02 DE MARÇO DE 2018

017ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Indigna-se com a situação de falta de direitos trabalhistas de professores da categoria "O". Culpa o governo estadual por este fato. Lista série de problemas trabalhistas da categoria. Critica a prefeitura de Cubatão afirmando que o Executivo municipal tem retirado diversos direitos dos professores. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene para "Homenagem às Mulheres que Brilham", em 05/03, às 10 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo oradores presentes, antes de levantar a sessão, eu gostaria de fazer uso da palavra pela tribuna, mas, como não será possível, farei aqui da Presidência. Quero falar da nossa perplexidade e indignação com o que vem acontecendo com os professores categoria “O” do contrato de 2014, que não receberam ainda as suas indenizações e as suas férias. Esses professores foram dispensados no final do ano passado, estão desempregados e não foram ainda remunerados com as férias, que é um direito garantido por lei. E a Secretaria até agora não tomou nenhuma providência.

Estive com o secretário Nalini. Quero passar essa informação importante aos professores. Estive no gabinete dele na terça-feira e cobrei providências imediatas para que o pagamento seja feito, porque é inconcebível que o estado mais rico da federação, através da Secretaria que tem o maior orçamento do estado de São Paulo, dê um calote nos professores categoria “O”. Eles já são precarizados do ponto de vista do contrato de trabalho, não têm acesso ao Iamspe e são vítimas da duzentena ou da quarentena. E agora são vítimas de um novo calote. É como se houvesse um calote dentro do próprio calote.

É uma vergonha o que o estado de São Paulo está fazendo com os professores categoria “O”. Então, exigi que o secretário Nalini fizesse o imediato pagamento desses professores. Nós temos números assustadores, dando conta de que são mais de 20 mil professores prejudicados, sem o pagamento das férias do ano passado.

Nessa reunião com o secretário Nalini, também cobrei dele a questão dos professores readaptados, que diz respeito àquilo que o Departamento de Perícias Médicas vem fazendo com nossos servidores. Tal departamento é a casa dos horrores, e agora está obrigando servidores, sobretudo professores readaptados, a voltar para as salas sem a mínima condição. São professores que ficaram adoentados em serviço, vítimas das péssimas condições de trabalho: da superlotação de salas, da jornada estafante de trabalho, da violência nas escolas, entre outros. Esses professores adoeceram nesse ambiente extremamente perverso de trabalho, que a Secretaria da Educação nada faz para melhorar. Agora, são obrigados a trabalhar, mesmo adoentados. O Departamento de Perícias Médicas não está aceitando nem mesmo os atestados médicos do Iamspe. Professores que têm atestados médicos do Iamspe, do Hospital do Servidor Público, não estão sendo aceitos pelo departamento, ou seja, é o estado contra o próprio estado, uma grande contradição. Então, pedimos que o secretário da Educação tomasse providências urgentes em relação a isso.

Já fui ao Ministério Público denunciar esse ataque aos professores readaptados e o que vem acontecendo no Departamento de Perícias Médicas. Acionei também o Conselho Regional de Medicina, pois temos denúncias de que os médicos estão sendo obrigados a negar as licenças, estão sendo obrigados a ferir a ética médica, o juramento médico, a pedido do governo, para que esses professores voltem a lecionar mesmo adoentados e sem condições.

Por fim, também discutimos com o secretário a questão dos alunos autistas do estado de São Paulo, que não estão sendo atendidos pelo governo. A Secretaria da Educação publicou um edital de convênios com escolas que dão esse tipo de atendimento, mas o edital, totalmente perverso e desastroso, na prática, impediu o acesso de milhares de crianças à educação especial, a essas escolas conveniadas. O edital impõe critérios e exigências que não serão atendidos, que são impossíveis de serem atendidos por escolas conveniadas, sobretudo por aquelas cooperativas que foram criadas por pais de alunos autistas. Essas escolas não têm condições de atender as exigências do edital. Com isso, não há atendimento a essas crianças. É um crime contra as crianças autistas.

Agora, por meio da Defensoria Pública, conseguimos uma liminar obrigando o estado a atender as crianças, mas o estado está questionando. Isso é muito grave, pois o estado utiliza todo o seu aparato jurídico, a Procuradoria Geral e toda a sua assessoria jurídica, contra os alunos autistas. Além de não ofertar vagas... As poucas vagas que são ofertadas são por conta de uma ação civil vencida pelo Ministério Público, que obriga o estado a atender. Hoje, ele atende 2.500 crianças e adolescentes por conta dessa ação, mas não o faz espontaneamente. Agora, está brigando com a Defensoria Pública, entrando com recurso para impedir que essas crianças continuem tendo atendimento. É um absurdo total o que vem acontecendo em nosso estado. Então, esse é um tema importante que estamos debatendo.

Queria também dizer que estamos acompanhando a greve dos professores e servidores de Cubatão, que estão sendo massacrados pelo prefeito. Ele está reduzindo os salários dos professores e servidores de Cubatão. Esse prefeito, que é do PSDB, está prejudicando e desmontando a aposentadoria, o sistema previdenciário dos professores, e retirando direitos e benefícios conquistados com muita luta por esses servidores.

Então, aqui da Presidência da Assembleia Legislativa, quero manifestar todo o nosso apoio aos servidores que fizeram uma paralisação de dois dias e continuam mobilizados, exigindo o fim desses ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores em geral, pois não é apenas com os professores. Em geral, isso vem acontecendo em Cubatão.

Era isso o que eu gostaria de dizer.

Não havendo oradores presentes hoje, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as Mulheres que Brilham.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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