http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

14 DE MARÇO DE 2018

010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: CAUÊ MACRIS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Informa retificação em comando dado na sessão ordinária precedente, no sentido de declarar aprovado o PL 865/16, sendo rejeitado o veto. Coloca em discussão a PEC 5/16.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, defende a votação imediata da PEC 5/16, sem discussão, em razão de existir consenso entre os deputados.

 

3 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, agradece ao deputado Coronel Telhada pelo trabalho realizado como membro do PSDB.

 

4 - ENIO TATTO

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

 

5 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, agradece ao deputado Marco Vinholi e aos demais pares do PSDB. Informa que deve se filiar ao PP no próximo sábado.

 

6 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, argumenta que deve solicitar verificação de votação, em momento oportuno.

 

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão da PEC 5/16.

 

8 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

10 - BETH SAHÃO

Para comunicação, parabeniza o deputado Alencar Santana Braga pelo aniversário, comemorado hoje.

 

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido do deputado Campos Machado e suspende a sessão às 19h07min, reabrindo-a às 19h10min. Coloca em votação e declara aprovada a PEC 5/16.

 

12 - BARROS MUNHOZ

Solicita verificação de votação.

 

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

14 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

15 - ENIO TATTO

Para comunicação, solicita ao deputado Barros Munhoz que retire o pedido de verificação de votação.

 

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Retifica resposta a respeito de questão de ordem de autoria do deputado Campos Machado.

 

17 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

18 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

19 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

20 - CÁSSIO NAVARRO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

 

21 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

 

22 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

 

23 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

 

24 - MARCOS DAMASIO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

 

25 - MARCO VINHOLI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.

 

26 - CELSO NASCIMENTO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

 

27 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga à Presidência se a PEC 5/16 terá prioridade em sessão subsequente.

 

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá resposta negativa ao questionamento.

 

29 - ENIO TATTO

Para comunicação, defende a retirada do pedido de verificação de votação.

 

30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum para a aprovação da PEC 5/16, ficando adiada a votação.

 

31 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, afirma que é praxe neste Parlamento a comunicação da pauta no Colégio de Líderes. Acrescenta que não fora informada, pela Presidência, a colocação da PEC 5/16 na Ordem do Dia de hoje. Argumenta que há desrespeito às lideranças.

 

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que os parlamentares estão cientes de que há votações nas quartas-feiras. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

                                                          

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Esclarecimento: lembro que no Projeto de lei nº 865, de 2016, da Ordem do Dia, o comando foi de “aprovado o projeto e rejeitado o veto”. Eu, por equívoco, acabei não dando o comando correto. Então, faço essa retificação. Peço para que seja incluída nas notas taquigráficas.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Tramitação Ordinária.

Item 1 - Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 5, de 2016, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Altera o inciso XII do Art. 115 da Constituição do Estado. Parecer n° 146, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de realizar uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência já está com a palavra. Posso ceder a comunicação posteriormente à sua palavra e à sua inscrição.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como há um entendimento, mais de 90 deputados assinaram o requerimento, o apoiamento e a intenção de aprovar a PEC 5, acho que não há nem necessidade de debates. Acho que já podemos colocar em votação e votarmos simbolicamente sem verificação de presença, sem verificação de votação, até porque é unânime.

Nós vamos aprovar a PEC 5, então porque perdermos tempo debatendo a PEC 5 aqui? Já há consenso na Assembleia Legislativa. Chegou o momento de aprovarmos a PEC 5. Então, desisto de fazer o debate em nome da votação simbólica agora da PEC 5, sem verificação de presença e de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Faço então uma pergunta: o deputado Carlos Giannazi desiste da sua inscrição, é isso? Desistência registrada.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo tempo regimental.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Em nome da bancada do PSDB e do PSDB, hoje tivemos uma grande perda no partido. Pela primeira vez nesse visor vemos o Coronel Telhada já fora do PSDB. Queria, em nome da bancada do PSDB, agradecer ao Coronel Telhada pelos trabalhos prestados. Em nome do PSDB, quero dizer da honra que foi ter ele nos nossos quadros.

Um grande quadro do partido, uma pessoa excelente, que fez um trabalho essencial na nossa bancada e que vai deixar todos nós com saudades. Parabéns pelo seu trabalho, coronel. Que V. Exa. possa ser muito feliz e continuar esse excelente trabalho no estado de São Paulo, para onde for.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar a todos os presentes aqui, em nome do nosso líder, deputado Alencar Santana.

A bancada do PT, achando a necessidade de se fazer justiça a esse povo guerreiro, que há tanto tempo está aqui na Assembleia reivindicando a aprovação dessa PEC nº 05, também vai na linha de - para agilizar os trabalhos - não se inscrever para discutir o projeto e, simplesmente, na hora do encaminhamento, fazer o encaminhamento adequado. Para votarmos imediatamente essa PEC nº 05, que já está sendo votada tarde demais.

É essa a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. CORONEL TELHADA - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, parabenizar a todos e, se Deus quiser, vamos votar hoje a PEC nº 05, que apoiamos desde o começo.

Quero agradecer as palavras do deputado Marco Vinholi, líder do PSDB. Realmente, hoje me desfiliei do PSDB. No próximo sábado estarei me filiando ao Partido Progressista. Quero publicamente agradecer, não só a todos os deputados do PSDB, os vereadores que estiveram comigo na Câmara Municipal também. Enfim, a todo o PSDB, pela amizade, compreensão, orientações que tive no partido. Tenho certeza que saio deixando um partido com vários amigos e a porta aberta.

Disponham deste deputado no Partido Progressista - como toda esta Casa - todos os senhores e senhoras. Continuaremos na mesma luta mas em uma trincheira diferente agora. Mas a luta é a mesma. Deus abençoe a todos.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, cumprindo a espinhosa missão de líder do Governo, eu gostaria de dizer que não estava prevista a votação dessa PEC hoje. Em assim sendo, me vejo na obrigação de pedir verificação de votação se, porventura, ela for ocorrer.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos inscritos? Deputado Campos Machado abre mão da palavra, abre mão da inscrição. Não existem mais oradores inscritos. Está encerrada a discussão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pediria, a V. Exa, cinco minutos para verificar o andamento...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se existe a anuência de todos os líderes em suspender as nossas atividades por cinco minutos.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de V. Exa. conceder os cinco minutos, eu queria fazer um anúncio: é aniversário do nosso querido companheiro e líder, deputado Alencar Santana. Um deputado combativo, querido amigo, e que eu não poderia deixar de destacar aqui. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cumprimentos ao deputado Alencar Santana. Questiono aos líderes se existe a anuência para que possamos suspender os trabalhos por cinco minutos.

Existe anuência, estão suspensos os nossos trabalhos por cinco minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 7 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está reaberta a sessão.

Em votação a PEC nº 5, de 2016, com parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada na votação em primeiro turno.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. ressaltasse que como é PEC, o quórum é qualificado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - São necessárias para aprovação do projeto que 57 Sras. Deputadas e Srs. Deputados registrem o voto sim para esta aprovação.

 

O SR. ENIO TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, são precisos 57 votos “sim”. Pelo visto no plenário, vai ser muito difícil ter 57 votos “sim” hoje. Então, eu farei um apelo.

Estão andando tão bem os trabalhos. Vossa Excelência enfim pautou que o líder do Governo, o deputado Barros Munhoz, uma pessoa sensata, ligasse para o governador Geraldo Alckmin.

Vossa Excelência tem que fazer isso. Vossa Excelência está respondendo aqui pelo governador. É razoável que ele concordasse. Se bem que eu acho que ele não devia meter o bico aqui.

Que V. Exa. retire o pedido de verificação e que seja aprovada essa PEC nº 5. Há muito tempo existe essa luta. Praticamente todos os líderes assinaram. Todos, todos. A maioria dos deputados querem aprovar.

Só que, infelizmente, hoje não vai ter quórum. Não tem 57 deputados. E, aí, essa votação vai ser adiada novamente. Seria uma grande frustração.

Há tempo. Tem 5 minutos para ligar para o governador Geraldo Alckmin, que é quem está impedindo a votação, para que ele deixasse a Assembleia exercer seu papel autônomo de votar, votar “sim”, e aprovar essa PEC nº 5. (Manifestação nas galerias.)

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cometi um equívoco hoje na questão de ordem e acabei falando que a questão de ordem que foi indeferida por conta do parecer da procuradoria era do PSB.

Retificando a minha posição, a questão de ordem havia sido apresentada pelo deputado Campos Machado, do PTB.

É necessária a utilização de gravata para o processo de votação.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, tendo em vista que esta PEC terá a sua votação adiada, eu indago de V. Exa. se é automático que esta PEC fique constando da Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ela terá alguma prioridade?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Projeto de Emenda Constitucional não entra na Ordem do Dia por uma exigência regimental.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O que eu quis dizer é o seguinte: ela, automaticamente, vira prioridade em razão de ter a sua votação adiada?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, ela não vira. O Regimento não permite isso.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, nós temos que aguardar que V. Exa., com a competência e independência que tem, cumprindo o Regimento, na próxima semana, se puder e se houver um consenso, paute esta PEC, porque ela só tem efeitos se for votada antes da lei eleitoral.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Este presidente sempre busca consenso.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, estão faltando sete votos?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Enio Tatto, é sobre o processo de votação? Esta Presidência está sendo bem tolerante. Sete votos, exatamente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Só uma pergunta sobre a votação. É possível, neste momento, ainda, retirar o pedido de verificação?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Até a conclusão da votação, sim.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Então há tempo ainda para retirar o pedido?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há tempo, mais alguns segundos, porque eu vou encerrar o processo neste momento.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - É só o governador pedir para retirar que...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 51 Srs. Deputados: 49 votaram “sim”, um se absteve e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a aprovação da PEC nº 5, de 2016, ficando a votação adiada.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é praxe aqui nesta Casa que toda a pauta seja comunicada no Colégio de Líderes. Ontem nós fizemos uma reunião onde ficou decidido que seriam votados os vetos de denominação resultantes da Adin, e também que seriam votados os PLCs nºs 1 e 2.

Vossa Excelência disse que daria a resposta sobre a questão de ordem em relação à retirada de assinatura. Em nenhum momento disse que colocaria a PEC hoje em votação. A maioria das bancadas estavam despreparadas. Da bancada do PT, votaram 10 deputados. Outros colegas não puderam vir, porque já tinham outro compromisso, alguns estavam em outras cidades.

Se mais algumas bancadas participassem, nós teríamos chegado nos 57 votos. Estou dizendo isso porque isso é muito ruim, muito ruim. Nós nos reunimos, conversamos sobre a pauta da Casa, V. Exa.  ainda fez um esforço, dizendo que é importante esta Casa votar, que toda semana tem alguma votação.

De repente, os partidos são pegos de surpresa. Eu não sei se isso - tomara que não -  não foi combinado entre alguns, para mais uma vez essas pessoas que aqui estão serem enganadas. Tomara que não. Tomara que não. (Manifestação nas galerias.)

Me estranha, Sr. Presidente, me estranha. Aliás, Sr. Presidente, V. Exa. disse ontem no Colégio de Líderes que daria a resposta sobre a questão de ordem hoje. Eu tenho informes de que tinha gente que já sabia ontem.

Então, isso, no mínimo, é um desrespeito aos líderes, porque se eu soubesse ontem, eu teria conversado com os nossos deputados. Teve deputado nosso que veio aqui hoje, como, por exemplo, a deputada Márcia Lia ...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sim, para um comunicado. Era uma questão de ordem, agora um comunicado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - E qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, para terminar. É lamentável. Acho que isso foi mais um golpe ...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alencar Santana Braga, lamentável nesta Casa é nós não termos os deputados participando do processo. Nós estamos em uma quarta-feira. Quarta-feira é um dia de votação. Todos os deputados sabem, foi avisado ao Colégio de Líderes.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência vai encerrar a sessão.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 28 minutos.

 

* * *