27 DE DEZEMBRO DE 2017
077ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CAUÊ MACRIS
RESUMO
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovada, em Regime de Urgência, a redação final do
PL 902/17. Informa que, tendo sido aprovada a redação final do PL 902/17, que
trata do Orçamento para o exercício de 2018, bem como o PDL 14/17, que trata da
prestação de contas do Executivo, relativas ao ano de 2016, cumpriu-se disposto
constitucional. Encaminha à publicação a resenha dos trabalhos da presente
Sessão Legislativa. Dá por aprovada a Ata desta sessão, sendo dispensada a sua
leitura. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Inaugural da 4ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura, às 15 horas do dia 1º de fevereiro de 2018. Declara
levantadas as atividades da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Discussão e votação da
redação final - Projeto de lei nº 902, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado
para o exercício de 2018. Parecer nº 2315, de 2017, da Comissão de Finanças, propondo
redação final.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação a redação final. Os Srs. Deputados, Sras. Deputadas que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Quero lembrar que nesta sessão correu pauta para a redação do Projeto de lei nº 1156/17.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aprovada a redação final do Projeto de lei nº 902/17, de iniciativa do Sr. Governador, que orça a Receita e fixa Despesa do Estado de São Paulo para o exercício de 2018 e que o Projeto de decreto legislativo nº 14/2017, que aprova as contas anuais apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo relativos ao exercício financeiro de 2016 esgotou-se o objeto do § 4º, do Art. 9º da nossa Constituição Estadual. Nos termos do Art. 14, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno, esta Presidência apresenta a resenha dos trabalhos deste ano que, neste ato considera lida, determinando que seja publicado no Diário da Assembleia.
RESENHA DOS TRABALHOS REALIZADOS EM 2017
(artigo 14, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno)
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS DE 1º DE FEVEREIRO A 27 DE DEZEMBRO DE 2017
PROPOSIÇÕES QUANTIDADE
PROJETOS DE LEI 1.193
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 35
PROJETOS DE RESOLUÇÃO 22
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS 14
MOÇÕES 118
INDICAÇÕES 4.348
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO 542
REQUERIMENTOS DIVERSOS 3.258
EMENDAS 16.237
TOTAL 25.775
PROPOSIÇÕES DELIBERADAS PELO PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 27 DE DEZEMBRO DE 2017
PROPOSIÇÕES QUANTIDADE
PROJETOS DE LEI APROVADOS 110
PROJETOS DE LEI RETIRADOS 1
PROJETOS DE LEI REJEITADOS 0
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR APROVADOS 19
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR RETIRADOS 0
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADAS 2
PROJETOS DE RESOLUÇÃO APROVADOS 2
PROJETOS DE RESOLUÇÃO RETIRADOS 1
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS APROVADOS 2
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS RETIRADOS 0
REQUERIMENTOS APROVADOS 230
VETOS MANTIDOS 1
VETOS REJEITADOS 64
TOTAL 432
SESSÕES REALIZADAS PELO PLENÁRIO DE 1º DE FEVEREIRO A 27 DE DEZEMBRO DE 2017
SESSÕES QUANTIDADE
SESSÕES ORDINÁRIAS 196
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 77
SESSÕES SOLENES 87
SESSÕES INAUGURAL/PREPARATÓRIA 2
REUNIÃO ORDINÁRIA 3
TOTAL 365
PARACERES PROLATADOS PELA MESA DE 1º DE FEVEREIRO A 27 DE DEZEMBRO DE 2017
PROPOSIÇÕES QUANTIDADE
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 1
PROJETOS DE RESOLUÇÃO 3
TOTAL 4
PARACERES PROLATADOS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 27 DE DEZEMBRO DE 2017
PROPOSIÇÕES QUANTIDADE
PROJETOS DE LEI 1.595
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 56
PROJETOS DE RESOLUÇÃO 18
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 8
PROCESSOS 85
MOÇÕES 95
TOTAL 1.865
REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS COMISSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 27 DE DEZEMBRO DE 2017
REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUANTIDADE
REUNIÕES ORDINÁRIAS 140
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 71
REUNIÕES CONJUNTAS 133
REUNIÕES ESPECIAIS 18
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (LOA/LDO) 25
TOTAL 387
PROPOSIÇÕES DELIBERADAS CONCLUSIVAMENTE PELAS COMISSÃOES DE 1º DE FEVEREIRO A 27 DE DEZEMBRO DE 2017
PROPOSIÇÕES QUANTIDADE
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 2
PROJETOS DE LEI 248
MOÇÕES 101
TOTAL 351
Esta Presidência dá a Ata da sessão por aprovada.
Assim, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, deseja um feliz 2018 a todos, e convoca V. Exas. para a Sessão Inaugural de Instalação dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa, da 18º Legislatura, do dia 1º de fevereiro de 2018, às 15 horas, com o recebimento da Mensagem do Sr. Governador sobre a situação do Estado, nos termos do Art. 47, inciso X, da Constituição Estadual.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 08 minutos.
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