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07 DE FEVEREIRO DE 2018

004ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ORLANDO BOLÇONE, WELSON GASPARINI e DOUTOR ULYSSES

 

Secretário: ED THOMAS

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - ED THOMAS

Para comunicação, reivindica aumento salarial para os servidores do Itesp e das demais fundações estaduais que não foram contempladas com o reajuste proposto no PLC 01/18.

 

3 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Endossa as palavras do deputado Ed Thomas e destaca a importância do Itesp na regularização fundiária do Estado. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19h, e a segunda, dez minutos após o término da anterior.

 

4 - WELSON GASPARINI

Aponta que o terminal de cargas do Aeroporto Estadual Leite Lopes, de Ribeirão Preto, é subutilizado, e que, por isso, o Estado deixa de receber mais de um bilhão em tributos por ano. Apela para o início imediato das obras que permitem voos internacionais de carga no referido aeroporto.

 

5 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Dá as boas-vindas aos Srs. Carlos Murilo dos Santos, Jairo Leandro Durigan, José Aparecido Mendes Ramos e João Aparecido Baptista Paula, todos vereadores à Câmara de Mirassolândia.

 

6 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

7 - ORLANDO BOLÇONE

Cumprimenta os diretores e a equipe jornalística do jornal "Diário da Região", do noroeste paulista, pelo desenvolvimento de projeto que tem a intenção de publicar apenas manchetes com boas notícias todos os primeiros domingos de cada mês. Dá exemplo de notícias da referida edição do jornal.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Considera insuficiente o reajuste proposto no PLC 01/18, que trata da reposição das perdas salariais dos servidores estaduais. Menciona emenda, de sua autoria, que aumenta o percentual do reajuste salarial a todas as categorias de funcionários públicos do Executivo estadual.

 

9 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Manifesta apoio ao movimento de mães de crianças autistas que não conseguiram voltar à escola este ano, devido a mudanças no edital do convênio de escolas com a Secretaria Estadual de Educação. Repudia a exigência de pagamento dos custos de transporte escolar pelos pais desses estudantes.

 

11 - CORONEL TELHADA

Menciona que reunião da CPI para investigação da operação Ethos/Condepe não foi realizada por falta de quórum. Aponta a necessidade de maiores investigações sobre o caso, já que o ex-vice-presidente do Condepe fora preso por envolvimento com o crime organizado. Pleiteia o aumento do percentual de reajuste salarial, proposto no PLC 01/18, aos policiais civis e militares. Agradece ao Governo pela nomeação de 50 médicos para a Polícia Militar, porém, reivindica que todos os 74 aprovados sejam chamados para tomar posse no cargo.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Considera injusta a proposta de reajuste salarial para os servidores do quadro de apoio escolar. Chama a população para manifestação contra a reforma da Previdência, no dia 19/02.

 

13 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

 

14 - MARCOS MARTINS

Alerta para o número de casos de câncer no País previstos para os próximos anos. Lembra que o benzeno, substância presente nos combustíveis, é cancerígeno e traz prejuízos para a saúde de frentistas. Defende medida que limita o contato desses profissionais com a substância.

15 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, deseja sucesso a Manoel de Queiroz Pereira Calças, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo histórico profissional enaltece.

 

16 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Desconvoca sessão solene prevista para o dia 19/02, às 20h, em "Homenagem às Associações da Polícia Militar do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Coronel Camilo; e sessão solene convocada para o dia 26/02, às 19h, para Comemoração dos 30 anos do Alfa Romeu Clube do Brasil, atendendo solicitação do deputado Itamar Borges. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19h. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Orlando Bolçone.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo, por este microfone da Assembleia Legislativa, a todos os deputados, porque podemos produzir documentos juntos por essa classe trabalhadora.

O apelo é ao Governo do Estado, à Secretaria de Planejamento. O governador deu aumentos de 7%, 4% e 3,5 por cento. As fundações ficaram de fora. Eu estou falando, e peço licença, em nome dessas fundações, para falar aqui e fazer essa reivindicação, em especial em nome da fundação Itesp, dessa gente trabalhadora do Itesp.

Nós nos reunimos com o secretário de Justiça, o digno secretário Dr. Márcio Elias Rosa, o Dr. Marco Pilla, o atual diretor, Dr. Gabriel, com os trabalhadores do Itesp. Levamos o problema, a demanda de anos, nos quais eles estão, com certeza, sem a valorização necessária.

O governador, em todos os momentos em que está nas regularizações de terras, lá no Pontal, no Vale do Ribeira, fala do trabalho do Itesp, que essa gente é muito, mas muito trabalhadora, mas não tiveram reconhecimento até agora. Eles estão fora desse aumento. Nós temos auxiliares que recebem 900 reais líquidos. Isso é vergonhoso. Essa gente é a que mais precisa, são os trabalhadores que mais precisam. Não é aquilo que gostaríamos, não é o justo, mas injusto é deixar essa gente do Itesp fora.

Faço esse apelo ao governador do Estado, para que estenda o aumento a esses trabalhadores do nosso Itesp, das fundações que não foram contempladas. Fica o apelo deste deputado, porque é gente que eu conheço, é gente que trabalha muito na minha região, que trabalha muito nos assentamentos, que trabalha muito com gente da terra. Eles são técnicos, não é parte teórica apenas, é parte prática. Fica esse apelo ao governador do Estado para que estenda esse recurso, esse dinheiro aos trabalhadores do nosso Itesp. É o apelo que este deputado faz.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Eu me solidarizo com o nobre deputado Ed Thomas e com os servidores das fundações. Dou o meu testemunho da importância da Fundação Itesp na regularização fundiária do estado de São Paulo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1.129, de 2017, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 15.226, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1.129, de 2017, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 15.226, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: ocupo a tribuna neste instante e gostaria de fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin para ouvir o que vou falar; peço, inclusive, à sua assessoria, lhe transmitir estas minhas palavras.

É impressionante, Sr. Governador: o Governo do Estado perde, anualmente, cerca de um bilhão de reais por não ter tomado providências no sentido de colocar em funcionamento o Aeroporto Internacional de Cargas e Passageiros de Ribeirão Preto. Vou explicar o porquê desse prejuízo que o Governo do Estado está tendo.

cerca de 15 anos, vale lembrar, se arrasta essa novela da transformação do Aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto, em aeroporto internacional de cargas e de passageiros.

Vejam o absurdo: há 15 anos foi feita uma licitação para que fosse construído, no Aeroporto de Ribeirão Preto, um armazém para cargas internacionais sendo investida, naquela oportunidade, uma verdadeira fortuna. O armazém de cargas internacionais do Aeroporto de Ribeirão Preto ficou pronto mas, até hoje, depois de 15 anos, não passou por aquele imóvel um quilo sequer de alguma carga. Por que isso acontece?

O presidente da companhia aérea Latam, Jerome Cadier, disse o seguinte, em declaração publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, edição do dia 24 de janeiro: “Em 2018, os desafios estão mais relacionados à infraestrutura. No Aeroporto de Congonhas, dificilmente teremos mais voos. O terminal está absolutamente tomado durante toda semana. Guarulhos está chegando perto de sua capacidade nos horários de pico; só há horários das duas às três horas da manhã, que não são bons.

Governador Geraldo Alckmin: aqui está a importância da urgência para a implantação do Aeroporto Internacional de Cargas e de Passageiros de Ribeirão Preto. O diretor-presidente da Terminais Aduaneiros do Brasil, Tead Brasil, Carlos Ernesto de Campos, diz que essa novela se arrasta há 15 anos; eu era ainda prefeito de Ribeirão Preto quando ela começou.

A empresa Tead Brasil, 15 anos atrás, atendeu a uma licitação do governo do estado de São Paulo para operar um terminal de cargas internacionais no Aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto. Ela investiu R$ 43 milhões na construção de um galpão de 13 mil metros quadrados e fez o terminal de cargas internacionais. Pois bem, desde essa época, o terminal não recebeu um quilo de qualquer produto vindo de fora.

Para que se tenha uma ideia prejuízo, com apenas dois voos internacionais de carga por semana, com a alíquota do ICMS de 18%, o Governo do Estado de São Paulo perde, anualmente, uma receita de cerca de um bilhão e cem milhões de reais por ano. Há 15 anos, a Tead Brasil investiu R$ 43 milhões no terminal de cargas, atendendo a uma licitação do Governo do Estado de São Paulo. No entanto, até hoje não tivemos a transformação do Aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional.

Agora, há um compromisso do Ministério dos Transportes e do Governo do Estado de São Paulo. Foi feito um acordo segundo o qual serão investidos R$ 88 milhões para as obras de transformação do Aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de passageiros e de cargas. São R$ 88 milhões , dos quais o governo federal vai repassar R$ 79 milhões, e o estado entrará apenas com cerca de R$ 9 milhões. Mas quando nós vamos ter essas obras? O Governo do Estado de São Paulo, portanto, tem de assumir a responsabilidade de exigir imediatamente o início delas.

Quero requerer, Sr. Presidente, que cópias deste meu pronunciamento sejam enviadas ao governador Geraldo Alckmin, para ele tomar conhecimento da urgência dessa obra. Nosso estado não pode continuar perdendo mais de um bilhão de reais de recursos tributários, os quais, nestes 14 anos, representam 14 bilhões de reais que o Estado deixou de arrecadar através do imposto que poderia estar sendo recolhido no terminal de cargas de Ribeirão Preto, no chamado aeroporto internacional.

Agora, está tudo certo. O governo de São Paulo e o governo federal fizeram um acordo; esse acordo, entretanto, não pode ficar apenas no papel e essas obras devem ser iniciadas imediatamente.

Presidente: muito obrigado pela tolerância, mas acho este pronunciamento de grande importância, porque não só dará a Ribeirão Preto e à nossa região metropolitana seu aeroporto internacional de cargas e de passageiros, mas ao estado de São Paulo o recolhimento tributário de mais de um bilhão de reais por ano.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - É regimental o pedido de V. Exa., deputado Welson Gasparini. Seu pronunciamento será encaminhado ao governador Geraldo Alckmin, nos termos regimentais.

Esta Presidência gostaria de registrar a presença dos vereadores de Mirassolândia: o presidente Carlos Murilo dos Santos, Jairo Durigan, José Aparecido Mendes Ramos e João Baptista. Sejam bem vindos a esta Casa. Recebam nossos aplausos. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputados Carlos Giannazi, Carlos Cezar e Welson Gasparini. Registro, mais uma vez, a alegria de receber os vereadores da nossa querida e progressista Mirassolândia. É uma honra recebê-los aqui, neste dia em que acompanham o Parlamento de São Paulo.

Sr. Presidente, quero fazer um pronunciamento que creio ser diferente, ao registrar uma notícia inusitada do diário da região do último domingo. Pela segunda vez no ano, ocorreu um projeto que vai se desenvolver em todos os primeiros domingos de cada mês: o jornal vai dar as manchetes de boas notícias.

No domingo passado, esse projeto inovador na imprensa brasileira deu ênfase, sem fugir das notícias existentes e importantes, àquelas notícias que são muito importantes também e que, neste momento do País, buscam registrar e incentivar boas práticas nas diversas cidades, tratando de diversos temas.

O “Diário da Região” é um jornal que tem mais de 50 anos e atinge 82 cidades da região noroeste paulista, tendo uma tiragem de cerca de 20 mil exemplares diários, além de sua TV nas redes sociais e sua rádio FM, em que essas notícias também são divulgadas.

Achei esse projeto interessantíssimo, também pelo fato de uma das boas notícias escolhidas pelo “Diário” no último domingo ter sido a respeito da nova lei - discutida amplamente e votada na Assembleia Legislativa - que trata do Orçamento Impositivo. A manchete diz: “Nova lei obriga liberação de verbas sem o toma lá, dá cá”.

A outra é uma notícia de economia, falando que a região de São José do Rio Preto vai receber 31 milhões de investimentos com o carnaval.

A terceira notícia diz que Rio Preto é a terceira cidade de São Paulo e a 11ª do país em geração de empregos.

Uma notícia que chamou atenção veio da cidade de Mirassol, onde um grupo, onde nossos irmãos vicentinos... O tema é: “Um sonho de vida realizado”. Esse grupo se une e constrói casas para famílias que estão sem teto. É um exemplo. Os vicentinos já têm a tradição, praticamente em todas as cidades de São Paulo e do Brasil, de fazer um trabalho social exemplar, na maioria das vezes de maneira anônima. Trabalham de forma especial, dando condições às pessoas sem-teto, tanto em sua moradia quanto na questão da alimentação.

Além disso, a revista “Bem Estar”, que circula com o “Diário” aos domingos, tem um novo formato. Traz artigos tratando da vida e dos exemplos de Mahatma Gandhi, além de artigos de Alain de Botton, o filósofo francês que criou “The School of Life”. No último domingo, ele tratou da importância dos livros.

Quero deixar um registro especial e pedir ao Sr. Presidente que autorize que este pronunciamento seja comunicado aos diretores do “Diário da Região”, na pessoa do seu fundador, Dr. Norberto Buzzini, de seus diretores Fabiano Buzzini, Débora Buzzini e Luciana Buzzini, e de sua equipe de jornalismo, na pessoa do diretor e editor Milton Rodrigues.

Acho que é um exemplo bom, Sr. Presidente. Neste momento, em que vemos tantas notícias desalentadoras, notícias tristes falando de nosso presente, da tristeza do momento pelo qual o país passa, sendo talvez a pior crise da sua história. É importante que estes bons exemplos possam nos orientar e que um jornal desse porte, que atinge 82 cidades, adote essa ideia inovadora, inclusive utilizando um dos personagens que o jornal cita, Mahatma Gandhi: “Se queres fazer um mundo melhor, faça de sua vida um exemplo.”

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, público presente, quero hoje falar sobre o PLC nº 1 que o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa. O projeto trata da reposição das perdas salariais dos servidores, que, na minha opinião, é um verdadeiro atentado à dignidade dos nossos servidores, servidores que estão há quase quatro anos sem reposição das perdas inflacionárias, imaginem do ponto de vista do reajuste! Nem pensar em reajuste salarial.

O Governo não fez a reposição das perdas inflacionárias durante quase quatro anos, principalmente para os profissionais da Educação, e encaminha agora projeto fazendo a divisão da reposição em 3,5%, 4% e 7%: 7% para o Magistério, 4% para os servidores da Segurança Pública, enfim, um atentado.

Esses percentuais não cobrem minimamente as perdas inflacionárias durante esse período, sem contar que já existe uma dívida histórica salarial com os servidores.

Mas o que me chamou a atenção dentre outras coisas foi o percentual de apenas 3,5% de reposição para os agentes de organização escolar, para o Quadro de Apoio Escolar, que está sendo historicamente massacrado pelo governo estadual, que tem um salário-base de 971 reais, que tem um vale-coxinha de oito reais, que ainda não teve a regulamentação da Lei nº 1.144, de 2011. Nós aprovamos aqui projeto que trata da progressão funcional salarial desses servidores. Até hoje esta lei não foi regulamentada pelo Governo, prejudicando ainda mais os servidores do Quadro de Apoio Escolar. E agora mais essa: o Governo não dá nem 7% de reposição para os servidores desse importante segmento dos profissionais da Educação, que é o Quadro de Apoio Escolar, sobretudo, dos agentes de organização escolar.

Um absurdo!

Apresentei a Emenda nº 12, que faz justiça a todos os servidores porque nós aqui elevamos esse percentual. Nós fizemos as contas, pesquisamos junto às entidades representativas dos servidores públicos e esse reajuste seria de no mínimo 31%, que é pouco ainda. Nem uma reposição de 31% repõe as perdas inflacionárias dos nossos servidores, que sempre estiveram com os salários defasados e arrochados no estado de São Paulo, principalmente nas gestões do PSDB.

Apresentei a Emenda nº 12, que faz uma atualização séria de verdade de uma reposição que dê o mínimo de justiça para todos os servidores: servidores da Educação - para os docentes, para os especialistas da Educação, para os servidores do quadro de apoio escolar, para os servidores da Segurança Pública, do Sistema Prisional, servidores da Saúde, enfim, todos os servidores. Temos, agora, que aprovar a emenda. Temos que pressionar o Governo a rever esses percentuais que estão distantes demais de fazer qualquer tipo de justiça salarial com os nossos servidores.

No caso específico que eu citei aqui, eu chamo a atenção: é inconcebível que os nossos servidores do quadro de apoio escolar tenham apenas 3,5% de reposição. Faço um apelo aos colegas desta Casa para que também encaminhem emendas para que possamos mudar essa situação.

Esses servidores, como eu já disse, já são marginalizados, massacrados, discriminados na Secretaria da Educação. Eles são os responsáveis pela abertura e pelo funcionamento das escolas; sem eles as escolas não funcionam. No entanto, eles são marginalizados do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional e das condições de trabalho; é um absurdo o que vem acontecendo.

Hoje, o salário-base de um profissional do quadro de apoio escolar é de R$ 971,00, que com os descontos, fica abaixo do salário mínimo nacional e regional.

Portanto, temos agora uma oportunidade de corrigir essa grave injustiça elevando o percentual de reajustes desses servidores. É isso que nós estamos fazendo aqui e também pressionando o Governo a regulamentar a Lei nº 1144/2011, que trata da questão da progressão funcional e salarial desses servidores. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, olha o absurdo em que está chegando a Educação neste Estado: “Movimento das mães de autistas contra a decisão do Estado que mudou as regras para o atendimento desses alunos em escolas particulares em São Paulo”.

Essas mães estão desesperadas porque era dado pelo Governo do Estado, até agora, uniforme escolar, alimentação especial para o aluno autista, material escolar. E agora, além de não dar tudo isso, eles estão exigindo que ou os pais ou a escola pague o transporte em veículo adaptado.

 Eu não sei aonde é que nós estamos querendo chegar! Dr. Nalini, meu amigo desembargador, o senhor não pode economizar nisso aqui. Governador Geraldo Alckmin, essa é uma economia burra. Não se pode fazer essa economia com essas pessoas portadoras dessa síndrome; aonde é que nós vamos parar? Uma mãe que não pode pagar uma cuidadora! Quanto custa uma cuidadora? Quanto custa para se manter essas crianças, para transportar essas crianças? Qual o custo do material especial para limpeza e higiene dessas crianças especiais?

Deputado Orlando Bolçone, pelo amor de Deus, olha a que ponto nós estamos chegando. Até encontrei o deputado Ed Thomas saindo e sei que o deputado Alencar Santana Braga está tendo uma reunião com algumas mães também, porque elas estão movimentando todo mundo para dizer “gente, eu moro entre Guarulhos e Santa Isabel e por isso a minha criança não vai mais para a escola, porque a escola já disse que não iria entrar nesse edital porque não conseguiria pagar esses custos. O que fizeram com as crianças com Síndrome de Down, as crianças especiais da Apae estão fazendo agora com essas crianças.

Então, faço aqui um apelo ao governador do Estado para que reveja esse edital, que mantenha essas crianças autistas fazendo alguma ginástica em escolas especializadas. A escola, desse jeito, vai ficar apenas com crianças que não são autistas. Vai fornecer apenas alimentação normal; não precisa ser leite de coco, leite de soja ou qualquer outro leite especial. Esse é mais um gargalo para essas mães, essas crianças, essa população de crianças autistas que vão perder a condição de frequentar uma escola especializada.

Todos os dias levamos um tapa na cara. Sei do trabalho que os deputados Giannazi, Telhada e Bolçone fazem. Professor Nalini, pelo amor de Deus, não faça nada contra essas crianças autistas. Faço um apelo ao governador para que reveja esse edital. Esse não é um gasto, mas um investimento nessas crianças. É dar uma ocupação para essas crianças, fazer com que elas se integrem na sociedade. Fomos eleito para isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Nós nos solidarizamos com o pronunciamento do nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, assessores da Casa, não cheguei antes porque estava presidindo a CPI da Operação Ethos/Condepe. Infelizmente, mais uma vez não conseguimos quórum para essa CPI. Já está se tornando comum na Casa a falta de quórum para estudar um assunto tão importante, que é o envolvimento de alguns órgãos governamentais com o crime organizado. Isso já é comprovado, tendo em vista que na Operação Ethos 53 pessoas foram presas, salvo engano na sua grande maioria todos advogados, inclusive o vice-presidente do Condepe, à época, Luiz Carlos dos Santos. Desde janeiro de 2015, ele recebia dinheiro do crime organizado para passar informações, fazer denúncias caluniosas, não só contra membros, homens e mulheres da Segurança Pública, mas também contra o sistema penitenciário. Isso já ficou provado, tanto que ele já está condenado, está puxando cadeia. Espero que fique um bom tempo mofando lá dentro.

Mas queremos saber se é somente isso que existe, se não há mais ninguém envolvido. Como, de repente, um vice-presidente de um conselho governamental, indicado por alguém - não sei por quem - pode estar envolvido com o crime organizado?

Solicitamos a presença do Dr. Contelli, delegado de Polícia da região de Presidente Venceslau, hoje, aqui. Ele compareceu. Deslocou-se mais de 600 quilômetros e não conseguimos fazer a reunião oficial da CPI por falta de quórum. É vergonhoso isso. Uma vergonha os Srs. Deputados permitirem que aconteça isso, chamarmos um delegado de polícia que se deslocou 600 quilômetros, deixando suas atribuições e não termos a oportunidade de ouvi-lo oficialmente. Fizemos a oitiva informal que foi devidamente gravada e serão acrescidas à documentação da CPI as notas taquigráficas das palavras do Dr. Contelli e depois faremos a devida oficialização dessas palavras na CPI.

Quero fazer um apelo para que os deputados participem da CPI. Foi inclusive confirmada a morte, através do delegado Contelli, de um agente penitenciário do Paraná durante a operação Ethos. Segundo ele, esse agente teria morrido em razão dessas informações que teriam sido passadas ao crime organizado. Eu fico muito triste, porque se fosse para falar sobre morte de bandido aquele plenário estaria cheio de deputados querendo aparecer na televisão. Para falar da morte de bandido, de vagabundo, não falta gente. Agora, para falar da morte de policiais, pais de família, agentes penitenciários, homens e mulheres da Segurança, parece que não há o interesse desta Casa.

A impressão que eu tenho é que a grande maioria não se preocupa quando morre um policial. A impressão que eu tenho é que não está interessando aos deputados a vida e a morte dos policiais civis, militares e agentes penitenciários do nosso estado de São Paulo. Essa é a impressão que fica bem clara e isso inclusive disse a imprensa localizada. Muito triste essa atitude, mas continuaremos à frente dessa CPI, continuaremos tentando, mas sem o apoio dos deputados, sem o quórum dos deputados não conseguiremos fazer prosperar essa CPI e essa tão grave informação do envolvimento do vice-presidente do Condepe com o crime organizado.

Também quero dizer que com relação ao Projeto de lei Complementar nº 01, de 2015, que entrou nesta Casa, que fala do reajuste do funcionalismo, aquele microrreajuste, aquela mixaria que foi dada, estamos entrando com algumas emendas. Espero que sejam ao menos analisadas. Eu não sei, acho que também estou em uma situação que ninguém analisa o que fazemos. É incrível. Nós incomodamos porque estamos defendendo o funcionário público.

Nós estamos entrando com algumas emendas, sendo que uma delas é para pedir que o reajuste dos salários dos policiais civis e militares seja no mínimo igual ao dos professores, que foi uma mixaria também, mas foi uma mixaria maior, porque a Polícia Militar e a Polícia Civil foram contempladas com 4% e os professores mais do que merecidamente foram contemplados com sete por cento.

De todo jeito é uma mixaria, mas mixaria por mixaria vamos pegar uma mixaria maior. Estamos fazendo uma emenda para que sejam também contempladas a Polícia Militar e a Polícia Civil com esses 7% e também pedindo para que seja dada uma atenção especial à diferença dos postos entre 1º tenente e 2º tenente da Polícia Militar, que atualmente é de 30 por cento. Estamos pedindo para que essa diferença seja minimizada para que o posto de 2º tenente, que é um posto no qual o oficial fica um bom tempo na Polícia Militar, possa vir a receber um pouquinho mais durante esse tempo que ele nele permanece. É o mínimo que o governo pode fazer para valorizar a nossa classe policial.

Em contrapartida, quero comunicar que amanhã no Palácio do Governo serão nomeados 50 médicos para a Polícia Militar. Quero agradecer a Cesar, o que é de Cesar. Quero agradecer o nosso governador Geraldo Alckmin pela nomeação desses 50 médicos. Apesar de que conversando ontem com o coronel Roberto, diretor de Saúde da Polícia Militar, ele me lembrou que o edital foi para 74 médicos e mais de 1.000 foram inscritos. No final, na seleção, acabaram sendo aprovados 74 profissionais de Saúde médicos para ingressarem na Polícia Militar.

Amanhã, serão nomeados somente 50 médicos. Vai começar uma nova novela do pessoal que vai ficar aguardando ser convocado. Por que já não nomeamos os 74 médicos amanhã? Hoje, o número ideal para se completar o efetivo de médicos na Polícia Militar seria de 90 médicos. Quero fazer um apelo a quem já agradeci pela nomeação dos 50 médicos, nosso governador Geraldo Alckmin, para que nomeie os 74 médicos amanhã e ao nosso chefe da Casa Civil, o nosso deputado Samuel Moreira, para que também nomeie os setenta e quatro. Aliás, saindo daqui, vou ligar novamente para o deputado para que possamos fazer essa nomeação dos 74 médicos.

Sr. Presidente, agradeço o tempo extra. Muito obrigado.

 

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, dando sequência à lista de inscritos, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna no dia de hoje, ainda quero continuar falando sobre o PLC nº 01 que trata da questão da reposição das perdas inflacionárias para os nossos servidores.

Além dessa injustiça que acabei de citar com os profissionais, com os servidores do quadro de apoio escolar, diante de todo o arrocho salarial que são vítimas, eles estão tendo apenas três e meio por cento de reajuste.

Isso é um absurdo total. Além disso, o projeto comete mais uma injustiça com os especialistas da Educação porque, na tabela, eles são também injustiçados, porque na prática terão também o mesmo percentual de três e meio por cento.

Por isso estamos fazendo emendas para corrigir esse erro gravíssimo do governo estadual. Os professores terão uma reposição de sete por cento pelo projeto apresentado, pelo PLC nº 01. Os servidores do quadro de apoio escolar terão três e meio e, também, na tabela, os especialistas da Educação. Refiro-me, aqui, aos gestores de Educação: diretores, supervisores de ensino, que estão na mesma situação. Isso é um absurdo total, Sr. Presidente.

Deixando claro aqui que, para nós, sete por cento não repõe minimamente as perdas da inflação, porque há quase quatro anos os profissionais da Educação estão sem reajuste salarial. Aliás, quase todos os servidores do Estado. Para se fazer o mínimo de justiça, precisaríamos de uma reposição de pelo menos 31,40 por cento.

Foi a emenda que apresentei, Emenda nº 12. Ela faria o mínimo de justiça. É pouco ainda, porque a dívida com os servidores é muito grande. O arrocho salarial histórico é muito grande no estado de São Paulo.

Todos sabem disso: como as carreiras dos servidores foram sendo desvalorizadas pelas políticas neoliberais de Estado mínimo, principalmente dos governos do PSDB, que destruíram as carreiras profissionais de quase todas as áreas, sobretudo a nossa da Educação, do Magistério e dos servidores da Educação.

 Seria o mínimo, 31,40%, foi a emenda que apresentei. Mas estou, também, apresentando outras emendas. Temos que corrigir essa questão gravíssima, tanto do pessoal do quadro de apoio escolar, como também dos gestores, dos especialistas, Sr. Presidente.

Quero fazer essa consideração e pedir o apoio de todos os deputados para que possamos corrigir o Projeto de lei Complementar nº 01 de 2018, que trata da questão, não do reajuste, porque isso aqui não é reajuste. Isso aqui é uma pequena parcela da reposição salarial dos nossos servidores. Na prática, todos estão sendo injustiçados, Sr. Presidente. Faço esse apelo a todos os parlamentares em relação a esse tópico.

Aproveito, Sr. Presidente, os meus últimos minutos, para dizer que, no dia 19, estaremos nas ruas junto com os trabalhadores, as trabalhadoras, os movimentos sociais e os sindicatos, fazendo a grande luta contra a reforma da Previdência, que não é reforma da Previdência: é a destruição da Previdência Social do Brasil.

O governo Temer pretende votar ainda no mês de fevereiro. Ele está mobilizando toda a sua tropa de choque, mobilizando recursos públicos e usando de todos os meios. Inclusive, de meios ilícitos até, para ter maioria no Congresso Nacional, comprando os deputados, liberando emendas, verbas, nomeando pessoas desqualificadas para o Ministério do Trabalho, como a deputada federal Cristiane Brasil, filha do Roberto Jefferson, que foi processada pela Justiça do Trabalho, que é investigada pelo Ministério Público, que responde a processo no Supremo Tribunal Federal. Ela está sendo indicada para ser ministra do Trabalho. Por sorte, a Justiça barrou, por enquanto, provisoriamente, a sua nomeação, mas é um escárnio total.

Agora, além daquele vídeo que já tinha sido divulgado, em que ela está em um iate no Rio de Janeiro com algumas pessoas, falando sobre a questão da Justiça do Trabalho - que foi um vídeo extremamente bizarro, que até mesmo o pai dela, o Roberto Jefferson, criticou -, apareceu um áudio em que ela comete assédio. Ela obriga os servidores de uma Secretaria do Rio de Janeiro, onde ela era secretária, a fazer campanha para ela e para um deputado estadual ligado à família dela - parece-me que é um cunhado. É uma pessoa que não tem a mínima condição moral ou ética de ser ministra do Trabalho. É processada pela Justiça do Trabalho. Isso é um absurdo total. É um escárnio. O Brasil não é mais sério.

Então, nós vamos marchar. Vamos estar nas ruas no próximo dia 19, em todo o Brasil, contra a destruição da Previdência Social, contra esse projeto do Temer - que é do Alckmin, também, porque é um dos mentores dessa proposta - de reforma da Previdência. Inclusive, ele foi a programas de televisão. Foi aos programas do Ratinho e do Silvio Santos tentar convencer a população de que a reforma da Previdência é necessária, mentindo para a população, usando os meios de comunicação de massa para enganar, para ludibriar a população. Porém, nós faremos uma forte luta contra esse desmonte da Previdência.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de trazer uma lembrança e, no final, pedir para que deixem no telão a apresentação da questão do benzeno. Tivemos a lei aprovada e derrubado o veto do Governo do Estado. Então, eu gostaria da lembrança, mostrando, no final, a fumaça do benzeno.

A preocupação continua. Eu quero fazer uma lembrança. Há uma projeção de que em 2019 nós teremos, no Brasil, um milhão e 600 mil casos de câncer. Em 2019, pertinho! Essa luta contra o câncer envolve alguns produtos - um deles é o benzeno, que o governador do Estado tinha vetado.

Vejam no telão o que o benzeno faz com as pessoas, quando o frentista abastece o carro. Tudo isso fica no entorno e nós respiramos isso, também, na atmosfera, no alto. Está misturado a outros produtos cancerígenos. Estraga, também, o motor do carro.

Dessa forma, a lei foi aprovada para não se permitir o abastecimento além da trava. Se as bombas têm a trava, isso não é uma coisa para beleza, porque também não é bonito, mas é justamente para prever. É prevenção não se abastecer além do gatilho.

Isto é uma lei aprovada e não tem custo para o Estado - porque as bombas já estão lá; é só respeitar o gatilho, a trava que está na bomba. Isso ajuda a combater o câncer. Em relação ao o mercúrio e ao amianto, existem projetos de lei de minha autoria que já foram aprovados aqui. A proibição do uso do amianto foi aprovada nacionalmente e em 66 países, sendo o Brasil o número sessenta e seis.

Essa é a luta que nós travamos. Eu gostaria de pedir um minuto de silêncio para que lembremos de todos que morrem todos os dias, estão morrendo e vão morrer com o congelamento da Saúde do governo federal. Vamos pensar nos que mais precisam, nas crianças e nos idosos. Peço um minuto de silêncio para lembrarmos de todos os que já se foram e nos solidarizarmos às famílias.

 

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- Um minuto de silêncio.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Obrigado a todos. A nossa saúde está na UTI - o Iamspe que o diga. Todos os servidores que utilizam o Iamspe sabem da sua situação.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

O motivo desse comunicado é fazer um registro de que, nesta segunda-feira, assumiu, eleito pelos seus pares, no Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador professor doutor Manoel de Queiroz Pereira Calças. Com certeza, no momento difícil por que passa o País, ele vai conduzir o Tribunal de Justiça, que é o maior tribunal do País, o mais desafiador, que serve de referência para outros estados e mesmo para o exterior, com sabedoria e com firmeza, mas com a humildade que lhe é peculiar.

Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças iniciou a sua carreira na região de São José do Rio Preto, passando pelas comarcas de Palestina, de Tanabi, de São José do Rio Preto e, depois, veio para São Paulo, sendo um dos maiores especialistas do País, hoje, em direito empresarial.

Ele sempre teve uma participação em nossas universidades e na literatura especializada. Produziu muitos artigos, diversas obras, militou na cátedra de diversas faculdades, enfim, é uma pessoa exemplar.

Além desse grande conhecimento, ele possui, também, um forte espírito público, um forte compromisso com o Estado e com o País. É um estudioso da nossa história, em especial a de São Paulo. Ele nasceu em Minas e tenho certeza de que, neste momento, é importante registrar a sabedoria dos desembargadores que escolheram o Dr. Manoel como presidente do Tribunal de Justiça, a pessoa certa, no momento certo, no cargo certo, para conduzir e coordenar a Justiça de São Paulo nesse momento difícil pelo qual passa o Brasil.

Lembrando, ainda, que São Paulo é referência para o Brasil e mesmo para o exterior. Nosso Estado corresponde a mais de duas Argentinas em sua economia. Meus cumprimentos ao Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças, aos desembargadores que farão parte da diretoria do TJ, aos servidores e aos operadores do direito, em especial à magistratura, tão bem representada pelo Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental. Antes, porém, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, cancela a sessão solene convocada para o dia 19 de fevereiro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem às Associações da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene convocada para o dia 26 de fevereiro de 2018, às 19 horas, com a finalidade de comemorar os 30 anos do Alfa Romeo Clube do Brasil.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.

 

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