06 DE MARÇO DE 2018

004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS

Secretários: WELLINGTON MOURA, MILTON VIEIRA, CARLÃO PIGNATARI, JUNIOR APRILLANTI e MARCO VINHOLI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Indefere o pedido, diante da discordância do deputado Barros Munhoz.

4 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Coloca em discussão o PLC 25/17.

6 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga acerca do processo de verificação de presença.

7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Presta esclarecimentos ao deputado Campos Machado.

8 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, solidariza-se com os deputados Edmir Chedid e Clélia Gomes, a respeito dos quais foram publicadas denúncias na mídia.

9 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Barros Munhoz, acerca dos deputados Edmir Chedid e Clélia Gomes.

10 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o PLC 25/17.

11 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

13 - EDMIR CHEDID

Para comunicação, agradece pelo apoio prestado pelos deputados Barros Munhoz e Campos Machado.

14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Interrompe a chamada de verificação de presença, ao observar quórum.

15 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

16 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

17 - MÁRCIA LIA

Discute o PLC 25/17.

18 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

19 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Anuncia a presença do vereador Eduardo Tuma, vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Dá conhecimento do resultado da verificação de presença, que não alcança quórum para a continuidade dos trabalhos. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, prevista para as 20 horas e 14 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O deputado Barros Munhoz discorda.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Milton Vieira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Milton Vieira.

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Com 68 emendas. Parecer nº 1522, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, às emendas nºs 3, 4, 37, 49 e 66, às emendas nºs 6 e 48 na forma da subemenda e contrário às demais emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, qual é o critério utilizado para constatar quórum? É nominal ou visual?

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É visual.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E quem é encarregado para visualizar isso? É a Presidência ou são os secretários?

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É a assessoria da Mesa que faz essa contagem. Temos 24 deputados no plenário.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer que li, estarrecido, ontem, duas matérias: uma sobre a deputada Clélia Gomes - e quero me solidarizar com ela - e uma que me diz mais respeito, porque é sobre um amigo de quem divergimos, de quem a gente discorda algumas vezes, mas que respeita sempre a tradição dele e da sua família nesta Casa, é o deputado Edmir Chedid. Eu o conheço, conheço a sua família, conheço o seu pai, conheci o seu avô, conheci o seu tio e sei da honradez e da dignidade com que eles exercem as suas nobres atribuições na área do comércio urbano e do comércio intermunicipal, especialmente na nossa região do circuito das águas.

Então, eu achei uma infâmia a matéria toda; não tem qualquer tipo de procedência. Eu queria me solidarizar com o deputado Edmir Chedid, manifestar a minha repulsa, a minha revolta. Hoje foi ele e amanhã é outro - e assim a gente vai sendo agredido cada vez mais.

Eu fico tranquilo porque sei que o Edmir Chedid é um deputado forte em todos os sentidos. Ele realmente é forte pela tradição que tem na Casa, pela competência que tem, pelo tempo de experiência, pela renovação dos seus mandatos. Mas ele também é forte para resistir a essas bobagens, que machucam, que doem, mas que passam logo, se Deus quiser.

Um abraço ao deputado Edmir Chedid.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu não poderia deixar de prestar a minha homenagem ao deputado Edmir Chedid, que eu conheço há anos. Sei que ele, que tem como orientador o seu pai, prefeito da cidade de Bragança, pertence a uma família vitoriosa. As pessoas não aceitam o sucesso das outras.

Aceite, deputado Edmir Chedid, a minha solidariedade, pois conheço a história da sua família, que é correta, séria, honesta e decente.

Aproveito para, também, ser solidário à minha irmã, deputada Clélia. Como é possível, sem elementos contundentes, se fazer uma acusação dessa estirpe? Como as pessoas não se preocupam com a reputação alheia? O que é honra?

Só muda história quem tem história. A deputada Clélia está no seu primeiro mandato. Ela está sendo hostilizada de maneira equivocada e leviana. Não posso aceitar.

É difícil defender dignidade e honra nesta Casa! Não é possível! Eu estou falando da honra das pessoas, que é como uma folha de papel em branco: se cortarmos em pedaços e jogarmos pela janela, só recompomos a honra se recompormos a folha.

A Clélia está aqui, açoitada pela imprensa e sem elementos contundentes. Lá vai a reputação da minha deputada. Quero, deputada, dizer da minha solidariedade. Não sou covarde: vou ficar ao seu lado até as últimas consequências. Não aceito ilações, não aceito denúncias que não sejam devidamente comprovadas. Tem que ter prova eficaz; na linguagem penal: tem que transitar em julgado.

Irei com V. Exa. até o final. Não é possível que esta Casa silencie-se diante de acusações feitas a deputados de maneira leviana. Aceite, deputada Clélia Gomes, toda a minha solidariedade, o meu companheirismo, a minha amizade e a minha lealdade. Não há nada no mundo que me faça recuar em defender V. Exa. em todas as situações possíveis e imagináveis. Não há nada que possa comprovar contra V. Exa. e contra a sua história de vida.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, pelo tempo regimental.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer uma pergunta pessoal ao presidente Cauê Macris, mas ele não está aqui. Este projeto entrou em pauta por uma decisão dele, não foi uma decisão do Colégio de Líderes.

No Colégio de Líderes, havia várias divergências. O presidente, que faz a pauta, colocou este projeto por decisão própria. Por que digo isso? Porque, na hora da verificação de presença, quem deu as 24 presenças necessárias para que a sessão continuasse foi a base do governo Alckmin.

Há deputados que, de forma maldosa e covarde, dizem que o projeto dos servidores não é votado porque a bancada do PT não quer. Isso é um absurdo! Em primeiro lugar, nós jamais iremos deixar de defender a pauta dos trabalhadores. Em segundo lugar, nós não temos força de fazer a pauta da Casa. Somos minoria.

Gostaríamos de fazer a pauta e de escolher o que seria votado na Ordem do Dia. Gostaríamos de escolher a pauta das sessões extraordinárias e quais projetos teriam regime de Urgência. Quem fala isso, mente. Mente porque não tem coragem de colocar a culpa no governo Alckmin.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlão Pignatari e Junior Aprillanti para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o deputado Carlão Pignatari, com a maestria que segue a sua vida parlamentar, reclamou do deputado que fez a chamada anterior. Disse que estava muito depressa. Agora, a lentidão do deputado Carlão Pignatari parece a do Rubens Barrichello; vai bem devagarzinho.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer toda a solidariedade que eu tive dos companheiros desta Casa, dos deputados, das deputadas. Agora, do microfone, o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, o grande líder Campos Machado, nosso sempre orientador, que também já teve calúnias e difamações nessa vida política que nos leva, mas nós sabemos que temos que enfrentar isso.

Este é um momento. A nossa vida é um livro aberto, para quem quiser olhar e investigar aquilo que deseja. Quero agradecer os companheiros, amigos, os servidores da Casa e pedir desculpas por atrapalhar a sessão.

Quero cumprimentar também a deputada Clélia Gomes. Eu também não acredito em nada do que foi colocado lá. Espero que a vida nesta Casa, até como servidora, quando ela foi, tenha lhe dado uma casca dura para aguentar as coisas que falam dela.

Um grande abraço. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Junior Aprillanti e Carlão Pignatari.

Continua com a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Continuando o nosso discurso, é importante frisar que essa pauta do PLC nº 25 é defendida exclusivamente pelo presidente Cauê Macris, contra o Colégio de Líderes. Digo isso porque o presidente é quem faz a pauta, a oposição não tem esse poder.

Insinuar ou dizer que não se vota o projeto dos servidores porque a bancada do PT estaria impedindo é uma tremenda mentira e ao mesmo tempo uma covardia daqueles que falam isso e não têm coragem de falar na tribuna. Gostaria que aqui viessem para falar.

Somos favoráveis ao projeto, queremos que se vote o mais breve possível, mas também queremos que se vote a inclusão daqueles servidores que não foram abrangidos pelo projeto, e que se vote um reajuste igual para todo mundo. Nós temos servidores da própria Educação que estão fora do projeto.

Deputado Ed Thomas, que também assinou emenda do PT e de outros deputados, os professores justamente recebem 7%, mas nós temos servidores do Itesp, esse importante instituto do estado de São Paulo, e da Fundação Casa, que estão fora do projeto. São duas importantes fundações no estado de São Paulo: o Itesp e a Fundação Casa.

Nós temos servidores que recebem menos do que os 7%, como os da Polícia Militar e da Polícia Civil, além de outros servidores da área da Segurança, como os agentes penitenciários, que estão dentro dos 3,5 por cento. E o governador ainda diz que quer fazer da pauta da Segurança sua pauta nacional. Ele, que não consegue pontuar na pesquisa, não consegue chegar aos dois dígitos, viu o Temer, que está tentando, quem sabe, construir sua candidatura, com uma pauta falaciosa, sem qualquer planejamento e abrupta, que é a intervenção no Rio de Janeiro.

O governador Geraldo Alckmin diz que vai priorizar essa pauta. Ora, se priorizasse a Segurança, já mandaria um projeto para que os servidores da Segurança também recebessem 7%, o que é justo. São servidores que, na ponta, sofrem. Na ponta, estão prestando serviços, sejam preventivos ou investigativos. Na área da Segurança, é necessário também equipamento, estrutura, investimento na inteligência, delegacias melhor equipadas e mais viaturas.

Deputado Barros Munhoz, V. Exa. é líder do Governo, já é deputado de alguns mandatos, já foi presidente da Casa e secretário. O número de policiais de quando o PSDB entrou no estado de São Paulo e o número de policiais de hoje em dia é praticamente o mesmo, se não diminuiu. Mas a necessidade aumentou. Será que essa é a pauta que ele quer levar como prioridade em sua candidatura nacional? Se for, é uma vergonha. Só vai fazer aumentar o nariz, porque de promessa ele é bom. Cadê o Detecta, de que ele tanto falou na eleição de 2014? Alguém sabe? Alguém viu?

Portanto, é uma vergonha que o governador esteja fazendo isso. Não tem condições de combater o tráfico na fronteira, de combater o crime organizado para valer. Mas prender a moçada na periferia e dar porrada... Essa é a política do PSDB no estado de São Paulo, e não vamos admitir. Se ele quisesse valorizar, já igualaria o reajuste dos servidores da Segurança aos outros. Da mesma maneira, ocorre com outros servidores, como os da área da Saúde. A Saúde, para ele, é o terceiro plano: é 3,5 por cento. Que prioridade é essa, num serviço tão importante para a nossa população?

Esse é o governador Geraldo Alckmin. Queremos que aprove o projeto de reajuste com a maior brevidade possível. Podemos votar amanhã. Mas que ele contemple todos os servidores da mesma maneira, sem qualquer tipo de distinção. É isso que queremos e vamos defender. Como foi dito: se o presidente faz essa pauta contra o Colégio de Líderes, poderia fazer outras. Poderia fazer da PEC, do PLC 01 etc., garantindo o diálogo e atendendo à necessidade do servidor público. Mas esse não é o desejo; essa não é nem nunca será a prioridade do PSDB, porque ele não tem compromisso com o trabalhador.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Junior Aprillanti e Marco Vinholi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo, após a verificação, à deputada Márcia Lia.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com todo o respeito que merece o deputado Vinholi, a chamada está sendo de uma lentidão a toda prova. Temos que ter uma normalidade, Sr. Presidente. É o que requeiro neste momento.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Solicitamos que o deputado Marco Vinholi acelere um pouco a chamada.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Vou acelerar e verificar a velocidade da minha leitura.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência constata número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Marco Vinholi e Junior Aprillanti.

Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia, por cessão de tempo do nobre deputado Alencar Santana Braga.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa noite a todos. Quero levantar uma questão aqui bastante temerária que está acontecendo lá na nossa região de Ribeirão Preto, de Araraquara, que é a cobrança de pedágios para os motociclistas. Agora, a cobrança de pedágios não é só para carros e caminhões. Eles também pretendem fazer cobrança dos motociclistas.

Nós aqui vivemos conversando sobre essa questão dos pedágios e sabemos que as concessões pelo interior do estado de São Paulo nos faz lembrar da época dos bandeirantes que navegaram os nossos rios em busca de ouro e de riquezas. A contrapartida está escrita na história, deputado Campos Machado. Hoje, quem navega as nossas estradas são as concessionárias e em troca de melhorias que os sucessivos governos do PSDB não conseguem fazer cobram altas tarifas dos seus usuários. O modelo adotado pelos governos tucanos, que encarece o frete, que onera o orçamento dos usuários, que provoca a fuga dos caminhões para dentro das nossas cidades e que majora preços de produtos entre outras coisas.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

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- É feita a chamada.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vereador Eduardo Tuma, vice-presidente da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Junior Aprillanti e Marco Vinholi.

Esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 04 minutos.

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