05 DE FEVEREIRO DE 2018

002ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e MARCO VINHOLI

Secretário: MARCO VINHOLI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias: 09/03, às 20 horas, para "Comemoração do Aniversário da Igreja Kojiki, no Brasil", por solicitação do deputado Pedro Kaká; e 12/03, às 10 horas, para a "Abertura do Congresso Brasileiro de Municípios e do Encontro Nacional de Consórcios Públicos", por determinação do presidente Cauê Macris.

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica o prefeito João Doria pelo corte de investimentos em áreas sociais. Lembra extinção da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, levada a efeito pelo Governo Alckmin. Afirma que o governo municipal exonerara todos os professores de bandas de fanfarras. Considera retrocesso a medida adotada. Acrescenta que deve tomar providências, junto ao Ministério Público, tendentes a combater as exonerações dos docentes. Discorda da candidatura de João Doria para o Governo do Estado.

3 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Valoriza o PL 556/16, aprovado por esta Casa e vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Informa que o teor do projeto tenciona favorecer a segurança em transporte público e similar. Afirma que a categoria policial está desmotivada. Critica o afastamento de cerca de 80 policiais da Rota, a ocasionar uma redução de 20 viaturas nas ruas. Defende o combate eficaz ao crime. Noticia sua intenção de desvincular-se do PSDB, por discordar principalmente da falta de investimento do Governo do Estado na Segurança Pública.

5 - CORONEL CAMILO

Critica o veto ao Programa de Vizinhança Solidária, oriundo no bairro Itaim Bibi, decretado pelo governador Geraldo Alckmin. Exibe cartilha sobre o tema, usado por vários grupos no Estado, a favor da Segurança Pública. Afirma discordância com o argumento de inconstitucionalidade. afirmado pelo Governo do Estado. Defende a derrubada do veto.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e endossa o pronunciamento do deputado Coronel Camilo.

7 - MARCO VINHOLI

Cumprimenta o deputado Fernando Capez pelos serviços prestados à sociedade. Defende maior destinação de recursos financeiros para Apaes. Elogia o modelo de concessão de obras no Metrô, adotado no leilão das linhas 5 e 17, a envolver não somente a construção, mas também a necessária manutenção. Comemora a inauguração da Estação Mackenzie. Exibe foto de acelerador de partículas destinado ao Hospital do Câncer de Catanduva. Lista nomes de membros do PSDB, a seu ver aptos a concorrerem ao próximo pleito eleitoral.

8 - VITOR SAPIENZA

Lê e comenta artigo sobre a qualidade nos serviços públicos. Valoriza a tecnologia como instrumento de controle das políticas públicas. Enaltece a função fiscalizadora do Poder Legislativo.

9 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta o cancelamento de readaptações de servidores públicos inabilitados fisicamente para o exercício de suas funções originárias. Critica o Departamento de Perícias Médicas e a Secretaria de Gestão e Administração. Defende investigações a serem realizadas pelo Ministério Público e pelo Conselho Regional de Medicina. Acrescenta que as comissões de Educação e de Direitos Humanos devem convocar autoridades para explicarem o motivo das decisões.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para a "Concessão do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Odílio Bergamini". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCO VINHOLI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Pedro Kaká, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no próximo dia 9 de março de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da Igreja Kojiki no Brasil.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no próximo dia 12 de março de 2018, às 10 horas, com a finalidade de realizar a abertura do Congresso Brasileiro de Municípios e do Encontro Nacional de Consórcios Públicos.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu quero fazer uma grave denúncia contra a Prefeitura de São Paulo. Na verdade é contra o prefeito Doria que tem desmontado equipamentos e cortado os investimentos nas áreas sociais em São Paulo, como faz o governador Geraldo Alckmin. Ele cortou o Orçamento da Cultura, da Assistência Social e da Educação, diminuindo o módulo de professores da rede municipal, como o Leve Leite, o TEG.

É o governo dos cortes nas áreas sociais, e a última agora do prefeito Doria, imitando e seguindo a orientação do seu criador, o governador Alckmin, que extinguiu no ano passado a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Todos acompanharam aqui a tragédia: o governador Geraldo Alckmin extinguiu literalmente a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, uma banda histórica, patrimônio cultural do estado de São Paulo.

O prefeito Doria, no dia 31 de janeiro, publicou no Diário Oficial a demissão de todos os professores de bandas e fanfarras da rede municipal de São Paulo. Ou seja, temos um trabalho histórico desses professores nas escolas municipais, com bandas e fanfarras. Eu mesmo trabalhei numa dessas escolas, a Escola Municipal João de Deus, na região do Grajaú, que tem uma fanfarra muito importante, que participa de várias apresentações. Todo esse trabalho, todo esse patrimônio cultural musical, educacional construído há mais de 40 anos, está sendo agora destruído pela tesoura dos cortes do prefeito Doria. É um absurdo. São professores que lecionam há 30 anos e que foram desligados, sem nenhum aviso prévio, sem nenhuma explicação. Simplesmente saiu no Diário Oficial a exoneração de todos os professores. E a Prefeitura diz que agora vai contratar outros professores, mas sem nível universitário. Seriam instrutores com ensino médio, um retrocesso para a rede municipal, mas sobretudo para o ensino de música na rede municipal, que já era altamente precarizado, quase que não existia, mas o pouco que existe e é oferecido com muita qualidade está, hoje, sendo destruído por conta desse corte.

Estamos conversando com esses professores. Vamos fazer uma reunião nos próximos dias, mas vamos tomar alguma atitude, porque os professores alegam que a Prefeitura nada fez para convencer o Ministério Público, que, parece-me, pediu alguma providência para que se resolvesse essa situação do processo de contratação desses professores. Parece-me que eram professores contratados comissionados, um regime ainda do passado, antes da própria Constituição de 88. Não houve uma transição, e segundo os professores não houve nenhum empenho da Prefeitura em tentar resolver essa situação, algo que já vem se arrastando há um bom tempo. Chegando à gestão do Doria, logicamente o prefeito fez a opção do corte, já que ele está cortando os orçamentos das áreas sociais.

Queria, então, deixar aqui nossa indignação, nosso protesto e dizer que vamos, junto com os professores, tomar providências. Vamos ao Ministério Público Estadual para convencê-lo a tomar alguma atitude, porque o ensino de música, feito através de bandas e fanfarras, é um trabalho histórico da rede municipal. É um trabalho consolidado, reconhecido, que tem que ter continuidade com esses professores que têm trajetória, bagagem, acúmulo e experiência.

Vamos continuar, Sr. Presidente, lutando para que esses professores voltem para a rede municipal, porque isso é um crime, um atentado não só à dignidade desses professores que estão há anos trabalhando, desenvolvendo um excepcional trabalho com bandas e fanfarras na rede municipal, mas também um atentado a um patrimônio cultural da própria rede municipal e às nossas crianças e adolescentes.

Vamos tomar todas as providências cabíveis aqui para que essa decisão do prefeito Doria seja revertida, porque não podemos aceitar que ele faça o mesmo que fez o Geraldo Alckmin, que há um ano acabou com a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, que era uma grande referência para as bandas e fanfarras também da rede municipal. Inclusive quando realizamos uma audiência pública aqui - o deputado Telhado, que é músico também, acompanha e defende as bandas e fanfarras, deve se lembrar dessa audiência - tivemos a presença de vários alunos da rede municipal, dizendo que o sonho deles era tocar na Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Agora não temos mais Banda Sinfônica e não vai haver mais nem banda e fanfarra nas escolas municipais. É um absurdo, um crime.

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

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Só para finalizar, me preocupa muito que tem deputados aqui da Casa, do PSDB, já defendendo a candidatura do Doria para governador do estado de São Paulo.

Fico imaginando: se ele está fazendo um estrago na prefeitura - destruindo as áreas sociais da prefeitura - quando ele chegar aqui, ele vai dar continuidade à política de sucateamento e, também, de destruição das áreas sociais do Estado, que já vem sendo promovida pelo Alckmin há muitos anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Cumprimentando o nobre deputado Carlos Giannazi e dando sequência ao Pequeno Expediente.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, venho a essa tribuna hoje, informar que nós (que trabalhamos nos diversos temas e, principalmente, lutamos pela Segurança Pública) apresentamos projetos visando melhoria na Segurança. Durante quase três anos, diariamente estamos nessa tribuna, reclamando da falta de valorização dos policiais militares.

Nosso governo estadual, infelizmente, não valoriza a sua polícia. Não paga bem o seu funcionário. O salário da polícia é uma vergonha para o estado de São Paulo. Mas, mesmo assim, trabalhamos, apresentamos projetos.

No final do ano passado, tivemos a aprovação do nosso Projeto nº 556/2016, que tratava sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares no Estado. Trabalhamos, fizemos pesquisa e audiências públicas. Pesquisamos, fomos atrás, apresentamos a proposta, conversamos com os deputados e o projeto acabou sendo aprovado ao final do ano.

Mas nessa sexta-feira - fiquei sabendo hoje, nesta segunda-feira - nessa sexta-feira saiu o veto do nosso projeto. Ou seja, o nosso projeto foi vetado pelo governador. A alegação para o veto, é que o assunto Transporte compete ao nível federal.

Mas não estamos tratando de Transporte, estamos tratando de segurança no transporte. Não estamos legislando sobre transporte municipal ou estadual. Notamos que não há interesse em melhorar a Segurança Pública.

Uma simples ação como o monitoramento dos transportes, facilitaria em muito a ação da Polícia Militar na prevenção, a ação de Polícia Civil na investigação e localização de criminosos, de maníacos sexuais que andam dentro dos coletivos. Mas notamos que o Estado não quer resolver o problema.

Quer mais que o problema se dane, que continue rolando, que o povo continue à mercê do crime, porque nada é feito. Nada é feito! Um simples projeto desse, que facilitaria a vida do cidadão, simplesmente é vetado. Simplesmente, vetado.

Ficamos aqui, perguntando qual é a finalidade do nosso serviço. Trabalhamos aqui três anos por vários projetos, e a grande maioria, quando consegue ser aprovado, é vetado pelo governador. Notamos o desinteresse do Governo em trabalhar pela Segurança Pública.

Aliás, os senhores sabem a desmotivação que se encontra, atualmente, a nossa polícia. A nossa polícia está totalmente desmotivada, e não é só por causa dos baixos salários. É por causa da falta de valorização.

Temos inúmeros policiais afastados porque trabalharam. Não é porque cometeram crime ou cometeram transgressão disciplinar. Não, estão sendo afastados e sendo transferidos, porque trabalham.

Recebi a notícia (estou verificando e quero verificar se o número procede) que, na Rota, temos mais de 80 policiais militares fora das ruas, trabalhando dentro do quartel. 80 policiais militares significam 20 viaturas - 20 viaturas de Rota - a menos, por dia, no patrulhamento.

Sabem por que, meus amigos? Cometeram algum crime? Não. Cometeram alguma transgressão? Não. Trocaram tiro com bandido, mataram bandido.

Entendemos que o nosso Estado prefere o policial morto, do que o bandido morto. Isso é uma situação que acontece há anos na PM e que precisa ser mudada. É uma maneira hipócrita de combater o crime, de se fazer politicamente correto.

Sempre fui contra essa postura e sou totalmente contra essa postura. Já estou levantando os dados, e vou confirmar - em todos os batalhões - o número de policiais afastados. Eu sei que, na zona leste, no segundo batalhão, nós temos vários policiais afastados também - em um tal de Pric, que é um policiamento ostensivo. Ou seja, pega os policiais que estavam na Força Tática, nas viaturas, que trocaram tiro com bandido e manda fazer ostensivo a pé. Por quê? Para não incomodar, para não dar trabalho.

Isso é o que nós queremos no combate ao crime? Não. Nós queremos um combate ao crime eficaz e eficiente. Se bandido puxa a arma para a polícia, ele tem que tomar tiro mesmo; se bandido atirar em polícia, ele tem que tomar tiro e morrer. Porque eu não aceito, de maneira alguma, um policial nosso morto, um pai de família morto, um cidadão morto. É inadmissível nós estarmos vendo o que a gente vê diariamente aqui: vagabundo com fuzil na rua e todo mundo achar normal.

Nós estamos em guerra. Eu acabei de conversar com um oficial do exército e nós falamos da situação da liberação de armamento para as guardas municipais - e bandido na rua com fuzil .50 por esse Brasil afora. Nós temos quadrilhas agindo em modo de comando militar, fazendo intervenção, segurança, obstrução de local, tomada de edificação e etc. São 10 a 15 vagabundos em uma ação!

Isso é guerrilha, isso é terrorismo - não é mais crime! E ninguém faz nada. A nossa polícia é desvalorizada e ganha uma porcaria de salário. Quando um policial troca tiro com bandido na rua, ele é afastado da sua função e é transferido.

É isso que nós queremos? Infelizmente, é o que eu digo: eu estou saindo do PSDB por esse motivo, pela falta de compromisso do governo com a segurança pública, pela falta de compromisso do governo com o seu funcionalismo e pela falta de valorização do governo com a nossa Polícia Militar.

O cidadão fica trancado na sua casa, à mercê do criminoso, desarmado, enquanto o bandido na rua está armado com, no mínimo, uma pistola. É uma vergonha isso para o estado de São Paulo.

Nós tivemos, durante esse início de ano, dezenas de policiais mortos (se já não estiver em centenas de policiais mortos no Brasil). Eu vi, inclusive, uma notícia de um sargento que foi morto na Bahia em uma abordagem. Amanhã vou trazer essa filmagem.

Para quem não acredita que bandido atira em polícia, quando eles vão abordar o carro do criminoso, os dois bandidos descem atirando contra a viatura e matam um sargento, salvo engano, de 48 anos de idade.

Isso é o Brasil atual. É o país do crime, é o país da Lava-Jato, é o país da corrupção, é o país onde bandido se dá bem. Até quando nós vamos aguentar isso? Até quando nós queremos isso? Precisamos mudar isso urgentemente. É uma vergonha o que está acontecendo no Brasil; é uma vergonha o que se permite que aconteça no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Nós ficamos muito impressionados com a capacidade do governador do estado de São Paulo de vetar projetos. O projeto do Coronel Telhada, importante para a segurança pública, que cuida do monitoramento, coisas que nós divulgamos todos os dias, da importância de usar a tecnologia para ajudar a polícia e a segurança, foi vetado.

A mesma coisa acontece com um programa, que é vitorioso da polícia de São Paulo e foi criado para melhorar ainda mais a nossa segurança, trazer qualidade de vida e a participação das pessoas. É o programa de Vizinhança Solidária. Esse programa nasceu em 2009, com a senhora Maristela e a senhora Luzia, lá no Itaim Bibi. Eu era comandante-geral e ajudei a criá-lo.

No veto, o governo cita que já existe um programa da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança. Existe mesmo - fomos nós que criamos em 2009. Em 2013, virou um programa da Polícia Militar.

O que nós estamos querendo é consolidar isso no Estado todo, dando um respaldo legal para quem quiser fazer a implantação da Polícia Comunitária. Soltamos uma cartilha sobre o programa “Vizinhança Solidária”. Talvez o seu pessoal tenha tido conhecimento. Já há vários grupos no estado de São Paulo que usam o programa.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O que fizemos foi apenas dar o respaldo legal para esse programa. O projeto não envolve recursos, é apenas a participação do cidadão e dos conselhos de segurança em um programa que a polícia já usa. O próprio texto do veto fala da diretriz criada em 2013. Ela também ajuda a aperfeiçoar o programa. Isso era só para trazer o respaldo para quem quisesse utilizar o programa no Estado. Não entendi essa inconstitucionalidade por arrasto, que fala o nosso governador.

Sr. Governador, V. Exa. é o dono da polícia de São Paulo e pode sim determinar qualquer coisa para que ela cumpra. O estado de São Paulo pode fazer uma lei para que um órgão do próprio Estado cumpra. Portanto, a nossa ideia era difundir ainda mais a Polícia Comunitária. Queríamos que esse projeto servisse para incentivar ainda mais a participação da população.

Quando a população e a polícia trabalham juntas, a segurança é muito melhor. Quem tem a boa informação é o cidadão. Quem sabe o que acontece na sua rua é o cidadão. Quem sabe o que acontece no comércio é quem está lá, com o comércio instalado. Quem sabe o que acontece lá na praça é quem mora em frente a ela. Nada mais justo do que eles participarem.

Esse é um programa vitorioso da polícia. Infelizmente, ficamos sem entender por que um programa do próprio Governo do Estado é vetado quando iria se transformar em lei, que poderia respaldar outras ações ligadas ao programa em todo o Estado.

Fica aqui o nosso descontentamento e repúdio ao veto do Governo do Estado a um programa tão importante quanto o da Vizinhança Solidária. Vamos trabalhar em um novo projeto ou vamos derrubar esse veto para que isso se consolide e se torne um programa de Vizinhança Solidária no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Parabéns, deputado Coronel Camilo pelo projeto. Infelizmente, o governo não valoriza questões de Segurança apresentadas por nós que somos policiais militares e conhecemos o assunto. Quem perde é a população de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar os deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo e todos os funcionários da Casa. Cumprimento ainda os deputados Vitor Sapienza e Carlos Giannazi.

Houve bastante atividade durante o recesso. Primeiramente, gostaria de iniciar, cumprimentando o nosso colega, deputado Fernando Capez. Ele foi presidente desta Casa e é uma pessoa digna. São mais de 30 anos de vida pública, sempre com serviços prestados à nossa sociedade. Quero deixar um abraço ao companheiro Fernando Capez. Tenho muita confiança no seu trabalho e na sua probidade. Tenho certeza de que continuará na boa política, prestando serviços de relevância para o estado de São Paulo.

Quero ainda falar das nossas visitas às Apaes. Vários deputados fazem um trabalho nas Apaes, essas entidades que são referência no estado de São Paulo. Elas tiveram uma grande vitória no final do ano passado. Fomos, em vários deputados, à Secretaria da Educação. Conseguimos com o secretário Nalini e com o querido governador Geraldo Alckmin o reajuste necessário na verba do Fundeb, que vai da Educação para as Apaes de todo o estado de São Paulo.

Portanto, a Federação das Apaes teve essa grande vitória, que é motivo de muita felicidade. Ainda teremos muitos desafios com as Apaes. Quando as visitamos, sabemos da necessidade de avaliar a questão da nota fiscal paulista, que é uma demanda das Apaes e de um conglomerado de entidades que milita no estado de São Paulo. Além disso, há a verba da assistência, ou seja, 67 reais que vão para as pessoas acima de 30 anos que ficam nas Apaes. Essa verba precisa ser atualizada urgentemente.

O nosso plano é que ela seja apresentada a todos os pré-candidatos ao Governo do Estado. Que eles assumam essa bandeira de reajustar o valor que vai para as pessoas atendidas pelas nossas Apaes no estado de São Paulo.

Quero cumprimentar também o governador Geraldo Alckmin pelo sucesso no leilão das Linhas 5 e 17 do Metrô. Assim, se coloca um estado moderno, regulador, que cobra eficiência e pega importantes investimentos da iniciativa privada, que o público, sozinho, muitas vezes não teria condições de fazer. Um modelo moderno, que estabelece não uma concessão para construção de linhas, mas sim de manutenção. E de manutenção, também, das despesas que o Metrô tem com essa concessão.

São mais de 185% de ágio. Um leilão moderno, com a disputa entre a CCR e o Metrô de Seul. Muitas vezes, são feitas críticas ideológicas, que não aceitam o modelo de parceria com a iniciativa privada. Eu até as entenderia, mas são feitas com dados completamente errados, criticando sem qualquer justificativa técnica o sucesso que é essa concessão das Linhas 5 e 17 do Metrô. Vão fazer, no Capão Redondo, a Chácara Klabin, e também a integração com o aeroporto de Congonhas, fundamental para o estado de São Paulo.

O estado avança. No início do ano, inauguramos a Estação Mackenzie de Metrô. Muitas ainda serão inauguradas este ano, com investimento maciço do governo do estado de São Paulo. Vou falar do pleito. Estou falando de vários assuntos, porque já estamos há quase um mês sem falar na tribuna.

Quero falar da alegria por conta do Hospital de Câncer de Catanduva, que vem se tornando uma realidade. É uma pauta prioritária do nosso mandato. Coronel Telhada, V. Exa. que tem família naquela cidade: chegou um acelerador de partículas ao porto de Santos. Uma iniciativa não só minha, mas de outros deputados também, e de toda a sociedade catanduvense. Agora, com esse acelerador de partículas já no Brasil, pedimos o urgente envio dos recursos que faltam para acabar e mobiliar esse hospital. Meu pai, quando deputado, mandou importantes emendas para lá: mais de dois milhões.

Agora, estamos na reta final. Peço, então, ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário Davi Uip que possam dar a devida atenção. Já colocaram muito dinheiro do estado lá, mas esse último golinho vai ser fundamental para tratar de tantas pessoas que são acometidas com o câncer na nossa região.

Quero, então, deixar aqui esse registro e dizer que passamos por um momento fundamental na política do estado de São Paulo. Vejo o vice-governador Márcio França se colocando e acho que é importante. Respeito a posição dele e daqueles aliados que vão com ele. Mas quero dizer que aqui em São Paulo o protagonismo do governador Geraldo Alckmin vai nos levar a mais uma grande e importante responsabilidade para esse estado.

Dentro do PSDB, temos importantes quadros. Floriano Pesaro, Luiz Felipe D’Avila e nosso querido senador José Aníbal já se colocaram como pré-candidatos. E se colocam como opções para o governador Geraldo Alckmin escolher, para poder seguir nessa linha que há mais de 20 anos resgatou o estado de São Paulo da completa falência, tornando-o a locomotiva deste país.

Além disso, no início do ano, eu e um grande número de deputados do PSDB fomos visitar o prefeito João Doria na prefeitura e lhe fizemos um apelo para que levasse em consideração sua vinda ao governo do estado de São Paulo, colocando-se como mais uma opção para que o governador Geraldo Alckmin possa definir. Ele tem, em seus quadros, importantes instrumentos para dar sequência a esse trabalho aqui em São Paulo. Com o protagonismo do governador Geraldo Alckmin, seguiremos firmes, levando esta locomotiva que é o estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Deputado Marco Vinholi, parabéns pelas suas intervenções e pelo trabalho que V. Exa. tem realizado junto à nossa Assembleia.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia, telespectadores da TV Assembleia. Sem dúvida alguma, a digitação trouxe uma série de vantagens para nossa vida. Porém, ela fez com que o público que nos acompanha, de repente, pudesse perder a oportunidade de ler aquilo que foi transmitido e, infelizmente, não publicado. Vou ler um artigo que foi publicado por meio da digitação no “Diário Oficial”. Recebi várias comunicações, inclusive de fora do estado, a respeito da matéria.

Vou me permitir ler, a fim de que meu entusiasmo não venha fazer com que eu cometa alguns abusos:

“Controle de qualidade nos serviços públicos.

Ainda que não sejamos peritos no assunto, a história nos mostra, ainda que superficialmente, marcos da evolução industrial. Sem sombras de dúvida, o principal deles foi a Revolução Industrial, ocorrida em meados do século 18, cuja principal mudança foi a transição da manufatura para a produção em máquinas. A partir daí, o setor industrial de todo o mundo passou a contar com e a investir em tecnologias, de modo a focar na produção em série. E aí está o ponto de nossa reflexão.

Para se aumentar a produtividade em série e, portanto, expandir o setor industrial, foi necessário buscar a excelência de qualidade e, para isso, foi necessário estabelecer procedimentos de controle de qualidade, não somente para garantir os atributos, como também a uniformidade do produto.”

Deputado Coronel Telhada, não fique surpreso, pois o leitor também poderá ficar.

“O leitor poderá ficar surpreso quando um político aborda um problema industrial para analisar a administração pública.

Mas a verdade é que uma coisa está ligada à outra e, por isso, essa associação é perfeitamente lógica e merece ser analisada e até mesmo colocada em prática na administração pública.

Tal qual na indústria, os serviços públicos precisam de definição de procedimentos claros e controle quanto à sua produção. Penso, inclusive, que compete também ao Legislativo cuidar para que as atividades do Executivo sejam feitas da melhor maneira possível.

Mesmo existindo o Tribunal de Contas, que fiscaliza e acompanha a execução das atividades governamentais, devemos usar melhor as nossas comissões da Assembleia e ser mais efetivos quanto à nossa atuação nessas comissões. Entendo que cada uma delas, dentro dos seus limites, deveria exercer uma espécie de controle de qualidade nas secretarias a que elas se referem.”

“Em exemplos práticos, cito ações relacionadas à Secretaria de Segurança.” Vossa Excelência a conhece bem, deputado Coronel Telhada. “Os parlamentares membros de comissões correlatas à secretaria poderiam fazer visitas periódicas em delegacias, por exemplo, a fim de verificar o funcionamento, as condições e sua capacidade.”

“Parlamentares de comissões voltadas a assuntos fiscais” - dos quais sou originário - “poderiam buscar informações sobre a demora na concessão de inscrições para autorizar o funcionamento das empresas.”

“E na Educação? Os deputados teriam muito trabalho, mas também certamente muitos resultados, se estivessem mais presentes quanto à realidade e à qualidade de nossa Educação, nas duas pontas - tanto no que se refere à qualificação dos professores, quanto aos níveis de aprendizado de nossos alunos.

Exemplifiquei três secretarias, mas acredito que em todas elas há espaço para que o Legislativo exerça seu papel fiscalizador, de forma a primar pelo controle de qualidade dos serviços públicos.

Alguém poderá alegar que existem comissões de correição dentro de cada secretaria. Mas, em contrapartida, meu argumento está no fato de que muito se discursa e pouca prática existe.

Como parlamentar e cidadão, eu estou disposto. Mas sozinho pouco conseguiria. Vamos pensar nisso?”.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de manifestar minha indignação e nosso protesto contra o Departamento de Perícias Médicas e com a própria Secretaria de Gestão Pública, que têm, com certeza, orientado os médicos, os peritos a trazerem de volta todos os servidores readaptados. Nós estamos recebendo muitas denúncias em relação a isso: pessoas que estão readaptadas por motivo de saúde, e motivo sério de saúde, estão sendo chamadas de volta. Não estão renovando os laudos de readaptação através das perícias. Esse procedimento tem atacado frontalmente as nossas professoras. O pessoal da Educação tem sido vítima dessa orientação. Professoras que estavam readaptadas estão agora tendo as readaptações canceladas, mesmo adoecidas, mesmo com laudos e atestados médicos do Iamspe, do próprio Estado. O Hospital do Servidor Público, através dos seus médicos, diz que o servidor não tem mais condições, tem de ser readaptado. Mesmo assim o Departamento de Perícias Médicas não aceita e obriga essa professora a trabalhar adoentada sem nenhuma condição. Isso está acontecendo muito na rede estadual e com outros servidores. Temos recebido muitas denúncias em relação a isso. Tenho certeza de que esse procedimento é uma orientação do Estado. Mas já acionei, no final do ano passado, tanto o Ministério Público Estadual para que investigue esse procedimento do Departamento de Perícias Médicas e da Secretaria de Gestão, que dá esse tipo de orientação, como o próprio Conselho Regional de Medicina. Estamos pedindo que o Conselho Regional de Medicina faça uma investigação para ver se os médicos estão sendo obrigados, assediados a terem esse tipo de comportamento.

Agora mesmo uma professora, colega nossa da rede estadual há muitos anos, Profa. Márcia Cruz, da Escola Estadual Samuel Wainer, no Grajaú, inclusive escola em que lecionei nos anos 80, uma professora readaptada, que não tem condições de estar em uma sala de aula, teve sua readaptação cancelada. Nem licença médica consegue mais. Ela está sendo obrigada a trabalhar sem a mínima condição de saúde.

É um crime, é um atentado o que o Governo Alckmin está fazendo com o Magistério e todos os servidores.

Nós vamos continuar cobrando, inclusive estamos pedindo a convocação, na Comissão de Educação e de Direitos Humanos, do superintendente do Departamento de Perícias Médicas e do secretário de Gestão para que venham aqui explicar.

Recentemente, ainda agora em janeiro, estive na Secretaria da Educação em uma reunião com o chefe de gabinete do secretário Nalini e fiz esse questionamento, na reunião em que estávamos tratando dos professores categoria “O” e do concurso de PEB I e PEB II. Cobrei da Secretaria da Educação uma posição: se é orientação do Governo, se é uma medida do próprio Departamento de Perícias Médicas ou da secretaria. Até hoje não tive resposta. Vamos continuar cobrando. Mas o que estamos fazendo é isso: acionando o Ministério Público Estadual, acionando o Conselho Regional de Medicina e pedindo a convocação nas Comissões de Educação e de Direitos Humanos tanto da diretora do Departamento de Perícias Médicas como do secretário de Gestão para que venham dar uma explicação. De qualquer forma, somos totalmente contrários a essa medida, a esse crime, a esse atentando que o Governo Alckmin está cometendo contra os servidores do nosso Estado, obrigando as pessoas a trabalharem adoentadas. Ou seja, o Estado adoece a pessoa com as péssimas condições de trabalho que oferece, principalmente nas escolas estaduais, com superlotação de salas, com jornada estafante de trabalho e violência nas escolas. Os professores estão adoecendo. E depois obrigam os servidores a trabalharem adoentados. Isso é um absurdo total.

Sr. Presidente, gostaria ainda que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas à diretora do Departamento de Perícias Médicas, ao governador Geraldo Alckmin, à Secretaria de Gestão e Administração, e também à Secretaria de Educação para que providências sejam tomadas imediatamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia do dia 27 de dezembro de 2017, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Odílio Bergamini.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.

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