http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

27 DE DEZEMBRO DE 2017

196ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: DOUTOR ULYSSES, CAUÊ MACRIS e MARIA LÚCIA AMARY

 

Secretários: CORONEL TELHADA, CARLOS BEZERRA JR., ROBERTO MORAES e CLÉLIA GOMES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - MARCO VINHOLI

Critica a bancada do Partido dos Trabalhadores pelo posicionamento de obstrução às últimas deliberações deste Plenário. Faz defesa das contas anuais apresentadas pelo governador, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016 e da proposta orçamentária para 2018.

 

3 - MILTON VIEIRA

Agradece aos funcionários e aos seus pares desta Casa pelo ano de trabalho. Discorre sobre o processo legislativo nesta Assembleia. Traça planos políticos para 2018.

 

4 - CÉLIA LEÃO

Defende as atividades parlamentares e políticas desta Casa. Critica parte de imprensa que, segundo sua visão, denigre os políticos injustamente. Afirma que há maus elementos em todas as profissões.

 

5 - CORONEL TELHADA

Faz balanço da sua atividade política e dos trabalhos legislativos desta Assembleia, neste ano. Lamenta a morte, causada por confronto com criminosos, do sargento Marcelo Diniz, da PM do Rio de Janeiro. Critica a saída temporária de Natal e Ano Novo de presos do sistema carcerário.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Cobra a Secretaria Estadual de Educação para que convoque aprovados em concurso público para o setor. Defende a ampliação dos direitos trabalhistas dos professores da categoria "O", da Rede Estadual de Ensino.

 

7 - DAVI ZAIA

Faz análise dos trabalhos legislativos desta Casa, no corrente. Elogia seus pares por emendas à peça orçamentária de 2018. Convoca os parlamentares para esforço final nas deliberações previstas para hoje.

 

8 - CORONEL CAMILO

Elogia a atuação da Polícia Militar de São Paulo. Tece críticas à saída temporária de fim de ano de detentos do sistema carcerário. Critica o governador Alckmin por não reconhecer o trabalho da PM e não conceder reajuste salarial à categoria.

 

9 - CARLOS CEZAR

Critica o que considera ser "ideologia de gênero" na Educação Pública, que trata de questões de orientação sexual. Elogia programa de educação a distância da Univesp.

 

10 - ED THOMAS

Saúda os funcionários desta Casa por mais um ano de trabalho, o qual considera ser de extrema dedicação. Exalta os trabalhadores do setor agrícola. Declara-se orgulhoso em ser político.

 

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre acerca das condições sociais de uma funcionária pública. Posiciona-se contra o congelamento salarial de servidores. Reprova postura do PT em relação ao governador Geraldo Alckmin. Defende investimentos no Hospital Universitário da USP.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - MÁRCIA LIA

Faz agradecimentos a seus pares e aos funcionários desta Casa por sua atuação no ano corrente. Relaciona emendas ao Orçamento, apresentadas por seu gabinete e pelo PT, que dizem respeito à Agricultura. Rebate críticas do deputado Coronel Telhada ao ex-presidente Lula. Enumera realizações dos governos petistas no âmbito federal.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate pronunciamento do deputado Carlos Cezar sobre a não inclusão das temáticas de homofobia e desigualdade de gênero na Base Nacional Comum Curricular e no Plano Estadual de Educação.

 

14 - CARLOS CEZAR

Para reclamação, diz que, a seu ver, não há relação entre combate à homofobia e ensino do sexo e da ideologia de gênero.

 

15 - ROQUE BARBIERE

Desaprova críticas feitas pelo PT ao governador Geraldo Alckmin. Mostra vídeos de reportagens sobre o envolvimento do partido em denúncias de corrupção feitas na Operação Lava Jato.

 

16 - JOÃO PAULO RILLO

Reflete acerca das relações entre política e corrupção e as funções dos deputados estaduais, nesse aspecto. Tece críticas ao pronunciamento do deputado Marco Vinholi a respeito da atuação do PT nesta Casa. Reprova os vínculos existentes, a seu ver, entre este Parlamento e o governo estadual. Desaprova decisões recentes do presidente Cauê Macris e do deputado Marco Vinholi que, segundo ele, desrespeitam o Regimento Interno desta Casa. Critica a postura política da elite brasileira.

 

17 - WELSON GASPARINI

Confronta o alto desenvolvimento econômico e técnico do mundo à crise moral existente, a seu ver, na atualidade. Discorre sobre valores éticos da humanidade.

 

18 - CARLÃO PIGNATARI

Tece elogios aos deputados Roque Barbiere e Welson Gasparini. Lamenta as críticas feitas pela deputada Márcia Lia ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Faz críticas ao ex-presidente Lula. Elogia o caráter do governador Geraldo Alckmin.

 

19 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre acerca de planejamentos para o desenvolvimento do estado de São Paulo nos próximos anos. Fala a respeito de pesquisas científicas em andamento. Frisa a relevância do trabalho de parlamentares para a população, sobretudo nas pequenas cidades.

 

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

21 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, rebate pronunciamento feito pelo deputado Marco Vinholi. Afirma que o governo estadual não dá ênfase a áreas sociais, nem valoriza os servidores públicos. Declara que o relatório referente ao Orçamento sofreu alterações indevidas, após ter sido aprovado em comissão desta Casa.

 

22 - MÁRCIA LIA

Pelo art. 82, considera que os governos Lula e Dilma foram benéficos para a população. Dá conhecimento de dados acerca do assunto. Menciona pesquisa, feita pelo Datafolha, sobre a opinião popular quanto às privatizações. Expressa suas esperanças de que Lula seja eleito presidente em 2018.

 

23 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, argumenta que não houve aumento da consciência da população brasileira nos últimos anos. Critica a prevalência do fisiologismo na política nacional. Condena a troca de acusações entre partidos. Cita o Japão como um exemplo a ser seguido, pelo investimento em Educação.

 

ORDEM DO DIA

24 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a prorrogação da sessão por uma hora e 30 minutos.

 

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de prorrogação dos trabalhos por uma hora e 30 minutos.

 

26 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Requer verificação de votação.

 

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

28 - CÁSSIO NAVARRO

Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.

 

29 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução do PPS ao processo de votação.

 

30 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

31 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

32 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

33 - CEZINHA DE MADUREIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

34 - RICARDO MADALENA

Declara obstrução do PR ao processo de votação.

 

35 - CELSO NASCIMENTO

Declara obstrução do PSC ao processo de votação.

 

36 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

37 - JUNIOR APRILLANTI

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação dos trabalhos por uma hora e 30 minutos. Coloca em votação as emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O ao PL 902/17.

 

39 - JOSÉ AMÉRICO

Encaminha a votação das emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O ao PL 902/17, em nome do PT.

 

40 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação das emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O ao PL 902/17, em nome da Minoria.

 

41 - BETH SAHÃO

Requer verificação de presença.

 

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

 

43 - LUIZ CARLOS GONDIM

Encaminha a votação das emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O ao PL 902/17, em nome do SD.

 

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovadas as emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O ao PL 902/17.

 

45 - TEONILIO BARBA

Solicita verificação de votação.

 

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

47 - CÁSSIO NAVARRO

Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.

 

48 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução do PPS ao processo de votação.

 

49 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

50 - CEZINHA DE MADUREIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

51 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

52 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

53 - CELSO NASCIMENTO

Declara obstrução do PSC ao processo de votação.

 

54 - WELLINGTON MOURA

Declara obstrução do PRB ao processo de votação.

 

55 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

56 - JUNIOR APRILLANTI

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação das emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O ao PL 902/17. Coloca em votação as emendas 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533 ao PL 902/17.

 

58 - ENIO TATTO

Encaminha a votação das emendas 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533 ao PL 902/17, em nome da Minoria.

 

59 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

 

60 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação das emendas 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533 ao PL 902/17, em nome do PT.

 

61 - MÁRCIA LIA

Solicita verificação de presença.

 

62 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533 ao PL 902/17.

 

63 - MÁRCIA LIA

Solicita verificação de votação.

 

64 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

66 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

67 - CÁSSIO NAVARRO

Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.

 

68 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

69 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução do PPS ao processo de votação.

 

70 - JUNIOR APRILLANTI

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

71 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

72 - CELSO NASCIMENTO

Declara obstrução do PSC ao processo de votação.

 

73 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação das emendas 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533 ao PL 902/17. Coloca em votação as demais emendas ao PL 902/17, englobadamente.

 

75 - CARLOS NEDER

Encaminha a votação das demais emendas ao PL 902/17, em nome da Minoria.

 

76 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação das demais emendas ao PL 902/17, em nome do PDT.

 

77 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Informa que a bancada do PT encaminhará, por escrito, duas questões de ordem à Presidência desta Casa.

 

78 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação.

 

79 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Encaminha a votação das demais emendas ao PL 902/17, em nome do PT.

 

80 - MARCO VINHOLI

Encaminha a votação das demais emendas ao PL 902/17, em nome do PSDB.

 

81 - TEONILIO BARBA

Para reclamação, rebate o pronunciamento do deputado Marco Vinholi.

 

82 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação das demais emendas ao PL 902/17, em nome do Governo.

 

83 - ENIO TATTO

Para reclamação, rebate críticas feitas pelo deputado Barros Munhoz à postura do PT no debate das Contas do governador e do Orçamento. Reprova ações dos deputados do PSDB no mesmo processo. Tece considerações sobre a atualidade política brasileira.

 

84 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as demais emendas ao PL 902/17.

 

85 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita verificação de votação.

 

86 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

87 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, faz críticas à possibilidade de reajuste das tarifas de transporte público em São Paulo a partir da aprovação do Orçamento do Estado. Discorre sobre as pesquisas eleitorais acerca de intenção de voto para a Presidência da República.

 

88 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido de verificação de votação anteriormente realizado pelo deputado Alencar Santana Braga. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

89 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

90 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução do PPS ao processo de votação.

 

91 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

92 - CEZINHA DE MADUREIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

93 - CÁSSIO NAVARRO

Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.

 

94 - RICARDO MADALENA

Declara obstrução do PR ao processo de votação.

 

95 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

96 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

97 - JUNIOR APRILLANTI

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

98 - CELSO NASCIMENTO

Declara obstrução do PSC ao processo de votação.

 

99 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.

 

100 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Informa que o PT apresentará, por escrito, sua manifestação de voto acerca da matéria em tela.

 

101 - WELLINGTON MOURA

Requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

102 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h15min, reabrindo-a às 19h36min.

 

103 - CEZINHA DE MADUREIRA

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

104 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h37min, reabrindo-a às 19h45min.

 

105 - DAVI ZAIA

Pede a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

106 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h46min, reabrindo-a às 19h51min.

 

107 - BARROS MUNHOZ

Requer a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

108 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h52min, reabrindo-a às 19h56min. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de urgência ao PL 477/17.

 

109 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do PL 477/17.

 

110 - CARLOS CEZAR

Solicita a suspensão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

111 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária, hoje, um minuto após o término desta sessão. Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Carlos Cezar e suspende a sessão por 15 minutos às 20h09min, reabrindo-a às 20h21min.

 

112 - MARCO VINHOLI

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

113 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Marco Vinholi, de prorrogação da sessão por 30 minutos. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 477/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs 449/17; 1060/17; 921/17; 772/17; 905/17; 872/17; e 56/14.

 

114 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Pede a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

 

115 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Convoca reuniões: conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, um minuto após o término desta sessão; extraordinárias da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, um minuto após o término da anterior; da Comissão de Atividades Econômicas, hoje, um minuto após o término da anterior; da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, hoje, um minuto após o término da anterior; e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, um minuto após o término da anterior; e conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicação, hoje, um minuto após o término da anterior; e das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos do Consumidor, hoje, um minuto após o término da anterior. Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Rogério Nogueira e suspende a sessão por 20 minutos às 20h24min, reabrindo-a às 20h51min.

 

116 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Requer a prorrogação dos trabalhos por dez minutos.

 

117 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Rogério Nogueira, de prorrogação dos trabalhos por uma hora e 30 minutos. Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária, hoje, um minuto após o término desta sessão. Suspende os trabalhos por dez minutos às 20h51min, reabrindo-a às 20h58min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

 

118 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, faz saudações a seus pares pelo trabalho parlamentar realizado em 2017.

 

119 - RICARDO MADALENA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

120 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 21 horas e 13 minutos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos e a todas. Esperei seis horas para vir aqui, deputado Roque Barbiere.

Querido deputado Marcos Martins, quero começar cumprimentando a bancada do Partido dos Trabalhadores. Impulsionada pelo presidente Lula e pelo candidato a governador Luiz Marinho, veio animada nas últimas duas semanas para defender a corrida eleitoral do ano que vem. Então, primeiramente, quero cumprimentá-los.

Fizeram um grande papel, aqui, tentando obstruir tudo e todos, inventando dados, trazendo a todo momento elementos fictícios do processo desta Casa, lendo de ponta-cabeça todos os dados quanto às contas do governador e quanto ao relatório do Orçamento. Enfim, estamos chegando ao fim do ano, mas parecia mais um carnaval o que a bancada do Partido dos Trabalhadores fez nessas últimas semanas, aqui - fora o teatro. Então, quero começar minha fala dizendo isso.

Só houve uma coisa com a qual fiquei chateado. O resto eu entendo. Estão no pleito eleitoral. Estão iniciando o processo de 2018. Têm a missão de barrar o governador Geraldo Alckmin. Porém, quando eu vi o que foi feito com os servidores desta Casa, ontem, pela bancada do Partido dos Trabalhadores, aí, sim, eu me doí. Daí, peço respeito - não a este parlamentar, aqui, e não aos outros 93, que estão aqui porque tiveram voto popular para estar, mas às pessoas que trabalham nesta Casa diariamente, estão aqui porque merecem, e fazem um trabalho sério e honesto pelo estado de São Paulo.

Dito isso, vamos continuar essa discussão mais tarde porque hoje vai ter encaminhamento e vamos poder mostrar, com dados, o tanto de besteira que foi falado no dia de ontem e nos outros dias, para tentar obstruir a tudo e a todos nesta Casa.

É interessante: as Contas é por causa disso, o Orçamento é por causa daquilo. O que mais vamos obstruir nesta Casa? A custo do quê? Eu começava a marcar um pouquinho da fala dos deputados do Partido dos Trabalhadores de ontem.

Tamanha incoerência! Um falava de um jeito, outro vinha com outro. Um falava que na Agricultura tinha “x”, outro, que tinha “outro”; que as contas eram isso, que as contas eram aquilo. Nem se combinar se combinaram para apresentar dados conclusos.

Sr. Presidente, quando vi apresentarem aqui, falando sobre as Contas do governador... Nós tivemos um parecer favorável do Tribunal de Contas; com apontamentos sim, que são corrigidos no ano seguinte, como sempre foi feito.

Aqui, falem o que quiserem do governador Geraldo Alckmin, mas o trabalho de austeridade feito nos últimos anos em São Paulo, fez com que o estado de São Paulo fosse diferente, não caindo na crise que eles deixaram o Brasil. Acabaram com as instituições democráticas brasileiras, e querem voltar a roer osso.

Aqui no estado de São Paulo é diferente! Por isso que, mesmo com apontamentos sobre as desonerações (que ouvimos aqui, temos que avaliar e estão sendo corrigidos nas contas desse ano), o relatório veio com um parecer favorável do Tribunal de Contas e foi aprovado pela ampla maioria desta Casa. É uma casa que não vai ser subjugada por uma vontade de uma minoria que não quer fazer nada que não seja a vontade dos companheiros.

Vamos falar um pouquinho do Orçamento do estado de São Paulo. Falamos aqui sobre as audiências públicas. Erroneamente falavam, de novo, que não foram atendidas. Participei das audiências públicas. Se tivemos a sugestão de colocar 56 milhões de reais na Saúde, foi colocado 78 milhões na Saúde, superior ao que foi colocado nas audiências públicas.

Vossas Excelências sabem o quanto é importante o Programa Melhor Caminho para o estado de São Paulo. Pudemos também adicionar uma suplementação para ele. No social, a importância dos CCIs - Centro de Convivência do Idoso - que também foram falados nas audiências públicas. Na agricultura, mais de 20 milhões suplementados. É uma importância significativa, suplementando um orçamento tão importante para o nosso interior.

Acho engraçado, na hora de falar de desoneração fiscal, a agricultura é o grande vilão: “Mas que absurdo, incentivar a agricultura, incentivar a agropecuária!” Na hora do Orçamento, é diferente a opinião deles.

Queria registrar a grande vitória sobre as emendas impositivas, construída pelos 94 deputados desta Casa. Pudemos, através desse relatório, apresentar um novo momento do Parlamento paulista, em que o deputado de oposição tem o mesmo valor que o de situação e, através disso, pode apresentar emendas para sua comunidade, deputada Márcia Lia.

Mas hoje a discussão está só começando. Vamos ter a oportunidade de conversar um pouquinho mais sobre os dados que V. Exas. apresentaram, deputada. Ouvi atentamente ontem. Hoje, vamos ter a oportunidade de apresentar os dados reais e discutir com a população paulista, talvez, um dos principais Orçamentos dos últimos anos do estado de São Paulo, discutido com a ampla pluralidade da Casa e com a participação dos 94 deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira, pelo tempo regimental.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Quero cumprimentar todos os funcionários e todas as assessorias que estão aqui ainda até o dia de hoje dando o seu melhor para que esta Casa possa fluir e as coisas possam acontecer, para que a população tenha dias melhores.

Sr. Presidente, eu queria apenas fazer um agradecimento. Eu acredito que no dia de hoje nós encerraremos mais um período desta Casa, e quero agradecer todos os funcionários da Assembleia Legislativa, desejando um ano de 2018 muito abençoado para todos, é o que nós pedimos nas nossas orações.

Quero agradecer a cada deputado, até mesmo à bancada do PT. Em nome da deputada Márcia Lia e do deputado Geraldo Cruz, eu cumprimento toda a bancada do PT, que tem nesta Casa o seu papel de oposição e são aguerridos. Tirando as desavenças que às vezes acontecem, eu queria agradecer a todos, porque nós realmente tivemos um ano difícil, um ano duro.

Particularmente quero dizer que demos o nosso melhor, fizemos o que nós pudemos fazer nesta Casa. Embora não haja reconhecimento, nós fizemos. Quero agradecer a todos os nossos eleitores e à população do estado de São Paulo, que leva a sério o trabalho que temos realizado aqui.

Quero agradecer à minha família, especialmente minha esposa, meus filhos meus netos, minhas noras, meu genro, enfim, a todos. Não é fácil quando não se tem o apoio da família, e nós temos o apoio da nossa família para poder estar aqui todos os dias. Saímos daqui hoje de madrugada, às 4 horas da manhã, porque entendemos que temos que dar o nosso melhor.

Fica aqui o nosso agradecimento. Desejo a todos um ano abençoado, um ano cheio de paz e prosperidade. Nós estamos pedindo para que o País venha a se desenvolver muito mais. Nós temos aí uma eleição dura para o ano que vem, não sabemos ainda o que vai acontecer, mas acreditamos que a mão de Deus está sobre o nosso País, e a justiça está sendo feita.

Deputado Carlão Pignatari, tenho visto o que tem acontecido no Rio de Janeiro e em alguns lugares. Não estou aqui pregando, mas a palavra de Deus é clara e diz assim: “Aquele que oprime o pobre insulta a Deus”. Então nós, como homens públicos, temos uma responsabilidade grande de conduzir o processo legislativo, de fiscalizar o Executivo, de redistribuir o Orçamento com seriedade, que eu acho que é o que está sendo feito. Acompanhamos o relatório do deputado Marco Vinholi, e o deputado Wellington Moura, que foi duramente atacado por fazer o seu papel e cumprir o Regimento Interno da Casa nas comissões. Enfim, eu acho que nós temos essa responsabilidade.

Vemos aqueles que oprimiram as pessoas, aqueles que fizeram mal para a população, como é o caso do Rio de Janeiro, do seu Cabral e de tantos outros pilantras que estão aí denegrindo a política brasileira. No final das contas, as pessoas sérias, os políticos honestos são nivelados por baixo, deputado Roque Barbiere. São todos nivelados por baixo, o que não é verdade, não é verdade.

Então, fica aqui registrada nos Anais desta Casa essa palavra, que não é minha, não. Essa palavra está escrita no livro sagrado que é a Bíblia: “O que oprime o pobre insulta a Deus”. Este é o recado para todos aqueles que não levam a sério o erário público, que não levam a sério aquilo que Deus coloca na mão de cada um. Toda autoridade que nos foi dada, foi dada por Deus, e ela pode ser tirada a qualquer momento.

Portanto, que fique aqui na consciência de cada um que nós vamos encerrar o ano, mas tem criança que vai encerrar o ano dividindo a mamadeira dela com um rato, porque não tem onde morar, mora na favela, nos becos, deputada Célia Leão. Nós temos que ter essa consciência de levar a sério muitas coisas que são ditas nesta tribuna, até mesmo pela bancada do PT, pelos deputados do PSDB, de outros partidos. Nós temos que meditar sobre aquilo que é falado aqui, para sabermos aquilo que é melhor para a população.

Nós vamos terminar este ano e vamos continuar trabalhando para que em 2018 venhamos dar muito mais ainda a este plenário, a esta Casa. A imprensa vem dizer que nós não fazemos nada, que nós temos projetos insignificantes, o que não é verdade. Aqui nesta Casa cada deputado vê o trabalho dos colegas, porque estamos aqui no dia a dia e acompanhamos o trabalho de quase todos e sabemos que tem fiscalização, sabemos das viagens. Deputado Roque Barbiere, o meu carro de uso da Assembleia Legislativa vai fazer 400 mil quilômetros. Ou seja, não foi passeando para cima e para baixo com o carro da Assembleia Legislativa, o veículo oficial, essa quilometragem foi obtida trabalhando, é fiscalizando, é indo ver a necessidade dos prefeitos, das entidades, enfim, lutando pela população. E eu sei que é o que cada um dos deputados desta Casa faz aqui. Há deputados que moram a 600, quase 700 quilômetros da Capital, na divisa do Estado, mas eles estão aqui toda semana, dando o seu melhor, e não há reconhecimento.

Mas nós vamos fazer muito mais ainda em 2018 para que a população venha reconhecer e venha a ser reconhecida também com dias melhores. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Um feliz 2018 a todos desta Casa, deputados, funcionários, TV Alesp, a todos que nos assistem pelo Facebook, pela TV Assembleia, enfim, sejam todos abençoados, é o que nós desejamos a você e a toda a sua família. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão, pelo tempo regimental.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, enfim, todos que possam participar desse momento, aqui no Legislativo de São Paulo que, como já disseram, é o único que ainda está trabalhando neste final de ano de 2017, o que eu não acho ruim. Pelo contrário, quanto mais trabalharmos melhor é para São Paulo e para o Brasil. Trabalho não faz mal a ninguém.

Mas o que me traz a esta tribuna, hoje, é apenas para fazer um registro que, aliás vem muito na fala do deputado Milton Leite Filho, que me antecedeu nesta tribuna.

Outro dia eu peguei uma notícia que nós todos aqui conhecemos, de um jornalista, que eu não sei o nome - mas também não quero saber - e diz o deputado Cauê Macris, até para ser educado e simpático como ele é - o presidente da Casa - de que ele assistia àquele programa e que conhecia aquele indivíduo, autor da referida matéria. Pois eu disse exatamente o contrário. Eu não o conheço, também não quero conhecer, pouco assisto à televisão, só quando está ligada na minha frente, e a desligo quando está me incomodando; só não desligo se a matéria for interessante.

Hoje, a televisão no Brasil é uma vergonha nacional que em nada ajuda às nossas crianças e adolescentes - isso é um debate para outro momento.

Mas a verdade é que houve uma crítica que eu não aceito. Eu estou na política há exatos 30 anos, e se Deus me der saúde eu fico mais 30 e se der mais ainda, fico mais 30, passo dos 120 anos. Se pudéssemos fazer um carinho popular diria que política é tudo de bom. Política é exatamente a medida da transformação da sociedade para uma vida melhor, com dignidade com respeito, e o resultado disso é felicidade. Felicidade é um direito de todos.

Quando nós nascemos, nós não entendemos porque nós nascemos - nem sabemos que nascemos - e não entendemos o valor da busca da felicidade. Mas quando vamos crescendo, até se tornando criança pequena, mas já vai crescendo, nós vamos entendendo algumas coisas do que é felicidade. Com dois anos felicidade é comer um biscoito, com quatro é chupar um sorvete, com cinco é ganhar um brinquedo. Mas cada momento da nossa vida tem uma felicidade.

E essa felicidade é conquistada através da organização da sociedade. E uma sociedade só pode ser organizada através de leis, através de Parlamentos. Pode ter oração de todas as igrejas, acredito em Deus, sou cristã, sei que tem um Deus presente na nossa vida, mas estou absolutamente convencida de que Deus sozinho não vai fazer.

Somos sete bilhões de habitantes; não é possível que Deus vá fazer por sete bilhões de habitantes. Estou absolutamente convencida de que a ação da mão humana é que faz, a ação da mão humana que transforma, a ação da mão humana que realiza. E se essa ação da mão humana não existir, não fizer, fica sem fazer. E a Política é, exatamente, esse momento de fazer as coisas. A Política é uma coisa de Deus; é uma coisa bonita, necessária. Isso de falar, o tempo todo, que político não presta, que a política está toda ruim. É claro que passamos vergonha às vezes, e temos de pedir desculpas à sociedade. Mas é uma minoria. A maioria dos políticos deste País são pessoas boas: vereadores, prefeitos, deputados, senadores. Temos que entender isso como verdade absoluta.

Estão à minha frente os deputados Coronel Camilo, que foi comandante da Polícia Militar, e Coronel Telhada, comandante de uma das instituições mais bem vistas e importantes do estado de São Paulo - a Rota. Lugar de bandido é na cadeia. Fez coisa errada, vai preso. Mas não venha me dizer que quem faz coisa errada o tempo todo são somente os políticos. De forma alguma.

Existe médico que anestesiava paciente para fazer sexo; padre e pastor, que em vez de rezar, se viciavam e viciam os jovens que vão lá fazer oração; engenheiro que faz prédio de areia que cai, e as pessoas morrem. Ou seja, não podemos mais aceitar, presidente, esse estigma de que a política e os políticos são o grande crime e os culpados da desgraça do País e da humanidade.

Estou no meu sétimo mandato; são oito mandatos contando com o de vereadora. Faço isso com muita honra, gosto e prazer. Larguei minha família e meus filhos esses 30 anos. Quando entrei, o Rodrigo tinha um ano. Hoje, ele tem 30. Os outros dois eu pari aqui nesta Casa: a Stephanie está com 23 e o Diogo, com 27. E, como diz o bom mineiro, se eu voltasse atrás faria tudo igual: largaria filho, família, marido, casa. Porque na verdade a gente não larga; a gente colabora com a família fazendo política. Se fizermos boa política e a sociedade estiver bem, meus filhos e meu marido - minha família - estarão bem.

A política é a melhor coisa que existe no mundo, quando feita com verdade, respeito e dignidade. E, nesta Casa, os 94 deputados, cada um do seu jeito. Estamos terminando um ano difícil, com a oposição acirrada, cumprindo seu papel. E a situação fazendo tudo que é possível, com grandes líderes. Mas nesta Casa, os políticos são sérios, honestos, decentes e têm feito São Paulo melhor. Quero agradecer pelo trabalho que nossos políticos têm feito. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente quero falar da minha alegria de estar aqui com V. Exas. hoje. Ao contrário do que muita gente pode pensar, que é ruim estarmos trabalhando após o natal, estou satisfeito. Em primeiro lugar, estou satisfeito por Deus ter me concedido esta oportunidade de estar aqui com saúde. Alguns com mais problemas, outros com menos, mas graças a Deus estamos todos aqui.

Quero falar da minha alegria com o movimento desta Casa nos últimos dias. Eu falava com alguns deputados: que bom se fosse sempre assim, se tivéssemos esse movimento no mínimo umas duas vezes por semana, votando projetos e decidindo coisas boas para o estado de São Paulo. Com oposição ou sem, mas produzindo. É para isso que fomos eleitos, para produzir. Quero falar de minha satisfação de encerrar este ano com os senhores aqui. Talvez hoje seja o último dia. Não posso deixar de desejar a todos, principalmente aos telespectadores da TV Assembleia, um excelente 2018.

Os debates aqui foram acirrados. Eu procuro ser muito ético nas minhas palavras. Jamais ataco qualquer cidadão pelo nome. Às vezes, falo de maneira genérica. Acho que, além de antiético, é mal educado citarmos o nome de alguém. Nos discursos que aconteceram aqui, vimos alguns deputados, com total falta de ética, citar nomes de colegas, ofendendo-os pessoalmente. Não só falta de ética, mas de educação. Isso é vergonhoso para esta Casa. Eles acham que estão fazendo política assim. É essa política suja que temos que mudar, como falou nossa amiga, deputada Célia Leão.

Aliás, para quem não sabe, a Célia Leão tinha um embarque hoje cedo, para o Uruguai, para visitar os parentes, e cancelou a viagem por causa da sessão de hoje. Remarcou a viagem para sexta-feira, perdendo dinheiro e ficando sozinha, pois a família viajou. Esse é o típico político honesto, que se preocupa com sua missão. Parabéns, Célia, V. Exa. me representa. Tenha certeza disso.

Quero falar, também, sobre minha insatisfação com deputados que vieram aqui e, em vez de fazer resistência ao projeto, oposição ao projeto, vieram fazer campanha política para uma pessoa que, se Deus quiser, ano que vem estará presa. O presidente Lula. Se Deus quiser estará preso no ano que vem, porque é criminoso.

Vieram aqui contar história, dizer que a pessoa é santa, que é um injustiçado, como sempre. Muito feio isso. Temos que mudar essa política. Lugar de bandido é na cadeia, seja de que partido for. Então, senhores deputados, parabéns pelos últimos dias. Espero que em 2018 possamos trabalhar mais forte no sentido de representar os nossos mandatos.

Mas, voltando ao meu assunto, que é Segurança Pública, gostaria de exibir a foto de um policial. Esse é mais um herói da sociedade. Policial Militar do Rio de Janeiro, morto em serviço. Esse é o segundo sargento Marcelo Oliveira Diniz, que foi baleado em uma ocorrência para recuperar um veículo roubado na Estrada Rio do Pau, em Anchieta. O crime aconteceu às 17 horas e 30 minutos. Ele foi atingido por um tiro na clavícula e era lotado no 41º Batalhão, de Irajá. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu e faleceu.

Ele tinha 18 anos de Polícia Militar e 42 de idade. Era jovem. Deixou dois filhos. Com ele, este ano, no Rio de Janeiro, foram 132 policiais militares mortos. Em São Paulo foram quase 100. Esse é o saldo da violência que os políticos não fazem questão de ver. Empurram para baixo do tapete, porque a vida do agente de segurança, homem e mulher, municipal, estadual e federal, para essas pessoas não vale nada.

Vale quando morre um bandido trocando tiro com a polícia. Aí vêm aqui fazer barulho, mas quando morre um homem ou uma mulher das forças de segurança nada fazem.

Em contrapartida, quero falar que estamos em festas natalinas e de final de ano. Temos, nesse período, as chamadas “saidinhas temporárias”, que estão acontecendo. Este ano, para este feriado, mais de 31 mil presos foram liberados na “saidinha temporária”. Não é indulto, não confundam, indulto é uma coisa e saidinha temporária é outra.

Gostaria que os senhores prestassem atenção a esse gráfico que está sendo exibido e que mostra as saidinhas de 2007 a 2016, praticamente dez anos. Para se ter uma ideia, só em 2007 foram 17.968 mil presos liberados e 1.143 não voltaram. Em cima temos o número de presos libertados e abaixo temos os que não voltaram.

Para os senhores terem uma ideia, de 2007 a 2016 não voltaram para a cadeia 14.970 presos, ou seja, praticamente 15 mil presos foram colocados na rua por nossa lei, pela Justiça. A culpa é do juiz? Não, a culpa é da lei, que precisa ser mudada. Nossa lei precisa ser mudada com urgência. A polícia prende, faz seu serviço e a Justiça libera. Quinze mil presos, em dez anos, não voltaram para a cadeia após a saidinha temporária.

São quinze mil criminosos matando, estuprando e roubando com o aval do estado. Presos, criminosos, perigosos, estão na rua. A Polícia Militar prende, a Polícia Civil faz o flagrante, a Justiça coloca na rua, a Polícia Militar prende, a Polícia Civil faz o flagrante, a Justiça coloca na rua. E assim vai. Desses 31 mil que foram liberados, veremos quantos não voltarão em janeiro.

E lembrem-se, sobre essa hipocrisia de saidinha temporária, Suzane Richthofen matou pai e mãe, mas, por bom comportamento, já conseguiu o benefício da saidinha temporária. No Dia das Mães, vai visitar a família. Que mãe vai visitar aquela senhora que matou a criança, que era enteada dela, Anna Carolina Jatobá? Ela e o marido, Alexandre Nardoni, foram condenados pelo assassinato da filha Isabella, em 2009. Ana Carolina conseguiu bom comportamento no presídio de Tremembé, em 17 de agosto desse ano, e o direito ao semiaberto. Com isso, ela pode - preste atenção, ela é acusada de matar uma criança - deixar a penitenciária por cinco vezes ao ano para saídas temporárias para visitar a família.

Esse é o Brasil. Assassino de criança pode conseguir, por cinco vezes ao ano, sair da cadeia. É uma colônia de férias ou não é? Infelizmente, essa é a nossa realidade. Feliz 2018 a todos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, hoje, praticamente, é o último dia dos nossos trabalhos do Ano Legislativo de 2017, e eu quero aqui mais uma vez cobrar a Secretaria Estadual da Educação, o secretário Nalini, para que faça a chamada imediata de todos os aprovados nos dois concursos, tanto de PEB I, como de PEB II para as professoras do Ensino Fundamental, e também do Ensino Médio.

Nós tivemos dois concursos importantes, PEB I e PEB II, e, no entanto, a Secretaria da Educação é muito lenta para fazer as chamadas. E o concurso de PEB II já vai vencer o seu prazo - ele já foi prorrogado. Tinha validade de dois anos, foi prorrogado por mais dois anos, e agora o prazo final vence exatamente no dia 31 de janeiro. E nós temos milhares de pessoas que foram aprovadas, e temos milhares de vagas, tanto é que a rede estadual tem uma porcentagem muito grande de professores contratados nesse regime precarizado. E a Secretaria não chama. Ela realiza o concurso, mas não faz chamadas periódicas.

Quero fazer aqui não só um apelo, mas uma exigência para que o secretário Nalini faça a chamada imediata de todos os aprovados no concurso de PEB I e de PEB II, porque as nossas escolas precisam dessas professoras e desses professores. Nós, inclusive, já acionamos o Ministério Público em relação a esse caso, porque só assim essa secretaria se movimenta e respeita a legislação.

Queria fazer essa exigência ao secretário da Educação. Que faça, Sr. Presidente, antes do vencimento final do concurso de PEB I e de PEB II, a chamada. E também de PEB I - vai durar um pouco mais -, que tem que fazer chamada não só em algumas regiões do interior, mas em todo o estado de São Paulo: na Capital, na Grande São Paulo, em Santos, nas várias regiões porque temos muitas pessoas aprovadas.

Aproveito a oportunidade para fazer mais um apelo ao secretário de Educação. Nós aprovamos aqui, recentemente, o PL nº 33, que tem a ver com o contrato do professor categoria “O”: um projeto que diminuiu o intervalo da suspensão do contrato, de 180 para 40 dias. Ou seja, nós reduzimos a famosa duzentena para quarentena. No entanto, Sr. Presidente, esse projeto aprovado só faz essa alteração para o ano de 2018, e para os professores contratados no ano de 2014. Para os outros professores temporários, categoria “O”, que foram contratados em 2015, 2016 e 2017, volta a ter duzentena, os 180 dias. É um absurdo que a suspensão foi feita só por um período muito curto. Nós tivemos todo um trabalho aqui para aprovar a lei, e o Governo deveria ter aproveitado para estender essa redução para todos os professores contratados da categoria “O”. Mas, não, ele só fez para uma parte, que é um absurdo total. E nós, há muito tempo, estávamos defendendo o fim da quarentena e da duzentena, o fim da interrupção do contrato.

Mas, além disso, a Secretaria de Educação não republicou a portaria de atribuição para resolver a situação desses professores de 2014. Eles terão um prazo, agora de 40 dias, voltam a ser contratados, mas eles serão prejudicados na escolha de aula. São professores que estão há 15, 20 anos na rede estadual com esse contrato precarizado e serão prejudicados porque não houve uma reorganização dessa portaria de atribuição, que vai injustiçar todos os professores contratados em 2014.

Nós estamos fazendo um apelo ao secretário de Educação para que ele faça uma readequação e reorganize essa lista para que esses professores não sejam prejudicados. Fica aqui a nossa exigência: chamada imediata dos concursos de PEB I e de PEB II e que seja resolvida essa questão dos professores categoria “O”, tanto a portaria de atribuição como também que ele aprove o nosso projeto, o PLC 24/2015, que acaba definitivamente com a quarentena e com a duzentena - esse intervalo do contrato dos professores admitidos pela lei 1.093.

Espero que o governador sancione essa lei rapidamente e garanta a emenda que nós apresentamos, a emenda que autoriza o professor categoria “O” a utilizar o Iamspe.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionárias e funcionários desta Casa.

Nós estamos praticamente no fim do ano. Mais alguns dias e o ano de 2017 se encerra. Aproveitamos esse momento para dizer que, apesar de todas as dificuldades que o País viveu, o nosso trabalho nesta Casa esse ano foi bastante produtivo.

Pudemos analisar inúmeros projetos: projetos de deputados e vindos do Governo. Isso permitiu que o estado de São Paulo pudesse funcionar melhor. Foram vários projetos de autorização para financiamentos que permitiram que obras importantes fossem realizadas ou tivessem a sua continuidade.

Por isso, podemos fazer uma avaliação que todos nós, deputados e esta Casa, cumprimos o nosso papel para com o povo de São Paulo.

Ontem, ainda, aprovamos as contas do governador e também iniciamos a discussão do Orçamento. O Orçamento é sempre uma discussão difícil. Nós estamos com um Orçamento de 216 bilhões - é um Orçamento que cresce um pouco em relação ao desse ano, mas, mesmo assim, muito aquém das necessidades do estado de São Paulo, tendo em vista a crise.

Muitas vezes nós ouvimos discursos pedindo o aumento de recursos para todas as áreas do estado de São Paulo, mas o orçamento tem um tamanho. Então, para aumentar em uma área, necessariamente você tem que tirar de outra. Ou seja, a composição do orçamento é um exercício sempre muito difícil.

Ontem foi falado muito da Secretaria da Agricultura. Quero registrar que o projeto e o voto que nós fizemos ampliou em 20 milhões o orçamento da Secretaria da Agricultura. Ainda é pouco, mas foi uma ação dos deputados que, dentro do possível, garantiu que nós tivéssemos mais recursos para a Secretaria da Agricultura, como uma série de outras emendas e outras propostas que foram acolhidas pelo relator e que procuraram olhar as demandas importantes do estado de São Paulo, todas elas trazidas aqui pelos deputados.

Hoje nós vamos concluir a votação do Orçamento e quero reforçar um apelo a todos os deputados e a todos os partidos, para que possamos votar outros projetos de importância. Quero citar especificamente o projeto do piso salarial dos trabalhadores do estado de São Paulo, Projeto de lei nº 1093, de 2017.

Ele está pronto para a Ordem do Dia. Nós tínhamos incluído, inclusive, na semana passada, um acordo para votá-lo, mas, tendo em vista toda obstrução que foi feita em relação às contas do governador e ao próprio Orçamento, não conseguimos votar esse projeto, mas, hoje, ainda, se houver um esforço concentrado, é possível que nós votemos também esse projeto, que vai elevar o piso dos trabalhadores do estado de São Paulo para R$ 1108,00 na faixa um e R$ 1127,00 na faixa dois.

Trabalhadores de várias atividades são beneficiados por esse projeto, e também vários projetos de deputados, que atendem demandas importantes da sociedade, e é importante que nós aproveitemos o dia de hoje.

Nós temos a oportunidade de termos hoje a sessão ordinária e duas sessões extraordinárias, para que nós, além de concluirmos a votação do Orçamento, votemos também os projetos dos deputados, coroando esse esforço que foi feito durante todo este ano.

Os deputados trabalharam e ouviram as suas áreas de influência. A partir daí, produziram projetos, acompanharam a tramitação desse projeto nas comissões, nas diversas comissões, são mais de 40 projetos de deputados que estão prontos para Ordem do Dia, e é importante então que nós aproveitemos este final de ano e façamos a aprovação desses projetos.

Então, Sr. Presidente, era essa a minha fala. Quero desejar a todos que estão nos assistindo, e a todos os colegas aqui da Assembleia Legislativa, aos funcionários também, que nos acompanharam neste ano, que nós possamos ter um 2018 de muito sucesso, de muitas realizações. Vamos continuar trabalhando para um estado de São Paulo melhor para todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, queria deixar uma palavra de final de ano em 2017, uma palavra de agradecimento. Agradecimento a você, funcionário público de São Paulo. Agradecimento a você, policial de São Paulo. Apesar de tudo, você leva esse Estado pujante pela frente.

Vou falar um pouco mais agora daquele funcionário que eu conheço mais, porque eu tive o privilégio de comandar, por três anos, a Polícia Militar de São Paulo.

Para você que está em casa nos acompanhando pela televisão, para você que está nos acompanhando aqui na galeria, vou citar alguns números da polícia de São Paulo.

São 94 mil homens que trabalham sete dias por semana em todos os municípios. É o único braço do Estado que, com certeza, está em todo território do estado de São Paulo, é o policial militar.

São 114 prisões em flagrante no ano, mais 21 mil, quase 22 mil apreendidos. São menores que cometem crimes; 34 milhões de intervenções, de contatos da polícia com a população de São Paulo; 4,8 milhões de auxílios à população; 11 mil armas de fogo apreendidas, quase mil armas por mês; 90 mil veículos recuperados.

Agora, nós estamos em tempo de “saidinha”, a saída temporária. São mais de 27 mil recapturados por ano, aqueles que não voltam para a cadeia depois da saída temporária, esse absurdo que acontece no Brasil de forma indiscriminada. Tem que acontecer, mas tem que ser mais regrado, com mais critérios.

Então, esses são números da nossa polícia de São Paulo e você, morador de São Paulo e de outros estados também, quando visita São Paulo, você vê a polícia. Aqui em São Paulo, quando você anda na cidade, dificilmente não vai cruzar com uma viatura da Polícia Militar, com uma patrulha de motos da Polícia Militar. Você que está indo viajar, saiba que tem o programa de Vizinhança Solidária envolvendo a Polícia Militar para lhe proteger. Você que está andando nas estradas agora, você está vendo a Polícia Rodoviária protegendo o seu caminho. Você que está chegando à praia, você tem a Operação Verão, os helicópteros Águia, um efetivo policial que não está tirando férias, que não está descansando para proteger você, para que você tenha melhor qualidade de vida.

Todos os dias quando você liga a TV, seja qual for o repórter, você vai ver uma ocorrência policial. Inevitavelmente você vê um policial militar salvando, fazendo parto, protegendo a vida. Hoje, dois incêndios, um na Capital, na zona norte, e outro em Osasco: é o Bombeiro, é o Águia, é a Polícia Militar. Só quem não vê esse bom trabalho é o senhor governador Geraldo Alckmin, apesar de todo este bom trabalho, da menor taxa de homicídio do Brasil, da menor taxa da história de São Paulo: sete e meio homicídios por 100 mil habitantes, muito longe dos dez considerados epidêmicos pela Organização Mundial de Saúde.

Portanto, minhas palavras são de agradecimento, de agradecimento a você, policial militar, a você, jovem, a esse homem e mulher que decidiram entrar nessa missão que é ser policial em São Paulo, apesar do salário ridículo, apesar de estar há três anos e cinco meses sem reajuste salarial.

Falando nisso, senhor governador, ainda há tempo. Estamos aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Cadê o seu projeto de reajuste para o funcionalismo? Estamos esperando ansiosamente por esse projeto. Vamos reconhecer esse bom trabalho.

Apesar de tudo isso - e escrevo embaixo do que vou falar agora -, apesar desse salário de fome pago ao policial de São Paulo, apesar do tratamento dado a esse policial que faz um serviço exemplar, tenho certeza que se o senhor, sua família ou seu filho discar 190, terá um policial militar pronto para lhe atender.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no último dia 20 de dezembro o presidente Michel Temer sancionou a Base Nacional Comum Curricular apresentada pelo Ministério da Educação, e eu quero parabenizar o ministro da Educação, Mendonça Filho, pela grandeza de, após diversas discussões, ter ouvido a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados. E aí, quero parabenizar também o deputado federal Jefferson Campos, que lutou bravamente em defesa da família, em defesa dos valores cristãos, uma vez que esta Base Nacional Comum Curricular não permitiu que constasse qualquer questão de gênero, de ideologia de gênero ou de orientação sexual. Pelo contrário: visa cuidar da educação dos nossos filhos, das nossas crianças.

O ministro ainda anunciou investimentos de mais de 100 milhões de reais para que a BNCC possa ser inserida em todas as escolas da rede pública em parceria com estados e municípios. Mais ainda: também alcançando as escolas particulares.

Que as crianças possam ter um ensino de qualidade. Parabenizo o ministro Mendonça Filho, que é do partido Democratas, pelo bom trabalho. A minha expectativa e esperança é que continuemos nessa direção: que a escola cuida de dar a Educação Científica que nós precisamos, conhecimento de matemática, português, física, biologia, geografia, enfim, tantas coisas importantes, mas a questão de educar os nossos filhos isso sim fica para os pais.

Falando em Educação, aqui no estado de São Paulo nós temos também um grande programa de Educação de Ensino Superior, que é a questão da Univesp. Eu quero aproveitar este espaço de todos que me assistem pela televisão. O prazo para fazer as inscrições vai até o dia 5 de janeiro. O site é univesp.br. Você faz a sua inscrição, paga uma taxinha, mas é um curso de ensino a distância gratuito. O maior plano de expansão de Ensino Superior gratuito que existe no Brasil acontece aqui no estado de São Paulo.

A Univesp é mantida por uma fundação ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo liderada pelo nosso vice-governador Márcio França, que na sua visão atuante e de expansão está fazendo com que agora mais de 20 mil alunos possam ter cursos gratuitos, cursos de gestão pública, cursos de pedagogia, cursos de licenciatura em matemática. Enfim, são diversos cursos. As pessoas muitas vezes não têm condição de pagar uma faculdade ou têm tempo para isso e podem agora fazer a sua faculdade no ensino a distância e com os melhores professores do País.

São professores da USP, professores da Unesp e da Unicamp que ministram essas aulas, que preparam todo o material. O aluno faz durante 15 dias esse ensino a distância e a cada 15 dias ele faz uma aula telepresencial com esses professores. É uma oportunidade única na qual São Paulo avança. O governador Geraldo Alckmin acerta quando coloca nas mãos do nosso vice-governador Márcio França a possibilidade de expandir mais ainda.

Nós tínhamos há um tempo cerca de 2.000 alunos. No último vestibular tivemos 70 mil inscritos para 16 mil vagas. O prazo de inscrição, volto a dizer, encerra-se dia 5 de janeiro. Quero aproveitar aqui para você de Sorocaba, Francisco Morato, Cesário Lange, Itapeva... Itapeva tem polo também, lembra-me o nosso presidente em exercício, deputado Doutor Ulysses. Não perca a oportunidade, faça a sua inscrição. Garanta, preste o vestibular e você poderá ter um ensino de qualidade, uma oportunidade de conseguir um emprego melhor e uma condição melhor de vida, um futuro maior. O site é univesp.br. É muito fácil. É só entrar lá e fazer a inscrição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Doutor Ulysses, nosso presidente na Presidência dos trabalhos da Assembleia Legislativa, deputados, deputadas, telespectadores da TV Assembleia, a TV da cidadania, com a liberdade de poder cumprimentar, primeiro, todos os funcionários da Casa, todos aqueles que trabalham na Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa com certeza é do tamanho de 60% das cidades do estado de São Paulo. Cidades pequenas, principalmente da região de onde venho, onde temos cidades com 3 mil, 5 mil habitantes, que é o número que temos produzindo, trabalhando.

Eu não poderia deixar de encerrar este ano legislativo sem dar um abraço em cada um da Assembleia, nos trabalhadores e trabalhadoras e dizer da minha gratidão e respeito.

Obrigado pelos encaminhamentos e pelo atendimento. Obrigado pelo profissionalismo e pela dedicação. Nós vivemos em um Brasil onde é comum criticar os servidores, seja aquele que ganhou esse direito por meio de um concurso, seja aquele que foi nomeado. Eles também são servidores. Essas pessoas trabalham muito, elas se dedicam muito.

Generalizar parece ser o ápice do momento em que vivemos. Generaliza-se tudo e todos. Dizem que ninguém presta e que ninguém serve. Chego à seguinte conclusão: toda vez que um político puder empunhar um microfone e falar publicamente, ele deve pedir perdão pelo o que está acontecendo, pelo o que já aconteceu e pelo o que irá acontecer.

Grande parte da culpa é nossa, com certeza. A culpa é maior ainda quando somos omissos. A omissão é uma culpa deplorável: não querer se levantar, não querer resolver, não querer servir. Política é servidão, é servir. Deputado Doutor Ulysses, comentávamos sobre as mensagens de Natal. Nesse período, o coração amolece um pouco mais, as pessoas ficam mais caridosas, mas vem janeiro, o coração endurece outra vez, e voltamos à vida real, quando, na realidade, o sentido da vida é poder servir, fazer um pouco mais.

A classe política tem o privilégio de servir ainda mais, e não ser servido. No entanto, assistimos a políticos se servindo em um banquete monstro. Não é apenas um banquete de alimentos, tirados da boca daqueles que estão com fome, mas um banquete criminoso, do roubo de remédios, do roubo da Saúde, que é o crime mais deplorável que existe, do roubo da Segurança, da Educação e da Agricultura.

O agricultor vive muito do ano que vem. No próximo ano, tudo dará certo, mas vem o banco e leva a terra, leva o trator e leva tudo, mas vamos seguindo e seguindo. O que eu realmente quero dizer? Somente obrigado. Obrigado àquelas pessoas que confiaram em mim mais uma vez. Procuro, todos os dias, não decepcioná-las e não me envergonhar de estar político.

É comum vermos políticos dizer que estão com vergonha. Não! Eu tenho orgulho, porque o meu concurso foi um concurso de rua, na rua. Você sabe o que é uma pessoa acordar em um domingo, ter até as 17 horas para pensar em um nome e guardar o seu número? Estou falando de pessoas, e não de partidos, porque as pessoas votam em pessoas. Treze por cento votam em partidos. Elas vão às urnas e digitam um número para sair o seu rosto. Olhe o tamanho e a grandeza disso.

No entanto, alguns bandidos nos envergonham dessa forma, mas devemos separar o joio do trigo, porque o bem ainda é grande e é uma imensa maioria. Já disse que o melhor lugar para se estar é dento de um abraço. Então, para o ano de 2018, deixo um grande abraço para os meus amigos e amigas, deputados e deputadas, trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa. Deixo a minha gratidão e a minha oração.

Acredito que podemos transformar e mudar, não a nossa vida, mas a vida das pessoas que nos colocaram aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fui perguntado hoje por jornais e rádios por que votei contra o Orçamento de 2018.

Em primeiro lugar, quero dar uma informação. Sou um colega médico e amigo do governador Geraldo Alckmin. Respeito-o como governador e tenho confiança nele. Mas, na realidade, estamos contra esse congelamento dos salários dos funcionários públicos da Saúde e da Educação, dos funcionários públicos da Polícia Militar e da Polícia Civil. E quero mostrar por que estou contra.

Aqui está o holerite de uma senhora, da dona Maria de Lourdes. Ela recebeu, em julho, 2.541 reais. Ela teve um aumento em agosto: 2.719 reais. Agora, vamos ver o de outubro: 2.719 reais. Esse é o de novembro de 2017. Três anos e meio, praticamente. Nós congelamos por mais dois anos, pois o governador não vai sancionar essa emenda aglutinativa ao Projeto nº 920.

Essa senhora, com seu esposo e três filhos, morava em uma casa de 350 metros quadrados. Passaram a morar em um apartamento de 150 e, agora, estão procurando um apartamento que tenha entre 50 e 70 metros quadrados. A cada dia, ela vai se distanciando mais do centro. A cada dia, piora o problema da segurança. E ela disse para mim: “Você tem coragem de votar a favor desse congelamento?”.

Quando votei “não” ao Projeto nº 920, achei que não viria essa história da emenda aglutinativa, para ser aqui... Que dizia para não ser sancionada pelo governador. Pelo amor de Deus, isso é um absurdo!

Agora, vamos para o lado da Saúde. Essa senhora vai ao Iamspe. Ela frequenta a Santa Casa de Mogi. Chegando lá, tem ortopedista; não tem ginecologista, só obstetra; não tem endocrinologista e não tem reumatologista. E o que acontece? Ela tem que procurar os Ceamas. Nós não temos dinheiro, nós não colocamos, gente! Nós não colocamos dinheiro para o Iamspe!

O deputado Doutor Ulysses esteve lá comigo, assim como o deputado Marcos Martins. Pedimos, pelo amor de Deus, para que colocassem dinheiro para terminar o ano de 2018.

Estou aqui, junto com o... Estou aqui ouvindo o PT e não gostei da posição, quando criticaram e chamaram o governador de uma coisa... Ele não foi condenado. A pessoa pode ser comunicada e ter um processo, mas ele é uma pessoa séria.

E o que acontece? A pessoa diz assim: “Para onde eu vou, tendo uma coisa como essa?” Uma senhora me chamou na galeria e disse que iria fazer uma tomografia, mas não conseguiu. Se for um tumor ou um AVC, V. Exas. sabem o que vai acontecer com essa mulher? Ela não será operada em um tempo justo, correto, que seria de 24 a 48 horas. E essa tomografia vai ser marcada. Não tem dinheiro para marcar. E nós não colocamos essa emenda. Eu estou tranqüilo.

A história do HU foi uma história séria. Eles, do Hospital Universitário, estão aqui de novo. Eu tenho uma filha que ensina. Ela saiu da pediatria porque não tem condição de suportar. São R$ 6.300,00 por mês, dos quais recebe R$ 4.200,00.

O ano de 2018 precisava desse fôlego, de pelo menos de setembro a dezembro. Cada um sabe o calo que aperta. O meu calo é um calo médico. Hoje já foram me cobrar. O calo de cada um, do professor, do militar, do policial civil, do açougueiro - está aqui o Roquinho -, é que vai dizer o que precisa e o que não precisa. O meu doeu, porque doeu o da população, que são justamente os médicos, os funcionários públicos de maneira geral, que não têm direito a uma assistência médica.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia, por permuta com o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos e a todas. Quero começar a minha fala agradecendo a todos os servidores desta Casa, aos servidores concursados, às pessoas que prestam serviços nos nossos gabinetes, a toda a minha assessoria, que durante o ano de 2017 lutou muito conosco para que pudéssemos fechar bem este ano. Então, quero agradecer a todos. Agradeço também aos companheiros deputados, com os quais estivemos juntos, este ano, na labuta, no trabalho, honrando o mandato que nos foi outorgado pela população paulista.

Quero tecer algumas considerações a respeito de uma fala que foi feita no início do Pequeno Expediente, do deputado Marco Vinholi, que disse que a bancada do PT fez uma obstrução nesta Casa, falou tanto em emendas, falou tanto em agricultura, mas que não teríamos apresentado emendas para melhorar as condições da Agricultura.

Quero dizer que nós apresentamos pela bancada várias emendas: a Emenda nº 10.620, a Emenda nº 10.610, a Emenda nº 10.608, a Emenda nº 10.612, a Emenda nº 10.615 e assim vai. São muitas, então não vou ler, senão vou perder todo o meu tempo. Inclusive, o deputado, em seu relatório - depois vou ter uma conversa amiúde com ele, porque ele não está no plenário no momento -, aceitou, quando ele destacou a Subemenda nº 10, Agricultura, a nossa Emenda nº 10.620 e a incluiu em seu relatório. Portanto, o deputado precisa tomar um pouco mais de cuidado também com o que fala.

Com relação ao nosso mandato, nós apresentamos duas emendas assinadas por mim, também para a Agricultura, para remanejamento de recursos para o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural e para o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar em Assentamentos e Quilombos. Infelizmente, essas duas emendas não foram aproveitadas pelo Governo do Estado que, como nós já dissemos, eu reitero, não há compromisso com a Agricultura. Então, estão todas as emendas aqui, e oportunamente vamos entregar isso para o deputado Marco Vinholi.

Agora, gostaria de conversar sobre outro assunto muito importante aqui nesta Casa. Um dos deputados que me antecedeu, o Coronel Telhada, também nos atacou, dizendo que, se Deus quiser, no próximo ano o ex-presidente Lula vai estar preso. Quero dizer ao deputado Coronel Telhada que ele está completamente equivocado, porque o Brasil e o povo brasileiro estão tomando consciência, estão entendendo, de fato, o que significou, o que significa e o que é que os órgãos internacionais estão dizendo a respeito do julgamento do ex-presidente Lula.

Os dados oficiais que vou mencionar, neste momento, foram obtidos nas seguintes fontes: governo federal, Organização Mundial da Saúde, Unicef, Banco Mundial, Organização das Nações Unidas, Índice de Gini, Ministério da Educação, IBGE, Banco Mundial e Washington Post.

Quero dizer que o Brasil, em 2002, quando o governo Fernando Henrique Cardoso - que ele defende, o governo do PSDB - entregou o governo ao ex-presidente Lula, o Brasil tinha um PIB de um trilhão, 480 milhões; em 2013, portanto 11 anos depois, o Brasil tinha um PIB de quatro trilhões, 840 bilhões, ou seja, nós quadruplicamos o PIB do Brasil em 11 anos.

O PIB per capita, em 2002, era de 7.600 reais; em 2013, o PIB per capita era de 24.100.

A dívida líquida do setor público, em 2002, quando o Fernando Henrique entregou o governo quebrado, destruído, entregue à privatização, era de 60% do PIB. Quando o ex-presidente Lula entregou, era de 34% do PIB, dados da ONU, da OMS, do governo federal, do IBGE, do Banco Mundial, do Ministério da Educação.

O lucro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, em 2002 era de 550 milhões; em 2013, de oito bilhões. Portanto, 20 vezes maior do que foi no governo Fernando Henrique Cardoso.

O lucro do Banco do Brasil, em 2002, era de dois bilhões; em 2013, de 16 bilhões.

O lucro da Caixa Econômica Federal, no governo Fernando Henrique Cardoso, era de um bilhão; no governo do ex-presidente Lula, de sete bilhões.

A produção de veículos, em 2002, era de um bilhão e 800 milhões. Em 2013, de três bilhões e 700 milhões.

A safra agrícola era de 97 milhões de toneladas; o governo Lula entregou com 188 milhões de toneladas.

Querem mais? Investimento estrangeiro direto: em 2002, eram 16 bilhões; em 2013, 64 bilhões.

Reservas internacionais; essa é boa. Em 2002, eram 37 bilhões, no governo do PSDB. Em 2013, eram 375 bilhões.

Empregos gerados, outro dado muito importante: no governo Fernando Henrique Cardoso, 627 mil ao ano. No governo do presidente Lula foi um bilhão, 790 milhões de empregos. A taxa de desemprego em 2002 era de 12,2 por cento. Em 2013, era de 5,4% e no governo da presidenta Dilma caiu para 4,5 por cento.

O valor de mercado da Petrobras, em 2002, era de 15 bilhões. Em 2014, a Petrobras valia 105 bilhões. De 14 bilhões, foi para 105 bilhões. O lucro médio da Petrobras, no governo Fernando Henrique Cardoso, era de 4,2 bilhões ao ano. No governo Lula, era de 25,6 bilhões ao ano.

Foram 25.587 as falências requeridas no governo Fernando Henrique Cardoso, sendo que, em 2013, foram 5.795. O salário mínimo, em 2002, era de 200 reais. Em 2013, era de 724 reais. O Brasil ocupava, em 2002, a 13ª posição na economia do mundo. Em 2014, ocupava a 7ª posição.

Um milhão e 200 mil bolsas foram entregues pelo ProUni. O Pronatec incluiu seis milhões de pessoas. Um milhão e 300 mil pessoas conseguiram financiamento universitário pelo Fies. Um milhão e meio de famílias foram beneficiadas pelo “Minha Casa Minha Vida”. O “Luz Para Todos” beneficiou nove milhões e meio de pessoas. O “Mais Médicos” atendeu 50 milhões de pessoas.

Enfim, há muitos dados. Muitas informações foram obtidas, como eu já disse, da Organização Mundial da Saúde, da Unicef, do Banco Mundial, da ONU, do Ministério da Educação, do índice de Gini, do IBGE, dos dados oficiais do governo federal e, também, dos dados do Washington Post.

Esses são os dados e é por isso que a população do Brasil sabe. A população do Brasil sentiu a diferença entre ser governado pelo PSDB e ser governado pelo PT e pelo presidente Lula. A materialização está aqui, nos números, nos dados, nas informações. Não é por acaso que o presidente Lula, hoje, está com 55% dos votos válidos nas últimas pesquisas. Vai levar a eleição no primeiro turno, se Deus quiser, e nós vamos trabalhar muito para que isso aconteça.

Muito obrigada.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente a intervenção do deputado Carlos Cezar, que fez, há pouco, uso da tribuna. Quero só discordar em relação ao elogio que V. Exa. fez sobre a aprovação da Base Nacional Curricular. Vossa Excelência elogiou o fato de a Base Nacional não ter abordado a questão da identidade de gênero e, também, da diversidade sexual.

Discordo radicalmente de Vossa Excelência. Para nós, isso foi um retrocesso histórico na nossa luta contra a homofobia no Brasil e contra a violência que hoje é sofrida pelas mulheres. No Brasil, a cada 11 minutos, uma mulher é violentada sexualmente. A homofobia no Brasil é uma das maiores no mundo. O Brasil é um dos países mais homofóbicos do mundo, onde pessoas são mortas violentamente por esse crime de ódio.

Então, para nós, essa Base Nacional Curricular é um verdadeiro retrocesso em vários aspectos, mas, sobretudo, porque ela negou às nossas crianças e adolescentes entrar em contato com esse tema de uma forma crítica, de uma forma que eles possam entender toda essa violência e todo esse preconceito que há contra as mulheres e contra os homossexuais.

Para nós é um retrocesso, como foi um retrocesso, também, o Plano Estadual de Educação, que não abordou esse tema por conta da bancada fundamentalista da Assembleia Legislativa, que retirou do texto essa proposta que tínhamos lançado aqui na Assembleia Legislativa. Para nós é um retrocesso imenso.

Quem se coloca a favor da retirada desses dois itens, tanto da Base Nacional Curricular como dos planos de Educação, está se colocando a favor da violência contra as mulheres e contra os homossexuais, defendendo toda essa violência que temos no Brasil.

Falo isso como professor e como educador. Para nós, que militamos na Educação, que somos profissionais da Educação, foi um verdadeiro retrocesso. É lamentável que isso tenha acontecido.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere, por permuta com o nobre deputado Gilmar Gimenes.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Eu só queria, deputado Roque Barbiere, 30 segundos com a anuência de V. Exa. para uma reclamação.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Concordo, ele não vai descontar o meu tempo.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Apenas para dizer ao deputado Carlos Giannazi - que eu respeito muito - que ele está totalmente equivocado. Homofobia não tem nada a ver com ensino, às crianças, da sexualidade e da ideologia de gênero. Não tem nada a ver com ativismo do homossexualismo, nada a ver. Homofobia é uma palavra que vem daquilo que tem aversão, que tem medo, que reprime, o que não é o nosso caso.

Pelo contrário, as pessoas que têm uma opção sexual diferenciada, são respeitadas, são amadas, são queridas, fazem o que quiser da sua vida. Mas as nossas crianças, essas sim, têm que ter direito à Educação, mas ao ensino, e não a aquilo que na sua casa vai ser discutido, a aquilo que a sua família vai orientar.

Apenas para corrigir esse equívoco, devolvo a palavra e quero agradecer ao deputado Roque Barbiere por me ceder esse espaço. Obrigado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Passamos aqui várias noites e vi muita coisa. Eu já havia dito semana passada, que a oposição tem o direito de criticar o governo em tudo, mas não tem o direito de acusar o governador de desonestidade e corrupção. Não creio.

Se, um dia, o secretário da Fazenda do governador Geraldo Alckmin (que já foi governador e está no quarto mandato) vier a ser preso, condenado a nove anos de prisão, como foi o Palocci, e falar as coisas que o Palocci falou - e vou pôr no telão - aí eu dou o direito a todos os deputados do PT - que eu considero - virem aqui e criticarem o governador como desonesto.

Eu gostaria que o Machado pusesse no ar, para dizer a eles que metade da cúpula deles está na cadeia. A outra metade está prestes a ir para a cadeia. Eles criticaram aqui, não foi só o Orçamento e as contas não: a pessoa do governador, com uma acusação de corrupção, que ele não é. É o governador mais honesto que esse País já teve.

Peço a você, Machado, que coloque para todos assistirem.

 

* * *

 

- É apresentado o vídeo.

 

* * *

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Gostaria que fosse apresentado também outro vídeo.

 

* * *

 

- É apresentado o vídeo.

 

* * *

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Eu coloco isso, Srs. deputados, até do meu partido, e vou trazer mais todos os dias. Toda vez... teve, foi preso. Traga todos os dias. Vai ser um prazer ver. Como é um prazer ver vocês acusarem o Geraldo Alckmin, o governador mais honesto que este País já teve. Desde que o Brasil foi descoberto, o homem que mais tempo governou São Paulo, um homem íntegro, descente. E a cúpula do seu partido tem metade na cadeia e a outra metade está na fila para ir para a cadeia. E vocês vêm aqui criticar a honestidade de um homem como esse aí. Isso é inaceitável. Façam vossa oposição, critiquem o Governo, mas não a pessoa do governador Geraldo Alckmin. Isso vai ser todos os dias: vocês vão falar mal do Geraldo Alckmin, eu vou pondo vocês indo para a cadeia, vocês vão falar do Geraldo Alckmin, e eu vou pondo vocês indo para a cadeia. Vamos ver quem aguenta mais.

Vocês fizeram um teste de resistência com os tucanos nesse Orçamento e nessas Contas e os tucanos estão de parabéns, porque nunca resistiram a nada. Dessa vez a tucanada ficou aí, firme, aprovamos as Contas, aprovamos o empréstimo, aprovamos o Orçamento. Sr. Presidente, quero comunicar aos colegas, para não ser covarde, que projeto de deputado eu vou encaminhar e verificar a votação de todos. Não importa, o ano se encerra pelo Regimento com a aprovação das Contas e do Orçamento; isso já foi feito.

Agora, quero deixar essas imagens para que vocês do PT entendam que vocês têm o direito de se opor, e é bom para qualquer governo ter oposição. Mas uma oposição que eventualmente também queira construir. Que não seja como o estado islâmico que só tem homem-bomba querendo explodir tudo. Vocês são inteligentes e podem dar ideia para o governador para melhorar a vida da população. Essa semana foi só destruição da bancada do PT em relação ao que nós estávamos votando.

Fica o registro aqui, e a certeza absoluta, de que eu não tenho medo de nada. Todo o dia que falar do Geraldo Alckmin vai passar no telão um deles indo para a cadeia. E acho que isso não vai acabar porque vai ter muita gente para ir para a cadeia.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos aqui em plena quarta-feira, dia 27 de dezembro, fazendo aqui as preliminares para o grande debate que continua a partir das 16 horas e 30 minutos, que é o Orçamento.

Eu não consegui prestar atenção em todas as falas, mas algumas, desde o início do Pequeno Expediente até agora, eu consegui ouvir. E percebi que a base do Governo se mobilizou e, como ontem eles não tinham argumento nem coragem para vir a esta tribuna e debater, fazer o bom debate na hora certa, no momento quente, eles aproveitaram agora, e percebo que tem uma tática aqui, que é para tentar nos tirar do foco.

Eu, particularmente, nunca entrei nessa de olimpíada de quem rouba mais. Isso é uma tragédia. A corrupção permeia toda a estrutura política partidária brasileira, porque ela está no subterrâneo, ela é altamente corrompida pelos interesses econômicos, ela contamina. Portanto, essa olimpíada de quem está preso, de quem roubou mais, eu, particularmente, não entro nessa. Não vou desviar o foco, porque eu sou eleito, muito bem pago, para fiscalizar o Governo do Estado de São Paulo. Não tenho que fiscalizar a Petrobrás, nem a prefeitura de São Paulo ou a prefeitura da minha cidade, ou qualquer outra; essa não é a minha função. A minha prerrogativa constitucional - e sou remunerado e poder me foi delegado -, é para fiscalizar o Governo do Estado. Esse é o nosso foco.

Eu não ouvi toda a fala do deputado Marco Vinholi, então não consigo comentá-la por inteiro. Mas minha assessoria me relatou. É estranho, porque ontem ele teve a oportunidade de ocupar a tribuna e se defender, mas não o fez. Fez agora, com o plenário vazio, num momento ainda frio. Mas ele vai ter a oportunidade. Espero que ele se inscreva para fazer encaminhamento e tentar defender o indefensável.

Ele e outros deputados quiseram insinuar que projetos importantes, como o do piso de servidores e projetos de deputados, não foram votados porque o PT está obstruindo as Contas e o Orçamento. Isso é mentira, porque o governo tem maioria e poderia muito bem tê-los pautado antes: na semana passada ou retrasada. Mas o governo tem uma prioridade. Como esta Casa, do ponto de vista de personalidade política, não existe, ela faz tudo o que o Governo quer. E é prioridade do Governo votar as Contas do governador e o Orçamento.

Quero dizer ao deputado Marco Vinholi que nós nos encontraremos daqui a pouco, para continuar dialogando, e que sua vinda à tribuna com essa fala é demasiadamente perigosa. Quando ele insinua que nós estamos atrapalhando a vida do Estado por estarmos obstruindo... Estaríamos atrapalhando até a vida dos servidores, prejudicando-os. Ora, deputado Marco Vinholi, se há um cidadão no estado de São Paulo que sabe muito bem quem é quem na Assembleia Legislativa de São Paulo, esse alguém é o servidor desta Casa. Esse a gente não engana, deputado Marco Vinholi.

Então, de nada adianta essa demagogia barata, essa coisa fraca e rasa que você e o deputado Cauê Macris toparam fazer, como eu disse ontem. Vocês toparam sujar a mão de sangue e apunhalar o povo. Foi entregue a vocês o punhal para apunhalar o povo, e vocês toparam. Fizeram o batismo e mostraram eficiência. Vocês são muito eficientes para trair o povo. E traíram. Um deu o golpe regimental; o outro, um golpe no Orçamento.

Minha sugestão é que eles, ao debaterem o assunto, tenham a coragem de assumir uma posição. Querem ficar só com o bônus de seu governo? Fiquem com o ônus. Falem: “nós fizemos isso mesmo; manipulamos o Regimento e demos um golpe, porque estamos aqui para atender ao governador em qualquer situação, aprovando suas contas e o Orçamento”. É isso; é viver plenamente a subserviência eterna, aqui, em relação ao governador Geraldo Alckmin.

Deputado Marco Vinholi, nós vamos destrinchar o papelão que o senhor fez. Já vi muita coisa desastrosa aqui na Assembleia. Mas, igual à Peça Orçamentária que o senhor apresentou, eu nunca vi. Discutimos um conteúdo na Comissão de Finanças e Orçamento, lemos voto em separado, chegamos à exaustão da discussão, mas tivemos o nosso direito de ler outro voto em separado cerceado pelo presidente Wellington Moura. E provamos, por A mais B, que o senhor, deputado Marco Vinholi, manipulou o Orçamento. Isso é fraude, é 171 - estelionato político.

Nós discutimos um conteúdo e, chegando aqui, tivemos acesso a outro. Nós provamos isso materialmente. Contra fatos, não há argumentos. O senhor fez um acordo com os representantes do Hospital Universitário e, no final, encaminhou de outra forma. Encaminhou uma emenda diferente, com uma tramitação diferente daquela combinada. Isso tudo está provado. O senhor fez um gesto para os militantes da Cultura e, depois de ter acertado um valor, tirou o dinheiro da Cultura. Entre outras e outras coisas que expusemos ontem e vamos continuar expondo hoje.

E vamos materializar isso. Todo cidadão de São Paulo que quiser ter acesso - até da sua região, da sua base eleitoral - vai ter acesso ao que vocês fizeram. Nós entramos com representações na Justiça para anular a tramitação das contas. Olhem o absurdo.

Começamos a ler o relatório, ou seja, praticamos aquilo que é a regra da Casa há anos, aquilo que é o precedente, o direito de você ler um voto em separado, de fazer o debate. Eles aceitaram, nós iniciamos, mas, na hora em que eles perceberam que não iriam dar conta, que não daria tempo de se votar as contas, que não sairiam tão cedo da comissão pela qualidade e quantidade de informações que estávamos expondo na comissão, eles apelaram, e aí chegou a fatura para o presidente da Assembleia.

Ninguém vira presidente da Assembleia à toa. Ou se vira por mérito e respeito dos companheiros, por uma compreensão política digna, ou se entra porque é um soldadinho, um ventríloquo do governador. É o que aconteceu aqui, temos um presidente que é um fantoche, um representante do Palácio dos Bandeirantes sentado na cadeira de presidente. Não temos um presidente da Assembleia Legislativa, temos um preposto do governador Geraldo Alckmin conduzindo os trabalhos na Assembleia Legislativa. É o que acontece.

Estão tendo muitos ataques ao PT e ao Lula, mas não vamos entrar nessa, até porque a melhor resposta vocês podem procurar no Google. Procurem as últimas pesquisas de todos os institutos e vocês vão entender quem está na frente. Repito: essa narrativa, essa disputa política, nós vencemos. Em que pese todo o estrangulamento, toda a seletividade da Justiça, todo abuso de poder, nós vencemos. O político mais reconhecido por mérito - não por populismo, preservação de imagem ou manipulação de números - é o presidente Lula. Por mérito, pela sua história, pelo que fez no governo, pela identidade que tem com o povo.

É óbvio que é um governo que deve ter cometido muitos erros, mas nós sempre teremos a maturidade de assumi-los e de conversar com o povo. Mas é igualmente óbvio que esse reconhecimento, essa liderança nas pesquisas, é fruto de muitos e muitos acertos.

Mas essa elite perversa, recalcada, a mais selvagem do mundo, escravagista, com uma história diferente, a elite brasileira, odeia o povo, os trabalhadores, o PT, o PCdoB, o PSOL, o Lula e as lideranças populares pelos acertos que a esquerda cometeu ao longo do tempo, especialmente durante os governos Lula e Dilma.

Até porque, vamos falar a verdade, vamos discutir corrupção para valer neste País? Vamos discutir exploração para valer? Todos nós sabemos que isso não é prerrogativa de um único partido ou governo. Esse argumento não cabe nesse momento e, com muita calma, respondo aos senhores que não vamos entrar nessa. Querem nos tirar do foco, mas estamos focados em expor a tragédia que é esse governo, a farsa que é essa peça orçamentária, e vamos expor as vísceras do governador em suas contas, que foram aprovadas indevidamente, que estamos questionando na Justiça e que vamos continuar questionando nas ruas.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o desenvolvimento econômico e técnico que a humanidade conseguiu nos últimos tempos, em todos os setores, é fantástico.

O homem, através de novos conhecimentos, ampliou seus domínios e sofisticou o processo produtivo, reduzindo custos e multiplicando os resultados. Sua tecnologia permite viagens e observações interplanetárias e, na Terra, ele colhe recordes de produção e de qualidade.

É tão grande a série de novos conhecimentos que os seres humanos alcançaram, até notável ampliação nos anos de vida. Mas é triste reconhecer que, ao lado deste desenvolvimento econômico e técnico, sentimos que o mundo assiste a um expressivo retrocesso no que diz os valores morais, éticos e espirituais. Há uma grande crise moral em praticamente todos os países. Em alguns, ela é maior, mas em todos é uma realidade.

É preciso ressaltar que essa crise moral, essa crise de caráter não é privilégio da classe social, política ou econômica. Basta acompanhar os noticiários da imprensa e facilmente nós veremos que a conduta ilegal, imoral, corrupta e sem escrúpulos tem como agentes pessoas pobres, analfabetas, como ricos e letrados. Homens poderosos, administradores privados ou públicos agem desonestamente na busca de enriquecimento, à custa da Nação brasileira. Nos dias atuais, a grande regra é levar vantagem custe o que custar. E o pior é que, justamente por falta de caráter, os que assim agem chegam a sentir orgulho de suas vitórias. E muitos dos outros sentem inveja dessas conquistas, e certamente fariam o mesmo se tivessem oportunidade.

Em várias pesquisas de opinião ficou claro que uma grande maioria, se tivesse oportunidade, buscaria o enriquecimento praticando ilegalidades e imoralidades. Pensam que não estariam agindo de forma errada, mas apenas sendo espertos. A esperteza deixou de ser vista como defeito de caráter para ser uma qualidade. “Fulano é esperto”, e recebe elogios. Este é o grande problema que estamos vivendo. O mais grave é que essa crise de valores morais só incomoda quando atinge determinada pessoa, e que esta, sim, reclama. No mais, a vida continua.

No Brasil, apesar da impunidade ser expressiva, pois muitos crimes ficam sem punição, mesmo assim os nossos presídios estão superlotados. E diariamente os noticiários da imprensa falam das barbaridades cometidas por marginais. Esta é uma realidade que precisa ser modificada. Não será tarefa de um dia, não será tarefa de um ano ou de dez anos, mas é possível. Para isso, é preciso uma autêntica revolução nas famílias, nas escolas e nas igrejas, o engajamento prioritário buscando recuperar essa geração e preparar a nova geração para conhecer, aceitar e viver uma vida baseada em valores morais, éticos e espirituais. Dessa forma, nós estaremos construindo um mundo novo de justiça social e de paz.

Sr. Presidente, o tempo que me resta vai ser usado agora pelo deputado do meu partido, Carlão Pignatari, que tem um importante pronunciamento também a fazer.

Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Ulysses Tassinari, e a todos os deputados e as deputadas aqui presentes.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Primeiro, gostaria de fazer um cumprimento ao deputado Roque Barbiere, que fez, com muita serenidade, a apresentação dos fatos políticos de hoje e o que está se passando pelo Brasil: as prisões e as denúncias sobre os políticos.

Venho aqui agradecer o deputado Welson Gasparini, sempre prefeito da querida cidade de Ribeirão Preto. Eu tive a honra e o prazer de ser prefeito com ele - eu, prefeito na minha cidade de Votuporanga. Grande homem público, homem decente, de muita qualidade e honradez. É o exemplo do que um político brasileiro deve ser. Eu espero que V. Excia. continue, por muito tempo, ajudando a construir este Estado e o Brasil. Muito obrigado por passar os quase cinco minutos do seu tempo.

Quero dizer da minha indignação. Eu ouvi a deputada Márcia Lia falar de 15 anos atrás do maior presidente da história deste País: o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Eu vejo, cada vez mais, o desespero que assola os deputados do PT com as suas incoerências, os seus devaneios, os seus medos, os seus arrepios. Como vir comparar números do presidente Fernando Henrique com números de 15 ou 17 anos depois? Isso me deixa muito triste.

Eu vejo o inconformismo do Partido dos Trabalhadores que, se tiveram algum sucesso no começo da gestão do ex-presidente Lula, o maior formador de quadrilha da história deste país - e quem disse isso foi a Procuradoria e o Ministério Público Federal, além de todos os órgãos de imprensa, o próprio ex-ministro Palocci disse que ficou assustado ao saber que uma das construtoras envolvidas na Lava Jato tinha guardado 300 milhões de reais para o presidente Lula.

Essa é a comparação de falar de um homem honrado e decente, como o ex-presidente Fernando Henrique. Como comparar com o presidente Lula, essa quadrilha que passou por este país nos últimos 13 anos, que envergonhou o nosso Brasil, que quebrou a Petrobras, que quebrou todos os fundos de pensão, que quebrou a Caixa Econômica Federal, que quebrou o Banco do Brasil, enfim, tudo o que eles podiam?

Eu sei o porquê o Partido dos Trabalhadores é contra a privatização. Porque o PT é o partido da boquinha, que sempre se aproveitou das empresas públicas para desviar recursos. É por isso que eles são contra, para guardar os seus apaniguados políticos que estão ali - e não para melhorar a vida do povo, e sim para melhorar a vida dos seus “companheiros”. Se bem que a grande maioria está presa.

O próprio deputado Roque Barbiere fez um comentário sobre isso, mas eu não gosto de generalizar. Agora, não venham me falar da honradez, da seriedade, do compromisso e do comprometimento do governador Geraldo Alckmin com a ética e com a moral do nosso País. Não venham me falar isso. Eu até discordo dele, em alguns momentos, do seu governo e de suas ações, mas não me falem de honra e de recursos - o PT não é partido.

Eu digo sempre: não meçam o PSDB pela régua do PT.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, é uma honra ocupar a tribuna desta Assembleia Legislativa, neste que, provavelmente, vai ser o último dia do ano de 2017.

Acho que foi um ano produtivo para a Assembleia Legislativa. Eu quero falar, olhando já a perspectiva de 2018. Eu quero falar dos desafios do ano novo. Quero também registrar que nós estamos preparando o estado de São Paulo no que concerne à Ciência, Tecnologia e Inovação para o ano 2030.

Acompanhamos o preparo do plano diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, que vem sendo elaborado, sob coordenação da Fapesp, através do cientista é Carlos Alberto de Brito Cruz, com a participação de diversas universidades e institutos de pesquisa, com participação também de representantes de trabalhadores, de representantes dos diversos segmentos socioeconômicos.

Estamos ajudando na construção do estado de São Paulo. Acreditamos que o grande vetor de desenvolvimento vai ser a Ciência, Tecnologia e Inovação. Esse trabalho do plano diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação também é já consequência de outro trabalho que fizemos, através de toda a divulgação, de debates ocorridos aqui nesta Assembleia.

Esse trabalho culminou na elaboração e edição de um decreto que regulamentou a lei de inovação do estado de São Paulo, adequando a legislação, a chamada lei de inovação federal. Isso possibilitou que as nossas universidades, que os nossos pesquisadores, os nossos institutos de pesquisa, tivessem a possibilidade de ter flexibilidade no sentido da busca de novos recursos, no sentido também do registro de patentes, onde o próprio pesquisador passa também a ter participação.

Nós temos hoje, grandes pesquisas sendo realizados, em especial, por exemplo, uma que salta aos olhos, que é a pesquisa a respeito da dengue e da chikungunya. Se uniram pesquisadores brasileiros, através da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, USP, Unesp e Unicamp, com a Universidade do Texas e diversas universidades latino-americanas.

Estão em pesquisas avançadíssimas. Já passaram a fase de pesquisas em animais, agora ocorre a fase de testes em humanos, com 20 mil voluntários para o próximo ano. Nós devemos ter resultados dessa pesquisa, que certamente, vai ter impacto na Saúde Pública.

A pesquisa visa à preparação de uma vacina, em especial para a chikungunya, que possa prevenir os malefícios que são causados pela doença, visto que crianças podem nascer com microcefalia.

Então, são caminhos promissores que eu vejo para o ano de 2018. Eu quero também lembrar que são profícuos os debates que aqui fazemos. São importantes os debates que aqui fazemos, tratando dos aspectos conjunturais.

Eu quero lembrar, diante de um trabalho que fazemos, no sentido de que tenhamos o conceito de que além da discussão das grandes políticas financeiras, das grandes discussões dos temas nacionais na questão da política orçamentária, é importante que tenhamos sempre em mente a questão do desenvolvimento e não nos esqueçamos de que ele deve ser local, ele deve ser integrado, ele deve ser sustentável.

Apesar dos indicadores, indicadores do PIB, mesmo do PIB per capita, mesmo do IDH, é importante notarmos que o efeito do nosso trabalho é de fundamental importância para o trabalho do Parlamento paulista no sentido de mudar a vida das pequenas cidades, dos bairros. É lá que vivem as pessoas.

Nós vamos continuar nessa senda no sentido do desenvolvimento local, integrado e sustentável.

Um feliz 2018 para todos nós e para o povo paulista.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Marcos Martins para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, público presente nas galerias, o que estamos vendo hoje é uma reação, um pouco de angústia. De repente vem o relator acusar o PT, fica bravo com o PT, fala dos servidores da Casa, diz que quem congelou salários foi o governador do Estado, que segue à risca este golpista lá de Brasília, aliados dele, que seguem a mesma orientação no estado de São Paulo. Basta ver o congelamento de salário dos servidores. Há quanto tempo os servidores não têm reajuste salarial?! E o Iamspe? O Governo do Estado não paga os 2% ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor do estado de São Paulo, inclusive desta Casa. A fúria do relator é inexplicável, como é inexplicável a mudança de números. Quando da votação do relatório na comissão, troca números, números que já eram de conhecimento dos membros da comissão. De repente tem de acusar alguém, da mesma forma em relação ao Lula. Lula lidera em todas as pesquisas porque a população percebeu o que são os tucanos, o que é o PSDB, aliado do golpista, do predador de Brasília. Batem, batem e vai aumentando a intenção de votos no Lula. E tem de apelar. O relatório deu uma mostra de que não é possível votar como está. Um relatório que reduz salários e oportunidades de trabalhadores em várias áreas: Educação, Saúde, Transporte, Polícia Militar, Segurança Pública, todos que não recebem reajuste há muito tempo. O congelamento agora vai piorar ainda. Congelaram o que já está congelado. Vão acusar o PT sobre os servidores públicos? Os servidores públicos conhecem na pele o que tem sido feito no trabalho deles.

Quero aproveitar a oportunidade e prestar os meus cumprimentos a todos os servidores da Casa. Ontem, expus uma preocupação e coloquei que só faltava acusar os servidores da Casa. O nome que eu utilizei para me dirigir aos servidores pode não ter sido o mais feliz. Falei “funcionários” ou coisa parecida, mas são servidores que têm muito respeito e para eles que não pode sobrar essa responsabilidade da mudança que fizeram do Orçamento, que essa mudança do Orçamento, principalmente do relator, venha a acusar a bancada do Partido dos Trabalhadores.

Deixo o nosso registro de que essa preocupação, essa fúria, são os resultados. Explicaram o que é inexplicável, o que aconteceu com o relator. Com isso, gostaria de agradecer a atenção de todos os deputados. Quero deixar aqui praticamente no finalzinho de ano, mas ainda acho que tem muita coisa, os meus agradecimentos a todos e o meu respeito a todos os servidores e deputados desta Casa.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, quero indicar a deputada Márcia Lia para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Volto a esta tribuna para complementar a minha fala de alguns minutos atrás, porque segundo dados que foram levantados pela OMS, Unicef, Banco Mundial, ONU, IBGE, os índices demonstram que durante 12 anos o Brasil cresceu, o Brasil se desenvolveu, o Brasil tirou 40 milhões de pessoas da miséria com programas sociais, com uma economia que se desenvolvia, mas que também praticava a justiça social.

Pessoas que nunca tinham tido acesso à energia elétrica, pessoas que caminhavam quilômetros e quilômetros de distância para conseguirem um pouco de água para beber, pessoas que nunca tiveram a possibilidade de sonhar em ter uma casa própria, pessoas que podiam sonhar em ver seus filhos em uma universidade, filhos de pedreiros, filhos de domésticas, filhos de pessoas que não tinham sido beneficiadas pela conjuntura da vida, foram sendo incluídas nas políticas econômicas e sociais deste País.

A forma como o governo do presidente Lula tratou as pessoas mais pobres fez com que as pessoas sentissem. É por isso que o presidente Lula está na frente nas pesquisas e só cresce. A cada dia mais ele cresce. Institutos como o Datafolha e o Ipsos. Todas as pesquisas apontam o crescimento e a curva ascendente. Analisamos as pesquisas pela curva. Não analisamos pelos números, mas sim pela curva crescente ou decrescente.

O Instituto Datafolha também fez uma pesquisa para identificar como os brasileiros se posicionam em relação às privatizações, à entrega do Pré-Sal, da Petrobras, dos bancos públicos e de tudo aquilo que significa o patrimônio do povo brasileiro. De cada dez cidadãos brasileiros, sete disseram ser contra as privatizações.

Há pouco eu li em um importante site que hoje, pela manhã, o nosso governador Geraldo Alckmin esteve na rádio “Jovem Pan”. Ele participou do programa e, na contramão da história e na contramão do que o povo brasileiro quer, disse que, se for eleito presidente da República, irá privatizar a EBC - Empresa Brasil de Comunicação.

O povo está falando, está dizendo, está explicando que não quer, mas as pessoas insistem em dizer que irão continuar na política da privatização. Eu acho ótimo e espetacular. Quero que continuem falando e fazendo reforma trabalhista, continuem dizendo que irão fazer a reforma previdenciária. Quanto mais se colocam contra o povo, maior é a chance de o presidente Lula crescer nas pesquisas e ser presidente no primeiro turno.

Outrora, nós tínhamos dificuldades com a classe média. Agora essa dificuldade já arrefeceu. Observamos que a classe média está se dando conta do golpe. Os professores da Unesp não tiveram o pagamento do 13º salário, e esse povo é de classe média. Todos estão vendo o que a classe média está passando neste País, com o aumento do gás de cozinha, com o aumento do combustível, da energia elétrica e dos planos de saúde. Para os salários, zero de aumento.

Continuem dessa forma. Nós agradecemos. Obrigada.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, eu não queria usar a tribuna neste final de ano, inclusive em respeito às pessoas que querem resultados, e não apenas discursos. Não tenho um lado nem outro. Aliás, eu tenho sim um lado, que é o lado da consciência.

Alguém pode dizer que dom Pedro II não foi muito bem, porque em seu tempo ninguém andava de carro, era só carroça. Outros podem falar que Jânio Quadros foi péssimo, porque ninguém tinha celular em sua época. Outro pode dizer: “no meu tempo, andamos de avião. Naquela época do Santos Dumont, só ele andava de avião”.

Vejo alguns discursos. Uns dizem que construíram isso, outros dizem que construíram aquilo. Uns dizem: “o meu partido é santo, o outro é bandido.”

Mas eu me pergunto o que o Brasil construiu em termos de consciência nos últimos anos. Uma ponte você constrói e destrói, mas a consciência de um povo, não. Ela se firma, ela se forma, e faz com que o povo realmente tenha o verdadeiro desenvolvimento. O que é que foi feito no Brasil?

Desculpem-me os adeptos do Fernando Henrique, o sociólogo. Sou formado, tenho pós-graduação nessa área e afirmo que, de sociólogo, ele não tem nada. Alguém pode dizer: “Ah, mas ele foi da USP!”. O sociólogo é aquele que pratica a sociologia. O médico que não pratica a medicina é formado em medicina, mas não usa os seus conhecimentos nessa área.

A privatização da Vale do Rio Doce, como aconteceu? E do sistema de comunicações do Brasil, como aconteceu? Como tem acontecido a política no Brasil, com a participação de partidos? Um quer a diretoria do Banco do Brasil, da Caixa Federal e dos Correios; o outro quer a Petrobras. É um partido, é outro, é outro...

O que é que foi feito neste Brasil em termos de crescimento político, de conscientização do povo? É isso que importa! Nada foi feito! Nada! Não digo que foi pouco, digo que não foi nada! O próprio Supremo Tribunal Federal, quando teve a oportunidade de manter aquela diminuição de partidos, a cláusula de barreira, abriu as portas do inferno para a política brasileira, como ouvi alguém dizer.

Um partido, para ter maioria, tem que dar estrutura para o outro roubar em um órgão do governo. Senão, os deputados em Brasília votam contra. Recentemente eu ouvi, todo mundo ouviu: “Não, o meu partido não foi beneficiado, então vou votar contra o Temer. Quero emendas, senão voto contra o Temer!” Se tivéssemos um povo consciente, esse tipo de político seria varrido da história do nosso país. Mas não construímos consciência. O Temer dá emendas e consegue votos. E aí vem o PT ou o PSDB - para mim não importa o partido, minha preocupação não é o partido - e diz: “Para poder governar, vou ter que lotear a Petrobras”. Se não lotear, não governa! E o outro partido faz o discurso.

Estamos fugindo do foco principal. O Japão foi destruído na Segunda Guerra Mundial e construiu a sua realidade por meio da Educação e da consciência. É isso o que importa.

Esquerda, direita... Eu fui muito de esquerda, mais do que a grande maioria daqui. Tenho certeza disso, em meu íntimo. Quando garoto, eu ouvia a Rádio Central de Moscou. Era o meu sonho. Todas as noites, eu ouvia. Mas tenho a dignidade de reconhecer que muitas coisas que eu defendia não funcionaram, pois o homem não tem essa condição. Quem estuda filosofia sabe. O socialismo, no aspecto filosófico, é a coisa mais linda, mas na prática não funciona, pois o homem é um animal que gosta de competir.

Temos países desenvolvidos que investiram na Educação e na consciência e estão desativando cadeias. O Brasil, não! Visitem uma cadeia, uma penitenciária. Vejam qual é o grau de consciência daquelas pessoas que, antes de serem agentes, são pacientes, são vítimas de uma realidade.

Então, desculpem-me, mas estou cheio, cansado de ouvir: “É o meu partido, é o outro, é o meu, é o outro!”. Não é nenhum! Vamos defender a conscientização deste povo brasileiro, a diminuição de partidos neste país. É isso que leva à vantagem que tem que se dar para um e para outro, para se governar. Desculpem-me, mas isso já está passando dos limites. Ninguém é santo na política brasileira. Será santo aquele que conseguir mudar a estrutura da consciência de nosso povo. É por meio dessa consciência que vamos mudar a realidade.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por uma hora e trinta minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Em votação o requerimento de prorrogação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 53 Srs. Deputados: 52 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora e 30 minutos.

Item 3 - Emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Em votação.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, indico o deputado José Américo para encaminhar a votação, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado José Américo.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, meus senhores, minhas senhoras, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia, telespectadores da TV Assembleia, leitores do “Diário Oficial”.

A posição da bancada do PT, que já vem sendo defendida desde ontem, é de rejeição deste processo de debate e de votação do Orçamento. Nós, rigorosamente, fomos ludibriados por um movimento, uma manobra, um truque de caráter absolutamente sem precedentes na história do Parlamento paulista.

Eu vim de uma Casa onde esse tipo de coisa nunca tinha acontecido. Sair de uma comissão e, de repente, encontrar outra peça? Sai de uma comissão de um jeito o texto e, depois, ele vira outro texto. Isso não acontece. Os seres humanos costumam, às vezes, mudar de opinião rapidamente.

Agora, só para o telespectador entender, na Comissão de Finanças, o texto final do Orçamento foi discutido, debatido. Várias coisas foram colocadas ali. Havia várias emendas, etc. Quando chegou aqui, ao plenário, 13 itens diferentes haviam sido colocados ou alterados. É uma coisa inédita. Isso pode acontecer como erro, mas rapidamente é corrigível - aqui, por algum motivo, não.

Eu até imagino o que deve ter acontecido. Um secretário poderoso deve ter ligado, enquadrado as pessoas e tal. Aí, tiveram que aceitar e fazer esse tipo de gambiarra. É uma coisa muito ruim, porque isso quebra o pacto que permite que um Parlamento como o nosso funcione. Esse é o aspecto, digamos assim, que mancha, que contamina o debate e a votação desse Orçamento.

É por isso que o PT, na orientação do nosso líder Alencar Santana Braga, tem procurado sequer votar. Nós temos nos manifestado, mas não temos votado, porque não podemos aceitar que esse tipo de movimento, de atitude, prevaleça no Parlamento paulista. Nós somos oposição. Somos minoria, mas queremos que aqui haja o mínimo de dignidade, para que as coisas possam funcionar no nosso Estado.

Nós temos feito um trabalho de fiscalização. Esse trabalho tem se intensificado nos últimos dias, porque o manto está caindo. Nos últimos dias, as denúncias são muito graves em relação ao PSDB.

A Camargo Corrêa e outra empresa chamada Odebrecht assumiram que, durante 16 anos, praticaram cartel no estado de São Paulo. Cartel é um eufemismo que a imprensa usa para tratar as coisas do PSDB, porque a grande imprensa paulista é alinhada com o governo do Geraldo Alckmin, então ela usa esse eufemismo.

Na verdade, trata-se de um conluio onde um grupo de empresas se reúne, se organiza, ganha uma concorrência e estabelece um sobrepreço. No caso da Siemens, em que um cartel também existia na compra de trens para o Metrô e para a CPTM, a investigação está muito mais avançada. Então ficamos sabendo que, além de garantir o mercado, Srs. Deputados, havia também um sobrepreço de 15 a 20 por cento. Às vezes chegava a 30 por cento.

Peguei, a partir de um levantamento que a nossa bancada fez nos últimos 26 anos, mas eu fiquei nos 16. O trabalho da nossa assessoria é muito bom, mas fiquei em 16, que é o que a Camargo Corrêa diz que foi o período do cartel.

São, aproximadamente, 80 bilhões de reais de obra. Estou pegando só as obras cartelizadas, que é Metrô, Rodoanel, Marginal, Roberto Marinho, várias outras, o Monotrilho do mar de lama - o mar de lama, que é o Monotrilho, que daqui a pouco vamos falar.

São mais ou menos 80 bilhões em valores atualizados. Vamos imaginar que o roubo tenha sido de 15 por cento. Estamos falando em 12 bilhões de reais. Doze bilhões de reais foram surrupiados por esses contratos cartelizados.

Aí V. Exas. falam: “Espere aí. O cartel foi, por enquanto, denunciado para o Cade, que controla as concorrências. Agora, o Ministério Público vai investigar a parte criminal.” A imprensa, rapidamente, chegou e disse: “Olhe, parece que não mencionaram nenhum funcionário público.”

Mencionaram, sim. A Camargo Corrêa mencionou, sim. Disse que parte dos cartéis foi organizado pelo Sr. Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Ele organizou o cartel.

Aí V. Exas. falam: “Vamos esperar o Ministério Público fazer a investigação, chegar até o fim da investigação, ver quem é culpado e quem não é culpado.” Começamos a entender por que, no começo deste ano, um individuo chamado Adir Assad...

Se vocês entrarem no Google - vocês que estão assistindo - e puserem assim “Adir Assad, o doleiro tucano” ou assim “doleiro tucano”, vai aparecer “Adir Assad”. Ou então, “Adir Assad”, aparece “doleiro tucano”; ou “doleiro tucano”, aparece “Adir Assad”.

O Adir Assad disse que entregou 100 milhões de reais para o Sr. Paulo Preto, para ele distribuir para autoridades do governo Serra e do governo Geraldo Alckmin. Aí entendemos: quer dizer, ele organizou, ele recebeu o dinheiro e ele está distribuindo.

Mas o Adir Assad recebeu esse dinheiro de quem? Ele fala claramente: “A Odebrecht, que era líder do cartel, me passou esse dinheiro em várias ocasiões, para eu distribuir para o pessoal do Serra e para o pessoal do Geraldo Alckmin.”

Começamos a ligar as coisas. A delação do Adir Assad está em mãos do Ministério Público Federal. Se vocês procurarem no Google, vão achar. O processo precisa correr, precisa ir rápido, para que possamos ter esse material aqui em São Paulo. Tendo esse material aqui em São Paulo, precisamos ir para cima do Sr. Paulo Vieira de Souza, e ele precisa fazer a delação premiada. Se ele fizer delação premiada, não vai sobrar bico sobre bico.

Então, nós entendemos também por que aquele sujeito que apareceu na Globo esta semana - e que o deputado Enio Tatto mostrou aqui - falou: “O Alckmin me chamou de lado e falou assim ‘fala com o meu cunhado’”. O cunhado é o Sr. Adhemarzinho, que recebeu 10 milhões de reais - 2 milhões em 2010 e 8 milhões em 2014. O cunhado do Geraldo Alckmin recebeu 10 milhões de reais. Ele tem aquela cara de santo, tem até o apelido de Santo lá na lista da Odebrecht, mas o cunhado dele não é santo não. O cunhado vai lá e pega a grana mesmo.

Queria dizer que é muito ruim que o Orçamento do estado de São Paulo tenha vivido toda essa série de vicissitudes que nós citamos, que tenha tido fraude e um montão de coisas, e que, por outro lado, continue dando dinheiro para as empreiteiras, continue dando dinheiro para o Rodoanel, para a Tamoios, para o monotrilho.

Em outra oportunidade, virei a esta tribuna para falar que o maior mar de lama que há no estado de São Paulo é o monotrilho. Muito obrigado.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Teonilio Barba para encaminhar, pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Teonilio Barba, para encaminhar pela liderança da Minoria.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sras. Deputados, estamos encaminhando contra o Orçamento em nome da Minoria, e agradeço à deputada Márcia Lia por ter me indicado.

Eu começo dizendo que hoje nós tivemos nesta Casa uma ousadia. O deputado relator do Orçamento teve a ousadia de vir à tribuna para tentar querer falar do Orçamento, para tentar querer falar do parecer que ele fez. Eu não pude acompanhar, mas peguei a nota taquigráfica. Durante sua fala, ele tentou dizer que a bancada do PT está tentando ler de cabeça para baixo.

Deputado Luiz Carlos Gondim, ontem eu mostrava a V. Exa. uma parte do relatório dele falando da mentira elaborada no papel, construída pelo líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Aquela emenda aglutinativa que tratava do PL nº 920 e dizia que a emenda garantia que não haveria congelamento de salários. Então eu vou ler de cabeça para baixo, deputado Luiz Carlos Gondim, porque o relatório e o parecer do deputado Marco Vinholi estão de cabeça para baixo, esse é o problema.

Veja bem: das emendas de artigo... Emendas de artigo são aquelas em que se tenta mudar um artigo, não ficam tratando de números. Muito bem, foram apresentadas oito emendas ao texto dos artigos constantes do Projeto de lei nº 902, de 2017. As emendas nº 93 e 10740 têm por objetivo criar uma Comissão de Auditoria da Dívida Pública. Já a emenda nº 6448 visa criar o Programa de Operação dos Transportes sobre Trilhos do ABC. Ainda, a Emenda nº 12408 prevê remanejar recursos da Secretaria da Fazenda para a Secretaria da Saúde, visando fortalecer a participação da comunidade, do controle social na gestão do Sistema Único de Saúde, por meio de funcionamento do Conselho Estadual de Saúde e de organização e realização de conferências de Saúde.

Por sua vez, a Emenda nº 3869 pretende acrescentar ao PL nº 902/2017 o Artigo no qual, nas despesas do pessoal ativo e inativo e pensionistas, para o exercício de 2018, serão observadas a previsão do crescimento vegetativo” - isso é palavra do relator e não nossa - “da folha de pagamento. A previsão de reajuste de remuneração de plano de cargos e salários, os dispositivos e os limites para os gastos com o pessoal estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal”.

E lá no fim vem o veto de todas as oito emendas. “Então, somos pela rejeição das emendas de números 93, 6448, 10531, 10532, 10734, 10740, 12408 e 13869.” Isso quem escreveu foi o relator; isso está no relato dele. Ele diz que nós estamos lendo as coisas de cabeça para baixo.

Vocês, deputados que votaram no Projeto de lei nº 920, e eu no debate na semana retrasada dizia isso, vocês estão sendo enganados. Primeiramente, porque a emenda do deputado Barros Munhoz não protege a remuneração do funcionalismo público do estado de São Paulo. E, segundo lugar, porque não discute aumento real. E, em terceiro lugar, congela, sim, o plano de carreira e plano de cargos e salário. Isso está escrito aqui no relatório do relator deputado Marco Vinholi. Espero que ele tenha coragem hoje de não só falar para a TV Alesp, no momento em que os deputados não estão aqui; que ele tenha coragem de vir à tribuna para defender o seu relatório, o seu parecer. É muito clara a Emenda nº 3689. Ela veta, sim. Ela já prevê que pode haver um crescimento vegetativo da folha do funcionalismo público. E aí já está estabelecido que aqui tem um veto, porque vetou as emendas que apresentavam o mínimo de proteção ao funcionalismo do estado de São Paulo.

Eu ouvi aqui, eu estava no meu gabinete atendendo algumas pessoas, mas também acompanhando alguns debatedores e vídeos. Acho que é importante ter debatedores, ter vídeos, acho que é importante nesta Casa ter aplausos e também vaias. Sabe por quê? Porque o aplauso é uma manifestação de quem concorda com a fala, com o argumento ou com a tese defendida naquele momento, e a vaia, desde que seja feita de forma respeitosa, no final da fala de qualquer deputado, é uma manifestação dizendo “esta postura não me agrada”. Esse é o direito do Estado Democrático de Direito. Esse é o direito da democracia.

E aqui, nesta Casa, quando alguém aplaude, está tudo bem. Porém, quando alguém tenta manifestar-se contra qualquer deputado, invoca-se o Art. 280, que diz que se não permanecerem quietinhos é possível que mandemos a polícia esvaziar as galerias. É disso que estamos tratando aqui. E disso nós tratamos aqui, de quinta-feira para cá, com uma postura autoritária do presidente da Mesa, ou das pessoas que presidiram em determinado momento. Isso foi tratado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, onde houve uma postura autoritária do vice-presidente que, naquele momento, presidia a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que é o deputado Wellington Moura.

E na outra comissão, ao lado, houve um tratamento diferenciado pelo presidente Milton Leite Filho que tratava...

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Rodrigo Moraes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Rodrigo Moraes.

Continua com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, em se tratando de manifestação nesta Casa, eu estranhei, ontem, na hora em que os deputados começaram a aplaudir a votação das Contas do governador, que não invocassem o Art. 280. Mas ainda bem que não invocaram o Art. 280, porque daqui a pouco nem deputado pode aplaudir uma ação nesta Casa - porque poderia ser invocado tal artigo para que seja esvaziada esta Casa.

Mas voltemos ao tema em debate, que é a questão do Orçamento, a questão da leitura de cabeça para baixo. Espero que, hoje, o deputado Marco Vinholi tenha coragem de voltar a esta tribuna para discutir o Orçamento. O PL 920 achatou o salário dos servidores.

Ele só subiu à tribuna hoje, nesta Casa, porque naquele momento não se encontrava na Presidência o deputado Cauê Macris, que não o deixaria subir, assim como não deixou nenhum deputado da base aliada falar durante o debate das Contas do governador e do Orçamento.

Por outro lado, vou lançar um desafio ao deputado Carlão Pignatari, que falou dos números do presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu sou bom com números, com estatística e com dados. Vamos discutir aqui, sim, no ano que vem. Vamos discutir quem faz mais no estado de São Paulo e quem fez mais pelo Brasil. Eis o que vocês estão fazendo com o funcionalismo público no estado de São Paulo: professores há quatro anos sem reajuste salarial; Polícia Militar, há três anos; Associação de Cabos, há três anos; pessoal do SindSaúde, há seis anos.

Todos os trabalhadores do funcionalismo público do estado de São Paulo estão há seis anos sem reajuste nenhum. E aí vemos, na peça orçamentária, uma verba para serviços de consultoria que salta em 55,7% no estado de São Paulo. As verbas para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento saltam na casa dos 20%, as verbas para os recursos hídricos, tudo para o setor empresarial, saltam em mais de 35 por cento.

Vamos voltar novamente à tribuna para discutir esses dados com os deputados e deputadas desta Casa.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do SD.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do SD, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou encaminhando essas emendas, o item 3 do Orçamento, e vou aproveitar para fazer, novamente, o comentário que fiz quando encaminhei ontem.

Pedimos, junto com a Comissão de Saúde, que fosse dada alguma atenção ao Iamspe, pois as pessoas, realmente, estão morrendo. Estão sem assistência médica. Todos os funcionários públicos do estado de São Paulo não estão sendo socorridos.

Eu gostaria de mostrar esse pecado que foi feito com a emenda aglutinativa do 920, que nós tivemos o prazer de votar contra. Até admitíamos que essa emenda aglutinativa fosse socorrer os funcionários públicos. Vou dar o exemplo da senhora Maria de Lurdes. Peço que seja exibido o holerite dela.

Vejam aqui, dia sete de julho de 2014 essa senhora recebeu, como professora, o salário de 2.541 reais, 2.500 reais. Quando foi no mês de agosto de 2014 ela teve um aumento de 219 reais, recebeu 2.719 reais. Quando foi agora, em novembro e dezembro de 2017, ela recebeu os mesmos 2.719 reais.

Ou seja, três anos e meio sem aumento, mais dois anos que nós congelamos: cinco anos sem aumento. É uma professora da Apampesp que morava em uma casa de aproximadamente 300 m², vendeu, comprou um apartamento de 150 m² e agora está atrás de um apartamento de 50 ou 60 m², porque, com esse dinheiro, ela não consegue pagar luz, água, IPTU e plano de saúde. Agora é dependente do Iamspe, para o qual não colocamos nenhum vintém, nenhum tostão para que os funcionários públicos do estado de São Paulo fossem atendidos. Agora, para ser atendida, essa mulher precisa correr de um lado para o outro, em busca de encaminhamento.

Eu votei contrário ao Orçamento porque acho que o governo estadual, vou repetir, tem condições de salvar os funcionários públicos no atendimento médico com uma canetada. Consegue que sejam atendidos no AME, no hospital do estado ou em alguma OS que atenda à cidade. E eles não têm esse direito. Até quando vamos judiar desses funcionários públicos estaduais? São médicos, aposentados de uma maneira geral, professores, todos os funcionários públicos do Estado. É essa a assistência médica que nós estamos dando, mas que não está sendo olhado, inclusive pelo governador, como médico. Tenho certeza de que, depois dessa demonstração do que está acontecendo em três anos, e mais o congelamento de dois anos - serão cinco anos sem aumento -, ele vai dar uma olhada e ver se atende pelo menos o Iamspe, para que eles tenham atendimento médico.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o Item nº 3. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência pergunta ao líder do PT se tem anuência.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sim, tem.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 57 Srs. Deputados: 56 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Item 3.

Em votação o Item 4 - Emendas nºs 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533, com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, nós estamos terminando, praticamente, daqui a pouco, a votação do Orçamento da Casa, que foi bastante debatido ontem pela oposição, porque não dá para dizer que a situação debateu o Orçamento.

A base do Governo, orientada pelo governador Geraldo Alckmin e pelo líder da Casa, deputado Barros Munhoz, simplesmente se postou aqui para dar números, uma questão matemática, simplesmente para ter uma maioria e aprovar, sem nenhuma preocupação com a população do estado de São Paulo, sem nenhuma preocupação com os investimentos, os gastos, sem nenhuma preocupação com as pastas envolvidas no Orçamento.

Aqui tem um caso, e eu queria chamar a atenção do deputado Coronel Camilo e do deputado Coronel Telhada - não sei se estão presentes no plenário. Eles sobem muitas vezes durante o ano aqui na tribuna, cobrando o governador, mesmo o deputado Coronel Telhada, que é do PSDB. Com razão, porque também a Polícia Civil, mas, principalmente, a Polícia Militar tem salários baixos e reclama de falta de condições para trabalhar.

É impressionante, e nós precisamos registrar isso, que a Polícia Militar do estado de São Paulo, em que pese um aumento na previsão orçamentária do estado de São Paulo... Não dá para entender que no Orçamento haja uma diminuição de valores. Não dá para entender, e aí seria até importante os deputados que são da área explicarem isso para a corporação, explicarem isso para a população do estado de São Paulo.

Como você reivindica, você tem um aumento de previsão orçamentária, de receitas e, quando chega aqui, no Orçamento do governador Geraldo Alckmin, ele diminui o valor? Fica muito difícil de explicar, fica muito difícil.

Eu tenho amigos e parentes que são da área da Polícia Militar. Eles me perguntaram, e eu fiquei sem saber o que dizer. Eu falei: “olha, tem toda uma luta lá na Assembleia Legislativa para melhorar os salários da Polícia Militar”.

Nós percebemos que tem um pouco de aumento na Polícia Civil, mas os policiais militares, que são a grande maioria, e que ganham menos, têm uma diminuição no Orçamento. Portanto, eles não têm perspectiva nenhuma em 2018, a não ser lamentar porque o governador Geraldo Alckmin não tem previsão para dar aumento para eles e não está no Orçamento.

O governador Geraldo Alckmin tudo indica, se o Arthur Virgílio deixar, será candidato a presidente da República. Mas é bom lembrar que agora eles têm problemas depois das denúncias das empreiteiras. Está chegando aqui em São Paulo. Já tem muita gente do PSDB questionando se o governador Geraldo Alckmin deve ser candidato. Mas vai ser interessante nos debates, quando ele for lá para o Nordeste, Norte, Rio Grande do Sul, alguém perguntar a ele: governador, como estão os professores, a Educação no estado de São Paulo? Ele vai falar: está muito bem.

- Mas governador, na peça orçamentária que está em execução este ano no seu estado, apesar da receita ter aumentando, o senhor tirou dinheiro da Educação e não vai dar para dar reajuste para os professores, não vai dar para melhorar a qualidade das escolas.

Ou então vão perguntar: governador, como está a habitação no estado de São Paulo? No seu estado, que é um estado rico, o senhor conseguiu diminuir o déficit habitacional? O senhor ajudou o Minha Casa Minha Vida a diminuir o déficit habitacional de São Paulo?

Aí, com aquela cara pálida, vai ter de dizer: em todas as casas do programa Minha Casa Minha Vida coloquei 20 mil reais.

Mas ele diminuiu o número de casas construídas pela CDHU, companhia responsável pela construção de casas em São Paulo.

Ele vai perceber que será cobrado porque o déficit aumentou no estado de São Paulo. Tem muita gente que está sem casa, está sem teto. Não tem uma semana que não vemos um movimento de moradia na rua reivindicando por habitação popular.

Mas o governador simplesmente lavou as mãos. Colocou 20 conto no Minha Casa Minha Vida e diminuiu o número de casas construídas pela CDHU. Vale lembrar o compromisso de aplicar 1% do valor do ICMS em habitação popular em São Paulo. E aí vai ter de explicar por que nos últimos seis, sete anos ele deixou de aplicar mais de seis, sete bilhões. Isso daria para construir mais de 60 mil casas para tirar o pessoal que está em área de risco, para tirar o pessoal que está no aluguel.

Ele vai ter de explicar, na área da Saúde, porque um estado tão rico diminui o orçamento da Saúde. Os hospitais estaduais estão passando por muitas dificuldades, tanto os profissionais como na questão dos equipamentos.

Nós percebemos que ele lava as mãos quando se trata de socorrer - o que é uma obrigação dele - as Santas Casas, que prestam um grande serviço, que resolvem muitos problemas em muitas regiões do estado de São Paulo, como na minha região: a Santa Casa de Santo Amaro teve de fechar a maternidade depois de décadas e décadas de atendimento à população daquela região.

Este é o governador Geraldo Alckmin.

Não tem um caso no Orçamento em que houve aumento. Diminuiu investimentos em tudo que é área social.

Poderiam falar: mas isso foram vocês do PT que fizeram.

Não.

São dados oficiais da Secretaria de Planejamento do Governo do estado de São Paulo, do governador Geraldo Alckmin.

Mais uma pergunta para ele também nos debates: por que o senhor tirou dinheiro do Esporte, da Cultura, da Juventude, da Habitação, da Educação, da Segurança Pública e aumentou em 55% o dinheiro na área de contratos de publicidade? Vai ser muito difícil ele explicar isso para população.

Aquele pessoal que já não vota nele, que já não tem a simpatia a ele em todo o Brasil com certeza não vai apoiar o governador Geraldo Alckmin para presidente da República. Não vai apoiar o PSDB para presidente da República e, no final, ele também vai ser cobrado sobre as falcatruas, os problemas de corrupção no estado de São Paulo que conseguiram encobrir durante tantos anos.

Agora, está começando a abrir a caixa-preta aqui de São Paulo, está começando a aparecer tudo. Não tem como segurar. O Ministério Público fez corpo mole. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez corpo mole. A Assembleia Legislativa não se preocupou, não abriu as Comissões Parlamentares de Inquérito que nós propusemos, que a oposição propôs, mas agora não tem mais jeito.

 Agora, a população, a opinião pública, os brasileiros estão sabendo, estão tomando conhecimento da forma do PSDB administrar o estado de São Paulo e administrar os outros estados do Brasil, como foi o caso do Aécio Neves, do Azeredo, lá em Minas Gerais.

A verdade está chegando e por isso que a última pesquisa do “Estadão-Ipsos” já coloca o governador Geraldo Alckmin com uma desaprovação assustadora. Ele não esperava isso, tanto é que o PSDB já está revendo a sua candidatura.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da galeria, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, por falar em pesquisa, o deputado Enio acabou de dizer aqui a respeito de pesquisas. Ontem, ainda, a deputada Márcia Lia citou um pouco a esse respeito, que é a questão da pesquisa das privatizações. Isso foi manchete em vários veículos de comunicação mostrando que a população brasileira não aceita mais as privatizações.

A população brasileira não quer mais ver o seu patrimônio, o patrimônio público, ser sucateado, ser vendido, ser privatizado, como os sucessivos governos tucanos têm feito aqui no estado de São Paulo. Infelizmente, eles praticamente já acabaram com o patrimônio do estado. Nós já não temos mais quase nada no estado. Tudo foi privatizado e o resultado dessa privatização... É isso que a população certamente observa e por isso que deu essa resposta nessa pesquisa. O resultado foi pífio. O resultado não trouxe nenhuma melhoria para a vida das pessoas.

O resultado não trouxe nenhuma melhoria para o desenvolvimento do estado. Muito pelo contrário. Muitas empresas, muitas delas importantes inclusive, foram tiradas do domínio do estado e passadas para o domínio de setores privados com interesses dos mais diferentes. O único interesse que certamente grande parte desses setores privados não tem é o interesse de melhorar a vida da população. Muito pelo contrário. Portanto, do ponto de vista de pesquisa... Aliás, ontem, no Blog do Sakamoto, ele já dizia que pobre do candidato a Presidência da República que levantar essa bandeira da privatização.

Certamente será rechaçada pela população brasileira como demonstrou o resultado dessa última pesquisa.

Acompanhando a fala dos deputados que me antecederam, em primeiro lugar, gostaria de falar do Iamspe. O deputado Luiz Carlos Gondim trouxe aqui essa preocupação, mostrando, inclusive, holerites dos professores aposentados. O que mais há por aí são professores e professoras que estão aposentados mas que precisam do atendimento médico, dirigindo-se aos médicos que atendem pelo Iamspe. Quem são os médicos que atendem pelo Iamspe?

Infelizmente, restaram poucos. São aqueles profissionais que estão para se aposentar, ou que já se aposentaram, estando em fim de carreira, dedicando duas ou três horas por dia para continuarem exercendo a medicina. Hoje esses são os poucos profissionais que estão credenciados para atender pelo Iamspe.

Mais do que isso, quando se quer um exame mais sofisticado ou uma cirurgia a ser realizada no Hospital do Servidor, haja paciência e tempo de espera, porque é difícil conseguir uma vaga, é difícil conseguir médicos que atuem nas diversas especialidades. Sabe por quê? Porque o Governo retira os dois por cento da folha de pagamento de todos os funcionários públicos, mas não paga a sua parte. Já há muito tempo ele não paga os seus dois por cento, não é de agora. Há muito tempo o governo tucano deixa de recolher os dois por cento que teria a obrigação de fazer. No entanto, ele não faz.

Isso sim é pedalada. Aliás, é uma pedalada recorrente. Não foram duas ou três vezes. Se houvesse órgãos que fiscalizassem, com todo o rigor e a seriedade, as práticas deste governo, certamente ele seria acusado de cometer pedaladas fiscais. É impossível ter mais provas do que isso. Não pagar um instituto que presta um serviço de saúde para os servidores públicos do Estado, isso é um crime, em minha opinião. Aliás, a lei determina que seja feito esse pagamento. Infelizmente, ele não é feito.

O Governo, além de não pagar, ainda retira mais recursos, como tem demonstrado neste Orçamento, o qual esta Assembleia está aprovando hoje. Aprovou uma parte ontem, e continua a aprovação nesta tarde. Essa aprovação é um absurdo, porque é um Orçamento que não contempla, em absoluto, os principais pontos que afetam a população do estado de São Paulo.

O deputado Enio Tatto colocou a questão da Educação. Foram retirados do Orçamento oito bilhões e 500 milhões da Educação. Que governo é esse? Ele disse que iria investir na Educação, que a tornaria uma prioridade, que melhoraria a escola pública. Isso foi promessa do Alckmin em 2014, quando ele se candidatou ao Governo do Estado. No entanto, ele não a cumpriu. Pelo contrário, reduziu os investimentos. E não foram 50 ou 60 milhões, mas sim oito bilhões e 500 milhões de reais. É muito recurso.

Isso inviabiliza a escola em tempo integral, inviabiliza a manutenção das salas de leitura e das salas de mediação para a redução de conflitos e da violência nas salas de aula. Isso dificulta a introdução de novas e modernas tecnologias para promover a aprendizagem. Tudo isso fica inviabilizado porque, sem recursos, fica difícil. O pior de tudo é que isso impede que os servidores - que estão há anos sem aumento, no caso os professores e funcionários da Secretaria Estadual da Educação - recebam um reajuste.

Agora ficará ainda mais difícil, porque a base do Governo aprovou, há algumas semanas, o congelamento dos salários dos servidores. É uma coisa atrás da outra. É um prejuízo em cima do outro. Não é uma medida isolada, é um conjunto de medidas. Parece um terremoto sobre a população paulista.

E os servidores são os que mais pagam o pato. Além da Educação, ainda tivemos a retirada de recursos da Saúde, mais de 450 milhões de reais. O Governo do Estado já não investe quase nada, já não cumpre com suas obrigações na área da Saúde e, agora, mais do que nunca, ao retirar mais recursos, vai diminuir ainda mais a sua ação.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Clélia Gomes e Carlos Bezerra Jr. para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Clélia Gomes e Carlos Bezerra Jr.

Continua com a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sra. Presidenta, para completar todos esses absurdos que constam do Orçamento do Estado, tivemos as audiências públicas regionais, em que a população pode apresentar suas demandas, solicitações e reivindicações, que não foram incorporadas ou atendidas pelo relator, infelizmente.

A minha região de São José do Rio Preto, que inclusive também é a região do relator, foi a que mais perdeu. Perdeu 64% dos investimentos, de 2017 para 2018.

E o que faz o governador do Estado? Ora, o governador tenta fazer campanha política, mas não consegue fazer campanha política com isso aqui. Isso aqui destrói a campanha política dele. Ele não consegue colocar uma plataforma política.

Então ele vai à Jovem Pan, como foi hoje, e critica o ex-presidente Lula. Fala que tem uma TV, a EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, que é do Lula. Ele chama de a TV do Lula. Já vai fazer oito anos que o Lula saiu do governo. O Temer está destruindo a Empresa Brasileira de Comunicação, como está destruindo tudo o que é do Estado, está vendendo o Brasil. O governador Alckmin diz que vai acabar também com essa TV.

Já basta a TV Cultura, a despeito de todos os profissionais que lá estão - muitos deles são competentes, gabaritados e briosos. Sabemos que a TV Cultura é uma TV estatal, uma TV chapa branca, uma TV que fala aquilo que o governo do PSDB quer que ela fale. Dificilmente a TV Cultura tem espaços. Já foi uma grande emissora, mas hoje não é mais, infelizmente. Hoje ela é o reflexo do poder que o PSDB exerce sobre o editorial da emissora.

Hoje, na Jovem Pan, como o governador não tem o que falar, como ele deve ficar muito constrangido de comentar sobre um orçamento que tem esse conteúdo, ele apela e fala que vai destruir a emissora que ele considera ser do Lula, mesmo o Lula tendo deixado o governo há mais de sete anos.

Obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Em votação o Item 4, Emendas nºs 4990, 4994, 5678, 5679 e 7533, com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 55 Srs. Deputados: 54 votaram “sim” e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Item 4.

Item 5 - Demais emendas, englobadamente.

Em votação.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, indico o deputado Carlos Neder para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos encaminhando, neste momento, o quinto processo de votação de emendas, sendo que a bancada do Partido dos Trabalhadores vem reclamando desde ontem do fato de não ter conhecimento do teor dessas emendas na sua redação final.

Vejam que, para conhecermos o exato teor dessas emendas, precisaremos aguardar a publicação em Diário Oficial do Legislativo, o que é impensável em se tratando do maior parlamento estadual, que, neste momento, analisa as contas e também a proposta orçamentária do governador Geraldo Alckmin, uma vez que ambos os processos são indissociáveis. A análise da proposta orçamentária deve ser cotejada levando em consideração o perfil dos gastos do governo nos exercícios financeiros anteriores.

Nessa proposta orçamentária que está em discussão e votação sem que saibamos o teor das emendas apresentadas, temos mudanças no perfil de gastos com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Eu poderia escolher qualquer outra secretaria, mas, como o secretário da pasta é o vice-governador Márcio França, e o vice-governador deve assumir, no início de 2018, o governo do estado de São Paulo - quando o atual governador irá deixar o cargo para disputar uma indicação pelo PSDB para a Presidência da República -, é importante que façamos uma leitura e um debate sobre o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Primeiro quero destacar que as três universidades estaduais estão vinculadas a essa secretaria, quais sejam: a USP, a Unicamp e a Unesp. Temos também a Univesp, que é a Universidade Virtual do Estado de São Paulo, com orçamento de menor porte.

Analisando a proposta orçamentária, vamos ver que, no caso da Universidade de São Paulo, temos o valor de 5 bilhões, 177 milhões e 925 mil reais. Esse montante, autorizado pelo parlamento estadual, deve ser acrescido de valores, como é o caso dos 48 milhões que são fruto da luta do movimento social de docentes, trabalhadores, alunos, médicos residentes na região do Butantã, sindicatos e associações organizados no Coletivo Butantã na Luta, em defesa do Hospital Universitário da USP.

Entretanto, não sabemos ainda, exatamente, de que forma será feita essa dotação para acrescer 48 milhões no orçamento do HU, uma vez que defendemos, junto ao relator, deputado Marco Vinholi, que fosse feito o acréscimo por meio de uma rubrica específica, que garantisse que os recursos chegariam ao Hospital Universitário. Mais do que isso: que eles fossem usados, não em investimentos, não em custeio, mas na contratação de pessoal.

Dos 406 funcionários necessários, pelo menos 340 servidores  dependem desse aporte adicional de recursos para que possam ser contratados mediante processo seletivo ou concurso, que defendemos seja realizado pela Universidade de São Paulo e não por outro órgão, dado que esse hospital é vinculado à Universidade de São Paulo e defendemos que assim continue, com a característica de um hospital de ensino.

Ao lado disso, precisamos destacar que há recursos vinculados, por exemplo, com a questão da permanência estudantil. Já discutimos, na Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas que coordeno, que esses gastos, por exemplo, com hospitais, restaurantes universitários, políticas de permanência e formação estudantil deveriam ser objeto de um debate.

Enquanto que, em relação ao Hospital Universitário, defendemos a permanência desses gastos como sendo atribuição inerente à Universidade São Paulo, nós queremos abrir um debate com o governador em relação aos gastos com permanência e assistência estudantil. Tanto na USP, como na Unifesp e na Unicamp, a ampliação desses atendimentos, dessas políticas de inclusão, decorrem de uma decisão tomada em âmbito de governo - acertada, diga-se de passagem -, mas que, no nosso entender, deveriam onerar o Tesouro estadual, e não o orçamento de cada uma dessas três universidades.

Então, há problemas no orçamento das universidades que merecem ser discutidos com o vice-governador, Márcio França, que assumirá o Governo do Estado. Fala-se inclusive que ele será pré-candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2108. Nós queremos discutir com o vice-governador, futuro governador, pelo menos neste período transitório, a política de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado de São Paulo e o Plano Diretor de Ciência e Tecnologia, que precisa ser atualizado, uma vez que está defasado em anos no estado de São Paulo.

Queremos também discutir como nós podemos levar para o âmbito do Tesouro estadual gastos que hoje são contemplados dentro dos orçamentos das universidades. Outro exemplo que poderíamos citar aqui é o gasto com docentes e demais trabalhadores aposentados, gastos esses que não deveriam ser entendidos como gastos em Educação, também  no Ensino Superior. Corretamente deveriam constar dos gastos com pessoal inativo do estado de São Paulo, mas não dentro do que deve ser computado como vinculado aos recursos provenientes do ICMS.

Há outro tema que é necessário enfrentarmos, uma vez  que diz respeito à remuneração dos docentes, dos trabalhadores, na medida em que a não aprovação da PEC nº 05 até o presente momento tem gerado uma perda de salários e de talentos. Professores, docentes altamente qualificados, que trabalham em regime de dedicação exclusiva na universidade, vêm antecipando suas aposentadorias, solicitando exoneração dos cargos aos quais estão vinculados, na medida em que vêm perdendo, a cada mês e a cada ano, quantidades vultosas de recursos.

A não aprovação da PEC nº 05 vai implicar na migração desses profissionais para outros órgãos federais e a iniciativa privada.

Há um projeto de lei que será votado, ao que tudo indica, ainda hoje, que prevê um reajuste de 3,5% dos proventos do governador. São Paulo é um dos quatro estados que ainda utilizam a remuneração do governador como sendo o teto para estabelecer o limite de remuneração de categorias profissionais, como é o caso dos docentes aqui mencionados. É exatamente por isso que o deputado Campos Machado vem fazendo um debate há muito tempo sobre a necessidade de nós aprovamos a PEC nº 05, porque, com a sua aprovação, nós vamos dissociar o estabelecimento de tetos e subtetos do salário do governador.

No momento em que se pretende um reajuste de 3,5% nos proventos do governador e de pequena parte dos funcionários públicos, é preciso enfatizar que algumas categorias profissionais, ainda que, em tese, passem a ter direito de receber esse acréscimo de 3,5%, não verão nos respectivos holerites a totalidade do que lhes é devido, porque estão limitados no teto estabelecido, que é o salário do governador, ainda que acrescido de 3,5%. Isso manterá outras dificuldades do ponto de vista de vantagens pecuniárias, que são vinculadas também aos proventos e a esse reajuste que se pretende dar. Enquanto isso, a maioria do funcionalismo segue sem reajuste salarial.

Então, esta é a preocupação do Partido dos Trabalhadores no que diz respeito à maneira como vem sendo conduzida a discussão da proposta orçamentária.

Muito obrigado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PDT, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nós notamos nesta Casa uma discussão acalorada. Isso faz parte da democracia. O deputado Alencar Santana Braga, o deputado João Paulo Rillo, e outros deputados do PT, entre eles a Beth Sahão fizeram discursos fortes. Tivemos aqui a participação competente do presidente “ah, mas ele tem lado”. Lógico que tem lado. Nós tivemos aqui o deputado Barros Munhoz, competente, também duro em alguns momentos. Hoje eu ouvi o pronunciamento do deputado Ed Thomas; foi uma coisa linda que ele falou. E teve outros tantos, mas não vou citar nomes. Eu tenho certeza de uma coisa: esta Assembleia Legislativa é a melhor Assembleia Legislativa do Brasil.

O filósofo Manes, ou Maniques, que deu princípio ao maniqueísmo, que além de filosofia era uma religião, ele tinha divisão de lados. De um lado era do bem o outro do mal. O lado do mal se considerava do bem e o lado do bem que por ele era considerado do mal; então há essas coisas todas a se considerar.

O Fred lá entrava no Atlético Mineiro, era santo para os atleticanos, para o pessoal do Cruzeiro não, que é isso. Agora ele foi para o Cruzeiro. Ele vai virar santo para o pessoal do cruzeiro e bandido para o pessoal do Atlético. É uma realidade. Mas nós temos que ter a capacidade de discernimento para entendermos isso daí. Quer dizer, nós temos que buscar outra realidade de consciência para o povo brasileiro. De parabéns deputados do PT. Respeito, mas respeito muito mesmo, em alguns momentos a discussão acalorada ultrapassa limites, como também do pessoal do PSDB, e do grupo de aliados do governador. E é normal e legítimo que o governador também tenha os seus aliados.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de parabéns esta Casa, por tudo; até pelos erros, porque esses erros fazem parte da democracia e é através do erro que nós conseguimos o aprimoramento. Então, a todos os deputados o meu respeito, e o meu elogio pelo comportamento. De parabéns a Assembleia Legislativa que, repito, é a melhor Assembleia Legislativa do Brasil.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, primeiro para informar que nós estamos apresentando duas Questões de Ordem à Presidência, sendo uma sobre a indicação do relator especial antes do prazo, outra sobre o debate que houve na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento de um relatório “a”, sendo que, ao final, foi votado o relatório “b”. Por isso, estamos protocolando para que esta Presidência responda para a bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência vai receber as questões de ordem e responder no momento oportuno.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, servidores que nos acompanham, cidadãos que também acompanham o deputado aqui na Assembleia Legislativa, a Imprensa está noticiando de que o governo Temer está fazendo barganha para aprovar a reforma da Previdência. Ele está, inclusive, chantageando governadores com empréstimos, liberações de recursos mediante o apoio à malvada reforma da Previdência, que é acabar com a aposentadoria do povo trabalhador. E está colocando isso claramente, como uma barganha para que isso aconteça. Aqui na Assembleia Legislativa o Governo passou, e tem passado, uma grande susto. O maior é de que a CPI da tucanagem seja instalada, pedido esse que já conta aí com 23 assinaturas, ou seja, além das assinaturas da bancada de oposição. Há outros deputados que também concordam com a instalação da CPI , que também acham justo investigar as denúncias que envolvem as obras do Governo do Estado, do governo Alckmin, onde houve irregularidades, ilegalidades e também pagamento de propinas;sim, houve corrupção.

O Governo com medo disso, e também com medo de que o debate das contas se prolongasse, uma vez que ali tem problemas, por exemplo, na isenção fiscal, usou de todas as artimanhas possíveis. Além de organizar a sua tropa, que isso é natural, isso não tem problema, nós somos minoria e sabemos disso, também utilizou e organizou essa tropa para o Orçamento, que é outra lei importante para o governo.

Trata-se de um Orçamento que, na nossa visão, mais uma vez prova o quanto o PSDB e o governador Alckmin não se preocupam com o social, porque tiraram recursos justamente dessas áreas - dos programas sociais e da Cultura. Não garantiu mais recursos para as universidades, dentre outras áreas.

Mas, além de mobilizar sua tropa, o governo utilizou-se de artifícios antirregimentais, de maneira autoritária e fraudulenta, cerceando o papel da oposição. Ou seja, ganhou, mas de maneira feia, dando canelada, cotovelada. Ganhou dessa maneira, seja nas comissões, seja aqui em plenário. Esse foi o modo vergonhoso, feio e baixo de que o governo se utilizou para ganhar da Minoria.

O deputado Teonilio Barba, que acompanhou tanto a Comissão de Finanças quanto a de Fiscalização, sabe muito bem o que fizeram ali; sabe da agressão. Impediram novos relatórios por parte da oposição, mas enxertaram páginas no relatório do governo. Entregaram-nos o relatório “A”, discutiu-se o relatório “A” e votou-se o relatório “B”. E agora, o deputado Marco Vinholi teve a coragem de vir aqui no Pequeno Expediente fazer esse debate, mas seria bom fazer na tribuna.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Não é possível, pois estou em encaminhamento.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Eu posso pedir; V. Exa. pode negar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marco Vinholi, não cabe aparte.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Vossa Excelência não pode encaminhar pela bancada do PT. Pena que V. Exa. vai fazer o debate, mas não vai mais nos caber uma fala posterior. Mas vamos usar nossos métodos para podermos falar.

Então, senhoras e senhores, é lamentável. O deputado Enio Tatto, na Comissão de Finanças, indagou de forma expressa: “o que estamos votando?”. Ele afirmou: “estamos votando o relatório inicialmente apresentado”. Quando se comparou, eram peças distintas. Gente, não se trata somente de letras; estamos tratando de milhões de reais. O Orçamento é uma lei tão importante que é aprovada todo ano: determina o que vai para lá ou para cá.

Ontem, na gana, no compromisso, na submissão ao governador Geraldo Alckmin - que está com medo -, eles utilizaram de todos os métodos, inclusive o de cercear o microfone. É isso mesmo, o microfone - o instrumento que temos, aqui, para expressar nossa opinião. O instrumento que temos para manifestar nossa posição política, seja encaminhando, seja discutindo, seja fazendo reclamação, questão de ordem, comunicação. Tudo isso está previsto regimentalmente.

É lamentável, porque se rompeu a relação com a oposição. Rompeu-se a regra de convívio mínima entre nós, que é o Regimento. O que garante um certo parâmetro para utilizarmos os instrumentos que a oposição ou o governo utilizam é o Regimento. Mas se rompeu esse uso, por conta de uma imposição, de um receio dos deputados do governo e, principalmente, do governador Geraldo Alckmin.

Se Temer está fazendo barganha, o governador também está. Os deputados querem ir embora para casa, mas amanhã haverá uma leva grande de deputados no Palácio dos Bandeirantes, pois o governador estará liberando emenda, às vésperas do ano novo. Fazendo a festa, fazendo a alegria. Talvez essa seja uma das razões, também, dessa forte mobilização, dessa forte pressão. É a moeda que foi trocada. Esse papel da oposição, com certeza, foi até bom para os deputados terem suas emendas liberadas. Pressionou-se e, de outro lado, o governador teve que abrir a mão, abrir as emendas.

Então, aquilo que se condena no governo Temer também tem que ser condenado no governo Alckmin, porque está acontecendo no estado de São Paulo.

Por isso essa forte mobilização, pressão e desejo de que acabe logo. Precisamos ir embora e acabar com isso, porque o produto precisa ser entregue. O governo estava com medo de prolongar esse debate.

Mas quero, finalizando, dizer que, por essa razão, todas essas fraudes, ilegalidades, violências e censuras praticadas contra os deputados do PT e de oposição é a razão que fez com que obstruíssemos o Orçamento. Não dava para concordarmos com isso, para dizer que tinha nosso apoio, nossa chancela, porque a votação foi maculada desde o seu início.

Nessas contas, as isenções e benefícios tributários não estão esclarecidos. Até o McDonald’s recebe isenção fiscal, o que não está dito é o tamanho. O McDonald’s recebe isenção fiscal pelo “McDia Feliz”. Provavelmente o número de lanches vendidos neste dia deve aumentar estrondosamente e ele ainda paga menos tributos do que os valores prestados anualmente.

Agora, qual o valor? Qual a justificativa? Não tem. O governo não fornece, assim como não fornece a tantas outras. Aeronaves particulares, embarcações, ou seja, itens de luxo também têm isenção fiscal, benefícios. O que justifica isso? Queremos saber, mas o governo não apresentou. Essa é uma das razões da nossa divergência em relação às contas, além de outras fraudes que mencionei.

Aproveito para parabenizar toda a bancada do PT, os deputados que ainda estão aqui, como o José Américo, que fez a fiscalização em plenário; Marcos Martins; Carlos Neder; Professor Auriel; Beth Sahão; Márcia Lia; Enio Tatto; José Zico Prado, sempre combativo; João Paulo Rillo; Geraldo Cruz; Teonilio Barba; Luiz Turco; Ana do Carmo; Luiz Fernando, enfim, toda a nossa bancada, que agiu em conjunto, demonstrou seu compromisso com o estado de São Paulo e que não concorda com irregularidades. Demonstrou, também, que não concorda que as regras sejam quebradas, como quebraram em Brasília, dando um golpe. Quebrou-se a regra interna do Parlamento.

Resistimos porque temos um compromisso, o compromisso de querer que o estado de São Paulo seja melhor, porque ele pode mais. Queremos que o estado de São Paulo invista no social como prioridade, que invista e valorize o servidor público, que garanta uma universidade pública melhor e outros investimentos necessários, como mobilidade urbana. A Linha-13, por exemplo, precisa ser estendida até o Bom Sucesso, isso é fundamental e é uma luta que travamos o ano inteiro.

Parabenizo, mais uma vez, toda a bancada do PT pela resistência e pela luta. Na semana passada inteira, fomos até a madrugada todos os dias e, nesta semana, não está sendo diferente. Então, vamos continuar firmes e fortes, resistindo e denunciando o que deve ser denunciado.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se existe a anuência do líder, deputado Roberto Massafera, para que o deputado Marco Vinholi possa encaminhar pelo PSDB.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Está autorizado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde.

Saúdo todos que cumprem um papel no Parlamento Paulista de forma democrática. A oposição, tanto PT quanto PSOL, que, nas últimas semanas, dedicaram horas do seu tempo para participar dessas discussões tão importantes para o nosso Estado: as contas do governador e o Orçamento do estado de São Paulo.

Saúdo, também, todos os deputados que representam a maioria, aqueles que aprovaram, em maioria, nas comissões, as Contas. Aprovaram o Orçamento e estão aqui, de forma aguerrida porque entendem que o estado de São Paulo deve avançar.

A discussão sobre as contas, relator especial, sobre substituição de relatório, conforme o relatório: temos um crescimento de 5,11 no Orçamento do estado de São Paulo, enquanto outros estados ainda penam para pagar o salário dos funcionários públicos. A previsão para a inflação é de 4% e um crescimento de 2,5. Conservador, porque vai crescer mais. Aqui no estado de São Paulo cresce-se mais que outros estados. Quando falo do grande avanço que nós tivemos esse ano, através das emendas impositivas, é uma vitória dos 94 parlamentares: um total de 459 milhões e 660 mil reais que os parlamentares aqui colocam e poderão destinar para suas bases eleitorais.

Gostaria de dizer à deputada Beth Sahão: se quiser indicar - eu não chequei -, para a região de Rio Preto, assim como eu fiz, e os outros deputados da base, tenho certeza que o Orçamento lá será impulsionado.

Queria também dizer do Saneamento e dos Recursos Hídricos, do aumento importante que houve. Sabemos como superamos a crise hídrica aqui nesse Estado; na Educação, 1 bilhão e meio a mais do que constitucional; na Agricultura, que a deputada Márcia Lia passou esses dias: deputada, de fato acatei a sua emenda, assim como as de uma série de parlamentares que entendem que esse é um programa que funciona, e que é essencial para o estado de São Paulo. Temos aí o maior Orçamento nominal da história do estado de São Paulo para a Agricultura. Essa é a realidade.

Jogar números ao vento aqui, por dias, é muito legal: passa lá, coloca no vídeo, no seu Instagram, no seu Facebook, mas a realidade é completamente diferente. Sobre as audiências públicas que falaram durante dias, de que não teriam sido acatadas: naquelas emendas feitas para as audiências públicas tínhamos recursos saindo dos municípios. E aqui uma expectativa de crescimento maior que o Orçamento. Nós pudemos destinar à Saúde mais que os 56 milhões pedidos, representando 78 milhões; ao Social, mais do que os 6 milhões pedidos, representando 7 milhões. Mais no Esporte, mais na Agricultura e mais na Cultura, atendendo, sim, o pleito do Partido dos Trabalhadores, do PSOL e da pluralidade da Casa com que nós dialogamos durante esse período, de pareceres do Orçamento.

Eu queria aqui dizer da importância do que vamos entregar no ano que vem para o estado de São Paulo. Aquele governador que, muitas vezes, os senhores dizem que não é do tamanho do Brasil: ele entrega este ano 21 estações de Metrô, a maior entrega da história deste Estado; cinco novos Bom Prato - o deputado Caramez estava hoje em Itapevi, anunciando o mais novo; o Rodoanel Norte, importante para o estado de São Paulo e para a Região Metropolitana; avança na nova Tamoios; no Microbacias, que faz muito pelos nossos agricultores, e no Feap, que o deputado Barros Munhoz tanto defende, dando implementos agrícolas para os nossos agricultores.

Vou falar um pouco sobre o que está acontecendo nesta Casa, mas politicamente é muito claro. Queria então parabenizar os senhores, o presidente Lula, Marinho, Palocci, que devem estar todos muito contentes. Os senhores, esta semana, fizeram de tudo para cumprir a missão. Obstruíram tudo, até pensamento nesta Casa: Contas do governador, fazendo leitura a ritmo de tartaruga nas comissões; Orçamento do Governo; financiamento de Metrô. Se bobear, os senhores vão voltar obstruindo o trânsito, de tanto que vocês fizeram esta semana. Os senhores cumpriram suas missões partidárias juntamente com os seus companheiros. Eu entendo o papel que os senhores desempenharam, mas eu queria mesmo cumprimentar os parlamentares que estão aqui e que representam a maioria desta Casa, e que entendem que o estado de São Paulo tem de avançar; que o Orçamento do Estado para o ano que vem é importante; e que nós temos de ter aqui uma Casa progressista avançando, que pensa na população do estado de São Paulo.

Por fim, quero falar sobre essa publicação, que simboliza um pouquinho do que está acontecendo nesta Casa: “Alckmin é o favorito”, afirma analista. E assim a tensão começa a crescer. É impressionante como os números mudam a partir daí, de como se torna mais contundente a oposição nesta Casa.

Aqui no último quadro, demonstra a reunião do presidente Lula com vocês pedindo que forçassem a oposição nesta Casa. O Lula deve estar muito feliz agora. Eu sugiro que vocês levem o meu abraço a ele na Papuda em janeiro para que ele possa, junto de vocês, agradecer todo o esforço que vocês fizeram nesses últimos dias nesta Casa.

Queria, por fim, antes de pedir para que os deputados votassem, responder: não houve substituição nenhuma. É um absurdo o que vocês têm falado. Não é absurdo comigo, mas com os servidores daquela comissão e que, daí sim, eu tomo as dores. Eles foram acuados por vocês para tentarem implementar a tentativa de obstrução contínua que ocorreu na Comissão de Fiscalização e também na Comissão de Finanças.

Não houve nada que não estivesse dentro do Regimento, assim como não houve, na Comissão de Fiscalização e Controle. O deputado José Américo, de quem eu sou fã, dizia: “art. 61, IV: a designação de relator especial não poderá recair em deputada ou deputado que já tenha emitido parecer sobre a mesma proposição.

Art. 71: parecer ou pronunciamento de Comissão sobre matéria sujeita a seu estudo emitido com observância das normas estipuladas nos parágrafos seguintes.

O parecer constará de três partes: relatório, voto do relator e decisão da Comissão.”

Completamente diferente do que vocês falaram aqui. Eu passei seis horas ouvindo atentamente, com muita calma, relevando algumas palavras. Se eu precisasse fazer política me utilizando desse expediente, eu não faria política e teria vergonha de voltar para casa.

Mas aqui eu digo, de forma muito contundente e feliz, e peço aos pares que a maioria desta Casa vote aprovando esse Orçamento do estado de São Paulo que vai representar melhoria para aqueles que são os mais importantes desse Estado: a população paulista.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Presidente, eu lamento que tenha surgido um fiasco de coragem no deputado, líder do Governo, Barros Munhoz, que, até que enfim, vai assomar à tribuna. Ele vai defender as contas do Orçamento.

Isso também aconteceu com o deputado Marco Vinholi, que foi picado por um pouco de coragem para defender o seu orçamento.

O deputado Barros Munhoz, em uma entrevista à Globo, ao invés de defender o Orçamento como robusto e vigoroso, como um orçamento que tem condições de enfrentar os problemas sociais no estado de São Paulo, ficou falando da bancada do PT.

É lamentável que deixem para a última hora. Eles fazem isso exatamente para fugir do debate e guardar a última palavra como mentira da bancada do PT.

Mas nós vamos voltar ao debate porque, daqui a pouco, nós teremos projetos de deputados - e nós vamos discutir. Eu vou discutir porque eu quero desmascarar tanto o Barros Munhoz, que está subindo agora, quanto o Marco Vinholi. Eu vou desmascarar vocês.

Vocês podem ver que eu trabalhei o tempo todo com o seu relatório. Eu não sei mais qual é porque o primeiro tinha 74 páginas; o segundo, 86 e, o último, noventa e quatro. Então, é difícil saber qual é. Mas, mesmo assim, eu estou usando o seu relatório. Eu li aqui o que você escreveu quando falei das emendas que alteravam o texto dos artigos. Há outros mecanismos para utilizar, mas como eu leio o relatório e as contas, eu vou debatendo e, depois, vou apresentar algumas questões.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero, rapidamente, lamentar tudo que se sucedeu aqui nesses últimos dias.

Infelizmente, houve um acirramento de ânimos, e a coisa que menos interessa agora é ver quem causou, quem não causou, quem provocou, quem não provocou. O certo é que eu estou aqui nesta Casa, com interrupção dos dois períodos em que eu fui prefeito da minha cidade, e um em que fiquei fora do governo porque fui candidato a governador e perdi as eleições, desde 1987. Sinceramente, eu nunca tinha visto na Assembleia Legislativa um clima de tamanha disputa, de tamanho acirramento de posições.

Eu assisti o Rui Falcão usar, inteligentemente, de uma falha do nosso Regimento Interno, que não estabelece um limite para leitura de voto em separado. Lembro que ele leu em 17 horas esse voto, mas de forma normal, como se lê qualquer coisa.

O que o Regimento Interno assegura não é o direito de ler de forma abusivamente lenta, e com isso provocar uma situação insustentável. Ninguém acredita que alguém, um ser humano, seja capaz de ficar ouvindo 30, 40, 50 horas de leitura de relatório.

É óbvio que isso não pode ser feito, e é óbvio que isso constitui uma agressão aos companheiros, porque todos lá ficaram ouvindo a leitura de cinco páginas em uma hora, seis páginas em uma hora. É realmente algo totalmente fora da linha de construção de uma atuação democrática.

Nós temos a consciência tranquila de que tudo o que foi feito aqui foi feito dentro das normas da Casa. Se houve algum exagero, repito, foi decorrente da situação, foi provocado pela situação. Acho, sinceramente, que não podemos eternizar ou perpetuar ou prolongar esse tipo de comportamento, porque projeto polêmico é o que não falta aqui na Casa, sempre vai ter, e disputas com posições ideológicas diferentes, doutrinárias diferentes, partidárias diferentes nós sempre vamos ter.

Agora, é inegável que está havendo uma radicalização no país todo. Não é por acaso que nós temos um Lula de um lado, na ponta da pesquisa, e do outro lado o Bolsonaro. É a expressão mais evidente da disputa. Um prega a luta de todas as formas, e outro prega a luta de outras formas ainda mais graves.

Essa é a triste realidade do Brasil de hoje, e também entendo até porque se caminhou para esse caminho. Vou até fazer um desabafo. Eu acho que a Lava Jato foi extremamente importante para o Brasil, mas ela também foi profundamente lamentável pelos seus excessos, e, olha, hoje eu acho que ela provoca mais dano do que benefício para o País, em todos os sentidos.

Ela estimulou o ódio entre as pessoas. Não vou perdoar ninguém, porque não tenho essa incumbência e nem tenho a capacidade para isso, mas eu vou, do fundo do meu coração, pedir para que nós voltemos a nos entender.

Eu tenho um sentimento de verdadeira amizade pelos companheiros do PT aqui. Todos com quem convivo, alguns há mais tempo, outros há menos tempo. Eu tenho admiração pela combatividade, pela maneira como eles defendem seus ideais.

Cada um a seu estilo, o João Paulo Rillo um pouco mais bravo, o Enio Tatto um pouco mais bravo, o Teonilio Barba muito mais bravo e o Neder com esse modo fantástico de ser. Enfim, eu acho que nós podemos perfeitamente conviver. Nós também, com os nossos defeitos, mas democraticamente.

Eu acho que estamos caminhando, votamos projetos de extrema importância. Quando se fala do PL 920, que vai fazer isso, isso e aquilo com o funcionalismo... Poxa, é exatamente igual ao 920 de Minas Gerais. Será que o governador Pimentel quis fazer tudo isso com o funcionalismo de lá? Nós aqui tivemos a cautela de explicitar o que não estava explícito no projeto e através de uma emenda aglutinativa dizer claramente que os direitos dos trabalhadores não seriam feridos, como o Projeto 157 que a presidenta Dilma mandou para o Congresso Nacional feriu. Todo mundo sabe disso. Os dispositivos daquele projeto eram verdadeiramente dantescos. Eu aguentei tranquilo, meu caro Barba, as suas provocações. Há quem diga que tomei muito calmante. Não tomei. Na verdade, estou tomando bastante chá para substituir a quantidade enorme de café que tomava antes, que me era prejudicial à saúde. Mas tive paciência e calma. A discussão chegou a um ponto que não foi produtiva. Ela acabou virando mais uma campanha eleitoral do que um debate de alto nível como deveríamos ter. A minha palavra final é esta: comemorar a votação do Orçamento.

Acho que houve um esforço.

Quero elogiar o nosso relator Marco. Primeiro, porque tivemos alguns que foram maus, com todo respeito ao nosso presidente da Comissão de Finanças e Orçamento - eu nem sei onde ele está. Mas houve uma votação de Orçamento aqui que desta tribuna o deputado Adriano Diogo falava: onde é que está o deputado Engler? Parou em Campinas para tomar um chopp lá no Giovannetti. Agora foi para Ribeirão. Uma coisa triste! O Marquinho deu o sangue, trabalhou, buscou fazer, ouviu todo mundo, discutiu barbaridade, cumpriu o papel de relator e eu quero, não posso deixar de dizer - já tenho meus 73 anos e 41 anos de vida pública - o seguinte minha gente: a luta não é entre nós. A luta é outra. A luta é com quem é contra a política e contra os políticos. Nós estamos sendo massacrados. Nós não podemos ajudar o nosso massacre. Somos nós que estamos enfrentando tudo isso. Vamos fazer isso da forma menos desunida possível. Vamos fazer isso com o maior cuidado possível porque o barco é um só: temos diferenças, temos modos diferentes de proceder, uns procedem condenavelmente, outros não e precisamos defender a política, que é a arte de servir, que é a arte de sentir os sentimentos do povo e lutar pela sua concretização, buscar a concretização dos anseios do povo e é isso que tenho procurado fazer ao longo da minha vida e tenho certeza absoluta a esmagadora maioria de vocês também. O meu apelo é nesse sentido.

Vamos superar as divergências partidárias, vamos lembrar que estamos em um país fantástico maravilhoso, de um povo maravilhoso.

Não há país igual ao nosso Brasil em qualquer parte do mundo.

Termino dizendo Feliz Ano Novo a todos, Deus abençoe a todos.

Vamos em frente, cada qual com a sua bandeira, mas todos com a bandeira ‘política é coisa séria e indispensável para a construção de um amanhã melhor’.

Um grande abraço a todos. (Palmas.)

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em que pese a política de boa vizinhança do deputado Barros Munhoz, a quem respeito muito - aliás, só está terminando hoje porque ele é líder, se fosse outro, não conseguiria fazer o que ele fez - quero dizer a ele, inclusive na entrevista que deu ontem ele se apegou simplesmente na leitura vagarosa que fizemos, que em nenhum momento nós desrespeitamos o Regimento Interno. Já não podemos falar o mesmo de vocês. Houve dois golpes fatais: o golpe de acabar com a discussão das Contas do governador na Comissão de Fiscalização, Orçamento e Controle, desrespeitando inclusive o presidente da comissão, deputado Milton Leite Filho, e o golpe da alteração do relatório do deputado Marco Vinholi, com 14 alterações.

Deputado Barros Munhoz, um dia da caça, outro dia do caçador. Vossa Excelência não fez esse mesmo discurso baixando a bola como no dia de hoje em novembro ou dezembro do ano passado.

Vossa Excelência deveria lembrar-se um pouco do que falou neste microfone, que o PT tinha acabado, que o PSDB tinha varrido, que a onda vermelha tinha acabado e era uma onda azul, assim como o governador Geraldo Alckmin falou que o PT era uma praga e que tinha que acabar na posse do governador de Mato Grosso, quando esse filiou-se ao PSDB. Está chegando a vocês e, agora, realmente vocês têm que fazer um exame de consciência. Chegam ao ponto de falarem que a Lava Jato está se excedendo. Está se excedendo justamente no momento que está chegando ao PSDB. Justamente quando estão sendo apurados os escândalos, as falcatruas, do governo Geraldo Alckmin, do governo do PSDB de São Paulo?

É interessante isso, mas, deputado Barros Munhoz, saúde, sucesso. Nós respeitamos V. Exa., mas que estão preocupados, estão preocupados.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o item 5 - demais emendas englobadamente. As Srs. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Setores da imprensa já estão noticiando que após a aprovação do Orçamento o governador anunciará o aumento da tarifa junto com seu afilhado, o prefeito Doria. Eles, que já aumentaram a tarifa do sistema de integração no começo do ano, passaram a impressão, quiseram passar a opinião de que não teria aumento algum quando aumentaram 35% em alguns casos no bilhete comum e até 50%, por exemplo, no bilhete diário.

Agora, estão preparando um novo aumento. Estão só esperando os deputados do governo aprovarem o Orçamento. Isso é grave, porque vai penalizar novamente a população trabalhadora, o jovem, a mulher, enfim, todos aqueles que precisam e utilizam o transporte público. Vamos acompanhar com detalhes da mesma maneira que fizemos no ano passado e conseguimos suspender o reajuste por alguns meses.

Depois, fizeram um malabarismo jurídico e o STJ conseguiram reverter a decisão. Como sempre os aliados os protegem, mas também quero dizer, deputado Marco Vinholi, que primeiro eu não sei de qual relatório aqueles números vieram. Não sei. Vossa Excelência apresentou um e depois deu outro para nós, enfim, já foi. Quero dizer o seguinte, deputado Marco Vinholi: o nosso presidente está liderando as pesquisas.

Eu acho que V. Exa. não leu a matéria que foi mostrada no painel. Sabe o que a matéria disse? “Sem Lula candidato, Alckmin tem chance de ganhar”. Sabe o que demonstra mais uma vez? Vocês têm medo de jogar. Vocês têm medo do jogo. Vocês têm medo da disputa, se escondem dela, utilizam de artimanhas, de fraudes, para poderem obter determinado resultado. Igual ao presidente do seu partido, que se apoiou em 2014, que apareceram os recibos, fez após perder. Fique tranquilo, porque o Lula será candidato e mais do que isso, ele ganhará.

Tomem cuidado, porque quem pode ter como destino o presídio talvez seja o cunhado do governador, talvez seja o tesoureiro do governador, que é o secretário de Planejamento e Gestão. Por que não o governador Geraldo Alckmin? Está com medo da rua e está com medo da investigação desta Casa. Vossa Excelência acha que o Alckmin é honesto? Assine a CPI se tiver coragem.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, quero cumprimentar o nobre deputado Carlão Pignatari. A mãe dele faleceu ontem, mas ele esteve aqui nas últimas 48 horas, ininterruptamente. Gostaria também de encaminhar a maioria para votar “não”.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que iremos entregar, por escrito, as razões do nosso voto sobre todos os itens do Orçamento.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de voto da bancada do PT.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 57 Srs. Deputados: um votou “sim”, 55 votaram “não” e este deputado na Presidência, quórum suficiente para rejeitar o item 5.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos algumas proposições de urgência de deputados, que vamos colocar em votação.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cezinha de Madureira e suspende a sessão por cinco minutos e depois, se necessário, suspenderemos novamente.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos aqui alguns requerimentos de urgência de projetos de deputados para colocar em deliberação, projetos esses que foram acordados no Colégio de Líderes, entre todos os líderes.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Esta Presidência vai suspender por mais cinco minutos a presente sessão, lembrando aos Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que às 19 horas e 51 minutos, nós deliberaremos sobre os requerimentos de urgência. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 477, de 2017.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossa bancada está reunida tentando ajustar as coisas em função da tensão que houve nessas últimas três semanas. Nas duas últimas, ela se intensificou ainda mais.

São tensões que acreditamos terem sido geradas pelo comportamento de certas pessoas e que, por conivência das outras, acabaram vencendo. Por exemplo, o som dos microfones de aparte foi cortado, palavras não foram concedidas aos deputados e deputadas, mesmo todos sabendo que, entre uma fala e outra, todos os deputados têm o direito de usar o Art. 111 para fazer uma comunicação, reclamação, questão de ordem ou para pedir um esclarecimento. São falas que temos o direito de fazer nos microfones de aparte.

Estranhamos o comportamento dos deputados. Eu entendo que os deputados, que são a maioria, nos derrotem no voto, mas não entendo essa Casa ter admitido um comportamento estranho ao Parlamento, à negação da palavra. Isso também ocorreu na Comissão de Finanças, que o presidente se comportou de uma maneira, e, na Comissão de Fiscalização, de outra maneira. É lógico que estamos agora encaminhando para o final: quer discutir Bombeiros, que temos dificuldades e resistência; projetos de deputados; salário mínimo; subsídio dos deputados; subsídio do governador; emenda que aumenta o salário do governador, que temos muita dificuldade. Mas estamos tentando acertar como fazer.

É natural que eu tenha declarado que vou discutir todos os projetos de deputados, mesmo me tornando antipático a todos os deputados. Mas isso é em função de uma atitude que os senhores deputados tiveram; em função da postura do presidente, ou da presidente, ontem, que tolheu a palavra da deputada Beth Sahão, do deputado José Américo e do deputado Alencar Santana. E tentou tolher a minha palavra quando eu fui fazer um comunicado sobre Orçamento, que estava em discussão. Queria discutir sobre a Linha Bronze do ABC, e ela, a deputada Analice Fernandes queria determinar como eu deveria me comunicar.

Essa postura é muito ruim, gera tensão no Parlamento. Eu alertava o líder do Governo, Barros Munhoz, dizendo que a nossa convivência aqui não é só no final do ano, ou só no final do mês de junho. Ele mesmo disse que há a síndrome de dezembro; em junho, a síndrome de 15 de junho. Todo mundo planeja e organiza suas vidas, quer cumprir suas obrigações com suas famílias; com suas militâncias; com suas igrejas. Tudo isso é importante, mas isso vai impactando relacionamentos. Imagina levar essa tensão que tivemos nas duas últimas semanas. Analisando friamente, nas últimas três semanas. E carregar essa tensão para o ano que vem, que é de disputa eleitoral, que por si só já gera tensão.

Eu imputo isso aos deputados da maioria, da base do governo. Tem uma moça - não sei o nome dela, pode ser uma senhora, tenho mania de chamar toda mulher de moça, peço desculpas às casadas - que falou “Olha, deputado Barba, se eu me separar o senhor vai ser o culpado. Eu vou te processar.” Era uma brincadeira nas comissões, mas realmente há funcionários da Casa que devem estar com bronca da bancada do PT. Ouvi uma acusação gravíssima hoje do deputado Marco Vinholi, falar que nós, da bancada do PT, forçamos os funcionários que trabalham na Comissão de Finanças e Orçamento, que estava errado, quando o erro foi cometido por ele. Ouvi asneiras da sua boca: que o presidente Lula vai terminar na Papuda.

Eu ataco Geraldo Alckmin, ataco PSDB, o PPS, o DEM, o Partido Progressista, o PTB, mas faço tudo dentro da política. Às vezes até exagero, mas tem de ter alguns cuidados. E tudo isso vai gerando tensões. Por exemplo, eu vou ser voto vencido da bancada do PT, mas vou discutir projetos de deputados e de deputadas aqui. É em função do que os senhores fizeram, da apatia dos senhores, do que o presidente Cauê Macris desta Casa fez conosco, do que a presidente Analice Fernandes, quando presidiu, fez conosco. É a história de quem tem a maioria, e de quem tem afinidade política com o governador, e prevalecer essa afinidade, essa questão ideológica. Não podemos nos calar por aquilo que foi aplicado aqui pelo presidente desta Casa.

O deputado Ed Thomas está me olhando de maneira fixa, está me fitando, olhando assim com olhar fixo. Se é muito ruim, as pessoas não viriam aqui defender, porque isso aqui é o Parlamento, e todo mundo tem o direito. Temos um Regimento Interno, e ele tem que ser respeitado.

Eu sou uma pessoa disciplinada, e meu líder, Alencar Santana Braga, sabe disso. A minha líder da Minoria, Márcia Lia, sabe disso. Eu vou acatar a posição da maioria da bancada do PT, submeter-me a ela e respeitar.

Porém, minha vontade, olhando para cada uma de vocês deputadas e de cada um de vocês, deputados, era de me inscrever aqui projeto por projeto. Não importa quando é que nós vamos terminar. Eu trabalhei em fábrica. Vocês sabem quantos dias o operário na fábrica tem de férias no ano? Ele vence 30 dias de férias e vai pegar 20 dias quando vai vencer o segundo período de férias. Ele vende 10 dias de férias e tem 20 dias de férias no ano.

Este Parlamento tem dois recessos no ano, e eles acabam virando 70 ou 80 dias. Aí as pessoas se calam em função disso. Se calam, talvez estivessem até indignadas ou indignados. Digo “indignadas” porque eu respeito muito a questão das mulheres. Temos que combater esse machismo que existe em nosso meio.

Então, talvez as deputadas até estivessem indignadas, e os deputados indignados, com o ataque feito à bancada do partido dos trabalhadores pela Mesa, mas, pela pressa de irem embora, deixaram-se ser atacados, até porque alguns já estavam antipáticos.

A última fala do Marco Vinholi foi covarde, uma agressão, uma coisa que ele não aguentaria por uma semana. O presidente Lula aguenta pancadaria da imprensa 24 horas por dia desde quando foi criado o Partido dos Trabalhadores. Tem senador que foi absolvido por 44 ladrões lá no Senado, que não aguentou, que teve ameaça até de suicídio, o senador da mala dos dois milhões de reais, da corridinha na televisão.

Então, tudo isso nos deixa indignados. Eu fico imaginando, deputado Welson Gasparini. A maioria do povo brasileiro, ou do povo do estado de São Paulo, não sabe como funciona esta Casa.

Aliás, ela foi construída em um lugar que é para o povo não frequentar. Só frequentam esta Casa pessoas que moram aqui, na região e que são mais organizadas do ponto de vista das entidades, ou de política, mas o povo mesmo, o povo da Zona Leste, o povo da Vila São José, onde eu moro, não vai conseguir chegar aqui.

Isso aqui é uma Casa para 94 pessoas que querem ser lordes, que querem ser “Sirs”. Então, Sr. Presidente,V. Exa. é um dos responsáveis por tudo o que aconteceu.

Estou registrando nesta minha última fala, talvez - se tiver a chance, vou falar mais ainda - tudo que aconteceu de quinta-feira da semana passada para cá. V. Exa. é um dos responsáveis, mas V. Exa. não foi responsável sozinho. Vossa Excelência foi responsável, junto com todos esses deputados que são da sua base de apoio, que avalizaram o que V. Exa. fez. Vossa Excelência foi ditador, eles avalizaram. Vossa Excelência cassou a palavra, eles avalizaram. Vossa Excelência cassou o microfone, eles avalizaram.

Vossa Excelência tem que ouvir isso, para concluir. Muito obrigado a todos.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Antes, porém, nos termos regimentais, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o fim da presente sessão, com a finalidade de apreciar a redação final do Projeto de lei nº 902, de 2017.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Cezar e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 477, de 2017. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 449, de 2017.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1060, de 2017.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 921, de 2007.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 772, de 2017.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 905, de 2017.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 872, de 2017.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 56, de 2014.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após a suspensão desta sessão, no salão nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1156, de 2017.

Nos termos regimentais, convoco reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 772, de 2017.

Nos termos regimentais, convoco reunião da Comissão de Atividades Econômicas a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 905, de 2017.

Nos termos regimentais, convoco reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 477, de 2017.

Nos termos regimentais, convoco reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 449, de 2017.

Nos termos regimentais, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Transportes e Comunicações e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.060, de 2017.

Nos termos regimentais, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 872, de 2017.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cássio Navarro e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação a prorrogação dos trabalhos por mais 10 minutos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência vai suspender a sessão por 10 minutos. Antes, porém, convoca uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, um minuto após a suspensão dos trabalhos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto nº 158, de 2016.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

- NR - A Ordem do Dia para a 76a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 28/12/17.

 

* * *

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar o presidente Cauê Macris e fazer alguns agradecimentos especiais. Primeiramente, ao deputado Marco Vinholi, relator do Orçamento, que fez um trabalho magnífico frente ao Orçamento de São Paulo. E também ao deputado Wellington Moura, nosso presidente da Comissão de Finanças, que foi preponderante para que pudéssemos encerrar o ano.

Agradeço, ainda, aos deputados Roberto Massafera, líder do meu partido, e Barros Munhoz. Não conseguiríamos ter um final tão bom como tivemos este ano se não fosse pela liderança e pela força que o deputado Barros Munhoz tem na Casa. Cumprimento a todos os deputados e desejo que 2018 seja um ano muito melhor para todos nós. Boa noite. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será o remanescente da Ordem do Dia de hoje. Esta Presidência lembra-os, ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 21 horas e 03 minutos.

 

* * *