27 DE FEVEREIRO DE 2018

002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: CAUÊ MACRIS e MARIA LÚCIA AMARY

Secretários: GILENO GOMES, WELLINGTON MOURA, MARIA LÚCIA AMARY, MARCO VINHOLI, ALENCAR SANTANA BRAGA, HÉLIO NISHIMOTO, RITA PASSOS e RODRIGO MORAES

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga qual seria o fundamento legal e regimental que amparou a admissão de retirada de assinatura de líder de bancada, no requerimento para pautar a PEC nº 05/16.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.

4 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

6 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz questionamento a respeito da tramitação do PLC 1/18.

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece a questão. Coloca em discussão o PLC 2/18.

8 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 2/18.

9 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

11 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 2/18.

12 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

14 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, defende a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores em relação às críticas do deputado Campos Machado.

15 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 2/18.

16 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

18 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

19 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da presente sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, apresento uma questão de ordem:

“Sr. Presidente, amparado no artigo 260 e seguintes, do nosso Regimento Interno, formulo a V. Exa. a seguinte questão de ordem.

No entanto, antes de entrar nas argumentações propriamente ditas, que farei a seguir, vou aqui reproduzir algumas falas - devidamente taquigrafadas - da 192ª Sessão Ordinária desta Casa, ocorrida no dia 20 de dezembro do ano passado. Vamos a elas:

“O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra para alguns deputados, há dois esclarecimentos que eu gostaria de prestar, tanto ao público presente, quanto a todos os deputados.

Dentro Regimento Interno, temos um artigo que prevê a convocação das sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa de São Paulo. Esse artigo tem dois itens. O item nº 1 prevê que o presidente da Assembleia Legislativa, de ofício, pode convocar a sessão extraordinária para os temas que estão já previstos e prontos para serem votados.

O item nº 2 prevê uma convocação em caráter excepcional dos projetos que estão prontos para serem votados, desde que exista uma unanimidade de todos os líderes, conforme o entendimento da Procuradoria.

Este presidente foi muito claro em relação a pautar a PEC nº 05, solicitação da grande maioria dos líderes. A Presidência não faria essa votação e não colocaria dentro da discussão.

Porém, eu fui requisitado pelo deputado Campos Machado, com um documento com a unanimidade dos líderes fazendo a requisição para que eu marque uma data para votar o primeiro turno da PEC nº 05.

Diante desse documento, como presidente da Assembleia, tenho a obrigação de fazer essa pauta. Levei essa discussão ao Colégio de Líderes, que teve uma pequena divergência quanto ao momento de fazer essa votação, que seria feita ou neste encerramento do semestre ou no começo do ano, depois de possivelmente o governador enviar o projeto dos servidores. Foi esta a discussão feita no Colégio de Líderes.

Diante deste entendimento, este presidente comunicou ao Colégio de Líderes que irá marcar a votação da PEC nº 05 - diante deste entendimento e para a harmonia da Casa - para fevereiro de 2018.

Por obrigatoriedade, por existir a unanimidade dos líderes, faço questão de comunicar que faremos esta convocação para o mês de fevereiro. (Manifestação das galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu gostaria, se fosse possível, com muita paciência, que V. Exa. pudesse repetir o que foi afirmado em relação à PEC nº 05.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, primeiro fiz uma explicação em relação ao nosso Regimento Interno e à maneira como é possível se dar a convocação de uma sessão extraordinária: primeiro, por ofício do presidente e, segundo, por unanimidade de todos os líderes presentes. Eu não estava pautando a PEC nº 05 por decisão individual deste presidente. Mas quando fui requisitado por V. Exa., que me apresentou um documento invocando o artigo do Regimento que prevê a possibilidade de pautar quando houver solicitação pela unanimidade de todos os líderes, eu coloquei a obrigação que tenho como presidente de cumprir o Regimento Interno e pautar a PEC nº 05.

Diante disso, levei ao Colégio de Líderes e percebi que havia uma divergência quanto ao momento de pautar: ou agora no final do ano, ou no começo do ano.

Para o bom andamento da Casa este presidente, diante desta obrigação legal que impõe o Regimento, tomou a decisão de pautar a PEC nº 05, pelo requerimento apresentado por V. Exa., no mês de fevereiro do ano que vem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Não é que eu queira ser mais realista do que o rei. Hoje, nós temos 21 assinaturas de 21 deputados. Imaginemos - o que é possível - que amanhã eu, o Cezinha, ou o deputado Roque ou o deputado Wellington por uma razão qualquer retiremos a nossa assinatura, isso não invalidaria de jeito nenhum...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Essa é uma discussão que teríamos que avaliar, deputado Campos Machado. Não consigo passar essa segurança, essa certeza, neste momento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Preciso ter essa certeza. Hoje, tenho 11 jogadores para jogar no meu time. Amanhã, imaginemos que um jogador ou dois jogadores rompam o contrato comigo e eu não possa ir a campo. Hoje eu tenho os 11. Não é V. Exa. que está fazendo uma concessão para nós. Vossa Excelência está assegurando o que tinha que ser hoje. Está jogando o que é de hoje para amanhã e estamos concordando com isso. É muito simples. Vossa Excelência, paute o projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pautar em fevereiro, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. É isso aí. Agora, saio convencido de que teremos o momento de hoje refletido no momento de amanhã.”

Encerradas as falas.

Fiz questão absoluta, Sr. Presidente, de voltar aos ventos do passado, e, com a brisa da memória, refrescar os pensamentos de V. Exa. e das demais deputadas e deputados desta Casa.

Nas falas do presidente Cauê Macris, de forma expressa, cristalina, e em bom português, S. Exa. diz que há dois ‘esclarecimentos’ que queria prestar aos deputados e ao público presente, seguindo com a informação de que havia sobre sua mesa o requerimento de todos os líderes pedindo para pautar a PEC nº 05, de 2016, nos termos do inciso II do Artigo 100 do Regimento Interno.

É de se indagar, Sr. Presidente, onde estaria qualquer sombra de dúvida na interpretação de que não teve publicidade o requerimento dos líderes para pautar a PEC nº 05?

Teve toda a publicidade, na medida em que V. Exa., em alto e bom som, disse que gostaria de prestar esclarecimentos ao plenário e ao público das galerias. É, assim, a nosso ver, fato incontestável.

O requerimento existiu. Foi protocolado. Cumpriu integralmente as exigências regimentais, quanto à totalidade de assinaturas dos líderes, e foi dada publicidade por V. Exa., no plenário, diante de todos, e de viva-voz.

Tanto é assim, que V. Exa., em falas seguidas, diz textualmente que foi ‘requisitado’ pelo deputado Campos Machado, com um documento dos líderes, ‘requisitando’ para que se marque ‘votação’ da PEC nº 05. E que V. Exa., então, fazia questão de ‘comunicar’ ao plenário que iria pautar a PEC nº 05 para o mês de fevereiro de 2018.

Isto posto, passo a reproduzir, textualmente, o que diz o § 3º do artigo 136 do Regimento Interno:

‘Artigo 136 - ...

§ 3º - Nos casos em que as assinaturas de uma proposição não representem apenas apoiamento, não poderão ser retiradas após a respectiva publicação, ou comunicação ao plenário.’

Sr. Presidente, temos três indiscutíveis características dos fatos que se revestem o requerimento dos líderes:

1º - Trata-se, o documento assinado pela unanimidade dos líderes, de um requerimento, portanto, espécie de propositura, conforme o Regimento Interno.

2º - O requerimento cumpriu integralmente as exigências regimentais, dando forma, conteúdo, e obrigação de fazer, quanto ao seu objeto, no momento de sua protocolização.

3º - O requerimento dos líderes foi comunicado ao plenário, por V. Exa., conforme transcrição taquigráfica acima exposta.

Assim sendo, nobre presidente Cauê Macris, não há inteligência passível de ser admitida quanto à possibilidade de retirada de assinatura de qualquer líder no requerimento para pautar a PEC nº 05, de 2016.

Estaria tal ato em evidente afronta ao já mencionado § 3º do Artigo 136 do Regimento Interno.

Sendo assim, tem a presente questão de ordem para indagar desta Presidência sobre qual fundamento legal e regimental estaria amparada decisão de admissão de retirada de assinatura de líder de bancada, no requerimento para pautar a PEC nº 05, de 2016?

Sala das Sessões,

Campos Machado.”

Entendo que V. Exa. tinha, há três meses, um requerimento de 21 assinaturas de 21 líderes, e não foi pautado. Tenho certeza de que V. Exa. irá pautá-lo, principalmente porque estamos nos aproximando, perigosamente, do final do mês de março, quando então, em 07 de abril, estaríamos sob o guarda-chuva e a cobertura da lei eleitoral, que impede qualquer votação.

Vossa Excelência diz, em texto claro e cristalino, que iria ser votada. Não adianta nós votarmos o primeiro turno, e não haver o segundo turno. Ao mesmo tempo, nós temos a preocupação de ver - em respeito a esta Casa e aos 21 deputados que a assinaram - a PEC pautada o mais rápido possível, para não termos que caminhar por outros caminhos que não sejam os regimentais.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Antes, porém, quero fazer um registro, deputado Campos Machado. Ainda não foi aceito o pedido de retirada de assinatura do documento, uma vez que nós encaminhamos para a Procuradoria a análise.

Agora, eu recebo a questão de ordem de V. Exa. e determino, inclusive, que a Secretaria Geral Parlamentar, em conjunto com a Procuradoria da Casa, analise o mérito e a legalidade a respeito da solicitação de retirada da assinatura feita pelo líder do PSB, deputado Caio França, para que, posteriormente, em um momento oportuno, eu possa responder a questão de ordem de Vossa Excelência.

Convido os nobres deputados Wellington Moura e Gileno Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Gileno Gomes.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, estamos aqui, nesta noite, votando o PLC 02, correto?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - E o PLC 01, Sr. Presidente, que trata do reajuste do funcionalismo público? Não vamos votá-lo este mês?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Coronel Telhada, eu, como presidente da Casa, fiz hoje um apelo ao Colégio de Líderes para que eu pudesse trazer o PLC 01 e o PLC 02 ao plenário esta semana, a fim de que nós os votássemos. Infelizmente, ainda não conseguimos um consenso das lideranças da Casa para trazer o PLC 01 ao plenário. Só lembrando que esse projeto é retroativo, então não há nenhum prejuízo aos servidores por conta dessa extensão do prazo de votação.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sim, mas eles já estariam contando com esse reajuste em março, Sr. Presidente. Faço um apelo aos líderes para que coloquemos esse projeto em votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É muito válido o apelo de Vossa Excelência. Só lembrando que esta Presidência apelou, inclusive com esse argumento, para que pudéssemos votar até o dia 20, garantindo que o valor do acréscimo salarial pudesse constar já na folha do mês subsequente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Item 01 - Discussão e votação – Projeto de lei Complementar nº 2, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, na forma que especifica. Com quatro emendas. Parecer nº 88, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu gostaria que meu tempo não fosse contado enquanto não houvesse silêncio no plenário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço ao plenário que, por favor, se atente; temos um orador na tribuna.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobres deputados Edmir Chedid e Célia Leão, é impressionante o que acontece nesta Casa, a maior Assembleia Legislativa da América Latina. Foi apresentada a PEC n^o 05, que tem um prazo de quatro longos anos. O primeiro ano não tem custo nenhum. Atinge várias camadas de quem trabalha no Estado, principalmente dos professores universitários, que estão mudando de estado. Abriu um concurso da Unicamp, e não apareceu nenhum candidato.

Então, fizemos o requerimento, com 20 assinaturas de lideranças desta Casa, ao presidente, que não queria pautar a PEC. O presidente recebeu o requerimento com 20 assinaturas e apenas disse: “não é possível votar, porque é necessária a unanimidade das lideranças”. Lá fomos nós, cavalgando aqui e ali. Conseguimos a assinatura do 21º líder, o deputado Massafera. Isso há três longos meses. E o Sr. Presidente...

Quero separar o presidente da Assembleia do meu amigo deputado Cauê Macris. Um é o deputado Cauê Macris, por quem tenho um grande carinho, um homem de família. O outro é o presidente desta Casa. Houve até recurso judicial, um mandado de segurança, para que ele pautasse a PEC, com 20 assinaturas. O que ele disse? “Só posso pautar com 21 assinaturas”.

Conseguimos as 21 assinaturas e ele não pautou. Deixou o tempo escoar. Foi até o término do ano passado. Então ele disse: “Não sou pessoalmente contra. Presidente é magistrado, não é contra, nem a favor. Quem resolve é o Plenário”. Mas ele expôs, com sinceridade, a opinião dele.

Disse ele, já com as 21 assinaturas: “Não vou poder pautar em dezembro. Vou pautar em fevereiro”. E aí começa a grande novela. Fevereiro pode ser dia 1º ou dia 28. No dia em que tínhamos 21 assinaturas, em que a PEC seria pautada, um deputado apresentou o pedido de retirada de assinatura. O pedido não foi analisado, não houve decisão sobre ele e a sessão não foi realizada.

Chegando o começo de abril, pouco importa quem seja o governador, meu amigo Geraldo Alckmin ou o atual vice-governador, a lei eleitoral impede a votação de uma PEC que trata de salários.

Quero indagar, principalmente àqueles que se ausentam do plenário, que correm pelos corredores, que saem pelos cantos da Casa, que se acovardam: vamos deixar que o Sr. Presidente domine esta Casa, como se fosse um curral? Que ele decida por nós? Que deixe escoar o tempo até que a PEC perca oportunidade?

E disse o presidente, dia desses, no Colégio de Líderes, como se fosse um colégio: “Eu falei que iria pautar o primeiro turno”. Sabemos que há necessidade de dois turnos. Ele brincou com a inteligência dos deputados. E qual foi a reação dos deputados? Qual foi a reação dos líderes? Simplesmente abaixaram as cabeças e aceitaram essa decisão pouco democrática do Sr. Presidente.

Não sou contra o projeto que está em pauta. Não sou contra, sou favorável. Mas não posso permitir... Vou reafirmar aqui: não voto projeto nenhum enquanto não for pautada a PEC nº 05. Não importam as consequências. O que não posso é sair diminuído.

Se eu estiver atrapalhando a conversa dos deputados que estão aqui na frente, eu paro para aguardar e peço que preservem o meu tempo. Estou muito interessado no que estão dizendo os deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado o tempo do deputado Campos Machado, gostaria de lembrar o Plenário que temos um orador...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou preocupado com o que V. Exas. estão dizendo. Quem sabe vamos resolver a questão da Coreia do Norte e da Coreia do Sul. Está chovendo, deputado Coronel Telhada? Pena que essa água não é benta para abençoar os senhores deputados a votarem a PEC nº 05. Deveria ser benta a água.

Mas eu quero realmente saber qual o deputado que é contra a PEC. Manda vir aqui na tribuna para dizer que é contra. Não tem problema. Diga que é contra. Não saia do plenário, não se esconda, venha aqui e diga “eu sou contra a PEC nº 05”, nenhum problema para nós. Inclusive querem votar o projeto 25, que é da Fazenda, antes da PEC, que diz respeito também aos senhores fiscais. Aí já é demais! Aí já é humilhar demais!

Onde está a coragem necessária para os deputados virem aqui? Tem alguém contra? Aqui é o lugar de dizer que é contra.

Indago: será que alguém pensa que estou fazendo obstrução porque quero? Será que alguém já indagou que estou aqui simplesmente porque quero que seja cumprida a palavra do presidente? Faz quase um ano e meio que estamos tratando da PEC nº 05. Todo mundo fala que é a favor. Encontro o pessoal no corredor, abraço os deputados, ‘conta comigo’. Mas não vêm aqui no plenário. Curiosamente hoje vem todo mundo aqui. Curioso, muito curioso. Tem gente aqui que não estava no dia da PEC, mas está hoje aqui.

O que quer que eu pense?! Que penso eu?

Não.

Convoco aqueles deputados que foram visitados em seus gabinetes pelos senhores coronéis da PM, pelos engenheiros da Dersa, do DER, pelos auditores, pelos fiscais, delegados tributários, professores universitários, por todas as categorias do estado.

Do que trata o projeto. Não é teto não. É subteto. Vinte e seis estados já têm o subteto. São Paulo não tem.

Pergunto: que estímulo tem um professor universitário para continuar na carreira se ele ganha menos que um carteiro?!

O Sr. Presidente só tem um compromisso: pautar a PEC. (Manifestação das galerias.) Se for aprovada em primeiro turno, pauta em segundo turno. É só isso.

Queria saber, com a lista dos deputados na mão, quem não está no plenário, quem é que está enganando quem aqui nesta Casa. Não é possível, é inadmissível.

Pergunto para mim: Campos, até quando você vai com esta PEC? Eu vou até o fim. Não sou homem de desistir. Não sou fiscal de renda, não tenho parente na Fazenda, não tenho parente na PM, não tenho parente professor universitário.

É que assumi o compromisso de defender uma causa que para mim é justa, profundamente justa.

Quando temos talentos, eles vão embora porque ninguém quer trabalhar por um salário que não é condizente com a sua categoria.

Vou dizer o que é o tal do subteto que os maldosos, os levianos, os malandros costumam dar outra interpretação.

Verifique o salário de magistrados, promotores públicos. Recentemente, esta Assembleia, infelizmente eu não estava aqui, votou um absurdo, o salário de defensor geral, 25 mil por mês, escalonou e deixou o iniciante ganhando 21 mil reais. E há um projeto deles aqui que pede uma gratificação para trabalhar aos sábados e domingos. Os defensores não trabalham sábado e domingo, eles defendem os pobres. Os ricos têm advogados, e esta Casa aprovou aqui. Infelizmente eu não estava aqui. Aprovou essa infâmia, essa injúria. Isso machuca.

Como estão os delegados de Polícia? Que delegado de Polícia ganha metade do que ganha um defensor público? Diga para mim. E o que faz o defensor público? Há um ano e pouco houve uma grande festa lá na praia: churrasco, música. Quem pagou? Nós. E o Tribunal de Contas do Estado disse que era irregular; eu pedi a abertura de um inquérito policial para apurar o desvio dos recursos do Ministério Público. Aí a Assembleia, está anoitecendo, os trabalhos, vamos todos ir embora. E aí essa proposta defendida. Não entendo como alguém possa defender que o defensor público possa iniciar sua carreira com 21 mil reais, fora a mordomia: auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-educação, auxílio-creche. Isso é justo? E nós estamos aqui pedindo o subteto e duas ou três pessoas são contra. São contra, mas não dizem que são contra. Sabe, deputado Rafael Silva, como diz V. Exa., a honra tem que ser cristalina e clara como o sol. Não pode ser assim.

Chegue a esse microfone e diga que é contra a PEC nº 05. É só isso. Por favor, não dê trabalho. Na terça-feira passada fiquei correndo atrás de assinaturas. Foi a coisa mais difícil do mundo. Quero louvar o deputado Barros Munhoz, que não pediu para nenhum deputado do PSDB deixar de assinar a lista de presença. Mas de repente surge uma ordem misteriosa. Não sei de onde veio, quem sabe do Olimpo. Desapareceu, o bloco sumiu. E nós depois conseguimos 64 assinaturas ainda. Aí o Sr. Presidente desconsiderou todas as assinaturas e tomou uma nova decisão.

Quero aproveitar, Sr. Presidente, antes de encerrar meu tempo, para pedir uma nova verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido os deputados Marco Vinholi e Maria Lúcia Amary para auxiliarem o presidente nessa verificação de presença.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

Devolvo a palavra ao nobre deputado Campos Machado pelo tempo remanescente. Acabou o tempo? Então o próximo inscrito é o nobre deputado Rogério Nogueira.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Quero passar o meu tempo para o deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa noite.

Como há bancadas hipócritas nesta Casa! Faz-se um acordo no Colégio de Líderes e eu, ingenuamente, acredito na palavra dos líderes. E os bravos, então: “Não voto nada, tenho convicções!” Repentinamente, ficam doces, meigos e suaves.

Há 28 anos estou nesta Casa. Nunca deixei o plenário quando se pede verificação. Nunca deixei. Pedi verificação sim. Esperava a compreensão dos meus parceiros ocasionais que, teoricamente, iriam ocupar a tribuna.

Aqui, ninguém é contra o projeto. Acham que vou ser contra projeto que favorece o funcionário público? Será que alguém imagina essa cretinice? O problema é que estamos defendendo, também, as prioridades.

Qual é a prioridade hoje? Há um ano e meio que estamos aqui para tentar votar a PEC nº 05. Um ano e meio! De repente, surge um projeto milagroso, o 25, que não é um mau projeto, mas ele não pode ser votado antes da PEC nº 05! É isso que eu entendo!

Como é possível pautar-se o 25 antes de votarmos a PEC? Eu sou contra o 25? Não, mas não é justo, é inversão de valores. Nós não temos a menor condição de fazer essa inversão.

Eu peço a V. Exa. que faça aquilo que disse que iria fazer no Colégio de Líderes, deputado Alencar Santana Braga. Vossa Excelência levantou-se e disse: “não vou votar nada”. E, agora, docemente, eu perguntei: “o deputado Alencar Santana Braga se inscreveu?”. “Não”.

É fácil, deputado Alencar, falar uma coisa lá e não cumprir aqui. Desculpe-me, mas se V. Exa. não pode alegar que é contra os funcionários, me diz que comportamento tenho eu, ao final do mês de março e começo de abril, quando não teremos mais como votar a PEC nº 05 porque não terá eficácia com a lei eleitoral?

Será que terei que bater na porta do Judiciário novamente, alegando que o presidente se omitiu quando tínhamos 21 assinaturas? Será que é isso que eu vou ter que fazer de novo? E vou! Em não sendo pautada a PEC nº 05 até terça-feira, na quarta-feira que vem eu vou ingressar no Tribunal de Justiça sob a alegação de que o argumento utilizado pelo presidente e que o relator do mandado de segurança alegou para não conceder a liminar e votar contra não existe.

Nós não temos 21 assinaturas hoje? Temos. Tínhamos ontem? Tínhamos. Tínhamos semana passada? Tínhamos. Em dezembro? Tínhamos. Por que não foi votada, então? Quem será o responsável por não ter sido pautada a PEC nº 05 quando tínhamos todos os elementos?

Eu pensei que eu fosse falar uma vez e outros deputados viriam para a tribuna, com o mesmo comportamento, com o mesmo horizonte e olhando as mesmas estrelas. Nós não somos contra o projeto, nós estamos tentando fazer com que o presidente apenas cumpra a sua palavra. Aí, tem outro entendimento: pauta o primeiro turno e, depois, no segundo turno. Diga-me: Indaiatuba fica na China ou fica perto de Campinas? São coisas claras.

Eu estou esperando que os deputados do PT também se inscrevam, que falem, que coloquem as posições, que digam, claramente.

Onde está o guerreiro deputado Alencar Santana Braga? Parecia armado para uma guerra, com a postura de general fardado, dizia no Colégio de Líderes: “eu sou contra tudo”. Falava com uma voz grossa, eu até assustei. Agora, vejo o deputado Alencar Santana Braga suavemente dizendo: “eu não”. Não sei por que V. Exa. se refere ao deputado Barros Munhoz. Espere um pouquinho. Ele é o líder do Governo. Nós somos aliados, mas não somos alienados.

Sr. Presidente, estou perplexo com a rudeza do general no Colégio de Líderes e com a sua doçura no plenário. Pensei que ele estivesse inscrito para, pelo menos, me ajudar um pouco. Afinal de contas, estou defendendo aquilo que eu e todos acreditamos, aqueles que assinaram.

Será que o deputado Alencar Santana Braga não tem conhecimento de que, se não votarmos a PEC até o começo de abril, ela perde o sentido este ano? Digo o mesmo ao deputado Carlos Giannazi. Iremos condenar e fazer injustiça a esse pessoal que está aqui há um ano e meio, a esse pessoal que não ofende ninguém, que já foi a todos os gabinetes desta Casa. Eles conhecem mais a Assembleia do que os deputados.

Não vejo como interpretar de maneira diferente. Evidentemente, dentre os deputados que se encontram aqui, eu só terei a palavra do deputado Vaz de Lima, que irá passar o seu tempo para mim. Mais 15 minutos, e o tempo se encerra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Alencar Santana Braga e Hélio Nishimoto para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, hoje é um dia histórico. É a primeira vez que um líder do PT faz parte da Mesa, fazendo o chamamento.

Será que a imprensa não vai noticiar esse fato histórico? O deputado Alencar Santana Braga, com bom gosto, participar da chamada de verificação de presença.

Hoje é um dia histórico. Se a imprensa não publicar, nós vamos arrumar um jeito de o povo saber o que aconteceu nesta noite. Alencar Santana Braga, líder do PT, com passos suaves, delicados, foi até a mesa. Ali, atendendo ao chamamento do Sr. Presidente, realizou a chamada de verificação de presença.

Nunca o Sr. Presidente chamou alguém do Partido dos Trabalhadores para participar da chamada. Nunca. Estou aqui há 28 anos. Hoje aconteceu o nascimento dessa criança.

Convocaram o deputado Itamar Santana Braga para participar da chamada. Correção, Alencar Santana Braga. Itamar ou Alencar, para mim, é uma coisa só. São dois amigos que eu tenho. Respeito os dois, mas não posso respeitar o comportamento do líder do PT, que foi hoje auxiliar o Governo.

Essa ligação do PT com o governador deve ser essa ligação “jaconça”, jacaré com onça, porque não é possível. Eu nunca vi uma imagem tão bonita. Nem a Globo mostrou, no auge da Globo, no auge do Boni, a foto do deputado Alencar Santana Braga.

A assessora do PT, com cabelos da cor da lua, inteligente, preparada, culta, sabe o que estou dizendo. A senhora nunca viu um deputado do PT, líder, auxiliar o presidente do PSDB. Isso é histórico nesta Casa. Eu preciso então fazer esta homenagem à Assembleia como um todo.

Deputado Vaz de Lima, que vai me ceder seu tempo daqui a pouco, V. Exa. já assistiu a essa cena anteriormente? Já viu um líder do PT sentadinho ao lado do presidente da Casa? O presidente até se assustou, mas foi uma dupla dinâmica, um trio dinâmico. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. é deputado nesta Casa há quantos anos? Há mais de 20 anos. Vossa Excelência não vai dizer que viu algum líder do PT participar de uma chamada ao lado do presidente em uma verificação de presença.

Eu até quero cumprimentar o deputado Alencar Santana Braga pelo seu auxílio, pela sua colaboração. Vossa Excelência é prestativo, parabéns! Eu fiquei encantado. Vossa Excelência vai entrar para a história, nos Anais desta Casa. E ainda fez a chamada com voz forte, vibrante, mas eu queria ouvir sua voz da tribuna.

Inscreva-se, deputado Alencar Santana Braga. Faça o que V. Exa. disse no Colégio de Líderes: “nós não vamos deixar votar”. Faça isso. Se V. Exa. ficar mais um pouco aqui, será chamado novamente, porque daqui a pouco pedirei nova verificação de presença. Eu gostei da sua participação, não me acostumo mais sem ver o deputado Alencar Santana Braga na verificação. É uma coisa que está dentro de mim, quero vê-lo lá, ele fica bem.

Deixando isso de lado, quero fazer um alerta: é preciso que todas as categorias que façam parte da PEC nº 05 acendam a luz amarela. Nem tudo que é verde representa esperança. A bancada do PT tem sido muito firme no apoio à PEC, mas hoje não senti essa firmeza. Vamos trabalhar novamente, deputado por deputado, porque alguma coisa tem que acontecer nesta Casa. O presidente vai acabar pautando essa PEC nem que seja por determinação judicial. Isso não é ameaça não.

Nós deputados somos cordeiros, somos todos cordeiros. Ninguém é contra a PEC, mas ninguém se levanta, ninguém diz nada. Se um deputado encontra o pessoal da PEC, abraça, beija, pode sair até casamento entre o pessoal da PEC e os deputados. Não dá para aceitar isso.

Portanto, Sr. Presidente, encerrando o meu tempo, quero pedir a V. Exa., pai extremado, pai carinhoso, que se porte como um pai nesta Casa, como um magistrado. Essa PEC não tem por que deixar de ser pautada e votada. Até o deputado Barros Munhoz concorda com essa tese que estou defendendo. Ele líder do Governo, um grande líder do Governo, mas existem certas verdades que são irrefutáveis, são como pedras, são resistentes.

Sr. Presidente, preparo-me para que o deputado Vaz de Lima possa me ceder o seu tempo.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer primeiramente que nós não temos medo da história, nem um pouco. Em segundo lugar, não temos medo de defender aquilo em que acreditamos. Se o deputado Campos Machado diz que está defendendo a PEC nº 05, poderia ter saído na primeira verificação de chamada. Deu 24 no final da segunda verificação, com a presença dele. Ele diz que não sai, que nunca saiu. Ora, ele não está lutando por algo? Que saísse, pela primeira vez, sem nenhum problema. A bancada do PT só vai sair quando V. Exa. sair.

Enquanto a gente sai, no projeto do servidor, V. Exa. fica em plenário fazendo discurso. Então, tenha coragem: também se retire do plenário na chamada. Tenha a coragem de derrubar a sessão. Ou só quer fazer o discurso de que está contra? Vossa Excelência está defendendo a PEC nº 05, mas em nenhum momento dirige a palavra ao governador. Continua defendendo. E V. Exa. sabe da influência do governador nesta Casa, mas não tem coragem de fazer esse enfrentamento. É fácil ficar na tribuna, falando: “a bancada do PT...”. Como se nós fôssemos responsáveis por isso. Deputado, ninguém cai mais no seu conto. E não vou lhe dar o sabor de eu ir à tribuna discutir com Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima, pelo tempo regimental.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Eu gostaria de ceder meu tempo ao nobre deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Covardia tem nome. Acabamos de ouvir a palavra do deputado Alencar Santana Braga. Que falsidade... Tudo sem sentido. Ele fala que eu não tenho coragem. Eu, que não tenho coragem, estou aqui na tribuna. Ele, o corajoso, está sentadinho ali. Quem sabe ganhando as benesses do governo que V. Exa. critica aqui. Veja se V. Exa. deixa de aceitar emenda antes do impositivo. Vossa Excelência não tem a coragem de vir aqui! Onde está sua coragem? Vejo que V. Exa. está se acovardando, fazendo comunicações. Onde está a coragem que mostrou no Colégio de Líderes?

Acontece, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que não vejo muita vontade de alguns deputados em votar a PEC. Vejo um jogo político. Vossa Excelência perdeu a oportunidade de ficar calado. Se eu não estivesse interessado na PEC... Estou falando há quase uma hora na tribuna. Dá impressão de que estou falando grego, que ninguém me entende. Entendem-me sim! Mas não têm reação, fingem que não estão ouvindo.

Vossa Excelência é líder do glorioso Partido dos Trabalhadores. Entrei nesta Casa quando o PT era PT, com deputados que amanheciam aqui em sessões extraordinárias, e com os quais eu tinha prazer de debater. Eram deputados corajosos, determinados, que não tinham medo de manifestar suas posições. Hoje, o tempo mudou. Hoje, tudo é calmo; um deputado do PT faz acenos ao deputado Barros Munhoz. Conversam, dialogam, entendem-se, numa demonstração de continuidade de ideias e sentimentos.

Mas estou perdendo tempo, aqui, ao falar do deputado Alencar Santana Braga. Isso não vai resolver nada. Depois que ele se sentou naquela banqueta, não tenho que falar mais nada. Se eu pudesse dar um recado a mim mesmo, eu diria: “Campos Machado, por favor, pare de discutir com o deputado Alencar Santana Braga; ele não merece uma discussão. Campos Machado, por favor me ouça! Está perdendo seu tempo. Não está vendo que o homem foi para lá, para cá, já mudou de lado.” A senhora não me respondeu se algum líder da bancada do PT, em alguma oportunidade, numa verificação de votação, teve o comportamento do deputado Alencar Santana Braga.

Pessoalmente, tenho até carinho e respeito por ele. Mas, deixando-o de lado, vamos ao que interessa: deputado Wellington, que eu conheço bem, V. Exa. é contra algum projeto que atenda os funcionários públicos? Não é. Eu conheço Vossa Excelência. Mas existem determinados momentos, determinadas conjunturas, em que temos que saber sopesar bem o que temos para podermos aprovar projetos que interessem à comunidade. Ou será que a PEC nº 05 não interessa à comunidade científica?

Na semana que vem, vou apresentar um projeto que me foi dado por professores da Faculdade de Medicina de São Paulo. Eles querem trazer de volta os talentos que, em função do salário, deixaram o Brasil e viraram grandes estrelas. Vou apresentar esse projeto aqui, que me foi entregue por catedráticos da Faculdade de Medicina do Estado de São Paulo. Por que será que fui o escolhido? Não sei e também não quero saber, mas acho que é correto. Nós não damos condições para que as pessoas que têm talento trabalhem. Não damos condições para que as pessoas de talento permaneçam no País.

Qual professor universitário vai ficar no País com um salário que é metade do que ganha um defensor público? Qual professor de filosofia, de medicina ou de engenharia vai permanecer na USP ou na Unicamp ganhando metade do que ganha um defensor público, que entra na carreira e, logo inicialmente, já ganha 21 mil? Qual faculdade do Estado tem condições de pagar a um professor mais do que 13 ou 14 mil? Qual faculdade? O titular vai precisar ter dois consultórios.

Enquanto isso, a Assembleia Legislativa votou aqui o salário do procurador-geral. Estabeleceu um teto. O teto do procurador-geral é de 25 mil. Assim, o defensor que entrar na carreira, o iniciante, ganhará 21 mil. Entre quem entra na carreira e quem está no topo, não há uma diferença maior do que três mil e 500 ou quatro mil reais. Esse é o subteto que não estamos votando na PEC, mas votamos no caso dos defensores públicos. Alguém fez alguma referência ao salário inicial do defensor público?

E há outro projeto aqui na Casa: eles querem ganhar uma gratificação para trabalharem aos sábados e domingos. O defensor público advoga para o pobre, para quem não tem condições de pagar um advogado. Se alguém for preso em um sábado ou em um domingo, quem é que vai lá? É o defensor público. E ele quer ganhar para isso, além de ter os 21 mil iniciais. O que é isso?

A Assembleia aprovou, mas não faz nada para aprovar a PEC nº 05. Deixa a água rolar. Assim, é impossível que tenhamos justiça para os integrantes das categorias incorporadas à PEC nº 05.

Sr. Presidente, aproveito para pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Rodrigo Moraes e Rita Passos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Rodrigo Moraes e Rita Passos.

Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário - já houve 45 minutos de discussão e vamos dar por discutida mais uma hora -, solicito o levantamento da presente sessão, ficando uma hora e 45 minutos dados por discutidos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 32 minutos.

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