06 DE FEVEREIRO DE 2018
003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA, MARCO VINHOLI, DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS
Secretária: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias: 02/03, às 10h, em
"Comemoração aos 70 anos de fundação da Associação dos Agentes Fiscais de
Rendas do Estado de São Paulo - Afresp", a
pedido dos deputados Vitor Sapienza, Vaz de Lima e
Orlando Bolçone; dia 05/03, às 19h30min, em
"Comemoração aos 90 anos da Associação Evangélica Beneficente - AEB",
por solicitação do deputado Carlos Bezerra Jr.; dia 19/03, às 20h, em
"Homenagem aos Conseg´s - Conselhos Comunitários
de Segurança e o Projeto Vizinhança Solidária", a pedido do deputado
Coronel Camilo; dia 23/03, às 10h, para a "Entrega da Medalha Theodosina Rosário Ribeiro", por solicitação da
deputada Leci Brandão; dia 23/03, às 20h, em
"Comemoração do Dia da Ordem Demolay", a
pedido do deputado Fernando Capez; e dia 26/03, às
20h, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de
São Paulo ao Engenheiro Antonio José Rodrigues Pereira, superintendente do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina do Estado de São Paulo",
por solicitação do deputado Milton Vieira.
2 - LECI BRANDÃO
Deseja feliz ano novo a todos.
Ressalta que atualmente precisamos de paz, entendimento e respeito. Discorre
sobre a agressão verbal sofrida pela secretária de Estado da Bahia do Trabalho,
Emprego, Renda e Esporte Olívia Santana, do PCdoB.
Ressalta que no mesmo evento havia pessoas com camisetas pedindo a volta da
ditadura militar. Afirma que respeita todas as siglas partidárias. Menciona o
falecimento, ontem, de Carlos Alberto Caó de
Oliveira, autor da lei que tornou crime a discriminação racial. Cumprimenta os
agentes fiscais presentes nas galerias. Parabeniza os mesmos pelo exemplo de
luta. Agradece a deputada Beth Sahão, pela audiência
pública realizada nesta Casa para discussão do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
3 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Ressalta a dificuldade que teremos em
trabalhar este ano, em razão da dedicação dos deputados à campanha eleitoral.
Discorre sobre as "fake news",
notícias falsas veiculadas nas redes sociais. Informa ter sido o primeiro
deputado do PSDB a assinar a PEC nº 05. Afirma que todas as propostas de
melhoria para qualquer cargo do funcionalismo terão o seu apoio. Critica o
reajuste de 4% dado à Polícia Militar. Diz ter sido bombardeado nas redes
sociais em razão do seu apoio à PEC nº 05, que de acordo com a pessoa que
lançou esta notícia, a proposta visa o aumento do salário dos deputados
estaduais. Combate esta notícia. Repudia a proposta de alteração da Previdência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Apela aos deputados desta Casa para
que aprovem o PL 788/17. Informa que o concurso destinado ao preenchimento
destas vagas vencerá no dia 28/02. Diz serem estes cargos importantes para o
funcionamento do Ministério Público Estadual. Registra a presença do Sindicato
dos Servidores do Ministério Público, juntamente com aprovados no concurso.
Discorre sobre o vencimento do concurso para Analista de Tecnologia da
Secretaria Estadual de Educação, que vencerá em junho e nenhum aprovado foi
chamado até hoje. Esclarece que os aprovados foram chamados somente para
escolha das vagas. Combate a contratação da Prodesp
para substituir o trabalho destes analistas não chamados para assumirem os
cargos. Relata ter acionado o Ministério Público Estadual e o Tribunal de
Contas do Estado para que sejam tomadas providências.
6 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
7 - MARCO VINHOLI
Apela ao governador para que atenda o
pleito da população de Catanduva para colocar em funcionamento o Hospital do
Câncer da cidade. Informa a liberação de recursos para a construção de 1.248
moradias em São Paulo, uma parceria entre os governos estadual, municipal e
federal. Diz ser São Paulo o único estado que coloca recursos próprios na
Habitação. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria pela
parceria nas habitações de São Paulo.
8 - VITOR SAPIENZA
Discorre sobre a fixação do teto
salarial e dos salários de diversos cargos no funcionalismo público e empresas
privadas.
9 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre estudo publicado na
Veja de dezembro de 2017, informando que o Brasil somente conseguirá oferecer
água potável e tratamento de esgoto a todos no meio do século XXI, 20 anos
depois da meta estabelecida. Afirma que grande parte da população brasileira
não tem rede de esgoto e nem água tratada. Diz estar o Brasil na 112ª posição
mundial. Relata que o País gasta cada vez menos em Saneamento Básico. Destaca
que a erradicação deste problema melhoraria a saúde da população, com menos
gastos em Saúde e menos dois mil óbitos anuais. Esclarece que cada mil reais
investidos em saneamento trariam um retorno de 1.700 reais para a população, o
que mostra que o investimento vale a pena. Considera uma vergonha para o Brasil
estarmos nesta situação.
10 - CARLOS GIANNAZI
Registra a presença da Comissão
Consultiva Mista do Iamspe, que trabalha em defesa da
entidade e representa os servidores. Informa que o Ministério Público está
pedindo o afastamento do superintendente do Iamspe e
deixando os seus bens indisponíveis, além de investigar a Qualicorp,
em razão de diversas irregularidades no contrato entre as entidades. Menciona
uma multa milionária de 400 milhões de reais ao Iamspe.
Afirma que o Governo não contribui para o funcionamento do mesmo e que os
serviços do hospital estão sendo terceirizados. Diz que uma das grandes lutas
da CCM é a aprovação de proposta orçamentária na qual o Governo pague sua parte
de 2% por servidor. Pede a apuração rigorosa de todas as irregularidades.
Esclarece que foi pedida a convocação do superintendente do Iamspe
e do representante da Qualicorp para explicarem todas
as acusações e denúncias às comissões desta Casa.
11 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de
lideranças.
12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h19min.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão
às 16h30min.
14 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, critica a conduta dos
desembargadores responsáveis pelo julgamento, em segunda instância, do
ex-presidente Lula. Afirma que há perseguição política. Reitera que Lula deve
ser candidato à Presidência da República. Acrescenta que mesmo interesse
processual não é observado quando se trata do governador Geraldo Alckmin.
Argumenta que a citada autoridade é protegida. Defende um processo eleitoral
democrático e com participação plural.
15 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, saúda as categorias
presentes nas galerias. Discorre acerca da demissão de maestros de fanfarras,
levadas a efeito pelo Governo Doria. Comenta manifestação popular, realizada
sábado, contra a majoração da alíquota de IPTU, em Mogi das Cruzes. Defende a
realização de estudos técnicos que culminem com a revisão dos valores
estabelecidos. Exibe vídeo sobre o protesto. Valoriza a fiscalização realizada
pela população da referida cidade. Clama por reforma da estação central da CPTM
do citado município.
16 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para comunicação, endossa o
pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim.
Reafirma a abusividade da elevação da alíquota do
IPTU. Valoriza o trabalho do vereador Valverde.
Informa que o PT obtivera a suspensão, em Guarulhos, do aumento da tarifa de
passagem de ônibus para R$ 4,70.
17 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, defende a inclusão da
PEC nº 05 na pauta. Faz breve relato de diálogo com a Presidência, em torno do
tema. Acrescenta que se a matéria não for pautada com rapidez ela deve perder
sua eficácia. Afirma que aguarda o estabelecimento de data para a votação.
Enaltece o valor de compromissos assumidos. Rebate denúncia contra o
parlamentar Fernando Capez, por pedir a suspensão do
mandato do deputado. Solicita aos defensores da PEC nº 05 que mantenham a
vigilância e estejam presentes nesta Casa, após o Carnaval.
18 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta apoio à
aprovação da PEC nº 5. Mostra-se indignado com a não inclusão da proposta na
pauta estabelecida pela Presidência. Afirma que há consenso dos partidos em
defesa do tema. Argumenta que o Governo do Estado interfere neste Poder
Legislativo. Defende a aprovação do PL 788/17. Critica o Governo Doria pela
demissão de professores de bandas de fanfarras da Rede Municipal de Ensino.
Lembra que o governo estadual há um ano extinguira a Banda Sinfônica do Estado.
Mostra-se contrário à candidatura de João Doria para o Governo do Estado.
19 - JOSÉ
AMÉRICO
Pelo art. 82, reflete acerca de
licitação da linha do Metrô que abrange São Joaquim até a Freguesia do Ó.
Informa que já foram gastos 1 bilhão e 600 milhões de reais na obra. Acrescenta
que o consórcio contemplado anunciara, erroneamente, que pretendia vender o
direito para empresa chinesa. Clama por nova licitação, com a impugnação de
empresas envolvidas em cartel.
20 - MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, comemora a concessão
das linhas 5 e 17 do Metrô. Critica dados apresentados pela
oposição, a respeito de PPPs - Parcerias
Público-Privadas. Enaltece a política do Governo do Estado a respeito da
mobilidade urbana.
21 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, informa continuidade na
posição de líder até o término das atividades de Geraldo Alckmin como
governador do Estado. Mostra-se surpreso com crítica ao Metrô de São Paulo.
Afirma que referido transporte é modelo. Acrescenta que o governo federal não
investe no setor. Lembra que a ex-presidente Dilma Rousseff prometera mas não cumprira o repasse de 400 milhões de reais para
obras no Metrô. Manifesta inconformismo com ofensa a
servidores da Secretaria da Agricultura, via ofício assinado pelo
secretário-adjunto.
ORDEM DO DIA
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira, de constituição de
comissão de representação, com a finalidade de acompanhar a Primeira Reunião de
Trabalho da Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos da Pessoa
com Epilepsia, em Brasília, no dia 19/02. Coloca em votação e declara aprovados
requerimentos para a não realização de sessões nos dias 12, 13 e 14/02, e no
dia 01/03, respectivamente.
23 - BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 07/02, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres deputados Vitor Sapienza, Vaz de Lima e Orlando Bolçone, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de março de 2018, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos de fundação da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, Afresp.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Carlos Bezerra Jr., convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 05 de março de 2018, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de comemorar os 90 anos da Associação Evangélica Beneficente (AEB).
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 19 de março de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) e o projeto Vizinhança Solidária.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Leci Brandão, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 23 de março de 2018, às 10 horas, com a finalidade de entregar a medalha Theodosina Rosário Ribeiro.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 23 de março de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Ordem Demolay.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Milton Vieira, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 26 de março de 2018, às 20 horas, com a finalidade de realizar a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao engenheiro Antonio José Rodrigues Pereira, superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários desta Casa, é a primeira vez que venho a esta tribuna e aproveito para desejar a todos um ano novo repleto de paz, muita saúde, prosperidade e principalmente muito entendimento, porque precisamos ter isso em 2018. É muita notícia ruim, muita violência e precisamos de paz, entendimento, respeito recíproco. O deputado Vitor Sapienza, que está sempre nos incentivando, muito obrigada por tudo que foi feito em 2017.
Sr. Presidente, infelizmente, venho a esta tribuna no primeiro pronunciamento deste ano para falar de uma coisa muito ruim, muito triste, que aconteceu no estado da Bahia com uma pessoa que é do meu partido, o PCdoB, a secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. Ela foi vítima de racismo, praticado de uma forma organizada, de uma forma muito ruim. Ela é uma moça negra, a Dra. Olívia Santana, e tem um trabalho dentro do partido, uma pessoa de muitos anos que sempre teve uma responsabilidade muito grande na sua profissão.
Ela foi convidada para participar de um evento de mulheres e foi agredida verbalmente por uma pessoa que perguntou para ela o que estava fazendo ali, porque o lugar dela era na favela. Essa moça realmente foi criada em uma comunidade, mas ela é uma secretária de estado. Isso foi parar em uma delegacia, foi feito um boletim de ocorrência e sabemos que é uma coisa muito ruim quando nesse mesmo recinto estavam pessoas portando camisetas pedindo a volta da ditadura militar e que tenha acontecido esse tipo de campanha nos lugares em que estejam pessoas do Partido Comunista do Brasil.
Isso não podemos aceitar, porque, afinal de contas, isso aqui é uma democracia. Eu sou do PCdoB, respeito todas as siglas partidárias, respeito todas as pessoas e estou aqui publicamente desejando à Olívia Santana que esse caso no estado da Bahia, que é um estado que tem uma população negra expressiva, não se repita.
Há outra questão para citar aqui. O deputado Vitor Sapienza deve ter conhecido o Carlos Alberto Caó de Oliveira, que foi o autor da lei em que racismo é crime inafiançável. Ele faleceu ontem. Sabemos que ele foi um exemplo a ser seguido por todos aqueles que lutam por justiça, igualdade e liberdade.
Também quero aproveitar para cumprimentar algumas pessoas que me parecem que são agentes fiscais, que estão aí. Admiro muito essa intensa luta que os senhores e as senhoras fazem, defendendo os seus direitos. Sabemos que existem outras categorias que também merecem ter uma avaliação, uma luz e uma visibilidade maior em relação a reconhecimentos salariais, enfim. Mas os senhores são permanentes.
Estiveram aqui o ano passado, o tempo inteiro e agora, hoje, na primeira sessão que estamos fazendo normalmente. Vai ter uma reunião do Colégio de Líderes daqui a pouco. E os senhores estão presentes. Parabéns pela força, parabéns pela continuidade, parabéns pelo exemplo de luta. Isso são coisas que têm que ser reconhecidas.
Quero, também, agradecer à deputada Beth Sahão, que está realizando agora, lá no Auditório Franco Montoro, uma audiência pública para falar sobre a questão do ECA, porque o senador Randolfe Rodrigues está querendo alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse estatuto é considerado o mais completo do mundo. Do mundo, não é do Brasil não!
Agora estão querendo fazer outra lei, a coisa está acontecendo lá no Senado, e se você conversa com conselheiros tutelares, assistentes sociais e psicólogos, eles são contra esse projeto que estão querendo colocar lá e que vai enfraquecer, inclusive, o ECA. Não podemos ser favoráveis às coisas que vão tirar os direitos de crianças e de adolescentes. Do jeito que o Brasil está, você ainda tira o direito de quem precisa? Vai ficar pior ainda.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Deputado Sapienza, muito obrigada pelas orientações, sempre. Querido deputado Marco Vinholi, prazer em revê-lo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, Sra. Deputada.
Solicito ao deputado Marco Vinholi que assuma a Presidência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Em primeiro lugar, quero falar a respeito desse início de ano, que é um ano legislativo complicado, tendo em vista que teremos eleições nesse ano. Deputado Vitor Sapienza, V. Exa. é um homem mais maduro do que eu e nosso professor na política, tendo em vista que V. Exa. já exerceu vários cargos políticos.
Corrija-me se eu estiver errado, mas com certeza é um ano em que teremos certa dificuldade de trabalhar, até pela presença dos deputados nesta Casa, porque muitos estarão voltados mais para a campanha, apesar de que a campanha só começa em agosto. Então, acho que teremos um ano difícil pela frente.
Outra coisa que se torna difícil, e é uma coisa muito atual, é a rede social. A rede social, atualmente, ao mesmo tempo em que ela informa e que ela traz a velocidade nas novidades, ela mente muito. Tendo em vista que hoje é tema... Outro dia guardei uma capa da revista Veja - pena que eu não a trouxe aqui - falando sobre o “fake news”, sobre a mentira na internet.
Temos alguns colegas da PEC 05. Se os senhores soubessem... Os senhores sabem que fui o primeiro deputado do PSDB a assinar essa PEC, porque sou favorável. Aliás, sou favorável a todo e qualquer incentivo ao funcionalismo, do mais alto cargo ao mais baixo cargo do funcionalismo: aumento, valorização, é para todos os cargos!
Não existe diferenciação: “Eu vou ajudar o mais alto cargo ou o mais baixo cargo”. Isso não existe, isso é antidemocrático. Então, todas as propostas que adentrarem esta Casa, quanto à melhoria para qualquer cargo do funcionalismo, de qualquer secretaria do Estado, vai ter o meu apoio. Digo, o nosso apoio, porque queremos sim, o bem do funcionalismo, ao contrário do que esse governo atual tem demonstrado.
Ele tem trabalhado fortemente contra o funcionalismo - haja vista o que aconteceu neste início de ano, a mixaria que foi dada de reajuste, que é uma vergonha: 4% para a Polícia Militar. Isso é vergonhoso, depois de quase quatro anos sem reajuste. Não é nem aumento. É um reajuste muito abaixo da tabela. A gasolina aumentou. Acho que é a 13ª ou 14ª semana que a gasolina vem aumentando. Tudo aumenta neste País, menos o salário do funcionário público.
Pois bem, falávamos em “fake news”, nas mentiras. Senhores da PEC nº 05, eu fui bombardeado na rede social neste começo de ano, “porque o Coronel Telhada apoiou a PEC nº 05, que é uma PEC que dá aumento para os deputados” - o que é uma grande mentira.
Eu já soube que a pessoa mentirosa que espalhou isso é pré-candidato e quer ser deputado conosco, aqui. Já começou mal. Começou mentindo. Na política, não há lugar para mais mentiroso. Já chega o que há de bandido preso. Ou nós mudamos essa pouca-vergonha, ou vamos continuar com essa política porca. Não há lugar para essa pessoa no nosso meio.
Esse cretino começou mentindo, já, falando que nós, deputados que apoiamos a PEC nº 05, só estamos fazendo isso porque estamos trabalhando em proveito próprio, por um aumento para nós - o que é uma grande mentira. Todos nós sabemos que o salário de deputado independe do nosso Executivo e da PEC nº 05.
Quero firmar, mais uma vez, que estamos, sim, trabalhando pela PEC nº 05. Vamos trabalhar com os demais deputados que assinaram e mantêm a assinatura nessa PEC. Aliás, segundo promessa do presidente, ela vai entrar em votação logo mais. Assim estamos aguardando.
Srs. Deputados, preparem-se todos, porque neste ano seremos bombardeados, cada um na sua área, na sua atuação. Todos nós seremos bombardeados por mentiras, uma mais escabrosa do que a outra. Por quê? Porque essas pessoas não têm trabalho a mostrar. Essas pessoas não têm proposta a apresentar. O que eles fazem? Denigrem aqueles que estão trabalhando.
Então, tenham certeza de que, de minha parte, continuarei trabalhando fortemente, pela Segurança, pela população do estado de São Paulo, incomodando esses medíocres que não sabem o que falam e, quando falam, falam mentira para se promover.
Srs. Deputados, tenhamos todos um ano de 2018 com muito trabalho e muita atuação, porque é isso o que a população paulista espera de todos nós. Vamos trabalhar juntos por um Brasil melhor e pela valorização - não se esqueçam - do funcionalismo público estadual.
Lembro que, em Brasília, tem-se falado muito sobre Previdência. É um absurdo. É uma falácia que o governo federal criou para arrebentar a vida do trabalhador. Roubou-se de todas as formas neste País e agora querem que o trabalhador pague a conta, mexendo na tão merecida e esperada aposentadoria do cidadão. Nós somos totalmente contrários a essa mudança na Previdência.
Tenham certeza de que, de nossa parte, estaremos trabalhando forte e ativamente por todos os cidadãos do estado de São Paulo. Como diriam os velhos políticos: tenho dito!
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Cumprimento o querido deputado Coronel Telhada pelo pronunciamento.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, servidores e servidoras, quero inicialmente fazer um apelo aos 94 deputados e deputadas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
Vou subir, agora, para o Colégio de Líderes e lá fazer, também, um apelo em relação à aprovação imediata do PL nº 788, de 2017, projeto que já
está na pauta de votação. (Manifestação nas galerias.) Nós temos aqui um
requerimento de urgência
para que esse projeto seja aprovado. Até porque o concurso público realizado
para o preenchimento dessas vagas, do PL 788, vence exatamente no dia 28 de
fevereiro. Se o projeto não for aprovado, nós vamos ter um caso gravíssimo aqui
de improbidade administrativa porque nós aprovamos a realização do concurso
público para o preenchimento dessas vagas e, agora, a Assembleia Legislativa
não está aprovando o projeto.
Isso é um absurdo total.
Eu me refiro à criação de cargos no quadro do Ministério Público, como cargos
de analista de promotoria e oficial de promotoria. São cargos importantes e
estratégicos para o funcionamento do Ministério Público estadual. Os servidores
que trabalham hoje no Ministério Público estão com uma sobrecarga de trabalho.
Não se trata de um projeto para criar cargos de promotor ou procurador, mas
para os servidores - esses, sim, são oprimidos, ganham mal e estão passando por
uma situação muito difícil dentro do Ministério Público. São esses servidores
que nós estamos defendendo através da aprovação desse projeto.
Nós temos aqui hoje a
presença do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, na pessoa da
presidente Jacira, com algumas pessoas que foram aprovadas, que estudaram, que deram o sangue, que fizeram sacrifícios,
deixaram outros empregos e outras oportunidades para se dedicarem ao concurso.
Elas foram aprovadas e, agora, estão sendo golpeadas por essa lentidão e essa
omissão da Assembleia Legislativa.
Eu quero fazer um apelo à
Assembleia Legislativa, aos 94 deputados, para que nós possamos votar, ainda
nesta semana, o PL 788/2017. Do contrário, nós estaremos prejudicando várias
pessoas aprovadas e isso é uma injustiça muito grande. Nós também estaremos
prejudicando o andamento dos trabalhos do Ministério Público, que precisa
desses servidores.
Fica aqui o nosso apelo,
presidente.
Também quero aproveitar a
oportunidade para falar que o governo Geraldo Alckmin realizou concursos
públicos em 2013 e 2014, mas não chamou praticamente ninguém. Ele é muito bom
para realizar concurso, mas é péssimo para fazer a chamada.
Tem mais um concurso em
uma situação muito grave. Eu me refiro ao concurso de analista de tecnologia da
Secretaria Estadual de Educação. Esse concurso vai vencer em junho, mas o
governo ainda não chamou nenhum aprovado - eles já foram chamados para escolher
as vagas, mas, até agora, o governo não chamou ninguém.
Para piorar a situação,
para substituir o trabalho desses analistas, o governo e a Secretaria de
Educação contrataram a Prodesp para realizar esse serviço, mesmo tendo pessoas
já aprovadas no concurso. Nós aprovamos o projeto de lei criando os cargos e
autorizando o concurso, mas, no entanto, o governo está afrontando a legislação
e o que nós aprovamos e está transferindo dinheiro público para empresas - e me
parece que a Prodesp terceirizou e contratou uma outra
empresa. Eu fico imaginando o lucro dessas empresas. E nós temos servidores
aprovados e prontos para assumirem esses cargos.
Diante disso, nós já estamos tomando providências. O nosso mandato está acionando o Ministério Público estadual contra a Secretaria Estadual de Educação por improbidade administrativa. Se há aprovados no concurso, como a Secretaria não chama e ainda contrata uma empresa? Isso é um crime, é um atentado contra o erário público e contra esses servidores, essas pessoas aprovadas.
Estamos, também, acionando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, queremos que ele tome providências em relação a esse fato e exigimos a imediata chamada de todos os aprovados no concurso de analista de tecnologia.
E em relação ao Ministério Público, a decisão cabe à Assembleia Legislativa, que não pode se omitir, porque lutamos contra o relógio, temos que aprovar, ainda nesta semana, o PL 788, de 2017.
Estou indo agora ao Colégio de Líderes, onde pretendo conversar com as lideranças e fazer um apelo, porque isso é um absurdo. É inconcebível que isso esteja acontecendo aqui na Assembleia Legislativa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, a Casa está voltando a ficar cheia hoje. Queridos presidentes Ulysses Tassinari e Vitor Sapienza, Carlos Giannazi, que já está subindo para o Colégio de Líderes, vou falar brevemente hoje.
Quero, mais uma vez, registrar nosso pedido ao governador Geraldo Alckmin. A luta de vários anos do Hospital de Câncer de Catanduva, que contou com a atuação de vários parlamentares, assim como de toda a sociedade catanduvense, agora está na reta final.
Assim, mais uma vez, faço nosso apelo ao governador, que criou a rede Hebe Camargo, que fez o estado de São Paulo ser a referência que é no tratamento de câncer e que, com certeza, vai atender a esse pleito da sociedade catanduvense.
Além de fazer esse pedido a S. Exa., quero registrar a felicidade que tive hoje, na prefeitura de São Paulo, junto com nosso prefeito João Doria. Foram 1.248 moradias em uma parceria entre o governo estadual, a prefeitura e o governo federal. Esse time, Geraldo Alckmin e João Doria, está fazendo um grande trabalho conjunto.
Foi um importante passo para a habitação no estado de São Paulo, que é o único estado do Brasil que coloca recurso próprio na Habitação. Hoje, tivemos mais uma parceria bem feita entre esses dois, nosso querido governador Geraldo, junto com o João Doria, reafirmando a posição do PSDB de ter sua candidatura própria para dar sequência ao trabalho feito no governo do estado de São Paulo.
Além disso, ontem, houve uma importante entrevista do nosso senador, Aloysio Nunes, querido senador, ex-chefe da Casa Civil, ministro de relações exteriores, declarando, também, sua confiança de que o PSDB terá um grande candidato ao governo do Estado.
O Aloysio tem uma importância tremenda nesse processo e declarou sua posição. Um fato relevante, ontem, no meio político, principalmente dentro do PSDB paulista.
Deixo minha confiança nesse trabalho e parabenizo o governador e o prefeito João Doria por essa grande parceria feita hoje pelas moradias em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria que meu pronunciamento fosse gravado e que cópia fosse enviada ao nosso governador do estado de São Paulo.
Eu estava preparando um artigo, que deve sair no Diário Oficial, e é de meu interesse ler o artigo. Tenho uma crítica em casa chamada Lilian Maria, minha filha recém-formada em direito. Ela disse: “Pai, não estou entendendo você. Você entusiasmou a Leci Brandão para que ela falasse de improviso, agora você vai chegar à Assembleia e ler? Não dá para entender”.
Eu respondi: “Filha, o papai vai mexer um pouco com o governador e pode, no entusiasmo, ferir suscetibilidade”. Ela disse: “Pai, com a sua idade, você não fere coisa alguma com a sua experiência”.
Dentro desse contexto, hoje
eu lia no jornal “Folha” um artigo do Hélio que falava sobre auxílio-moradia.
Dizia ele para pararmos de brincar com coisa séria. Se os nossos juízes e
desembargadores criaram os penduricalhos, os criaram porque nós fazemos parte
de um país de brincadeira. Não pode um juiz ganhar 33 mil reais, bruto, ter
descontado 11% de previdência e imposto de renda, e ficar vivendo com 24 mil
reais, líquido.
Vamos parar um pouco para
pensar. Gostaria de saber do nosso governador do estado de São
Paulo se o
presidente da Sabesp ou do Metrô ganham 21 mil. Não é nada disso. Vamos começar
a pensar sério. Na semana passada, o jornal “Folha”, levantando o problema do
auxílio-moradia, disse que a média de um por cento dos que mais ganharam em
2016 era de 27 mil reais. Isso foi em 2016.
Ora, se em 2016 eram 27 mil
reais, como queremos fixar, no ano de 2018, o teto de 21 mil? Irei dar um
depoimento ao meu respeito. Não é cabotinismo, não. Está tudo registrado. Em
1977, eu era delegado tributário. Por questões políticas, fui dispensado.
Ganhava em torno de sete mil unidades. Não lembro se era cruzeiro. Eu pedi
afastamento e fiz um acordo com uma empresa privada no seguinte sentido:
iríamos fazer um teste; durante seis meses, eu receberia 25 mil reais; se fosse
aprovado, receberia 50 mil, depois dos seis meses.
Na Secretaria da Fazenda,
partindo de um índice de um a dez, eu era em torno de sete, sete e meio. Havia
muita gente melhor do que eu. Dentro desse quadro, gostaria de fazer mais uma
indagação: os redatores-chefes do “Estado de S. Paulo”, da “Folha” e da “Veja”
vivem com 21 mil reais? Gostaria que fixassem esse vencimento para ver se
alguém iria assumir a responsabilidade de ser redator-chefe. Isso vale para a
televisão e para a imprensa escrita e falada.
Vamos parar de pôr a culpa
no funcionalismo. Há muita coisa para ser consertada neste país. Sr. Governador, espero que V. Exa.
ouça, efetivamente, o recado que mando. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES -
PV - O
pedido de V. Exa. é
regimental e será prontamente atendido. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: em questão de saneamento, o Brasil
convive com uma vergonha básica; no ritmo atual, segundo um estudo apresentado
na revista “Veja”, edição da segunda semana de dezembro de 2017, pelo
presidente do Conselho Curador do Instituto Trata Brasil, nosso país só
conseguirá oferecer água potável e tratamento de esgoto a toda população na
metade do século XXI, 20 anos depois da meta assumida, em
2015, com a Organização das Nações Unidas.
É uma vergonha; o triste retrato de um país gigante, com mais de 207 milhões de habitantes, no qual metade da população não tem rede de esgoto, e somente 42% dos esgotos existentes recebem algum tipo de tratamento, com mais de 34 milhões de cidadãos sequer tendo acesso à água tratada.
Pior ainda: no ranking global do Banco Mundial, em termos de saneamento básico, nós estamos na vergonhosa centésima segunda colocação. Por esse estudo ficamos sabendo: segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Brasil precisaria de cerca de 300 bilhões de reais para universalizar, em 20 anos, a água e o esgoto.
Ao contrário, porém, do que seria óbvio, a tendência de crescimento das despesas públicas com saneamento - envolvendo União, estados e municípios - foi brutalmente revertida a partir de 2013.
Em 2016, por exemplo, o pior ano desde 2007, os gastos ficaram em R$ 18 bilhões. Já para este ano de 2018 o Orçamento Federal prevê um gasto, com saneamento básico, da ordem de apenas R$ 941 milhões. Considerando-se o período de 2007 a 2016 só 69,3% das despesas foram empenhadas e apenas 49,7% delas efetivamente realizadas.
Gasta-se, assim, cada vez menos em saneamento básico, deixando o Brasil parado no século passado. Ao tornar-se signatário dos objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, em 2015, envolvendo, entre outros, a erradicação da pobreza, a segurança alimentar, a água e saneamento, o Brasil comprometeu-se a assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento para todos e para todas até 2030.
Em outras palavras: prometeu, na ONU, oferecer, em 15 anos, acesso universal e equitativo a água e esgoto para todos os brasileiros; uma meta - avalia o instituto Trata Brasil - improbabilíssima, se nada for feito.
Os números das 100 maiores cidades brasileiras mostram que elas avançaram, nos últimos dez anos, menos de um ponto percentual nos indicadores de água e esgotos tratados. Nessa marcha, o Brasil levará mais de 40 anos para universalizar o saneamento; com sorte, vinte anos após o prazo assumido com a Organização das Nações Unidas.
O país caminha, portanto, para chegar à metade do século XXI com parte da sua população sem acesso a itens tão básicos como água e esgoto. Para quem acha saneamento caro, é importante constatar: a erradicação do problema traria ganhos sociais e econômicos para a Saúde. Nós teríamos, segundo esse estudo, 700 mil pessoas a menos internadas por doenças provocadas pelo esgoto não coletado e cerca - prestem atenção - de dois mil óbitos anuais a menos por doenças relacionadas à falta de saneamento básico. Os cálculos vão ainda além: projetam que, no período de 2015 a 2035, a cada mil reais investidos em saneamento, o retorno à sociedade seria na ordem de R$ 1.700.
Ou seja: os benefícios compensariam amplamente os investimentos efetuados. Saneamento básico, assim, representa não apenas saúde mas, igualmente, economia para o próprio contribuinte.
É uma vergonha para o Brasil estarmos nesta situação. Mais da metade dos brasileiros não tem privada nas suas casas. Não é um país sério um país sem uma programação efetiva para enfrentar a questão do saneamento básico. Não tratam a água para que ela seja potável e não tratam o esgoto, sequer, para coleta, que dirá o seu tratamento final!
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, estou de volta a esta tribuna hoje.
Primeiro, quero registrar a honrosa presença, tanto no plenário da Assembleia Legislativa como também na Comissão de Saúde, dos integrantes da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, que é uma comissão importante, que faz a defesa do Iamspe e representa os nossos servidores. Eu me refiro à Ana Cristina, presidente da Associação dos Funcionários do Iamspe, à Regina Bueno, servidora do Iamspe e 2ª vice-presidente da CCM, e ao Guilherme Nascimento, presidente da CCM. Eles estão aqui hoje - acabaram de participar da Comissão de Saúde - conversando com os deputados.
Eles trouxeram uma grave denúncia para a Assembleia Legislativa, referente a uma ação do Ministério Público Estadual. Eles têm se empenhado muito na defesa do Iamspe e há muito tempo estão denunciando as irregularidades que ocorrem no Iamspe, há muitos anos. Inclusive, foi através deles que nós fomos inúmeras vezes ao Ministério Público. Já protocolamos várias representações, tanto no Ministério Público Estadual como no Tribunal de Contas, dando conta dessas irregularidades do Iamspe, Hospital do Servidor Público Estadual.
Mas, agora, o caso é muito grave, porque o Ministério Público está pedindo o afastamento do superintendente do Iamspe, Latif Abrão Junior, colocando também seus bens como indisponíveis, e investigando a Qualicorp, empresa privada que foi contratada para gerir alguns serviços. Então tem muitas irregularidades nesse contrato, irregularidades que já foram apontadas pela Associação dos Servidores, pelo Sindicato dos Servidores, pela Comissão, pela CCM, e só agora o Ministério Público tomou providências, inclusive impondo uma multa milionária de 400 milhões de reais ao Iamspe. Tem que ver quem vai pagar essa conta, porque, infelizmente, só os servidores que contribuem para a manutenção do Iamspe. O governo quase não contribui para o funcionamento do hospital, embora seja o gestor, o que é uma verdadeira contradição.
É muito grave esse caso, pois expõe todo o processo de precarização e terceirização dos serviços prestados no Iamspe, principalmente no Hospital do Servidor Público, que está sucateado, degradado, porque não há investimento governamental. Isso é um absurdo. O hospital está sendo destruído e funciona graças ao empenho dos servidores e das servidoras, dos médicos que trabalham em condições extremamente precárias, mas estão ali tentando atender com qualidade, dentro do que é possível, pois não há investimento governamental.
Por isso, uma das grandes lutas da CCM na Assembleia Legislativa é pela aprovação de uma proposta orçamentária que todo ano nós defendemos, apresentando tanto na LDO quanto na LOA que o governo pague a sua parte de 2% por servidor, a famosa cota patronal. O governo historicamente tem se omitido disso, ou seja, há um problema grave de financiamento do Hospital do Servidor Público, mas quem faz a gestão é o próprio governo.
Portanto, nós queremos apurar isso. A CCM está aqui querendo explicações, querendo uma apuração rigorosa de todas essas irregularidades. Esse caso da Qualicorp é apenas uma delas, mas existem outras. A CCM já protocolou inclusive um grande dossiê, com várias irregularidades, essa é só a ponta do iceberg.
Nós queremos que providências sejam tomadas. O nosso mandato na Assembleia Legislativa já tomou algumas iniciativas, pedindo a convocação do superintendente Latif Abrão Júnior para depor em duas comissões: na Comissão de Saúde e na Comissão de Administração. Pedimos também a convocação do representante da empresa privada Qualicorp, para que venha também explicar nessas duas comissões todas as acusações, todas as denúncias, todas as irregularidades em relação à licitação.
Isso é muito grave, Sr. Presidente. É desvio de dinheiro público, dinheiro dos servidores estaduais, por isso nós vamos continuar cobrando explicações. Parabéns à CCM por estar aqui fazendo essa mobilização. A Ana, a Regina e o Guilherme estão sempre defendendo nesta Casa a oferta de qualidade do Iamspe e fazendo essa fiscalização.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82,
pela liderança do PT.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, colegas deputados, servidores da Casa, público presente, agentes da Receita e outros servidores, espero que possamos ter um bom ano neste Legislativo, produtivo, fazendo o bom debate em defesa do interesse público, em defesa do nosso povo.
Quero, neste pronunciamento, abordar três questões.
Já abordamos em outras oportunidades, no ano passado, mas temos que voltar a abordar este ano também: o que aconteceu no dia 24, no mesmo dia em que a Dona Marisa foi levada ao hospital no ano passado, foi lamentável para o sistema judiciário brasileiro. Vai ficar na história. Veremos, no futuro, como um triste episódio em que três desembargadores combinaram os seus votos para condenar uma pessoa inocente. Três desembargadores na engrenagem do golpe que quer tirar, a todo custo, o presidente Lula do jogo.
Imaginem, senhoras e senhores, o governador Geraldo Alckmin, candidato a presidente, o Maia, o Meirelles, o Bolsonaro e companhia, em um debate de televisão, tendo que defender as políticas impopulares do governo Temer, diante do presidente Lula. Será feito picadinho deles. Eles não conseguem fazer a defesa dessa política nefasta, então precisam que o Lula não esteja na eleição. Querem ganhar por W.O.
Deputado Campos, a denúncia diz uma coisa e o juiz sentenciou outra, fora do pedido. Onde já se viu isso? Qualquer estudante de direito aprende que isso não pode ser feito. Mas ele o fez. Aqueles desembargadores, mesmo sem prova, mesmo sem qualquer evidência, mesmo sem crime, decidiram condenar uma pessoa inocente, por uma perseguição política.
Porém, por mais que eles queiram... Nós reafirmamos, em nome da bancada do PT, que o presidente Lula é o nosso candidato e vai até o fim. Ele não é o nosso candidato porque assim desejamos, ele é o nosso candidato porque uma parcela significativa do povo brasileiro quer que ele seja. Estão manifestando seu voto, seu apoio a ele. Mesmo depois de toda a agressão que aconteceu em Porto Alegre, o presidente Lula está com 37% das intenções de voto. Se a pesquisa não fosse feita com vários candidatos, pois aumentaram o número de candidatos para poder diluir a intenção de voto, certamente ela já teria dado mais de 50% e vitória no primeiro turno.
Mas eles acham que só será feito aquilo que a Rede Globo quer, só notícia de jornal. Mas o povo está mais esperto, está percebendo a injustiça, a perseguição.
No mesmo dia, foi pedido o arquivamento do inquérito contra o senador Serra, do partido do Alckmin e do Aécio, com contas no exterior, com carimbos e extratos. É acusado de receber 52 milhões de forma ilegal.
Para um, é o rigor, o extremo, é algo além da justiça. É a perseguição, é a vontade de condenar por uma vontade política. Para o outro, é o desejo de simplesmente proteger os amigos. Não é possível, não podemos permitir que isso aconteça. E o inquérito do Alckmin, lá em Brasília, não acontece. Ninguém ouve falar do inquérito dele. Parece que o procurador de São Paulo também não se interessa. É lamentável.
Senhoras e senhores, nós vamos continuar até o fim, defendendo a democracia. Vamos continuar até o fim, defendendo o direito do presidente Lula de ser candidato. Mais do que isso: não iremos apenas defender o direito do presidente Lula de ser candidato. Nós vamos continuar até o fim defendendo o direito de todos aqueles que querem votar no presidente Lula, porque tirá-lo da eleição não é só violar o seu direito de ser candidato. É violar o direito dos cidadãos que querem votar no presidente Lula. Ou vamos querer uma eleição em que uma parcela da população não irá exercer o seu direito de voto, em que uma parcela da população terá limada a candidatura daquele que o representa?! Não podemos permitir isso.
Se quisermos a paz política, se quisermos o país nos trilhos, se quisermos um novo Brasil que possa novamente ser o Brasil da oportunidade, do desenvolvimento e da inclusão, uma coisa é necessária: tem de haver uma nova eleição, limpa, democrática com a participação de todos e ganhe quem ganhar. Aí o resultado será respeitado. Assim, não tenho dúvidas de que o País voltará à normalidade.
Do jeito que está, com golpe, com esse conjunto de medidas nefastas e sem ter todo mundo no jogo, o Brasil vai continuar com uma política longe daquilo que o povo de fato deseja porque não será uma eleição que terá ouvido todo o povo brasileiro.
Vamos até o fim com a candidatura do presidente Lula, que, com certeza, será o próximo presidente do País.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo art. 82.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, uma plateia grande hoje: o pessoal da PEC 5, professores, funcionários públicos que vêm protestar contra o mau atendimento dado pelo Iamspe. Quero cumprimentar também todos os maestros que vêm acompanhados do deputado Giannazi.
O prefeito Doria acabou de demitir todos os maestros das bandas e fanfarras das escolas municipais. Ou seja, ninguém gosta de cultura neste País.
É assim mesmo.
Mas nós estamos do lado de vocês e como presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Bandas e Fanfarras do estado de São Paulo estamos à disposição. O Giannazi junto conosco e todos que quiserem trabalhar pela cultura no estado de São Paulo.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, chamou-nos a atenção uma manifestação realizada sábado contra o aumento no IPTU de Mogi das Cruzes - já tinha ocorrido em Santo André. A população protestava contra um aumento de 50%, em alguns casos de até 100 por cento.
Em razão disso fizemos o seguinte ofício ao prefeito: “Servimo-nos do presente para pedir a atenção de V. Exa. no sentido de determinar, com urgência, estudos técnicos necessários para revisão do IPTU na cidade de Mogi das Cruzes.”
A maioria dos funcionários públicos que estarão aqui terão 3%, no máximo 5% de aumento. E aumentou em 56% o IPTU em Mogi das Cruzes?! A inflação não foi isso. Se não me engano foi 4,8 por cento.
Vamos ao vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Parabéns à população de Mogi das Cruzes, que esteve acompanhada dos vereadores Valverde, Caio Cunha, Fernanda, Iduígues, que votaram contra esse aumento. A população realmente mostrou que sabe e está fiscalizando a nós políticos, a todos nós. É a obrigação de vocês fiscalizarem, aqui, nós deputados. Vocês têm que fiscalizar o que estamos fazendo, quais são os projetos que estamos apresentando, o que você está fazendo para fiscalizar o Governo. É esse o trabalho de vocês. Teremos eleições e os bons têm que ser reeleitos, as pessoas que são do bem têm que ser reeleitas, caso contrário nós vamos ter pessoas que se candidatam a deputado estadual, para concorrer a uma vaga aqui na Assembleia Legislativa e às vezes nem sabem porque estão vindo a esta Casa.
Temos que defender as coisas boas que tem no estado de São Paulo, ou num município “a”, “b”, ou “c”, e nós, deputados, temos que estar aqui, o tempo todo, fiscalizando.
Quero aqui comentar também que hoje apresentamos um trabalho para que seja feita uma reforma ou construção da estação central da CPTM de Mogi das Cruzes. Esse é assunto sério, aonde temos uma dificuldade de acessibilidade. Foram feitos esses túneis - como vocês acabaram de ver no vídeo apresentado ainda há pouco por nós - e a estação com dificuldade de acessibilidade, uma estação antiga e que precisa ser ou construída novamente, ou ao menos ser reformada para que a população tenha o mínimo de conforto e de condição de acessibilidade aos trens.
Essas são coisas que nós temos que trabalhar aqui dentro desta Casa, fiscalizando o Governo, mostrando o que está bom ou ruim. Temos que fazer com que a população participe e diga sim ou não às coisas que não estão sendo feitas, ou que estão sendo feitas com mau uso do dinheiro público. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero até parabenizar o deputado Luiz Carlos Gondim por essa manifestação sobre Mogi das Cruzes, porque foi, de fato, um ato importante, que mostrou a força da população lá em Mogi das Cruzes, protestando de forma veemente contra esse absurdo que foi feito lá, com esse aumento abusivo do valor do IPTU numa conjuntura social difícil para todo mundo e a prefeitura, sem fazer previamente um debate com a população e tomando essa medida.
Quero destacar a participação de alguns vereadores, dentre eles o Valverde e o Ido, Valverde que liderou esse movimento contra o aumento do IPTU desde o começo, manifestando-se a respeito, assim como outras medidas que ele também tomou, o ISS das empresas de ônibus, o vereador Valverde que foi à Justiça. Portanto quero parabenizá-lo por esse trabalho lá em Mogi das Cruzes. E é importante também essa manifestação aqui na Casa do deputado Luiz Carlos Gondim.
Dizer também que lá na cidade de Guarulhos o PT local, através da presidente vereadora Genilda, entrou com uma ação na Justiça, e o nosso partido foi vitorioso, suspendendo o aumento da tarifa de ônibus, para quem pagasse em dinheiro, para R$ 4,70, uma das tarifas mais caras do País. Guarulhos, que nunca teve a tarifa mais cara do que a Capital agora passou a ter.
Portanto, é lamentável que o prefeito que fez inúmeras promessas - o prefeito do facebook - e aumenta, praticamente, de um dia para o outro a tarifa para R$ 4,70, que deixou a população totalmente indignada. Mas, uma ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores suspendeu esse aumento. Tomara que a Justiça continue sensível diante dessa questão, diante das ilegalidades praticadas, permaneça com a suspensão desse aumento lesivo e abusivo a todos os trabalhadores e trabalhadoras que usam o transporte público na nossa cidade.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para falar pelo Art. 82 e, posteriormente, para uma reclamação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82 e posteriormente para uma reclamação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, enquanto o deputado Campos Machado se dirige à tribuna eu gostaria
de me inscrever para falar pelo Art. 82 e já indicar o deputado José Américo,
para falar em nome da vice-liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, só lembrando que não cabe inscrição para o Art. 82, mas com o bom relacionamento da Casa, com certeza os deputados e os líderes vão entender que V. Exa. será o próximo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Meu caro presidente, deputado Cauê Macris; meu caro líder do Governo, deputado Barros Munhoz; tivemos hoje uma reunião de líderes. Propus, e quero reiterar minha posição no Colégio de Líderes, que só fosse votado algum projeto nesta Casa depois que fosse pautada a PEC nº 05. (Manifestação nas galerias.) Disse, inclusive, que iria obstruir os trabalhos.
Qual a minha primeira solicitação? Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, V. Exa. vai cumprir o acordo feito no final do ano passado para pautar a PEC nº 05? Ele disse que sim. Quando? Em fevereiro.
Aí disse eu: “Fevereiro? É muito solta a palavra. Pode V. Exa. me dizer qual vai ser a data da pauta da PEC nº 05?” E fui mais longe: “Não adianta pautar a PEC nº 05 apenas no 1º turno. Temos que pautar a PEC nos dois turnos.” (Manifestação nas galerias.) É isso que é fundamental. O presidente recebeu o apoio de todas as lideranças, exceção deste parlamentar. Eu acredito na palavra do presidente que vai ser pautada em fevereiro. E fiquei preocupado, pautada em que dia? E se for numa segunda-feira? E se for numa sexta-feira ou numa quinta-feira? Ele me assegurou que a PEC vai ser pautada com aviso prévio ao Colégio de Líderes.
Mas quero manifestar aqui minha preocupação. Se essa PEC não for votada até final de março - um exemplo -, ela não terá validade depois. Então não podemos esperar. Não dá para esperar, porque ela não terá validade se for aprovada depois. É um presente de grego. Temos que votar essa PEC nos dois turnos em fevereiro. Só estou querendo a data. (Manifestação nas galerias.) Sei que vou me indispor com deputados desta Casa segurando a pauta. Sei disso. Sei do meu desgaste, mas não tenho outra alternativa sem que o presidente me dê a data, ou as datas em que iremos votar a PEC.
E se acontecer, lá no final do mês, algum desastre? E se houver uma mudança de ares? E se os ventos noroeste vierem fortes para São Paulo? Se tivermos terremoto, qualquer acidente ou incidente? Como vamos ficar, à mercê do quê? Quero que o presidente só me indique as datas. Preciso, não fazer demagogia barata, mas avisar as entidades dos dias em que vamos votar. É justo trazer os senhores e as senhoras todos os dias aqui sem termos uma data. Ninguém é obrigado a dar a palavra. Sempre repito aqui: “palavra dada é flecha lançada”. Não volta mais. Compromisso assumido é compromisso cumprido. Indagam os senhores: “Campos, qual é o seu receio?”. É exatamente esse, de não termos o calendário. Eu, da minha parte, preciso saber em que semana será pautada. Essa semana não vai. Semana que vem é Carnaval, não vai. Quando vai, então? Diga-me a semana que vão pautar.
Essa
PEC só pode ser pautada ou na terça-feira ou na quarta-feira. Não pode ser
pautada na quinta-feira, nem sexta-feira, nem segunda-feira, porque não teremos
os deputados aqui, embora as categorias todas que integram a PEC já conversaram
com os 94 deputados desta Casa e todos assumiram o compromisso. Quem não
cumprir o compromisso para mim é covarde. Não dá para admitir que esta Casa
seja submissa.
Por
não ser submisso, por não ter aceitado, por exemplo, que a denúncia contra o
deputado Fernando Capez tivesse incluída a cassação
de mandato dele, revoltei-me. Revoltei-me contra alguns membros do Ministério
Público que pediram a cassação do deputado Capez e eu
disse em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” que esta Casa tem que
mostrar dignidade, não pode cair de joelhos. Vamos convocar inclusive os
promotores que trabalharam. Eis que surge a prisão do meu amigo, deputado
Coronel Flaviano. Levaram a matéria para a Globo, que não quis, assim como o jornal “O Estado de S.
Paulo” e o jornal “Folha de S. Paulo”.
Saiu
que eu gostava de pão de queijo, que eu era tarado por pão de queijo e que o
Coronel Flaviano era filiado ao PTB. O mesmo promotor
tentou encontrar de todas as maneiras possíveis o caminho para fazer a sua
vingança quanto a minha posição em relação ao deputado Capez.
Não tem tempo para continuar. Eu vou aqui dizer o nome desse marginal, desse
delinquente que faz parte de uma instituição séria e honrada que é o Ministério
Público.
Voltando
ao que interessa, os senhores e as senhoras, por
favor, mesmo que todos não venham todos os dias, mas fiquem vigilantes. Os
senhores e as senhoras precisam ajudar os deputados que estão defendendo a PEC
5. É bíblico: “orando e vigiando”. Nós estamos na reta final. O presidente não
tem como não pautar. Eu não quero esperar até o final de fevereiro. Eu quero
saber as datas. Será 26 de fevereiro? Se for 26 de
fevereiro vamos votar, mas, por favor, não deixem de vir a esta Casa,
principalmente depois do Carnaval. Não deixem.
Esta
não é uma luta apenas dos senhores. Transformou-se em uma luta desta Casa e
para mim é questão de honra. Aquele deputado que não tiver coragem suficiente
saia por qualquer canto deste plenário. Fuja! Fique no seu gabinete fingindo
que não ouviu. Aquele membro das entidades que tiver medo não venha para esta
Casa. Vamos vencer, meus amigos. Esta PEC é questão de
dignidade.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art.
82, para falar em nome da vice-liderança da Minoria.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Quero primeiramente
manifestar, mais uma vez, o apoio total e irrestrito da bancada do PSOL à
aprovação imediata da PEC nº 05. Parabéns pela grande mobilização que vocês têm
feito aqui. (Palmas.)
Fico indignado com essa
situação também, porque é inusitado isso que está acontecendo. É surreal que
uma Assembleia Legislativa onde 99% dos deputados defendem a aprovação da PEC
nº 05, essa mesma PEC não é votada, não é pautada para votação. Isso é um
absurdo total. Agora, depois de tanto debate, depois de tanta luta, há um
compromisso de aprovação ainda no mês de fevereiro.
Também estamos apreensivos e
defendendo que ela seja aprovada imediatamente. Já que há acordo e o empenho da
palavra, inclusive do presidente Cauê Macris, que ela seja votada imediatamente, porque há um
acordo, um consenso entre praticamente todos os partidos, deputados e
deputadas. Então, qual é o empecilho para que ela seja colocada em regime de
urgência? Nenhum.
Há uma questão de interesse
político da própria Presidência e do próprio governo que interferem,
logicamente. Sabemos disso, porque quem manda na Assembleia Legislativa é o
governo estadual. A Assembleia Legislativa não passa de um puxadinho, de uma
extensão do Palácio dos Bandeirantes, que controla com mão de ferro a sua base
do Governo. Essa é a verdade. Por isso que a PEC nº 05 não foi votada ainda.
(Palmas.)
Quero também pedir, mais uma
vez, o apoio público. Já fiz isso, mas quero pedir o apoio para a aprovação
imediata do PL nº 788, de 2017, que trata da questão dos servidores do
Ministério Público Estadual. Eles prestaram concurso público, que vence agora,
caduca definitivamente, no dia 28. Se nada for feito, se o projeto não for
aprovado, eles serão extremamente prejudicados.
Então, a única solução para
resolver isso, é a aprovação urgente, imediata, do PL nº 788, de 2017. Já fiz
um apelo no Colégio de Líderes há alguns minutos atrás e faço novamente aqui,
em público.
Por fim, eu queria tratar de
um assunto muito importante - também emergencial - que é a questão dos
professores de bandas de fanfarras da rede municipal de ensino, que estão hoje
aqui, representados por uma grande comissão. Fizemos uma reunião. São
professores que trabalham há mais de 20 anos na rede municipal de ensino,
organizando as fanfarras e as bandas, fazendo a educação musical das nossas
escolas municipais.
O prefeito Doria demitiu
todos eles: dezenas de professores foram demitidos,
exonerados sem nenhuma explicação, através do Diário Oficial da Cidade de São
Paulo. Ou seja, o governo comete um grande crime. O governo Doria acaba com um
patrimônio cultural, musical e educacional.
Esses professores que estão há 20, 30 anos trabalhando na rede municipal, têm um
acúmulo, têm uma experiência que ninguém tem. E o governo municipal, a
Prefeitura de São Paulo, demitiu esses professores e disse que vai contratar
instrutores com formação em ensino médio.
É um absurdo! Se eles
quiserem, eles podem ser contratados, mas agora como instrutores, ganhando
muito menos do que eles ganhavam. É um absurdo total, um crime, um atentado
contra a Cultura e contra a Educação. E contra esses profissionais, que se
dedicaram durante tanto tempo para o ensino de música na rede municipal de
ensino.
O Doria está fazendo o mesmo
que o Alckmin fez aqui. O governo Alckmin, há um ano, extinguiu a Banda
Sinfônica do Estado de São Paulo, que é um patrimônio do nosso estado. O PSDB
não gosta de banda! Extinguiu a Banda Sinfônica. Agora está, praticamente,
inviabilizando as bandas e fanfarras da rede municipal.
Por que será que o PSDB não
gosta de banda, não gosta de cultura, não gosta de música, e vai extinguindo
todo esse patrimônio. É um absurdo total. Nós vamos ao Ministério Público com
os professores. Vamos ter que buscar uma saída. É um absurdo o que está acontecendo na rede
municipal.
Há deputado do PSDB, aqui, defendendo a candidatura do Doria para o
governo estadual. Estamos perdidos. Já pensaram, se ele vem para o governo
estadual? Ele piora a situação, porque, se o Alckmin já está extinguindo a
Cultura, a Educação, acabando com a Segurança Pública, fico imaginando o Doria,
que é mais feroz, ainda, que ele, do ponto
de vista da terceirização, da privatização e da política de ódio aos
servidores. Seria um retrocesso total.
Parabéns pelo trabalho de vocês. Peço
uma salva de palmas para os nossos professores das Bandas e Fanfarras da Rede Municipal
de Ensino. (Palmas.) Tudo faremos para reverter essa situação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Américo pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - PELO
ART. 82 - Boa tarde a todos. Quero saudar o Sr. Presidente Cauê Macris, o líder do Governo Barros Munhoz, os Srs. Deputados
Campos Machado, Teonilio Barba e demais deputados
presentes nesta sessão, inaugurando o ano de 2018. Saúdo, também, os presentes
na nossa galeria e o pessoal das Bandas e Fanfarras, que está ali em cima. Sou
solidário à luta de vocês.
Vim falar, aqui, no pouco tempo que
tenho, sobre duas questões relativas à mobilidade. O Metrô de São Paulo, há um
ano e meio, licitou para uma Parceria Público-Privada a linha que nós chamamos
de “Linha das Universidades”. Para quem não está habituado com o mapa de São
Paulo, é a linha que vai de São Joaquim, na Liberdade, até a Freguesia do Ó,
com um ramal para a nossa querida Vila Brasilândia.
Houve a licitação. Ela se completou.
Um consórcio liderado pela Odebrecht, com o título de “Consórcio Move”, ganhou
a licitação e ficou um ano sentado em cima dessa licitação, sem fazer
absolutamente nada. A Odebrecht alegou falta de recurso porque o BNDES não quis
financiar os cinco bilhões que caberiam ao Consórcio Move para a Parceria
Público-Privada. O Estado entra com cinco e eles iam entrar com cinco.
O estado de São Paulo já gastou um
bilhão e 600 milhões nessa linha. Digo aqui que eu acho que está correto. É uma
linha muito importante. Esse dinheiro foi gasto basicamente com desapropriação
e algumas obras iniciais.
O Consórcio Move, sentado em cima
dessa licitação, anunciou, três meses atrás, que estaria vendendo esse direito
para outra empresa. Também é lícito. Depois de um ano parados, sem fazer nada,
atrasando o metrô, eles decidiram vender.
Fizeram um anúncio e, aí, eu acho ruim
o que aconteceu. O secretário dos Transportes, o Dr. Clodoaldo, entrou na onda
do consórcio e chegou a anunciar que ele teria vendido para uma empresa
chinesa, chamada “China Railway” e que teria até assinado um contrato com a
empresa chinesa. O Clodoaldo chegou a falar isso.
Qual não foi a minha surpresa, na
semana passada, quando nós vimos que era tudo papagaiada? Eu falei, aqui,
quando o Clodoaldo disse que ia vender para os chineses: “Papagaiada! Isso é
onda para ganhar tempo.” Ou melhor, é uma “tucanada”.
Desculpem. O pássaro, aí, é tucano - e não papagaio. Enfim, queriam
simplesmente ganhar tempo.
Agora, os chineses disseram: “Olhem,
nós não temos interesse.” O que corre no mercado é que o Consórcio Move
dificultou a negociação com os chineses, porque, na verdade, o Consórcio Move
não queria abrir mão do negócio - ou, talvez, queira abrir mão do negócio para quem? Para
outras empresas que integram o que nós tomamos conhecimento recente, o
denominado cartel das empreiteiras. O cartel das empreiteiras é ativíssimo e a
Camargo Corrêa o denunciou em delação premiada. É sobre esse cartel, que
assaltou os cofres públicos nos últimos 16 anos, que o governador Geraldo
Alckmin precisa explicar o motivo pelo qual ele atuou por 16 anos sem comodato,
desviando, aproximadamente, 15 bilhões de reais de sobrepreço e de
superfaturamento de quase 80 bilhões de obras esses anos todos.
Pois é. O consórcio está
provocando uma licitação para que empresas do cartel ganhem.
Minha proposta é que haja,
sim, uma nova licitação, mas as empresas vinculadas a esse cartel não poderão
participar dessa licitação. Elas têm que estar impugnadas porque participam de
um cartel que tem assaltado os cofres públicos nos últimos 16 anos.
Era isso o que eu gostaria
de dizer para os senhores deputados. Muito obrigado.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB -
Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos.
É a terceira vez que eu
falo sobre esse assunto, mas antes eu estava sem público.
Quero falar sobre o
sucesso da concessão das linhas 5 e 17 do metrô. Nós, que tivemos um modelo
moderno, um estado regulador, que pôde trazer a intermediação com Congonhas,
tão sonhada para o estado de São Paulo; pôde também ligar o Capão Redondo; pôde
trazer um leilão em que o ágio de mais de 185% fez com que o estado de São
Paulo fosse a vanguarda na concessão do metrô.
Ora, eu vejo os
argumentos. Às vezes eu até entendo o argumento ideológico de pensar que a parceria
com o privado não é boa. Mas, olha, quando a gente vê o tanto que erram quando
sobem aqui e falam números completamente errados. De graça, não. É uma
concessão que não tem linha de trem sendo construída, mas sim a manutenção da
despesa que ocorre naquele metrô - a concessão é da operação do metrô. E é aí
que está a diferença: 553 milhões de reais mais 1% que se coloca constantemente
durante 20 anos.
Ora, a construção da
estação Santo Amaro. Além disso, uma disputa acirrada entre a CCR e o Metrô de
Seul - que, sim, tentaram impedir, com mais de cinco liminares no estado de São
Paulo, tentando fazer com que essa concessão não acontecesse. Mas o nosso justo
Tribunal de Justiça derrubou essa liminar e fez com que esse avanço para o
estado de São Paulo pudesse continuar.
Eu poderia falar de mais
dezenas de erros que a oposição coloca tentando impedir essa concessão. Mas o
maior erro colocado pela oposição é de pensar que a modernidade de um estado
regulador, que faz parceria com o privado para que aconteça essa obra, de um
estado que entrega esse ano um recorde em estações do metrô - e que estivemos juntos no começo do ano inaugurando a estação
Mackenzie e mais muitas delas vão acontecer ao longo desse ano -, que pôde
colocar aqui com muito pouco dinheiro do governo federal, ao longo de tantos
anos em que o PT governou o país e não colocou dinheiro aqui para que o
metrô acontecesse. E onde ia colocar, foi quando criou o imbróglio para que
acontecesse, de fato, o metrô no estado de São Paulo.
Se temos metrô aqui hoje é porque o governo do
estado de São Paulo, através do governador Geraldo Alckmin e através do
governador José Serra, colocou como prioridade a mobilidade urbana dos
paulistas.
Queria registrar o tremendo sucesso que foram as concessões das linhas 5 e 17.
Teremos, através dessas duas, um grande avanço. O Clodoaldo, um especialista na área, quando veio aqui colocou todas as barreiras que precisariam ser superadas para que isso acontecesse. E foram superadas.
Queria ter a lista, pois são muitas estações, se não me engano mais de 21, que serão iniciadas em 2018. É um orgulho para o estado de São Paulo, que levaremos, sim, para o resto do Brasil, se Deus quiser.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz pelo Art. 82, pela
liderança do Governo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de ter passado o bastão da liderança do Governo já no encerramento do ano de 2017, mas me sinto obrigado a continuar, ao menos até o término do tempo durante o qual o governador Geraldo Alckmin pretende exercer seu mandato, até para que não haja descontinuidade no nosso trabalho.
Não me sinto em condição de negar a ele minha modesta contribuição no momento difícil pelo qual passa o estado e o Brasil. Acho que devemos sempre colocar os interesses do estado, do País e da coletividade acima dos interesses pessoais e políticos.
Assim sendo, venho dizer que vejo com surpresa a crítica que se faz de forma tão contundente ao Metrô de São Paulo, que é um dos melhores do mundo. Já tive o ensejo de visitar vários, inclusive o mais famoso do planeta, que é o de Moscou. Lá o Stalin, como propaganda para agradar o povo, que o PT não chegou a imitar, fez metrôs com esculturas, obras de arte mais ricas do que as dos palácios mais ricos e requintados da Rússia. Mas o Metrô de São Paulo é modelo em várias partes do mundo, considerados vários aspectos técnicos.
Lógico que está saturado, há uma demanda muito maior. Aliás, São Paulo transporta dez milhões de pessoas por dia no transporte sobre trilhos, entre Metrô e CPTM. O único estado do Brasil que faz metrô é São Paulo. O único país do mundo onde um estado faz metrô é o Brasil. Em todos os estados brasileiros o metrô foi construído com dinheiro federal, 90 ou 95% dos recursos são federais, 5, 10% dos estados e, talvez, em algum caso, haja ajuda da prefeitura. Muito bem, sem nenhuma ajuda do governo federal.
A presidente Dilma esteve aqui em 2013, naquele levante do povo de São Paulo que acabou se espalhando pelo Brasil todo contra o aumento das passagens, contra a falta de investimentos, contra os problemas da mobilidade urbana, e ela se viu na obrigação de fazer um plano de investimentos nessa área, prometendo para São Paulo, pela primeira vez em muitos e muitos anos, 400 milhões de reais para a Linha 5. Não saiu nem um real. E do governo do Temer também ainda não saiu nem um real para aquela linha.
Então, é tudo com sangue, esforço, suor e trabalho do povo paulista que o metrô de São Paulo é construído. Está aí para quem quiser ver. Hoje, talvez não haja, no mundo, nenhum metrô se expandido tanto quanto o metrô de São Paulo. Portanto, iremos enfrentar tudo isso com a confiança de que o povo sabe ver. Entendo que o servidor público está sendo muito sacrificado. Eu entendo. Levanto a minha voz, não aqui no plenário, pura e simplesmente, não só com os amigos e companheiros, mas levanto a minha voz dentro do governo.
Hoje
eu recebi um baque. O secretário adjunto da Fazenda encaminhou um ofício ao
presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos da Secretaria da Agricultura,
ofendendo os servidores, diminuindo-os. São servidores que eu aprendi a
respeitar e a considerar. Todo servidor público é importante, mas os
engenheiros agrônomos e os médicos veterinários do estado de São Paulo - e eu sou testemunha
- são servidores de qualidade fantástica, que produziram uma agricultura
modelar para o Brasil e para o mundo.
Ele
disse que o engenheiro ambiental deve ganhar mais, porque as suas funções são
mais complexas, exigem-se maior conhecimento. Disse que as funções dos
engenheiros da Secretaria da Agricultura são de simples prestadores de serviço.
Sou líder do Governo, mas gostaria que nenhum governo errasse. Quero que todos
os governos acertem sempre. Lamentavelmente, isso não é assim.
Lamento
profundamente que isso tenha ocorrido. Falo em nome dos engenheiros agrônomos,
dos médicos veterinários e dos servidores da Secretaria da Agricultura. Externo
a minha revolta com essa situação, o que não me faz tomar nenhuma atitude
tresloucada e também não me conformar, mas reagir da forma que entendo que
posso para mudar essa situação. Falei do metrô, da situação dos servidores e
continuarei a falar de tudo o que for oportuno e conveniente falar.
Sr. Presidente,
muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem
do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa os
seguintes requerimentos:
- requerimento assinado pelo nobre
deputado Luiz Fernando Teixeira, com o número regimental de assinaturas, nos
termos do Art. 35 do Regimento
Interno,
solicitando a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade
de acompanhar a primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar
Interestadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, a realizar-se em
Brasília, no dia 19 de fevereiro de 2018.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
-
requerimento para a não realização de sessão ordinária nos dias 12 a 14 de
fevereiro de 2018.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
-
requerimento para a não realização de sessão ordinária no dia 1º de março de
2018.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 19 minutos.
* * *