamos na Assembleia Legislativa é o Orçamento. Por que deixaram os projetos de deputados por último? Não venham com a faca no pescoço do PT amanhã. Votaremos os projetos de todos os deputados em janeiro e fevereiro, não tem problema nenhum.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Combinado.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Só para registrar que tem o projeto do piso também, que tínhamos o compromisso de votar, porque é importante. Os trabalhadores precisam disso, do projeto do piso.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do PPS.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do DEM.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.
O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 53 Srs. Deputados: 52 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum suficiente para aprovar o Item 2, sendo as Subemendas de 1 a 19, apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, sobre o processo de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, não temos mais sessão.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Está em votação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já está encerrada a votação. Já está aprovado. Não cabe mais questão de ordem. Já esgotamos o tempo da presente sessão.
Está encerrada a presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 02 horas e 34 minutos.
* * *