21 DE FEVEREIRO DE 2018

011ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: MARCO VINHOLI e WELSON GASPARINI

Secretária: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a importância de decisão do STF, que beneficia detentas gestantes ou mães de crianças, concedendo-lhes o direito de cumprir prisão domiciliar. Considera catastrófico o estado do sistema penitenciário brasileiro. Sugere que aos presos sejam abertas mais possibilidades de estudar e trabalhar.

3 - LECI BRANDÃO

Comenta a situação das presidiárias gestantes ou cujos filhos moram com elas na prisão. Afirma que a decisão do STF que beneficia essas mulheres é histórica. Avalia que muitos debates, nesta Casa, só ocorrem quando há espectadores nas galerias. Defende que haja respeito entre os parlamentares.

4 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Critica as atitudes tomadas pelo governo estadual em relação aos professores categoria "O". Acusa o Executivo de não pagar rescisões contratuais aos professores demitidos. Combate veto governamental a proposituras, aprovadas nesta Casa, que, a seu ver, favoreciam a Educação. Presta apoio a projetos de reajuste para os servidores.

6 - BETH SAHÃO

Concorda com o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi quanto às dificuldades enfrentadas pela Rede Estadual de Ensino. Lamenta que projetos de concessão de reajuste aos servidores não tenham sido aprovados nesta Casa, em 20/02. Defende a independência deste Parlamento em relação ao Executivo.

7 - CARLOS GIANNAZI

Apela aos seus pares para que se aprove projeto de concessão de reajuste aos servidores. Critica a política de desonerações fiscais do governo estadual. Menciona que serão realizadas duas audiências públicas, em defesa das bandas e fanfarras das escolas da Capital e dos alunos autistas da Rede Estadual de Ensino.

8 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre os trabalhos do dia 20/02, nesta Casa. Tece críticas ao governo Michel Temer. Opõe-se à intervenção federal no Rio de Janeiro. Queixa-se da não deliberação, na Comissão de Saúde, de requerimentos que convocariam o secretário da Pasta para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Afirma que o Iamspe passa por sérias dificuldades financeiras. Frisa que a instituição não possui verba suficiente para se manter até o final do ano. Pede ao governo estadual que preste ajuda à Santa Casa de Mogi das Cruzes. Comenta problemas do programa "Vivaleite".

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido. Convoca uma sessão solene, a realizar-se às 20 horas de 12/03, em "Comemoração do Dia Internacional da Mulher", por solicitação das deputadas Maria Lúcia Amary, Leci Brandão, Rita Passos, Ana do Carmo e Célia Leão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, segundo decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, gestantes e mães de crianças de até 12 anos, presas preventivamente, podem cumprir prisão domiciliar. A decisão é de grande importância porque abrange, também, as adolescentes presas pela Justiça e as mães de filhos com deficiência.

Mais de quatro mil e 500 detentas serão beneficiadas por esta decisão, isto é: quatro mil e 500 mulheres presas serão beneficiadas por esta decisão. O número representa até 10% do total de mulheres presas no País.

Segundo informa a imprensa temos, hoje, atrás das grades dos presídios, mais de duas mil crianças junto de suas mães. É importante ressaltar o fato de que 30% dessas mulheres, presas preventivamente, ainda não foram julgadas e muito menos condenadas.

Uma ação coletiva, impetrada pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos junto ao Supremo Tribunal Federal, conseguiu esta decisão de cinco ministros, que vai impedir a gestação dentro do cárcere, pois pode impor em riscos à saúde da mãe e da criança, devido à falta de acompanhamento e de espaços adequados nos presídios.

Os ministros determinaram que os tribunais estaduais e federais forneçam, dentro de 30 dias, informações sobre prisões de gestantes e mães de crianças.

Entre os casos foram narrados pelos advogados na ação que gerou essa decisão do Supremo está o de uma adolescente, grávida de três meses, que passou quatro dias na delegacia de uma cidade - vejam o absurdo! - em uma cela masculina, com homens adultos. Realmente, é catastrófico o sistema penitenciário de nosso País.

Na mesma ação, resultante dessa importante decisão do Supremo Tribunal Federal, os advogados citam os casos recentes de duas mães acusadas de crimes, mas em condições financeiras totalmente diferentes: a primeira teve a liberdade e pôde ficar em sua casa respondendo ao processo; a segunda teve a realização de seu parto no presídio, em uma cela de uma delegacia de polícia. Ela não possuía recursos financeiros para igual acesso a advogados. Vejam a situação! As duas estavam grávidas: uma delas tinha dinheiro para pagar advogados e pôde ter o parto em sua casa; a outra teve o parto na delegacia de polícia.

Com essa decisão do Supremo Tribunal Federal, quem sabe, tenhamos um tratamento melhor no sistema carcerário brasileiro, com o fim desse absurdo. Hoje, duas mil crianças ficam na carceragem junto com suas mães. Eu defendo uma ação muito séria e imediata para que, nos presídios, os presos possam trabalhar e estudar. Eles ficam o tempo todo sem fazer nada, quando muito jogando futebol no pátio e quando tem uma bola. Mas, na realidade, saem de lá piores do que entraram e, geralmente, formando quadrilhas.

Vamos modificar o sistema carcerário em nosso País e fazer com que haja possibilidade daquele que praticou um crime, voltar ao convívio de sua família, depois de cumprir sua pena, de maneira diferente: trabalhando, ganhando até salário para poder, depois, voltar para casa com algum dinheiro e, ao mesmo tempo, estudando também nos presídios.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Quero parabenizar o nobre deputado Welson Gasparini por sua fala sempre coerente e brilhante.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia SP, deputado Welson Gasparini, comentava com o deputado Vinholi que trouxemos o mesmo assunto para falar da tribuna. Também quero tratar desse fato histórico que foi a votação do STF de 4 a 1. Eu dizia o seguinte: como cantora, como artista tive oportunidade de cantar em várias penitenciárias, principalmente femininas. Em São Paulo, estive em quatro ou cinco delas. Acabamos até fazendo uma música sobre a realidade da mulher presa.

Uma coisa que me tocou muito foi uma visita que fiz à ala em que ficam as condenadas que têm seus filhos pequenos. Não havia um espaço com dignidade para aquelas crianças, eram bebês em lugar frio e outros departamentos um calor intenso, inclusive mandamos um ofício para a Secretaria de Administração Penitenciária pedindo para verificar se havia condições de melhorar aquela situação. Às vezes as coisas custam, mas acabam sendo positivas porque quando a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo obteve prisão domiciliar, ninguém reclamou. E as mulheres condenadas que não têm dinheiro para pagar advogado, como ficam?!

Acho que essa medida do Judiciário foi fundamental não só para as mulheres, mas também para os Direitos Humanos e, principalmente, para as crianças, que não têm culpa de nada.

Mas quero aproveitar a oportunidade para me reportar a uma situação muito delicada que assistimos ontem na Casa.

Sabemos que 2018 é um ano de eleição, todo mundo tem de tratar das suas conveniências, todo mundo tem de discutir suas demandas. A disputa este ano será muito difícil, todo mundo sabe disso, até diante do momento político que atravessamos, as pessoas não querem saber nem de político muito menos da política, enfim. Mas uma coisa que tenho observado durante esse processo de discussão da PEC nº 05 é que quando a galeria fica lotada às terças-feiras - porque os agentes fiscais fizeram um trabalho permanente de presença aqui, buscando os seus direitos, eles tiveram condições de vir aqui todos os dias e lotaram as galerias para conquistar aquilo que almejam. Entretanto, quando não acontece isso, não vejo tantos discursos e tantas reciprocidades de ofensa como assisti ontem aqui. Eu fiquei sentadinha assistindo a tudo, vendo todo mundo se digladiando aqui dentro. Vi pessoas defendendo companheiros, outras pessoas atacando autoridades, mas seria interessante que sempre houvesse esse debate na Casa, não só com galeria lotada, porque com galeria lotada é fácil, qualquer coisa que se fale as palmas vão sair de lá.

Sempre falei sobre a PEC nº 05, mas de outra forma. Sempre elogiei as pessoas que vieram aqui defender os seus interesses, pessoas ligadas aos fiscais. Todo mundo tem direito de vir aqui. Acho ótimo que as pessoas venham. Agora, eu gostaria muito que aqueles servidores, aquelas pessoas que exercem seus cargos em São Paulo, que não são tão “importantes”, tivessem também estrutura para poder vir aqui para se defender, porque quem não tem estrutura, quem não tem condição de estar aqui todo dia, não pode ficar lutando. Aí vai para a praça, vai para Avenida Paulista, vai para a quebrada, vai para a favela, vai para a porta do partido, e faz a sua manifestação. Entretanto, há outros grupos que podem estar aqui cotidianamente. Agora, nós gostamos, porque eu fiquei sabendo de alguns fatos que até ontem eu não sabia, porque ontem todo mundo resolveu lavar roupa suja aqui. Foi uma coisa assim fantástica.

Como estou na política há pouco tempo, não tenho inimigos. Tenho companheiros; tenho 93 companheiros aqui dentro, mas é importante que tomemos um rumo de paz, de entendimento, de respeito, para que possamos ter uma convivência muito boa dentro desta Casa. Não é porque é ano de eleição que vamos começar a se desconhecer, porque senão vai ser impossível frequentar a Assembleia Legislativa.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, fico cada vez mais perplexo com a perversidade do governador Geraldo Alckmin, que massacra cada dia os professores da rede estadual.

Como se já não bastasse a contratação precarizada dos professores categoria “O”, como se já não bastasse o golpe que ele deu no final do ano passado quando aprovou o PLC nº 33, que ele prometeu resolver a questão dessa precarização, mas aquilo foi um golpe, uma verdadeira farsa, porque não resolveu, tivemos aqui quase 20 mil professores categoria “O” demitidos agora no início do ano.

Mas como se não bastasse ainda isso, Sr. Presidente, o governo agora não está pagando as rescisões contratuais. Não está pagando as férias dos professores, não está pagando nada. É um calote em cima de outro calote, ou o calote dentro do próprio calote. É de uma perversidade que não tem mais fim. Pensei que já tivesse visto tudo aqui, do ponto de vista dos ataques ao Magistério Estadual, mas fico surpreendido a cada dia, a cada gesto do governo Alckmin em relação à Educação do estado de São, tanto do ponto de vista geral, em que ele desmonta a Educação do estado de São Paulo, mas também do ponto de vista dos professores categoria “O”. Além de não ter garantida a continuidade dos contratos, com a aprovação do projeto, que foi uma farsa, ele ainda vetou uma emenda que aprovamos, que garantia assistência médica aos professores categoria “O”, que garantia a utilização do Iamspe. Nós aprovamos, negociamos aqui com a liderança do Governo. Houve um acordo entre todos os partidos com o governo, que não o cumpriu. Esse governo Alckmin, esse governo do PSDB, é um governo que não tem palavra, porque nós aprovamos a emenda ao projeto garantindo que os professores da categoria “O” pudessem... Ele não cumpriu, ele vetou a nossa emenda.

Agora, nós temos uma tarefa importante aqui: derrubar o veto para que o professor da categoria “O” possa ter acesso ao Iamspe, ao Hospital do Servidor Público. São vários ataques e eu quero também registrar que o governo vetou o projeto que eu aprovei aqui que garantia o pagamento da aula janela para os professores. É um projeto importante, uma antiga reivindicação do Magistério estadual. O projeto foi vetado pelo governador.

É um absurdo o que o Alckmin está fazendo com a Educação do estado de São Paulo: precarizando, desmontando, sucateando, demitindo professores, fechando salas em todo o Estado, superlotando salas. Já demitiu professores mediadores, professores coordenadores, vice-diretores e até mesmo agentes de organização escolar. É um desmonte generalizado da Educação estadual e, ainda por cima, agora está dando calote nos professores da categoria “O”, os professores que foram demitidos após anos e anos de trabalho.

Não está pagando agora as rescisões contratuais, sobretudo as férias que eles teriam direito de receber. Quero fazer essa denúncia pública e dizer que nós estamos tomando providências, estamos acionando o Ministério Público. Nós já pedimos a convocação do secretário Nalini na Comissão de Educação e Cultura para que ele venha explicar essa irregularidade e tantas outras denúncias que já foram feitas contra a Secretaria Estadual da Educação.

É grave a situação desses professores. Vinte mil professores demitidos com o fechamento de salas. O governo fechou salas com 25 alunos dizendo que eram muitos alunos por sala. É um absurdo total, 25 já é muito hoje. Nós inclusive defendemos e já tem um projeto de lei tramitando aqui na Assembleia Legislativa que estipula o número máximo de 25 alunos por sala. É impossível hoje o professor lecionar para 40 alunos, para 35 alunos da rede estadual. Os professores estão adoecendo.

É impossível e eles estão fechando salas, superlotando outras escolas. É uma tragédia o que está acontecendo hoje na Educação estadual, mas faço aqui essa denúncia e um apelo ao governador Geraldo Alckmin para que faça imediatamente pelo menos o pagamento das férias e das rescisões contratuais dos professores da categoria “O” demitidos agora no início do ano, que inclusive estão sem aulas, estão desempregados.

É uma perversidade do PSDB, do governador Alckmin. Não tem limites no estado de São Paulo. Por fim, só para concluir, eu faço um apelo para que hoje nós possamos votar o PL 788/2017, dos servidores do Ministério Público. Um projeto importante, um projeto estratégico para o funcionamento do Ministério Público e também a PEC nº 05, que está paralisada.

Ontem, nós assistimos a um espetáculo vergonhoso da Assembleia Legislativa, quando ela provou mais uma vez que não passa de um puxadinho do governo estadual. Por fim, a aprovação também imediata do projeto de lei do reajuste dos servidores públicos, inclusive com as emendas que nós apresentamos, porque o projeto apresentado pelo governador de fazer reajuste de 4% para os servidores da Segurança, de 3,5% para os servidores do quadro de apoio e de 7% para o Magistério é uma vergonha.

Isso é uma vergonha, é um ataque à dignidade dos servidores estaduais. Nós apresentamos várias emendas corrigindo minimamente essa distorção que foi apresentada pelo governo, porque lembro que o governo estadual, que o governo Alckmin, não reajusta, não repõe as perdas inflacionárias há quase quatro anos no estado de São Paulo. Essa porcentagem apresentada está muito aquém de corrigir minimamente as perdas inflacionárias dos últimos anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Vamos dar sequência ao Pequeno Expediente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, pelo tempo regimental.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Fazendo coro à fala do deputado Giannazi, quero dizer que isso é mais do que verdadeiro. Esses dias eu estava em uma pequena cidade no interior paulista, uma cidade de quatro mil habitantes, onde tive a honra de receber o título de cidadã.

A diretora de uma das escolas veio falar comigo: “Está impossível a gente ensinar aqui, porque, de cada três salas, foram reduzidas. Então juntou. Onde tinha 25 alunos, hoje tem 40, 42, 45.”

Eu já fui professora. É quase impossível promover a aprendizagem em uma sala com mais de 40 alunos. Não dá! Não tem magia capaz de poder fazer com que o aluno aprenda, porque é um professor só. Ele tem que controlar a disciplina. Ele tem que colocar o conteúdo programático na lousa, no quadro negro. Ele tem que cuidar para ver se os alunos não estão mexendo no celular, porque agora foi liberado o uso de celular em sala de aula.

Esta Casa votou. Eu, particularmente, fui contrária. Fizemos e realizamos audiência pública aqui para falar que isso, por ora, não era adequado no estágio em que se encontra a Educação pública aqui no estado de São Paulo. No entanto, é isso que temos. Por isso que o governador não adotou o projeto que aprovamos aqui no final do ano, para manter os professores de categoria “O”.

Hoje, se conversa com centenas de professores no Estado - professores experientes, professores capacitados e competentes - que estão desempregados porque não tem aula, porque juntou tudo para economizar.

Ora, economiza na publicidade! Economiza nos desvios e nos superfaturamentos das licitações públicas: do Metrô, da CPTM, de obras públicas. Mas não economiza na Educação! A Educação não é uma área para ser economizada, muito pelo contrário. É uma área para ser turbinada, para ser promovida, para receber mais investimentos.

Fala-se muito na Educação no discurso. Mas na prática faz-se muito pouco, ou quase nada. Tanto é verdade, que ontem tínhamos que votar um projeto para que os servidores pudessem já passar a receber os reajustes a partir do início de março, e não se votou aqui. Não se votou!

Mesmo que no projeto conste que haja retroatividade, ainda assim é preciso respeitar o orçamento da vida das pessoas, o orçamento da família das pessoas. Elas estão programadas. Assim mesmo, é um mísero reajuste, que varia de três e meio por cento a sete.

Entendo que tem que ser mantida uma isonomia no serviço público. Não sei como pode! Virou moda, agora, fazer reajustes diferenciados para diferentes categorias de servidores. Não é possível! Quer dizer, uma categoria vai ter sete, uma categoria vai ter quatro, e outra vai ter três e meio.

Não sei como é que se faz essas contas. Eu gostaria que o governo pudesse nos apresentar qual é o cálculo que ele utilizou para chegar a esse resultado final. E assim mesmo, não se votou. Como não se votou a PEC nº 05.

Eu estava saindo há pouco do refeitório e encontrei o pessoal que vem lá de Presidente Prudente, que vem de Araçatuba, de São José do Rio Preto, dos mais diferentes pontos desse estado.

Vêm sempre com a expectativa e uma esperança renovada: “Olha, essa semana vai dar. Essa semana vamos votar.” Como bem colocou o nosso líder, o deputado Alencar Santana ontem: vamos parar de brincar aqui. Ou se vota, ou se derruba, porque não é possível!

As pessoas se deslocam, elas têm despesas, elas têm gasto, elas deixam de fazer suas atividades, seus familiares, para virem até aqui e acompanhar a sessão onde nada ocorre, onde não acontece nada, em um jogo absolutamente combinado entre alguns deputados desta Casa e o Governo do Estado - tanto o governo que aí está quanto o próximo governo, que vai ser o sucessor nesse curto período que nos resta, neste ano de 2018.

Então, é preciso esclarecer isso, votar e ter a responsabilidade. Esta Casa também precisa ter uma responsabilidade que tem que ser pautada pela autonomia e pela nossa independência. Nós não podemos ficar, a cada dia que passa, mais subordinados e subservientes aos desejos e àquilo que o governador Alckmin quer que façamos aqui. Somos deputados eleitos e deputadas eleitas com o voto popular. Temos autoridade para poder legislar sobre as mais diferentes matérias - muito embora a Constituição de 1988 tenha cortado muito a nossa ação e as nossas competências, infelizmente.

Aliás, isso precisaria ser revisto, mas, mesmo assim, esta Casa precisa fazer aquilo que ela entender que é o correto, que é o adequado. O correto e adequado é aprovar os projetos que sejam voltados para melhorar a vida, para beneficiar o conjunto da população, porque os funcionários públicos, estejam em que patamar estiverem, independentemente das áreas em que atuarem, são os que estão na relação direta com a população. Por isso, eles também têm que ser valorizados - até para valorizar aqueles que eles servem.

Acho que temos que ficar atentos e cobrar do governador Alckmin e, também, da Presidência desta Casa que pautem esses projetos o mais rapidamente possível, para que eles possam, finalmente, ser aprovados.

Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, quero continuar a fazer um apelo à Assembleia Legislativa, para que nós possamos votar o PLC nº 01, de 2018, esse projeto de lei do qual falei no meu primeiro pronunciamento. A deputada Beth Sahão também acabou de falar sobre ele. É o projeto do reajuste dos servidores.

Se ele não for aprovado nesta semana, os servidores não terão acesso a esse reajuste ainda neste mês ou no próximo holerite, que sai em março. Embora o reajuste seja retroativo, os servidores estão precisando do dinheiro agora, exatamente nos primeiros dias do pagamento de março. Não há nada que impeça a aprovação desse projeto - até porque há um consenso entre oposição e situação de que o projeto tem que ser aprovado.

Agora, a Assembleia Legislativa é muito inoperante nesse sentido, além de ser, logicamente, um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, pois atende aos interesses do Palácio e do governador Alckmin. Mesmo quando isso não está em jogo, ela não consegue funcionar corretamente. Esse projeto já deveria ter sido votado ontem.

Nós apresentamos emendas, para que as porcentagens sejam corrigidas, porque há injustiças de todos os níveis. O projeto em si já é injusto, porque chega, no máximo, a 7% de reposição das perdas inflacionárias com os professores - o que é pouco. Eu apresentei a Emenda nº 12, que realmente faz Justiça, e vou lutar para que ela seja aprovada. Nós fizemos os cálculos com algumas entidades representativas dos servidores e o reajuste teria que ser de, no mínimo, 30% - para repor não todas, mas uma parte das perdas inflacionárias, porque a dívida do Estado com os servidores é grande.

Vão falar: “Mas, não há dinheiro.” Há dinheiro, sim. Nós acompanhamos, aqui, tanto a aprovação do Orçamento como a execução orçamentária. Aliás, há muito dinheiro no Orçamento estadual. A questão é: para onde vai o dinheiro? O Orçamento é disputado. Por um lado, há as grandes empresas do estado de São Paulo, os grandes frigoríficos, as grandes mineradoras, disputando, através das isenções fiscais, dos benefícios fiscais. Tanto é que nós já denunciamos, exaustivamente, essa política de desoneração fiscal que canaliza mais de 15 bilhões de reais do orçamento público para empresas privadas, como a Friboi, que recebe essas isenções, como as grandes mineradoras, a Ambev, as grandes avícolas, empresas do agronegócio.

Nós temos a lista desses setores que são beneficiados por essas isenções fiscais que, na prática, é transferência do dinheiro dos nossos impostos para esses grupos econômicos. Nós já denunciamos exaustivamente isso. Até o Tribunal de Contas, que é um outro puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, já fez essa observação nas contas do governador de 2016 - nós debatemos isso exaustivamente quando as contas foram aprovadas no final do ano passado.

Então, dinheiro tem. O que nós queremos é que o dinheiro público seja canalizado para as áreas sociais e para a valorização dos servidores. É por isso que nós insistimos nessa tese. Nós queremos votar o projeto ainda nesta semana.

Eu concluo a minha intervenção dizendo que nós vamos realizar duas audiências públicas na próxima sexta-feira contra a extinção das bandas de fanfarra da rede municipal de ensino. O prefeito Doria está extinguindo as bandas de fanfarra - o Alckmin extinguiu a banda sinfônica do estado de São Paulo há um ano, mesmo com aquela emenda que nós aprovamos de cinco milhões para salvá-la, quando ele congelou o dinheiro e não investiu na salvação da Banda Sinfônica do estado de São Paulo, que é um patrimônio cultural e histórico do Estado.

Agora, o prefeito Doria está acabando com as bandas de fanfarra. Ele demitiu todos os professores. Eu fui ontem ao Ministério Público para uma audiência e, na sexta à tarde, às 16 horas, haverá uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa. O deputado Luiz Carlos Gondim coordena uma frente parlamentar em defesa das bandas de fanfarra do estado de São Paulo.

Nós também vamos realizar uma outra audiência pública em defesa dos alunos autistas. O governador Geraldo Alckmin publicou um edital que, na prática, está impedindo o acesso de centenas de crianças autistas às escolas conveniadas do Estado. Essas crianças estão fora da escola, perderam suas matrículas, por conta da mudança de um edital. O que nós queremos é que seja alterado - ou revogado. A própria Defensoria Pública conseguiu agora uma liminar suspendendo os efeitos dessa alteração, mas é liminar ainda e o Estado está recorrendo.

O Estado é tão covarde que recorre contra. Ele coloca todo o seu aparato jurídico, a sua Procuradoria Geral do Estado, contra alunos autistas. Esses alunos autistas só estão tendo acesso à Educação no estado de São Paulo porque o Ministério Público estadual entrou com uma ação contra o Estado e ganhou. O estado não cumpre a sua obrigação no atendimento na área da Educação Especial, como determina a Constituição Federal, a LDB, o Estatuto da Criança e do Adolescente. É um Estado fora da lei, que só atende uma parte da demanda - porque a demanda é alta.

O Estado só está atendendo porque o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública e ganhou na justiça. Então, o Estado está atendendo mas, mesmo assim, de uma forma totalmente precarizada e dificultando o acesso. É um Estado criminoso e covarde.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, constatamos aqui ontem dois problemas, são vários, mas ontem foram constatados dois.

Um foi a PEC nº 05, a “peteca 05”. Virou uma peteca, vai para lá, vem para cá, e não tem uma definição. Pode-se dizer que não vai votar, mas fica essa coisa de vai e vem. É terrível para todo mundo, para os deputados e para a população, para aqueles que reivindicam já há muito tempo.

Esse clima que foi criado vai gerando cada vez mais expectativa. Esse é um problema sério. Nós tivemos um problema também na Comissão de Saúde, depois eu vou falar. Nós temos o problema da intervenção que foi feita. É um golpe, uma intervenção que foi programada, preparada lá em Brasília, contra a Dilma.

Muita gente até achou que aquilo era uma coisa importante, que o Brasil agora ia melhorar. Teve gente que saiu nas ruas de verde e amarelo. Sempre usaram o verde e o amarelo contra o povo, para enganar o povo, porque esse verde é de todo mundo e o azul é de todo mundo, o branco de todo mundo. Não é para usar isso para iludir a população.

Perpetrado isso, o que acontece em consequência? Aumenta a violência, aumenta o número de desempregados neste País. Piora a situação da Saúde, porque até recursos que já estavam previstos foram sendo retirados. Com a Educação, a mesma coisa. Recursos do Pré-sal, que estavam previstos para a Saúde, Educação e para os problemas sociais, foram sendo retirados.

A inflação continua aumentando, basta ver quando vamos aos mercados comprar qualquer coisa. Aparecem pesquisas dizendo que o número de desempregados reduziu. Nós percebemos nas ruas como está a população. Quando falamos da Educação, nós vemos professores sem conseguir aula para dar e alunos fora de aulas.

Então chegamos ao Rio de Janeiro. Aquela intervenção do Exército. Expor o Exército, que não foi treinado para lidar com marginais, com a população. Foi o que observamos nos morros, nos problemas com as drogas e coisas parecidas, frente a frente.

Eu vi um jornal, se não me engano foi na “Folha de S.Paulo”, trazendo lá uma fotografia do Exército no Rio de Janeiro. Uma porção de crianças encostada numa parede, de mochilas, porque saíram da escola, encostadas na parede, de mãos pra cima e sendo revistadas.

Crianças que saíam de escolas. Será que isso vai resolver o problema da violência? Há tantas coisas que antecedem, dar as condições para a população, oportunidades para os jovens.

Nós estamos no momento de discutir a violência. A Campanha da Fraternidade da igreja está discutindo a questão da violência. Combater a violência, reduzir a violência, criar a paz neste País.

Para concluir, quero falar da questão da Comissão de Saúde. Nós apresentamos dois requerimentos na Comissão de Saúde para serem pautados, para conversar sobre, discutir a questão das vacinas da febre amarela. A população está assustada, alguns estão morrendo, outros com problemas em vários lugares. E os argumentos são os mais variados: “isso é silvestre”. Como é silvestre, se está no meio das cidades?

Outro argumento foi que a população ficou desesperada e todo mundo foi atrás da vacina, por isso não havia vacina. Não houve planejamento, preparação para isso, para que a população não fosse iludida várias vezes, pensando que havia vacina, mas não havia. As pessoas ficaram em filas enormes, vergonhosas, esperando que houvesse vacina. Por que a população ficou assustada? Porque a mídia está anunciando que há macacos morrendo, que a população está sendo atingida.

Já faz um pouco de tempo que isso vem acontecendo, começou na região de Minas Gerais e foi se expandindo. Parecia que aqui não ia chegar, aqui é outro país, outro Brasil. Não há problemas aqui, não ia chegar aqui, por isso não houve previsão para enfrentar esse problema. E então jogam a culpa na população, que ficou desesperada e foi para as filas.

“Havia vacinas suficientes, mas a população se desesperou e todos procuraram ao mesmo tempo.” É que a população não acredita, pois as pessoas foram várias vezes tomar vacina e não encontravam. Agora estão dizendo que está sobrando porque a população não está interessada ou porque alguns têm receio. Criaram vários obstáculos, tinha que marcar por telefone... Vejam o ponto ao qual estamos chegando.

Essa intervenção que eu falei lá de Brasília está chegando aqui. Na Comissão de Saúde, eu apresentei esses requerimentos solicitando que convidassem o secretário de Saúde para falar desses assuntos. Um deles era a febre amarela, o outro era o Hospital Emílio Ribas, um hospital grande que trata de infecções e vários problemas nessa área extremamente importante.

Saiu na imprensa que houve roubos de medicamentos nesse hospital. Isso foi investigado, algumas pessoas foram presas. O que pedimos era que houvesse mais informações sobre isso, para que pudéssemos ao menos saber o que está acontecendo. Remédios são coisas difíceis e caras para a população, e de repente estão sendo roubados em um hospital como este.

Sr. Presidente, eu sei que meu tempo está passando, mas estes são assuntos que nos atingem profundamente, na medida que esses requerimentos não foram colocados para serem observados. Na Comissão de Saúde, outra questão é a vinda do superintendente do Iamspe, que é o instituto dos trabalhadores do Estado de São Paulo na área da Saúde. Para que as pessoas entendam, é o hospital do Servidor, os convênios que são feitos para a população ser atendida no estado de São Paulo. O estado inteiro tem problemas.

O Hospital do Servidor também está com problemas: dificuldades de marcar consultas, dificuldades de atendimento, problemas relativos a leitos etc. Seria interessante que o Latif Abrão viesse aqui falar um pouco, uma vez que há uma intervenção grande lá e ele está sendo acusado. Não estou julgando. Mas nós da Comissão da Saúde estamos pedindo que ele venha falar. Isso não foi pautado. Apresentei com tempo hábil, no dia 15 de dezembro. E não é pautado.

Depois, tivemos a informação de que o secretário da Saúde viria, pelo Art. 52. Ele tem a obrigação de vir uma vez a cada semestre. Mas nós não fomos informados de que já viria o secretário. E, para não dar a característica de que esses requerimentos também estivessem incluídos nesse convite ao secretário... Então, fui boicotado.

O presidente da Comissão de Saúde não pode tomar a decisão. Não quero criar polêmica. Estou aberto para conversar; sempre fui assim. Mas eu poderia receber o comunicado no meu gabinete. Meus assessores estiveram lá, conversando com os assessores deles. Mas isso não foi feito. Portanto, esse tipo de intervenção é preocupante, porque chegou a esta Casa. Se a intervenção começa a chegar às comissões... O presidente tem esse poder de intervenção, de decidir isso? Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de comunicar ao deputado Marcos Martins que a situação dos convênios do Iamspe é bastante delicada. Cobrei, aqui, que fosse feita uma emenda para que pudéssemos socorrer o hospital e os convênios do Iamspe. Esse socorro viria através de uma emenda que nós propusemos ao governo do estado na pessoa do secretário. Eles precisam de pelo menos 100 milhões para terminar este ano.

Fiz um voto contrário ao Orçamento. Os funcionários públicos do estado precisam ser atendidos, mas não conseguem pagar um plano de saúde, não são atendidos pelo SUS, nem no Ame, nem no Hospital do Estado. Eles têm o convênio, mas a contrapartida do governo não vem. Então, realmente cabe uma vinda do Latif aqui. É importante. Cabe também falarmos aqui, com todos os deputados, que o Iamspe e os funcionários públicos precisam de seu atendimento. A contrapartida do governo não vem. Então, isso seria para continuar os convênios, pois o dinheiro vai acabar até setembro. Até setembro, quem é funcionário público vai ficar com dificuldades de ter o atendimento. É muito grave.

Então, fiz esse voto contrário ao Orçamento somente por isso, em protesto à falta de atenção aos funcionários públicos. Um milhão e duzentos e cinquenta mil funcionários públicos! É muita gente. O Hospital do Servidor Público do Estado não pode ser o único local de atendimento. A pessoa enfarta em Ribeirão Preto, em São José do Rio Preto, em Presidente Prudente, em Mogi das Cruzes, que é minha cidade, ou na região de Taubaté e São José dos Campos e tem que vir para cá para ser atendido. Não tem cabimento, temos que ter outros convênios.

Na oftalmologia é um desastre. E a maioria dos funcionários públicos, principalmente professores, são pessoas que já estão aposentadas, com mais de 65 anos, que têm algumas doenças, algumas patologias oftalmológicas. Então, precisamos dar essa atenção.

Sr. Presidente, quero falar um pouco também sobre a situação da Santa Casa de minha cidade. Somos referência para todo o Alto Tietê. Hoje, estamos com 62 gestantes. A capacidade é para 38 gestantes. Temos só nove leitos de UTI neonatal, sendo que deveríamos ter 15 ou 20 leitos, no mínimo. Estamos pedindo, implorando ao Governo do Estado para que faça essa nova maternidade, que poderia ser dentro da própria Santa Casa de Mogi. É um apelo que estamos fazendo.

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem feito esse pedido, pois, dentro de pouco tempo, teremos novamente infecções hospitalares dos neonatos que nascem em Mogi das Cruzes.

Nós recebemos Salesópolis, Biritiba, Suzano, Poá, Ferraz, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes... Quando o caso complica, vem para Mogi das Cruzes. A Santa Casa está nessa situação, precisando de uma nova maternidade. É impossível fazer uma Santa Casa ter dinheiro para fazer uma construção dessas, ou uma reforma ou ampliação. É necessário dinheiro do Governo do Estado.

Então, é um apelo que estamos fazendo ao Governo do Estado, para que o secretário David Uip dê uma atenção à Santa Casa de Mogi das Cruzes, em relação a essa maternidade. Já temos um acompanhamento do Ministério da Saúde, que diz que pode nos ajudar também. Vamos tentar fazer alguma coisa por essas gestantes que são atendidas pelo SUS.

Eu gostaria de falar sobre outro assunto aqui: estive há pouco na Secretaria de Assistência Social resolvendo problemas do programa “Vivaleite”. Algumas explicações foram dadas pelo Rafael, que é o assessor parlamentar, e pelo Paulo, que é o diretor do programa “Vivaleite”.

Em primeiro lugar, falaram sobre a fiscalização que eles estão fazendo na refrigeração do leite, que sai do produtor e vem em caminhões até São Paulo ou outras cidades. Esse leite deve ser entregue a uma temperatura de sete graus. O que fizeram de barbaridades... Contrataram outra empresa, entregaram leite estragado... Eles estão em cima disso, fiscalizando para que essa refrigeração do leite seja feita adequadamente.

Eles descredenciaram algumas entidades que estavam recebendo leite e não estavam assinando a documentação correta. Houve entidade até que vendia leite, veja que absurdo.

O que chamou a atenção é que as entidades contratavam empresas para fazer a entrega. Esse leite tem de chegar a sete graus àquelas pessoas - crianças entre seis meses e seis anos e adultos acima de 60 anos - que chamam de extrema pobreza.

O que aconteceu? Essas pessoas recebiam o leite, só que o pessoal do caminhão contratado dormia sem manter a parte da refrigeração ligada. Então entregavam o leite no dia seguinte sem condições de uso. Estivemos com o pessoal da Vila Cléo, de Mogi das Cruzes, Jardim Margarida e Recanto Monica, com o Sr. Manuel, o Sr. Antonio, o Sr. Celso e o Dudu do Táxi, que nos mostrou que tomam todos os cuidados. As pessoas ganham mais ou menos 250 reais, têm toda documentação correta, mas o problema todo estava justamente nas pessoas que entregavam o leite e algumas empresas foram cortadas, sejam as entidades de laticínios que atendiam e terceirizavam a entrega de leite, sejam as entidades que tinham alguma irregularidade, como o caso da venda do leite para aquelas pessoas. Cobravam cinco reais por mês. Ou seja, eram pessoas de extrema pobreza e ainda usavam de desonestidade para com elas.

Nesse sentido, quero parabenizar o secretário Pesaro pelo belo trabalho na Secretaria, mas dizer que quando levamos uma entidade para ser atendida pelo Programa “Vivaleite” é porque realmente são locais pobres, pessoas de extrema pobreza e que precisam ser atendidas pelo programa, por sinal um dos melhores programas do Governo do Estado.

Estamos atentos a essa condição que o Sr. Paulo, diretor do programa, está fazendo para que o leite seja entregue em condições de ser usado. Estamos monitorando essa condição da Secretaria de Assistência Social através do secretário Pesaro.

Enalteço o Programa “Vivaleite”, mas queria que o governador criasse, pois este é um programa bom, um programa que atende realmente pessoas de extrema pobreza.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, atendendo solicitação das nobres deputadas Maria Lúcia Amary, Leci Brandão, Rita Passos, Ana do Carmo e Célia Leão convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 12 de março, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos,

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