27 DE
FEVEREIRO DE 2018
015ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: LECI BRANDÃO, DOUTOR ULYSSES
e CAUÊ MACRIS
Secretário: CORONEL CAMILO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL CAMILO
Discorre sobre a criação do
Ministério da Segurança Pública. Diz esperar que as promessas anunciadas se concretizem. Ressalta que é necessário um piso salarial para
os policiais, que não podem ter uma variação tão grande de salários. Afirma que
é preciso que este ministério seja um facilitador dos estados, para que eles
cuidem também da sua própria segurança. Destaca a falta de valores. Menciona
que atua em duas frentes: a da segurança e a da família, cidadania e cultura,
com o objetivo de internalizar os valores de ética e respeito. Lembra que a
Polícia Militar faz o mesmo com o seu projeto Proerd.
3 - CORONEL TELHADA
Menciona sua participação em evento,
na Câmara Municipal de Campinas, em homenagem aos policiais militares do 4º
Batalhão da Polícia Rodoviária. Parabeniza os policias da região de Campinas.
Discorre sobre o falecimento do soldado Vair Soares
da Silva, ontem, no Brás. Lamenta o excesso de violência na cidade de São Paulo
e a falta de valorização das forças de Segurança. Considera que o Ministério da
Segurança Pública deveria ser dirigido por pessoas que atuam na área. Afirma
que existem diversos deputados federais que poderiam assumir este cargo, que já
atuam nesta área. Destaca a necessidade de mudança da legislação e da
valorização de todas as classes do serviço público.
4 - MARCOS
MARTINS
Menciona a preocupação dos presentes
nas galerias com o reajuste dos servidores públicos, que está sendo discutido
hoje na Casa. Informa a falta de quórum da Comissão de Saúde hoje. Discorre
sobre as dificuldades na aprovação de projetos e requerimentos de interesse da
população nesta comissão. Cita como exemplo o convite feito ao secretário da
Saúde David Uip para apresentar dados atualizados
referentes à febre amarela e o convite feito à Latif
Abrão Jr., superintendente do Instituto de Assistência Médica do Iamspe, para esclarecer irregularidades no contrato com a Qualicorp. Comenta uma das pautas da próxima reunião, que
será a contaminação de 64 pacientes por alumínio no Hospital Estadual Mário
Covas, em Santo André.
5 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
6 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta os servidores da Apeoesp e os agentes fiscais de
renda presentes nas galerias do plenário. Discorre sobre sua participação,
ontem, na posse do presidente do Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado de São
Paulo. Manifesta sua preocupação com a presença de somente uma mulher em uma
mesa com 22 desembargadores e juízes, além da falta de negros no auditório
lotado. Reafirma sua luta contra o racismo, a homofobia e a violência contra as
mulheres. Afirma que precisamos de mais mulheres no poder. Agradece a presença
de Manuela D´Ávila ontem, nesta Casa, discutindo sobre democracia, direitos
humanos e Educação.
7 - LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre a situação da
maternidade da Santa Casa de Mogi das Cruzes, que precisa ser ampliada e ter
mais leitos de UTI neonatal. Ressalta que Mogi das Cruzes atende diversas
cidades da região. Apela ao secretário de Saúde David Uip
e ao governador Geraldo Alckmin para que ajude a construir esta maternidade.
Denuncia a "máfia da funerária" na cidade de São Paulo. Pede aos
vereadores de São Paulo que instaurem uma CPI para investigar este caso.
8 - MARCO VINHOLI
Cumprimenta o governador Geraldo
Alckmin pela inauguração de mais um restaurante Bom Prato em Barretos e o
ministro Osmar Terra pela palestra regional pelo Programa Primeira Infância,
ontem em Barueri. Discorre sobre as cavalgadas no estado de São Paulo, em sua maioria beneficentes, e a nova instrução normativa que
regulamenta o exame de mormo e o exame de anemia equina. Menciona que será
discutida uma parceria com o Instituto Biológico de São Paulo, para a
realização destes exames. Exibe pesquisa do Instituto Paraná sobre as eleições
para o estado de São Paulo, indicando que a maioria votaria no atual prefeito
João Doria para governador do estado de São Paulo.
9 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão, por
acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h14min.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h31min.
ORDEM DO DIA
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, da deputada Célia Leão, com a finalidade de participar do
"62º Congresso dos Municípios", entre os dias 2 e 7/4, em Santos/SP.
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração
Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para
uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos.
13 - MÁRCIA LIA
Solicita a suspensão da sessão por 45
minutos, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h32min, reabrindo-a às 17h15min. Convoca as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e
Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião
conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 20 minutos.
15 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão por 20
minutos, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h16min, reabrindo-a às 17h41min. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
17 - MILTON
VIEIRA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 28/02, à hora regimental, com Ordem do Dia
e aditamento. Lembra a realização da sessão extraordinária hoje, às 19 horas.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL CAMILO – PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre Coronel Telhada, demais deputados desta Casa, público presente nas galerias, boa tarde. Quero mandar um grande abraço aos nossos alunos da Academia do Barro Branco, do curso de Habilitação. Sejam todos bem-vindos a esta Casa de Leis.
Sra. Presidente, vamos falar um pouquinho hoje sobre o fato do dia: o Ministério Extraordinário da Segurança. Assume hoje o nosso ministro da Segurança, Raul Jungmann, que teve uma série de falas hoje de manhã, uma série de promessas. Vamos esperar que essas promessas, pelo menos algumas delas, se concretizem. Muita coisa foi falada, muitos planos foram feitos.
Muitos planos no passado foram feitos. Deve haver uns cinco ou seis planos do Ministério da Justiça, da área Federal, que nunca se concretizaram. Vamos esperar que eles se concretizem agora, principalmente algumas das coisas faladas pelo ministro Raul Jungmann. Primeiro ele falou - ou deu a entender - que as Polícias precisam de um piso, e precisam mesmo. Os policiais do Brasil não podem ter essa variação salarial tão grande.
Vamos lembrar um pouquinho lá da PEC nº 300, que era para a equiparação de salários e depois se transformou em uma espécie de piso nacional. O governo Dilma engavetou esse projeto. Isso poderia ter saído, e então não teríamos essa discrepância tão grande pelo Brasil, com policiais ganhando muito pouco e outros ganhando muito além, uma divergência muito grande. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é que ele fala também que vai coordenar o trabalho. A área federal precisa ter mais responsabilidade, então aqui eu deixo uma sugestão ao ministro Jungmann: seja um facilitador. Não venha como mais um centralizador na área federal. Não adianta querer centralizar tudo na região central, receitas, tributos e agora a coordenação da área de Segurança.
O que precisa é o Ministério da Segurança ser um facilitador dos estados, mandar para os estados os recursos necessários para cuidar da Segurança Pública, pagar melhor os policiais pelo Brasil todo. É preciso pegar esses recursos parados do Depen e dar aos estados, para que eles cuidem dos seus presídios. Ou seja, é preciso ser um facilitador, e não um centralizador, como tem sido feito com o Ministério da Justiça. Esperamos que esse novo Ministério da Segurança Pública atue dessa forma.
O ministro falou também que faltam valores, e faltam valores mesmo. Criamos nesta Casa duas frentes: a Frente Parlamentar de Segurança, para trabalhar na consequência, que é o que não deu certo na sociedade, e a Frente Parlamentar da Família, da Cidadania e da Cultura, para trabalhar os valores. Precisamos internalizar valores éticos, valores morais, valores de respeito, como faz também a Polícia Militar através do Proerd e, se tudo der certo, no futuro, através de um programa que pretendemos implantar chamado “Lições de ética e cidadania”.
Vamos acreditar que o ministro veio nesse novo Ministério para ajudar os estados a cuidar da Segurança Pública, e não para ser mais um que veio para fazer “auê”, ocupando o cargo e escrevendo planos que não saem do papel. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a ordem de oradores inscritos, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e assessores aqui presentes, policiais militares na guarda deste plenário - cabo Débora, cabo Ricardo - e todos os presentes. Quero saudar, em especial, nossos irmãos de armas, os alunos do curso de habilitação da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Sejam muito bem-vindos a esta Casa.
Sra. Presidente, hoje pela manhã estive em Campinas, num evento na Câmara Municipal daquela cidade, que foi presidido pelo Tenente Santini. Ele foi meu tenente na Rota e hoje é vereador em Campinas. Eles fizeram um evento em homenagem aos policiais militares do 4o Batalhão de Polícia Rodoviária. São policiais militares que têm trabalhado forte em toda a região de Campinas, abrangendo vários municípios. Estavam presentes também os policiais militares rodoviários, o comandante da Guarda Civil Metropolitana de Campinas e os comandantes de batalhão, bem como vários cidadãos, parentes e amigos da Polícia Militar.
Esse evento foi muito comovente. Um policial militar, o cabo Henrique, foi vítima de um acidente terrível há quase dois anos. Só para os senhores terem ideia, no acidente ele sofreu mais de 200 fraturas só no rosto. Mas, graças a Deus, sobreviveu. Ele está com sequelas, mas se encontra ainda na Polícia Militar, procurando se recuperar totalmente, porque seu desejo é voltar para a tropa. Quero, aqui, abraçar o cabo Henrique e sua família, bem como a todos os Obaev e ao cabo que me convidou para estar presente no evento. Enfim, quero parabenizar a todos os irmãos e irmãs de armas da Polícia Militar, da Polícia Militar Rodoviária, da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Civil da região de Campinas, desejando-lhes muito sucesso nas suas missões diárias.
Sra. Presidente, hoje infelizmente trago mais uma notícia de policial militar vítima da violência: o soldado Vair Soares da Silva, que morreu ontem numa ocorrência. Ele foi morto com dois tiros, um na mão e outro no tórax, na região do Brás, no centro de São Paulo, em plena tarde, por volta de 14 horas. A violência está muito grande na cidade de São Paulo. Vair Soares da Silva tinha 49 anos, era viúvo, tinha três filhos e iria se aposentar em dezembro. Infelizmente, não teve essa oportunidade. Ele trabalhava na guarda do presídio militar Romão Gomes, na zona norte do estado de São Paulo. Gostaria de tornar pública a fatalidade da morte do soldado Vair Soares da Silva, de 49 anos, que ontem morreu numa ocorrência na região do Brás.
Lembrando que é mais um policial militar que morre este ano no estado de São Paulo; em todo o Brasil, já são dezenas de policiais. Estamos fechando o mês de fevereiro e já temos quase uma centena de policiais mortos nessa triste realidade que é a nossa violência. Essa guerra não tem vitoriosos, só tem vítimas: policiais, familiares. Enfim, uma guerra onde todo mundo perde. E o estado nada faz para melhorar a situação. As nossas leis não são mudadas, não existe valorização das forças de segurança, e a cada dia a situação piora.
Como meu antecessor, deputado Coronel Camilo, estava falando, criaram agora um ministério da Segurança Pública. Ótimo, é realmente necessário. Porém, hoje, ele é conduzido pelo ministro Jungmann, por quem eu tenho todo o respeito, mas que não é da área. Temos que colocar na Segurança Pública policiais militares, civis e federais; ou seja, pessoas que labutam na área e a conhecem. E nós temos vários deputados federais de São Paulo nas mesmas condições que o ministro Jungmann, para assumir as funções. Eu já disse: temos o Major Olimpio, o Capitão Augusto e inúmeros outros policiais civis e militares de outros estados.
Temos o deputado Eduardo Bolsonaro, que é policial também. Nomes não faltam. (Manifestação nas galerias.)
Obrigado, gente, obrigado. A campanha está aí. Muito obrigado. E vamos chegar lá. Vou repetir: o deputado Eduardo Bolsonaro, que trouxe essa efusão da plateia. (Manifestação nas galerias.) Muito obrigado, o tempo vai dizer. O Bolsonaro seria uma pessoa adequada para chegar a ministro da Segurança Pública. (Manifestação nas galerias.) Muito obrigado.
Então, vemos que não querem resolver o problema, pois colocam nas funções pessoas que... Como eu disse ontem, é como se me colocassem como ministro da Saúde. O que eu faria? Nada. Podemos arrumar uma equipe maravilhosa, mas não temos experiência na área. Então, cada um na sua baia, cada um no seu serviço.
Temos a convicção de que, para mudarmos, precisamos de uma mudança na legislação. Para mudarmos, precisamos de uma valorização em todas as classes do serviço público: na Segurança, na Educação, na Saúde. Do jeito que está, não dá para continuar. O país vai de mal a pior.
Esta semana vimos em uma famigerada rede de televisão uma reportagem falando de contrabando de fuzis. É uma coisa comum no país e aquele grupo que foi preso é a ponta do iceberg. Milhares de outros indivíduos estão fazendo isso. Em qualquer ocorrência, hoje, vemos indivíduos armados com fuzis. Isso é muito triste para o País. Como eu disse, é uma guerra sem vencedores. Cabe a nós todos, sem exceção, lutarmos para que isso mude, pois as vítimas somos nós. Todos nós seremos vítimas e não desejamos isso para ninguém.
Precisamos da população unida, exigindo providências do governo e fazendo com que os políticos cumpram suas obrigações, pois tem muita gente em cima do muro, como se nada estivesse acontecendo, mas desgraças acontecem todos os dias. Precisamos mudar com urgência.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham das galerias estão aguardando o andar da sessão de hoje, certamente com uma preocupação muito grande, principalmente em relação ao reajuste dos servidores. (Manifestação nas galerias.) É muito complexo. Essa preocupação está na cabeça de todos os que estão acompanhando este debate.
Mas há outro tema que eu gostaria de trazer ao debate: a Comissão de Saúde não teve quórum hoje. É interessante. Não teve quórum. Estamos com dificuldades para aprovar projetos ou requerimentos de interesse da população. Hoje, estavam presentes o deputado Doutor Ulysses, o deputado Carlos Neder e este deputado. Passou da hora e nem o presidente esteve presente.
O que estava pautado para discussão, que já havia sido boicotado na última sessão... Ali, parece que há uma intervenção. Essa intervenção do Rio de Janeiro está se expandindo. Esperamos que o resultado da intervenção do Rio de Janeiro não vire uma “cracolândia”, com tudo aquilo que está acontecendo lá se esparramando por todos os outros estados.
Mas temos temas para serem discutidos. Há um requerimento de minha autoria, juntamente com o deputado Carlos Neder, que requer que seja convidado o Sr. Secretário da Saúde, David Uip, com a finalidade de apresentar dados atualizados do combate e da prevenção à febre amarela, resultados do plano de vacinação para o Estado e esclarecimentos sobre os desvios de medicamento no Hospital Emílio Ribas, conforme noticia a imprensa.
Outro, subscrito juntamente com o deputado Carlos Neder, convida Latif Abrahão Júnior, superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades em contratos envolvendo a Qualicorp e o Iamspe, que também está às voltas com denúncias em várias áreas. Estes são os requerimentos provavelmente polêmicos, que não foram apreciados por falta de quorum.
Pretendemos apresentar mais um requerimento para discutir outro problema sério de saúde também. Trata-se de contaminação por alumínio em um hospital de Santo André.
Sessenta e quatro pacientes do Hospital Mário Covas, em Santo André, foram contaminados por alumínio em razão de falha no sistema de tratamento de água para hemodiálise.
Os enfermos foram diagnosticados com índice de alumínio no organismo até seis vezes maior do que o normal. A análise constatou que a contaminação se deu em decorrência da falha de equipamento responsável para limpar e filtrar o sangue durante procedimento da hemodiálise.
A contaminação pelo alumínio pode causar problemas intestinais, neurológicos, convulsões e perda da memória a médio prazo. Quatro pacientes ainda estão em estado crítico. Exames detectaram índices que variam entre 72 a 100 microgramas de alumínio por litro de sangue quando a média máxima permitida é de 15 microgramas.
O requerimento é um convite para que o diretor do hospital compareça à Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a gravidade desses fatos que estão ocorrendo nesse hospital estadual de Santo André, uma vez que uma das tarefas dos deputados é fiscalizar, obter informações sobre irregularidades em todas as áreas do estado de São Paulo.
Este é o requerimento que queremos apresentar na próxima reunião da Comissão de Saúde dada a gravidade deste problema trazido pelo jornal Grande ABC, um jornal bastante conhecido na região.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI
BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público
que nos assiste pela TV Assembleia SP, inicialmente quero cumprimentar todas as
pessoas ligadas à Apeoesp (Manifestação das
galerias.), que têm a coragem, que têm ações decisivas para poder lutar pelas
suas demandas, principalmente os reajustes. Sabemos que a oposição, aqui na
Casa, está tentando ver se chega a um acordo na questão do reajuste, porque não
pode dar um percentual para um, outro para outro, porque ficaria uma confusão
danada, e eles estão querendo uma isonomia, dar aumento igual para todos. O
ideal seria esse.
Acho que estão também aqui os fiscais de renda. Queria cumprimentá-los pela persistência. Os senhores comparecem aqui há mais de um ano, para lutar por suas demandas. Acho que todos têm o direito de vir aqui para buscar a sensibilidade da Casa, para sair daqui com um resultado pleno. Mas, infelizmente, não são todas as categorias que têm estrutura para poder estar aqui todos os dias.
Queria falar algo um pouco delicado. Fui convidada, e compareci, ontem, pela primeira vez, na posse do presidente do Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. Foi lá no Mackenzie, uma mesa enorme com 22 pessoas, entre juízes, desembargadores. O que me chamou a atenção foi que havia uma juíza, loira. Olhei a plateia e contei o número de negros no evento. Estou muito preocupada porque dizem que somos - nós negros - 55% da população de São Paulo, e estou me procurando nesses lugares. Ontem, fiquei realmente espantada, porque o auditório estava lotado, era posse do presidente do Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, e acho que só havia um deputado federal, o Orlando, mas me perguntei: por que só eu aqui?
Por isso que continuamos lutando pela questão da discriminação, do racismo, da homofobia, da violência contra as mulheres, porque só havia uma mulher numa mesa de 22 pessoas. Tenho muita tranquilidade de falar isso aqui, neste microfone, porque, afinal de contas, estamos aqui na Casa do Povo, o povo tem que saber o que acontece na realidade deste Estado. Só isso. (Manifestação nas galerias.)
Quero agradecer também a presença, ontem, aqui, da nossa camarada, que veio conversar com o público de São Paulo, a Manuela D’Ávila, que todos sabem que é do Rio Grande do Sul. Ela está numa luta muito grande para que possamos lutar pela democracia, pelos direitos humanos, pela Educação, pelos servidores que ainda estão sem seus direitos atendidos.
Os homens também sabem que as mulheres, hoje, têm que ser protagonistas, mulheres de qualquer tipo. Precisamos de mais mulheres no poder, e fiquei muito feliz de ver a fala da Manuela D’Ávila nesta Casa, ontem. Foi lá no Franco Montoro, a Casa nos permitiu trazê-la aqui, e ela fez um discurso falando sobre todos os assuntos. Não houve nenhuma pauta sobre a qual ela não se manifestasse. Então, fico muito contente de ter uma camarada no nosso partido com a finalidade de também lutar contra o retrocesso, contra tudo isso que está aí incomodando nosso País.
Sabemos que é uma crise, tudo bem, a violência está aí também, mas precisamos transformar, lutar por uma modificação, por uma igualdade, principalmente de gênero, no Parlamento, para que não precisemos duelar tanto, porque o que queremos é discussão, que as pessoas tenham oportunidade de discutir, de brigar, mas politicamente, não atingir pessoalmente, colocar assuntos que não têm nada a ver com a Assembleia na discussão da sessão legislativa. Isso incomoda muito.
Esperamos que hoje seja um dia tranquilo, que as pessoas possam colocar na pauta tudo aquilo que o povo aqui está esperando, mas que todo mundo possa discursar de forma tranquila, de forma respeitosa, porque eu procuro respeitar todo mundo para ser respeitada e acho que no dia que alguém tiver a ousadia de me ofender de forma injusta, eu vou ter a mesma moeda para dar em troca.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós voltamos a falar sobre a maternidade da Santa Casa de Mogi das Cruzes. A maternidade da Santa Casa de Mogi das Cruzes precisa ser ampliada. Nenhum hospital que atende pelo SUS tem fôlego para fazer essa construção. Nós temos aproximadamente um milhão e 800 mil habitantes no Alto Tietê - fora Guarulhos - e temos como referência de UTI neonatal de uma maternidade a de Mogi das Cruzes, a de Suzano e a de Ferraz de Vasconcelos.
Acontece que Mogi das Cruzes atende Biritiba Mirim, Salesópolis principalmente, parte de pacientes que vêm Itaquaquecetuba, parte de pacientes que vêm de Poá, Ferraz de Vasconcelos e Suzano. Sempre negam para Salesópolis o atendimento. Sempre negam para Biritiba Mirim o atendimento. Com isso, por exemplo, na semana passada, a maternidade tinha 69 pacientes e 39 leitos. Nós não podemos mais continuar fazendo milagre ali dentro da Santa Casa.
Precisamos de leitos de UTI neonatal. Pelo menos 10 ou 15 leitos a mais. Temos obstetras necessários para o atendimento e nós não temos leitos para receber essas gestantes que vêm praticamente da roça. Biritiba Mirim é uma região muito grande de plantadores, de microprodutores. Nós temos Salesópolis também com a mesma situação, que vive da agricultura, e esse pessoal bate em Mogi das Cruzes e não consegue o atendimento.
É sempre negado o atendimento a essa população. Estou aqui fazendo um apelo ao secretário David Uip, ao governador Geraldo Alckmin, para nos ajudem a construir essa maternidade. Não permitam que façamos com aqueles pacientes, às vezes, até pacientes graves, que chegam hipertensos, diabéticos e que só nós sabemos - eu sou ginecologista e obstetra e digo isso - que precisam de uma atenção de UTI neonatal para uma gestação de risco e você tem que mandar de Mogi das Cruzes... Quer dizer, o paciente já vem de Salesópolis, 45 quilômetros, chega a Mogi das Cruzes e você manda para fora.
A família não tem nem como levar, não tem como receber, como fazer uma visita. É uma situação bastante delicada que nós estamos passando em Mogi das Cruzes. Eu queria fazer esse apelo ao governador e ao secretário para que deem uma atenção e que realmente, pode ser o fundo do tacho em dinheiro, mas ajudem a construir essa maternidade.
Eu queria fazer uma denúncia hoje: a máfia da funerária na cidade de São Paulo. É um absurdo o que acontece aqui. O serviço funerário é municipal. Ontem, faleceu a irmã de um amigo que é de Vargem Grande Paulista, a 40 quilômetros daqui, aí já dizem: “Olha, por quilômetro é tanto. É mais barato o senhor fazer com um particular do que com a municipal”. E lotado de caras e senhoras esperando para verem onde é que você vai cair para poderem te achacar. E a família paga.
Eles não oferecem o caixão mais barato, que pode ser pago pelo SUS. As urnas começam a partir de 1.000 reais. O transporte, ninguém sabe qual é a quilometragem que eles fazem, principalmente quando é intermunicipal.
Só sei o seguinte: abutres! São verdadeiros abutres que imperam, que fazem esse serviço funerário aqui na capital de São Paulo. Eu apelo aos vereadores do município de São Paulo para que façam a CPI ou uma CEI - Comissão Especial de Inquérito, o que for necessário. Mas não podem deixar essa população desse jeito em um momento de tanto sofrimento. A pessoa está ali, chorosa, deprimida, e dizem assim: “Só pode ser, se for desse jeito.”
Pedi à pessoa para pagar e ela disse assim: “Não aceitamos nenhum cheque. Ou a pessoa passa cartão, ou traz em dinheiro.” As coisas são desse jeito aqui no Serviço Funerário de São Paulo. É uma pena o que está acontecendo. E o Doria querendo ser governador! Nós em uma situação como essa, sofrendo, passando por uma situação deprimente de extorquirem as pessoas.
Até quando vamos passar por isso? Essa é a segunda vez que denuncio isso aqui.
Para transportar, para conseguir mais rápido um serviço de óbito, custa “tanto”. É desse jeito no entorno do IML. No Serviço Funerário, ali na 23 de Maio, esquina com a Brigadeiro, é a mesma coisa. Urubus, abutres, estão ali trabalhando, fazendo com que a população sofra e pague o que não tem para poder dar uma atenção a seu ente querido.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre deputado Marco Vinholi, pelo tempo
regimental.
O SR. MARCO VINHOLI – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde à Apeoesp, aos policiais militares, ao nosso querido
Doutor Ulysses e a todos os presentes em plenário.
Primeiro, quero cumprimentar o governador Geraldo Alckmin. Uma boa notícia hoje: o 53º restaurante Bom Prato. É comida de qualidade, a um real, sendo inaugurado na nossa Barretos.
É uma boa notícia para o estado. É um restaurante que vai avançando aqui no estado de São Paulo. A população - que precisa e que utiliza esse aparelho público - aprova em mais de 90 por cento. É um golaço do governador - hoje foi mais um - na nossa querida Barretos.
Ontem, no município de Barueri, estive presente com outros deputados desta Casa: deputado João Caramez, deputado Gil Lancaster, deputado Gilmaci Santos. Lá, o ministro Osmar Terra, convidado pela deputada federal Bruna Furlan, foi fazer uma palestra regional pelo Programa Primeira Infância.
Ele tem sido um messias desse Programa Primeira Infância. Sabemos da importância disso para o nosso País. Ontem teve uma articulação regional importantíssima, que contou com vários prefeitos da região e que foi um grande sucesso.
Quero ressaltar também que nós acompanhamos as cavalgadas aqui no estado de São Paulo. A maioria delas é beneficente. Junta um grupo de cavaleiros e vai ajudar o Hospital do Câncer de Barretos, ajudar o hospital de Jaú, ajudar alguma entidade que precisa sempre.
O Ministério da Agricultura soltou, nesse ano, uma instrução normativa que regulamenta o exame de mormo e o exame de anemia equina. Isso é fundamental, porque temos que barrar, cada vez mais, a incidência dessa doença aqui no estado e em todo o País, mas acaba por prejudicar um pouco as nossas cavalgadas. Muitos deles têm um cavalo de 300 reais e o exame às vezes custa muito mais que isso. Nos reunimos hoje com o Fernando Gomes Buchala.
Na próxima sexta-feira, na associação de cana de Catanduva, nós vamos estar lá com a defesa agropecuária, chamando todas as comitivas da região. Você, que me assiste, que é de outras regiões do Estado, procure a Secretaria de Agricultura para fazermos uma grande luta para que essas cavalgadas, essas entidades que fazem de forma beneficente, diferente daqueles que utilizam como mercado, possam ter benefícios com uma parceria com o Instituto Biológico de São Paulo, fazendo esses exames.
Vou apresentar um projeto de lei, que está sendo
elaborado junto com essas comitivas, para poder sanar esse problema que tem
acontecido no nosso Estado.
Eu queria fazer uma grande observação sobre o que
ocorreu hoje na nossa bancada. Hoje, a ampla maioria da bancada do PSDB
declarou apoio ao prefeito João Doria, apelando para que ele venha para o
governo do Estado de São Paulo.
Eu queria pedir para que passasse aqui um quadro que
apresenta a situação da pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Paraná, feito
com dois mil eleitores, em 84 municípios, com margem de erro de 2 por cento.
O quadro indica qual o candidato do PSDB com a maior
chance de ganhar o voto do eleitor para governador: João Doria, 55,5 por cento.
Situação estimulada para governador: João Doria: 39,8%, primeiro lugar; em
segundo, Paulo Skaf; Luiz Marinho, 5,5%; Rodrigo,
4,9%; Márcio França, 3,5 por cento.
Situação eleitoral para governador: João Doria, 37,3%;
Paulo Skaf, 17,5%; o candidato deles, 13,4%; Rodrigo
Garcia, 4,5%; Márcio França, 3,0 por cento.
Situação estimulada para governador: quadro similar.
O que apontou o Instituto Paraná na pesquisa feita com
a população do estado de São Paulo de hoje? A ampla maioria indica o prefeito
João Doria, colocando-o como líder em todos os cenários. A partir dessa
liderança, hoje, reunindo a bancada do PSDB, nosso líder, Massafera,
pôde colocar a posição da bancada, em sua ampla maioria, pedindo para que os
outros postulantes possam apoiar o João Doria e a gente possa avançar nesse
legado importante de construção do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. MARCO
VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias
com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e
suspende a sessão até as 16
horas e 30 minutos.
Está suspensa a
sessão.
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- Suspensa às 15
horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Célia Leão, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do “62º Congresso dos Municípios”, entre os dias dois e sete de abril de 2018, em Santos, São Paulo.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 2, de 2018.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Márcia Lia e suspende a sessão por 45 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar no 02, de 2018.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2018.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, o seguinte projeto que tramita em Regime de Urgência: Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2018.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e o aditamento ora anunciado, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 42 minutos.
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