09 DE
FEVEREIRO DE 2018
006ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: ANDRÉ SOARES
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANDRÉ SOARES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes, a serem realizadas:
no dia 5/03, às 10h, para "Homenagem às mulheres que brilham", a
pedido da deputada Clélia Gomes; no dia 16/03, às 20h, para "Homenagem ao
Dia Estadual das Filhas de Jó", por solicitação
do deputado Luiz Carlos Gondim; e no dia 22/03, às
10h, para "Homenagem à participação do Exército Brasileiro na Missão das
Nações Unidas para a Estabilização do Haiti - Minustah",
a pedido do deputado André Soares.
2 - CARLOS GIANNAZI
Faz convite para audiência pública,
nesta Casa, em defesa do acesso à educação para crianças e adolescentes com
autismo. Critica a gestão de convênios do governo estadual com instituições que
oferecem esse atendimento. Relata diálogo com mães de autistas. Frisa a
garantia constitucional da educação especial no Brasil. Mostra reportagem
acerca do tema. Informa ações de seu mandato e de outros deputados desta Casa
em relação à situação. Critica o posicionamento do secretário de Estado de
Educação José Renato Nalini de defesa da redução da
intervenção estatal na garantia de direitos sociais. Relata problemas no
processo de atribuição de aulas na Rede Estadual de Ensino. Desaprova ações do
governo estadual que, a seu ver, visam o fechamento de escolas, salas e turnos
escolares. Discorre sobre movimento de estudantes secundaristas em 2015.
Reprova a demissão de docentes no estado de São Paulo. Mostra reportagem sobre
protesto de professores de Americana. Lamenta a restrição da redução da duzentena para quarentena de professores para contratos de
2014. Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que visa solucionar os
problemas enfrentados por professores contratados do Estado. Faz crítica a
vetos do governador à garantia de acesso dos professores categoria O ao Iamspe e ao pagamento de horas-janela de docentes.
Manifesta apoio aos funcionários públicos de Cubatão, que deverão entrar em
greve contra políticas de ajuste fiscal do Município. Faz relato das
reivindicações desses servidores. Informa que deve participar de protestos em
São Paulo, no dia 19/02, contra a proposta federal de reforma da previdência.
Critica a atuação do presidente Michel Temer. Reprova
projetos relativos à reforma trabalhista, à terceirização e ao congelamento de
investimentos nas áreas sociais. Defende boicote eleitoral aos parlamentares
que apoiam essas medidas.
3 - CARLOS GIANNAZI
Pede o levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
4 - PRESIDENTE ANDRÉ SOARES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 15/02, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. André Soares.
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O SR. PRESIDENTE – ANDRÉ SOARES - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Clélia Gomes, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 5 de março de 2018, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as mulheres que brilham.
Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se dia 16 de março de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Estadual das Filhas de Jó.
Nos mesmos termos a Presidência, atendendo solicitação deste deputado, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se dia 22 de março de 2018, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a participação do Exército Brasileiro na missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti, Minustah.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente quero fazer um convite às pessoas que estão assistindo à sessão pela TV Assembleia SP, convidar os deputados para uma grande audiência pública que vamos realizar no próximo dia 23 aqui na Assembleia Legislativa, às 16 horas, em defesa do acesso à Educação de crianças e adolescentes autistas.
Por que estamos organizando essa audiência? Porque a Secretaria da Educação do estado de São Paulo, de forma criminosa e covarde, alterou o edital dos convênios das escolas que dão esse atendimento para mais de duas mil crianças e com isso criou um verdadeiro caos nesse atendimento.
Tivemos a presença aqui, nesta semana, de várias mães dessas escolas chorando, implorando, pedindo socorro à Assembleia Legislativa porque seus filhos não terão acesso a esse atendimento, crianças e adolescentes autistas fora das escolas. Um ato criminoso do governo Alckmin contra a criança autista, que tem o direito garantido por lei, pela Constituição Federal, pela LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A LDB tem um capítulo especial só sobre educação especial, garantindo o atendimento de todas as crianças e adolescentes à Educação. É uma garantia constitucional que está sendo agredida e violada no estado de São Paulo.
É um absurdo o que está acontecendo, mas eu quero passar, inclusive isso já se tornou público, que é uma vergonha o estado mais rico da Federação abandonar as crianças autistas. A que ponto nós chegamos no estado de São Paulo com esse governo Alckmin. Eu tenho uma matéria inclusive da própria Rede Globo mostrando isso, que deixa toda a população indignada. Eu gostaria de mostrá-la para retomar esse assunto.
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- É exibida a matéria.
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Sr. Presidente, é muito grave isso que está acontecendo. É uma agressão às crianças autistas que devem ter o atendimento na Educação Básica no estado de São Paulo e estão sendo excluídas. Eles falam em um atraso do edital. Isso é de uma irresponsabilidade, de uma negligência criminosa, porque se tratam de crianças com deficiência. Isso tem que ser uma prioridade para o estado de São Paulo na área da Educação.
As mães que estiveram aqui estão mobilizadas e
contestam as informações da Secretaria da Educação, dizendo que são várias
escolas, centenas de crianças nessa situação e que não há perspectiva de
solução no momento, que a secretaria ainda não apresentou e isso rebate
e entra em contradição com a fala da Secretaria da Educação.
De qualquer forma, estamos
mobilizados aqui na Assembleia Legislativa. Não só o meu mandato, mas vários
outros mandatos, outros parlamentares, também estão entrando nessa luta para
pressionar a Secretaria da Educação a atender essas crianças e a resolver essa
situação rapidamente, porque os prejuízos já estão sendo causados. Há prejuízo
emocional e psicológico para essas crianças e para esses adolescentes, como
disse o pai aqui na reportagem: “O aluno autista precisa muito de rotina, e
essa rotina já foi quebrada.”
Há frustração de muitas crianças. Algumas estavam
durante a semana na Assembleia Legislativa, chorando e implorando, porque
querem voltar para a escola e não têm mais escola porque há um erro, ou uma
falha, ou um descaso na elaboração do edital. Não entendo, porque são tantos
técnicos na Secretaria da Educação, contratados para cuidar disso, e eles erram
simplesmente! Isso é o que o governo diz, mas sabemos que há um desmonte nessa
área. O governo está querendo é se livrar do atendimento das áreas sociais.
Lembro-me de que, logo que o secretário de Educação
assumiu - o Nalini - ele escreveu um artigo no
próprio site. Publicou um artigo no site da secretaria dizendo que, na opinião
dele, o Estado só deveria se preocupar com a Segurança e com a Justiça. As
outras áreas deveriam estar como incumbência, como atribuição do mercado. É um
absurdo o que ele falou. É a visão neoliberal, privatista, que não tem nenhuma
preocupação com o social.
Então, só para encerrar esse assunto, Sr. Presidente, dia 23 faremos uma grande audiência pública
aqui, com várias entidades, com as crianças, com as mães, com as escolas e com
os deputados comprometidos com essa causa, para pressionar a Secretaria da
Educação a resolver, em regime de extrema urgência, essa situação.
Peço o apoio de toda a Assembleia Legislativa para que
possamos resolver essa irresponsabilidade, essa negligência - diria que, nesse
caso, criminosa - com as crianças autistas. O governo Alckmin está abandonando
a educação das crianças autistas no estado de São Paulo, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Dando prosseguimento à lista de oradores inscritos à lista suplementar, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, quero falar de outro caso muito importante que tenho acompanhado. É o caso da atribuição de aulas da rede estadual, que teve início agora, no começo de fevereiro e que foi um verdadeiro caos. Já denunciei várias vezes da tribuna. Acompanhei a atribuição em várias diretorias de ensino. Foi uma das piores atribuições de todos os tempos da rede estadual.
Primeiro, porque o Estado vem fechando salas, turnos, e até tentando fechar escolas. Não é de hoje que isso vem acontecendo. Acompanhamos o caso, em 2015, da tentativa de fechar quase 100 escolas, que foi aquele projeto de reorganização, que foi derrotado porque os alunos ocuparam as escolas que seriam fechadas - outras também - e derrotaram aquele projeto do Alckmin. Inclusive, impondo a exoneração do secretário de Educação.
Mas, mesmo assim, a secretaria continuou fechando salas de outra forma: através do controle das matrículas. Foi fechando, e no ano passado fechou muitas salas. Isso provocou a superlotação de salas nesse ano, em muitas escolas, e também a demissão em massa de professores. Principalmente, professores categoria “v” e “o”, que ficaram de fora e não foi possível a atribuição de aulas a esses professores.
Até porque, fecharam muitas salas no estado de São Paulo, superlotando as já existentes. Foi um verdadeiro caos, e continua, Sr. Presidente, um verdadeiro caos, porque temos uma desorganização muito grande e uma injustiça nesse processo de atribuição de aulas.
Temos uma matéria aqui, mostrando um caso em Americana. As professoras que estavam nessa situação, entraram em pânico e desespero - com toda a razão - e ocuparam a Diretoria de Ensino de Americana. Acorrentaram-se para pressionar a secretaria a resolver aquela situação. Quero mostrar uma matéria rapidamente, para ilustrar o que estou falando, para que as pessoas saibam o que o Estado está fazendo com a Educação e com o Magistério estadual.
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- É exibido vídeo.
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Sr. Presidente,
veja que situação: salas superlotadas, fechamento de salas e turnos em todo o
estado de São Paulo,
principalmente de cursos noturnos. Os professores estão sendo demitidos em
massa no estado de São Paulo. Além disso, dos professores que conseguiram
aulas, muitos deles foram obrigados a escolhê-las em regiões distantes, em
diferentes escolas. Há professor que foi obrigado a pegar aulas em até cinco
escolas, em regiões diferentes e distantes, em várias cidades, inviabilizando o
seu acesso a essas escolas.
Recebi muitos casos na Assembleia, fora os que presenciei nas diretorias de ensino. Foi um caos, foi
um dos piores processos de atribuição de aulas de todos os tempos da Rede
Estadual de Ensino. Foi um desrespeito ao Magistério e às professoras,
principalmente às professoras contratadas pela Lei nº 1.093.
Quero lembrar-lhes de que aprovamos uma lei
aqui. O Governo prometeu que iria resolver a questão dos professores da
categoria “O”, mas ele enganou a Assembleia Legislativa e os professores,
porque não resolveu e não levou em conta a pontuação dos professores da
categoria “O”. Alguns professores do contrato de 2014, por exemplo, que
lecionavam há 20 anos na rede estadual, ficaram de
fora, porque foram os últimos da lista. A pontuação deles não foi levada em
consideração no processo de atribuição.
Portanto, foram muitas injustiças e
irregularidades feitas nesse processo de atribuição. O que houve foram
professores sendo obrigados a pegar aulas em regiões distantes, em três, quatro
e até cinco escolas. Há professor que viaja até 50 quilômetros para lecionar
duas aulas. Depois, ele viaja mais 50 quilômetros para lecionar mais quatro
aulas, em outra cidade, outra escola. Isso também aconteceu dentro da cidade de
São Paulo.
Além disso, houve essa demissão em massa de
professores e professoras contratados pela Lei nº 1093.
O governo deu um “passa-moleque” na Assembleia Legislativa. A duzentena, que foi reduzida para a quarentena, foi só para
os contratos de 2014 - quero ressaltar isso. Os outros contratos - de 2015,
2016 e 2017 - continuam na duzentena. Ou seja, vamos
ter que aprovar outra lei para transformar esses contratos, também, em
quarentena. Tenho um projeto de lei, pronto para ser votado, que acaba com a
quarentena, com a duzentena e com a interrupção dos
contratos.
Portanto, estamos lutando para aprovar o projeto, que está pronto para ser votado. Já está, inclusive, com requerimento de urgência. Ele é a solução para resolver a situação dos professores categoria “O” e dos professores contratados, em geral, pela Lei no 1093.
Lembro, ainda, que aprovamos uma emenda. Vossa Excelência, Sr. Presidente, ajudou a aprovar nossa emenda a esse projeto aprovado no final do ano passado - o PLC 30 -, que transformava a duzentena em quarentena. Aprovamos uma emenda aqui, que foi consensual, com compromisso da liderança do Governo, no sentido de que esses professores categoria “O” contratados pela Lei no 1093 teriam direito ao Iamspe.
Apresentei emenda, que foi incorporada e aprovada, mas o governo deu um golpe nos professores e em nós da Assembleia, porque havia um acordo em torno dessa emenda. Ou seja, esses professores não terão direito ao Iamspe. É um absurdo. O professor não tem direito à assistência médica, não pode adoecer. Quero fazer esse informe. Quero lembrar que estamos na luta pela derrubada do veto. Vamos derrubá-lo, para que o professor categoria “O” tenha direito ao Iamspe.
Lembro, também, que Alckmin vetou outro projeto que apresentei: o PL 56/14, que obrigava o estado e a Secretaria da Educação a pagar a hora-janela, que é aquele momento em que o professor fica à disposição da escola. Quando é construído o horário escolar, ele dá a primeira aula e deixa de dar a segunda e a terceira, por conta do horário, pois não existia aula naquele momento para ele. Ele fica esperando, à disposição da escola. Mas ele tem que receber por isso.
Algumas redes de ensino já pagam essa hora-janela. E algumas escolas particulares também. É uma antiga reivindicação do magistério estadual. No finalzinho do ano passado, nós aprovamos, aqui, o PL 56/14. Mas, na semana passada, saiu a publicação do veto do governador. Estamos, agora, na luta pela derrubada do veto. E, derrubado o veto, o projeto vira lei, independentemente da vontade do governador.
Portanto, eu gostaria de passar a informação desses dois vetos. Vamos lutar, aqui, para derrubar o veto do Iamspe. Queremos que o professor categoria “O” tenha direito ao Iamspe, mas o Alckmin vetou. Vamos derrubar esse veto, para virar lei. E também a questão do pagamento da hora-janela. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, fazendo meu último pronunciamento de hoje, quero manifestar nosso total apoio e solidariedade aos servidores de Cubatão. Sobretudo para o magistério municipal daquela cidade. Eles estão fazendo uma grande mobilização, porque o prefeito do PSDB está retirando direitos conquistados por esses servidores. O prefeito está atacando a dignidade e os direitos de todos os servidores, agora também os do magistério municipal. Os professores estão sendo vítimas dessa política de ajuste fiscal, de retirada de direitos e benefícios, tanto do ponto de vista previdenciário quanto do salarial.
É por isso que eles estão mobilizados. Eles aprovaram agora, numa assembleia, que no dia 28 entrarão em estado de greve, porque a situação lá está insuportável para os professores e todos os servidores.
Venho acompanhando há um bom tempo a luta dos servidores de Cubatão, desde a gestão passada, quando vários professores, professoras e profissionais da Educação foram perseguidos pela ex-prefeita do PT, Marcia Rosa, que pediu a exoneração de servidores que estavam fazendo greve e lutando pela melhoria das condições de trabalho. Houve processo administrativo. Acompanhamos todo o processo e denunciamos nesta tribuna. Estive lá várias vezes.
Mas a situação piorou ainda mais com o PSDB. O PSDB vem intensificando a retirada de direitos, vem perseguindo os professores. No ano passado, estive em algumas manifestações. A Tropa de Choque, inclusive, reprimiu os servidores, jogando bombas. Presenciei todo o autoritarismo que existe por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal. A Câmara Municipal não defende a população, não defende os servidores, colocando-se ao lado de um prefeito que põe em prática todas as políticas do Alckmin de ódio aos servidores de Cubatão. Estão transferindo toda essa política de desmonte da carreira do Magistério, que já existe em São Paulo há muitos anos, para Cubatão, para desmontar as conquistas históricas dos professores, professoras e profissionais daquela cidade.
Então, eles entrarão em greve no dia 28 e terão todo o nosso apoio. Estaremos junto com os professores e servidores de Cubatão, pois é um absurdo o que eles estão passando. Já estavam passando por momentos difíceis na gestão passada, com a tentativa de retirada de direitos. Eles lutaram, resistiram e venceram a administração passada, mas agora estão enfrentando essa administração que tem o apoio do PSDB, com essa onda neoliberal de ajuste fiscal que se espalhou pela Baixada Santista. O mesmo acontece em Santos e em várias cidades daquela região.
O PSDB está tomando conta de tudo e tem, como grande inspirador, como mentor intelectual, o Geraldo Alckmin, que já destruiu a carreira do Magistério Estadual. Agora, querem transferir essa maldade, essa metodologia de destruição da carreira do Magistério, para Cubatão.
Mas eles estão organizados e têm todo o nosso apoio. Estaremos presentes nas manifestações, pressionando a Prefeitura a atender as reivindicações. A Prefeitura tem que tirar as mãos dos direitos e da dignidade dos servidores. É um absurdo o que estão fazendo com os servidores.
Com isso, estão prejudicando toda a população usuária dos serviços públicos de Educação, Saúde e Assistência Social de Cubatão. É uma população sofrida. Quando eles atacam os servidores de Cubatão, estão atacando toda a população, que precisa desses serviços. Eles querem precarizar o atendimento das áreas sociais.
Então, fica aqui o nosso apoio irrestrito, nosso apoio total à luta dos servidores de Cubatão. Repudio veementemente esse comportamento e os atos da Prefeitura, que está fazendo ajuste fiscal contra os nossos servidores.
Para encerrar, quero dizer que estaremos nas ruas no dia 19, contra a reforma da Previdência. O Temer ainda não desistiu de destruir a Previdência Social. Ele foi ao Silvio Santos, foi ao Ratinho e tem feito propaganda paga nos jornais. Hoje, eu estava lendo o “Estadão” e vi uma página enorme de propaganda paga do governo federal, tentando convencer a população a apoiar a “deforma” da Previdência.
Essa reforma é para canalizar dinheiro público para os rentistas, para especuladores da dívida pública e para as empresas de previdência privada. É disso que se trata essa reforma da Previdência. Não há reforma nenhuma. Esse projeto do Temer é uma destruição da Previdência Social do Brasil.
É importante que a população esteja organizada, mobilizada, e que esteja nas ruas no próximo dia 19, contra a destruição da Previdência Social, e que pressione todos os deputados federais, senadores e partidos políticos para que se coloquem contra. Deputado que defende a reforma da Previdência é um traidor do Brasil, é um traidor dos trabalhadores, é um traidor da população e traidor do voto que ele recebeu. Então, ele tem que ser caçado em praça pública, nos aeroportos, nas festas. É importante que o eleitor agora cobre do seu deputado para que ele não deixe o Temer aprovar a destruição da reforma da Previdência, porque ele já acabou com os direitos trabalhistas, já aprovou a reforma trabalhista contra os trabalhadores para atender o patronato e o ajuste fiscal.
Aprovou a lei da terceirização contra os trabalhadores para precarizar, humilhar e dominar ainda mais os trabalhadores. Aprovou a PEC 55, no final de 2016, que virou a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, congelando os investimentos por 20 anos nas áreas sociais. Ele está desmontando o Brasil, desmontando a Constituição de 1988, acabando com os direitos previdenciários, sociais e trabalhistas, atacando veementemente e criminosamente os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil.
Agora, o tiro de misericórdia é a reforma da Previdência. O Brasil tem que estar unido contra a reforma da Previdência, fazendo manifestações e, sobretudo, pressionando os partidos e os deputados federais, um a um. Não podemos dar paz para esses deputados traidores do povo brasileiro que defendem a reforma da Previdência. Vamos atrás deles nos aeroportos, nas igrejas, na feira, onde eles estiverem, porque eles são traidores.
Um deputado, um senador ou um partido político que defende a reforma da Previdência tem que ser considerado traidor, ir para uma lista e nunca mais poder ser eleito. Essa é a nossa posição do PSOL. Estaremos nas ruas lutando contra esse ataque à Previdência Social do Brasil, que é o projeto do criminoso, do bandido, Michel Temer, com todo o seu ministério também, uma boa parte de criminosos, muitos processados, muitos envolvidos na Lava-Jato. Uma boa parte da base de apoio que ele tem é criminosa, respondendo processos, que não tem legitimidade nenhuma para fazer nenhum tipo de reforma no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quinta-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão da última quinta-feira.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.
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