28 DE FEVEREIRO DE 2018

016ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CARLÃO PIGNATARI e DOUTOR ULYSSES

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene a ser realizada dia 19/03, às 20 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo para os Líderes Ecumênicos Reverendo Aldo Quintão, Monsenhor Tarcísio Justino Loro, Padre Aparecido Silva e Dom Damaskino Mansour, por solicitação do deputado Fernando Capez.

2 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia que estivera, juntamente com o deputado Alencar Santana Braga, na Secretaria da Educação, para tratar de interesses de alunos altistas. Comenta que em reedição de edital de convênios houve cerceamento do acesso de tais crianças especiais às escolas. Acrescenta que o Estado é omisso e prejudica a inclusão na rede educacional. Lembra ações judiciais de autoria do Ministério Público e da Defensoria Pública em defesa do tema. Informa que cobrara do secretário da Educação, José Renato Nalini, o pagamento de verbas rescisórias para professores da categoria "O" demitidos. Critica os cancelamentos de readaptações de professores doentes, levados a efeito pelo Departamento de Perícias Médicas. Assevera que o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina devem investigar os motivos das decisões. Clama pela aprovação da emenda 13, que defende o pagamento de reposições salariais decorrentes de perdas inflacionárias, para servidores públicos, ao Projeto de lei Complementar nº 01, de 2018.

3 - CARLOS GIANNAZI

Solicita suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Cumprimenta alunos da Academia da Polícia Militar do Barro Branco, presentes nas galerias. Suspende a sessão às 14h48min.

5 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão.

6 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje, bem como da sessão solene em "Comemoração dos 70 anos de fundação da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Afresp", a realizar-se às 10 horas de 02/03. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE – CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de março de 2018, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo para os líderes ecumênicos: reverendo Aldo Quintão, monsenhor Tarcísio Justino Loro, padre Aparecido Silva e D. Damaskinos Mansour.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlão Pignatari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, vejo aqui os nossos servidores da Segurança Pública. Quero saudá-los, também, aqui, da Assembleia Legislativa.

Hoje, pela manhã, estivemos na Secretaria da Educação o deputado Alencar Santana Braga e eu. Nós fomos até lá, em nome do Colégio de Líderes, exigir que a Secretaria da Educação resolvesse aquele edital dos alunos autistas. Vossa Excelência acompanhou o caso, que é muito grave. A Secretaria da Educação reeditou um edital de convênios com escolas que atendem alunos autistas e, na reedição desse edital, houve, na prática, o cerceamento.

Houve uma dificuldade muito grande de essas crianças autistas terem acesso a essas escolas, porque o edital fazia exigências muito além da capacidade dessas escolas. Muitas delas foram constituídas como cooperativas de pais, que montaram as escolas para atender os seus próprios filhos autistas - que não são atendidos pelo Estado.

O Estado é omisso. Não há Educação especial, hoje, no Estado. O Estado não atende crianças com deficiência física ou mental. Não há um processo, de fato, de inclusão na Rede Pública de Ensino, em São Paulo. Então, com isso, esses pais são obrigados a recorrer a essas escolas e a esses convênios.

Eu quero registrar que o Estado só está atendendo por meio dessas escolas porque, há dez anos, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública contra o Estado, obrigando-o a atender 2.500 crianças e adolescentes. Não fosse isso, não haveria atendimento, porque o Estado, como eu disse, é omisso. O Estado não respeita a Constituição Estadual, a Federal, a LDB, o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação. E, agora, publicou esse edital impedindo que essas poucas crianças possam ter acesso a essas escolas.

Ontem, nós ficamos perplexos com os depoimentos das mães dos alunos; mães que estão fazendo tratamento de câncer e têm os seus filhos autistas e não têm mais onde matriculá-los. Um absurdo, um verdadeiro atentado criminoso o que o governo Geraldo Alckmin está fazendo com as crianças autistas.

O Geraldo Alckmin ataca os servidores públicos, a educação, a segurança pública, os vários setores sociais, mas eu nunca pensei que ele fosse tão perverso a ponto de atacar crianças autistas. É de uma perversidade sem precedentes o que o governador Geraldo Alckmin está fazendo com essa área do ensino que, repito, só está sendo atendida por conta de uma ação do Ministério Público na Justiça.

Agora, através de uma outra ação da Defensoria Pública, o edital foi suspenso. O governo está recorrendo contra as crianças autistas. Ou seja, o governo organiza todo um aparato jurídico contra crianças autistas. Isso é um crime, é uma covardia sem precedentes o que nós estamos assistindo no estado de São Paulo.

Essa foi a nossa reunião com o secretário Nalini, que disse que iria acatar as propostas que estão sendo discutidas ainda por uma comissão, que está reunida em torno desse tema da mudança ou não desse edital.

Eu já fiz críticas a essa demora: uma comissão que tem 30 dias para apresentar uma proposta e as crianças autistas, enquanto isso, ficam sem atendimento nas nossas escolas. Esse foi o teor da nossa conversa com o secretário, exigindo dele uma solução imediata para essa questão.

Eu tive outra reunião com o secretário também que eu gostaria de destacar aqui. Eu exigi dele o imediato pagamento das férias dos professores da categoria “O” demitidos no ano passado. São os professores de 2014 e 2015 que, até o momento, não receberam a rescisão contratual, sobretudo as férias. É um absurdo isso.

Esses professores da categoria “O” já foram golpeados no final do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin. Nós aprovamos a lei que transformou a duzentena em quarentena, mas isso pouco teve resultado na situação prática desses professores porque eles foram demitidos, não conseguiram as aulas por conta da lista única que levou em conta a pontuação desses professores, que tinham 20, 30 anos de rede estadual de ensino e, com isso, eles foram prejudicados duplamente: perderam os empregos e não foram indenizados. E, até agora, nada.

Esse foi um tema que eu abordei com o secretário Nalini e exigi dele o imediato pagamento das férias desses professores. Eu exigi, também, a chamada imediata de todos os aprovados nos concursos da Secretaria da Educação, sobretudo PEB I, PEB II e todos os outros cargos administrativos.

Além disso, eu também discuti com ele uma questão gravíssima que é esse assédio do Departamento de Perícias Médicas do Estado, que está cancelando as readaptações dos professores e dos servidores da educação. Os professores estão adoentados, sem condições de voltar ao trabalho, e estão tendo os seus laudos e readaptações cancelados.

Os médicos do Iamspe, inclusive, estão atestando que aqueles professores não têm condições de voltar ao trabalho por conta de doenças físicas e psíquicas. Mesmo assim, o departamento de perícias médicas, que é do Estado, não respeita as orientações do próprio Estado - é uma contradição imensa. Isso vem causando um transtorno em toda a rede de ensino.

Eu já acionei o Ministério Público contra o Departamento de Perícias Médicas e também acionei o Conselho Regional de Medicina para que haja uma investigação, para ver se esses médicos estão sendo obrigados a atender uma exigência do Estado, ferindo a ética médica. Parece-me que o que o Alckmin está fazendo é mandar os professores adoentados e sem condições de lecionar de volta para as escolas.

Por fim, debatemos a questão do reajuste salarial do PLC nº 01, de 2018, o qual trata da questão da reposição das perdas inflacionárias, que é uma vergonha total. Os professores terão apenas 7% de reajuste salarial, sendo que na área do Magistério os servidores do quadro de apoio escolar - que são os mais marginalizados do ponto de vista salarial; têm um salário-base de 970 reais - terão um reajuste de apenas 3,5 por cento.

É um absurdo. O reajuste deveria ser de pelo menos 7%, como o dos professores, que ainda é pouco e insignificante. Há quatro anos os servidores da Educação não têm reposição das perdas inflacionárias. O secretário disse que fez esforços para que houvesse, pelo menos, uma equiparação dos servidores do quadro de apoio escolar - agentes de organização escolar e gestores - com os professores, ou seja, 7% para todos.

Sr. Presidente, apresentei a Emenda nº 12 ao PLC nº 01. Ela estabelece um reajuste, uma reposição das perdas inflacionárias de 31,4% para todos os servidores, para os servidores da Segurança Pública, do sistema prisional, da Fundação Casa e de todas as secretarias, que é a inflação acumulada nesses quatro anos. Ainda é pouco, porque teria uma diferença maior, mas pelo menos essa seria uma porcentagem minimamente justa de reposição real das perdas inflacionárias.

Sr. Presidente, nem é reajuste. Uma categoria profissional que não tem reposição das perdas inflacionárias há quatro anos não pode ter 3,5 por cento. O pessoal da Segurança Pública terá 4 por cento. Isso é um absurdo. Todos os servidores deveriam ter, pelo menos, 31,4 por cento. Estamos fazendo um esforço na Assembleia Legislativa, pedindo o apoio de todos os deputados para que a nossa emenda seja aprovada quando o PLC nº 01 for aprovado.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência faz um cumprimento especial aos alunos oficiais da Escola do Barro Branco. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 14 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Com 68 emendas. Parecer nº 1522, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, às emendas nºs 3, 4, 37, 49 e 66, às emendas nºs 6 e 48 na forma da subemenda e contrário às demais emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Assina o presidente Cauê Macris.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, como os deputados Campos Machado, Barros Munhoz e Wellington Moura estão pedindo, nós aceitamos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de sexta-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, e da sessão solene a realizar-se na sexta-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos de fundação da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.

* * *