09 DE
MARÇO DE 2018
022ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS
GIANNAZI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Declara-se indignado com a lentidão
desta Casa para votar o PLC 1/18, que trata da concessão de reajuste aos
servidores. Discorre sobre emendas, apresentadas por diversos deputados, que, a
seu ver, aprimoram o texto da propositura. Avalia que este Legislativo vem
perdendo credibilidade junto à população.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Lamenta que o PLC 1/18, publicado há
um mês, não tenha sido ainda deliberado nesta Casa. Comemora
os 108 anos da Escola de Educação Física da Polícia Militar. Comunica a morte
de dois policiais militares, no Rio de Janeiro. Considera leniente a lei penal
no Brasil.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Pede agilidade à Secretaria da
Educação na análise dos processos dos servidores ligados à pasta. Cita o pedido
de aposentadoria de uma professora, que tramita há dois anos. Afirma que a
falta de funcionários e de infraestrutura é responsável pelo problema. Cobra a
contratação de mais servidores para a Educação.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 12/03, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessões solenes: hoje, às 20 horas, em
"Comemoração do aniversário da Igreja Cogic no
Brasil"; e em 12/03, às 10 horas, para "Abertura do Congresso
Brasileiro de Municípios e do Encontro Nacional de Consórcios Públicos". Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos
acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários
desta Casa.
Quero manifestar a nossa indignação com a lentidão e
com a omissão da Assembleia Legislativa e do governo Geraldo Alckmin pela não
aprovação do PLC nº 01, que trata do reajuste das várias categorias
profissionais dos servidores do estado. É um reajuste que está muito aquém de
repor as perdas inflacionárias - o governador deu apenas 7% de reposição
inflacionária para os profissionais da educação, sendo que há quase quatro anos
nós não temos essa reposição. Há uma defasagem imensa que deveria ser de, no
mínimo, 30% - ainda assim haveria uma dívida com os servidores, do ponto de
vista da atualização das perdas inflacionárias. Veja bem, eu não me refiro a
reajuste.
Para os outros setores, a situação foi pior. Para os
servidores da Segurança Pública, 4%, o que é uma agressão; aos servidores do
quadro de apoio do estado, agentes de organização escolar, por exemplo, apenas
3,5%, um absurdo total. Isso afeta a dignidade de todos os servidores.
Mesmo esses percentuais não foram aprovados ainda: o
projeto continua patinando aqui dentro da Assembleia Legislativa. Há um acordo
com o governo e o projeto não prospera e não entra na pauta de votação.
Eu quero dizer que nós estamos pressionando para que o
projeto seja imediatamente votado e, preferencialmente, com as emendas que nós
apresentamos. Vários deputados apresentaram emendas elevando esses percentuais
- inclusive eu. Então, nós temos que votar imediatamente o projeto, na próxima
semana.
Nós apelamos, rogamos, aos 94 deputados e ao governo
para que libere a aprovação do projeto. O projeto veio da Casa Civil e do
governador Geraldo Alckmin, então, ele tem que ser aprovado. Não é possível que
um projeto do Executivo não seja aprovado! E a reposição da perda inflacionária
é retroativa a janeiro.
É um absurdo total, uma vergonha, que o maior
parlamento estadual da América Latina não consiga votar um projeto tão simples.
Há, na verdade, um consenso entre os 94 deputados, de que esse projeto deve ser
votado. Há um consenso também de que esse reajuste está aquém de atender
minimamente as reposições.
Por isso que as pessoas não acreditam mais no Parlamento, Coronel Telhada, por essas e outras. As pessoas perderam a fé. Por isso que a Assembleia Legislativa, tenho dito aqui sistematicamente, representa a vanguarda do atraso. Se ela desaparecer do mapa, ninguém vai sentir falta, porque ela não está conectada com a realidade, não está conectada com os interesses e as necessidades da população, e sim com os interesses do Governo e do poder econômico.
A Assembleia Legislativa está a serviço do atraso e desses setores, que financiam campanhas eleitorais. Ela consome um bilhão de reais do orçamento público para não votar projetos. Ela é extremamente esvaziada, como está esvaziada hoje e quase todos os dias. Não há um comprometimento com a aprovação dos projetos importantes e necessários para a população.
Então Sr. Presidente, quero fazer este apelo a todos os deputados e deputadas, para que nós possamos votar definitivamente o PLC nº 1, de 2018, que trata do reajuste dos salários de todos os servidores, na próxima terça-feira.
Nós podemos fazer isso através de um acordo entre os deputados. O projeto já está aqui há mais de um mês. É uma vergonha que ele não tenha sido votado. Então quero fazer essa manifestação e dizer que, da nossa parte, o projeto já teria sido votado logo na primeira semana em que ele deu entrada aqui.
Na terça-feira nós estaremos aqui com os servidores, sobretudo com servidores da Educação, os profissionais da Educação, para pressionar a Assembleia Legislativa a votar em caráter de extrema urgência o projeto do reajuste dos servidores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, assessores, policiais militares aqui presentes, hoje é dia nove de março. No dia primeiro de fevereiro, deu entrada nesta Casa o PLC 01. Portanto, há mais de um mês.
O PLC 01 é o que fala do reajuste, o ridículo reajuste do funcionalismo público. Ridículo, eu digo, porque são três, quatro anos para algumas categorias, até mais, e veio um valor insignificante nesse reajuste, mas veio um reajuste. Então, nada mais justo, deputado Carlos Giannazi, do que nós estarmos aqui implorando, solicitando para que votemos logo esse PLC.
Há mais de um mês esse PLC está parado na Casa e não conseguimos votá-lo. Conversei há pouco com o líder do Governo, e ele falou que terça-feira nós iremos votar, e eu espero que vote, porque é vergonhosa a atuação desta Casa. Depois de um mês trabalhando, nenhum projeto votado, nem o PLC de um aumento que foi dado no ano passado, que já era para ter vindo a partir de primeiro de fevereiro.
Tudo bem que sabemos que ele vai ser retroativo, mas, mesmo assim, não veio nem 100 reais de reajuste, e nós não conseguimos votar. Isso é vergonhoso. Eu apelo aos senhores líderes de partido aqui desta Casa, ao senhor líder do Governo, ao senhor presidente da Assembleia, para que nós votemos sem falta terça-feira esse PLC 01, porque o nosso funcionalismo, como o deputado Carlos Giannazi falou, está em uma situação extrema, e a Casa está totalmente desacreditada.
É vergonhosa a atuação da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Nós precisamos retomar esta Casa. Eu fico preocupado, deputado, porque este ano é um ano político. Se nós já começamos assim, V. Exa. imagina o que vai acontecer em agosto, setembro, nesta Casa. Já é preocupante. Nós precisamos honrar os nossos mandatos, porque temos um compromisso com essa população.
Hoje pela manhã, nesta sexta-feira, eu estive na Escola de Educação Física da Polícia Militar. A Escola de Educação Física da Polícia Militar é a organização mais antiga de educação física da América Latina. De nível superior, foi criada em 1910. Portanto, há 108 anos era criada, lá no batalhão Tobias de Aguiar, a Escola de Educação Física da Polícia Militar.
Hoje estivemos no evento de comemoração dos 108 anos dessa escola, com vários veteranos, várias autoridades e vários atletas olímpicos e paraolímpicos.
Foi uma solenidade muito
bonita, e eu quero aqui publicamente homenagear e parabenizar o coronel
Eduardo, atual comandante da Escola de Educação Física, e o subcomandante,
tenente-coronel Villalva. Quero também mandar um
abraço em nome deles a todos os homens e mulheres, oficiais, praças e
funcionários civis da Escola de Educação Física da Polícia Militar, que têm
feito um trabalho brilhante de condicionamento físico e cuidado físico do
policial militar há 108 anos. Parabéns a todos.
Eu tenho duas notícias
difíceis também. Acho que estou me tornando um profeta do apocalipse, pois só
venho falar em morte nesta Casa. É muito terrível isso, mas infelizmente essa é
a nossa realidade. Essa é a realidade da nossa Polícia Militar, que enfrenta o
crime diariamente. Nós somos vítimas de crimes terríveis diariamente - não é só
a população, a Polícia Militar também.
No caso do Rio de Janeiro,
dias atrás foi morto o cabo da Polícia Militar Carlos Marcelo Oliveira da
Silva, de 29 anos. Ele sofreu uma tentativa de roubo durante o carnaval, ficou
internado durante esse período e faleceu na terça-feira desta semana. Ele
estava na Corporação há sete anos e, com essa fatalidade, agora é mais um
policial morto.
Peço que mostrem a foto de
mais um policial militar morto. O sargento Marcos Aurélio Nascimento de
Almeida, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi morto na noite desta
quarta-feira na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele foi ferido por disparos, foi
socorrido, mas não resistiu e morreu no local. Ele era do 23º Batalhão, no
Leblon.
Vejam que interessante a situação da morte desse policial. Ele estava chegando a
sua casa com a namorada. Ele é preto, pobre e da periferia. Não falam que a
Polícia mata preto e pobre da periferia? Nós somos feitos de pretos pobres da
periferia e de brancos pobres da periferia também.
Mais um preto pobre está
morto, e o gozado é que eu não vejo os partidos que vivem criticando a Polícia
Militar virem aqui reclamar a morte desse preto pobre
da periferia. Será que esse preto pobre não interessa? Será que, por ele ser
policial, a vida dele não vale nada? Interessante, não é? Quando a Polícia mata
um bandido, a primeira coisa que se fala é que é um preto pobre, vítima da
violência. E este policial militar negro e pobre, é o quê? É vergonhosa essa
situação.
Esse policial militar foi
morto de uma maneira estranha. Ele estava chegando a sua residência junto com a
namorada quando um indivíduo que estava na rua como se fosse um indigente, um
morador de rua, o atacou à traição e acabou efetuando vários disparos contra
ele. Marcos Aurélio Nascimento de Almeida morreu no local e foi o vigésimo
segundo policial morto no Rio de Janeiro este ano. Isso é vergonhoso.
É vergonhosa a situação do
Brasil em relação à Segurança Pública. Todos os estados passam por uma situação
de calamidade; o Rio de Janeiro mais ainda, mas a situação de São Paulo também
é muito preocupante. Venho a esta
tribuna falar de mais dois policiais mortos, o que é muito triste, mas ninguém
se movimenta. A sociedade não se movimenta, as autoridades não se movimentam,
as leis não são mudadas.
Estava vendo na capa do
jornal de hoje a Richthofen saindo da cadeia para
curtir a Páscoa. Legal, não é? Isso é Brasil. Ela participou da morte do pai e
da mãe a pauladas, dormindo, e saiu ontem da cadeia. Meu assessor disse que ela
vai emendar com o Dia das Mães, mas isso eu não sei. Como é bom ser preso neste
país, não é? A pessoa fica presa, mas tem saidinha no Dia das Mães, no Dia dos
Pais, sexo na cadeia, apoio do PCC, alguns recebem salário... Que país
maravilhoso para bandido, não é?
E para nós, policiais,
nenhuma vantagem. Na política, os deputados, os senadores e o Executivo não se
apresentam. Como foi dito há pouco pelo deputado Carlos Giannazi, ficam todos em berço esplêndido. É
vergonhosa a situação do País. Ou nós mudamos a situação, ou não adianta ficar
reclamando.
Quero lembrar a todos que
este é um ano de eleição. Pensem em quem vocês vão votar, porque essa situação
não pode continuar. Policiais mortos todos os dias, presos sendo liberados para
visitar as famílias na Páscoa e no Dia das Mães... O cara que mata a mãe sai no
Dia das Mães, o cara que mata o filho sai no Dia das Crianças.
É vergonhosa essa situação, só temos a lamentar. Mas estamos aqui fazendo a nossa obrigação, mesmo que, muitas vezes, pareçamos Alberto gritando no deserto, sozinho. Mas estamos cumprindo a nossa obrigação. Contem conosco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de continuar cobrando o governo estadual, sobretudo a Secretaria Estadual da Educação, para que resolva a questão dos atrasos, da excessiva demora, eu diria até da demora criminosa no atendimento dos processos dos servidores da Educação.
Refiro-me aos pedidos de aposentadoria e contagem de tempo. Todos esses processos demoram anos. Já fiz vários pronunciamentos fazendo essa cobrança, essa denúncia, já acionei o Ministério Público contra o estado, acionei o Tribunal de Contas, apresentei projeto de lei, já levei o caso para a Secretaria de Gestão Pública, para a Secretaria da Educação, e nada foi feito até agora. Há anos que venho batendo nessa tecla, desde 2007, e a situação só piora.
Tenho um exemplo que ilustra bem o que estou dizendo. Uma professora que já tem tempo para se aposentar, que já serviu a Rede Estadual de Ensino, entrou com o pedido de aposentadoria há dois anos. Refiro-me à professora Marilsa Asmara Verdoliva, professora da região de Mauá, da Diretoria de Ensino de Mauá. Ela entrou com seu pedido e está há dois anos esperando o processo de aposentadoria.
O processo está tramitando pela burocracia, ou não tramitando, talvez esteja engavetado, congelado. Nós questionamos a Diretoria de Ensino de Mauá por meio de um ofício, pois acompanhamos esses processos para que eles sejam agilizados, não apenas esse processo, mas todos eles. Queremos que haja um funcionamento mais rápido desses processos, pois essa demora prejudica imensamente a vida de milhares de servidores. A dirigente de ensino, professora Marilene Pinto Ceccom, nos respondeu dizendo que tem poucos funcionários e que há mais de 100 processos na frente daquele.
Isso que acontece na Diretoria de Ensino de Mauá acontece em todas as diretorias: falta de funcionários, falta de estrutura. E não só nas diretorias de ensino, mas na própria Secretaria da Educação.
Recentemente, a própria secretaria disse, por meio do secretário e de seu chefe de gabinete, que não era possível fazer a chamada dos aprovados em concursos porque não tinham apoio técnico, faltavam funcionários na própria Secretaria da Educação.
Então, é um abandono total, um descaso com os processos, com a vida funcional dos servidores, seja para pedir um processo de readaptação, um pedido de contagem de tempo, ou, principalmente, a aposentadoria, que é muito mais grave ainda. Os professores ficam três, quatro, cinco anos esperando a sua aposentadoria, pois não há funcionários nas diretorias de ensino, nos órgãos burocráticos da Secretaria da Educação.
O processo não é totalmente informatizado, é um mecanismo totalmente arcaico do ponto de vista da informática. Isso gera transtornos e prejuízos incalculáveis a todos os servidores. Então, faço aqui, mais uma vez, a denúncia e a cobrança. Vamos continuar cobrando agilidade, que o governo tome providências chamando os aprovados. Houve concurso público nessa área, mas o governo não chama. São oficiais administrativos e vários cargos da própria Secretaria da Educação.
Aproveito os últimos segundos do meu pronunciamento no dia de hoje para dizer que a falta de funcionários também afeta todas as escolas da rede estadual, sobretudo, a falta de agentes de organização escolar.
A comunidade escolar da Escola Estadual Erico de Abreu Sodré - já tinha me procurado semana passada - me procurou novamente dizendo que a escola só tem um agente de organização escolar, só um funcionário para 450 alunos. Esta é a situação geral em várias escolas. Uma escola como a Erico de Abreu Sodré com 450 alunos, escola de tempo integral, só tem uma pessoa do quadro de apoio. Isto é um atentado contra a Educação, contra as crianças, contra a comunidade escolar. Isto está acontecendo em todo o estado e o estado não contrata, não abre concurso, não toma providências para chamar as pessoas, para equipar esta área importante de apoio escolar que dá sustentação ao funcionamento das nossas escolas.
Escola não é só o professor, diretor e coordenador. Tem de ter também os agentes de organização escolar, o quadro de apoio escolar, pois sem ele a escola não abre, a escola não funciona. A rede estadual está abandonada também nesta área.
Portanto, nós exigimos que o estado tome providências, principalmente com a Escola Estadual Erico de Abreu Sodré, uma escola do bairro da Saúde, que só tem um funcionário do quadro de apoio para atender 450 alunos.
A escola está pedindo socorro para o Governo Alckmin.
A escola vai ter de fechar as portas logo, logo, porque ela foi inviabilizada pela omissão criminosa do estado, que não contrata funcionários.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da Igreja Cojic, no Brasil, bem como da sessão solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de realizar a abertura do Congresso Brasileiro de Municípios e do Encontro Nacional de Consórcios Públicos.
Muito obrigado a todos os senhores e senhoras. Tenham um ótimo final de semana.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 52 minutos.
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