08 DE FEVEREIRO DE 2018

005ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: DOUTOR ULYSSES

Secretária: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Afirma-se artista em exercício de mandato parlamentar. Enaltece os benefícios para a economia de São Paulo, por ocasião do carnaval. Comemora a aprovação do PL 1129/17 de 2017, em benefício do Corpo de Bombeiros, de autoria do deputado Coronel Camilo, ao qual parabeniza. Lista escolas de samba em que deve atuar como cantora, neste feriado festivo.

3 - CORONEL CAMILO

Tece considerações sobre o PL 1129/17, a permitir a liberação de maior aporte financeiro para o Corpo de Bombeiros. Parabeniza autoridades que contribuíram com a aprovação da matéria. Mostra-se grato ao governador Geraldo Alckmin pela contratação de 50 médicos para a Polícia Militar. Informa que deve ser assinado decreto a permitir a contratação de policiais veteranos, para trabalharem na administração e favorecerem a liberação de policiais jovens para o atendimento ostensivo.

4 - VITOR SAPIENZA

Clama ao governo estadual que acompanhe os trabalhos realizados nesse Parlamento, via assessoria. Critica nomeações de secretários, a seu ver não especializados nas áreas de destinação. Reflete acerca de sua presença na criação da Zona Franca de Manaus. Lamenta a aprovação de incentivos fiscais, a promoverem prejuízos financeiros para o Estado.

5 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Vítor Sapienza. Defende a aprovação da PEC 5, inclusive por ser consensual entre as lideranças partidárias.

6 - CELSO NASCIMENTO

Discursa a respeito do consumo de drogas e suas consequências para a sociedade. Enuncia dados estatísticos sobre o tema. Informa que fora autor de projetos de lei vetados pelo Governo do Estado, destinados: a criar um conselho antidrogas, e a possibilitar atendimento a crianças diabéticas, ambos na seara escolar. Acrescenta que o Governo do Estado justificara a decisão por entender que são matérias de competência administrativa. Clama ao governador Geraldo Alckmin que, portanto, tome providências para implementar o referido conselho e disponibilizar pessoa habilitada para cuidar de crianças com diabetes.

7 - CELSO NASCIMENTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/02, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1º Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Assembleia, como todos sabem, estamos neste Parlamento desde 2011.

Nossa primeira eleição foi em 2010 e, graças a Deus, tivemos a reeleição em 2014. Eu sempre reafirmo que estou deputada, mas sou uma artista, uma artista ligada a um segmento musical, que é o samba.

Este ano, o estado e, principalmente, a cidade de São Paulo estão dando uma demonstração de que aquilo que nosso querido poetinha Vinicius de Moraes disse certa vez, que São Paulo era o túmulo do samba... Está sendo totalmente o contrário.

A cidade nunca teve tanta gente brincando, se divertindo. O que está acontecendo no carnaval de São Paulo está chamando a atenção não só do Brasil, mas do mundo inteiro. Isso significa dizer que a economia também vai ter resultados bons. Todos os hotéis estão lotados, as pessoas estão consumindo e não tem confusão; se tem, são poucas, porque a Polícia está fazendo um trabalho muito efetivo, enfim.

Mesmo sendo carioca, nascida em Madureira, tenho uma gratidão enorme por esta cidade, afinal de contas sou cidadã paulistana e este ano estarei presente em três escolas de samba da cidade: a Perus, que homenageia Martinho da Vila, a Mocidade Alegre, que homenageia Alcione, e a Tatuapé, escola, aliás, de quem sou a madrinha.

Ontem ocorreu uma coisa muito importante aqui na Assembleia Legislativa. Refiro-me à aprovação do PL 1129/17, apresentado pelo nobre deputado Coronel Camilo. Sua Excelência nos explicava que a taxa de incêndio não existe, mas existe um fundo que era da Segurança Pública que agora será repassado para o Corpo de Bombeiros. E eu aproveitei a oportunidade para falar do Carnaval, porque sempre presenciamos a atuação permanente do Corpo de Bombeiros quando da realização dessa festa, que é a festa mais importante da cidade de São Paulo, é o desfile das escolas e dos blocos, quase 500 blocos fazendo a alegria da cidade. E o Corpo de Bombeiros é importantíssimo, é fundamental, ele não pode deixar de estar presente em eventos como este.

Portanto, quero aproveitar a oportunidade, Coronel Camilo, para dizer que quando se tem um projeto que favorece a população, nós não podemos nos preocupar com siglas partidárias. Temos de ter bom senso e aprovar, e é desta forma inclusive que eu me conduzo nesta Casa.

Quero parabenizar V. Exa. porque o Corpo de Bombeiros é uma Corporação que respeitamos, é uma Corporação importantíssima, é uma Corporação especial que trata todo mundo com muito carinho e atenção.

Como estamos no período do Carnaval, quero desejar um bom Carnaval a todos. Espero que tudo corra na paz, porque as pessoas pagam impostos, as pessoas trabalham, as pessoas têm suas obrigações, mas elas têm também de ter lazer, cultura e a cultura popular é fundamental principalmente para nós que somos da Comissão de Educação e Cultura.

Quero parabenizar o estado de São Paulo por esse acontecimento e V. Exa., Coronel Camilo, pela aprovação do projeto.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa-tarde Sr. Presidente, boa-tarde nobre deputado Vitor Sapienza, nosso sempre presidente, nosso professor nesta Casa, boa-tarde a vocês que nos acompanham aqui, coronel Maria, Ricardo Yamazaki, e a você que nos acompanha de casa.

Hoje tenho três notícias boas para a família policial militar de São Paulo.

Primeira notícia: ontem foi aprovado, como falou aqui a nobre deputada Leci Brandão, a quem agradeço pelas palavras ao nosso Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar, o PL 1129. Este projeto permite que o Fundo da Polícia Militar, o Fepom, passe recursos para o Fesie, que é um novo fundo dos Bombeiros.

Por que isso é importante? Porque a taxa de Bombeiros nos municípios foi declarada inconstitucional e os municípios do Interior não podem mais recolher. Então o Estado tem de suprir isso. De que forma o Estado pode fazê-lo?

As taxas que são recolhidas para o Estado, para o Fundo da Polícia, das liberações dos Bombeiros - o AVCB - aquelas vistorias que os Bombeiros fazem, agora serão destinadas ao Corpo de Bombeiros.

Quero deixar o meu agradecimento ao presidente Cauê Macris, ao deputado Campos Machado, que foi um articulador também para que isso acontecesse, ao deputado Alencar Santana Braga, do PT, pela compreensão, enfim, porque ontem nós costuramos um acordo com todos para que o projeto pudesse ser votado e a população de São Paulo ganha, principalmente a população mais carente, deputada Leci Brandão. Por quê? Porque nesses locais mais carentes - às vezes não tem Samu - quem realmente socorre os mais carentes é o nosso Corpo de Bombeiros.

Parabéns também ao coronel Armani, ao coronel Bertolini, nosso futuro comandante de bombeiros, porque o coronel Armani está se despedindo, vai passar para a reserva. Parabéns também ao coronel Clemente, que esteve conosco ontem aqui, ou seja, todos os que ajudaram nessa empreitada. A lei vai ser sancionada, e vai permitir que o bombeiro volte a ter esse recurso.

Segunda notícia importante: hoje eu estive no Palácio do Governo, com nosso governador Geraldo Alckmin, e ele assinou a contratação de 50 médicos para a Polícia Militar de São Paulo. Sabemos da importância do apoio ao policial militar, aquele policial militar que está na rua, que está enfrentando essa criminalidade e que, muitas vezes, é ferido, baleado e acaba sendo socorrido no Hospital da Polícia Militar de São Paulo, aliás um hospital de primeira linha, porque tem a medicina normal e também a medicina militar, a medicina de campanha. Ou seja: temos médicos nos helicópteros Águia, temos médicos especialistas em traumas por arma de fogo. Isso é muito importante para que o policial tenha esse apoio.

Então fica aqui nosso agradecimento ao nosso governador. Normalmente vimos aqui fazer crítica ao governador, pela questão salarial, mas hoje vim aqui para agradecê-lo pela nomeação dos médicos para a Polícia Militar de São Paulo. Essa é uma notícia muito importante, um apoio imprescindível à família policial militar.

E a terceira notícia importante: quero agradecer mais uma vez ao governador Geraldo Alckmin. Conversando, hoje, no Palácio do Governo com o governador, finalmente vai sair o decreto que vai permitir a contratação de veteranos. Aprovamos aqui, ano passado, um projeto de lei, que se transformou em lei, que permite a recontratação dos veteranos. Isso é superimportante para a população de São Paulo. A Polícia Militar vai recontratar policiais que já deram seus 30 anos aqui na Polícia Militar, recebendo um pouco mais para trabalhar na administração. Com isso, os policiais novos vão poder ser liberados para trabalhar no policiamento. Isso é um grande ganho. Ganha o Estado e a população, porque tem um policial experiente que vai trabalhar na administração. E mais ainda: ganha porque é um pouco mais de efetivo nas ruas de São Paulo.

São três notícias importantes para a nossa família policial militar. Fica aqui nosso agradecimento ao governador Geraldo Alckmin por causa disso; nosso agradecimento também aos membros desta Casa pela aprovação do projeto dos bombeiros, e vamos sempre nessa linha. Vamos trabalhar mais por uma melhor Polícia, por um melhor Corpo de Bombeiros, porque se tivermos segurança, vamos ter mais qualidade de vida e as outras ações da sociedade podem se desenvolver sem problemas: a Educação, a Saúde, a Assistência Social, porque a segurança é fundamental.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria que o nosso governador prestasse atenção ao pronunciamento de hoje, e seu sucessor, Márcio França, também, mesmo porque estou nesta Casa há mais de 30 anos.

Lembro-me bem que o governador, através de sua assessoria, acompanhava o que acontecia na Assembleia. Não eram raras as vezes em que o deputado era chamado para debater com o governador a respeito de algum pronunciamento feito na Assembleia. Isso fazia com que algumas distorções fossem corrigidas a tempo. Infelizmente, esse costume foi abandonado, mesmo porque algumas críticas feitas na Assembleia, acredito que a assessoria do governador, ou por falta de coragem, ou pelo pessoal não anotar o que acontece, não levam ao governador o que está acontecendo nesta Casa. Tudo isso a propósito do quê? Eu entendo que algumas nomeações que foram feitas como secretário foram feitas por ouvir dizer. Vamos admitir o seguinte: o Coronel Camilo e o Coronel Telhada foram duas grandes figuras que se destacaram na área da Segurança. Mas não é pelo fato de eles terem se destacado na área da Segurança, que de repente vou mandar o Coronel Telhada para ser secretário da Saúde e o Coronel Camilo para ser secretário da Fazenda, porque eles foram grandes personagens naquilo que eles fizeram.

Eu entendo o seguinte: cada macaco no seu galho. Se o cara é bom em uma área ele tem que ser aproveitado naquela área. Não vamos fazer invenções como estão sendo feitas principalmente na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Existe algo que eu conheço um pouquinho, Coronel Camilo. Para V. Exa. ter uma ideia, V. Exa. era garoto em 1969 quando foi criada a Zona Franca de Manaus e fui convidado para representar São Paulo. Brincando vão fazer 50 anos, para ver porque estou dizendo que V. Exa. era moleque.

Fui representar São Paulo e foi dito o seguinte: o que São Paulo precisaria para mandar alguém para a Zona Franca de Manaus? Eu falei: “Olha, se pagarem a estadia no Hotel Amazonas, pagarem diária, São Paulo pode mandar alguém. Fui surpreendido depois de 15 dias com as passagens e a reserva de hotel, mas falei: “Eu não quero ir”. E não fui. Porém, daquela época para cá eu conheço um pouquinho dos chamados incentivos fiscais.

Coronel Camilo, nós vamos brigando aqui na Assembleia para aprovar a famigerada PEC nº 05. Se os deputados e V. Exa. soubessem o que é que perdemos recentemente por ter aprovado alguns incentivos fiscais! Para V. Exas. terem uma ideia o Distrito Federal foi equiparado à zona marítima, mas qual o tipo de oceano que banha Brasília, meu Deus do céu? Está na hora e essa mensagem que estou dizendo que foi encaminhada ao Márcio França. O Márcio França vai ser, se Deus quiser, governador de São Paulo e depois pode até ser eleito.

Agora, o nosso governador se for eleito presidente da República tem que começar a ressuscitar aquilo que o Covas fazia, que o Fleury fazia, que o Quércia fazia, que o Serra fazia, chamar quem vive o dia a dia dos problemas do estado, para poder trocar ideias, não ir atrás só de “eu penso desse jeito”. Vamos conversar com quem efetivamente conhece. Quero dizer a V. Exas. o seguinte: São Paulo perdeu uma nota violenta pela omissão e desconhecimento do que é chamada guerra fiscal. Governador, chame quem entende, por favor.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de realizar um comunicado se o nosso orador permitir. Primeiro, gostaria de deixar registrado os meus parabéns ao deputado Vitor Sapienza, professor desta Casa, pela fala e, segundo, destacar também a importância de trabalharmos agora na votação da PEC nº 05. A PEC nº 05, como todos sabem, é aquela que desatrela o subteto do estado de São Paulo do salário do governador do estado e passa para o salário do desembargador. Por quê?

Porque o salário do governador é um salário político e faz muito tempo que ele não o aumenta. Nós vamos ter agora o aumento do funcionalismo público. Nada mais justo do que também aprovarmos a PEC nº 05 para que todos possam ter aumento. É até uma questão de justiça. Fica aqui o meu apoio à PEC nº 05, ao deputado Campos Machado, ao nosso professor Vitor Sapienza e a todos líderes, porque todos assinaram a proposta por unanimidade a favor da PEC nº 05.

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, funcionários desta Casa que muito nos auxiliam, aqueles que estão nos vendo na TV Assembleia, boa tarde. As drogas se tornam o mal do século 21. Essa prova, dia a dia se faz, porque se tornou um grave problema social e de Saúde pública, e avança de forma assustadora. As drogas, hoje, estão na classe de pandemia, porque não têm mais controle. Está na casa do rico, do pobre, do negro, do branco, do importante, do desconhecido.

Em 2015, 250 milhões de pessoas usavam drogas. Desse montante, 29,5 milhões de pessoas - ou seja, 6% da população adulta global - apresentavam transtornos relacionados ao consumo de drogas, incluindo a dependência.

Fiz um projeto, nesta Casa, para que tivéssemos o Conselho Escolar Antidrogas nas escolas, e o Sr. Governador vetou. A consciência de um governo que não tem o cuidado de olhar um pouquinho melhor essa causa, me assusta, uma vez que estivemos sempre apoiando aquilo que o governo sempre pediu. Vendo vetar algo tão importante para proteger e para minimizar o impacto dessa violência chamada “droga nas escolas”, muito me preocupou.

No ano passado, fiz também um projeto de lei para atender as crianças diabéticas, das quais os pais muitas vezes não podem trabalhar para dar assistência a essas crianças. O Conselho de Diabéticos do Estado de São Paulo aprovou a ideia de que professores, mestras e quem está na escola, pode dar essa atenção à criança. Também foi vetada.

Um governo que fala muito do ser humano, muito do social, de repente demonstra uma insensibilidade em relação a isso. Estou muito preocupado com essa postura do governador e daqueles que o cercam. Sempre fui defensor das questões apresentadas pelo governo nesta Casa, mas me sinto um tanto quanto desprestigiado, uma vez que até a liderança aqui afirmou que seria um projeto excelente, foram até eles que escolheram o projeto para ser apresentado a esta Casa.

Estima-se que existam, no Brasil, 14 milhões de pessoas com diabetes. De acordo com a Federação Internacional de Diabetes, esse número deverá subir para 23 milhões de pessoas até 2040. Outro dado preocupante é que um terço dos novos casos diagnosticados é de crianças até quatro anos de idade. Segundo a Organização Mundial de Saúde, os casos de diabetes tipo um - o mais comum em crianças - aumentam a cada ano.

Por isso esse projeto, para que desse atenção às crianças, para que desse, realmente, uma colaboração aos pais dessas crianças, das quais... Não é um projeto obsoleto. Não é um projeto de lei que pudesse apenas inchar a quantidade de leis existente. Fui informado de que se tratava de uma proposta de matéria que é eminentemente administrativa e que está inserida na esfera das atribuições do governador.

Então, fica aqui o meu desafio ao governador, para que tome as providências necessárias para implantar nas escolas do estado de São Paulo: tanto o Conselho Escolar Antidrogas, como disponibilizar uma pessoa treinada para cuidar das crianças com diabetes.

A sensibilidade de um governo não é apenas tapar buracos, construir pontes, fazer grandes investimentos e fazer grandes obras. Mas acredito que quando se trata, exatamente, da necessidade do ser humano, eu vejo que, sim, estamos tratando de um governo que tem uma visão ampla das coisas.

Não é o que estou sentindo. Lamentavelmente, não é o que percebi em dois projetos, que tratam: um, para evitar o consumo de drogas, ou pelo menos influenciar os jovens para uma prática de vida saudável; outro, para cuidar de crianças com diabetes nas escolas. Foram vetados, e lamento muito a atitude do Sr. Governador.

É o que tenho a falar, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 868, de 2016, vetado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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