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08 DE MARÇO DE 2018

 

021ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JUNIOR APRILLANTI

 

Secretário: DAVI ZAIA

 

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JUNIOR APRILLANTI

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e a segunda dez minutos após o término da sessão precedente.

 

2 - DAVI ZAIA

Parabeniza as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta data. Acrescenta que a defesa da igualdade de direitos entre gêneros é intensa. Clama por maior representatividade feminina na Política. Defende legislação que reafirme a proteção dos direitos femininos.

 

3 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI

Endossa o pronunciamento do deputado Davi Zaia.

 

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre acerca do Dia Internacional da Mulher. Anuncia a visita de autoridades legislativas da cidade de Lorena. Informa que os investimentos do País em Saúde não superam 6,8% do PIB. Opina que a municipalização dos serviços na citada área é benéfica, mas em contrapartida endivida os municípios. Estabelece relação entre o desemprego e a dificuldade de acesso a tratamento médico. Lamenta a demora de pacientes em filas, principalmente dos necessitados de próteses ósseas.

 

5 - BETH SAHÃO

Enaltece o Dia Internacional da Mulher. Clama por iniciativas públicas e privadas que efetivamente combatam o racismo e valorizem a mulher, por exemplo. Lamenta índices sobre feminicídio e estupro, no País. Comemora a aprovação de projeto de lei que visa a punir, com rigor, o estupro coletivo. Assevera que faz-se necessária a adoção de medidas preventivas que desconsiderem a mulher como propriedade, a conferir-lhe autonomia na tomada de decisões. Lista direitos femininos. Defende o funcionamento, por 24 horas, especialmente nos finais de semana, das delegacias das mulheres.

 

6 - CORONEL CAMILO

Valoriza o Dia Internacional das Mulheres. Informa que em 2010 fizera a unificação dos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Acrescenta que o policial militar feminino pode ocupar qualquer cargo na instituição. Enaltece que não há divergência salarial de gênero na entidade. Afirma que a Ecovias fizera retratação, por ter criticado manifestação pacífica da Associação Defenda PM, em benefício do reajuste salarial de policiais militares. Cumprimenta o governador do Estado pela nomeação de 50 médicos para a corporação. Defende o ingresso de mais 40 profissionais da mesma categoria nos quadros de servidores da Polícia Militar. Enaltece o empenho dos coronéis Roberto e Sérgio. Afirma que fora privilégio comandar a instituição.

 

7 - CORONEL TELHADA

Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Camilo. Acrescenta a necessidade de realização de novo concurso público para o ingresso de médicos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Comenta acidente, provocado por motorista embriagado, que culminara com o falecimento de quatro policiais militares do estado do Pará. Atribuiu à impunidade a responsabilidade por ocorrências dessa magnitude. Transmite condolências à corporação e a familiares dos falecidos. Manifesta apoio à Associação Defenda PM.

 

8 - RAFAEL SILVA

Discorre acerca de dificuldades vivenciadas pelas mulheres, em âmbito profissional e doméstico. Critica deficiências nos serviços públicos de saúde e a precarização no ensino, a afetar as famílias. Lamenta o intercâmbio de interesses promovido pelo Presidencialismo de Coalisão. Comenta, segundo reflexões de sociologia e de filosofia, a importância da Educação, como meio capaz de favorecer a ampliação da capacidade crítica, em defesa da ética. Cita Kant e Castro Alves.

 

9 - RAFAEL SILVA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

10 – PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Junior Aprillanti.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – JUNIOR APRILLANTI - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – DAVI ZAIA – PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.

Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeiro sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, público que nos assiste, hoje, oito de março, é o Dia Internacional da Mulher.

Não poderia deixar de registrar desta tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Casa do Povo, a nossa homenagem a todas as mulheres, às mulheres deputadas que representam o povo paulista nesta Casa e às funcionárias desta Casa, que contribuem com seu trabalho para o funcionamento do nosso Legislativo.

Acima de tudo, devemos relembrar aqui que a luta das mulheres pela igualdade de direitos, pelo respeito e pela dignidade é intensa e, ao mesmo tempo, de longo tempo. A própria data de hoje, oito de março, é comemorada em homenagem às trabalhadoras que, nos Estados Unidos, tiveram suas vidas sacrificadas em função de uma luta pela jornada de trabalho. A partir daí, tivemos a luta das mulheres pela igualdade.

Aqui no Brasil, é preciso registrar que até o direito de voto é uma coisa recente para as mulheres. Hoje, não conseguimos imaginar que, em algum momento, puderam negar o direito de voto em função do gênero, mas isso acontecia. Isso mostra o quanto temos avançado, mas também o quanto temos que avançar ainda.

A representação das mulheres ainda é pequena na política, apesar da lei que incentiva a cota nas candidaturas. Quando olhamos o resultado do processo eleitoral, vemos que a participação continua pequena. Portanto, é um desafio de todos nós, que queremos uma sociedade mais justa onde todos os cidadãos, independente de serem homens ou mulheres, possam ter as mesmas oportunidades na questão do salário, na questão da ocupação de cargos. Fazemos isso não só como uma homenagem à mulher, mas na certeza de que uma participação mais igualitária, uma sociedade mais tolerante, onde não haja discriminação de nenhum tipo, é uma sociedade melhor. Uma participação maior das mulheres inclusive na política também será uma sociedade melhor.

Esta é basicamente nossa manifestação hoje para além de cumprimentar todas as mulheres, registrando a importância do que comemorarmos neste dia. Não é a comemoração só do Dia das Mulheres. É a comemoração para uma sociedade que respeite os direitos, que dê igualdade de condições e, acima de tudo, que seja uma sociedade melhor.

Fazemos isso nos lembrando de todas as pessoas que ao longo do tempo tiveram essa participação seja nos partidos, seja nas lutas sindicais, na luta nas comunidades, nos bairros, nas associações. Hoje é cada vez maior a participação da mulher. Nosso registro neste dia por essa luta. Que tenhamos legislação que afirme isso, que tenhamos cada vez mais a participação efetiva das mulheres no dia a dia da política.

Este o registro que gostaríamos de fazer neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, cumprimentando a todas e dizendo da importância de que cada um de nós tenha esse compromisso: o da igualdade de oportunidades, o de fazer valer a participação das mulheres e o respeito que todas elas merecem.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Parabéns pelas colocações. Aproveito a oportunidade para desejar a todas as mulheres da Assembleia Legislativa, funcionárias, equipes que trabalham nos gabinetes, um feliz Dia das Mulheres. Aliás, o mês de março é o mês das mulheres. Também quero estender os cumprimentos a todos os que nos assistem pela TV Assembleia São Paulo. A mulher deve estar no lugar que ela deseja. Nunca foi assim, mas será assim daqui para frente com as conquistas que alcançaram nos últimos anos e nas últimas décadas.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não poderia deixar de  manifestar meu respeito como ginecologista e como deputado ao Dia Internacional da Mulher. A propósito, fizemos requerimento de apoio a favor da igualdade de condições de trabalho para as mulheres, algo que infelizmente ainda parece muito distante.

Quero cumprimentar os vereadores Fábio Longuinho e Marcelo, de Lorena, acompanhado do assessor Paulinho, pessoas que têm um respeito muito grande na cidade de Lorena, e para isso temos colaborado muito com a Santa Casa de Lorena, a UTI neonatal. Colaboramos muito na Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, dando agora para Lorena emenda para a Saúde, uma coisa que é muito importante, na situação em que estamos.

Dados de jornal divulgam que a Organização Mundial de Saúde relata que o Brasil só investe 6,8% em Saúde. Isso significa que estamos investindo menos que a África, investindo menos que o Paraguai. Se tivermos um parâmetro com os Estados Unidos, que investem 13,6%, e alguns países da Europa, que investem 13,2%, estamos justamente na metade do investimento.

Quando aconteceu a municipalização da Saúde, alertávamos justamente - em 69 eu era vereador por Mogi das Cruzes - sobre essa condição. Os municípios têm obrigação de 15%, e no começo o investimento era esse: 85% do governo estadual e do federal, e 15% dos municípios, inclusive tornando-se obrigatório.

O que está acontecendo hoje é que temos municípios gastando 25 ou 30% com Saúde. Temos o absurdo até de municípios que gastam 35% com a Saúde. Há uma desorganização social, uma desorganização para o atendimento SUS, de uma maneira tal que quem sofre é justamente a população que necessita do SUS, que é a grande maioria.

Quando se está num sistema com uma situação como essa, de desemprego, pessoas que perderam seus convênios de saúde, a situação se torna muito pior, porque não temos essa condição de darmos os 85% para o governo estadual e para o governo federal, e somente 15% para os municípios. Tudo cai sobre os municípios, ou seja, os prefeitos.

Nessa situação, as altas complexidades, como as cirurgias de próteses, como essa do Neymar, ninguém consegue fazer.

Deputada Beth Sahão, representante da mulher, e na sua pessoa quero homenagear todas as mulheres da Casa, nas grandes especialidades, não conseguimos uma prótese imediata, para uma cirurgia como essa. No caso de prótese de articulação coxofemoral, em que as pessoas estão com a bacia afundada, como médico, tenho visto que as pessoas levam, às vezes, até três anos para conseguir uma prótese, no estado de São Paulo. É uma fila sem tamanho: prótese de joelho, prótese de fêmur, de articulação coxofemoral, uma situação bastante delicada.

Ou o governo federal passa a investir e dá condição ao Estado, e o Estado dá condição aos municípios, ou então estamos diante de uma falência no sistema de Saúde. Municipalizar é bom, você está mais próximo da pessoa que está com a necessidade, porém, a situação em que estão essas pessoas, os municípios endividados, sem condição de dar o atendimento, porque os municípios não podem ter hospital pago pelo município, essa situação cria filas e mais filas, e pessoas morrendo por causa da falta de medicamentos, da falta de cirurgias, da falta de alguns exames. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. 

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, pelo tempo regimental.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Junior Aprillanti, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, em especial as funcionárias, pois hoje é o nosso dia, um dia especial, mas um dia que não é só para cumprimentos. Hoje é um dia, sobretudo, de luta, um dia de reflexões importantes para podermos entender as coisas que nós já tivemos como conquistas e quais os caminhos que nós ainda temos que percorrer.

Esses caminhos são árduos, são duros e cheios de oscilações, porque ainda nos falta um conjunto de ações, de iniciativas, de políticas, de adotar medidas que possam, de fato, trabalhar com essa cultura machista ainda impregnada nas mentalidades de boa parte das pessoas do nosso País e que nos faz ter uma diferença, uma desigualdade absurda.

O Brasil, hoje, tem índices que nos envergonham. Falo de índices de feminicídio e de estupro. A cada dois segundos uma mulher é agredida no Brasil. Eu falei “a”, uma mulher já foi agredida. Se eu falar outro “a”, outra mulher já foi agredida. Isso totaliza mais de 32 mil mulheres por dia; não é pouca coisa.

Foi feito um levantamento de feminicídio em 83 países, onde o Brasil ocupa a vergonhosa quinta posição. E isso se dá porque nós não temos a coragem de fazer esse debate na sociedade, nas escolas, nos espaços públicos e nos espaços privados como ele deve ser feito.

Quando nós discutimos aqui nesta Casa uma educação de gênero, o fazemos sob o ponto de vista pedagógico e não sob o ponto de vista da sexualidade. Não se pode confundir a discussão da pedagogia de gêneros com a discussão da sexualidade, pois são coisas absolutamente distintas. E, por conta disso, nós temos um bom percentual de homens que cometem essas atrocidades, que cometem o crime de estupro. Aliás - fazendo só um parêntese -, ontem, a Câmara Federal, salvo engano, aprovou um projeto de lei ainda mais rigoroso para punir o estupro coletivo. E essa é apenas uma das medidas, mas que precisa vir acompanhada de outras medidas; medidas preventivas. Medidas que estabeleçam junto aos garotos, aos meninos que são jovenzinhos, crianças, adolescentes, que as mulheres não são suas propriedades, que eles não podem ter as mulheres como sua posse, elas não podem ser objeto de seu desejo. E esse objeto do desejo, que vemos aí espalhado, o tempo inteiro, é que leva à morte de mulheres, que leva ao estupro coletivo, que leva ao estupro individual, ao assédio dentro dos ônibus e dentro de metrôs. É isso que temos que gritar e é isso que nós temos que denunciar.

Temos que denunciar outras áreas também. Quando o deputado Luiz Carlos Gondim veio aqui e falou que seis por cento são aplicados na Saúde, lembro que a saúde da mulher é outro problema que nós temos, por exemplo, quando se quer fazer uma mamografia. Sabemos que o câncer de mama é uma das doenças que mais mata as mulheres e uma das causas dessas mortes está justamente na falta de política preventiva de saúde nessa área, ou de condições adequadas para que se faça o exame em tempo hábil. As mulheres sabem que, às vezes, quando é detectado um nódulo numa consulta trivial e são encaminhadas para fazer um procedimento mais complexo, são meses e às vezes até anos de espera devido a uma política de saúde falida. E, da mesma forma, se formos para o campo de trabalho nós estamos vendo que mulheres que ocupam e desenvolvem tarefas iguais recebem salários diferentes. Trabalho igual, salário igual. Não pode ser 30% a menos, porque isso é discriminação, é onde a desigualdade se expressa. Ela se expressa nas relações violentas, na diferenciação dos salários, na falta de mulheres em espaços importantes de poder. Quando nós discutimos o empoderamento das mulheres, queremos que elas ocupem espaços que nos deem liberdade, autonomia, que nos permita decidir por nossa própria vontade. E mais do que isso, que nos coloque em posição de decisão. Não adianta nada dizer que as mulheres ocupam espaços. Ocupamos, sim, mas onde está nossa capacidade de decisão? Temos aqui 94 deputados. Quantas mulheres temos? Dez, sendo que 52% do eleitorado no Brasil são mulheres, e o estado de São Paulo não foge a essa regra.

Então, quero aqui, para finalizar, porque infelizmente meu tempo está se encerrando, dizer que é preciso ter sensibilidade quando se vai governar. É preciso também incluir nas políticas adotadas não só um tapa-buracos, não só um recape, não só uma ponte, ou um posto, mas é preciso também colocar medidas efetivas para proteger, preservar e defender os direitos das mulheres.

Deputado Coronel Camilo, uma das medidas mais importantes seria a extensão do funcionamento das delegacias de defesa da mulher para 24 horas. Estamos batalhando por isso nesta Casa, porque no período noturno, nas madrugadas e nos finais de semana temos exatamente os momentos em que as mulheres mais sofrem violência. Há uma correlação direta entre o consumo de bebida alcoólica e a violência doméstica. Esta seria uma das medidas.

A Casa da Mulher Brasileira, instalada aqui como Casa Abrigo, uma casa que é modelo, feita ainda no governo da presidenta Dilma, até agora - pasmem – encontra-se fechada. Quem sabe o governo presenteie as mulheres como se deve. Não basta dizer que nos homenageiam; não basta dizer que nos cumprimentam, não basta nos enviarem flores, não queremos isso. Queremos políticas públicas que comecem tratar as mulheres com respeito e com a dignidade que têm direito e que merecem.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, vamos começar falando sobre o assunto principal de hoje, a nossa mulher. Parabéns a nossas mulheres, parabéns pelo seu dia; parabéns às mulheres da minha vida, a Silvana, a Michelle, minha filha, minha esposa; parabéns à minha mamãe Neiva.

Queria dizer aqui, além desses parabéns, como a Polícia Militar de São Paulo trabalha esta questão da mulher. Em 2010, tive o privilégio de fazer a unificação dos quadros da Polícia de São Paulo. Havia uma discriminação contra a mulher que hoje não há mais. A mulher, dentro da Polícia de São Paulo, ocupa qualquer posição, inclusive de comandante-geral, inclusive de chefe da Casa Militar, como hoje temos a Coronel Helena, inclusive de juiz do Tribunal de Justiça Militar, se quiserem assim, no futuro, e participarem ainda do processo seletivo.

Então, a Polícia Militar de São Paulo é uma das únicas instituições no mundo onde a mulher recebe a mesma coisa que o homem. A coronel de Polícia Militar recebe o mesmo salário, desempenha as mesmas funções. Aliás, temos mulheres em todas as áreas da Polícia: no Bombeiro, na Cavalaria, no Choque, piloto de helicóptero. Temos mulheres em todos os lugares. Parabéns a nossa mulher. Foi um privilégio poder trabalhar para que essa igualdade acontecesse dentro da polícia de São Paulo. A segunda coisa que eu gostaria de falar é sobre o caso Ecovias. Quero dizer que ontem recebi por Twitter a retratação da empresa.

Para você que está pegando agora o assunto pela primeira vez, a associação Defenda PM colocou uma placa, alguns outdoors pelas cidades do interior do Estado dizendo ao Sr. Governador que a polícia de São Paulo merecia mais do que ele dava. Três anos sem reajuste salarial. Aliás, já estamos há bem mais de três anos. Fiz uma fala, fiz um requerimento ao secretário de Logística e Transportes, fiz um pedido de informações também à Ecovias e o resultado foi rápido da própria empresa, que colocou no Twitter que ela se desculpa pelo mal entendido e está fazendo a retratação.

Que bom que isso esteja acontecendo. Vamos respeitar a democracia e a liberdade de expressão. O outdoor não tinha nada de ofensivo. Simplesmente era contra o Governo do Estado que não dava reajuste. Fora isso, até tratava o governador de “senhor”. Interpelarmos desta tribuna, a Ecovias deu certo. O terceiro assunto sobre o qual vou falar é que estive hoje no Hospital da Polícia Militar de São Paulo. Uma luta de quase cinco anos, desde 2014, para que a Polícia Militar pudesse completar o seu quadro de médicos.

O nosso governador, um médico, e demorou tanto a entender essa necessidade. No final do ano 2015, fizemos uma negociação com o nosso presidente atual, na época líder do Governo, para que fosse autorizado o concurso. No final de 2015, em um trabalho intenso do coronel Gambaroni, então comandante-geral, foi autorizado o concurso. Esse concurso demorou três anos. Dois para poder sair e depois para ir para a prática, ou seja, tudo parece que é muito demorado. Resultado: 2018, quase cinco anos sem reposição dos médicos. Já estavam faltando naquela época 74 médicos.

Hoje, além dos cinquenta que o governador autorizou a tomarem posse... Fica o apelo ao governador Geraldo Alckmin. Já estão concursados. Precisamos que sejam nomeados mais 40 médicos. A demora foi tanta que abriram mais vagas e já estão concursados, já passaram pelo processo seletivo. Hoje de manhã, eu e o Coronel Telhada, nosso amigo deputado desta Casa, estivemos lá para recepcionar os novos médicos da polícia de São Paulo.

Parabéns pelo empenho ao coronel Roberto, diretor de saúde, ao coronel Sérgio, chefe do centro médico e a todos que militam na área de Saúde, a todos envolvidos nessa questão para proteger o patrulheiro, para proteger aquele que está tomando tiro, está se lesionando, está batendo viatura, está caindo de laje, defendendo o cidadão de São Paulo. Vai parar tudo no sistema de Saúde da PM, que estava precário e precisamos melhorá-lo mais ainda.

Precisamos melhorar, sim. Nós não temos enfermeiros. Nós não temos auxiliares de saúde, porque o governo não nos deixa fazer isso. Vamos trabalhar forte para que isso possa acontecer no futuro, para que a gente possa atender cada vez melhor o policial militar, a quem eu rendo as minhas homenagens. Quem faz acontecer, quem resolve o problema do cidadão, quem faz a diferença ao cidadão de São Paulo é o patrulheiro que está na ponta da linha.

Repito: foi um privilégio, como tenho certeza de que é para qualquer coronel, ser comandante da Polícia Militar de São Paulo. Parabéns a você, patrulheiro, e parabéns a todos os médicos que tomaram posse hoje, que começam o curso na academia. Sejam bem-vindos à Polícia Militar de São Paulo e atendam bem esse jovem, essa jovem, esse patrulheiro que, infelizmente, e, estatisticamente, vão depender muito do seu trabalho. Parabéns a nossa área médica da Polícia Militar de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Perfeito, deputado Coronel Camilo. Parabéns aos novos integrantes do serviço público estadual.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Senhor Presidente, tenho vários assuntos. Queria começar, falando que hoje cedo estivemos no Hospital da Polícia Militar, conforme foi dito. Hoje foi o primeiro dia de quase 50 novos médicos da Polícia Militar que ingressaram no último concurso. Junto com o Coronel Camilo, estivemos nessa recepção a esses novos policiais militares, dizendo da nossa luta para que houvesse esse concurso.

Há vários anos já vinha sendo tentado o concurso, mas era uma dificuldade! Até agora não entendi o motivo, o porquê, dessa dificuldade para abrir o concurso para a Polícia Militar. Mas o governador, ao final do ano passado, abriu esse concurso e houve a aprovação de 74 novos médicos. Mas somente 50 tomaram posse. Com os que já saíram, com os que já se afastaram da corporação, novamente temos um claro de quase 50 médicos na Polícia Militar.

Quero agradecer ao governador por esses 50 médicos, mas quero aproveitar e solicitar que chame os demais médicos que foram aprovados - acho que quase 25 médicos - e que se abra um novo concurso, porque a parte de saúde é uma parte de suma importância para toda a sociedade e também na Polícia Militar, porque são - todos - homens e mulheres que têm uma vida muito arriscada, com muitos prejuízos físicos e psicológicos.

Necessitam, sim, de um serviço médico adequado e de prontidão, como todo cidadão necessita. Estarei sempre aqui, junto aos demais deputados, apelando para que seja feita essa atenção à parte médica, à parte de saúde da Polícia Militar. Ontem não pudemos participar do Pequeno Expediente porque estávamos presidindo a CPI da Operação Ethos/Condepe.

Eu queria trazer um assunto que aconteceu essa semana. Foi um novo acidente de trânsito que vitimou quatro policiais militares no estado do Pará. Essas imagens rodaram na rede social, de um motorista de caminhão totalmente embriagado dirigindo em alta velocidade, fazendo zigue-zague pela pista, até que esse infeliz, esse motorista criminoso, acabou batendo de frente com uma viatura da Polícia Militar do Pará, que estava se deslocando para a cidade de Santana do Araguaia, na última segunda-feira.

Vejam em que estado ficou a viatura da Polícia Militar. Acabou vitimando quatro policiais militares fatalmente, e um que se encontra em estado grave.

As vítimas, os que morreram, são: o cabo Arlan Lopes da Silva, que trabalhou durante 12 anos na Polícia Militar, era casado e pai de dois filhos, sendo que havia no seu registro inúmeros elogios, e o comportamento dele era excepcional na polícia; também faleceu o cabo Luiz Antônio Cruz Aguiar, com sete anos de serviço e com muitos elogios na ficha funcional; o soldado Antônio Marcos Carvalho da Silva, somente com quatro anos de serviço na Polícia Militar, com vários elogios, também deixou esposa e dois filhos; finalmente, o sargento Francisco José Gomes de Freitas, 20 anos de serviço na Polícia Militar, um policial militar exemplar, com diversos elogios, também casado, deixou esposa e dois filhos.

O que sobreviveu, o soldado Resylen de Lima Souza, encontra-se em estado grave e está no Hospital Regional de Redenção, em uma situação muito difícil. É mais uma realidade da nossa triste situação no Brasil. A impunibilidade, a falta de uma punibilidade adequada até hoje: apesar de uma lei severa, temos motoristas dirigindo embriagados, motorista de caminhão. Como é que pode isso? Vitimou, matou quatro policiais militares e deixou o quinto policial militar em uma situação terrível.

É uma situação muito triste, mas isso é fruto da nossa lei fraca contra o cometimento de crimes. A impunibilidade gera isso. A pessoa é condenada a 30, 40 anos, e com um sexto da pena vai para a rua. Com seis, cinco, sete anos, a pessoa está na rua. Isso é o que gera mortes, trabalhadores e policiais sendo mortos e nada sendo feito. É muito triste essa situação.

Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, e solicitar que a nossa assistência administrativa encaminhasse, ao comandante geral da Polícia Militar do Pará, o sentimento desta Casa, dos 94 deputados, uma mensagem dizendo do nosso sentimento pela fatalidade que se abateu na Polícia Militar do Pará com a morte dos policiais militares cabo Arlan, cabo Aguiar, soldado Carvalho, Sargento Gomes de Freitas, e pelo acidente grave, com o Resylen.

Então, é uma situação muito difícil, que lamentamos profundamente, não só mandando os pêsames para as famílias desses policiais militares, mas também mandando os pêsames para toda a Polícia Militar, que perdeu na segunda-feira quatro irmãos de armas, que foram enterrados no dia seguinte.

Sr. Presidente, cito também o caso da Ecovias - que já se retratou - no infeliz fato que acabo cerceando o direito da Associação Defenda, da Polícia Militar, que se manifestava de uma maneira correta, legal, mas foi cerceada totalmente pela Ecovias porque estava criticando o governador.

Isso não é papel de uma empresa democrática nem de um País democrático. Se a Defenda tivesse feito alguma crítica jocosa, indevida, ilegal, tudo bem. Mas, era uma crítica legal, fundamentada na triste realidade da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Como informaram aqui que ela já se retratou, eu gostaria de deixar anotado o nosso apoio total à Defenda, a Associação de Policiais Militares do Estado de São Paulo, que sempre terá o nosso apoio aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Obrigado, Coronel Telhada. Peço que a assessoria da Mesa tome as devidas providências.

Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, dia 8 de março, dia da mulher.

Vamos comemorar o quê? Comemorar como? Dando uma rosa para a mulher? Homenageando de uma forma ou de outra?

O Brasil tem condições de entender que a homenagem da mulher é uma realidade? A mulher brasileira tem filho. Muitas mulheres têm filhos que se perdem na droga, no vício, acabam na cadeia ou no cemitério.

É uma das homenagens que a mulher brasileira recebe neste País. Outras têm um filho que precisa de tratamento médico adequado, e esse tratamento não é possível, porque o serviço público é péssimo.

De repente, a escola brasileira não dá à criança e ao adolescente a oportunidade de ocupar um espaço dentro dessa sociedade. A mulher é homenageada, e o seu filho vai ser humilhado lá na frente com o desemprego, ou com o baixo salário, porque não teve o preparo, não teve a oportunidade de se desenvolver.

Essa também é uma das “homenagens” - entre aspas - que se prestam às mulheres. Mas a solução qual é?

Brasília tem uma política nefasta. De repente, o deputado, de repente, o senador, os dois querem vantagens especiais para votar a favor do presidente - ou contra. Aí, o deputado fala: “Eu preciso dessa emenda, preciso daquele dinheiro. Eu preciso de cargos de diretoria, ou então, até mesmo, de ministérios.” Ele fala na televisão, inclusive: “Ah, se eu conseguir a vantagem, o meu partido fica com o presidente, vota a favor do presidente, vota contra o impeachment, se formos atendidos. Nós quem? Os brasileiros ou os partidos e os políticos?

O pior de tudo é que, na televisão, esse assunto é comentado de forma normal: “o partido tal quer um espaço, senão vai votar a favor do impedimento do presidente”; “o partido tal votou contra porque não foi atendido”. Tudo normal.

Eu, que gosto de sociologia, li uma vez um artigo de um sociólogo americano, há muito tempo, que falou: “na sociedade, ou no país ou na nação onde as pessoas não têm o nível de esclarecimento necessário, não têm uma formação intelectual adequada, as pessoas não sabem respeitar os direitos dos semelhantes, não respeitam a natureza, poluem. As pessoas não sabem escolher os seus representantes na política”. Continuando, esse sociólogo fala: “entretanto, não podemos criticar essas pessoas; elas erram porque desconhecem o correto. Ao invés de criticá-las, devemos levar luz a elas”. É o termo que ele usou: luz.

O que é aluno? Você tem, nessa palavra, o prefixo negativo “a”. “Luno” significa luz. É aquele que não tem luz e vai para a escola para buscar a luz. Aluno é isso. Esse sociólogo falou: “devemos levar luz a essas pessoas”. Esclarecimento, que vem de claro, clarear, informação.

O iluminismo, que aconteceu na Europa, principalmente na França, fala da necessidade de fazer com que a pessoa tenha o esclarecimento necessário.

Immanuel Kant, que nasceu em 1724 e morreu em 1804, fala da maioridade - mas não é a maioridade cronológica, e sim a maioridade de capacidade crítica e de reflexão do indivíduo. Essa é a verdadeira maioridade.

René Descartes, que nasceu em 1596 e morreu em 1650, fala que, quando você tem uma nação com indivíduos desenvolvidos, você passa a ter uma sociedade desenvolvida e as pessoas, nessas condições, não aceitam ser escravizadas e nem enganadas.

Vamos fazer uma homenagem à mulher brasileira; vamos ter seriedade na política, de forma geral. Os órgãos de comunicação deveriam ajudar o povo a pensar. A informação é a matéria prima da consciência. Sem informação adequada, não temos consciência adequada.

Edgar Morin fez um trabalho para o terceiro milênio para a ONU e para a Unesco. Ele falou: “quando um povo tem a escola com ética e cidadania e tem os principais órgãos de comunicação também colocando ética e cidadania nas cabeças das pessoas, essa nação deixa o patamar de nação atrasada e passa para o patamar de nação desenvolvida”.

Eu me pergunto: será que nós, no Brasil, temos a preocupação de levar esse esclarecimento, essa luz para as pessoas? Uma boa parte do povo brasileiro age de forma equivocada, mas por culpa dessa parte da população? Não. Como o sociólogo americano falou: ao invés de criticar essas pessoas, devemos levar luz a elas, informação, formação e consciência.

Quando nós tivermos um povo com a consciência devida, todos serão respeitados. A mulher não será tão penalizada como é no Brasil. Encerrando, eu digo: devemos ter esperanças, devemos lutar e elevar a nossa voz para que as pessoas comecem a refletir e a exigir mais dos homens públicos e dos administradores. E os órgãos de comunicação de massa? Podem mudar a cabeça do povo, ajudando a termos uma escola que realmente faça o povo pensar.

Castro Alves, que nasceu em 1847 e morreu 1871, disse: “Bendito o que semeia livros à mão cheia e manda o povo pensar! O livro, caindo n’alma; é germe - que faz a palma; é chuva - que faz o mar!”.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.

           

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