16 DE FEVEREIRO DE 2018

008ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

Secretário: VITOR SAPIENZA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma sessão solene, a realizar-se em 19/03, às 10 horas, em "Homenagem aos Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança, e ao projeto Vizinhança Solidária", por solicitação do deputado Coronel Camilo, ficando desconvocada a sessão anteriormente convocada com a mesma finalidade.

2 - VITOR SAPIENZA

Comenta sua participação em programa de rádio, em que se discutiu acerca do declínio da qualidade da Educação Pública brasileira. Dá outros dados acerca do assunto. Diz ser urgente elevar o nível do ensino no País.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Declara-se favorável à intervenção federal no Rio de Janeiro. Argumenta que apenas o Exército pode resolver o problema da Segurança Pública naquele estado. Opina que a situação em São Paulo não é muito melhor. Critica a política de retirar policiais das ruas, após estes se envolverem em confrontos com criminosos.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Relata sua participação em manifestação que reivindicava melhor atendimento a crianças e adolescentes autistas na Rede Pública de Ensino. Combate portaria da Secretaria Estadual da Educação, que, a seu ver, dificulta o acesso dessas crianças às escolas. Comunica que, em 19/03, participará de protesto contrário à reforma da Previdência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 10 horas de 19/02, em "Comemoração dos 150 anos de constituição da Companhia Paulista de Estradas de Ferro". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Vitor Sapienza para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – VITOR SAPIENZA – PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 19 de março de 2018, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos Consegs, Conselhos Comunitários de Segurança, e ao projeto “Vizinhança Solidária”, ficando desconvocada a sessão anteriormente convocada, com a mesma finalidade.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, este deputado semanalmente tem a oportunidade de falar na Rádio Trianon, no programa do Lucas Neto, no passado Lucas Iazzetti.

Esse programa é destinado ao público da melhor idade. Com uma satisfação muito grande, ele me honrou, dizendo: “Vitor, você hoje participa da quarta idade”. Eu perguntei: “como assim?”. Ele disse que toda pessoa que tem mais de 70 anos já não é mais da terceira idade, é da quarta idade. Então, eu me orgulho de participar da quarta idade.

Ele me perguntou se eu havia estudado em escola do Estado. Eu falei que, infelizmente, não. Ele disse: “como não?”. Respondi que naquela época havia duas escolas do estado em São Paulo, e era tão difícil o ingresso, que equivalia, mais ou menos, ao ingresso na nossa USP. E, sinceramente, além de ser longe da minha casa - morava no Bom Retiro, e a escola do estado era no centro -, não tive coragem de enfrentar a parada.

Mas perguntei a ele o porquê. Ele falou: “quem, hoje, vê o pessoal que cursa nossas escolas públicas sente saudades daquela época de ginásio do estado. Naquela época, quando alguém dizia que fez ginásio do estado, olhava-se para a pessoa com admiração e se pensava: esse está praticamente dentro da USP”. Mas as coisas mudaram, e para muito pior.

Quero, também, ter a oportunidade de elogiar as coisas boas. Esta Casa fez um convênio no qual os gabinetes dos deputados recebem estudantes do ensino médio e de ensino superior. Este deputado recebeu três ou quatro indicações e enviou essas pessoas para serem submetidas a um teste que é feito pela entidade. E, com surpresa, os três foram reprovados. Quando o quarto veio, quis fazer um teste com eles. Passei uns problemas de matemática. Quando era multiplicação, a coisa até ia bem. Mas quando era divisão por três números, eu pensava comigo mesmo: será que me enganei? Ele colocou na ficha que está na primeira série do ensino médio, mas acho que é no ensino fundamental. E tentei fazer outros testes. Pedi para eles escreverem “necessidade”. Nunca vi tanto “s” junto numa palavra.

Dentro desse contexto, estou me valendo deste pronunciamento para fazer um alerta aos nossos colegas deputados. À medida que nos acostumamos a lidar com medíocres, corremos o risco de ficar iguais. Está na hora de começarmos a fazer uma revolução, principalmente no que se refere à bendita ou maldita promoção automática que ocorre no nosso ensino. Eu faço uma ideia quando uma pessoa com ensino médio completo vai se apresentar num teste, e alguém pede para ela fazer uma dissertação sobre alguma coisa. Outro dia, ainda, tive a oportunidade de, conversando com um deles, falar: “você vai fazer alguma coisa que venha em seu detrimento?”. Ele não entendeu. Tive que explicar o que era “detrimento”.

Lembro-me bem de uma entrevista que fiz com uma pessoa que era formada em psicologia. Depois de certas perguntas, indaguei: “você fez análise?”. Ela respondeu, para minha surpresa: “gramatical ou lógica?”. Quando a minha intenção era saber se ela tinha feito Jung ou Freud. Eu parei, porque o nível... Temos que tomar um pouco de cuidado e colocar um basta, pois à medida que convivemos com a mediocridade, acabamos tolerando-a. Infelizmente, no nosso Brasil, a mediocridade ainda é uma tônica.

Eu gostaria que o nobre deputado Carlos Giannazi, que se destaca em defesa do ensino, também nos ajudasse no sentido de dar uma sacudida no nível do pessoal que está saindo do ensino médio. Pois entendo, deputado, que nós temos a obrigação de fazer com que as coisas mudem. Com toda a sinceridade, posso não concordar com tudo que V. Exa. fala, mas concordo com um monte de coisas. E, quando vejo V. Exa. ser briguento como eu sou, passo a admirá-lo mais ainda. Mas quero dizer: vamos lutar para mudar um pouco o nível dos nossos formandos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e assessores que se encontram no plenário, policiais militares aqui presentes e público aqui presente - Tito, René e nosso pessoal, sejam todos bem-vindos. Estava pensando no que iria falar aos senhores.

Conversava há pouco com o presidente deputado Carlos Giannazi sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. Isso desperta paixões, têm prós e contras, o que é normal até às vezes pelo viés ideológico. O deputado Carlos Giannazi perguntou o que eu achava da intervenção. Eu disse: demorou. A intervenção no Rio de Janeiro demorou, principalmente na área de Segurança Pública. Sinceramente, se eu fosse o presidente, eu faria uma intervenção total no estado porque, infelizmente, sem querer culpar ‘a’ ou ‘b’, o Rio de Janeiro, pelo que acompanhamos nos noticiários, está numa situação muito difícil. O funcionalismo em dificuldades e agora em situação paupérrima, sem receber salário, salvo engano 13º atrasado, enfim, uma série de problemas e na questão da Segurança Pública a situação se tornou uma verdadeira guerra civil. Já que é uma guerra civil, nada melhor do que o Exército para tomar conta.

Pelas notícias que ouvi hoje, um general de Exército assumirá a cadeira da Segurança Pública.

Quero então desejar sucesso ao general que vai assumir essa função tão espinhosa e difícil fazendo um pedido a ele: senhor general, lembre-se de que o primeiro passo para uma Segurança Pública eficiente e eficaz é a valorização dos homens e mulheres da Segurança. O senhor tem de cobrar energia, trabalho - não que não trabalhem - mas valorize esses homens e mulheres com o devido reconhecimento salarial, com o devido reconhecimento profissional. É o primeiro passo que o senhor tem de fazer ao assumir a cadeira porque a situação é terrível.

Lembro-me de quando eu fazia a segurança do apresentador Gugu Liberato, porque eu fiz bico a minha vida toda e não me envergonho de falar isso. Sempre completei meu parco salário da Polícia Militar fazendo bico, aliás, quem duvidar é só levantar a minha ficha para ver as minhas cadeias, uma delas por fazer bico. Para mim, isso não é motivo de vergonha, é currículo.

Viajando pelo Rio de Janeiro vi uma patrulha - passávamos ao lado de uma favela - de mais ou menos oito, dez homens, às 18 horas, subindo a favela. Um sargento no comando daquela patrulha, todos de fuzil cruzado, eu disse ao deputado Giannazi: mas nem por dez mil reais por mês eu faria aquele serviço e olha que sou um policial militar experimentado, com vários enfrentamentos, vários tiroteios no meu currículo, mas a situação do Rio de Janeiro é terrível. Aqueles homens e mulheres passam por situações inimagináveis diariamente naquelas favelas, porque lá você não sabe de onde vem o tiro: se pelas costas, de cima, de baixo, enfim, uma situação de guerra. E muitas vezes as pessoas falam: será? É! É e está pior do que parece. Aqui em São Paulo não difere muito.

Recebi a notícia ontem, posso estar enganado quanto ao número, de que mais ou menos 100 policiais militares do Batalhão Tobias de Aguiar, Rota, estão afastados de suas funções, ou seja, estão afastados da rua.

Aqui não vai nenhuma crítica ao comandante porque tenho certeza de que está fazendo isso porque recebeu ordem - creio que deva vir da Secretaria de Segurança Pública. Mais de 100 policiais militares afastados por quê? Porque tiveram ocorrência de confronto com marginais, porque em uma troca de tiros mataram marginais. E numa equipe da Rota são quatros homens. Não quer dizer que os quatro atiraram. Se um atirou, os quatro policiais estão sendo retirados da rua, penalizados.

Ou seja, o policial militar quando vai para uma ocorrência, não basta se manter vivo, não basta manter vivo a vítima. Ele é obrigado a pensar também no que vai acontecer com ele depois desse tiroteio. Porque ele vai ser retirado das ruas, porque ele pode ser transferido.

O policial militar que trabalha na rua hoje trabalha porque gosta, não pelo salário. Falo isso porque trabalhei 33 anos nas ruas de São Paulo e digo com tranquilidade: eu amava o que fazia, eu amava ser patrulheiro, como amo até hoje. Minha maior alegria era chegar ao quartel, preparar a tropa, sentar na viatura e ir para a luta na rua e quem gosta disso - como eu gosto - não tem castigo pior do que ser retirado da rua e ficar dentro do quartel numa função - quando tem função administrativa ainda vá lá - nem sempre administrativa. Ou seja, 100 homens fora das ruas.

Sabem quanto significa isso? Vinte e cinco viaturas da Rota a menos por dia no patrulhamento. A população que vive gritando “Queremos Rota na rua, queremos Polícia na rua”, está aí, só na Rota, 25 viaturas a menos. Isso não está acontecendo só na Rota. Recebi informações de que em todos os batalhões da Polícia de São Paulo está acontecendo isso: o policial militar que se envolve em confronto, por mais legítima que seja a ocorrência, por mais bonita que seja a ocorrência, está sendo retirado das ruas. Então, daqui a pouco não vamos mais ter ninguém na rua.

Essa é a política de Segurança do nosso Estado, fugir do crime, não enfrentar o bandido, porque se ele enfrentar, vai ser penalizado, vai ser retirado da rua. E pior ainda, o policial militar que mata um bandido numa ocorrência, não tem nem advogado pelo Estado. Ele é obrigado a pagar o advogado do seu bolso. Muitos estão vendendo os carros que se mataram para comprar. Estão vendendo o carro, vendendo casa, vendendo as poucas coisas que têm para pagar um advogado, porque tiveram uma ocorrência em serviço e o Estado não cuida do seu funcionário.

Aí me perguntam por que a Segurança está ruim em São Paulo. Por todos esses motivos, e o principal motivo é a falta de valorização do nosso governo para com a Polícia: falta de valorização salarial e falta de valorização profissional, como acabei de dizer.

Sr. Presidente, peço que cópia do meu discurso seja encaminhada ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. Mágino, pedindo esclarecimento de esses policiais estarem fora da rua, não só na Rota, como em todos os batalhões, explicando qual a cláusula que eles infringiram, ou qual a determinação legal que exige que o policial militar que tenha se envolvido em ocorrência de resistência seguida de morte seja penalizado, retirado da rua, ou muitas vezes transferido de batalhão. Se queremos segurança, precisamos mudar essa política do em cima do muro no combate ao crime. Combate ao crime é um combate frente a frente, um combate sem medo, um combate dentro da legalidade, mas um combate eficiente. E nesse combate, quem tem que sobreviver é o cidadão, o policial e, se possível, o criminoso. Que não haja mortes, mas, se infelizmente houver, que nunca seja a do cidadão trabalhador e a do policial, e sim de quem provocou todo esse problema, que é o criminoso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem participei de uma grande manifestação na Avenida Paulista. Estavam presentes crianças, adolescentes, pais e entidades que atuam na área da defesa da Educação para autistas.

Por que isso? Porque o governador Alckmin, de forma criminosa, está inviabilizando o atendimento dessas crianças na rede conveniada. Temos 2.500 alunos matriculados em aproximadamente 25 escolas que dão esse atendimento. No ano passado, a Secretaria da Educação publicou um edital extremamente perverso, desumano e criminoso, que na prática prejudica crianças e adolescentes autistas, prejudica o acesso dessas crianças. Então, há um clima geral de revolta dessas crianças, das famílias, das escolas.

Houve a manifestação ontem; houve aqui, depois, à tarde, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos - participei também - com centenas de pessoas. Já pedi a convocação do secretário Nalini na Comissão de Educação, para que venha depor e explicar esse ataque desumano às crianças autistas. Vamos levar o caso, na terça-feira, ao Colégio de Líderes. Enfim, estamos tomando várias providências, estamos organizando outra audiência pública no dia 23, mas a nossa luta agora é pela revogação imediata dessa portaria que, como eu disse, na prática inviabiliza o acesso de centenas de crianças autistas à Educação Básica no estado de São Paulo.

Lembro que ontem nós debatemos esse tema. Inclusive o Ministério Público esteve presente na audiência e deu um dado importante. Disse que o Estado só está atendendo essas 2.500 crianças autistas - que são poucas ainda, porque existe uma lista enorme de demandas de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência não atendidas na área da Educação Especial no estado de São Paulo - porque há dez anos o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública aqui no Tribunal de Justiça obrigando-o a cumprir a sua função, a sua obrigação constitucional, porque o direito à Educação é um direito garantido pela Constituição Federal e também o acesso à Educação para crianças com deficiência.

Essas crianças têm o direito garantido por lei, pela Constituição Federal, pela LDBEN, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pelo ECA, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Plano Nacional da Educação, pelos planos estaduais e municipais aprovados até agora. Toda a legislação obriga o estado a oferecer ou na rede regular ou nas escolas conveniadas o atendimento a essas crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, seja intelectual, mental ou física. Está na lei.

O estado de São Paulo, que é o estado mais rico da Federação, só está atendendo por conta de uma ação judicial, senão não estaria atendendo essas 2.500 pessoas das quais agora ele tenta se livrar a partir dessa manobra, editando um edital que exclui essas crianças. Eu tinha que fazer essa denúncia hoje, dizendo que o estado de São Paulo, que a Secretaria da Educação, de uma forma irresponsável, negligente e criminosa publicou um edital que dificulta o acesso de crianças autistas.

É um ataque às crianças autistas que está acontecendo no estado de São Paulo. Ontem, inclusive foi anunciado que a secretaria montou um comitê com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e dos pais para tentar resolver isso no prazo de 30 dias. Eu achei um absurdo, porque é muito fácil resolver.

Tem que revogar, tem que anular esse edital e voltar ao que era antes, para garantir o acesso e fazer o reajuste dos valores que são repassados aos convênios. Muitas dessas escolas são Organizações não Governamentais que são organizadas e se formaram pelos pais dos próprios autistas, que não têm nenhuma função, nenhum fim econômico, financeiro.

É um absurdo o tratamento que a Secretaria da Educação está dando, porque ela não atende na inclusão, na rede regular de ensino - até porque as escolas não estão preparadas para dar esse atendimento - e de outro lado ela também não atende na rede conveniada ou quando atende, atende de uma forma extremamente precarizada.

Fica aqui mais uma vez a nossa denúncia. É muito grave o que está acontecendo. O governo chegou mesmo a esse nível. Além do desmonte geral, do sucateamento e da degradação da Educação e das áreas sociais, agora, o governo está atacando o direito de crianças autistas de terem acesso à Educação Básica no estado de São Paulo.

Para encerrar a minha intervenção de hoje no plenário, eu ainda gostaria de dizer que na próxima segunda-feira, dia 19, nós teremos muitas manifestações no Brasil contra a reforma da Previdência, que não é reforma, é a destruição da Previdência Social, esse projeto do governo Temer. Participaremos de várias delas, sobretudo da primeira, que ocorrerá na frente da Prefeitura de São Paulo junto com os professores da rede municipal porque, além da reforma nefasta do Temer contra os trabalhadores do Brasil, o Doria apresentou outro projeto para acabar com a Previdência municipal dos servidores e dos professores da rede municipal de ensino.

Vamos ter a primeira manifestação às 14 horas, na frente do gabinete do Doria, no viaduto do Chá. Em seguida, vamos ter a segunda manifestação, no vão livre do Masp, com todas as entidades, com a Apeoesp, com os professores da rede estadual, com vários sindicatos e entidades. Essa é uma mais geral.

Teremos esses dois grandes atos em São Paulo, contra o desmonte da Previdência Social, contra o que o governo federal está fazendo com as áreas sociais. Já aprovou a PEC nº 55, que congelou os investimentos por 20 anos nas áreas sociais.

Todas as áreas sociais tiveram congelamento de 20 anos. Não haverá novos investimentos nesse prazo no Brasil. Foi a famosa PEC 55 que já foi promulgada e virou emenda à Constituição, a Emenda Constitucional nº 95.

Além disso, tivemos ainda a aprovação da nefasta Lei da Terceirização e da reforma Trabalhista. E agora o governo, tentando liquidar essa fatura contra o povo brasileiro, pretende ainda votar a reforma da Previdência. Estamos mobilizados em todo o Brasil para barrar mais um ataque do governo Temer contra a população do Brasil.

Então, dia 19, às 14 horas, na frente da Prefeitura de São Paulo e às 16 horas, no vão livre do Masp. Essa é a nossa luta, Sr. Presidente, contra a reforma da Previdência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 150 anos da constituição da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

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