28 DE
FEVEREIRO DE 2018
016ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLÃO PIGNATARI e DOUTOR
ULYSSES
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessão solene a ser realizada dia 19/03, às 20
horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado
de São Paulo para os Líderes Ecumênicos Reverendo Aldo Quintão, Monsenhor
Tarcísio Justino Loro, Padre Aparecido Silva e Dom Damaskino
Mansour, por solicitação do deputado Fernando Capez.
2 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia que estivera,
juntamente com o deputado Alencar Santana Braga, na Secretaria da Educação,
para tratar de interesses de alunos altistas. Comenta que em reedição de edital
de convênios houve cerceamento do acesso de tais crianças especiais às escolas.
Acrescenta que o Estado é omisso e prejudica a inclusão na rede educacional.
Lembra ações judiciais de autoria do Ministério Público e da Defensoria Pública
em defesa do tema. Informa que cobrara do secretário da Educação, José Renato Nalini, o pagamento de verbas rescisórias para professores
da categoria "O" demitidos. Critica os cancelamentos de readaptações
de professores doentes, levados a efeito pelo Departamento de Perícias Médicas.
Assevera que o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina devem investigar
os motivos das decisões. Clama pela aprovação da emenda 13, que defende o
pagamento de reposições salariais decorrentes de perdas inflacionárias, para
servidores públicos, ao Projeto de lei Complementar nº 01, de 2018.
3 - CARLOS GIANNAZI
Solicita suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Cumprimenta
alunos da Academia da Polícia Militar do Barro Branco, presentes nas galerias.
Suspende a sessão às 14h48min.
5 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h34min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se dez
minutos após o término da presente sessão.
6 - CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 02/03, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de
hoje, bem como da sessão solene em "Comemoração dos 70 anos de fundação da
Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Afresp", a realizar-se às 10 horas de 02/03. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de março de 2018, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo para os líderes ecumênicos: reverendo Aldo Quintão, monsenhor Tarcísio Justino Loro, padre Aparecido Silva e D. Damaskinos Mansour.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlão Pignatari, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, vejo aqui os nossos servidores da
Segurança Pública. Quero saudá-los, também, aqui, da Assembleia
Legislativa.
Hoje, pela manhã, estivemos
na Secretaria da Educação o deputado Alencar Santana Braga e eu.
Nós fomos até lá, em nome do Colégio de Líderes, exigir que a Secretaria da
Educação resolvesse aquele edital dos alunos autistas. Vossa Excelência
acompanhou o caso, que é muito grave. A Secretaria da Educação reeditou um
edital de convênios com escolas que atendem alunos autistas e, na reedição
desse edital, houve, na prática, o cerceamento.
Houve uma dificuldade muito
grande de essas crianças autistas terem acesso a essas escolas, porque o edital
fazia exigências muito além da capacidade dessas escolas. Muitas delas
foram constituídas como cooperativas de pais, que montaram as escolas para
atender os seus próprios filhos autistas - que não são atendidos pelo Estado.
O Estado é omisso. Não há Educação
especial, hoje, no Estado. O Estado não atende crianças com deficiência física
ou mental. Não há um processo, de fato, de inclusão na Rede Pública de Ensino,
em São Paulo. Então, com isso, esses pais são obrigados a recorrer a essas
escolas e a esses convênios.
Eu quero registrar que o Estado só está atendendo por meio dessas escolas porque, há dez anos, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública contra o Estado, obrigando-o a atender 2.500 crianças e adolescentes. Não fosse isso, não haveria atendimento, porque o Estado, como eu disse, é omisso. O Estado não respeita a Constituição Estadual, a Federal, a LDB, o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação. E, agora, publicou esse edital impedindo que essas poucas crianças possam ter acesso a essas escolas.
Ontem, nós ficamos perplexos com os depoimentos das
mães dos alunos; mães que estão fazendo tratamento de câncer e têm os seus
filhos autistas e não têm mais onde matriculá-los. Um absurdo, um verdadeiro
atentado criminoso o que o governo Geraldo Alckmin está fazendo com as crianças
autistas.
O Geraldo Alckmin ataca os servidores públicos, a
educação, a segurança pública, os vários setores sociais, mas eu nunca pensei
que ele fosse tão perverso a ponto de atacar crianças autistas. É de uma
perversidade sem precedentes o que o governador Geraldo Alckmin está fazendo
com essa área do ensino que, repito, só está sendo atendida por conta de uma
ação do Ministério Público na Justiça.
Agora, através de uma outra
ação da Defensoria Pública, o edital foi suspenso. O governo está recorrendo
contra as crianças autistas. Ou seja, o governo organiza todo um aparato
jurídico contra crianças autistas. Isso é um crime, é uma covardia sem
precedentes o que nós estamos assistindo no estado de São Paulo.
Essa foi a nossa reunião com o secretário Nalini, que disse que iria acatar as
propostas que estão sendo discutidas ainda por uma comissão, que está
reunida em torno desse tema da mudança ou não desse edital.
Eu já fiz críticas a essa demora: uma comissão que tem
30 dias para apresentar uma proposta e as crianças autistas, enquanto isso, ficam sem atendimento nas nossas escolas. Esse foi o teor
da nossa conversa com o secretário, exigindo dele uma solução imediata para
essa questão.
Eu tive outra reunião com o secretário também que eu
gostaria de destacar aqui. Eu exigi dele o imediato pagamento das férias dos
professores da categoria “O” demitidos no ano passado. São os professores de
2014 e 2015 que, até o momento, não receberam a rescisão contratual, sobretudo
as férias. É um absurdo isso.
Esses professores da categoria “O” já foram golpeados
no final do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin. Nós
aprovamos a lei que transformou a duzentena em
quarentena, mas isso pouco teve resultado na situação prática desses
professores porque eles foram demitidos, não conseguiram as aulas por conta da
lista única que levou em conta a pontuação desses professores, que tinham 20,
30 anos de rede estadual de ensino e, com isso, eles foram prejudicados
duplamente: perderam os empregos e não foram indenizados. E, até agora,
nada.
Esse foi um tema que eu abordei com o secretário Nalini e exigi dele o imediato pagamento das férias desses
professores. Eu exigi, também, a chamada imediata de todos os aprovados nos
concursos da Secretaria da Educação, sobretudo PEB I, PEB II e todos os outros
cargos administrativos.
Além disso, eu também discuti com ele uma questão
gravíssima que é esse assédio do Departamento de Perícias Médicas do Estado,
que está cancelando as readaptações dos professores e dos servidores da
educação. Os professores estão adoentados, sem condições de voltar ao trabalho,
e estão tendo os seus laudos e readaptações cancelados.
Os médicos do Iamspe,
inclusive, estão atestando que aqueles professores não têm condições de voltar
ao trabalho por conta de doenças físicas e psíquicas. Mesmo assim, o
departamento de perícias médicas, que é do Estado, não respeita as orientações
do próprio Estado - é uma contradição imensa. Isso vem causando um transtorno
em toda a rede de ensino.
Eu já acionei o Ministério Público contra o
Departamento de Perícias Médicas e também acionei o Conselho Regional de
Medicina para que haja uma investigação, para ver se esses médicos estão
sendo obrigados a atender uma exigência do Estado, ferindo a ética médica.
Parece-me que o que o Alckmin está fazendo é mandar os professores adoentados e
sem condições de lecionar de volta para as escolas.
Por
fim, debatemos a questão do reajuste salarial do PLC nº 01, de 2018, o qual
trata da questão da reposição das perdas inflacionárias, que é uma vergonha
total. Os professores terão apenas 7% de reajuste salarial, sendo que na área
do Magistério os servidores do
quadro de apoio escolar - que são os mais marginalizados do ponto de vista
salarial; têm um salário-base de 970 reais - terão um reajuste de apenas 3,5
por cento.
É
um absurdo. O reajuste deveria ser de pelo menos 7%, como o dos professores,
que ainda é pouco e insignificante. Há quatro anos os servidores da Educação
não têm reposição das perdas inflacionárias. O secretário disse que fez
esforços para que houvesse, pelo menos, uma equiparação dos servidores do
quadro de apoio escolar - agentes de organização escolar e gestores - com os
professores, ou seja, 7% para todos.
Sr. Presidente,
apresentei a Emenda nº 12 ao PLC nº 01. Ela estabelece um reajuste, uma
reposição das perdas inflacionárias de 31,4% para todos os servidores, para os
servidores da Segurança Pública, do sistema prisional, da Fundação Casa e de
todas as secretarias, que é a inflação acumulada nesses quatro anos. Ainda é
pouco, porque teria uma diferença maior, mas pelo menos essa seria uma
porcentagem minimamente justa de reposição real das perdas inflacionárias.
Sr. Presidente, nem
é reajuste. Uma categoria profissional que não tem reposição das perdas
inflacionárias há quatro anos não pode ter 3,5 por cento. O pessoal da
Segurança Pública terá 4 por cento. Isso é um absurdo. Todos os servidores
deveriam ter, pelo menos, 31,4 por cento. Estamos fazendo um esforço na
Assembleia Legislativa, pedindo o apoio de todos os deputados para que a nossa
emenda seja aprovada quando o PLC nº 01 for aprovado.
Sr. Presidente,
muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência faz um cumprimento especial aos alunos oficiais da Escola do Barro Branco. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 14 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.
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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Com 68 emendas. Parecer nº 1522, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, às emendas nºs 3, 4, 37, 49 e 66, às emendas nºs 6 e 48 na forma da subemenda e contrário às demais emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Assina o presidente Cauê Macris.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT -
Sr. Presidente, como os deputados Campos Machado,
Barros Munhoz e Wellington Moura estão pedindo, nós aceitamos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de sexta-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, e da sessão solene a realizar-se na sexta-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos de fundação da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.
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