23 DE
FEVEREIRO DE 2018
013ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e JOSÉ
AMÉRICO
Secretário: JOSÉ AMÉRICO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JOSÉ AMÉRICO
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Menciona que esteve no 20º Grupamento
de Artilharia de Campanha Leve, em Barueri, durante evento que comemorou seus
103 anos de criação. Anuncia a visita do ex-tenente
da Rota, Guilherme Derrite. Agradece ao prefeito João
Doria pela concessão de verbas para reforma do Mercado Municipal de Santo
Amaro. Tece considerações acerca da presença das tropas do Exército no Rio de
Janeiro. Deseja boa sorte ao recém-empossado
secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, Richard Nunes.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Informa a realização hoje, nesta
Casa, de audiência pública em defesa do acesso à educação básica para alunos
autistas. Aponta que mudanças no edital do convênio de escolas com a Secretaria
Estadual de Educação inviabilizaram o credenciamento de unidades de ensino
privadas que atendem esses estudantes. Convoca a todos para uma audiência
pública a ser realizada hoje, nesta Casa, contra a demissão de professores de
bandas e fanfarras pela prefeitura de São Paulo.
6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Dá as boas-vindas a alunos do Projeto Crescer presentes nas galerias.
7 - JOSÉ AMÉRICO
Discorre sobre delações da Operação
Lava Jato que apontam o envolvimento do ex-presidente da Dersa, Paulo Vieira de
Souza, conhecido como Paulo Preto, em esquemas de corrupção ligados ao PSDB e
ao senador José Serra. Considera que, a seu ver, o citado é protegido pelo
Ministério Público Federal de São Paulo. Exige maiores investigações sobre o
caso.
8 - JOSÉ AMÉRICO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 26/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão solene para "Concessão do Colar de
Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao jornalista Cesar
Neto", no mesmo dia, às 10h. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Américo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – JOSÉ AMÉRICO – PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Américo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, senhores e senhora policial militar aqui
presentes, sempre aqui trabalhando e fazendo a segurança desta Casa,
telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias,
boa tarde.
Sr. Presidente hoje pela manhã estive em Barueri, no 20º Grupamento de Artilharia de Campanha Leve - Grupo Bandeirantes -, grupo muito tradicional do Exército Brasileiro que hoje completou 103 anos de criação. Inclusive esse batalhão tem uma história forte na história brasileira e de São Paulo, pois participou da Revolução de 32 e participou da Força Expedicionária Brasileira, na época sob o comando do coronel Souza Carvalho.
Durante as comemorações,
estivemos lá com o general Diniz, os demais oficiais do Exército e os amigos, e
pudemos participar com toda aquela tropa dos 103 anos do Grupo de Artilharia de
Campanha Leve - 20º GAC. Quero aqui parabenizar o coronel Marcelo e toda aquela
tropa pelo excelente serviço que tem prestado ao Estado brasileiro. Sucesso na
missão, contem sempre conosco.
Sr.
Presidente, hoje nós estamos recebendo a visita do meu amigo, ex-tenente da Rota, que atualmente está servindo no Corpo
de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o primeiro-tenente Guilherme Derrite. Hoje ele está de folga e aproveitou para nos
visitar. Muito obrigado pela visita, e mande um abraço a todos do seu grupo de
bombeiros, bem como à cidade de Sorocaba, de onde o senhor é oriundo. Mande um
abraço a todos, inclusive à sua esposa, capitã Iara. É muito bom tê-lo conosco,
muito obrigado pela visita.
Eu também gostaria de
agradecer publicamente ao prefeito Doria, que hoje foi inclusive citado nas
entrevistas do telejornal do meio-dia pela concessão para reforma do Mercado
Municipal de Santo Amaro. O prefeito Doria lançou hoje a concessão do mercado
por 25 anos. Esse foi o primeiro edital de desestatização, que prevê que a
empresa poderá explorar o espaço e o estacionamento em Santo Amaro.
Houve um incêndio tempos
atrás, e nós, atendendo solicitação dos amigos da “Gazeta de Santo Amaro”, um
jornal de bairro muito conhecido na região, na figura do amigo Ênio, fizemos a
solicitação desse pleito ao prefeito Doria, e assim foi feito. E então hoje o
prefeito João Doria lançou essa concessão para reforma total do Mercado
Municipal de Santo Amaro. Muito obrigado, prefeito. Parabéns pelo que o senhor
tem executado. Conte sempre com o nosso trabalho.
Eu também quero falar sobre o
Rio de Janeiro. O deputado José Américo acabou de me perguntar sobre esse
assunto. A princípio, eu sou contra o que está sendo feito. Não sou contra uma
intervenção, se fosse realmente uma intervenção federal. Contudo, não é uma
intervenção federal, não é uma intervenção na Segurança, é um ornitorrinco: tem
bico de pato, mas não é pato; tem pelo, mas não é cachorro. Ninguém sabe o que
virou aquilo, é um ornitorrinco.
O governo federal lançou o
Exército em uma situação muito difícil, porque ele lançou uma tropa que é
experimentada para o combate. Apesar de existir a guerrilha urbana, a nossa lei
é totalmente falha, porque protege o criminoso e desqualifica as forças de
Segurança. Enquanto nós não tivermos um decreto de defesa instituído no Rio de
Janeiro para que as tropas militares possam realmente agir, nós não teremos uma
segurança eficiente e eficaz, continuaremos da maneira que está.
Notamos que o que os
políticos de Brasília fizeram foi tapar o sol com a peneira: se der certo,
parabéns; se não der certo, a culpa foi do Exército, foi o Exército que não
fez. Da mesma forma, estão botando a culpa na Polícia, dizendo que a Segurança
do Rio de Janeiro está ruim porque a Polícia Militar não trabalha, porque a
Polícia Civil não trabalha. Isso é mentira. A segurança do Rio de Janeiro está
ruim porque os governadores do Rio de Janeiro não valorizaram a Segurança,
deixaram chegar ao ponto a que chegou.
A mesma coisa acontece aqui
em São Paulo. Temos falado todo dia: quando não valorizamos a Segurança,
chegamos a esta desgraça em que está o Estado brasileiro. Ontem mesmo mataram
mais um integrante do PCC no Shopping Vila Amália com tiros de fuzil. Eu não
vou mostrar essas imagens para vocês porque são imagens que chocam o público. O
indivíduo foi morto com tiros de fuzil, e inclusive um cidadão que estava
descendo do carro quase foi morto junto com ele. Deram vários tiros de fuzil na
cabeça do indivíduo. Nós vimos a foto, e da cabeça
para cima arrancou tudo. Tiro de fuzil é isso aí. A situação é terrível, Sr. Presidente, pois qualquer vagabundo anda de fuzil hoje.
A situação do Exército é muito difícil.
Para concluir, Sr. Presidente, ontem foi designado para ser o novo
secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro o general Nunes.
Ele agora está com a difícil missão de ser o secretário de Segurança Pública do
Rio de Janeiro. Eu queria deixar um abraço para o general Richard Fernandes
Nunes e desejar-lhe muito sucesso nessa missão hercúlea, em que ele vai se
desdobrar para dar conta do recado.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Assembleia, urge cuidarmos da Segurança Pública, como também da Saúde e da Educação, que estão devastadas. A Segurança Pública está num caos terrível. Ou nós a retomamos ou o crime vai tomar conta. E lembrem-se: não há vencedores nessa guerra, apenas perdedores. Ou nós retomamos a Segurança Pública ou todos nós, sem exceção, seremos vítimas.
Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V. Exa. que fossem encaminhados ao prefeito Doria nossos parabéns pela concessão da reforma do mercado municipal de Santo Amaro. Gostaria que esta nossa fala, ainda, fosse encaminhada à Gazeta de Santo Amaro, tendo em vista que foi uma solicitação deles que está sendo atendida neste momento.
E gostaria que este pronunciamento fosse encaminhado também ao novo
secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Me
permitam, em nome desta Casa, saudar e desejar muito sucesso ao general
de divisão Richard Fernandes Nunes. Boa sorte; que Deus o ajude. Que o general
consiga salvar o Rio de Janeiro, que se encontra num estado calamitoso. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, que nos assistem agora na capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no interior paulista. Hoje, vamos realizar aqui duas grandes audiências públicas. Uma delas é em defesa do acesso à educação básica no estado de São Paulo por parte de crianças e adolescentes autistas. Estamos acompanhando uma grave crise nessa área, em relação aos credenciamentos das escolas.
Trata-se de uma crise nesse credenciamento, porque a Secretaria da Educação publicou uma alteração no edital, que inviabiliza o credenciamento das escolas que dão atendimento às crianças autistas. Até porque o estado não dá esse atendimento. O estado de São Paulo é fora da lei: não cumpre a Constituição Federal, a LDB, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os planos de Educação Nacional e Estadual. Enfim, toda a legislação é afrontada, principalmente nessa área do atendimento a crianças com algum tipo de deficiência. E, na LDB, temos um capítulo só voltado para educação especial.
É uma afronta: o estado não atende nem na rede regular. Só está atendendo, aqui em São Paulo, a uma pequena parte dessa demanda de alunos autistas porque o Ministério Público entrou com uma ação civil pública há 10 anos e conseguiu. Caso contrário, o estado não estaria atendendo. Mas agora o estado fez a alteração no credenciamento, inviabilizando o atendimento e fazendo exigências que não podem ser cumpridas pelas escolas. Algumas delas são cooperativas de pais. Um absurdo total, tratando essas instituições como empresas lucrativas. Ou seja, é um ataque frontal ao direito à Educação dessas crianças e adolescentes.
Estamos, aqui, denunciando isso já há um bom tempo, há duas ou três semanas. Na semana passada, houve a realização de uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos. Foi montada uma comissão para buscar uma saída. Acontece que, enquanto a comissão não encontra a saída... Na verdade, nós já encontramos a saída.
A saída é muito simples: a revogação dessa medida, mas tememos por montagem de comissões. Quando se monta uma comissão é para não resolver nada. Então estamos preocupados porque enquanto a comissão está reunida fazendo o debate na Secretaria da Educação, os alunos estão sem frequentar as escolas e tendo danos, prejuízos emocionais, psicológicos na aprendizagem em todos os níveis, não só eles como suas respectivas famílias.
Daqui a pouco será realizado no Plenário Teotônio Vilela um novo encontro dos pais, das entidades. Parece que estará presente também a defensora pública, que conseguiu agora mais uma vitória: a suspensão desse edital. É uma liminar, mas uma vitória importante, enfim, esta questão tem de ser resolvida para que as crianças não fiquem à mercê dos humores do Governo, das mudanças dos editais, das portarias, sobretudo nesse processo de credenciamento.
Portanto, faço este convite para que todos participem da audiência pública, que os deputados possam se engajar e pressionar o governador Alckmin e o secretário Nalini a revogarem imediatamente esse edital. Do jeito que foi alterado ele inviabiliza na prática o acesso de centenas de crianças e adolescentes à Educação no estado de São Paulo. Estamos aqui com os pais, com a comunidade escolar, enfim, com as pessoas que estão engajadas nesse movimento. Esses pais vão participar também da audiência às 16 horas no Teotônio Vilela pedindo socorro à Assembleia Legislativa, para que esta Casa faça uma intervenção em defesa do acesso à Educação das crianças autistas.
Concluo minha fala dizendo que vamos realizar outra audiência ainda hoje defendendo os professores de bandas e fanfarras que foram demitidos da Prefeitura de São Paulo, da rede municipal. As cem escolas que têm bandas e fanfarras no estado de São Paulo foram penalizadas porque não têm mais professores. O prefeito Doria demitiu todos eles.
Estamos tentando intermediar com o Ministério Público. Há uma questão jurídica que tem de ser revertida. Ontem falei com o secretário municipal de Educação, e estamos tentando buscar uma saída para isso.
Há uma revolta geral da Rede Municipal de Ensino porque essas bandas e fanfarras são importantes nas nossas escolas, têm toda uma tradição. Inclusive lembrei-me agora que há um ano exatamente o Governo Alckmin acabava com a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, extinguia um patrimônio histórico cultural do nosso estado e agora o prefeito Doria demite todos os professores das bandas e fanfarras.
Isto é um crime, um crime contra a Educação, contra a Cultura e também contra o ensino de música, que agora é obrigatório em todas as escolas.
É um retrocesso perverso esse que estamos assistindo tanto na Prefeitura de São Paulo, como também do ponto de vista estadual nesse campo da Educação. É o desmonte da Educação: da Educação estadual e tentativa de desmonte também por conta do Governo Doria na Educação municipal.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Parabéns pelas causas. Conte conosco no apoio a essas causas tão importantes como a das crianças e professores.
A Presidência quer registrar e saudar a visita dos jovens estudantes do Projeto Crescer. Obrigado pela presença. Espero que desfrutem da estadia na Casa. Sejam bem-vindos! Contem com o nosso apoio.
Tem a palavra o nobre deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente Coronel Telhada, senhores e senhoras presentes no nosso auditório, senhores telespectadores da TV Assembleia, quero falar um pouco hoje sobre um assunto que tem repercutido nos jornais nos últimos dias e que diz respeito a um personagem terrível deste estado, que é o Sr. Paulo Preto. Quem é Paulo Preto? Paulo Preto é o operador financeiro do PSDB, em particular do Sr. José Serra, do chanceler Aloysio Nunes, e teve um ano em que ele operou também no governo Geraldo Alckmin.
Ele entrou no governo do estado, na Dersa, em 2016, que foi o último ano do governo Alckmin. Depois, ele foi substituído pelo Serra, que o promoveu em seu governo, e que vem sendo citado em várias delações e depoimentos. O primeiro deles sobre o qual podemos dizer dos últimos dias foi o seguinte: o doleiro Adir Assad disse em um depoimento dado no Paraná para o juiz Moro e para o Ministério Público do Paraná que ele tinha lavado 370 milhões de reais a pedido das empreiteiras para distribuir para o PSDB. Para quem? Paulo Preto.
Quem recebeu o dinheiro? Paulo Preto. Ele disse que deu 80% para o Paulo Preto, alguma coisa em torno de 300 milhões de reais foi para a sua mão. Obviamente, não só para o Paulo Preto, mas para ele distribuir no governo Serra principalmente. Uma parte desse dinheiro foi para a campanha do Serra - o Adir Assad diz claramente - e a outra parte para o Paulo Preto, que deve ter distribuído para outros próceres do PSDB. A outra denúncia foi de dois executivos, um da OAS e outro da Andrade Gutierrez, o Sr. Parra e o Sr. Lemos.
Esses dois executivos disseram que também tinham dado recursos - primeiro, através do secretário de Transportes do Serra e, depois, através do Paulo Preto - para o Serra e para sua campanha. Qual não foi a nossa surpresa que ainda essa semana ficamos sabendo que o Ministério Público suíço aprontou mais uma com o Ministério Público Federal brasileiro.
O que ele fez? Mandou espontaneamente, ou seja, ninguém pediu, uma conta do Paulo Preto de 113 milhões de reais que estava em quatro bancos suíços. O Ministério Público suíço mandou de graça, ou seja, ninguém pediu para ele e ele mandou. Dizem as más línguas que os caras do Ministério Público se divertem, porque eles mandam exatamente aquilo que o Ministério Público brasileiro não pede, que é sobre aqueles que eles têm interesse em proteger.
Claramente o Sr. Paulo Preto é protegido pelo Ministério Público Federal do Brasil. Querem saber? Estava correndo em segredo de justiça essa história dos 113 milhões de reais. A defesa do Paulo Preto teve conhecimento do documento que corria em segredo de justiça e entrou com uma ação no STF. Como que ele teve acesso a isso? Pelos amigos que ele deve ter na procuradoria. Não estou falando de todos os procuradores, mas estou dizendo o seguinte: Raquel Dodge, a procuradora-geral, tem uma explicação para dar a esta Nação.
Por que ela devolveu para São Paulo para processar o Paulo Preto quando ela devia processá-lo? Ela se livrou e mandou para o Ministério Público Federal de São Paulo que, aliás, tem má fama a partir do que fez o Rodrigo De Grandis. Todo mundo sabe que esse sujeito engavetou durante três anos um processo da Siemens para protegê-la. Ele pode me processar se quiser, viu, Rodrigo De Grandis? Estou falando que o senhor ficou, durante três anos, com o processo engavetado.
Temos que fazer alguma coisa. São Paulo precisa tomar providência, o Brasil precisa tomar providência. Paulo Preto lavou dinheiro para o PSDB: 300 milhões. Agora aparece, na conta dele, 113 milhões. O Ministério Público Federal de São Paulo recebeu a coisa na sua mão. Espero que não vá para a mão do De Grandis e vá para outro procurador. Tem que denunciar o Paulo Preto.
Paulo Preto não foi sequer ouvido pelo Ministério Público Federal. Não teve nenhuma intimação compulsória para ele comparecer. Esse homem tinha que estar preso, e oferecido a ele uma delação premiada. Aliás, ele anda espalhando por aí: o medo que têm dele, é que ele vai fazer uma delação premiada do fim do mundo e entregar toda a cúpula do PSDB. Peço que o Ministério Público de São Paulo prenda o Paulo Preto.
Paulo Preto tem de ser preso, e oferecido a ele uma delação premiada, para ele entregar aquilo que diz que tem para entregar e o que ele tem de contar sobre o mar de lama, a roubalheira tucana no nosso estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado José Américo. É muito importante o que V. Exa. traz para nós.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - É regimental.
Lugar de bandido é na cadeia, seja de onde for. Não é verdade?
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - É isso mesmo. Tinha que prendê-lo, e depois, oferecer para ele a delação premiada. Ele conta o que ele tem que contar, porque ele não pode ficar insinuando nos bastidores.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - É fácil, não é? Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se na segunda-feira às 10 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao jornalista Cesar Neto.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.
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