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07 DE MARÇO DE 2018

 

020ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CARLOS GIANNAZI e LECI BRANDÃO

 

Secretária: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e a segunda 10 minutos após o término da sessão precedente.

 

2 - LECI BRANDÃO

Registra presença em encontro, realizado no sábado, para tratar do ensino da cultura afro-brasileira, em Diadema. Agradece aos organizadores do evento. Anuncia que amanhã deve acontecer, no Tuca Arena, reunião em prol da Educação. Lista nomes de mulheres que devem estar presentes. Defende o combate à violência doméstica, ao racismo e ao assédio sexual. Valoriza a liberdade religiosa. Comenta visita ao Sindicato dos Eletricitários. Informa que fora gravado programa, para a TV Assembleia, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Parabeniza as servidoras desta Casa. Elogia o deputado Carlos Giannazi.

 

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que deve participar de manifestações populares, a serem realizadas amanhã, Dia Internacional da Mulher. Acrescenta que apoia, sobretudo, os pleitos de professores das redes municipal e estadual de ensino. Parabeniza as mulheres. Elogia a deputada Leci Brandão. Anuncia a presença de professoras do Centro de Educação Infantil João e Marieta, creche conveniada junto à prefeitura, demitidos nesta data. Critica a medida adotada pela mantenedora Social Transformação, inclusive por não pagar verbas rescisórias. Assevera que a Educação infantil tem sofrido processo de terceirização dos serviços.

 

5 - ORLANDO BOLÇONE

Reflete acerca do Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado amanhã. Tece considerações elogiosas à deputada Leci Brandão. Argumenta que a citada data transcende a questão de gênero. Afirma que a presença feminina favorece a tranquilidade e a segurança nas instituições. Discorre acerca da participação da mulher na criação da agricultura, após a observação da natureza. Defende a agregação de valores femininos na sociedade.

 

6 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Lembra data em que conhecera o deputado Orlando Bolçone.

 

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Parabeniza o governador Geraldo Alckmin por iniciativa em prol da valorização do transporte sobre trilhos. Acrescenta que Plano Diretor para o setor deve possibilitar a integração do transporte de cargas e de pessoas em ferrovias, a beneficiar as regiões de Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba e Baixada Santista. Manifesta preocupação com a perda de indústrias, em exercício no Estado, para outras unidades da federação e para o Paraguai, em razão de condições tributárias mais favoráveis, a ampliar o desemprego no País.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, parabeniza Maria Aparecida da Silva, enfermeira no Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

 

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias: 06/04, às 20 horas, para "Comemoração do Dia das Meninas do Arco-Íris", por solicitação do deputado Fernando Capez; e 09/04, às 20 horas, para "Homenagem aos 50 Anos dos Vencedores por Cristo e Jovens da Verdade", a pedido do deputado Vaz de Lima. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Com 68 emendas. Parecer nº 1522, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, às emendas nºs 3, 4, 37, 49 e 66, às emendas nºs 6 e 48 na forma da subemenda e contrário às demais emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Com 68 emendas. Parecer nº 1522, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, às emendas nºs 3, 4, 37, 49 e 66, às emendas nºs 6 e 48 na forma da subemenda e contrário às demais emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Quem assina a chamada dessas duas sessões extraordinárias é o presidente efetivo da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia. Quero registrar que estivemos, sábado passado, num encontro chamado 5o Curso de Formação de Ensino da Cultura Afro-Brasileira e Africana, lá em Diadema. Foi uma iniciativa de todo o pessoal do Movimento da Igualdade Racial em Diadema.

Queremos agradecer à Tânia Dandara, ao Levy, ao Pai Jurandir de Xangô e a todas as pessoas que estiveram lá, em sua maioria mulheres negras. Foi um fórum muito interessante. Queremos agradecer, inclusive, as lembranças que recebemos lá, como uma boneca abayomi maravilhosa. Encontramos lá, também, nosso querido deputado federal Vicentinho. Foi um encontro muito bom, em que pudemos mostrar todas as realidades da mulher negra no Brasil.

Quero também anunciar que, amanhã, Dia Internacional da Mulher, vai acontecer na Tucarena um encontro falando sobre Educação e saídas para a crise, com a participação da deputada Manuela D’Ávila, da Carina Vitral, ex-presidente da UNE, da Cláudia Rodrigues, presidente da UBM, da Pilar Del Río, presidente da Fundação José Saramago, da Dra. Eliane Dias, produtora cultural e advogada, da Tábata Amaral, e da Mariana Dias. Eu também estou convidada para esta reunião, que vai falar sobre as questões da Educação, as saídas para a Educação. É claro que vamos falar do que está acontecendo no Brasil.

Como amanhã é dia 8, também acontecerá na Avenida Paulista um encontro com mulheres de partidos progressistas. Vamos fazer uma reflexão sobre o momento do Brasil em relação às mulheres. É claro que vamos falar da violência contra as mulheres, de racismo, de questões religiosas, da questão do assédio, enfim... Várias questões serão discutidas amanhã, na Avenida Paulista.

Esperamos que as companheiras, as camaradas, estejam presentes, pois este é um momento de muita turbulência em nosso País. Sabemos disso e esperamos que saiam de lá encaminhamentos que sejam interessantes, que sejam legítimos para que as mulheres possam ter mais fortalecimento, para que as mulheres sejam mais respeitadas e que também possam ocupar os poderes deste País, seja o Poder Judiciário, o Executivo ou o Legislativo. Precisamos de mais mulheres nos poderes deste País.

Quero também agradecer a todas as pessoas que estiveram no Sindicato dos Eletricitários, que é presidido pelo nosso querido Chicão. Agradeço o carinho que recebemos. Estivemos lá com a Rosina Conceição de Jesus, que é ligada à UBM, entre outras mulheres importantes, como a Dona Cidinha, que também promoveu uma palestra. Temos muitas atividades esta semana, pois é a semana da mulher.

Nós, inclusive, já fizemos a gravação para nossa TV Assembleia. Acredito que, amanhã, todas as mulheres que são parlamentares nesta Casa irão aparecer na TV Assembleia.

De antemão, já quero parabenizar as mulheres que trabalham nesta Casa, as funcionárias, as pessoas dos serviços gerais, as assessorias... Quero desejar a vocês muita saúde, muita prosperidade e muita paciência. Sei que as assessorias têm que ter muita paciência para poder lidar com os parlamentares, pois não é fácil. São vocês que equilibram, que acalmam e que levam boas notícias para os parlamentares, para que eles fiquem mais calmos. Quero parabenizá-las já, pois não sei como será o meu dia amanhã.

Quero citar também as policiais, que são as nossas amigas. Elas não precisam ser protetoras, pois esta é uma Casa que tem muita paz. O povo vem aqui apenas para poder falar de suas demandas e não tem nenhuma coisa que possa apavorar as nossas policiais militares, muito pelo contrário.

Sr. Presidente Giannazi, quero parabenizá-lo também pela luta que V. Exa. sempre fez pelas professoras, pela sua ação combativa nesta Casa. Parabéns, presidente.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem da Capital, do Interior Paulista, da Baixada Santista, da Grande São Paulo, primeiramente, quero dizer que amanhã é o dia internacional de luta das mulheres.

Estaremos nas ruas participando das manifestações, sobretudo da Rede Municipal de Ensino. Haverá uma grande paralisação da Rede Municipal de Ensino, lutando contra a tentativa de destruição da Previdência Municipal patrocinada pelo governo Doria. E também estaremos com as professoras da rede estadual. Haverá amanhã assembleia da Apeoesp, e estaremos junto com as professoras da rede municipal de São Paulo e da rede estadual.

Quero me antecipar e parabenizar todas as mulheres, em nome de V. Exa., deputada Leci Brandão, que é muito mais que uma deputada, é o ícone, é o símbolo da cultura brasileira, um patrimônio da nossa cultura, da música popular brasileira, que está muito acima de qualquer cargo. Então, faço esta homenagem a uma das deputadas mais combativas do Brasil.

Estamos falando do Dia Internacional da Mulher, falei de professoras da rede estadual e da rede municipal. Estamos recebendo as educadoras do CEI João e Marieta, que fica na região do Campo Limpo. Elas trazem uma grande preocupação, uma grande denúncia. Esse CEI, que é uma creche conveniada da prefeitura, mantida pela Associação Social Transformação, acabou de demiti-las, demitiu todas as educadoras. Existem muitas irregularidades, muitas denúncias de irregularidades no funcionamento, de crianças fantasmas, de superlotação de salas.

Repito, é uma creche conveniada da prefeitura de São Paulo que, parece-me, não é controlada pela Diretoria de Ensino da região. Elas foram à Diretoria de Ensino, levaram a denúncia, e não foram, praticamente, ouvidas. Nada foi feito até agora, nenhuma solução.

Elas estão sendo duplamente prejudicadas, porque perderam os empregos, mas não estão sendo indenizadas. Elas não estão recebendo os salários. Foram abandonadas, tanto por essa Associação Social Transformação, que é até um nome bonito, mas parece que essa transformação não funciona.

A entidade mantenedora abandonou as professoras, demitiu todas as funcionárias. Foram demitidas 20 pessoas, e foram contratadas nove pessoas. Assim, o atendimento ficou altamente precarizado, com superlotação, com um atendimento sem nenhuma qualidade para as crianças matriculadas pela prefeitura.

Quero lembrar que uma creche conveniada da prefeitura, um CEI, recebe dinheiro público. É uma parceria. Ele recebe dinheiro público, a prefeitura repassa o dinheiro do Orçamento municipal para que a entidade faça o pagamento das profissionais da Educação, para a manutenção da educação oferecida nessa creche.

Queremos uma ampla fiscalização, sim, porque há dinheiro público. Estamos fazendo uma exigência, da Assembleia Legislativa, hoje, a partir dessa denúncia. O professor Toninho, do nosso gabinete, coordenador político, está fazendo todos os encaminhamentos necessários. É um absurdo que não haja fiscalização, que essas mantenedoras recebam dinheiro público, do orçamento da Educação, algo já altamente questionável, porque sempre defendemos que o dinheiro público da Educação deve ser utilizado, deve ser canalizado para as escolas públicas.

Por isso dependemos do atendimento na Educação Infantil, principalmente aqui em São Paulo, onde temos uma luta histórica. Que esse atendimento seja feito através da rede direta, e não da rede indireta, porque é uma precarização do atendimento. A rede indireta não tem plano de carreira. As professoras não têm estabilidade, e são superexploradas. Não recebem nem o piso salarial nacional. Nem o piso salarial é respeitado pelas entidades conveniadas.

No geral, é isso que acontece. Questionamos esse tipo de procedimento. Entendemos que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, talvez a principal. Ela tem que ter um atendimento rigoroso, e tem que ser financiada com dinheiro público. No entanto, as prefeituras do Brasil, sobretudo a de São Paulo, têm terceirizado. Hoje a rede indireta de creches conveniadas é maior do que a própria rede direta. É um absurdo total, porque eles transferem o dinheiro do Orçamento Público para essas entidades e muitas delas são controladas por partidos políticos, por vereadores e deputados. Há um controle dessas entidades em muitas regiões. Tem região que tem uma entidade que controla umas 20 ou 30 creches. E isso acaba virando um curral eleitoral em época de eleição, porque para conseguir uma vaga tem que votar no vereador que é o dono da creche, ou no partido, ou no deputado. Enfim, há uma articulação em torno disso. O atendimento é feito, mas a vaga só é garantida para a criança se houver um comprometimento da família com aquele vereador ou aquele deputado.

Isso se alastra por todo o estado de São Paulo, sobretudo aqui na nossa cidade e na periferia. E elas estão sendo, agora, vítimas desse processo. Elas não estão recebendo, não estão sendo ouvidas pela Secretaria da Educação, que é representada na região pela Diretoria de Ensino de Campo Limpo. É um absurdo! É uma irresponsabilidade! É uma negligência total com a Educação infantil e, sobretudo, uma negligência, um descaso com essas professoras e com as crianças da diretoria do Campo Limpo. A Diretoria de Ensino tem que tomar providências imediatas e resolver essa situação fazendo gestões para que as professoras sejam imediatamente readmitidas - essa é minha opinião -, porque estão lá prestando serviço importante de Educação, com atendimento de qualidade e não podem ser descartadas dessa forma. E não só elas serão prejudicadas, mas, mais ainda, essas crianças que ficam sem essas professoras.

Por isso nós exigimos que a prefeitura tome providências imediatas em relação  à demissão das professoras, das educadoras do CEI João e Marieta, que tem como mantenedora a Associação Social Transformação, que de transformação nada tem aqui; um absurdo total.

Fica aqui o registro e que providências sejam tomadas imediatamente. Muito obrigado, deputada Leci Brandão.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -  Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, aproveitando a oportunidade e o momento histórico em que V. Exa., deputada Leci Brandão, preside esta sessão, para antecipar-me para uma análise do dia de amanhã,  o “Dia Internacional da Mulher”.

Vossa Excelência representa, sob todos os aspectos, não só a mulher paulista, mas a mulher brasileira. Vossa Excelência representa nossa história, representa nossas origens. Portanto, é uma honra para esta Casa tê-la presidindo a sessão, com essa atuação brilhante que tem aqui na Assembleia Legislativa e, também, como ícone da cultura da música brasileira e da convivência da religiosidade. Vossa Excelência é um exemplo para todos nós.

Assim, quero lembrar a importância do dia de amanhã que é o “Dia Internacional da Mulher”.

Quero lembrar que essa é uma questão que transcende à questão de gênero, pois hoje, mais do que nunca, precisa-se não só da presença física, mas, em especial, do jeito como a mulher gerencia, pois onde ela atua ela dá aquele toque especial. E hoje, não só na política, onde há muito que caminhar, mas em áreas como na Saúde, na Educação, onde prevalece a presença feminina. E a presença feminina dá segurança, tranquilidade às instituições.

Há um conceito desenvolvido por um grande historiador medieval que diz que a cidade é mulher. Primeiro, é uma palavra feminina; segundo, a civilização ocidental teve como um de seus maiores passos a criação da agricultura. O homem caçava; a mulher, observando as sementes que caiam ao chão e depois se transformavam em plantas, flores e frutos, e observando sua concepção, a concepção da vida humana, associou esses dois ciclos e viu que seria importante se fixar na terra. Portanto, a agricultura foi a primeira forma de fixação. Isso teria ocorrido na cidade de Uruk, a primeira cidade, que se originou da agricultura e hoje estaria nas proximidades de Bagdá. Então, a mulher, através da observação da maternidade, viu que também a natureza espelhava o que existe dentro do corpo, em especial do coração da mulher.

Então, para mim é uma honra fazer este registro. Eu e V. Exa. não acreditamos em coincidência, mas, sim, que as coisas acontecem em função de um ser superior que nos inspira. O fato de V. Exa. estar hoje na Presidência, no dia que antecede as comemorações do Dia da Mulher nos inspira, dá-nos um alento e a certeza de que o Brasil, quanto mais agregar valores femininos, quanto mais permitir a presença não só física, mas no sentido dos valores em todos os setores, da política às artes, como já acontece, certamente vai ser um país melhor. Em especial por princípios humanos, aqueles princípios maiores que são os chamados princípios de coração.

Que amanhã comemoremos com muita alegria o Dia Internacional da Mulher.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputado, muito obrigada pelas palavras de carinho, de reconhecimento. Quero que Deus o abençoe e proteja sempre. Nunca vou esquecer que quando cheguei a esta Casa, a primeira pessoa que conheci foi Vossa Excelência. Nós estávamos sentados lá nas últimas cadeiras, em 2011, quando da nossa diplomação. Muito obrigada.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria aqui fazer uma homenagem ao governador Geraldo Alckmin, que autorizou, no final do mês passado, a Secretaria de Logística e Transportes, através do Departamento de Estradas e Rodagem, a elaborar um plano diretor que visa à implantação de um novo sistema de transportes para passageiros e cargas na área do Governo do Estado, principalmente das grandes metrópoles. Há muito tempo que a gente vem lutando para que se transforme o transporte de trens que são não poluentes, que carregam uma quantidade de pessoas com mais conforto, sem poluição. Acabaram com a nossa malha de trens no estado de São Paulo e no Brasil.

O governador Geraldo Alckmin, com essa atitude, quer compartilhar a mesma malha viária ou ferroviária dos trens de cargas com a de passageiros, interligando as principais regiões. Aqui, está interligando a região de Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba, Baixada Santista e portos. Parabéns a esse projeto, que deveria estar aqui há muito tempo. Lembro-me do Mário Covas querendo fazer isso e agora o governador Geraldo Alckmin põe a bola no pênalti para a gente chutar.

Isso é muito importante para a população, para o transporte, para a economia do Estado, que pode compartilhar o transporte fluvial com o transporte de trens. Temos a nossa produção, principalmente de grãos, chegando aos portos mais barata e a população tendo um transporte mais barato. Parabéns ao Governo do Estado.

Queria mudar um pouco a nossa prosa de comentários e falar um pouco sobre o problema da China latino-americana. Enquanto estamos amargando aqui 12% de pessoas sem emprego, o Paraguai abriu as portas. Não cobra IPI e ICMS. Cobra uma taxa mínima e as nossas indústrias com essa discussão da guerra fiscal estão indo para o Paraná. Outras, indo para Goiás, indo para o Rio Grande do Sul, indo para o Nordeste.

Agora, o grande movimento é justamente das nossas indústrias indo para o Paraguai e estamos perdendo praticamente um número muito grande delas. Chamaram o Paraguai como a nova China latino-americana. Eles cobram lá 1%, 2 por cento. O importante é dar emprego para a população. A mão de obra é mais barata. Alguns sindicatos não vão infernizá-los e as indústrias estão indo para lá. Com isso, nós estamos perdendo essas indústrias, mas pasmem o que acontece também com essa guerra fiscal.

A Valtra, de Mogi das Cruzes - Valmet - agora está querendo ir definitivamente para Canoas, no Rio Grande do Sul. Alguma oferta dessa guerra fiscal aconteceu. Depois que o prefeito de lá subiu o IPTU para 60%, ela está se manifestando sobre ir embora de Mogi das Cruzes. O prefeito baixou para 10% junto com os vereadores, mas mesmo assim a empresa insiste em ir daqui para Canoas, no Rio Grande do Sul. Vamos perder 2.000 empregos entre diretos e indiretos.

A Mondelez, de Bauru, sai e vai para o Paraná. Mais 2.000 empregos. Alguma coisa nessa política de desenvolvimento industrial está acontecendo. Deputada Leci, que nos preside hoje, estou assim realmente muito preocupado com cidades grandes, como é o caso de Mogi das Cruzes, como é o caso de Bauru, perderem indústrias, e elas fazem ameaças de que estão indo embora. Então, é algo que chama a atenção. Eu queria descobrir qual é a política que está errada. Estamos fazendo uma política de industrialização, de empregos, provavelmente errada, porque as indústrias estão saindo daqui. Quando saem e ficam no Brasil, é uma coisa. Mas estamos perdendo para o Paraguai. Está chamando a atenção o número de indústrias que estão saindo daqui para ir para o Paraguai.

Sra. Presidente, eu queria fazer esse comentário do transporte sobre trilhos, esse programa que o governo do Estado está mandando para esta Casa para que possamos endossar. Ao mesmo tempo, preocupado com o problema dessas indústrias migrando de São Paulo para outros lugares.

Sra. Presidente, eu queria pedir a V. Exa. que fossem transcritas as minhas palavras no Diário Oficial.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇAO – Sr. Presidente, eu queria parabenizar o atendimento no Hospital do Servidor Público Estadual e, principalmente no Dia Internacional da Mulher, homenagear essa mulher, Maria Aparecida da Silva.

É uma enfermeira e uma pessoa simples, que atende bem e que todas as pessoas - ela trabalha no primeiro andar - realizam comentários do seu atendimento e do seu carinho. É um dever nosso como médico e dela como enfermeira. Mas quero parabenizar, no nome dessa mulher, o Dia Internacional da Mulher.

Apenas para dizer que a obrigação nossa é atender bem, é servir, e não, ser servido. Ela está fazendo esse papel, e por isso a estou homenageando no Dia Internacional da Mulher.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, atendendo solicitação do nobre deputado Vaz de Lima, convoca V. Exas. nos termos regimentais para uma sessão solene, a realizar-se no dia 9 de abril de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos dos Vencedores por Cristo - Jovens da Verdade.

Atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoco V. Exas. nos termos regimentais para uma sessão solene, a realizar-se no dia 6 de abril de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Meninas do Arco-Íris.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 08 minutos.

           

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