07 DE
MARÇO DE 2018
006ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CAUÊ MACRIS
RESUMO
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz apelo pela suspensão
das sessões legislativas de hoje, em função do falecimento do ex-deputado
estadual Agripino Lima, ao qual tece elogios.
3 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, fala sobre
episódios do histórico político do ex-parlamentar
falecido. Propõe levantamento desta sessão em sua homenagem e manutenção da
segunda sessão extraordinária de hoje.
4 - ED THOMAS
Para comunicação, relata ações de
Agripino Lima na região de Presidente Prudente. Elogia sua atuação política.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Desconvoca a segunda sessão extraordinária de
hoje, anteriormente convocada para ter início dez minutos após o término desta.
6 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, considera a
realização desta sessão como ofensiva à memória do ex-deputado. Defende o
levantamento dos trabalhos.
7 - ED THOMAS
Para comunicação, faz eco às palavras
do deputado Campos Machado.
8 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, afirma seu respeito
à memória e à tradição. Defende a continuidade dos trabalhos, uma vez que, segundo
ele, essa seria a atitude de Agripino Lima, se vivo. Diz que outros
ex-deputados falecidos não foram homenageados, nesta Casa, com o levantamento
da sessão.
9 - CÁSSIO
NAVARRO
Para comunicação, lamenta a morte do ex-parlamentar. Defende o término dos trabalhos, em seu
respeito.
10 - JOSÉ ZICO
PRADO
Para comunicação, pontua que, apesar
das divergências ideológicas do PT com o ex-deputado, o respeitava. Concorda
com a postura do deputado Campos Machado.
11 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, manifesta apoio ao
apelo do deputado Campos Machado. Disserta sobre o simbolismo do gesto de
respeito aos parlamentares.
12 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, concorda com o
levantamento da sessão, uma vez reconhecida a vontade da maioria das lideranças
parlamentares nesse sentido.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sou deputado nesta Casa há 28 anos. Pela primeira vez na história, um deputado é por 28 anos, em todo o País, líder da sua bancada.
Tive como companheiro nesta Casa o deputado Agripino Lima, dono de faculdades, de televisão, ex-prefeito de uma grande cidade, Presidente Prudente, homem que fez história na região e em todo o Estado. Teve, inclusive, um filho deputado federal, o Paulo Lima.
É praxe nesta Casa, quando um deputado falece, quando morre um deputado que integrou esta Assembleia Legislativa, que as sessões sejam suspensas. Já teriam que terem sido suspensas logo no início. Pena que eu não estava aqui, pois Agripino Lima foi um grande homem.
Quero reafirmar aqui: um homem de coragem, porque política não é feita por covardes. Tenha a certeza, meu presidente, de que os grandes homens não morrem; ficam encantados, como diz Bilac; os grandes homens não morrem, viram estrelas - como diz um grande pensador.
Portanto, Sr. Presidente, consultando as lideranças presentes em plenário e invocando os antecedentes, invocando a praxe, nunca, nesta Casa, houve sessão quando se anuncia o falecimento de um ex-deputado. O passado é uma ponte que nos conduz ao presente e nos leva em direção ao futuro. Não há hipótese de não ser prestada uma singela homenagem, em uma sessão que, se for ocorrer, não vai ter número.
Portanto, Sr. Presidente, eu
requeiro a V. Exa., em nome da história e do passado,
em nome das lideranças em plenário (nenhuma delas nunca se levantou contra essa
praxe na Casa), em nome do nosso saudoso deputado Agripino Lima, que os
trabalhos sejam suspensos e a sessão levantada em nome da história. Não vamos
mudar a história apenas porque tem um projeto para ser votado. A história acima
de tudo.
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO – Eu tenho uma lembrança muito grata do convívio que tive
com o Agripino Lima. Nós fomos de um grupo que, a princípio, tencionava ir para
o PFL, quando ele foi fundado. Era um grupo pequeno de companheiros, mas viemos
para o PTB, quando não foi possível a candidatura do Olavo Setúbal. O Agripino
quis ficar no PFL e lá ficou, tendo sido dissidente
quase que todo o tempo da vida dele, até que foi para o PTB e teve toda a
trajetória política que é de conhecimento de todos, inclusive tendo sido
deputado nesta Casa.
Tenho por ele um grande apreço, um grande respeito. O
que nós estamos vivendo é a necessidade de discutirmos um projeto extremamente
importante. Eu tenho recebido o pessoal da Secretaria da Fazenda – não é mais
importante para eles do que a PEC nº 05, talvez, mas é tanto quanto ou um pouco
menos.
Ontem nós discutimos dez minutos e há uma obstrução ao
projeto que nós precisamos vencer. Vamos dar por discutido, vamos discutir
algum tempo, preparar o projeto. O que não tem sentido é nós ficarmos duas
semanas sem absolutamente sequer discutir projetos.
A minha proposta é: vamos levantar a primeira extra em
homenagem ao saudoso e inesquecível Agripino, uma bandeira política da região e
uma bandeira política do PTB, partido do qual eu fiz parte, com muito orgulho,
e hoje tão bem liderado pelo nosso querido companheiro Campos Machado.
Levantamos a primeira extra e entramos na segunda extra, dez minutos após, para
darmos início à discussão do Projeto de lei nº 25 e, quem sabe, tentar algum
tempo, pelo menos, dar por discutido. Não é possível nós termos dez minutos de
discussão desse projeto.
Essa é a minha proposta e eu quero, respeitosamente,
me incorporar à homenagem ao Agripino, de quem, eu repito, fui grande amigo.
Assim, nós conciliamos e fazemos a homenagem que ele realmente merece.
O SR. ED
THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO – A cidade de Presidente Prudente, hoje, vive um dia de
tristeza. Presidente Prudente completou 100 anos e contar a sua história sem
falar de Agripino Lima seria uma história incompleta da capital regional.
É claro que o homem se vai, mas as obras vão ficar. E
obras não faltaram, com certeza, no trabalho de Agripino Lima. Ele construiu
uma das maiores universidades deste País; construiu um dos maiores hospitais
deste País, na época o hospital universitário, logo depois transformado pelo
Governo do Estado em hospital regional. Ai da nossa região se ele não existisse, no que tange ao atendimento dos quase 40
municípios que passam todos os dias por lá. Como morador de Presidente Prudente
e filho da região, represento um pouco daqueles que lá moram e que realmente
tinham muito carinho por ele. Tive algumas diferenças com o professor Agripino,
até porque ele era prefeito e eu era presidente da Câmara, mas nunca houve a
perda do respeito e da admiração.
Sr. Presidente, vai o homem e ficam as obras. Ao
professor Agripino, em nome de Presidente Prudente e do oeste paulista, fica o
nosso muito obrigado. Foi vereador, prefeito, deputado estadual nesta Casa e
deputado federal. Com certeza, foi um grande político deste País.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, está ao meu alcance a desconvocação da segunda extraordinária, que vai, inclusive, na linha do deputado Barros Munhoz. A desconvocação já está sendo feita por este deputado. O levantamento não depende de mim, mas sim de acordo de todas as lideranças presentes na Casa. Estou desconvocando a segunda sessão extraordinária. Se todos os líderes da Casa concordarem com o levantamento, este Presidente não se opõe ao levantamento da presente sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Com o
devido respeito ao deputado Barros Munhoz, isso é um acinte e uma ofensa à
história. Isso não existe. Querer dar tempo como discutido hoje, quando faleceu
um deputado da Casa...
Deputado Ed Thomas, V. Exa. deveria ter feito coro comigo, pedindo o levantamento da
sessão. Vossa Excelência é de Presidente Prudente e não pode concordar com a
posição do deputado Barros Munhoz. Isso não existe. Sr.
Presidente, esta Casa tem história. Não há como prosperar que nós desafiemos a
tradição em nome de meia hora a mais ou meia hora a menos. O que é isso?
Deputado Barros Munhoz, desculpe-me, mas desconheço V.
Exa. nesta noite. Reitero o
pedido de levantamento dos trabalhos hoje em homenagem a um deputado que esteve
neste plenário, nesta Casa, mas que infelizmente se foi para o céu. Acho que é
uma afronta, uma ofensa à memória de Agripino Lima. Mais do que isso, é uma
ofensa a todos nós. Eu já me considero ofendido, seja qual for a decisão tomada nesta noite.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado,
com a sessão em andamento, este Presidente não tem a prerrogativa de levantar a
sessão. Isso depende da anuência de todos os líderes. O que dependia deste
Presidente, inclusive em consonância com o deputado Barros Munhoz, era a desconvocação de uma sessão extraordinária. Agora eu
dependo da anuência de todos os líderes da Casa para o levantamento.
O SR. ED
THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado
Campos Machado citou-me. Faço coro a este pedido e a esta tradição. Sou morador
da cidade. Naquele instante, foquei apenas na tristeza dos que vivem lá. Ele
foi prefeito três vezes e é tido como lenda, é um político diferenciado,
autêntico e corajoso. Se é praxe na Casa, fica o
pedido para que possamos manter aquilo que existe na Casa. Não sou líder, sou
vice-líder.
Ele foi deputado estadual nesta Casa no período de 96
a 2000 e merece, com certeza, esse respeito pela criatura simples que sempre
foi.
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não preciso
de coragem para fazer o que estou fazendo. Qualquer um tem coragem. Tenho
consciência das nossas responsabilidades em cultuar a nossa história,
reverenciar os nossos companheiros, os nossos amigos, aqueles
que lutaram por Presidente Prudente, por São Paulo, pelo Brasil, como o
deputado Agripino Lima.
Porém, nós também temos a
obrigação de tocar os nossos trabalhos. Então, sem nenhuma dor de consciência,
tendo certeza absoluta de que ele vivo também faria isso. Não fazendo exceção
alguma, porque eu conheço muitos e muitos deputados que passaram por esta Casa e que, quando faleceram, as
sessões não foram levantadas.
Vou enumerar. Primeiro: Abrahim Dabus. Conheço muitos
outros. Um grande Petebista
também: José Francisco Archimedes Lammoglia. Eu vou
levantar um por um. Não é assim. Nós vamos homenagear Agripino Lima sendo como
ele foi: combativo, lutando em prol da sua terra e da sua gente, como nós
precisamos ser votando o PLC 25.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Embora
tenhamos aqui ânimos exaltados, eu queria falar ainda com muito respeito sobre
Agripino Lima. Como foi dito aqui, tive a oportunidade de conhecê-lo. Uma
pessoa ímpar, sem dúvida, não dá para falar de Presidente Prudente sem falar de
seu nome, de tudo aquilo que ele construiu e representou por toda aquela
região.
Hoje é um dia muito triste
para Presidente Prudente, para a região, para os familiares. Pelo MDB, partido
do qual estou na liderança, assumindo como vice-líder, na falta de nosso líder
Itamar Borges, peço, em coro com o deputado Campos Machado, o levantamento dos
trabalhos, em respeito a esse que foi tão grande homem público, deputado estadual, federal, prefeito, que
foi Agripino Lima.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também, em nome da
bancada do Partido dos Trabalhadores, peço o levantamento da presente sessão.
Tínhamos muita divergência
com o deputado Agripino Lima. Foi meu vizinho de gabinete de 94 a 98. Eu quero
dizer que o Agripino Lima era amigo pessoal. Acho que
o deputado Campos Machado lembra que ele sempre trazia uma caixinha de doce,
que distribuía em cada gabinete. Era amigo de todos.
Eu não me sinto nem um
pouco constrangido em dizer que eu concordo com a proposta do deputado Campos
Machado. Se não fizemos para um, fizemos para o outro, não é uma questão de
regra. É uma questão de que esse conviveu conosco. Eu convivi com ele, e não
tenho nenhuma afinidade política e ideológica.
Foi um deputado que esteve
nesta Casa. Nós tivemos divergências, mas muitas vezes estivemos juntos em
votações aqui. Portanto, eu acho que nós não devemos jogar fora a história da Assembleia Legislativa.
Temos que manter sempre a
postura de respeito, porque nenhum de nós aqui vai ficar para a semente. Todos
nós vamos passar por isso, e tenho certeza de que toda família vai ficar
contente de saber que a Assembleia
Legislativa prestou essa homenagem a esse deputado.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, concordo também plenamente com o pedido que o
deputado Campos Machado fez a todos os líderes
e deputados desta Casa e a Vossa Excelência.
Logo
na saída dos funcionários, temos um hall chamado “hall monumental”, onde se
encontram os nomes de todos os deputados que passaram por esta Casa. Realmente, o deputado Barros Munhoz lembrou de dois casos em que os trabalhos continuaram, mas
eu quero que ele lembre o nome daqueles que foram homenageados com a
interrupção dos trabalhos, porque tiveram a dignidade de estar aqui conosco.
Hoje estamos bem, amanhã
podemos não estar mais, como um dos deputados,
que estava aqui conosco, e hoje não está mais. Temos que ter respeito por isso.
Acho que, infelizmente, está faltando agora a parte
humana do deputado.
Não estamos pedindo por um
deputado, estamos pedindo por uma pessoa que lutou pelo estado de São Paulo. Eu
não o conheci, mas nós temos, neste momento, que ter respeito a todos os
deputados desta Casa.
Isso não está atingindo a mim ou outro um deputado, está atingindo a todos os deputados. É uma ofensa geral nós não levantarmos a sessão pela morte de um deputado que trabalhou honestamente, dignamente e deixou um legado a esta Casa. Acho que isso tem que ser respeitado. É o mínimo que nós, deputados, podemos fazer por ele. É um pequeno gesto diante do que aconteceu no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, quero dizer que não posso falar, como líder do Governo, contra esse levantamento de sessão. Tenho que reconhecer que a maioria quer que a sessão seja levantada, então não serei obstáculo a isso, porque o que manda é a voz da maioria. Os deputados concordaram com os argumentos do deputado Campos Machado, extremamente ponderáveis, então eu abro mão da minha posição de ser contrário ao levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.
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