06 DE
MARÇO DE 2018
019ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS
Secretário: CARLOS NEDER
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS NEDER
Declara apoio ao PLC 1/18, que trata da
reposição das perdas salariais dos servidores estaduais. Destaca a necessidade
da criação de CPI, nesta Casa, para investigar denúncias de irregularidades em
contratos de organizações sociais na área da Saúde.
3 - CORONEL CAMILO
Repudia decisão da concessionária Ecovias, de coibir o anúncio de placas reivindicativas das
Associações dos Oficiais da Polícia Militar por reajuste salarial, em rodovia
estadual. Considera ser a medida uma agressão à liberdade de expressão.
4 - VITOR SAPIENZA
Critica decisão da Secretaria da
Fazenda de mudanças no modelo de doação da nota fiscal paulista para entidades
filantrópicas. Discorda dos motivos do veto ao projeto apresentado pelo
deputado Jorge Caruso que visa garantir às entidades sociais cadastrar a nota
fiscal doada pelo consumidor paulista.
5 - PAULO CORREA JR
Para comunicação, anuncia a presença
da cantora gospel Vanilda Bordiere,
e dos vereadores à Câmara de Itaí, Laka e Tatu.
6 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Dá boas-vindas aos visitantes
anunciados pelo deputado Paulo Correa Jr.
7 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os servidores presentes nas
galerias que reivindicam a aprovação do PLC 1/18, com emendas que aumentam os
percentuais de reajuste propostos para o funcionalismo público estadual. Aponta
que a Escola Estadual Érico de Abreu Sodré, da cidade de São Paulo, conta
apenas com um agente de organização escolar, o que, a seu ver, inviabiliza o
funcionamento da unidade de ensino. Considera insuficiente o aumento salarial
proposto pelo Governo aos agentes de organização escolar, que, adiciona, é
menor que o fixado para outras categorias.
8 - MARCO VINHOLI
Parabeniza a cidade de Pirangi pelos seus 83 anos. Discorre sobre a CPI da
Citricultura, que investigara os cartéis da indústria da laranja no Estado.
Solicita cópia da decisão do Cade - Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - sobre o assunto, para posterior elaboração
de propositura com a finalidade de reparar danos aos pequenos produtores do
setor prejudicados pelos cartéis.
9 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h05min.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h35min. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias
a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e a
segunda dez minutos após o término da anterior.
12 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pede
esclarecimentos sobre a pauta das sessões extraordinárias convocadas.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que ambas seriam destinadas a
apreciar o PLC 25/17.
14 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, discorre sobre
desentendimentos existentes, a seu ver, entre representantes do governo
estadual nesta Casa e no Poder Executivo. Mostra-se favorável à instituição de
alíquota igual de reajuste para todos os servidores públicos. Defende a
inclusão, no PLC 1/18, de categorias atualmente não contempladas. Critica o
andamento do julgamento do ex-presidente Lula. Diz que o processo denota
parcialidade da Justiça brasileira. Faz críticas ao PSDB. Defende a eleição de
Lula para a Presidência da República.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita comportamento regimental dos
presentes às galerias.
16 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, faz críticas ao
presidente Cauê Macris por
decisões relacionadas à Ordem do Dia desta Casa. Cobra resposta de questão de
ordem por ele apresentada.
17 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, defende a apreciação de
proposições que visam à reposição salarial para servidores públicos do Estado e
à valorização dos profissionais do Ministério Público estadual. Discorre sobre
irregularidades nos gastos de compra e instalação de placas nas Etecs. Mostra foto de uma das sinalizações, segundo ele,
superfaturadas.
18 - MARCOS
MARTINS
Pelo art. 82, reprova a morosidade
desta Casa para votar projetos de interesse do funcionalismo público. Critica o
governo estadual. Informa que solicitou convocação do superintendente do Iamspe para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento
da instituição. Lista requerimentos de esclarecimento sobre problemas em
hospitais estaduais cuja apreciação pelas comissões, a seu ver, está demorada.
19 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, defende a apreciação
da PEC 5/16. Faz apelo ao presidente Cauê Macris para que seja colocado em votação o PLC 1/18,
relativo a reajuste salarial de funcionários públicos.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Comunica que o projeto de reajuste
está em tramitação nas comissões e que está tomando medidas para a celeridade
dos procedimentos relativos a ele. Compromete-se a pautar o PLC 1/18 na próxima
semana. Destaca que o reajuste previsto pela proposição é retroativo a primeiro
de fevereiro. Solicita comportamento regimental dos visitantes presentes às
galerias. Lê artigo do Regimento Interno desta Casa acerca do tema.
21 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, relata
comprometimento do líder do Governo, deputado Barros Munhoz, em pautar o PLC
1/18 antes da emissão das novas folhas de pagamento do Estado. Reitera apelos
ao presidente Cauê Macris
para apreciação da proposição.
22 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz críticas ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada e do
presidente Cauê Macris
acerca das atitudes das lideranças parlamentares desta Casa no Colégio de
Líderes.
23 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, defende a
possibilidade de manifestação democrática dos visitantes desta Casa. Mostra-se
solidário às reivindicações desses cidadãos. Critica o autoritarismo do dispositivo
do Regimento Interno lido pelo presidente Cauê Macris.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz que usará quaisquer medidas que
julgar necessárias para manutenção da ordem nesta Casa.
25 - SEBASTIÃO
SANTOS
Pelo art. 82, discorre sobre leis, aprovadas
por esta Casa, que concedem o caráter de município de interesse turístico a
diversas cidades paulistas. Fala sobre os benefícios gerados para as
localidades contempladas. Defende o monitoramento da medida com a finalidade de
oferecer novas concessões a municípios com necessidade de recursos, a exemplo
da cidade de Pedrinhas Paulista, que passou por incêndio recente em prédio
público.
ORDEM DO DIA
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovados
requerimentos de constituição de comissão de representação: do deputado Carlos
Bezerra Jr., com a finalidade de participar, como palestrante, da audiência
pública intitulada "O compartilhamento de experiências entre São Paulo e
Roraima sobre a acolhida a migrantes e
refugiados", a realizar-se no dia 7/03, em Boa Vista, Roraima; do deputado
Itamar Borges, para participar da reunião de diretoria e lançamento da XXII
CNLE, no dia 13/03, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul; da deputada Maria Lúcia
Amary, com a finalidade de participar do 12º Seminário
Nacional Viver Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade - Contratuh, a realizar-se nos dias 21
e 22/03, em Belo Horizonte, Minas Gerais; e do deputado Itamar Borges, para
participar da reunião de diretoria e lançamento da XXII CNLE, nos dias 9, 10 e
11/03, em Gramado, Rio Grande do Sul.
27 - WELLINGTON MOURA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 7/03, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Neder para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS NEDER – PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores
públicos, trabalhadores e empregados públicos do estado de São Paulo, que estão
na expectativa de que, por meio da votação do PLC 01, com base nas emendas
apresentadas, haja um reconhecimento do seu trabalho e da sua importância para a
implementação das políticas públicas no estado de São Paulo. Vocês têm o apoio
da bancada do PT, mas sabemos que há uma enorme resistência por parte do
Governo do Estado em aceitar qualquer alteração nesse projeto de lei, bem como
em outros que dizem respeito a recuperação de perdas
ou a ganhos salariais para o funcionalismo público.
Sr. Presidente, foi apresentado um requerimento para que tenhamos a instalação de uma CPI a fim de investigar as Organizações Sociais de Saúde. Trata-se do Requerimento no 2.928, de 2017, de autoria do deputado Edmir Chedid. Nesse documento, ele justifica a necessidade de sabermos como estão sendo gastos os recursos com as Organizações Sociais que atuam na área da Saúde e que vêm ganhando uma importância crescente na execução orçamentária do estado de São Paulo. Em razão disso, veio um ato do presidente, o Ato no 02, de 06 de fevereiro de 2018, com o seguinte teor:
“Em face do Requerimento nº 2.928, de 2017, de autoria do deputado Edmir Chedid e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do Art. 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do Art. 34, § 2º, bem como do Art. 34 - A do Regimento Interno, a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por nove membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com organizações sociais da Saúde pelas prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 06 de fevereiro.
Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 07 de fevereiro.”
Ora, estamos hoje no dia 6 de março. Praticamente um mês depois, não temos ainda a indicação formalizada pelos partidos políticos - exceto o Partido dos Trabalhadores - dos seus representantes para comporem esta Comissão Parlamentar de Inquérito. No caso do PT, fui indicado como membro efetivo e o deputado José Américo será o suplente.
Entretanto, já vimos nessa Assembleia, inclusive recentemente, CPIs que denominei de “CPIs Fantasmas”, que teoricamente foram criadas, mas não chegaram a ser instaladas ou, quando instaladas, demoraram um tempo enorme para definição de quem iria presidi-la ou cumprir a responsabilidade pela relatoria.
Não queremos que, mais uma vez, a Assembleia Legislativa de São Paulo passe pela vergonha de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que não é instalada e que não investiga absolutamente nada. É uma das prerrogativas do Parlamento Estadual a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito e por meio delas devemos fiscalizar as ações do Poder Executivo, sobretudo quando entidades privadas fazem a gestão das políticas públicas, usando verbas públicas de acordo com seus próprios interesses.
O deputado Edmir Chedid apresentou essa proposta no contexto, inclusive, de denúncias feitas na região de Campinas, em relação ao Hospital Ouro Verde. São muitas as matérias que estão na imprensa relacionadas a problemas que foram denunciados, relativos à participação de uma determinada Organização Social na gestão do Hospital Ouro Verde, na região de Campinas, sem que tenhamos uma investigação levada adiante por organismos próprios da Assembleia Legislativa, como é o caso do NAE - Núcleo de Ações Estratégicas. Digo de passagem, inclusive, que fui contra a criação do NAE por entender que esse tipo de denúncia deve ser investigado por Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao deputado Cauê Macris, presidente desse Parlamento, para que os partidos indiquem seus representantes na CPI.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental e será prontamente atendido.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente Doutor Ulysses, nosso professor Vitor Sapienza, boa tarde a todos os que nos acompanham das galerias, aos nossos funcionários e aos telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia.
Hoje, vou falar rapidamente sobre um fato muito grave. Vou falar de uma agressão à liberdade de expressão.
Sabemos que o Governo do Estado de São Paulo tem deixado muito a desejar com relação à questão salarial. (Manifestação nas galerias.) Sabemos que muitos estão brigando por reposição salarial.
Só nesta Casa, neste momento, há três projetos: o Projeto nº 1, que dá o reajuste ao funcionalismo da Segurança, Educação e Saúde; o Projeto nº 2, que é um bônus para aqueles que ficaram abaixo... Alguns salários do estado de São Paulo são tão ruins que estão abaixo do mínimo permitido. Então, é preciso fazer uma lei para dar um bônus. Esse é o Projeto nº 2. E há o Projeto nº 25, que passa a ideia, na minha visão, de uma coisa que não deveria acontecer, uma forma de extrapolar o teto do estado.
Eu estou aqui brigando por tudo isso e também pela PEC nº 5, um trabalho que temos feito para tornar justo para todo mundo: tanto para os que estão no início como no fim da carreira.
Mas vamos falar sobre a agressão à liberdade de expressão.
Sabendo disso, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar, o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil e uma associação chamada Defenda PM tem colocado “outdors” no estado de São Paulo para chamar a atenção da população sobre a não valorização do Governo estadual para com o seu funcionalismo, seu principal ente. Não podemos esquecer que se o Governo está bem hoje é por causa do funcionário. Pode fazer a crítica que for, mas quem toca o estado é o funcionário, é o colaborador. Ele precisa ser reconhecido.
Estamos vendo esta placa que foi colocada numa via e a Ecovias não gostou.
O que diz a placa?
“Sr. Governador, três anos sem aumento salarial. A Polícia Militar merece mais.”
Até aí tudo bem. Mas onde está a agressão à liberdade de expressão?
A Ecovias, que pertence à Secretaria de Transportes, fez uma notificação extrajudicial à associação Defenda PM para tirar esse cartaz.
O que ela diz?
Que o cartaz agride o disposto no Art. 12, da Lei 8900/94, que reza que “os anúncios deverão ser redigidos em vernáculo que não conterão expressões ou desenhos atentatórios à moral, aos bons costumes e à ordem pública.”
Eu queria que a Ecovias e o nosso secretário de Transportes dissessem onde estão no cartaz palavras que atentem contra a moral, os bons costumes e a ordem pública! Onde está expresso algum desrespeito, inclusive trata o senhor governador por Sr. Governador.
É uma agressão à liberdade de expressão.
Fiz um requerimento à Comissão de Transportes indagando por que a Ecovias está se manifestando e diga onde está a agressão aos bons costumes.
Estou interpelando também o secretário de Transportes para saber por que a Ecovias, uma concessionária da área privada, que não tem nada a ver com o Governo, está entrando no mérito de uma placa feita por uma associação da PM. E se tem alguma orientação do secretário de Transportes para que isso fosse feito. E encerro desta forma: agressão, senhor governador, não é dizer que a Polícia merece mais.
Agressão é esse salário ridículo da Polícia Militar, da Polícia Civil e do funcionário de São Paulo. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR
SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, minhas senhoras e
meus senhores, colegas, público que nos acompanha pela TV Assembleia SP, há
pessoas que exercem uma atividade e de repente são guindados a trabalhar no
Governo. E quando vão para o Governo, muitas vezes perdem toda noção da
realidade. Eles se deixam levar pelo que está acontecendo no Governo e perdem
totalmente o contato com o que está acontecendo do lado de fora. Digo isso para
abordar algo chamado Nota Fiscal Paulista.
O deputado Caruso convocou o pessoal para um tipo de protesto com referência a uma exigência absurda por parte da Secretaria da Fazenda. E quando eu digo que o burocrata muitas vezes é mais “burrocrata” do que burocrata é porque eu acho que algumas decisões da assessoria do governador Geraldo Alckmin cheiram muito mais a “burrocrática” do que propriamente burocrática.
Dentro desse contexto o deputado Jorge Caruso apresentou um projeto, que teve apoio unânime, no sentido da disciplina da chamada Nota Fiscal Paulista - e com uma surpresa tão grande - que diz o seguinte: uma das razões que levaram o governador a vetar foi que num universo paulista de aproximadamente 20 milhões de contribuintes, quatro mil apoiaram; não foram quatro milhões, mas quatro mil. O que são quatro mil, diante de uma realidade da Nota Fiscal Paulista?
Todo mundo sabe muito bem que, com essa crise atual, as entidades filantrópicas estão matando cachorro a grito. Só este deputado recebe, por mês, no mínimo, 15 ou 20 cartas pedindo auxílio. E, de repente, o senhor secretário da Fazenda, que da minha maneira de ver - vou repetir - não é burocrata é “burrocrata” para submeter as entidades filantrópicas a essa vergonha de não poder mais promover concurso Nota Fiscal Paulista, a fim de arrumar recursos para a Apae e para as Santas Casas - não passa de um “burrocrata”. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar nos anais da Casa que hoje tenho o imenso prazer de ter aqui em nosso plenário, na Tribuna de Honra, primeiramente, a minha amiga, cantora gospel de renome no nosso País, Vanilda Bordiere - por favor fique de pé. É um prazer recebê-la nesta Casa. Também receber os vereadores de Itaí, a Laka e o Tatu, que nos visitam juntamente com toda sua assessoria. É uma honra recebê-los aqui no Parlamento do Estado de São Paulo, vocês que fazem a diferença, alegrando os corações das pessoas onde passam, através das canções da nossa cantora e através do trabalho social e político que desenvolvem também ali na cidade de Itaí. Sejam bem-vindos. Esta Casa está extremamente honrada em receber a visita de todos vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, em nome da Assembleia Legislativa, dá as boas vindas aos nossos visitantes e deseja-lhes todo o sucesso. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero saudar
todos os servidores públicos presentes hoje aqui, sobretudo os nossos colegas
da Educação, nossos colegas da Apeoesp e várias
entidades aqui presentes, fazendo aqui um grande movimento pela aprovação
imediata do PLC nº 1, com as emendas apresentadas. Nós queremos elevar os
percentuais que foram apresentados pelo governo
Alckmin, que não repõem as perdas inflacionárias. Estamos nessa batalha
aqui dentro da Assembleia Legislativa. Vai começar o Colégio de Líderes e nós
vamos fazer toda uma movimentação para que o projeto seja aprovado ainda hoje.
Mas
eu quero fazer aqui uma grave denúncia sobre o desmonte da Educação, sobre o
sucateamento da Educação estadual, patrocinado pelo governo Alckmin, pelo PSDB
há muitos anos no nosso Estado. E venho fazendo isso sistematicamente aqui pela
tribuna.
Quero, hoje, me referir ao caso da Escola Estadual Érico de Abreu Sodré, uma escola que fica aqui perto da Assembleia Legislativa, aqui no bairro da Saúde. É uma escola de tempo integral, só de ensino fundamental, com mais de 450 alunos. Fui procurado pela comunidade escolar, conheço a escola, já fui até lá, conversei com os professores. A situação é muito grave, e nós denunciamos aqui a falta de estrutura das escolas em tempo integral. Elas representam, no geral, depósitos de crianças e adolescentes, porque não há infraestrutura de funcionamento nessas escolas.
Já fomos ao Ministério Público, já tomamos várias providências em relação a isso, mas a situação lá é muito grave, porque só existe um único funcionário, um único servidor do Quadro de Apoio Escolar, um único agente de organização escolar para os 450 alunos. O módulo lá seria de quase seis agentes de organização escolar, e a Secretaria não toma providências. Já fizemos denúncias em relação a essa situação em várias escolas, mas sobretudo na Escola Érico de Abreu Sodré.
Então, a escola está inviabilizada, Sr. Presidente, porque ela precisa de professores, de gestão, mas também dos servidores do Quadro de Apoio Escolar, dos agentes de organização escolar. Eles são fundamentais para o funcionamento da escola, ainda mais numa escola de tempo integral, com 450 alunos. Os poucos servidores que existiam nessa escola foram embora, porque um servidor do Quadro de Apoio tem um salário de 971 reais. Ele não fica. E estão sem reajuste, tanto é que nesse projeto do governador, o PLC nº 1, ele não terá 7% de reajuste como os professores. Ele terá 3,5. É um absurdo total o que vem acontecendo com os agentes de organização escolar do estado de São Paulo. Então, foi por isso que os poucos que existiam nessa escola, e em várias outras, saíram. Muitos passam pela rede estadual e não ficam, porque as condições são extremamente precarizadas para esses servidores. São condições precárias do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional, do ponto de vista da jornada de trabalho, e muitas escolas ficam, na prática, inviabilizadas por conta disso. O exemplo é essa escola que, para piorar a situação, é de tempo integral.
Faço essa denúncia, Sr. Presidente, encaminhando inclusive cópias do meu pronunciamento para o governador, para o Ministério Público, para a Secretaria da Educação e para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que providências sejam tomadas imediatamente, porque a comunidade está revoltada, e com razão. Estou levando o caso também para a Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa. Já pedimos, inclusive, a convocação do secretário Nalini para que venha depor aqui sobre vários temas da Educação. E vamos incluir esse tema também em seu depoimento, porque é grave a falta de contratação, a falta de servidores também nessa área do Quadro de Apoio.
Então, fica aqui nosso registro, nossa denúncia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, quero primeiro cumprimentar nosso município de Pirangi, do interior do Estado, nossa região, que faz amanhã 83 anos, nossa querida Pirangi. Quero cumprimentar o prefeito Luisinho e toda a população que nos acompanha, e que é um município querido e de gente muito amiga. Hoje, queria falar sobre as notícias que saíram nos últimos dias referentes à citricultura paulista. Sabemos que no início do ano passado, depois de muito tempo, por uma iniciativa importante do deputado Barros Munhoz, esta Casa fez a CPI da Citricultura, investigando aqueles chamados “cartéis”.
Ao longo de vários anos a indústria da laranja aqui no estado de São Paulo, que produz duas vezes o que produz a Flórida, o maior produtor do mundo, que faz exportação de suco concentrado, foi se concentrando ao longo dos últimos anos. Aqueles produtores, assim como o meu avô, assim como tanta gente do interior paulista, foram minguando, foram perdendo suas terras, foram perdendo as suas produtividades, perdendo valores, através desse verdadeiro cartel no qual a indústria do suco de laranja se encontrou.
O deputado Fernando Cury, presidente da CPI, e eu, como relator, diversos deputados atuantes na área da agricultura, deputado Zico Prado também, deputado Barros Munhoz, além de outros integrantes, participaram dessa CPI. Estivemos atrás durante seis meses, procurando esclarecer para essa população, buscando punir, buscando achar saídas para a citricultura paulista, que é um grande patrimônio nosso, que gera emprego e que tem que servir como um processo de distribuição de renda também.
É a cultura que por hectare mais emprega. Hoje, a citricultura representa para o nosso estado e para a minha região uma importante fonte de valor, senão a principal. Digo a vocês que nessa última semana o Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, finalmente julgou um processo que começou em 2006 sobre a citricultura, sobre o cartel na citricultura. O que é importante falarmos desse julgamento que aconteceu no Cade?
A partir de agora, temos os dados de tudo que aconteceu com o acordo de leniência com essas empresas que o fizeram, que pagaram ao Cade o que foi combinado nesse acordo que foi feito judicialmente, mas a partir de agora o fundamental é que esses TCC, esses termos de conduta que foram feitos junto com o Cade, venham o mais rápido possível a público para que esses pequenos produtores que sofreram durante tantos anos - e muitos deles perderam terras, perderam todo o seu patrimônio em torno da questão do cartel do suco de laranja no estado de São Paulo - possam ter acesso e possam também ir atrás para repararem as suas perdas, os seus danos e tudo que aconteceu ao longo dos últimos anos.
Estou aqui com a matéria que saiu. Os 301 milhões de reais referentes ao acordo que foi feito foram recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos. A decisão do tribunal seguiu as recomendações dos órgãos. Quero pedir urgentemente ao presidente que encaminhe minhas palavras ao Cade para que este possa nos trazer urgentemente uma cópia da decisão a fim de que acompanhemos junto com o Ministério Público de São Paulo, com o Ministério Público Federal, e seja feita a propositura de uma ação de reparação de danos e eventuais providências também na esfera penal. Esta Casa lutou ao longo do último ano e a luta não começou conosco na CPI. Começou com uma luta antiga de tantos parlamentares que passaram nesta Casa, assim como também no Congresso Federal.
Chegamos ao momento crucial dela, no qual podemos eliminar esse cartel na indústria do suco de laranja no estado de São Paulo e que essa cultura, que é uma cultura que gera renda, que gera emprego, que representa o nosso interior como um todo, possa ser também uma cultura de livre competitividade igual às regras do mercado e às regras que a sociedade exige.
Essas são minhas palavras. Queria pedir que fossem encaminhadas ao Cade e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao nosso procurador-geral do estado de São Paulo, para que possam tomar providências frente ao cartel da laranja no estado de São Paulo.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu ouvi bem ou V. Exa. convocou o Projeto nº 25 para as duas sessões extraordinárias?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convoquei o Projeto nº 25 para as duas extras, deputado Campos Machado, conforme havia dito no Colégio de Líderes.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É um projeto que vai anteceder a PEC nº 05?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O projeto vai anteceder a PEC nº 05.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Agradeço a coerência de Vossa Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas deputados, servidores presentes, professores, profissionais do SindSaúde, da Segurança e de outras áreas, servidores da Casa e aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, vou abordar dois assuntos.
O primeiro é que o Governo consegue se encontrar e se unir aqui. Há uma divisão nos bastidores entre o atual e o próximo governo. Os servidores que aqui estão não conseguem ter a garantia de aprovação do PLC nº 01, que garante o reajuste.
Os servidores queriam e desejam mais. É justo que seja um reajuste maior do que
os 7% e também querem tratamento igual para todo mundo. Não tem que haver
diferença entre categorias e profissional “a” ou “b”. Isso demonstra o quanto o
governador não trata o servidor com respeito. Se ele tratasse, já que não dá os
aumentos e a reposição para as categorias há muito tempo, poderia fazer esse
gesto. Ele está tentando fazer um gesto de agradar, mas poderia tentar ser um
pouco mais simpático, com essa imagem que já tem, de que odeia o servidor
público. Porém, nem assim conseguiu o governador Geraldo Alckmin. Se ele
quisesse, de fato, trataria todo mundo bem, da mesma maneira, sem distinção e
com respeito. Cada servidor, no seu setor, faz a devida prestação do serviço
público.
A bancada do PT apresentou emenda para
que seja 7% para todo mundo. Apresentamos uma proposta para que fosse mais, um
valor maior, pegando-se a reposição, a dívida histórica que tem com o servidor
público. Entretanto, nessa sabemos que não vai haver acordo. Nem os 7% para
todo mundo eles querem. Ainda deixaram as fundações, como o Itesp
e a Fundação Casa, de fora - o que também é um absurdo, porque são servidores
que também precisam da sua valorização.
Pedimos ao líder do Governo e aos
demais líderes que possamos votar um valor igual para todo mundo e que inclua
outras categorias que estão fora. É o mínimo que nós podemos fazer aqui na
Assembleia Legislativa. Parabenizo todos que estão na luta, que estão
pressionando e, também, aguardando a perspectiva de aprovar esse projeto.
Quero mudar de assunto porque, se nós temos as nossas pautas específicas - e os servidores aqui estão em luta em defesa dela - e se o cidadão, no dia a dia, também tem os seus problemas e conjuntos de coisas que os afligem, nós não podemos deixar de comentar aquilo que acontece no País.
Todo cidadão tem o direito daquilo que está escrito na
Constituição Federal, dentre elas a presunção de inocência - e o que estão
querendo fazer com o presidente Lula é uma agressão e
uma violência brutal de confronto à Constituição Federal: querem prendê-lo sem
passar por todas as fases de julgamento.
Hoje, em um novo pedido de HC, o Superior Tribunal de
Justiça, fazendo um show, julgando um HC televisionado, ao vivo... Tudo bem,
queremos a transparência, mas que seja em todos os casos. Na hora que devolve o
mandato ao senador Aécio, na hora que julgam as malas de dinheiro e os seus
personagens, o julgamento é fechado. Por que, quando é o presidente Lula, tem
esse espetáculo?
Isso demonstra a parcialidade da Justiça e do STJ, que
deveriam ter a responsabilidade de julgar conforme as leis, sem ficar
perseguindo A ou B. Julgar conforme a Constituição Federal, o Direito e a
Justiça: é só isso que nós desejamos.
Esperamos que o Supremo Tribunal Federal não se
acovarde, não fique com medo da opinião pública, não fique com medo de cumprir
a sua função. A presidente do STF está dizendo que não vai colocar o caso em
julgamento - ao menos é o que está sendo veiculado na imprensa - porque se
trata do caso do Lula. Ora, qual o problema? Ele tem direito de peticionar, de
pedir aos tribunais. Por que não pode ir a julgamento?
Ia entrar em julgamento até o final do ano passado.
Passou o julgamento do Rio Grande do Sul, no TRF 4, agora não pode entrar em
julgamento, se revê ou não a prisão em segunda instância. Isso demonstra o
casuísmo da nossa Justiça em relação ao presidente Lula.
Na verdade, o que eles têm medo é do Lula na eleição;
o que eles têm medo é do Lula na cédula; o que eles têm medo é da vontade
popular - porque o povo vai se manifestar, sim; porque o povo está sofrendo, no
dia a dia, as mazelas do golpe; o povo está sofrendo, no dia a dia, as mazelas
da aliança Temer - PSDB, que, agora, o PSDB quer negar.
Por isso, eu não tenho dúvida que a população, em
outubro, vai votar Lula porque quer que esse Brasil volte a ter esperança,
oportunidade, justiça social; quer que esse Brasil seja para todos, inclusive
com a devida valorização do servidor público.
Quero deixar aqui o repúdio ao novo julgamento que
ocorre hoje no STJ e pedir que o STF julgue, para valer, com base na Justiça.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 -
Sr. Presidente, sempre entendi que silenciar, quando se deveria
protestar, transforma os homens em covardes.
Por isso, eu não posso me silenciar diante do
comportamento do presidente Cauê Macris
que, ao invés de ouvir o deputado, fica conversando com o assessor parlamentar.
Não é possível. Posso até entender a posição do presidente. Ele é contra, mas
ele é magistrado, tem que arbitrar. Ele não tem que manifestar opinião. Ele foi
eleito presidente para presidir esta Casa, não para ser um ditador.
(Manifestação nas galerias.)
O
que ele tem que dizer? “Não importam o que pensam os partidos, importa o que a
Assembleia irá deliberar.” Mas, a seu sabor, ele simplesmente decide o que vai
ou não ser pautado. Estamos aqui há um ano e meio defendendo a PEC nº 05, que
irá demorar quatro anos para surtir os seus efeitos. São quatro anos para
impedir que professores universitários deixem o Estado para trabalhar em Goiás
ou Minas Gerais, porque ganham mais.
Portanto,
não estou pedindo o teto, estou pedindo o subteto. Agora não quero mais que o
presidente vote. Presidente Cauê Macris, não quero que V. Exa.
paute, porque não irá pautar mesmo. Não adianta eu
pedir uma coisa que não vai haver. Sr. Presidente,
responda a questão de ordem, porque, no mês de abril, entramos na lei
eleitoral, e não é mais possível tratar do assunto. Deixe-me buscar as
alternativas que tenho. Deixe-me bater na porta do Judiciário de novo. Não
cerceie esse meu direito.
Sr. Presidente, não
faça isso. Vossa Excelência não pode sufocar esta Casa. Por favor, respeite
cada parlamentar, respeite a história da Casa. São 150 anos de história. Ulysses
Guimarães, em seu túmulo, deve estar perguntando o que está acontecendo com o
presidente. Mário Covas, Franco Montoro e Jânio Quadros perguntam, lá no
eterno, o que acontece com o presidente Cauê Macris. Ele consegue, através de caminhos não bem explicáveis,
evitar que esta Casa vote.
Já
nem peço mais para pautar, porque o presidente já mudou todo o conteúdo, já
sufocou a esperança de esta Casa falar por si própria. Só quero que responda a
minha simples questão de ordem. Ele diz que é complicada. Dê-me dez minutos, e
como advogado, faço os dois lados e descubro qual é que é.
O
que não é possível mais é enganar e ludibriar essa gente que não sai daqui. Eu
coloquei a minha posição. Não voto nada, mas não irei prejudicar os
funcionários públicos. No final do mês, eu voto. Porém, irei ficar neste
plenário, obstruindo tudo, as duas extraordinárias. Amanhã, farei o mesmo e
continuarei fazendo enquanto não for feita justiça aos deputados desta Casa. O
que estou pedindo aqui é apenas o mínimo: respeito aos parlamentares e ao seu
direito de poder exercer com dignidade o mandato.
Sr. Presidente, a
história costuma julgar as pessoas. O deputado Cauê Macris é um homem de palavra. Conheço a sua família. Ele é
correto e sério. O presidente não pode ser diferente do homem Cauê Macris. Por favor, não tenho
mais tempo hábil para lutar por várias categorias se eu não tiver essa
resposta, que eu tenho certeza que é contra. Porém, é sendo contra que eu irei
tomar os caminhos que preciso.
O
que não podemos é abandonar as diversas categorias ao sabor do vento frio que
vem lá do noroeste. Por favor, Sr. Presidente,
me responda essa pauta. Nós teremos aqui, diz V. Exa.
que não aceita. Eu não estou ameaçando. Estou só
dizendo que vou ficar aqui a noite inteira, se possível, mas eu não concordo em
voltar nenhum projeto enquanto não houver uma solução para PEC 05, que não é
nem mais pautar, como era a obrigação de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, de volta a esta tribuna hoje, queria dizer primeiramente que nós queremos votar, Sr. Presidente, em caráter de extrema urgência, o PLC nº 1, que é o projeto do reajuste dos servidores. (Manifestação nas galerias.)
Queremos aprovar incorporando as emendas que foram apresentadas, muitas delas feitas pelas próprias entidades representativas dos servidores. Nós queremos também votar o PL nº 788, o projeto do Ministério Público, dos servidores do Ministério Público estadual.
O projeto está pronto para ser votado. Já foi aprovado em todas as comissões. Nós aprovamos um requerimento de urgência, falta só aprovar o projeto. É muito simples, não tem segredo.
Eu quero dizer que ontem estive no Ministério Público. Eu fiz uma denúncia contra o superfaturamento das placas que foram instaladas nas Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, placas que custaram 25 mil reais, em média, quando o preço de uma dessas placas no mercado não chega a dois mil reais.
O Ministério Público abriu um inquérito civil. Eu estive ontem em uma audiência com o promotor encarregado do caso, o promotor do patrimônio público Dr. Cristiano Santos, que me disse que estava fazendo uma investigação e faria agora uma perícia em torno dessas placas, mas que essa perícia iria demorar aproximadamente um ano, porque não há funcionários no Ministério Público estadual.
Eu levei uma nova denúncia para o promotor, porque a empresa que foi convocada para explicar a falcatrua, o superfaturamento dessas placas, está cometendo um crime, tentando enganar o Ministério Público.
Como o Ministério Público não tem infraestrutura para fazer as investigações, não tem funcionários, então por isso repito que nós estamos defendendo a aprovação do PL nº 788. O Ministério Público só consegue investigar com infraestrutura material e humana também.
Porém, o que fez agora a empresa? Ela tinha instalado uma placa na frente da Etec e, para justificar o preço de 25 mil reais, ela instalou outra placa dentro do estacionamento, com uma estrutura metálica. A empresa alega que não é a placa que custa 25 mil reais, mas toda sua estrutura metálica.
Eu trouxe uma foto aqui. Essa é a Etec que fica em Santo Amaro, Takashi Morita. Eles instalaram agora, depois da nossa denúncia no Ministério Público, essa placa, dentro do estacionamento, onde não há nenhuma visibilidade.
É um absurdo, para tentar agora enganar o Ministério Público estadual. Então, nós levamos a denúncia agora para o Ministério Público. Eles estão enganando o Ministério Público. A empresa foi convocada. O representante foi até lá e disse que a placa custa 25 mil reais porque tem aquela estrutura de ferro.
Então eles instalaram agora dentro do estacionamento, porque a que foi instalada fora do estacionamento foi instalada no muro, então não tinha estrutura metálica, de ferro. É um absurdo total.
Então, nós pedimos o aprofundamento das investigações. Essa é uma nova denúncia. Nós queremos agora saber se a empresa está instalando essas placas dentro dos estacionamentos de outras Etecs e Fatecs, para justificar o superfaturamento.
O que ficou claro para nós é que o Ministério Público está pedindo ajuda. Quando deputados querem fazer uma perícia, logicamente nós vamos acionar o Tribunal de Contas, que tem técnicos para fazer perícia, mas isso mostra o sucateamento do Ministério Público Estadual. Então, fica aqui a nossa denúncia e o nosso pedido também para que o PL nº 788 seja votado em caráter de extrema urgência, até porque ele já está pronto para ser votado.
Logicamente
vamos continuar brigando para pautar o PLC nº 01, que é o projeto do reajuste
dos servidores. O que o governador apresentou é um absurdo, é até uma ofensa
aos nossos servidores, mas mesmo assim nós queremos votar o PLC nº 01, porque o
governo estadual deixou os servidores sem reposição das perdas inflacionárias.
O
servidores estão há quase quatro anos sem reposição
das perdas inflacionárias. É um absurdo que nem os 7% a Assembleia Legislativa
esteja votando, é um absurdo total. Então vamos fazer um esforço concentrado
para votar o PLC nº 01 e o PL nº 788. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT
-
Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Marcos
Martins para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. MARCOS
MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Sras. Deputados, servidores públicos presentes nas galerias, telespectadores da
TV Alesp, pessoas que nos acompanham pelo sistema de
som nas várias salas, nós estamos vivendo um momento relativamente complicado
na Assembleia Legislativa.
Vocês
estão aguardando essa tal de PEC nº 05 há quanto tempo? Os servidores públicos
não recebem o reajuste há quanto tempo? Nós não sabemos quem serve a qual
senhor: se é ao governo que já está aí ou se é ao governo que virá. Há
interesses diferentes nesta Casa, dos governistas. Até as comissões estão sendo
afetadas, há dificuldade de haver quórum.
Eu
sou da Comissão de Saúde e estou preocupado com os problemas da Saúde, que são
muitos. Todos aqui provavelmente utilizam o serviço do Iamspe
e sabem a situação crítica em que está o Iamspe, a dificuldade para marcar consulta, os prazos.
Várias cidades não têm sequer convênios para atendimento no Hospital do
Servidor. Que angústia!
Nós
estamos convidando o superintendente do Iamspe para
vir à Comissão de Saúde e prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do Iamspe. (Manifestação nas galerias.) Já foi feita essa
solicitação, mas existe ali também uma intervenção, não sei se do governo atual
ou do governo que vem. Há dificuldades de cobrar, de aprovar convites,
requerimentos convidando representantes do estado para prestar esclarecimentos
sobre alguns assuntos.
Nós
já fizemos um requerimento do Governo do Estado, mas até agora não foi
aprovado. Fizemos também um da febre amarela e um sobre o Hospital Emílio
Ribas, onde há denúncias de um roubo de medicamentos, mas até agora não foram
aprovados também. O último foi de um hospital de Santo André, que teve mais de
60 pessoas contaminadas. São pessoas que têm problema de diabetes e precisam
fazer hemodiálise. Há mais de 60 pessoas contaminadas por conta de alumínio
nesse hospital, que é do Estado.
Nós apresentamos o requerimento em 28 de fevereiro, mas ainda não foi incluído para discutir. O presidente disse que houve um probleminha e não incluiu para votar. O requerimento pede que venha para cá o diretor do Hospital de Santo André, a fim de prestar esclarecimento sobre mais de 60 pessoas contaminadas dentro daquele hospital por conta de alumínio. Isso ocorreu dentro da própria escola; é muito grave.
Isso acaba criando problemas de funcionamento das comissões, da Assembleia e piorando cada vez mais a situação da população. É isso que está acontecendo. Servidores que não recebem reajustes, em todas as áreas: militares, professores, profissionais da Saúde e de outras áreas que aqui aparecem fazendo reivindicações. (Palmas.) E o atendimento piora cada vez mais. Deixo aqui o registro.
Tenho cópia do requerimento que fizemos, hoje, para esse hospital de Santo André. Mas o pedido do Iamspe está lá. Hoje, já pediram vistas. Algum emissário dessa intervenção já pediu vistas. É para não aprovar nada. Um representante do governo também pediu vistas. Pedir vistas significa impedir que se vote, pois aumenta o prazo. E o pessoal do Iamspe sabe o quanto está sofrendo, assim como todo o estado de São Paulo. Está aqui o deputado Ulysses Tassinari, que é do interior e sabe da angústia que estamos sofrendo.
Já estivemos no Palácio, cobrando que o Estado cumpra a obrigação dos 2% que tem de contribuir, mas não contribui. Então, sobra para os servidores, que não têm os serviços. Os serviços são precários e estão piorando cada vez mais. Hoje em dia, é comum intervenção, no Rio de Janeiro e em tudo. Agora, há intervenção aqui na Assembleia, nas comissões, para que não funcionem. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR.
CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente
quero, publicamente, solicitar de V. Exa. a votação da PEC nº 05. (Palmas.) Estamos lutando por isso
há muito tempo.
Mas tenho uma pergunta. Na semana passada, já interpelei V. Exa por esse motivo. Causa-me estranheza não votarmos, hoje, o PLC nº 01, de 2018, que fala sobre o mirrado e sofrido reajuste do nosso funcionalismo. Há três anos, estamos todo dia nesta tribuna cobrando o governo quanto ao reajuste do funcionalismo. Veio agora um reajuste mirrado para todas as classes, mas é o que há no momento.
Sr. Presidente, o projeto entrou aqui no dia primeiro de fevereiro; há mais de um mês está nesta Casa. Por que não o colocamos para votar? Estou sendo cobrado na rede social. Creio que muitos deputados aqui... O público está aqui pedindo a votação do PLC nº 01. Já passou um mês, e o funcionário não recebeu. Vamos esperar quanto tempo? Vamos votar, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.) Solicito de V. Exa., que é o presidente desta Casa, que ponha o PLC nº 01 para votar. É questão de fome. Nosso funcionalismo está passando fome. O projeto está nesta Casa há um mês. Precisamos votar com urgência o PLC nº 01, que trata do reajuste dos funcionários públicos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Coronel Telhada, acho ótima a posição de V. Exa., assim como a pergunta de Vossa Excelência.
Gostaria de lembrar a todos os deputados e líderes que, hoje, na pauta do Colégio de Líderes, que é o órgão que se reúne para definir a pauta da Assembleia, em que buscamos entendimentos, coloquei como item nº 1 a votação do PLC nº 1, de 2018. (Manifestação nas galerias.)
Porém, todo projeto que entra na Casa, até ficar pronto, tem um tempo de maturação nas comissões, que são 45 dias. É possível, pelo fato de estar em regime de Urgência, quebrar esses 45 dias e adiantar o processo de votação, que é o que este presidente já gostaria de ter feito.
Infelizmente, ainda não existe consenso entre todos os líderes, mas assumo com V. Exa. que, a partir da semana que vem, vamos pautar o PLC nº 1 todos os dias, até que ele seja aprovado.
E quero lembrar que nenhum dia está sendo perdido pelos servidores, pois o projeto já é retroativo ao dia 1º de fevereiro. Então, o projeto vai ser pago a todos os servidores a partir do dia 1º de fevereiro.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, se V. Exa. me permite: caso esse projeto não venha à votação, não será culpa de Vossa Excelência. Os líderes de alguns partidos estão...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esse projeto vai ser votado.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Vai ser votado. Neste mês?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vai ser votado neste mês.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Podemos contar com isso? Na semana que vem?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Podem contar com isso, esse projeto será votado. (Manifestação nas galerias.) Eu gostaria de pedir aos presentes... Sob pena de suspender ou levantar a presente sessão. (Manifestação nas galerias.) Não cabe... Eu gostaria de pedir à Polícia Militar que identifique quem estiver fazendo tumulto. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Pessoal, por gentileza. Por favor. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria que os policiais militares da Assembleia identificassem... Deste lado aqui. Onde está a Polícia Militar? Onde estão os nossos agentes da polícia? (Manifestação nas galerias.)
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Estão ali embaixo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, pela ordem. Não tem tumulto nenhum. As pessoas estão se manifestando.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minuto. Vamos botar organização, vamos botar ordem aqui. Gostaria de pedir, por favor, que mais agentes da Polícia Militar possam acompanhar, para verificar se há algum indício de tumulto. Não queremos isso, queremos que a regra seja cumprida. (Manifestação nas galerias.)
Enquanto não houver ordem, não daremos continuidade à sessão.
Passo a ler o Art. 280 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa:
“Artigo 280 - Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.
§ 1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto...”
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - “...inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.”
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Regimento Interno...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, pela ordem. Quero fazer uma comunicação.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, V. Exa. permite que eu continue, só para concluir?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência vai fazer, dentro de um minuto.
Tem a palavra o deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, eu só queria concluir e dizer aos demais deputados que o líder do Governo passou ao meu lado, o deputado Barros Munhoz, e me confidenciou - acho que posso publicamente falar - que o PLC 01 será votado antes de rodar a folha de pagamento. Então cobro de V. Exa.... (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou suspender os trabalhos e pedir que a Polícia Militar possa controlar. Não é possível. Há que se respeitar os deputados que têm voto, que têm mandato. Dessa maneira nós não vamos dar continuidade à sessão, vocês só vão atrapalhar o trabalho parlamentar, que é do interesse de vocês. Não estão ajudando a ninguém fazendo isso.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Quero concluir dizendo que este PLC será votado. Estou publicamente informando que semana que vem V. Exa. estará pautando para votar e espero que o Colégio de Líderes venha para esta Casa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - É uma situação terrível, porque estamos há três, quatro anos sem reajuste e quando o projeto vem para esta Casa fica um mês parado. É assustador, é vergonhoso para esta Casa. Desculpe-me fazer esta cobrança, mas sou obrigado a fazê-lo publicamente porque esses funcionários que estão aqui estão em situação quase de miséria. Esse reajuste já é uma miséria e mesmo assim ainda demora.
Sr. Presidente, por gentileza, peço o compromisso de V. Exa. publicamente para colocar em votação o mais rápido possível o PLC nº 1.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos para falar pelo Art. 82.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu não entendi bem a fala do deputado Coronel Telhada. Esta observação feita em relação aos juízes não cabe. Aqui ninguém é contra o Projeto 01. Ninguém vai deixar de votar o Projeto 01 para que os funcionários recebam o mês retroativo. Ninguém. Esta alusão ao Colégio de Líderes não tem cabimento. Esta é uma Casa onde se conversa, onde se procura caminhos. É fácil vir ao microfone e dizer ‘os líderes não vão’. Isso não existe. Isso é para quem não frequenta o Colégio de Líderes. Não posso aceitar essa pecha, desculpe-me, meu amigo, deputado Coronel Telhada. O que estamos discutindo diz respeito a uma questão de sintonia política em projetos bons, como o do Ministério Público e dos funcionários, que têm de ser analisados. Não vai haver prejuízo ao Projeto 01.
O que aconteceu?
Provocado pelo Coronel Telhada V. Exa. já se arvorou no direito de dizer que vai ser pautado.
Aqui não é quartel não, Sr. Presidente. Desculpe-me. Sou daqueles que não aceita que galeria se manifeste. (Manifestação das galerias.) O Regimento Interno proíbe, é questão de educação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eles estão todos agora cooperando.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quer dizer que eu não posso falar mais nada aqui!
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode falar o quanto V. Exa. achar conveniente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero deixar claro que ninguém interfere naquilo que faço na condição de líder. Não aceito interferência de ninguém, nem do governador, nem do líder do Governo, de quem quer que seja. Quero deixar claro que vamos votar o projeto, sim. Só que não sou obrigado a votar o dia que o Coronel Telhada quer. Nesse dia talvez eu não queira. Queira votar em outro dia, por questão partidária.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fico indignado com a posição de alguns deputados que se colocam contra as pessoas que estão aqui se manifestando democraticamente. (Manifestação das galerias.) Primeiro que aqui é a Casa do povo, é a Casa da cidadania. Nós somos os inquilinos, nós estamos de passagem aqui na Assembleia Legislativa. (Manifestação das galerias.) Nós conhecemos todas as pessoas que estão aqui: são professores, servidores públicos de várias categorias profissionais, de entidades. Aqui não tem baderneiro como alguns deputados colocam. Têm pessoas sérias, militantes, que nós avalizamos, que nós assinamos embaixo na história de cada pessoa presente e que está indignada com a não aprovação dos projetos que tramitam aqui. O PLC 01 já era para ter sido aprovado há um bom tempo. É um absurdo que a Assembleia Legislativa não tenha votado, até agora, o PLC nº...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência pede que a galeria não se manifeste para que o orador possa ter garantida a sua palavra.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, também quero repudiar esse artigo do Regimento Interno porque ele é
extremamente autoritário. Ele fala em evacuar as galerias, chamar a Polícia
Militar; é um absurdo! Isso não combina com V. Exa. que é um deputado jovem, deputado que se mostra democrático
e diz que vai chamar a Polícia Militar, que vai evacuar as galerias e que as
pessoas não podem manifestar-se. Isso é medieval. Isso é da época da ditadura
militar. Isso não combina mais com os tempos em que nós estamos vivendo. Aliás,
pode combinar sim, porque há uma onda conservadora no Brasil, há um retrocesso
nesse sentido. Mas nós vamos reagir em relação a qualquer tentativa de calar
aqui as pessoas que estão lutando em defesa dos servidores públicos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. sabe, como ninguém, que V. Exa. é um dos representantes dessa população e todos são muito bem-vindos na Assembleia Legislativa. Porém, como presidente desta Casa eu tenho obrigação de trabalhar pelo zelo e pela manutenção da ordem e vou usar daquilo que for necessário para garantir a ordem da Assembleia Legislativa.
Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos aqui nesse trabalho buscando, realmente, votar o mais breve possível, não só o PLC nº 1, mas todos os projetos que estão aqui na pauta, que elevam o aumento ao funcionalismo público. Acho que é uma necessidade iminente, até mesmo porque nós vamos ter a mudança de governador e teremos outro debate a partir de então. Portanto, temos que, rapidamente, decidir o que nos foi enviado pelo governador Geraldo Alckmin e votar o mais breve possível.
Mas o que me traz a esta tribuna é a alegria de ver que os inúmeros municípios fazem, hoje, uma corrida para se tornarem Municípios de Interesse Turístico aqui no estado de São Paulo. Município de Interesse Turístico é inovar, é criar emprego, é criar renda aos municípios de pequeno porte, como o município de Pedrinhas Paulista, que fica a 480 quilômetros da Capital, que tem 2932 habitantes, e que é um município que foi estabelecido por 28 famílias vindas da Itália, após a II Guerra Mundial, em 1952.
Pedrinhas Paulista é um município que tem a sua arquitetura greco-romana, que tem festas importantíssimas que movimentam quase o triplo da população por meio do turismo.
Graças à Lei nº 1261, aprovada por esta Casa, uma lei redigida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sancionada pelo governador, hoje nós temos 51 municípios já aprovados nesse sentido e mais de 46 aqui já prontos para chegar a esta Casa e também ter a sua aprovação.
Recebi das mãos de alguns moradores da cidade, que estiveram aqui junto com o prefeito Sérgio, que foi o primeiro a subscrever o abaixo-assinado com quase já a totalidade dos moradores daquela cidade, de simpatizantes de turismo daquela cidade e que pedem a esta Casa também a aprovação do Projeto de lei nº 537/17, que classifica Pedrinhas Paulista como Município de Interesse Turístico.
Sr. Presidente, veja o trabalho desta Casa como tem ecoado aos quatro cantos do nosso Estado. Ao aprovarmos esses 51 municípios que receberam no ano passado um recurso de 385 mil reais para realizar obras de infraestrutura turística em seus municípios, que estão gerando emprego e renda, estão trazendo uma competição saudável aos seus amigos vizinhos, aos seus municípios vizinhos. E muitos são os projetos que têm chegado a esta Casa por diversos deputados. Estamos trabalhando o mais rápido possível para chegarmos aos 140 municípios que se tornarão municípios de interesse turístico, recebendo um valor de no mínimo 650 mil reais/ano para poder ser recepcionado com esse recurso e poder fazer obras nas suas cidades.
Isso é importante. Pedrinhas Paulista teve, na semana passada, infelizmente, um incêndio em um dos prédios, um prédio de valor inestimável e que veio a sucumbir por causa do fogo. Mas por que isso aconteceu? Por falta de recursos para manutenção, porque a cidade não detém empresas, vive do turismo, vive da agricultura e perdeu esse prédio de centenas de anos. Não podemos mais esperar que esses projetos da Casa que venham tornar os municípios de interesse turístico fiquem na fila. Temos que fazer com que passem rapidamente pelas comissões, como Barretos passou e foi aprovado.
Então, Sr. Presidente, precisamos fazer um grande debate e trazer esses projetos que estão nesta Casa, porque a população lá do outro lado aguarda o nosso posicionamento, as nossas votações para que possam receber recursos antes ainda do final do ano, já que este é um ano eleitoral, e se passarmos do meio do ano não teremos esses recursos aportados nos municípios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento do nobre deputado Carlos Bezerra, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar como palestrante da audiência pública intitulada “Compartilhamento e Experiências entre São Paulo e Roraima sobre a Acolhida a Imigrantes e Refugiados”, a convite da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Minoria da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no dia 7 de março deste ano, na cidade de Boa Vista, em Roraima.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa um requerimento do nobre deputado Itamar Borges, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da reunião da diretoria e lançamento da CNLE, que se realizará no dia 13 de março de 2018, no Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa um requerimento da nobre deputada Maria Lúcia Amary, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do XII Seminário Nacional Viver Mulher, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), nos dias 21 e 22 de março de 2018, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa um requerimento do nobre deputado Itamar Borges, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da reunião da diretoria e lançamento da Cnle, realizada pela Unale, que ocorrerá nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2018, em Gramado, Rio Grande do Sul.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 25 minutos.
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