15 DE FEVEREIRO DE 2018

007ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: DOUTOR ULYSSES

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - VITOR SAPIENZA

Informa que se mantém atualizado em relação a temas em voga na atualidade, como a reforma da Previdência, o auxílio-moradia concedido a juízes e a PEC nº 05, em nível estadual. Elogia artigo escrito pelo jornalista Eugenio Bucci, no jornal "O Estado de S. Paulo", a respeito da concessão de auxílio-moradia para juízes.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Comunica a alteração da finalidade da sessão solene convocada para o dia 05/03/18, às 20 horas, para "Sessão Solene em Comemoração aos 20 anos da Igreja Novidade de Vida".

4 - CORONEL CAMILO

Comenta elogio realizado pelo governador Geraldo Alckmin ao serviço policial em razão de recorde de prisões em flagrante. Lista dados a respeito da eficiência e eficácia da atuação da Polícia Militar no Estado de São Paulo. Destaca editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" com comentários positivos sobre a Segurança Pública no carnaval paulista.

5 - CORONEL TELHADA

Parabeniza a Polícia Militar, Civil e as guardas municipais pelo trabalho realizado a fim de manter a ordem durante o carnaval em São Paulo. Menciona o problema dos pancadões na cidade. Apresenta foto do tenente-coronel Roberto Rodrigues de Azevedo, que reagiu a assalto e foi morto a tiros. Critica o governo do PSDB no âmbito da Segurança Pública. Condena que policiais envolvidos em ocorrências seguidas de morte estejam sendo afastados da atuação nas ruas. Agradece aos médicos do Hospital Samaritano pelo atendimento dispensado durante sua estadia no estabelecimento em razão de cirurgia.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre a Campanha da Fraternidade de 2018, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que trata da prevenção à violência pública. Defende o investimento em Educação e a ocupação do tempo ocioso dos jovens como forma de coibir a criminalidade. Lamenta banalização do crime.

7 - RAFAEL SILVA

Conta história do legislador espartano Licurgo sobre a importância da Educação. Considera a punição necessária para a educação dos jovens.

8 - RAFAEL SILVA

Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.). Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Antes de fazer o pronunciamento, quero mencionar que este deputado lê diariamente o “Estado de S. Paulo” e a “Folha de S. Paulo”; e semanalmente, a revista “Veja”, a “Época”, a “Isto é”, e - de vez em quando - a “Carta Capital”, com toda a limpeza que tenho que fazer para não ficar excessivamente influenciado pelo grande jornalista Mino Carta. Leio, ainda, a “Exame” e a “Piauí”.

Tudo isso, em busca de ter condições de acompanhar três grandes problemas que afligem o nosso país. Primeiro, o problema da reforma da Previdência. Segundo, o chamado auxílio-moradia. E terceiro, em nível estadual, a PEC nº 05.

Com referência ao auxílio-moradia, tenho lido e ouvido os mais estranhos pronunciamentos. São pronunciamentos, muitas vezes, de alguém que procura imputar ao funcionalismo todas as desgraças que existem no estado.

A propósito, eu tive a satisfação, hoje, de ler uma reportagem do jornalista Eugênio Bucci, do jornal “O Estado de S. Paulo”. Pelo sobrenome dele, deve ser palmeirense, igual a mim. Aborda o problema do auxílio-moradia de uma forma inteligente. Ele mostra que, na ausência de objetivos e mensagens, boa parte dos jornalistas e redatores procura imputar as desgraças que afligem o nosso País ao funcionalismo.

Muitas vezes - a conclusão é minha - isso demonstra uma falta excessiva de sinceridade. Quando se aborda o problema do auxílio-moradia, eu gostaria que os senhores redatores-chefes da revista “Veja” ou da “Istoé”, todos eles, acompanhassem que o vencimento líquido de um juiz é em torno de 22 mil reais. Então, dentro dessas comparações, em vez de levantar o problema do auxílio-moradia e do auxílio-educação, seria de bom alvitre uma forma inteligente de se mostrar quanto ganha um juiz nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, na Itália, e fazer uma comparação do que eles ganham em relação ao funcionalismo.

Na hora em que se diz quanto ganha um policial ou um escriturário e se coteja quanto ganha um juiz, é um jogo sujo. Tem-se que começar a mostrar a relatividade das coisas. É a mesma coisa quando se chega a uma redação de um jornal e se pergunta: “Quanto ganha o repórter? Quanto ganha o chefe do repórter? Quanto ganha o motorista?” Porém, nunca se levanta quanto chega a ganhar o chefe de redação, aquele que é responsável por tudo que está sendo publicado. A mesma análise deve se aplicar à televisão, às rádios. Eu acredito que o redator-chefe, o responsável pela TV Globo, não ganha 21 mil reais. Ponham zeros em cima disso aí.

Dentro desse quadro, eu entendo e faço um apelo aos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo”. Vocês, que estão fazendo uma pesquisa profunda, façam uma pesquisa sobre quanto ganha um juiz em todos esses países que eu mencionei, para, depois, nós termos condições de efetivamente chegar à conclusão, se um juiz ganha pouco ou exageradamente.

Mais uma vez, quero parabenizar o redator que eu não conheço, o jornalista Eugênio Bucci, pela clareza do seu artigo publicado hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Carlos Bezerra Jr., altera a finalidade da sessão solene convocada para o dia 5 de março de 2018, às 20 horas, para “sessão solene em comemoração aos 20 anos da Igreja Novidade de Vida”.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nosso nobre amigo, deputado Doutor Ulysses. Cumprimento o deputado Coronel Telhada, também, secretariando os trabalhos e o nosso sempre professor, o deputado Vitor Sapienza.

A vocês que nos acompanham aqui e pela TV Assembleia quero falar de um fato positivo para a nossa Polícia de São Paulo. Quero mostrar um elogio do governador Geraldo Alckmin à nossa Polícia. Está no Facebook do governador. Vou ler para todos: “mais de 190 mil prisões em flagrante em 2017”. Essa Polícia é fantástica, mesmo, governador.

Vamos falar um pouquinho mais desse trabalho no ano de 2017. Parabéns ao coronel Nivaldo, ao coronel Mauro, a todos da Polícia Militar, a você, policial militar que está me ouvindo, agora, pelo WhatsApp, pelas redes sociais, pela TV Assembleia. Parabéns a você! É você quem fez esses números que passarei a seguir. São 83 mil policiais no estado de São Paulo. Na minha época, eram 100 mil.

Como disse o governador, foram 190 mil prisões em flagrante, 11 mil operações de direção segura, 163 toneladas de drogas apreendidas, 32 mil recapturados, 34 milhões de intervenções policiais, 30 milhões de chamados ao 190, um milhão e 800 mil ocorrências registradas no Copom, dois milhões de atendimentos sociais, 81 mil veículos recuperados e 9.660 armas apreendidas.

Foram apreendidos 17 mil adolescentes. São aqueles menores que cometem crimes, inclusive crimes graves, como homicídio. Só não são presos porque são menores. Menor é apreendido e não preso. Precisamos rever o ECA e a maioridade penal.

Leiam hoje o editorial do “Estadão”, falando bem do carnaval de São Paulo quanto à segurança. Eles criticam um pouco o barulho, mas quero parabenizar o prefeito João Doria. Foi um carnaval diferente. Não imaginava tanta gente na Avenida 23 de Maio. Desculpem-me os críticos, mas foi uma boa via, longe de residências e dos bairros residenciais. Pode ter causado um pouco de problema para o trânsito da região, mas foi um bom local.

Sobre o carnaval, olhem os seus números. Foram 80 mil pessoas abordadas, 623 presas pela Polícia de São Paulo. Foram apreendidos 410 quilos de cocaína, 195 quilos de maconha, 68 armas de fogo e 27 armas brancas. Foram 2.700 operações, 1.300 salvamentos e 4.200 resgates. São números impressionantes. Falo com muito conhecimento de causa. Fiquei em São Paulo no carnaval. Em qualquer lugar, você não passava dois quarteirões sem ver viaturas da Polícia. Quem foi à Avenida 23 de Maio ou aos blocos, sempre cruzou com a Polícia Militar.

Parabéns, Polícia Militar de São Paulo. Tudo isso está na contramão do que vem acontecendo no Brasil. Vejam a violência nos outros estados, vejam o problema que a Polícia está enfrentando. Isso merece muito mais do que quatro por cento, Sr. Governador. Onde está o reconhecimento para o policial de São Paulo? Vossa Excelência elogiou essa Polícia, que não só bateu recorde de prisões no ano passado, mas vem diminuindo, ao longo do tempo, o recorde de homicídios. Está chegando a sete homicídios por 100 mil habitantes.

Parabéns, Polícia Militar de São Paulo. Parabéns, Polícia Civil de São Paulo. Fica o nosso pedido para que o próximo governador do estado de São Paulo, o vice Márcio França, consiga fazer um pouco mais no reconhecimento aos seus policiais. Realmente, o nosso governador Geraldo Alckmin deixou a desejar nesse quesito.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cabo Ricardo, cabo Débora, policiais militares presentes neste plenário, antes de entrar no assunto da morte de mais um policial militar, especificamente um amigo dos tempos da Academia, quero corroborar as palavras do nobre deputado Coronel Camilo, no sentido de parabenizar a Polícia Militar, a Polícia Civil e as guardas municipais pelos trabalhos que executaram não só na cidade de São Paulo como em todo Estado.

Eu estava observando os jornais e vi que não houve um problema sério com relação à Segurança. Problemas sempre existem, como bebedeiras, furtos, roubos, tráfico de entorpecentes, mas isso acontece não por causa de uma falha da Polícia, mas por causa de uma falha cultural do nosso povo, uma falha de formação do nosso povo. Os números apresentados pelo deputado Coronel Camilo foram bem claros, a Polícia está trabalhando, mas o crime perdura por uma série de motivos que simplesmente se resumem em uma palavra: cultura.

Aqui no Brasil é bonito ser criminoso. O criminoso é uma vítima da sociedade, e nós, da Polícia, somos os algozes. O resultado disso é que o crime tem proliferado muito, diariamente e em todos os estados. São Paulo não é exceção, haja vista os famosos famigerados pancadões. Inclusive há uma lei de autoria do deputado Coronel Camilo com a minha coautoria que minimizou e muito o problema dos pancadões, mas isso continua sendo um problema sério na cidade de São Paulo.

Então eu quero parabenizar a Polícia Militar pelo trabalho executado e parabenizar também o prefeito Doria, pela iniciativa. Ele tem mostrado trabalho, e isso tem incomodado muita gente. Não desanime, Doria. Vamos trabalhar, pois quem trabalha é vítima da inveja dos que não fazem nada.

Eu queria falar hoje especificamente de um amigo de mais de 35 anos, que é o coronel Roberto. Peço que mostrem a foto dele. O coronel Roberto foi nosso bixo na academia nos anos 80 - bixo é o novo aluno que entra. Quando ele ingressou na Academia, tanto o deputado Coronel Camilo como eu já éramos veteranos. O Roberto era um rapaz muito tranquilo e foi um oficial muito brilhante e muito querido pela tropa. A última unidade que o tenente-coronel Roberto Rodrigues de Azevedo comandou foi o 22º Batalhão, aqui na zona sul de São Paulo.

Ontem, quarta-feira de carnaval, ele estava saindo de sua residência quando foi vítima da ação de criminosos, que parece que tentaram roubar o veículo dele. Eu não tenho muitos detalhes, mas ele reagiu à ação dos criminosos e acabou sendo baleado no pescoço e na clavícula. Foi socorrido de imediato ao Hospital Portinari em estado gravíssimo, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Roberto era uma pessoa muito querida na Polícia Militar, um grande amigo. Minha filha inclusive estudou com o filho dele. Ele vai deixar uma grande lacuna entre os seus amigos e entre seus comandados. Já estava aposentado, havia cumprido sua missão, mas infelizmente foi vítima do genocídio contra a Polícia Militar. Ele reagiu e conseguiu balear um dos vagabundos, esse graças a Deus está no inferno. Espero que esse maldito permaneça no inferno, mas perdemos o Roberto, o que é muito triste.

Vários policiais militares - homens e mulheres da ativa, aposentados, de folga - têm morrido diariamente, e nada é feito para mudar isso. As leis não mudam, o governador não toma uma atitude enérgica contra o crime, e esse é o motivo que me faz sair do PSDB em março, no próximo mês. Não dá mais para ficar no PSDB. Eu não aguento mais essa mania de ficar em cima do muro e não fazer nada, então só me resta sair do partido e tentar trabalhar em outro partido.

Infelizmente o governo do PSDB, em matéria de Segurança, foi um fiasco. A cada dia o crime cresce, os problemas aumentam. Policiais e cidadãos têm morrido, e nada é feito, não são mudadas as nossas leis. A Polícia está tomando uma atitude muito ruim com relação ao combate à criminalidade, não sei se os Srs. Deputados sabem disso. Deputado Luiz Carlos Gondim, que é da área de Mogi das Cruzes, procure consultar sobre isso em sua região, no 17º Batalhão; no 35º Batalhão, da região de Santa Isabel; e no 32º Batalhão.

Os policiais que se envolvem em ocorrências de resistência seguidas de morte, ou seja, que matam o ladrão em uma ação policial, esses policiais estão sendo retirados da rua. A ocorrência é correta, perfeita e mesmo assim são retirados da rua. Alguns inclusive são transferidos. Imagine o policial militar que trabalha na sua região, deputado Gondim, Mogi das Cruzes, que entrou de serviço, atende a uma ocorrência, entra em um tiroteio, salva um cidadão, mas é obrigado a matar um bandido até para não morrer. Sabe qual o prêmio que a Polícia Militar dá para esse policial? Ele é retirado da rua e em muitos casos transferido. Esse policial que trabalha lá em Mogi, que tem a sua vida feita trabalhando, estudando, fazendo o seu bico - porque a Polícia não paga o suficiente e o cara tem de fazer bico - simplesmente é transferido. Por que estava roubando, estava fazendo alguma coisa errada? Não. Porque ele estava defendendo a população.

Não consegui confirmar a informação de que na Rota há 80 policiais afastados da rua. Oitenta 80 policiais dá 20 viaturas da Rota que não saem diariamente às ruas. Sabem por quê? Porque os policiais estão afastados.

Vou fazer uma documentação ao senhor governador e ao secretário de Segurança Pública pedindo - como se trata de uma informação, não se tem certeza - que informem se esse número procede, aliás, não só na Rota como em todos os batalhões. Inclusive o meu filho neste final de semana - Sr. Presidente, permita-me mais um minuto - meu filho é tenente do Comando de Operações Especiais, em uma missão do COE na região do litoral paulista acabou se envolvendo em um tiroteio e acabou matando um bandido também. Hoje ele está sendo apresentado. Não sei se ele vai sair da rua, não sei se ele vai ser transferido do COE, vamos aguardar. O que for feito eu falarei aqui. O bandido armado com um fuzil M 34 e o outro com uma metralhadora com carregador circular - acho que cabem quase 100 munições naquele carregador. Estas são as armas de bandido em favela no litoral paulista e os nossos policiais, quando vão executar missão, são penalizados, punidos porque estão trabalhando.

Ora, como vamos combater o crime?!

É uma realidade muito triste esta nossa da Segurança Pública.

Durante este Carnaval acabei tendo um problema de saúde. Fui internado por problema de pedras nos rins e quero publicamente agradecer aos enfermeiros e médicos do Hospital Samaritano que nos atenderam. Nós vimos reclamar muito, mas esquecemos de elogiar. Nesse sentido, quero agradecer publicamente aos médicos e enfermeiros do Hospital Samaritano pelo atendimento que dispensaram à minha pessoa, pela rapidez, pela polidez.

Quero que o diretor daquele hospital receba o nosso elogio parabenizando a todos, da recepção, atendimento, cirurgia, até a hora de sair do hospital pelo atendimento exemplar, aliás, um atendimento que deveria ser seguido em toda Saúde no estado brasileiro - infelizmente não é assim.

Solicito, Sr. Presidente, que minha fala relativa a este elogio seja encaminhada ao diretor do Hospital Samaritano de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe pelo tempo excedido.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O seu pedido será prontamente atendido.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Vitor Sapienza, nosso professor nesta Casa, ouvi atentamente o deputado Coronel Telhada falar sobre a violência, sobre a sua coragem de dizer que vai sair do partido porque realmente o governador não tem dado uma atenção especial à Segurança Pública.

Mas venho trazer para todos vocês o que a CNBB está fazendo em relação à Campanha da Fraternidade 2018: Fraternidade e superação da violência.

Ele vem baseado nas palavras bíblicas de Mateus: “Vós sois todos irmãos.” Como chegamos a esse caos? Os poderes federal, estadual e municipal não estão realmente trabalhando pela segurança. Nós, deputados, estamos fiscalizando, mas não temos uma resposta do governo. Nós lutamos aqui. Vejo o trabalho dos deputados Camilo, Telhada, Vitor, Ulysses, Rafael, mas até a CNBB passou a se preocupar com a violência. A escola de samba Beija-Flor, do Rio de Janeiro, só exibiu a insegurança pública, a violência no nosso país, o país que mais mata no mundo - numa coisa somos campões.

A CNBB nos mostra que temos que mudar urgentemente, como a Coreia, a Alemanha. Elas investiram na educação, na educação de tempo integral, com esporte, cultura, no segundo período, salas de aula mais humanizadas, com 25 alunos, no máximo 30. No Brasil, tudo segue para o caminho contrário.

Hoje está tendo uma passeata na Paulista para reivindicar para as crianças autistas. O governo repassa 1.290 reais e quer que a escola que eles frequentam pague pelo transporte, pelo lanche, pela roupa, pelas fraldas, coisas elementares. O governo não investe em Educação. Quando não se investe em Educação, na ocupação dos jovens, o que acontece? Ouvi, hoje, de um jovem que para ele tanto fazia viver 25 ou 30 anos. Disse que queria viver com condição. Eu disse a ele que não é assim, que ele estava matando a própria mãe também. Ele respondeu que ela é que foi boba, que aguentou ser faxineira. O jovem chegou a esse ponto, a banalização do crime. Estamos vivendo uma situação super delicada, um desrespeito total ao ser humano. Estamos na contramão, por falta de investimento em Educação.

Hoje é um dos dias em que não estou falando em saúde, porque a quantidade de pessoas que chegam aos hospitais por balas perdidas, por outros motivos é um absurdo, a banalização do crime. Não falo como um cristão católico, mas como todos os cristãos: se não tivéssemos essas igrejas com esse trabalho de evangelização, de levar as pessoas para dentro da Igreja, para ensinar o respeito à família, à educação, a situação estaria muito pior ainda.

Então, nesse momento em que a Igreja lança a campanha da fraternidade, temos que parabenizar a CNBB, como estamos fazendo nesse requerimento, e dizer que a Igreja também está atenta, como falava o Coronel Telhada. Não é só corrigir no sentido de “olho por olho, dente por dente”. É corrigir desde o começo. Vamos dar tempo. Vamos iniciar porque, se iniciarmos, vamos ter começo, meio e fim. Não é só o fim que temos que corrigir.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo tempo regimental.

O SR. RAFAEL SILVA – PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Pitágoras falou: “Educai as crianças para não precisar punir os adultos.” Licurgo, um pensador e legislador de Esparta, que teria vivido seis a oito séculos antes de Cristo, era muito importante naquele momento. Os discursos dele eram apreciados por todos. Uma vez, ele foi convidado para falar sobre a educação. Ele pediu seis meses de prazo. As pessoas admiraram, porque ele não precisava de prazo para falar de nada, muito menos de educação. E marcaram a data.

No dia certo, ele apareceu em um anfiteatro cheio de espectadores. Ele apareceu com os seus escravos - era comum as pessoas na época terem escravos - e com duas gaiolas. Numa gaiola, dois cães. Na outra gaiola, dois coelhos, aquele coelho lebre, orelhudo. Todo mundo ali, aguardando um discurso, e ele mandou soltar uma lebre, um coelho. Imediatamente, soltou um cachorro, um cão. O cachorro correu de encontrão à lebre - todo mundo vendo, assistindo - e o cachorro estraçalhou o pequeno animal.

O chão ficou manchado de sangue. Todo mundo achou aquilo uma coisa muito triste, aterrorizante. Limparam o chão, pegaram o infeliz animal morto, e todo mundo na expectativa. De repente, ele mandou soltar o segundo coelho. O coelho saiu pulando. E mandou soltar o outro cachorro. O cão correu de encontro à lebre.

As pessoas fecharam o rosto, viraram os olhos. E o silêncio... Olharam: o coelho corria, o cachorro abraçava o coelho, abraçado com o coelho, eles rolavam pelo chão. Brincava com a pata com o coelho. O pessoal ficou admirado daquilo. Licurgo olhou para a plateia e falou: “A diferença entre os dois primeiros animais e os dois últimos, é que os dois últimos foram educados, receberam educação para essa convivência pacífica.” Acabou ali a palestra do Licurgo.

A reflexão fica. Repito: os dois últimos animais - ou seja, o último cachorro e a última lebre - foram educados para conviverem pacificamente. Será que isso serve de exemplo para as pessoas pensarem, analisarem e refletirem? Será que as nossas autoridades não deveriam conhecer essas pequenas histórias do passado?

Platão fala da educação. Ele fala do nível bronze, prata, ouro. Ele fala da qualidade do indivíduo depois de receber educação. Fala, inclusive, da necessidade de a pessoa atingir o nível mais elevado para poder governar um povo. Por quê? Quando uma pessoa tem a capacidade de reflexão, ela tem a capacidade de entender o que é bom ou ruim para as pessoas.

Muita gente fala: “Nós não podemos punir porque não demos Educação.” É verdade que não demos Educação, mas a punição precisa existir. A punição faz parte da Educação. Ela é um complemento da Educação. Quem estuda sociologia sabe que existem sanções positivas e negativas. Ou seja, a pessoa, quando faz o correto, deve receber elogios, sim, e acaba recebendo por parte da própria sociedade o reconhecimento. Ela cresce mais na estrutura social. Quando faz coisa errada, a pessoa tem que receber sanção negativa. É uma necessidade. Eu falei que a Educação é a base para que a pessoa tenha capacidade de entender e de refletir. Agora, é preciso haver punição.

Algumas pessoas poderão ficar de nariz torcido, mas o duro não é falar com quem conhece. O duro é falar com quem pensa que conhece. O menor, quando se considera inimputável, se libera para a criminalidade. Eu fiz estudo com menores e muitos falavam, desde a época em que eu era vereador em Ribeirão Preto, há muito tempo, há 30 anos: “Vereador, eu vou cometer o crime até os 18 anos. Depois, eu paro.” Eu falava: “Você para, sim. Você vai parar na cadeia ou no cemitério.”

Na medida em que nós damos para o menor essa liberdade total, estamos condenando o futuro desse menor. Estamos comprometendo o futuro deles. À medida que eles tiverem consciência de sua responsabilidade, eles deverão ter outro modo de agir. Repito: temos que dar Educação, sim, mas, não dando Educação, infelizmente eu digo que a punição é necessária. Um dia, lá na frente, nós vamos ter uma sociedade preparada. Se tivermos representantes do povo dignos, honrados e preocupados com o futuro da Nação, nós vamos ter um povo preparado e a punição não será tão necessária.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 06 minutos.

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