13 DE
MARÇO DE 2018
024ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: LECI BRANDÃO, DOUTOR
ULYSSES, CAUÊ MACRIS e CARLÃO PIGNATARI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - VITOR SAPIENZA
Considera que na ocasião do envio a
esta Casa do projeto de lei que criou a Nota Fiscal Paulista, propôs uma emenda
que instituía prêmios a serem sorteados a quem solicitasse nota fiscal. Defende
a derrubada de veto a projeto do deputado Jorge Caruso que propõe que entidades
filantrópicas possam receber recursos oriundos da nota fiscal paulista.
3 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Defende a votação, no dia de hoje, em
13/03, do PLC 1/18, referente ao reajuste dos servidores
públicos estaduais. Comunica que, no domingo, dia 11/03, o governador
Geraldo Alckmin divulgou vídeo em que se propunha a regularizar a situação dos
diretores e supervisores da rede pública estadual. Cobra que os agentes de
organização escolar sejam incluídos entre os favorecidos do PLC 1/18.
5 - CORONEL TELHADA
Defende que o PLC 1/18 seja votado
nesta Casa com urgência. Lamenta atentado ocorrido no Rio de Janeiro, que
causou a morte da esposa do policial militar Bruno Pereira Oliveira. Destaca a
importância da operação "Cavalo de Aço", realizada pela Polícia
Militar, que visa abordar indivíduos em motocicletas a fim de prevenir a
criminalidade.
6 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta os presentes. Comunica
que essa semana foi marcada por paralisações nos serviços públicos, como nos
Correios e entre os professores da educação pública infantil. Lista problemas
enfrentados por carteiros e professores. Defende a apreciação imediata do PLC
1/18.
7 - MÁRCIA LIA
Defende que o PLC 1/18, referente ao
reajuste salarial dos servidores públicos estaduais,
seja apreciado nesta Casa. Critica a falta de merenda escolar na região de
Ribeirão Preto, devido ao atraso na licitação dos produtos alimentícios.
Considera injusto o andamento do julgamento do ex-presidente Lula. Reflete que
o mesmo sofre perseguição política. Manifesta-se contrariamente que deputados e
senadores pertencentes ao PSDB tenham processos judiciais arquivados.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pede que o PLC 1/18, referente ao
reajuste salarial dos funcionários públicos, seja apreciado. Defende equidade
no reajuste salarial entre as diversas categorias englobadas pela matéria.
Comunica problemas com a qualidade da água em Mogi das Cruzes. Lamenta que o
Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e o Serviço Municipal de Água e
Esgoto (Semae) não estejam conseguindo se entender a respeito desta questão.
9 - CARLOS NEDER
Faz críticas ao mandato de João Doria
enquanto prefeito à cidade de São Paulo. Denuncia reunião, ocorrida em horário
de trabalho, no diretório do PSDB, para anunciar a pré-candidatura de João
Doria ao Governo do Estado, com a presença do secretário da Saúde Wilson
Pollara, que utilizou carro oficial para chegar ao evento. Pede que o episódio
seja apurado pelo Ministério Público estadual.
10 - MARCOS
MARTINS
Comunica que o Ministério Público de
São Paulo requereu à Justiça o afastamento do superintendente do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público estadual (Iamspe), Latif Abrão Júnior.
Defende que a Comissão de Saúde desta Casa possa requerer a presença de
investigados em suas reuniões, sem impedimentos.
11 - SEBASTIÃO
SANTOS
Elogia a Lei Complementar 1261/15,
referente aos municípios e instâncias de interesse turístico. Parabeniza os
vereadores de Barretos pela votação dos projetos de lei nºs 40 e 41, que tratam
de monumentos a serem implementados na cidade.
Comemora que Barretos tenha se tornado um município de interesse turístico e
possa, assim, receber incentivos financeiros que colaborem com a economia
local.
12 - CORONEL CAMILO
Defende a apreciação do PLC 1/18 e da
PEC 05 nesta Casa. Lê trecho de artigo de Ricardo Sayeg, publicado no jornal
"Folha de S. Paulo" de hoje, 13/03. Elogia o prefeito João Doria pelo
aumento do valor da hora na "Atividade Delegada", projeto que permite
aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga.
13 - CORONEL CAMILO
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de
lideranças.
14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h24min.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h30min.
ORDEM DO DIA
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações
do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17
horas e 30 minutos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do
deputado Léo Oliveira, para a constituição de comissão de representação para o
evento de "lançamento da safra de cana-de-açúcar 2018", a realizar-se
dia 14/03, em Ribeirão Preto. Dá ciência de requerimento, encaminhado pela
bancada do PSDB, de indicação do deputado Marco Vinholi para exercer a função
de líder de representação partidária nesta 4ª Sessão Legislativa, da 18ª
Legislatura. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de
alteração da Ordem do Dia.
17 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
18 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
19 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
20 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para comunicação, discorre sobre sua
posição, como deputado e líder do PT, a respeito de investigações de corrupção
praticadas por agentes políticos.
21 - CARLÃO
PIGNATARI
Assume a Presidência.
22 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece críticas à
fala do deputado Alencar Santana Braga.
23 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PLC 2/18.
25 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Solicita a suspensão da sessão por um
minuto, por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h18min; reabrindo-a às 17h20min. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 2/18, salvo emendas.
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas ao PLC 2/18.
27 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Declara voto favorável às emendas
apresentadas pelo PSOL e pelo PT, em nome do PT.
28 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas
apresentadas pelo PSOL e pelo PT, em nome do PSOL.
29 - LECI BRANDÃO
Declara voto favorável às emendas
apresentadas pelo PSOL e pelo PT, em nome do PCdoB.
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações.
31 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 50 minutos, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h22min.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h57min. Convoca sessão extraordinária, a ter início dez minutos
após o término da presente sessão.
34 - JUNIOR APRILLANTI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 14/03, à hora regimental, com Ordem do Dia
e aditamento. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19
horas de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputados, Srs.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos
Cezar. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da
Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente prestarei uma homenagem a uma diretora da Afresp, a Ângela. Ela sempre diz que eu conto historinhas. Só conta historinhas quem tem história.
Há mais ou menos 13 anos, o secretário da Fazenda Mauro Ricardo mandou para a ALESP um projeto de lei criando a Nota Fiscal Paulista. Apresentei uma emenda que contou com o apoio do deputado Rui Falcão. Ele foi claro. Se não apreciassem a minha emenda, nós não votaríamos o projeto de lei. Conseguimos fazer uma obstrução de quase quatro meses.
Dentro desse quadro, o deputado Barros Munhoz, que era líder, acabou acolhendo a minha emenda que instituía prêmios a serem sorteados a quem solicitasse nota fiscal. O tempo passou, e foram feitas várias alterações, inclusive na natureza do imposto. Dentro desse contexto, foram criados alguns empecilhos que culminaram em dificuldade para as entidades filantrópicas obterem os créditos.
No final do ano passado, o nobre deputado Caruso fez uma promoção dentro da Casa. Chegamos à conclusão de que havia a possibilidade de ele apresentar um projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Para a nossa surpresa, o governador vetou o projeto, e isso está criando uma série de problemas para as entidades filantrópicas.
Tenho recebido vários pedidos. Por incrível que pareça, recebi um pedido da cidade de Americana, de onde o nosso presidente Cauê Macris é oriundo, no sentido de fazer com que nós tenhamos condições de derrubar o veto que foi imposto ao projeto do nobre deputado Caruso.
Quero aproveitar este momento para solicitar ao nosso presidente, Cauê Macris, e aos nossos líderes, porque em breve vai haver reunião de líderes, para que apreciem a matéria, de tal maneira que as entidades filantrópicas e as Santas Casas, principalmente as APAE’s, tenham condições de obter os recursos, tão necessários nos dias de hoje, a fim de atender os mais carentes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV
Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero saudar todos os
servidores, professores e professoras, a comunidade escolar aqui presente, a Apeoesp, neste dia importante
aqui na Assembleia Legislativa.
Nós queremos votar hoje o PLC nº 1, que é o projeto do reajuste dos servidores. Nós, da bancada do PSOL, estamos fazendo um apelo aqui, aos 94 deputados, aos líderes partidários, à liderança do Governo, ao presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, para que ele seja pautado hoje, para que seja chamado um congresso de comissões - isso é possível do ponto de vista técnico, legislativo -, e que nós possamos aprovar imediatamente o PLC nº 1.
É uma vergonha. Há mais de um mês o projeto foi apresentado e até agora ele não foi aprovado, não entrou na pauta de discussão, e é um projeto do Governo. Ele tem várias incoerências. Sem dúvida nenhuma, ele não atende minimamente ao processo de reposição das perdas inflacionárias, mas nem os 7% o Governo autoriza aprovar aqui dentro do plenário.
Isso porque o Governo controla com mão de ferro o plenário e a Assembleia Legislativa. Todos sabem que a Assembleia Legislativa é um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes. Nós sabemos também que há uma crise.
O governador Alckmin, graças a Deus, vai embora dia seis de abril. Ele renuncia ao cargo e já vai tarde, mas isso vai gerar uma crise na base do Governo, porque vai assumir o Márcio França. Então tem um bloquinho aqui que é ligado a ele, e que já está rebelado contra a atual base governista.
Enfim, esse é um dos motivos da paralisação da votação do projeto. Agora, nós queremos votar hoje. Nós, do PSOL, já anunciamos que se não for votado hoje o PLC nº 1, nós vamos obstruir todas as votações. Todas as votações serão obstruídas por nós, até porque é inconcebível que o Governo esteja obstruindo, através da sua própria bancada, um projeto que ele mesmo encaminhou para a Assembleia Legislativa.
No domingo, o governador publicou um vídeo nas redes sociais, dizendo que está encaminhando um outro projeto para regularizar a situação do reajuste dos diretores e supervisores da rede estadual, que não foram contemplados. Eles foram contemplados com apenas 3,5% nesse PLC nº 1.
Então, ele está fazendo uma correção, mas é um absurdo que ele não tenha feito também a correção dos agentes de organização escolar, que são os servidores mais prejudicados, marginalizados e mais massacrados do ponto de vista salarial e do ponto de vista das condições de trabalho.
Nós apresentamos emendas ao projeto, outros deputados apresentaram também, para que haja o aumento de todos esses percentuais, e nós queremos que elas sejam incorporadas ao projeto.
Essa é a nossa luta hoje. Isso é possível de ser feito, por isso deve acontecer um congresso de comissões ainda hoje, porque, se isso não acontecer, vai representar uma desmoralização da Assembleia Legislativa e dos 94 deputados.
O projeto está aqui, e pode ser votado a qualquer momento. É um reajuste que está muito aquém de repor, de fato, as perdas inflacionárias.
Os nossos servidores estão há quase quatro anos sem reajuste, sem reposição das perdas inflacionárias, e o governo encaminha um projeto com esses percentuais de 7% para o Magistério, 3,5% para o pessoal do quadro de apoio e 4% para os servidores da Segurança. Isso não repõe minimamente as perdas inflacionárias, mas nós queremos votar mesmo assim esse projeto, com emendas ou sem emendas. Contudo, nem isso o governo está deixando votar na Assembleia Legislativa, porque sua base governista está obstruindo, está impedindo a votação do PLC nº 01.
Queremos deixar claro que nós do PSOL, do PT e do PCdoB queremos votar hoje esse projeto, como queríamos desde o momento em que ele foi protocolado nesta Casa. Quem está obstruindo a votação desse PLC é o próprio governo, por meio dos seus deputados. Nós fazemos um apelo: vamos construir um acordo hoje.
Estou indo para o Colégio de Líderes daqui a pouco, e, como líder do PSOL, vou propor e vou anunciar a obstrução. Se o PLC nº 01 não for votado hoje, nós vamos obstruir todas as votações da Assembleia Legislativa. Portanto, Sr. Presidente, vamos trabalhar. Espero que cada deputado e cada deputada dê sua contribuição para que o PLC nº 01 entre hoje na pauta de votação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores desta Casa, policiais militares, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, boa tarde.
Sr. Presidente, antes de entrar no assunto que me trouxe a esta tribuna, eu gostaria de fazer um apelo ao Colégio de Líderes: hoje nós precisamos votar o PLC nº 01. Já faz mais de um mês que esse PLC, que trata do aumento do funcionalismo, entrou nesta Casa. É um aumento vergonhoso, porque é uma mixaria, mas é o que temos para hoje.
Já demoraram 3 a 4 anos para dar esse aumento. Agora o governador assinou, o projeto chegou a esta Casa no dia 1º de fevereiro, mas nós ainda não conseguimos votar. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Nós precisamos urgentemente votar o PLC nº 01, porque eu estou sendo cobrado e creio que a maioria dos deputados também está. Pensam que é má vontade nossa, mas não é.
Alguns interesses estão obstruindo essa votação, e são interesses particulares, acima do nosso funcionalismo. É questão de vergonha na cara desta Casa votar imediatamente o PLC nº 01, ao preço de ficarmos com a fama de que não apoiamos o funcionalismo. É vergonhoso isso. Portanto, solicito ao Sr. Presidente desta Casa e aos líderes de partido que coloquem em votação hoje nesta Casa o PLC nº 01.
Sr. Presidente, sempre falo nesta tribuna sobre Segurança, sobre mortes de policiais. Hoje, no Rio de Janeiro, aconteceu uma coisa terrível: um policial militar foi vítima de um atentado. O policial militar Bruno Pereira Oliveira estava com sua esposa e reagiu ao atentado porque sabia que ia morrer. No entanto, como os indivíduos não conseguiram matar o policial, eles mataram sua esposa com um tiro na cabeça.
Janaína Helena da Silva Oliveira, uma jovem de 27 anos, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Ela é mais uma pessoa morta na violência do Brasil, na guerra do crime contra a lei. Nós estamos com muitas vítimas nessa guerra, infelizmente. Nós precisamos mudar essa triste realidade, mudar nossa legislação, que é tacanha e não serve para combater o crime. Precisamos de uma legislação firme para fazer com que o crime diminua, ou melhor, acabe no Brasil.
Teremos hoje também operações Cavalo de Aço. Para quem sabe, a operação Cavalo de Aço é aquela feita pelo Comando de Policiamento de Trânsito visando principalmente motocicletas. A maioria dos roubos que ocorrem hoje no trânsito, em locais de grande movimento, é feita por indivíduos em motocicletas.
Então, hoje haverá uma grande operação. Em 2017, a Polícia Militar realizou 260 operações Cavalo de Aço, sendo fiscalizadas 20.124 motocicletas. E, desse total, 2.696 foram apreendidas por problemas diversos. Temos que trabalhar forte e combater a criminalidade. Mas nós temos que valorizar nosso funcionalismo - lembrem-se disso.
Hoje é dia 13. Já faz um mês e 13 dias que esse projeto está parado na Casa, inerte. Não é feito nada. É inadmissível, senhores. Não seria nem necessário esse público estar aqui. É questão de vergonha na cara da gente. (Manifestação nas galerias.) Esse projeto deveria ter entrado nesta Casa e, um mês depois, ter sido votado e sancionado pelo governo. É vergonhosa a nossa situação perante o público e perante o funcionalismo quando esse PLC do aumento insignificante não prospera nesta Casa.
Mais uma vez, ao findar, quero pedir, suplicar e implorar, ao nosso presidente e aos líderes de bancadas, para que coloquem em votação hoje, sem falta, o PLC nº 01, que fala do ridículo aumento dos funcionários públicos. É ridículo, mas é o que temos para hoje. Se isso não acontecer, ficaremos com o peso do funcionalismo todo nas nossas costas. Depois, não adianta reclamar. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, quero, inicialmente, cumprimentar a todos os cidadãos e cidadãs da Apeoesp aqui presentes. Eles vieram para lutar pelas suas demandas. Isso é cidadania. (Manifestação nas galerias.) Quero também cumprimentar o vereador Professor Giovani, de Mairinque. Muito obrigada pela presença.
Sr. Presidente, esta semana está sendo marcada por paralisações nos serviços públicos, que estão afligindo toda a nossa população. Funcionários dos Correios e trabalhadores da Educação Infantil da capital estão em greve. Nós sabemos que os trabalhadores só lançam mão da greve quando não existe mais saída, quando não há mais nenhum recurso. Porque paralisação causa tensão e transtorno à população. Se essas duas categorias estão em greve é porque algo muito grave está acontecendo - e a população precisa saber disso.
Nos Correios, não há concurso público desde 2011. Em apenas dois anos, mais de 20 mil trabalhadores deixaram a empresa. Ouso dizer, deputado Marcos Martins, que o governo está querendo fazer com os Correios aquilo que é dessa turma que V. Exa. já conhece: privatizar e acabar com um trabalho que é tão importante para o País. As pessoas ainda escrevem cartas e precisam dos Correios para tocar suas vidas. Mas está ocorrendo uma série de coisas que tornam necessária a paralisação; aí, privatiza-se e fica do jeito que eles querem.
Outra questão são as agressões que os carteiros vêm recebendo: assalto, agressão física. Está muito ruim. Estive em Itaquaquecetuba semana passada, e os carteiros estavam lá, contando situações de violência.
Quanto aos trabalhadores da Educação Infantil, a situação não é diferente. É de conhecimento de todo mundo o tratamento péssimo que recebem os professores, pois a Educação, infelizmente, não é prioridade para alguns. Para agravar ainda mais a situação, a atual gestão municipal apresentou um projeto de reforma da Previdência da categoria, aumentando em mais de 70% o valor da contribuição.
Eu sempre defendi trabalhadores, mesmo antes de entrar nesta Casa. Sempre tivemos não só o respeito, mas também o sentimento de que quem trabalha, quem ajuda a construir esse país, deve ser respeitado e atendido. Portanto, quero manifestar minha solidariedade aos trabalhadores dos Correios, à Educação Infantil e à direção de seus sindicatos.
Encerro dizendo que os servidores do estado de São Paulo não estão suportando mais tanto desrespeito, tanta desatenção, tanta falta de sensibilidade em relação a seus salários. O que o deputado Coronel Telhada disse há pouco realmente é verdade: não sabemos mais o que fazer. A Casa está praticamente parada, nada acontece. Precisamos que o bom senso prevaleça e que sejam encontradas saídas que não prejudiquem os trabalhadores e, muito menos, a população.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar o pessoal da Apeoesp e os servidores públicos de outras categorias que também se encontram aqui. (Manifestação nas galerias.)
Quero deixar muito claro que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, somos favoráveis a que votemos esse projeto de lei ainda hoje. Daqui a pouco, estaremos no Colégio de Líderes defendendo que esse projeto seja colocado em votação.
Quero dizer também da situação alarmante em que se encontra a merenda escolar na região de Ribeirão Preto. Os alunos das escolas estão comendo bolacha salgada, bolacha de água e sal, pois não há alimentos para serem produzidos pelas merendeiras. Isso é um descaso. É um absurdo que tenham deixado chegar a esse ponto. Não fizeram a licitação para compra dos produtos a tempo. Hoje, as crianças estão sofrendo as agruras de não terem uma alimentação adequada.
Mas o que me traz aqui nesta tarde é um assunto que permeia todos os noticiários. A sociedade brasileira está perplexa com o que está acontecendo neste país. Quero fazer algumas considerações sobre a situação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estamos vivendo, neste país, um absurdo feito pelo Poder Judiciário. Um absurdo! Estamos vivendo um momento em que a mídia e o Poder Judiciário se juntaram para acelerar o golpe e destruir as liberdades individuais e a democracia neste país. Não podemos aceitar o que está acontecendo. Se Lula for preso - o que parece, pelo desencadear dos fatos, que deve acontecer -, ele será considerado, pela Organização das Nações Unidas, como preso político. (Manifestação nas galerias.) Essa prisão sem provas do presidente Lula é arbitrária, é um absurdo. Não podemos aceitar o que estão fazendo com nosso presidente Lula. Lula é inocente, Lula não pode ser preso sem provas. (Manifestação nas galerias.)
O Tribunal Regional Federal da 4º Região antecipou o julgamento dos embargos de declaração do presidente Lula. A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, neste final de semana, recebeu o Michel Temer em sua casa privada, para discutir assuntos relativos à denúncia contra ele, que, como todos sabemos, está enrolado na Operação Lava Jato até o pescoço.
Não podemos aceitar que a autoridade máxima do Poder Judiciário se enrole de tal forma a colocar a decisão que tem que ser feita pelo Supremo Tribunal Federal, que tem que ser discutida sobre a questão da prisão em segunda instância... A Constituição Federal, em seu Art. 5º, LVII, diz claramente que ninguém poderá ser preso enquanto não transitar em julgado a decisão condenatória. O processo do presidente Lula não transitou em julgado. Portanto, em tese, pela Constituição ele não pode ser preso, aliás, ninguém pode ser preso nesta condição.
Nós não podemos aceitar o que está acontecendo neste País.
Uma quadrilha governa este País, nós sabemos o que está acontecendo, nós sabemos quais são os interesses com o Supremo Tribunal Federal, com os deputados e tudo o mais.
Não podemos aceitar a forma como estão tentando fazer a prisão do presidente Lula. Nós não vamos aceitar!
Quero dizer mais.
Nos últimos dias também temos verificado ministros do STJ, ministros do STF arquivarem processos contra deputados e senadores do PSDB, deixando prescrever processos que têm mais de 10 anos. Esses processos estão sendo todos engavetados pelos ministros. Não obstante isso, em seis meses deram conta de fazer todo o processo contra o ex-presidente Lula.
É uma perseguição, é uma perseguição política, é uma perseguição inaceitável!
As nossas liberdades, a nossa Constituição está sendo rasgada e nós não podemos nos calar.
Este País, caso o presidente Lula seja preso, vai entrar em uma verdadeira convulsão social. Uma verdadeira convulsão social vai acontecer neste País se prenderem de forma ilegal o presidente Lula. Nós não vamos aceitar a prisão do presidente Lula! Nós vamos lutar, nós vamos às ruas, nós vamos defender o maior líder político da America Latina!
Eleição sem Lula é uma grande fraude. Não aceitaremos que o presidente Lula fique fora das próximas eleições.
O recado está dado! (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar todos vocês que vieram apoiar o PLC nº 1, dizendo que somos favoráveis, embora queira fazer uma observação.
Este PLC deveria ter sido pautado antes da votação do Orçamento do estado. No entanto, ele entrou depois da votação do Orçamento e fomos contrários ao Orçamento porque não havia uma previsão do que iria acontecer com vocês. Por exemplo: para alguns o aumento será de 3,5%, para outros de 7%, quando deveria ser o mesmo para todos.
Eu sou médico. O aumento para o médico será de 135 reais, o aumento para o policial de 100 reais. Isso é um absurdo, vem contra o que queremos para o estado.
Nós queremos equiparação salarial, nós queremos o mesmo índice para todos, principalmente para os professores e auxiliares.
Agora quero mostrar o que está acontecendo na nossa cidade, Mogi das Cruzes, em relação à água.
Vejam esta foto: esta é a água que estamos captando no Rio Tietê.
O Rio Tietê nasce em Salesópolis e vem para Biritiba. Antes de chegar em Mogi das Cruzes há a captação da água. O que acontece? O DAEE desviou para a barragem de Biritiba Mirim e mandou para a outra represa, que é a de Taiaçupeba.
Estamos captando essa água, com alga e com outros dejetos. E fica essa discussão. O DAEE diz que o Semae não sabe tratar a água, e o Semae diz que o DAEE está retirando água a mais do que o normal. Amanhã haverá uma discussão, uma reunião. Enquanto isso, a população de Mogi das Cruzes está sofrendo, tomando esse tipo de água.
Aqui é o lugar para discutir esses problemas que as entidades nos trazem, como o DAEE e como o Semae. Isso já deveria ter sido resolvido: o DAEE deixar de captar essa quantidade de água, ou diminuir a captação para mandar para Biritiba, Taiaçupeba, Jundiapeba e, posteriormente, vir para a Grande São Paulo, deixando a população de Mogi de tomar uma água totalmente suja, uma água totalmente podre.
Faço aqui a reclamação sobre essa burocracia, que faz com que a população de Mogi das Cruzes fique tomando esse tipo de água. Enquanto isso, eles ficam discutindo de quem é a culpa: de quem não sabe tratar, ou porque estão captando e desviando muita água do rio Tietê.
Isso poderia estar acontecendo em outros municípios, mas essa é a verdade do que está acontecendo hoje no município de Mogi das Cruzes. Apelamos ao superintendente do DAEE, ao governo do Estado, que solucionem esse problema, pois uma água dessas, nem porco tomaria. Mas é o que está acontecendo, chegando a nossa cidade de Mogi das Cruzes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores públicos estaduais que aqui nos acompanham, o cidadão João Doria - não sei se devo chamá-lo de “prefeito”, porque mal esquentou a cadeira da prefeitura de São Paulo e 12 meses depois já se lança pré-candidato ao governo do Estado - fez várias demagogias para se eleger prefeito. Uma delas foi convencer a população de que ele seria um gestor e não um político. E, sendo um gestor, estaria preocupado com o uso correto dos recursos públicos.
Várias foram as suas declarações, tanto de que não seria candidato a um novo cargo e que ocuparia a prefeitura de São Paulo durante quatro anos, cumprindo as suas promessas, como a de que seria extremamente rigoroso no uso dos recursos públicos e puniria aqueles membros da sua equipe que viessem a confundir o que é público com o que é privado.
Entretanto, o prefeito João Doria chamou uma reunião, durante horário de trabalho, para anunciar que, atendendo a apelos, sabe-se lá de quem, aceitaria a incumbência de ser candidato ao Governo do Estado de São Paulo. Insisto, em horário de trabalho.
E vejam que o secretário da Saúde, Wilson Pollara, já atendendo a uma convocação do prefeito, comparece, em horário de trabalho, utilizando o carro oficial em reunião partidária, de cunho eleitoral. O jornal "O Estado de S. Paulo" cumpre o importante papel de fiscalização e traz a foto desse fato, no dia em que o secretário Wilson Pollara, da Saúde, utiliza carro oficial para participar de uma reunião no diretório estadual do PSDB, na Avenida Indianópolis.
Ora, que situação nós temos agora! O mesmo candidato e hoje prefeito de São Paulo, que disse que não confundiria público e privado, que não permitiria o uso de carros oficiais, que aqueles que tivessem que se deslocar em serviço deveriam fazê-lo utilizando táxi, Uber ou utilizando o carro próprio, chama reunião em horário de trabalho e faz com que o secretário da Saúde, que não tem a menor noção do seu papel como representante público, numa das área mais importantes e mais mal avaliadas pela população que é a área da Saúde municipal, comparece utilizando o carro oficial. Agora ele diz que vai devolver o dinheiro correspondente ao uso logístico de um carro da prefeitura de São Paulo, com placa preta, ao invés de utilizar um veículo próprio.
É preciso que nós acionemos o Ministério Público Estadual para que investigue a maneira como João Doria vem agindo à frente da prefeitura de São Paulo, massacrando os servidores municipais, não dando reajuste para os trabalhadores em diferentes áreas de políticas públicas, a exemplo do que o governador Geraldo Alckmin faz no estado de São Paulo. São governos do PSDB que não respeitam os trabalhadores públicos, não valorizam o servidor público, não investem nas políticas públicas nas áreas essenciais de Educação, Saúde e Assistência e tantas outras, confundindo o público e o privado.
Não é possível que o Ministério Público Estadual continue se omitindo diante de abusos de autoridade e de confusão de papéis entre esses interesses.
E no caso especial do secretário Wilson Pollara, que foi secretário adjunto do atual secretário da Saúde, David Uip, é preciso também levantar o seu histórico. Qual foi a sua participação no município de Guarujá, qual é o envolvimento dele em Organizações Sociais, que são entidades particulares e que fazem gestão privada usando recursos públicos na área da Saúde, na área da Cultura, na área do Meio Ambiente e em outras áreas de políticas essenciais. Nós observamos um silêncio por parte dos órgãos de controle, seja do Ministério Público Estadual e mesmo do Parlamento Municipal e do Parlamento Estadual diante de fatos como esses, deixando de lado suas atribuições de fiscalização do Poder Executivo para coibir que se faça o uso indevido dessas verbas públicas.
Sr. Presidente, solicito que cópias desse pronunciamento seja encaminhada ao Ministério Público Estadual, na pessoa do ProcuradorlGeral de Justiça, para que ele tome as providências na sua esfera de competência.
Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental. O pedido de V. Exa. será prontamente atendido. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, vocês que estão aqui nas galerias desta Casa indignados com o quadro de desmonte no estado de São Paulo e no Brasil, os servidores públicos de modo geral saibam que nós também estamos indignados com o desmonte e a intervenção aqui na Assembleia Legislativa.
Desconhecemos a qual senhor alguns deputados desta Casa servem. Mas eu sou da Comissão de Saúde e nós estamos procurando investigar problemas sérios ocorridos nesta área, aqui no estado de São Paulo. Certamente deve ter muito gente da área da Saúde aí nas galerias; pessoal ligado ao Iamspe, o SindSaúde - que esteve lá na Comissão de Saúde e não pode falar. Nós estamos pedindo informações sobre o Latif Abrão, do Iamspe. Quem daqui não procura o Iamspe e tem dificuldades e problemas no atendimento? Por lá tem uma denúncia no Ministério Público do Latif Abrão, e nós não somos juízes para condená-lo ou para não condená-lo, mas temos o dever de pedir informação a ele aqui na Comissão de Saúde; isso é tarefa nossa. A Comissão de Saúde precisa ter informações das áreas de Saúde. Fizemos, assim como esse, outro requerimento pedindo ao secretário de Saúde que viesse falar sobre a febre amarela. Ele veio a uma reunião, não aquela agendada. O secretário de Saúde tem obrigação de vir todos os anos, pelo Art. 52, prestar esclarecimentos à Comissão de Saúde sobre seu trabalho. Trouxeram o secretário, sem conversar com os deputados, na intervenção da Comissão de Saúde. Mas esse nosso requerimento ainda não foi aprovado, não deixaram passar. Pedem vista para adiar a votação, assim como o requerimento sobre a febre amarela e outro requerimento nosso sobre o Hospital Mário Covas, da cidade de Santo André. Nesse hospital houve contaminação por alumínio em 60, 70 pessoas que fazem hemodiálise. Então, estamos pedindo que o diretor desse hospital venha aqui à Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos. A intervenção nos impede de trazer o diretor do Hospital Mário Covas, que é público. Eles pedem vista ou saem para não dar quórum, para os requerimentos de informação não serem votados, como esse do Iamspe, com denúncia do Ministério Público. Esses deputados estão deixando de cumprir com sua obrigação.
O salário dos servidores da Saúde é miserável, não há reajuste. Nós estamos aqui indignados com essa intervenção, que começou em Brasília, e já chegou ao estado de São Paulo, na Comissão de Saúde, e também nas prefeituras, como a Prefeitura de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, assessores, telespectadores da TV Assembleia, estamos vivendo uma crise que retirou o emprego de muitas pessoas, de forma brusca. Muitos pais de família, que há anos trabalhavam em empresas, passaram a fazer parte de uma massa de desempregados.
E o que fazer? Falamos, discutimos, ou inovamos?
O que está acontecendo em muitos municípios do estado de São Paulo é uma inovação. Como gerar emprego, como gerar renda para a população nos municípios? Veio a aprovação, por esta Casa, da Lei nº 1261, que deu condição para os municípios que detêm demanda de turismo, que atraem turistas, poderem ser classificados como Município de Interesse Turístico e como Estâncias Turísticas.
A Estância ou Município tem suas descrições de uma forma diferente. Ela não precisa ter uma empresa com uma linha de produção para gerar emprego. Como uma camareira, gera cinco empregos por dia, porque o robô ainda não chegou a nosso País para trocar roupa de cama e para levar até a lavanderia.
O Turismo dá essa condição: o porteiro, a pessoa que vai pegar o carro e levar até o estacionamento, a pessoa que vai fazer a segurança dentro das piscinas, em muitos lugares. Até mesmo o contador de história daquela cidade tem um emprego. E o que vemos hoje...
Quero parabenizar a todos os vereadores da cidade de Barretos, pela votação que aconteceu ontem, onde o governo do estado de São Paulo enviou para a cidade, após eles terem realizado a tramitação do seu projeto específico - que foi de nossa autoria - e que deu condição a Barretos de se tornar Município de Interesse Turístico.
Ontem foram votados dois projetos, o Projeto nº 41 e o Projeto nº 40. Um, define uma homenagem às famílias barretenses, famílias Barreto e Marques. Lá vai ser construído um monumento. A outra define outro monumento, “O Berranteiro”. Esse recurso não existia na cidade. O ano passado, não havia nenhum centavo para o Turismo da cidade de Barretos. Isso aconteceu porque esta Casa se uniu.
Esta Casa definiu esse projeto e inovou, fazendo com que os municípios viessem trazer a sua documentação e hoje pudessem ter recursos, com leis como essa, que colocam no orçamento do município de Barretos, 385 mil reais para ser gasto em obras que vai gerar emprego para o pedreiro, para o pintor, para a pessoa que vai construir o monumento.
Vai gerar emprego para as pessoas que vão limpar. Vai gerar emprego para as pessoas que vão transportar as pessoas que virão - até aquele momento, até aquele lugar - para conhecer aquela estátua “O Berranteiro”.
Hoje, vemos uma grande corrida dos municípios até esta Casa. Temos aqui na Casa, parado, quase 60 municípios que precisam de votação. Sabemos que esse é um ano eleitoral, que em alguns meses não se pode aportar recursos. Então, o que precisamos? Precisamos que esta Casa, com o presidente Cauê Macris, com as comissões pertinentes, possa vir trazer esses projetos para discutirmos e para votarmos.
Porque, aplaudir os vereadores de Barretos, parabenizá-los por essa votação, só depois que fizermos a nossa lição de casa e aprovarmos esses municípios para se tornarem Municípios de Interesse Turístico.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público,
telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Vou falar hoje, Sr. Presidente, de três assuntos: Segurança, Segurança e
Segurança.
Primeiro assunto: quero chamar a
atenção do nosso governador para o salário dos profissionais de São
Paulo: pelo salário dos policiais, pelo salário dos professores, pelo salário
da Saúde.
Tem aqui o PLC nº 1. Tem, também, a PEC nº 5. Os dois têm que prosperar nesta Casa. Então, Sr. Governador, vamos falar aqui com os seus deputados, com o líder do Governo, com o líder do PSDB, com o próprio presidente Cauê, e vamos colocar esses projetos para votar. Conte comigo. Estou apoiando e discutindo isso no Colégio de Líderes.
Segunda questão: queria falar aqui sobre uma sensata posição do advogado Ricardo Sayeg, que é do Instituto dos Advogados de São Paulo, da comissão de Direitos Humanos. Ele fala: “Que Deus abençoe nossos soldados na guerra”.
Eu nunca vi posição tão sensata de alguém de fora, de comissão de Direitos Humanos, defendendo esse homem, essa mulher, que morre por todos nós, aqui, no Rio de Janeiro, no Brasil.
Vou ler o primeiro parágrafo. Tenho certeza de que ele sintetiza tudo o que eu quero falar.
“Deus abençoe nossos soldados na guerra. Temos que defender nossos soldados para que eles possam nos defender. Eles necessitam de segurança jurídica para agir, senão, depois, correm o risco de serem punidos com 600 anos de prisão, como indevidamente quer o Ministério Público contra os soldados que retomaram o Carandiru.”
Quase não precisamos falar mais nada. A Polícia Militar de São Paulo tem três princípios: respeito aos Direitos Humanos, gestão de polícia comunitária. Mas, precisa de defesa jurídica, que o soldado de São Paulo não tem. Vamos batalhar por isso aqui nesta Casa. Parabéns, Ricardo Sayeg.
Terceira questão, Sr. Presidente: o governador do estado não dá atenção para a Segurança Pública de São Paulo. Mas, o prefeito de São Paulo, que também era do meu partido - não é do meu partido, falo com propriedade -, aumentou a diária da operação delegada.
Ou seja, enquanto o Governo do Estado não está preocupado com o salário dos seus profissionais - há três anos e meio sem reajuste salarial -, o prefeito aumentou a hora da atividade delegada, que é para ajudar na Segurança do município.
Parabéns ao prefeito de São Paulo. Essa operação delegada, criada no meu comando, junto com o então prefeito Gilberto Kassab, uma solução que fez com que as pessoas pudessem fazer compras na Rua 25 de Março, na José Paulino, em qualquer região da cidade, está voltando a ser valorizada pelo prefeito.
Fica aqui uma sugestão ao nosso governador: governador Geraldo Alckmin, olhe um pouquinho o que está fazendo o seu companheiro de partido João Doria. Ele está aumentando o salário daqueles que vão trabalhar na Segurança de São Paulo. Leve isso de exemplo. Mexa no salário dos policiais de São Paulo.
Qualquer um de vocês, quando tiver algum problema, vai ligar 190 e a Polícia vai te atender.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Camilo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem
do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18,
inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno,
convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 30
minutos, com a finalidade de apreciar o PLC nº 01, de 2018.
Há sobre a mesa requerimento
assinado pelo nobre deputado Léo Oliveira, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, solicitando a
constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de representar
a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no evento
de lançamento da safra de cana-de-açúcar 2018, a realizar-se no dia 14 de março de 2018, em Ribeirão Preto.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência dá ciência a todos os deputados no plenário do requerimento encaminhado pelos deputados do PSDB:
“Sr. Presidente, nos termos regimentais, para os fins do §1º, do Art. 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis, as deputadas e os deputados estaduais integrantes da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB indicam à Mesa, por intermédio de V. Exa., o deputado Marco Vinholi para exercer a função de líder de representação partidária nesta 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.”
Assinam o documento os nobres deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Pedro Tobias, Célia Leão, Maria Lúcia Amary, Analice Fernandes, Hélio Nishimoto, Roberto Massafera, Carlos Bezerra Jr., Barros Munhoz, Coronel Telhada, Marcos Zerbini, Roberto Engler, Ramalho da Construção, Marco Vinholi, Carlão Pignatari, Vaz de Lima e Celino Cardoso.
Há sobre a mesa requerimento solicitando a inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante no item 13 - PLC nº 02, de 2018 - passe a constar como item 01, renumerando-se os demais itens.
Em votação.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, professores e profissionais da Saúde e da Segurança, a disputa entre o bloco PSDB e o bloco Márcio França está só começando na Assembleia Legislativa.
Eu diria que essa disputa, a partir do dia 07 de abril, tende a ser maior, muito maior na Casa. De um lado, estará o governador novo, tentando demonstrar que é o novo dono do Estado. Do outro lado, estará o PSDB, que há 24 anos governa São Paulo, mas que não deu um resultado adequado, bom, satisfatório, em política pública, e não quer perder a máquina que governa.
Isso é representado pela candidatura do prefeito traidor do povo de São Paulo, o prefeito João Doria, que disse que não renunciaria, governaria os quatro anos. Tentou ser presidente, não conseguiu, foi chamada a sua atenção. O povo também reprovou seu primeiro ano de governo. Aliás, não houve primeiro ano de governo, só houve propaganda.
Agora, diz que será candidato a governador, fazendo o que o Serra fez lá atrás, abandonando o mandato no meio do caminho. É isso que nós vamos vivenciar daqui a pouco com essa forte disputa aqui na Casa.
O governador mandou o projeto dos servidores para casa, de reajuste. Poderia ter votado desde o início, mas essa disputa velada do pai da criança acabou gerando demora para que esse projeto de fato fosse pautado. A bancada do PT aqui é minoria, a oposição é minoria. Não é a oposição que define a pauta.
O PT tem a seguinte opinião: queremos a votação o mais breve possível, e queremos o aumento justo para todos os servidores. (Manifestação nas galerias.) Todo mundo tem direito. Não é justo o próprio estado discriminar o seu servidor, dizer qual o servidor vale mais ou vale menos. Isso é um absurdo.
Está deixando a Saúde, por exemplo, em terceiro plano. Diz ele que quer priorizar Segurança Pública como candidato a presidente, e está deixando em segundo plano. Não que a Educação não mereça, e merece. Os professores foram lutadores valiosos. Fizeram uma greve de mais de 90 dias no passado e não tiveram o reconhecimento do Governo do Estado.
É lamentável que seja assim que o governador do PSDB trate o servidor público no estado de São Paulo. Hoje, ainda bem, nós vamos ter a votação. Esperamos que até lá o Governo ponha a mão na cabeça, tenha um pouco mais de juízo e possa garantir o aumento de 7% para todo mundo, sem qualquer tipo de discriminação, como já foi dito por nós.
Um Governo que diz que quer, com esse aumento, priorizar Educação, mas que, na verdade, é falso, porque, historicamente, o PSDB nunca deu valor à Educação pública. Pelo contrário, para que os professores tivessem direito ao piso nacional mínimo, a Apeoesp teve que entrar na Justiça. (Manifestação nas galerias.)
Se o governador desse valor para a Educação, não seria necessária uma ação judicial. Se o governador Geraldo Alckmin e o PSDB, historicamente, dessem valor para a Educação, com certeza o salário do estado de São Paulo, por ser o mais rico do País, seria o maior, mas não é a realidade que nós vemos, se pegarmos estado por estado.
Agora o Maranhão deu um grande exemplo. Um estado que, do ponto de vista econômico, financeiro, se comparado a São Paulo, é muito pequeno, muito fraco, mas que valorizou seu profissional, e é o estado que mais vai pagar.
Então, não podemos ser inocentes. O governador Alckmin quer sair como bonzinho no final do seu mandato, mas sabemos que ele não é. Ele foi governador desde 2001 até 2006, depois ficou quatro anos fora, e foi o Serra. Voltou em 2011, e qual foi o tratamento histórico que deu aos professores e aos demais servidores públicos?
É importante deixarmos isso registrado. Então, esperamos que até a sessão extraordinária, às 19 horas, nós votemos a instituição do abono. Vejam só, senhoras e senhores, o absurdo. Nós vamos votar daqui a pouco um projeto que institui um abono ao servidor público no estado de São Paulo.
Sabem o que é esse projeto? O servidor público no estado de São Paulo que ganhar menos que o salário mínimo regional vai ter esse abono, essa espécie de gratificação, só que isso não conta para efeitos legais, como, por exemplo, para a aposentadoria.
Como
pode um estado como São Paulo instituir um salário mínimo regional um pouco
maior do que o salário mínimo nacional e haver servidor que não recebe esse
salário? É uma vergonha o que o governador faz em São Paulo.
Portanto, Sras.
Deputadas, Sras. Deputados, que votemos o projeto hoje, mas que votemos também
as emendas. Vamos garantir a aprovação das emendas, para que todo mundo tenha o
mesmo percentual, para que todo mundo receba 7 por cento. Não é justo haver
esse tipo de política no estado de São Paulo.
A bancada do PT vai
votar favoravelmente ao abono, vai votar favoravelmente ao PLC nº 01 e vai
votar favoravelmente às nossas emendas, porque isso é uma medida de justiça, de
respeito, de igualdade, de valorização do servidor. (Manifestação nas galerias.)
Mudando de assunto, Sr. Presidente, hoje saiu uma notícia de que aqui perto, na
Avenida Nove de Julho, havia um escritório que pertence ao cunhado do Alckmin e
que serviu para encontros do governador, que serviu como sede de empresas do
governador e que serviu de sede de empresa da filha do governador. Tudo isso
foi feito no espaço do cunhado, que foi delatado pela Odebrecht como uma das
pessoas que recebia dinheiro em nome do governador. O governador disse: “Pode
procurar o meu cunhado, o Ademarzinho, ele resolve tudo”. Deu até um
cartão.
Se não queriam
investigar porque o Alckmin é governador, podemos investigar agora que ele
deixará de ser. Que os deputados tenham a coragem de assinar a CPI, que os
deputados cumpram sua função de fiscalizar o uso do dinheiro público. É nossa
competência não só aprovar leis, mas também fiscalizar e investigar através de
CPI.
Nós já tivemos a CPI da
Merenda, sobre a qual produzimos um relatório paralelo que foi entregue às
autoridades e teve consequências. Que façamos mais CPIs de verdade, para valer,
com apuração justa, porém rigorosa. Seria bom também que
apurássemos a conduta do secretário de Planejamento, o homem que libera
dinheiro no Planejamento, pois ele repentinamente construiu um patrimônio que
foi declarado menor do que realmente é.
Aliás, eu acho que ele
aprendeu isso com o Aécio. Sobre o Aécio também se descobriu que ele declarou
um patrimônio muito menor do que valia. Parece que isso é moda no PSDB, porque
o secretário do Planejamento fez isso, também foi delatado pela Odebrecht e
depois tentou maquiar, transferindo os imóveis ao filho, à família, também por
valor menor do que aquele que vale no mercado.
Uma pessoa que tem
inúmeros imóveis, alguns avaliados em mais de 2 milhões, dizer que seu
patrimônio total é de um milhão e pouco... É brincadeira, não é? É uma
vergonha. Agora, se ele omite, se ele esconde, se ele mente, com certeza há
alguma razão. Seria bom então que pudéssemos investigar. Temos CPIs que a
bancada do PT já solicitou. Fazemos mais um apelo a todos os demais colegas
deputados: assinem, vamos apurar rigorosamente aquilo que tem que ser apurado,
porque a verdade sobre o estado de São Paulo tem que vir à tona.
Senhoras e senhores
servidores, contem conosco, contem com a bancada do PT. Vamos votar, fazendo
justiça. Deveria ser um índice bem maior, deveria ser bem maior o índice a ser
dado a todos os servidores públicos, mas vamos garantir essa aprovação e
também, por que não, garantir a aprovação das emendas. Parabéns a vocês.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. Quero saudar todos os servidores da Educação, os alunos, os pais de alunos e a Apeoesp, sempre presente na luta em defesa do Magistério público estadual. (Manifestação nas galerias.) E quero dizer que nós estamos vivendo um momento inusitado na Assembleia Legislativa. Um momento em que existe um projeto de lei muito importante, o PLC 01, que diz respeito ao reajuste salarial. No entanto, por conta de um racha na base do governo, nós temos, de um lado, os apoiadores do vice-governador Márcio França, que, no dia sete de abril, assume o Governo do Estado. Do outro lado, os apoiadores do Doria, que vai ser o candidato do PSDB em São Paulo.
Doria está destruindo a previdência dos professores da rede municipal. Ele apresentou o projeto SampaPrev, que vai confiscar salários e elevar a contribuição previdenciária dos servidores da prefeitura de São Paulo - sobretudo dos professores - de 11% para 19%, um dos maiores ataques aos servidores desta cidade. É por isso que ele não pode ser eleito governador de São Paulo, pois consegue ser pior ainda do que o atual governo.
Portanto, de um lado nós temos o PSDB e, do outro, a base ligada ao Márcio França. Por conta dessa briga, a aprovação do PLC 01 está sendo inviabilizada, o que é inadmissível. O projeto, depois de muita pressão e luta, será pautado às 19 horas, entrando no debate. É muito importante que as pessoas observem quais deputados estarão presentes, aqui, para aprovar o projeto. Vamos fazer a lista dos deputados que obstruírem a votação e denunciar um a um, nas suas regiões e redutos eleitorais, dizendo: “o deputado tal está obstruindo a votação do reajuste dos servidores”.
O reajuste é pouco, está muito aquém de uma possibilidade de reposição real das perdas inflacionárias, até porque os servidores estaduais estão há quatro anos sem reposição. Então, o que o governo está oferecendo é pouco, mas nem esse pouco os deputados querem votar, por conta do racha interno. Logicamente, apresentamos emendas para aumentar todos os percentuais de todas as categoriais: da Educação, da Segurança Pública, do Sistema Prisional. Queremos que elas sejam incorporadas ao projeto. Mas, se não forem, que pelo menos eles aprovem os 7% para todos os servidores da Educação e todos os servidores públicos do estado de São Paulo. É o mínimo, até porque o projeto é do governo. (Manifestação nas galerias.)
Esse é o nosso pleito de hoje. Nesse projeto que vamos votar agora, vamos votar a favor; há acordo. Quanto ao PLC 01, queremos que haja, de fato, a votação ainda hoje. Isso é possível, dos pontos de vista regimental, técnico e legislativo. Basta chamar o Congresso de Comissões, que já foi chamado. O projeto entra na pauta e fazemos um acordo de nem discuti-lo, de já votá-lo diretamente. Era isso que queríamos dizer hoje. Há apoio total da bancada do PSOL para esse tipo de encaminhamento - votação do PLC 01, hoje, às 19 horas. Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente quero dizer que sou francamente
favorável à aprovação do PLC 01/18. Não precisam bater palmas, não; fiquem
tranquilos. Aplaudam quando for a vez do PT e do PSOL.
(Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, veja o
Regimento!
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, só um minuto.
Eu gostaria de pedir às galerias que, por favor... Nós temos um Regimento Interno que não permite a manifestação. Todos vocês são bem-vindos aqui. Sob pena de eu ter que suspender a sessão... (Manifestação nas galerias.)
Se eu suspender a sessão, não chegaremos ao objetivo de vocês mesmos, que é votar o Projeto de lei nº 01. Então, é uma demanda de vocês mesmos. (Manifestação nas galerias.)
Eu vou suspender a sessão. Gostaria de pedir à Polícia Militar que, por favor, se posicionasse.
Temos um regimento. Todos vocês serão sempre bem-vindos. O regimento é muito claro no sentido de que os oradores precisam ter as suas falas preservadas. Cabe a este presidente preservar o Regimento Interno da Assembleia, sob pena de suspendermos a sessão e, então, não conseguirmos atingir os objetivos que vocês mesmos têm.
Deputado Campos Machado, acho que teremos a compreensão de todos os presentes para que V. Exa. possa utilizar a palavra.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Antonio Salim Curiati, acabei de dizer que sou favorável à votação do Projeto nº 01/18. Sou favorável a que seja pautado, votado e discutido. A bancada do PT tem emendas, vamos discuti-las. Não há nenhum problema para nós. Também não tenho nada a obstar, hoje, em relação ao Projeto nº 02, de 2018.
Mas venho a esta tribuna... Se me derem licença o Sr. Presidente e o nobre líder dos Democratas, eu gostaria de continuar.
O que me traz aqui? O que é que tem o cunhado do Geraldo Alckmin a ver com os dois projetos? Onde está o deputado Alencar Santana? Ele teria que estar aqui. Deputado Enio Tatto, V. Exa. não se parece com o deputado Alencar Santana. O Alencar Santana é moreno e V. Exa. é loiro, tem cabelos esbranquiçados, da cor da lua, enevoados pelo tempo. O deputado Alencar Santana não se encontra aqui. O que é que ele foi fazer?
Ele disse que a filha do governador Geraldo Alckmin abriu uma empresa. Qual é o problema? (Manifestação nas galerias.) Olha, se continuarem as provocações, vou pedir para que os trabalhos sejam suspensos. (Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, requeiro que os trabalhos sejam suspensos. Não é possível continuar com essa falta de educação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes disso, deputado Campos Machado, eu gostaria de convidar os nossos policiais militares a se posicionarem, para que ajudem a organizar o plenário. Tenho certeza de que todos eles vão contribuir para que possamos garantir a votação de hoje. Vamos preservar o tempo do deputado Campos Machado. Vamos ter a participação e a colaboração de todos os nossos convidados.
Deputado Campos, V. Exa. tem a palavra.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, a pergunta que fiz foi clara, cristalina como a água: o que o cunhado do governador tem a ver com esse projeto? O que é que tem o governador? Ninguém escolhe os seus cunhados.
E será que a filha do governador Geraldo Alckmin não pode abrir uma firma? O filho dele, Thomaz, que já morreu em desastre, não pôde abrir uma firma que nem sequer funcionou por mais de um ano? Ele não teve esse direito?
O deputado Alencar Santana impede? Ele defende a liberdade, mas vem aqui e quer fazer críticas infundadas ao governador? Eu poderia até silenciar. Não vai sair o governador? Vai. Mas silenciar quando se deveria protestar é algo que transforma os homens em covardes e covarde eu não sou. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, não posso continuar com esses covardes agindo como estão agindo. Os senhores e as senhoras não respeitam os deputados, não estão respeitando o deputado que está na tribuna. Eu não me dirigi aos senhores e às senhoras. Eu estou falando de um caso que não interessa aos senhores e às senhoras.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, vou pedir mais um minuto do seu tempo, que será preservado.
Temos a colaboração da ampla maioria dos que estão nas galerias. São apenas alguns que não estão colaborando para o bom andamento dos trabalhos. Eu gostaria que a Polícia Militar detectasse aqueles que não estão colaborando para o bom andamento dos trabalhos. Acho que são poucos os agentes da Polícia Militar nas galerias para fazer essa detecção. É importante a presença de mais pessoas para ajudar a identificar os poucos que estão atrapalhando o andamento dos trabalhos.
Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sabe, Sr. Presidente, a tribuna é o lugar mais sagrado desta Casa. Não há lugar mais sagrado nesta Assembleia Legislativa do que a tribuna. As pessoas comparecem aqui, são tratadas com carinho, com respeito. Agora não é justo que queiram ultrapassar o limite da liberdade e a liberalidade.
Deputado Giannazi, V. Exa. sempre defendeu a vinda da população às galerias. Não tenho nada contra. Sou contra quando se manifestam.
Não sei por que quando falam os deputados do PT e do PSOL, aplausos gerais. Quando comecei a me encaminhar para cá, já se fez ouvir um ruído de vaias, como se eu me preocupasse com isso.
Notem a diferença. Assim é bom trabalhar, com respeito aos parlamentares.
Eu volto então ao deputado Alencar Santana Braga. Vejam as ilações que ele quis passar. Ele quis atribuir algum ilícito penal ao nosso governador simplesmente porque a filha abriu uma empresa no prédio que é do seu cunhado.
Qual o crime? Onde está no Código Penal que uma pessoa não pode abrir uma empresa em local que pertence a um parente? Onde está a moral violada? Não existe. O que existe é uma questão política. O curioso é que nunca vim a esta tribuna falar mal do presidente Lula. Nunca vim aqui para agredir a Dona Dilma. Pelo contrário. Fui o único deputado desta Casa a defender o meu amigo José Dirceu. Não tenho medo não. Vim aqui defender a pessoa que respeito e acho foi condenada injustamente. Fui o único deputado a defender o deputado João Paulo Cunha, meu amigo - de metalúrgico cursou a faculdade de Direito e se formou advogado - que apenas pediu para sua esposa ir a um banco receber uma quantia. Se fosse ilícito, ele não mandaria a própria esposa.
Não vi os deputados do PT virem à tribuna defender ninguém.
Por que eu?
Vocês acham que eu concordo com a condução coercitiva do Lula da forma como foi feito? Ele não tinha sido intimado.
Sou contra.
Vocês acham que eu concordo que o Supremo Tribunal Federal se silencie e não decida sobre prisão em segunda instância. E a ministra Cármen Lúcia não paute a pena para prejudicar o Lula. Vossa Excelência acha que concordo com isso? O Art. 5º da Constituição está sendo rasgado. Todo cidadão tem direito de o seu caso ser apreciado até o último grau. Só depois de transitado em julgado alguém é condenado. Assim é a lei.
Eu me encontrei ontem com o ministro Gilmar Mendes. Ele me cumprimentou por essa posição que eu mandei, através de uma moção. Não é justo que alguém seja preso, quando lá no Supremo Tribunal Federal está uma decisão que vai se tornar histórica. A última, há um ano e meio, foram seis votos a cinco, pela prisão em segunda instância. Agora o placar é o contrário: seis contra a prisão em segunda instância, e cinco. E por que não julgam? Até prender o Lula? Por quê?
Vejam quem está falando. Por que prender o Lula? Para soltar daqui a dez dias? Para criar um anticlima social? Não é possível, deputado Zico. Não é só aqui que eu falo isso, não. Eu falei isso numa cidade que V. Exa. conhece muito bem, Guapiara, na sexta-feira à noite, no Vale do Paraíba. O que eu estou falando aqui eu disse lá, e repito aqui. Não se pode prender ninguém antes de transitar em julgado, antes de todos os recursos oferecidos serem julgados.
Termino dizendo que, infelizmente, o deputado Alencar Santana não está aqui, para que me dissesse qual é o crime que tem alguém abrir uma empresa. Qual o crime? Deputado Alencar Santana, não sei onde V. Exa. está, mas me responda, por favor, qual o crime em abrir uma empresa, seja em que lugar for? O deputado Enio Tatto, que é “Enio Santana”, por favor, responda, deputado “Alencar Tatto”, o que V. Exas. acham dessa posição que eu acabei de colocar.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Campos Machado, eu também utilizei esta tribuna já outras vezes, para dizer das decisões equivocadas da Justiça, inclusive em relação a membros de outros partidos. Falei, diversas vezes, aqui da tribuna. Condenei não só as decisões equivocadas e injustas, e de perseguição contra o PT, mas também disse, em outras ocasiões, sobre representantes políticos de outros partidos.
Mas nunca disse que não deveria ser investigado. Nunca disse que a conduta não deveria ser apurada.
Deputado Campos, aquilo que envolve o Paulo Preto, o crime que ele cometeu, se cometeu, tem que ser apurado pela Justiça. Tem que ser provado pela Justiça. E se provado, ele tem que ser condenado. Não acho que ele tenha que ser preso preventivamente, ou mesmo de forma temporária, pelas condutas do passado.
Não concordo com esse método - prende temporariamente, que acaba ficando quase eternamente, para ver se alguém fala alto. Isso é tortura. Porém, o Sr. Paulo Preto praticou um crime em flagrante delito. Depois que começou o inquérito, foram descobertos 113 milhões, depositados na Suíça, e ele transfere esse dinheiro para outro país. O que ele está fazendo naquele momento? Ocultação do patrimônio e obstrução à investigação judicial.
Ali caberia o flagrante delito. Ali caberia, naquele momento. Sobre as condutas passadas, temos que apurar. Mas o que não podemos, é deixar de cumprir o nosso papel, de investigar, de apurar, de saber a verdade. É o delator que está falando a verdade, ou é quem está respondendo via jornal? O que não pode é ficar essa dúvida, porque desde 2010 a bancada do Partido dos Trabalhadores denunciou. Aliás, foi motivo de debate durante a campanha eleitoral, e houve representação à Justiça. Mas, parece que a Justiça brasileira, em especial a de São Paulo, não tem interesse àquilo que afeta o PSDB.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui fazer duas colocações. O deputado Alencar Santana Braga, com todo o respeito, não é criminalista e não houve flagrante delito; não existe flagrante delito no caso. Em segundo lugar, eu não sei quem é Paulo Preto. Em terceiro lugar, é curioso o seguinte: os delatores deles são falsos, os delatores do lado de cá são verdadeiros. É curioso porque nenhum delator que fez delação contra o presidente, contra os outros é bandido, é verdadeiro, os que delataram agora são corretos. Sabe deputado, qual a imagem que eu tenho de delator? Veja que não tem nenhum delator pobre. Todo delator cuidou da própria vida, e os políticos são responsáveis por todos os crimes praticados em 80% das delações dos senhores delatores que, para fugir da responsabilidade, denunciam os outros.
Vossa Excelência acha que eu acredito em tudo que fala o José Dirceu? Acha que eu acredito nessa tal teoria de domínio do fato, que ele é responsável por aquilo que acontece lá no fundo do porão de um prédio de dez andares? Isso é impossível!
Portanto, eu reitero aqui, indique-me qual é o crime que a filha do governador Geraldo Alckmin cometeu ao abrir uma empresa? Indique qual foi o crime que o filho do governador Geraldo Alckmin, Thomas, que já faleceu, cometeu?
Deputado Carlão Pignatari, olha a discriminação: enquanto fala o nobre deputado Alencar Santana Braga, é o silêncio dos deuses, quando eu ocupo o microfone, há essa manifestação grosseira. Portanto, Sr. Presidente, agradeço ao deputado “Enio Santana”, pela gentileza de me conceder esse aparte.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Enio Tatto para
encaminhar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar pela Minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlão Pignatari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público que nos assiste, nossos amigos da Apeoesp, estão presentes muitos jovens. Gostaria de cumprimentar a todos que estão aqui presentes. Primeiramente, quero aqui fazer um registro: é impressionante a diferença quando tem gente do povo nas galerias e quando tem outro tipo de categoria; a reação é totalmente diferente. Quando tem reivindicações da população, no caso do Magistério agora, quando tem gente do povo, o papo é o seguinte: ou fica em silêncio, ou nós pedimos para a polícia evacuar as galerias, tirar todo mundo aqui de dentro. E aí há as provocações, como as do nosso querido deputado “Campos Alckmin Machado”, que vem à tribuna, provoca a galeria e não quer que tenha reação.
Portanto, deputado Campos Machado, V. Exa. precisa tomar cuidado. Vossa Excelência está acostumado a falar aqui e ser aplaudido de pé pelos nossos companheiros - que nós concordamos também - que querem aprovar a PEC nº 05. Agora, fica provocando o pessoal da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e tantas outras categorias que estão aqui reivindicando o aumento dessa migalha de reajuste que o Governo do Estado está dando. (Manifestação nas galerias.) Mas isso é questão de lado. Nós vamos continuar defendendo essa população, essas categorias, assim como defendemos também aumento para todos os servidores do estado de São Paulo.
Mas, falando sobre o projeto, o Governo do Estado consegue criar confusão proposital. Ele manda um único projeto, que é o PLC nº 1/18, dando três tipos de reajuste para o funcionalismo público. Dá 7% para os professores, 4% para a Polícia Civil - Segurança - e 3,5 para os demais servidores, sendo que deixa o pessoal das fundações fora. É óbvio que vai criar confusão. Por quê? Porque cria um impasse. Nós, deputados e o líder da bancada do PT, o deputado Alencar Santana, o líder da Minoria, deputada Márcia Lia, somos visitados o tempo todo pelas categorias. Quem está com 3,5%, quer, pelo menos, chegar aos sete. Quem está com 4%, quer pelo menos os sete. E quem está com 7%, quer mais, porque isso não cobre nem a inflação. E aí fica esse impasse. (Manifestação nas galerias.) Tanto é verdade que a bancada do Partido dos Trabalhadores, conversando com as categorias, conversando com o sindicato, com as representações, fez emendas para todas as áreas, colocando um reajuste mais digno, mais decente, não essa porcaria que o governador Geraldo Alckmin mandou para cá.
E aí verifico aqui que não só a bancada do PT, mas também, como é de costume, o PSOL, o PCdoB, e até os deputados da base do governo fizeram emendas melhorando. Não sei se é para fazer média, mas por quê? Porque entendem que é possível dar um aumento maior. A Secretaria da Fazenda já fez levantamento e colocou para todos os deputados que há dinheiro para melhorar isso aqui. Só não faz porque o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, tem esse costume de não gostar do funcionalismo público, assim como não gosta do povo da periferia, o povo mais pobre do estado de São Paulo. Isso é uma realidade, uma verdade. Então, estamos nesse impasse, e acho que hoje tem que ser votado. Por quê? Porque quem vai ganhar 7%, entre nada e 7, prefere os sete. Até quem ganha os 4 por cento. Mas é uma injustiça enorme. Por isso há as emendas, e por isso há esse período de negociação, de pressão. Se os deputados da base, partidos diferentes, fizeram emendas melhorando esse reajuste, que se aprove aqui no plenário. Mas não é só para falar para a galera, não. Coloquem essas emendas para serem votadas, e vamos ver como vai votar cada deputado. Tenho certeza de que o PCdoB, o PSOL e o PT vão votar pelo reajuste. Agora, tenho uma dúvida enorme como vão votar os deputados da base que fizeram emendas, se foi só para inglês ver, para fazer média, porque a orientação do governador Geraldo Alckmin é de não mexer no projeto, de não melhorá-lo, de não contemplar quem está fora. E por isso estão enrolando. E aí vem essa questão que o deputado Alencar Santana colocou, que já é uma briga do que vai acontecer na Assembleia Legislativa depois do dia 7 de abril. Aqui já temos duas bases: a base do Márcio França e a do governador Geraldo Alckmin. Essa é a realidade. Há muita gente que fica pedindo, e com razão, para votarmos hoje, e acho que vamos, mas esse período foi de conversar, de tentar melhorar, de fazer que todos chegassem aos 7 por cento. Mas dá para perceber que a base do governo apresenta emenda, mas não é para valer. É para simplesmente fazer média com o funcionalismo público. Se todos se unissem, seria só colocar as emendas e aprová-las. A grande maioria apresentou emenda. Mas há uma vozinha que vem lá do Palácio dos Bandeirantes, do governador Geraldo Alckmin, e fala: “Apresente a emenda, mas essas emendas vão ser derrotadas, vai ser aprovado o projeto seco, só com 7%, os 4% e os 3 e meio por cento.” Infelizmente é isso que acontece.
Por último, eu queria entrar nessa discussão - o deputado Campos Machado colocou aqui - do tal de cunhado. Aquele cunhado, que o governador Geraldo Alckmin pegou um bilhetinho, um cartão, entregou para um empresário, um lobista, e falou o seguinte: “Não trata comigo não. O senhor trata com o meu cunhado.” Aí o cara levou dois milhões no apartamento do cunhado.
É aquele cunhado que recebeu dez milhões de outro empresário. Esse cunhado, quando se fala das empresas dos filhos do governador, é um cunhado muito bom, porque ele pegou salas do prédio dele - que é dele - e deixou os filhos do Alckmin abrirem as empresas lá na sala. O deputado Campos Machado vem aqui! Deveria ser um cara do PSDB para vir aqui, defender. Ele vem defender, que não tem nada a ver, que cunhado não é parente, aquelas coisaradas todas.
Assim como o Aécio, que pegou dois bilhões do pessoal dos Batista, que viu uma mala de dinheiro chegando para entregar para ele - para o pessoal dele - e até falou: “Esse delator aí... A gente manda um cara buscar, mas um cara que a gente mata antes de ele delatar.” Esse é o Aécio Neves.
Resumindo: a Lava Jato está fazendo quatro anos. Até agora não teve um tucano preso. Será que são todos bonzinhos? Descobriram uma conta do Paulo Preto - do homem do Rodoanel, do homem do trem, da CPTM, do Metrô - de 113 milhões na conta no exterior. E esse cara, não apuram nada. O Serra, o cara fala que entregou 30 milhões para ele. De repente, está sendo arquivado lá em Brasília, por decurso de prazo. Não deu tempo de apurar. E assim por diante!
Aqui em São Paulo - falo o tempo todo aqui, nada contra a instituição, mas quem está com o processo na mão - não vemos vontade, agilidade, do Ministério Público e da Justiça daqui de São Paulo quando se trata de tucano. Mas com o Lula é uma rapidez enorme. Com o Lula, passa na frente de tudo. Coloca em pauta até no recesso.
Por quê? Porque é verdade. Eles querem ver o Lula preso. Eles não conseguem engolir que, durante tanto tempo, levando cacete dia e noite, o Lula está com 40% das pesquisas. (Palmas.)
Essa é a grande verdade. Portanto, senhoras e senhores, gostaríamos de esclarecer e colocar, como o nosso líder colocou, que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar “sim” ao projeto, porque é hábito, é de costume, é de princípio. Toda vez que vem um projeto para dar aumento a servidores públicos, votamos favorável. O que lutamos, é para melhorar o aumento. É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 2, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, na forma que especifica. Com 4 emendas. Parecer nº 88, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Para falar a favor...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Alencar Santana Braga e suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado. (Ausente.). Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Ausente.).
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, declaro voto favorável às emendas do PT.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Em votação as emendas nºs 1 a 4, com parecer contrário. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero manifestar apoio à emenda nº 1, que apresentamos, e às emendas do PT.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Reafirmo os votos favoráveis às emendas do PT e às do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O líder do PT e o deputado Carlos Giannazi reafirmaram votos favoráveis às emendas do PT e às do PSOL.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, o PCdoB vota favorável às emendas do PT e às emendas do PSOL.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, para se efetuar o Congresso de Comissões para tornar possível a votação do PLC nº 1, solicito a suspensão dos presentes trabalhos até as 17 horas e 50 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão até as 17 horas e 50 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC nº1/18.
O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o PLC nº 1/18, que tramita em regime de urgência.
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 59 minutos.
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