15 DE MARÇO DE 2018

026ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: DOUTOR ULYSSES

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Lamenta o assassinato da vereadora Marielle Franco, na região central do Rio de Janeiro. Enaltece a atuação política e social de Marielle, socióloga e ativista. Critica a intervenção militar no Rio de Janeiro. Destaca que este crime está sendo comentado em todo o mundo. Pede que a luta pelos direitos das mulheres continue forte a cada dia. Presta homenagem à Marielle Franco.

3 - ORLANDO BOLÇONE

Presta solidariedade à família da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro. Destaca a importância de trazer à pauta a questão da Segurança Pública. Comunica que a cidade de São José do Rio Preto completará 166 anos no dia 19/03. Comenta o desenvolvimento tecnológico do município. Faz histórico da fundação da cidade. Relaciona a evolução de São José do Rio Preto à acolhida de migrantes e imigrantes.

4 - CORONEL TELHADA

Lamenta a morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em atentado a tiros na região central do Rio de Janeiro. Defende que a Polícia Militar descubra os autores do crime e que estes sejam punidos rigorosamente. Comunica o assassinato do policial militar cabo Luiz Octávio Soares Martins, a serviço, também no Rio de Janeiro. Pede leis mais duras a fim de combater a criminalidade no Brasil. Comenta confronto, ocorrido ontem, em 14/03, entre professores, a Polícia Militar e a Guarda Civil na Câmara Municipal de São Paulo.

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Presta homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em atentado no Rio de Janeiro. Apresenta matéria do jornal "O Diário de Mogi" que trata das más condições das escolas em Mogi das Cruzes. Descreve os problemas enfrentados pelas unidades educacionais na cidade. Pede que a diretora regional de ensino da área procure seu mandato para que providências possam ser tomadas.

6 - CORONEL CAMILO

Comenta confronto, ocorrido ontem, em 14/03, entre professores, a Polícia Militar e a Guarda Civil na Câmara Municipal de São Paulo. Defende a atuação da Polícia Militar na ocasião e pede que a situação seja devidamente apurada. Parabeniza o Corpo de Bombeiros da cidade de São Paulo por seu aniversário e informa que haverá comemoração, em razão da data, hoje, no Memorial da América Latina, às 19 horas.

7 - MARCO VINHOLI

Lamenta, em nome do PSDB, o assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e pede apuração do caso. Presta solidariedade ao deputado estadual Gil Lancaster, devido ao falecimento de seu pai, Francisco de Moraes, no dia de ontem, 14/03. Anuncia a presença do vereador Beto Ariki, do município de Jaboticabal, do prefeito Ronaldo e dos vereadores Giovani da Farmácia, Mazé, Fabiano Redondo, Cristina e Capri, todos da cidade de Torrinha. Apresenta vídeo de confronto entre professores e policiais na Câmara Municipal de São Paulo. Defende o direito de manifestação e critica os excessos de ambas as partes. Faz comentários a respeito da reforma da Previdência municipal. Elogia o governador Geraldo Alckmin pelos investimentos em hidrovias, como o Canal de Ibitinga.

8 - LECI BRANDÃO

Responde o pronunciamento do deputado estadual Coronel Telhada sobre o atentado que causou a morte da vereadora Marielle Franco. Enaltece a trajetória da parlamentar e ativista. Lê panfleto do Sindalesp convidando a todos a comparecer, hoje, 15/03, ao ato público em repúdio à morte da vereadora Marielle Franco, no vão livre do Masp.

9 - LECI BRANDÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de realizar a entrega do 21º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Doutor Ulysses, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, deputado Luiz Carlos Gondim, deputado Marco Vinholi, deputado Barros Munhoz, boa tarde.

Infelizmente temos que vir a esta tribuna para, mais uma vez, falar sobre uma questão inaceitável que nos deixa muito tristes. Quero que Deus ilumine o espírito de Marielle Franco, uma pessoa que foi eleita vereadora no Rio de Janeiro, em seu primeiro mandato. Ela foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro e era uma defensora dos direitos humanos, defensora de favelados, das mulheres negras e dos LGBTs. Defensora daquele povo que é o mais sofrido e exterminado diariamente na cidade do Rio de Janeiro. Afinal de contas, o estado do Rio de Janeiro está abandonado, está ao “Deus dará”. Está passando por uma intervenção militar.

Marielle foi ousada, candidatou-se e foi eleita, muito bem votada. Uma mulher negra que veio da favela da Maré e que foi muito ousada a partir do momento em que começou a mostrar as feridas que acontecem no corpo do estado e da cidade do Rio de Janeiro. Foi morta de forma covarde; assassinada. Foram quatro tiros que ela recebeu, sendo três na cabeça. Coisa feita por profissional - sabemos disso. O estado está consternado. Hoje, as pessoas estão fazendo atos em 18 estados por essa razão.

Esse crime foi contra a instituição, contra a liberdade, contra a democracia, contra os direitos humanos. Afinal de contas, Marielle conseguiu se formar em faculdade pública como socióloga. Era muito querida e respeitada. Em nome do PCdoB, quero dizer aos meus amigos do PSOL - no caso, Raul Marcelo e Carlos Giannazi - que a deputada federal Jandira Feghali mandou também uma mensagem para o PSOL. E a deputada Luiza Erundina...

Não podemos mais ficar calados, fingindo que nada está acontecendo, haja vista que até o ministro da Justiça e várias autoridades estão indo ao Rio de Janeiro. O mundo inteiro está falando sobre esse covarde assassinato. Só queremos reafirmar o seguinte: vamos continuar lutando. As mulheres deste País - negras e brancas - vão continuar lutando pelos seus direitos. Cada vez mais, vamos ter que fazer com que haja espaço de poder para as mulheres, para que elas continuem se candidatando e lutando. É impossível que vivamos num país que se diz maravilhoso, com um povo bonito e favorecido pela natureza, mas que, administrativamente, é um país que infelizmente está falido.

O estado do Rio de Janeiro faliu. O governo do Rio de Janeiro o largou, abandonou; fizeram tudo o que tinham que fazer e deixaram o estado pelado, porque levaram tudo o que o Rio tinha de bom. E agora estamos, neste dia, tendo que enfrentar essa realidade. Marielle, com certeza, você já está com Deus, porque as coisas que você fez aqui na Terra foram sempre muito positivas. E tenha certeza de que todas as mulheres e toda a população que você defendeu continuarão a seu lado, lutando aqui, lutando com você. Não vamos esquecer você jamais. Que Deus ilumine o seu espírito. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Deputada Leci Brandão, começo este pronunciamento me solidarizando à sua fala. Quero me solidarizar, embora distante geograficamente, mas certamente próximo por princípios, à pessoa e à família da vereadora Marielle Franco, cujo passamento de forma violenta, abrupta e covarde teve repercussão internacional, inclusive. Hoje, a própria ONU se manifestou pela manhã.

Temos dois grandes especialistas em Segurança nesta Casa: o Coronel Telhada e o Coronel Camilo. Espero que o próximo presidente tenha em sua agenda a questão da Segurança. Talvez seja, juntamente com as questões econômicas e sociais que estamos vivendo, o maior dos desafios. Vou trabalhar para que seja o governador Geraldo Alckmin. Temos a certeza e a confiança de que ele fará esse enfrentamento. Isso deve estar na pauta das discussões. Mais uma vez, minha solidariedade aos colegas do PSOL, os deputados Raul Marcelo e Carlos Giannazi.

Mas o motivo que me traz a esta tribuna é que, no próximo dia 19, segunda-feira, a cidade de São José do Rio Preto vai completar 166 anos. A cidade de São José do Rio Preto, hoje, transformou-se em uma das mais desenvolvidas do país e está entre as três primeiras em desenvolvimento econômico e social, em qualidade de vida ou em quaisquer indicadores que sejam buscados.

A cidade de São José do Rio Preto tem uma característica diferente, visto que tem uma economia bem diversificada e com fundamento, basicamente, na Educação, na Cultura, na Ciência e na Tecnologia. É um dos maiores centros cardíacos do estado de São Paulo, um dos maiores centros de Saúde do Estado. Tem o segundo hospital do estado de São Paulo, o nosso HB - Hospital de Base, superado apenas pelo hospital da USP, o HC de São Paulo. Tem uma faculdade de medicina que, pelo quarto ano consecutivo, coloca-se como a primeira na avaliação do Cremesp, que é uma avaliação rigorosa para os recém-formados.

Conta também com a Unesp, com pesquisas internacionais, e a Fatec, que, embora jovem, já tem pesquisas importantes e trabalhos desenvolvidos na área do agronegócio e, em especial, na área de TI, que é outra das grandes fontes de desenvolvimento de São José do Rio Preto.

Quero lembrar que Rio Preto faz a escolha de comemorar o seu aniversário não no dia em que se transformou de distrito em município, mas no dia de seu efetivo nascimento, quando se reuniu em uma modesta capela - a Capela de São José -, onde há uma imagem diferente de São José de Botas, uma imagem de barro cozido que foi encontrada e depois doada pelos índios que habitavam a região.

Então, há um forte contexto cultural; buscaram suas origens naqueles primórdios. É uma cidade que nasceu sob a insígnia, sob a marca, sob a luz da fé. É uma cidade onde convivem as mais diversas tradições religiosas, uma cidade extremamente acolhedora. Ela acolheu as mais diferentes etnias. Primeiro, imigrantes; depois, migrantes, nossos irmãos nordestinos que fizeram com que o seu desenvolvimento, no meu modo de ver, foi pautado justo nessa convivência.

Portanto, quero deixar registrado um agradecimento a todos aqueles que construíram a nossa cidade, que eu abri mostrando a conjuntura econômica, que é um documento que uma equipe da Secretaria de Planejamento Ciência, Tecnologia e Inovação, produz há 32 anos. Essa é a trigésima segunda edição - edições consecutivas - que tive a honra de iniciar e orientar a sua publicação - acompanho até hoje - desde 1986.

Sr. Presidente, solicito que esse pronunciamento seja encaminhado ao prefeito municipal e ao presidente da Câmara de São José do Rio Preto. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado Orlando Bolçone o seu pedido é regimental e será prontamente atendido. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, funcionários desta Casa e assessores, senhor e senhora policial militar, hoje os jornais dão conta - nós acompanhamos ontem - a triste notícia envolvendo a vereadora do Rio de Janeiro, vereadora Marielle Franco, que foi vítima de um atentado, de um assalto, de uma emboscada e perdeu a vida de uma maneira estúpida.

Quero, aqui, solidarizar-me com os amigos do PSOL, partido a que pertencem o Carlos Giannazi e o Raul Marcelo, dizer da nossa tristeza porque é um absurdo vermos acontecer isso num país. Eu falo com muita tranquilidade porque também fui vítima de um atentado em 2010, na porta da minha casa, Coronel Camilo era o comandante e esteve na minha casa naquela tarde, onde sofri 11 disparos de pistolas - não sei se foi a arma que matou a vereadora - mas sofri 11 disparos e não morri porque aquele dia Deus não queria que eu morresse; simplesmente isso. As balas pararam todas no bloco do motor do carro; e o carro não era blindado. Aquele dia eu só não morri por que Deus não quis.

Infelizmente, houve esse atentado contra essa vereadora, fato inadmissível, estúpido, absurdo e que nós fazemos questão que a Polícia chegue aos autores dessa barbárie. Seja quem for tem que pagar por esse crime.

Eu ouvi atentamente o depoimento da querida amiga, deputada Leci Brandão, e é o que falo diariamente aqui. Deputada Leci Brandão, eu estou sendo aquele deputado que só fala coisa ruim. Só venho aqui para falar de desgraça. Estou parecendo o profeta do apocalipse, pois todos os dias eu venho falar aqui de morte de policial militar. Hoje o pessoal do Legislativo sente na pele a morte dessa jovem e todo mundo se assusta, mas não se assusta com a morte de policiais militares que ocorrem diariamente.

Lá no Rio de Janeiro, onde ocorreu essa desgraça, mais um policial morreu e está sendo enterrado agora à tarde - por favor, Machado, põe a foto no telão. O jovem policial militar, o cabo Luiz Otávio Soares Martins. No dia 23 de janeiro ele estava trabalhando, servindo a população dentro de uma viatura, patrulhando o Morro do Andaraí - eu não conheço o Morro do Andaraí, mas sei que a senhora conhece, pois já cantou lá.

O cabo Luiz Otávio Soares Martins, lotado na UPP local, trabalhava lá e foi baleado. Ontem ele morreu e hoje está sendo enterrado. É o vigésimo quinto policial morto, neste ano, só no Rio de Janeiro; ninguém se assusta com isso. É o vigésimo quinto policial morto no Rio de Janeiro, só neste ano e ninguém se assusta com isso; ninguém. Ninguém está preocupado com isso. No Brasil todo, creio que já estamos beirando a uma centena de policiais mortos e ninguém se preocupa com isso.

Então, realmente, como a deputada Leci Brandão falou aqui, é uma vergonha para o Estado do Rio de Janeiro. O Brasil perdeu o controle. Ocorrem subornos absurdos, falcatruas, corrupção, o crime imperando e ninguém faz nada a respeito. Aí quando morre um político todo mundo se apavora. Lembram-se anos atrás de quando morreu o rapaz de Santo André, o Daniel, do PT? Depois o outro, o Paulinho? Todo mundo se apavorou também. Será que têm que morrer pessoas da política para o pessoal ver que está ruim, que está uma desgraça no Brasil a Segurança Pública? Porque enquanto estão morrendo policiais militares, policiais civis, guardas civis municipais, agentes penitenciários, homens e mulheres do Exército, das Forças Armadas, ninguém se preocupa. Pergunto a V. Exas. até quando vamos ter que aguentar isso?

Quantos mais terão que morrer para que mudemos a nossa estrutura de criminalidade e combate à criminalidade no Brasil, as nossas leis penais? Leis fracas, leis que favorecem isso, deputada Leci. Vossa Excelência sabe por que aconteceu esse crime? Porque as pessoas que o praticaram têm a certeza da impunidade e sabem que se forem presas, daqui a dois, três, cinco anos estarão na rua e essa jovem estará apodrecendo dentro de um caixão. É isso que acontece diariamente.

Então, a sociedade tem que colocar a mão na cabeça e perguntar o que ela quer: ou nós vamos entregar de vez para o crime ou nós vamos combatê-lo como ele merece ser combatido. É uma pergunta que a sociedade tem que se fazer todo dia. Em contrapartida, uma notícia muito triste hoje é publicada nos jornais de São Paulo, onde nós temos um mal-estar, um confronto na Câmara Municipal de São Paulo do qual uma professora sai professora e está sendo socorrida por um policial militar.

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- É exibida a matéria.

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Na outra foto, nós vemos os manifestantes ali na sua normalidade. Infelizmente, no meio dos professores, dos alunos, sempre tem pessoas que vêm para tumultuar, quebrar, aterrorizar e ontem não foi diferente. Houve esse tumulto lamentável. Não deveria ocorrer esse tumulto. Eu vejo aqui no jornal uma crítica muito forte à Guarda Civil e à Polícia Militar, para variar. Por quê?

O governo faz a burrada e a polícia que segura o rojão. É sempre assim. Mais uma vez a Polícia Militar e a Guarda Civil estão sendo criticadas por uma coisa que não compete a elas. O pior é que o secretário municipal de Educação, o Sr. Alexandre Schneider, ainda critica a Guarda Civil dizendo o seguinte: “É inaceitável que se cometam excessos dessa natureza”. Concordo. “Estamos em uma democracia e ela supõe livre direito de manifestação”. Ou seja, ele disse que é inaceitável a ação da Guarda Civil.

Então, secretário Alexandre Schneider, eu quero fazer uma proposta para o senhor. A próxima manifestação na qual os senhores quiserem mexer na Previdência... É um absurdo mexer na Previdência dos professores ou de qualquer funcionário municipal. Lá em Brasília já tentaram, não deu certo, porque é errado fazer isso. O trabalhador não pode pagar a conta dos desmandos dos municípios, dos estados e da Federação.

É um absurdo mexer na Previdência de qualquer trabalhador municipal, federal ou estadual, mas da próxima vez que vier um problema eu vou pedir a V. Exa. que vá enfrentar os manifestantes. Tire toda a Guarda Civil. Não chame a Polícia Militar. Vá o senhor enfrentar os manifestantes, vá o senhor dialogar com os manifestantes. O próprio vereador João Jorge fala que quando ele chegou foi agredido com sapatada, com pedrada, com garrafada d'água. Vá o senhor enfrentar. Por que manda a Guarda Civil? Para apanhar, é isso? Para não fazer nada?

O próprio jornal fala que a Guarda Civil havia feito um cordão em volta dos vereadores para que não houvesse a invasão ou até agressão. Essa é a missão deles e, infelizmente, houve confronto. Eu acho difícil um guarda civil ir para uma missão e agredir uma senhora na rua, agredir uma pessoa. É o que eu falo: infelizmente, tem muita gente infiltrada que provoca esse tipo de coisa e acaba acontecendo essa desgraça.

Eu estou totalmente ao lado dos professores. Entendam o que eu estou falando. Acho um absurdo mexer na Previdência dos professores, mas é um absurdo se acusar também principalmente a Guarda Civil de São Paulo, que trabalha forte e com legalidade, e a Polícia Militar também. Porque na hora do aperto são eles que têm que tomar atitude e cabe aos governantes, cabe ao secretário que pediu a guarda lá que valorize a sua guarda, que defenda a sua guarda e não jogue a guarda no fogo e tire o dele da reta. Não vou falar o que ele tira da reta, mas todo mundo já imaginou.

Tira o dele da reta e deixa a Guarda Civil em uma situação difícil. É vergonhosa essa atitude de pessoas que têm autoridade para defender a população e valorizar a sua Guarda Municipal, a sua polícia, mas na hora se acovardam e deixam a segurança municipal, no caso, a Guarda Civil, em uma situação tão difícil como essa. É lamentável! Infelizmente, tenho que dizer que me envergonho de pessoas que tomam essa atitude.

Parabéns aos homens e mulheres da Guarda Civil, da Polícia Militar, que estavam lá e tiveram que tomar uma atitude nada fácil. É uma triste realidade, mas, na hora, quem tem que fazer isso é a Segurança. É necessário que a população compreenda e que as autoridades compreendam o quão difícil é o serviço da Segurança Pública.

Sr. Presidente, só para encerrar, eu gostaria que V. Exa. mandasse, por favor, as minhas palavras para o senhor Alexandre Schneider, que é secretário municipal da Educação, dizendo do absurdo de se mexer na Previdência dos professores e dos funcionários da Educação. E, principalmente, é um absurdo a crítica que ele promove à Guarda Civil de São Paulo, quando ele deveria valorizá-la.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, o seu pedido será prontamente atendido.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Em primeiro lugar, quero fazer um comentário sobre o meu pesar pela morte da vereadora Marielle Franco.

Eu comentava com a deputada Leci quando cheguei: uma negra, que veio da favela, uma pessoa pobre e que realmente defende uma condição melhor para a cidade do Rio de Janeiro. Eu queria dar os meus pêsames à família da Marielle como também, me solidarizar com os nossos colegas daqui do PSOL, pessoas que eu gosto muito.

Eu queria que você mostrasse o jornal “O Diário de Mogi” de hoje.

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- É feita a exibição de jornal.

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Isso saiu em todos os jornais da nossa região. Ele pôs “escola” e eu pus um “s”: Escolas vivem situação de abandono em Mogi das Cruzes.

Estou entrando com um requerimento para saber sobre a situação de abandono. Primeiro, uma comissão de vereadores e o vereador Diegão, fez esse convite para irmos ver a Escola Estadual Pedro Malozze e, de imediato, outras escolas se manifestaram.

Primeiro: elas estão sem o apoio de funcionários. É a diretora que leva as crianças para dentro da escola. Não tem papel higiênico. Dificuldade de alimento. Os funcionários e professores estão fazendo vaquinha dentro da escola.

Essa escola tem 800 alunos, é a maior escola de Mogi. Nesse caso, que foi visitada pelo vereador Diegão, é a Escola Estadual Galdino Pinheiro Franco. É também o maior colégio eleitoral de Mogi das Cruzes, o maior bairro que tem em Mogi, que é um bairro com quase 130 mil habitantes, maior do que muitas cidades de São Paulo.

A pergunta que estou fazendo no requerimento: a diretora ou os diretores das escolas comunicaram a direção de ensino? Comunicaram as coordenadoras de ensino? A diretora de ensino sabe dessa realidade, do abandono dessas escolas? Ela comunicou o secretário de Educação? Isso vai cair no colo de quem? Do governador Geraldo Alckmin. Porque a cadeia dos responsáveis não é feita corretamente.

Falo em nome dos quatro deputados da região, que temos uma frente parlamentar em defesa do Alto Tietê. Falo em nome do Marcos Damasio, falo em nome do Estevam Galvão, falo em nome do André, dizendo o seguinte: “Os diretores de ensino nos comunicaram para que pudéssemos levar ao secretário de Educação essa situação de total abandono das escolas”.

Então, é uma situação de calamidade, o retrato da maior unidade de ensino da rede pública de Mogi das Cruzes e do Estado. O governador não deve saber disso. Se sabe, ele não pode ser candidato a presidente da República.

Aí, manifestam-se outras escolas. Agora, do colégio Pedro Malozze, do colégio Camilo - meu vizinho no meu bairro -, dizem que as crianças entram pelas janelas, que é a diretora que vai pôr as crianças no pátio, que a quadra, no caso do Galdino, está totalmente quebrada, estourada.

Agora, qual é a motivação que têm essas crianças de irem para a escola? Então, é uma situação bastante delicada. Eu digo para vocês: eu não fui procurado. Quero saber dos outros deputados se eles foram procurados pela diretora de ensino, porque ela está errando nesse caso.

A diretora de ensino deveria visitar as escolas e ver a situação em que está. Porque quando ela procurou em outras escolas, eu fui com ela até o secretário e o secretário está resolvendo - colocando, inclusive, elevador para acessibilidade em algumas escolas, principalmente dos bairros mais pobres, que são da divisa de Mogi com Itaquaquecetuba e Suzano.

Diegão, vereadores que fazem parte da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Mauro Araújo, o vereador do PCdoB - também faz parte -, o Chico Bezerra, o Jean Lopes, o Otto, que é um colega médico: quero dizer para vocês que essa fiscalização vocês podem cobrar da gente. Estou à disposição de ser cobrado.

E estou à disposição de cobrar do atual secretário da Educação, como também do Governo do Estado. Não podemos cruzar os braços neste momento. Agora, se o governador sabe, se o secretário da Educação sabe, se a diretora de Educação sabe, e os diretores das escolas, e não comunicam para que possamos fazer uma crítica construtiva - porque isso é uma crítica construtiva -, o que acontece?

Nós temos que dizer assim: “Bem, não chegou aos nossos ouvidos esse pedido. Porque nós estamos à disposição para ajudar a resolver o problema da Educação.” Nenhum país cresce sem Educação. Invista em Educação. Ponham isso como plano de campanha, mas cumpram.

Porque agora todo mundo vai falar: ensino profissionalizante, tempo integral de ensino - e ninguém faz nada.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero também comentar sobre a lamentável atitude daqueles que estão no poder.

Quero perguntar para você, que está me assistindo agora: você acha que um guarda-civil ou um policial militar levanta cedo, toma café e fala, “Hoje eu vou bater num professor”? De maneira nenhuma.

Mais grave ainda é que essas pessoas que estavam lá estavam cumprindo uma determinação. Você que vê com frequência, na TV, pela manhã: “Policiais fazem reintegração de posse num terreno, numa casa”.

Aliás, são quase 200 reintegrações de posse que são feitas todos os anos no estado de São Paulo. Você acha que um policial gosta de fazer isso? Você acha que um policial gosta de interromper ou cercear a entrada, como foi, por exemplo, a determinação na Câmara Municipal ontem, contra a entrada de professores? É lógico que não.

Precisamos parar com essa forma de excedermos nos comentários, nas posições chamadas politicamente corretas. Isso tem limite. Nós temos que apurar primeiro.

Uma das grandes brigas que eu tinha nesta Casa - e espero que acabe - foi com o antigo ouvidor de polícia por essas atitudes. O fato acontece em um dia e, já no outro, estão lá criticando aqueles que foram, no caso, na Câmara Municipal, para manter a ordem.

Eu vou repetir: a polícia de São Paulo - e, tenho certeza, a Guarda Civil – norteia-se pelos princípios de respeito às pessoas e aos Direitos Humanos. Eu conheço o treinamento da Guarda de São Paulo, conheço profundamente o treinamento da Polícia Militar de São Paulo (as duas envolvidas nesse fato) e é lamentável que tenha chegado a isso e, mais lamentável ainda, é a atitude de quem, em um primeiro momento, tem que se manifestar. Vamos apurar, vamos ver o que aconteceu, vamos ver quem tem razão. Mas não, já chega de cara criticando.

Eu fui comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo. Enfrentei isso diariamente, mas eu nunca saí em público, no dia seguinte, falando: “houve um grande erro, tem que punir, tem que fazer”. Eu sempre falei: “vamos apurar”. E apurei drasticamente. Mandei, infelizmente, cerca de 250 policiais militares demitidos ou expulsos por ano. Fiz isso porque mereceram, no momento adequado.

Não tem como não parabenizar a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana por esse difícil trabalho de manter a ordem na Câmara Municipal. Tenho certeza que aqueles que invadiram, que começaram a fazer o quebra-quebra, não são professores - professores não tomam essa atitude; professores dão o exemplo. Esses não são professores, os que começaram essa baderna na Câmara Municipal de São Paulo.

Desculpem-me aqueles que criticaram, mas eu acho que é preciso um pouco mais de responsabilidade na fala, é preciso um pouco mais de conhecimento antes de se manifestar.

Sr. Presidente, uma segunda questão. Hoje nós teremos o aniversário do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo. Você, que está acompanhando a TV Assembleia, está convidado: vai ser no memorial da América Latina, às 19h.

Na realidade, o aniversário é dia 10. Hoje vai ser a comemoração do nosso grande Corpo de Bombeiros.

Eu tenho alguns números para falar do Corpo de Bombeiros, que eu tive o orgulho de pertencer. Hoje, ele está com 9.300 homens, atende 15.000 ligações ao Centro de Operações dos Bombeiros por dia, cinco milhões e meio de ligações por ano, tem 21 grupamentos no Estado todo e faz um trabalho excepcional. São mais de 500 mil ocorrências entre resgates, incêndios e salvamentos por ano.

Parabéns ao nosso Corpo de Bombeiros!

Em homenagem ao Corpo de Bombeiros, toda quinta-feira eu faço um live pelo Facebook e, hoje, será feito lá do local do evento. Parabéns, coronel Bertolini; parabéns a todos os integrantes do nosso Corpo de Bombeiros, essa gente que faz acontecer.

Esse ano, eu briguei muito pelo projeto que transfere taxas que o bombeiro já recolhe à Polícia Militar para serem recolhidas a um fundo de bombeiro. Foi o primeiro projeto aprovado esse ano. Vamos brigar sempre aqui pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar e pelo cidadão de bem de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionárias e funcionários desta Casa.

Primeiro, gostaria de me juntar a todos os parlamentares que falaram aqui hoje de verdadeiro crime contra uma pessoa e contra um País, que chocou a todos nós. Uma verdadeira bandidagem, um crime político, um crime contra uma pessoa, mas, sobretudo, contra aquilo que ela lutava, isto é, o combate à situação em que se encontra o Rio de Janeiro hoje.

Esse crime é um crime contra todos nós. Em nome do PSDB, deixo a solidariedade do nosso partido para ela, para o PSOL e para todos aqueles que acreditam que o Brasil ainda tem jeito. É um crime chocante. Não teremos solução, porque é uma vida perdida e uma bandeira caída, mas espero que haja uma apuração e que o Rio de Janeiro possa ser aquele Estado amado por todos nós.

Quero ainda deixar a minha solidariedade ao nosso companheiro da Casa, deputado Gil Lancaster. O seu pai, Francisco de Moraes, faleceu ontem. Deixo nossos sentimentos à família. Quero saudar várias pessoas ilustres que estão aqui. O primeiro é o vereador brilhante do município de Jaboticabal, Sr. Beto Ariki. Ele é uma pessoa lutadora, um grande expoente, um jovem vereador do município de Jaboticabal.

Também está presente toda uma comitiva de Torrinha. Hoje, estivemos lá na Sabesp, buscando recursos importantes para a implementação do distrito industrial da cidade e uma tarifa social para as entidades assistenciais da cidade. Eles vieram como um time importante. Vieram unidos, os vereadores e o prefeito. São grandes lutadores, que cumprem os seus mandatos parlamentares. São eles: o nosso querido prefeito Ronaldo e os vereadores Giovani da Farmácia, Mazé, Fabiano Redondo, Cristina e o Capri. Solicito uma salva de palmas para vocês, que fazem um belo trabalho para a nossa querida cidade de Torrinha. Parabéns! Saúdo vocês e toda a cidade de Torrinha.

Hoje já se falou muito sobre os fatos chocantes ocorridos ontem, na Câmara Municipal de São Paulo. Sou daqueles que acreditam na liberdade de manifestação e que a polícia de São Paulo faz um bom papel. Acredito que os excessos são o grande xis dessa questão. Vim do movimento social, militando nele durante a minha vida inteira. Participei de manifestações e acredito muito na sua legitimidade.

No entanto, é evidente que os excessos acabam criando situações terríveis, como a que aconteceu ontem à noite. Você pode ser contra ou a favor da reforma da previdência municipal. Eu, pessoalmente, sou a favor, mas respeito aqueles que são contra. Há um rombo de quase 4,7 bilhões de reais somente para este ano, o que vai chegar a 11% do total da receita. A cidade não caminha assim.

A posição daqueles que são contra é legítima. O que não pode é acontecer o que ocorreu ontem. Gostaria de exibir um vídeo, mostrando algumas imagens do que aconteceu ontem na Câmara Municipal:

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- É exibido vídeo.

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Isso não me parece uma manifestação pacífica, dentro da legalidade e do regime democrático. Se houve culpa por parte da Guarda Civil, que faz um belo trabalho, devemos apurar. Eu vi uma professora ferida, o que é completamente lamentável. Porém, um manifesto dessa forma também é lamentável. Espero que possamos restabelecer o direito do manifestante e a ordem pública para que isso não ocorra.

Não podemos ter um Estado em que haja novamente aquela situação de Black Bloc, que foi completamente lamentável. Estamos chegando ao período eleitoral. Tentar imputar qualquer tipo de responsabilidade política a agente público ou ao prefeito João Doria é mera política.

Nós temos que entender os excessos, tanto por parte da guarda, se houve, ao combater, ferindo um manifestante, quanto dos manifestantes, fazendo uma manifestação que, de muitas formas, não foi pacífica, devem ser completamente coibidos.

Por fim, quero dizer que estive na tarde de anteontem na Secretaria dos Transportes, querido Gondim, e há um pleito nosso de muito tempo, desde o início do ano passado: sabemos da importância do estado de São Paulo investir na hidrovia.

Nós temos a Hidrovia Tietê-Paraná, hidrovia fundamental que vai ligar o Mato Grosso do Sul ao trem e chegar ao Porto de Santos, levando toda a nossa produção. Agora a expectativa nossa é de que nos próximos dias - eu estive lá com o secretário Laurence - possamos anunciar o Canal de Ibitinga.

São 10 milhões e meio de reais investidos lá. Vamos gerar um imposto importante para a cidade, e também transformar em um canal que ganha quase uma hora e meia no transporte hidroviário aqui no nosso estado.

Então, quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin por esse trabalho e desejar que essa hidrovia possa ser um grande canal para o nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento, além de transcrito no “Diário Oficial”, fosse enviado para a Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, para o secretário de Educação e para a diretora de Educação da região de Mogi das Cruzes.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Doutor Ulisses, mais uma vez eu me reporto a essa tribuna, é a primeira vez, inclusive, que acontece isso desde que eu entrei aqui, em 2011.

Eu nunca pedi para voltar à tribuna, mas hoje eu tive a necessidade de fazer isso diante das palavras do nobre deputado Coronel Telhada. Primeiro, eu queria explicar para ele que nunca, em nenhum momento, falei contra a Polícia Militar, nem de São Paulo, tampouco do Rio de Janeiro.

Eu falei aqui com muita legitimidade, porque eu também sou uma parlamentar nesta Casa e conheci toda a história de Marielle, a vereadora que foi assassinada covardemente ontem no Rio de Janeiro.

Não sabemos ainda quem foi o autor dos disparos. O que a sabemos é que foi uma execução e que foi feita por profissionais, porque a coisa foi certeira. Agora, não há motivo para ficar falando aqui que, porque morreu um político, está todo mundo reclamando, e, quando morrem policiais, isso não acontece.

Da minha parte não. Eu gosto muito de me responsabilizar pelas coisas que eu cometo, pelas coisas que eu faço. Tenho amigos policiais militares aqui em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Brasil inteiro, porque muitos policiais são fãs da minha carreira artística. Eu não tenho culpa disso.

Veja bem, eu não estava falando de qualquer pessoa. Estou falando de uma mulher, uma mulher negra, uma mulher que veio da favela, que conseguiu cursar uma universidade, que se formou em sociologia e que tinha um trabalho elogiadíssimo pela população do Rio de Janeiro, afinal de contas, ela foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro, principalmente pelos jovens.

Era uma pessoa que defendia direitos humanos, defendia as mulheres, defendia os favelados, defendia pessoas, defendia seres humanos, e eu não posso deixar de tocar nesse assunto, até porque é uma mulher que foi e vai ser referência para as outras mulheres deste País.

O mundo inteiro está falando nesse caso. Não viemos aqui falar de uma coisinha à toa, não. Eu vim falar do assassinato de uma mulher parlamentar, e que sempre defendeu os direitos humanos.

Até a Sindalesp, a diretoria da Sindalesp, distribuiu aqui hoje um panfleto, muito bem feito, por sinal. “Estamos de luto. Chamamos a todos os servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas a comparecerem hoje, quinta-feira, 15 de março, ao ato público em repúdio à morte da vereadora Marielle Franco, friamente executada na noite de ontem, 14 de março de 2018. Vai ser no Vão Livre do Masp, às 17 horas. Nós não estaremos presentes porque temos um compromisso inadiável na cidade de Cubatão, no mesmo horário.

O que quero dizer ao deputado Coronel Telhada é que eu não fico feliz quando morrem policiais. Aliás, eu não fico feliz quando qualquer pessoa é assassinada, porque isso não faz parte da minha vida, do meu perfil. Acho que as pessoas têm que viver em paz e que todo mundo deve ter direito à vida, direito a lutar.

O deputado Coronel Telhada tem mais é que vir a esta tribuna sim defender o segmento dele, porque os eleitores dele são os policiais. Ele está cumprindo o seu papel, e muito bem cumprido por sinal. Eu venho para defender o povo negro, matriz africana, LGBT, favela, quebrada, essa é a minha função, foram essas pessoas que me elegeram.

O deputado Coronel Telhada não faz mais do que sua obrigação ao vir defender a Polícia Militar.

Eu só retornei a esta tribuna para poder explicar direitinho o que aconteceu. Eu não fico feliz quando morrem policiais. Eu não fico feliz com a morte de ninguém, principalmente quando ocorre de forma cruel. Essa moça foi assassinada covardemente, cruelmente, por pessoas que nós queremos saber quem são. A população exige isso da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar, do governador e dos dirigentes do Rio de Janeiro, que nada fizeram pelo seu estado, pelo contrário, acabaram com ele.

Tenho que vir a esta tribuna defender o Rio de Janeiro, afinal de contas eu nasci em Madureira, fui criada em Vila Isabel, sou compositora da Estação Primeira de Mangueira e fui adotada pelo estado de São Paulo. Coronel Telhada, desculpe-me, mas eu não fico feliz quando morre um policial militar, pelo contrário. Muito obrigada.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de realizar a entrega do 21º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

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