19 DE MARÇO DE 2018

028ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretário: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Lamenta o falecimento da filha do deputado estadual Orlando Bolçone, Karina Simei Bolçone. Envia seus pêsames à família.

2 - LECI BRANDÃO

Presta condolências à família do deputado estadual Orlando Bolçone devido ao falecimento de sua filha, Karina Simei Bolçone. Lembra o caso da execução de Marielle Franco, vereadora eleita no Rio de Janeiro, ocorrida no dia 14/03. Critica a desembargadora Marília Castro Neves, que afirmou no Facebook que a ativista Marielle estava engajada com a criminalidade. Desmente as declarações da magistrada e pede que esta seja responsabilizada por seus comentários.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Esclarece o destino das emendas parlamentares de seu mandato, enviadas a diversos municípios a fim de apoiar a Saúde no Estado. Comunica sua filiação ao Partido Progressista, ocorrida em 17/03, nesta Casa. Lamenta o falecimento do policial militar sargento Claudecir Barrionuevo, morto em Chapecó, Santa Catarina, em 18/03. Defende a aplicação de leis mais duras a fim de coibir a criminalidade no Brasil.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, agradece ao governador e à Casa Civil pela assinatura de convênio com as cidades de Iporanga, Eldorado, Batatais, Andradina, Sete Barras e Ferraz Vasconcelos. Enaltece a atuação política do deputado estadual Coronel Telhada.

7 - LECI BRANDÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Agradece a deputada estadual Leci Brandão e elogia o trabalho que a parlamentar realiza nesta Casa. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do estado de São Paulo para os líderes ecumênicos reverendo Aldo Quintão, monsenhor Tarcísio Justino Loro, padre Aparecido Silva e dom Damaskino Mansour". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Gostaria de dar ciência à Casa e aos telespectadores da TV Assembleia de uma notícia muito triste, o falecimento da filha do deputado Orlando Bolçone, Karina Simei Bolçone, de 41 anos, ocorrido ontem.

Queremos, então, em meu nome e no da deputada Leci Brandão, mandar nossos abraços e nossos sinceros sentimentos, não só ao deputado Orlando Bolçone, mas a toda a sua família, por essa notícia tão triste. Perder um filho é algo inexplicavelmente triste.

Assim, ao nosso querido amigo, deputado Orlando Bolçone, nossos sentimentos. Também os encaminho a toda a família, em meu nome, no da deputada Leci Brandão e no de todos os deputados da Casa. Deus abençoe a todos e que console o coração desse pai e dessa mãe, que devem estar sofrendo muito.

Tenho aqui a relação de oradores inscritos, mas vou chamar somente os que se encontram em plenário, portanto, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente, quero deixar os meus votos de condolência para o meu querido amigo, Dr. Bolçone. Ele foi a primeira pessoa que conheci quando houve a diplomação nesta Casa. Nós dois sentamos nas últimas cadeiras, e ele me apresentou a sua família. Sempre lhe pergunto como está a sua família.

Sr. Presidente, insistimos em tocar em determinado assunto. Afinal, é um assunto que não está apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo, está em todo o Brasil e no mundo, qual seja, a execução de Marielle Franco. As pessoas continuam se manifestando, as passeatas continuam acontecendo, os artistas têm falado disso nos seus shows. Tivemos a oportunidade de homenageá-la em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, no último sábado.

Aconteceu algo inacreditável. Serei muito direta. Uma tal desembargadora chamada Marília Castro - e digo isso como a cidadã brasileira Leci Brandão da Silva - do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou no Facebook que a vereadora Marielle Franco, do PSOL, partido que o PCdoB respeita muito, executada na quarta-feira, estava engajada com bandidos.

O comentário foi feito como resposta a uma postagem do advogado Paulo Nader, que chamou a parlamentar de lutadora dos direitos humanos. Ele está corretíssimo, porque essa moça só fez isso na vida. Ao fazer a postagem, a desembargadora baseou-se em “fake news”, notícias falsas que correm pela “web”. À coluna da jornalista Mônica Bergamo, da “F. de São Paulo”, que revelou o comentário, Marília afirmou que não conhecia a Marielle até saber da sua morte e que postou informações lidas no texto de uma amiga. Essa amiga é uma irresponsável.

Ela criticou o que chamou de politização do assassinato. Que coisa horrorosa. O País está muito ruim. Não sei aonde iremos chegar. “Outro dia, uma médica morreu na Linha Amarela, e não houve essa comoção. Ela também lutava, trabalhava e salvava vidas.” Não vamos misturar alhos com bugalhos. A história de Marielle Franco é a história de uma cidadã, parlamentar, a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro, uma pessoa que sempre batalhou pela sua comunidade. Ela era da favela da Maré. Lá nasceu e se criou. Formou-se em sociologia em universidade pública e sempre lutou pelos necessitados e menos favorecidos, principalmente negro, favelado e mulher.

A dona Marília Castro Neves escreveu em seu comentário: “a questão é que a tal Marielle não era apenas uma lutadora, ela estava engajada com bandidos”. Mentira! “Foi eleita pelo comando vermelho e descumpriu compromissos com os seus apoiadores.” Mentira! A magistrada insinuou que a morte da vereadora foi consequência de cobrança de dívidas. Pelo amor de Deus! O pai da Marielle está indignado, porque isso não é verdade.

A minha sobrinha, a minha mãe e as pessoas da minha família são eleitoras da Marielle. Minha mãe não é bandida. Minha família não é bandida. Conheço um monte de gente, de estudantes e de jovens que votaram em Marielle. “Qualquer outra coisa diversa é ‘mi mi mi’ da esquerda.” Sou, com muito orgulho, deputada pelo PCdoB. Os deputados Carlos Giannazi e Raul Marcelo são do PSOL e são pessoas da maior credibilidade e respeito. Não é “mi mi mi” da esquerda. “Tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro.” Sim, Marielle era uma cidadã e um ser humano. O motorista Anderson, que conduzia Marielle, também é uma pessoa e deixou família e filhos.

É fundamental que não nos esqueçamos desse fato. Já sei que a OAB do Rio de Janeiro está entrando com uma ação, pedindo uma retratação, porque uma desembargadora mulher não pode fazer isso. Eu acho que você tem que provar. Ela disse, inclusive, que a moça era casada com o Marcinho VP. Isso não existe. A pessoa com quem ela casou tem outro nome, é outra coisa, não tem nada a ver.

Eu conheci o Marcinho VP, porque eu cantei uma vez lá no Complexo do Alemão, e o Marcinho VP vivia lá. Quer dizer que eu também sou marginal, tenho ligação com o Comando? Gente, vamos parar de exagero. Nós temos que ter responsabilidade.

As pessoas estão muito radicais, as pessoas estão muito ruins. Comentários péssimos, e vindos de uma mulher que é da Magistratura, pior ainda. Eu, na condição de mulher negra, tenho que chegar aqui nesta tribuna e esclarecer essas coisas.

Eu acho que não só o movimento negro, mas o movimento de mulheres, vários movimentos populares, vão sim continuar se manifestando contra essa execução covarde que aconteceu, infelizmente, na cidade do Rio de Janeiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Perdoe-me por ultrapassar o tempo.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SR. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhores policiais militares, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, hoje cedo nós estivemos no Palácio dos Bandeirantes, onde foi paga mais uma parte das nossas emendas parlamentares.

Então, eu queria agradecer ao Governo pela destinação das emendas que nós indicamos. Hoje, por exemplo, nós destinamos emendas para nove cidades. Só queria citar aqui e mandar um abraço para toda a população, para os prefeitos, os vereadores, para todos que nos tem apoiado.

Nós mandamos valores para a Saúde. Foi tudo para custeio da Saúde. Mandamos valores para Cerqueira César, Flora Rica, Jundiaí, Penápolis, Piracicaba, São José dos Campos, Socorro, Várzea Paulista e Sorocaba.

Para Sorocaba, nós mandamos para o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil. Para São José dos Campos, nós mandamos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. Para as demais, foi tudo para a prefeitura, onde esses valores serão empregados no custeio da Saúde.

Há 15 dias, nós também enviamos valores para outros municípios. Só queria ler a relação aqui, para que os senhores tenham ciência do que está acontecendo. Há 15 dias, mandamos emendas parlamentares para o Hospital de Câncer de Barretos, para o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, em São Paulo, para a Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, que tem muito nos apoiado no nosso mandato, também para a Casa de Saúde Santa Marcelina, lá na Zona Leste, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, em São Paulo e para o Itaci, Instituto do Tratamento do Câncer Infantil, em São Paulo.

Mandamos também, novamente, para a prefeitura de Cerqueira César, para a prefeitura de Quadra e para a prefeitura de Torre de Pedra. Então, eu quero agradecer ao Governo pela liberação dessas emendas. Temos algumas emendas que serão liberadas ainda futuramente, mas estamos trabalhando e procurando apoiar as cidades.

Nós gostaríamos de apoiar os 645 municípios, mas todos nós temos limitações nas nossas emendas, então estamos dividindo, procurando ajudar as pessoas da melhor maneira possível.

Eu queria fazer ciente a toda Casa que nesse último sábado, dia 17, aqui no plenário JK, nós fizemos um evento da minha filiação ao Partido Progressista, aos progressistas. Esta Casa ficou cheia. Ficou lotada a Casa, inclusive com o comparecimento de familiares, amigos e vários vereadores e prefeitos do Partido Progressista do interior.

Também tivemos a honra de receber aqui o ministro das Cidades, o ministro Alexandre Baldy, também o secretário de Meio Ambiente, Sr. Maurício Brusadin, além dos deputados Guilherme Mussi, Ricardo Izar e Fausto Pinato, os três deputados federais, o Guilherme Mussi, inclusive, presidente do Partido Progressista em São Paulo, e dos deputados estaduais, Delegado Olim, Antonio Salim Curiati e Gil Lancaster.

Quero agradecer a presença de todos que compareceram e sacrificaram algumas horas do seu final de semana para nos prestigiar pela nossa ida ao Partido Progressista. A partir de agora nós estaremos no Partido Progressista trabalhando forte, da mesma maneira que sempre trabalhamos, acompanhando diariamente os plenários, participando de eventos de Segurança, procurando ajudar forte a Saúde, a Educação, enfim, todas as áreas em que se faça necessário o nosso trabalho. Tenho certeza de que nós continuaremos trabalhando forte pela população do nosso querido estado de São Paulo.

Como não poderia deixar de ser, infelizmente, hoje tenho mais uma triste notícia para notificar. Mais um policial militar foi morto, desta vez em Santa Catarina. Acho que tenho a foto aqui. Machado, por favor, se tiver a foto, exiba no telão. Um policial militar de 44 anos morreu nesse domingo, dia 18, ontem, ao tentar recuperar uma caminhonete furtada. Isso foi em Chapecó.

Esse sargento de 44 anos é o sargento Claudecir Barrionuevo. Ele estava na casa de familiares, quando houve um roubo de uma S10. Ele acabou intervindo nesse roubo e foi baleado pelos criminosos, que levaram, inclusive, a arma dele e fugiram em um Voyage. A Polícia Militar participou da ocorrência, acompanhou os dois criminosos, os cercaram e houve um novo confronto. Nesse confronto um dos criminosos foi morto e outro foi preso.

O sargento Claudecir Barrionuevo tinha 24 anos de carreira, era casado e tinha três filhos. Enquanto nós estamos aqui, Sra. Presidente, nesta tarde, na Assembleia, o corpo do sargento Claudecir Barrionuevo está sendo velado na igreja Renovar em Cristo, em Santa Catarina. Ele vai ser sepultado às 17 horas, no cemitério Jardim do Éden.

É mais uma triste notícia envolvendo a morte de um policial militar, desta vez no estado de Santa Catarina. A deputada, há pouco, falou da vereadora do Rio que foi morta. Eu quero reputar mais uma vez: diariamente, policiais militares, homens e mulheres, pretos pobres, brancos pobres, cidadãos estão sendo exterminados pelo crime no Brasil. Deputada, nossas autoridades nada fazem. Nós estamos aqui diariamente falando, e nada fazem. As leis continuam fracas, a impunidade continua no Brasil.

Bandido que mata pai e mãe continua saindo no “Dia dos Pais”, criminoso que mata criança, mata filho é liberado no “Dia das Crianças” para visitar a família. Só posso dizer uma coisa sobre esse País, que ele é uma piada na parte criminal. Aqui vale a pena ser bandido, porque bandido tem impunidade, tem valor. O policial não tem valor, o policial não tem prestígio. A pessoa que cumpre as leis não é valorizada, principalmente pelas autoridades que deveriam valorizá-la. Isso não acontece e é muito triste.

Nós precisamos mudar essa vergonha que é o Brasil, a Segurança Pública no Brasil, a Justiça no Brasil. Nós precisamos mudar isso urgentemente. Cabe a nós: este ano nós teremos campanha eleitoral. O povo tem que ver bem em quem vai votar. Pesquise a vida do seu candidato, porque nós não podemos continuar com essa tristeza que é a insegurança no Brasil. Lugar de bandido é na cadeia, seja ele quem for. Bandido não pode andar armado de fuzil na rua, bandido não pode andar armado nem com uma faca na rua, quanto mais um fuzil. As nossas ruas hoje, deputada, são um verdadeiro campo de guerra, porque os bandidos estão armados com fuzis. Até quando? Pergunto isso diariamente.

Nós estamos fazendo a nossa parte, trabalhando, acompanhando, exigindo, brigando, mas é necessário que você, na sua casa, faça a sua parte também, exija providências, vote nas pessoas corretas. Assim não dá para continuar. Precisamos mudar a triste realidade do nosso Brasil.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Fico tão indignada com tanta coisa ruim que acontece, com coisas inacreditáveis, mas preciso fazer também um agradecimento ao Sr. Governador e à Casa Civil, enfim, que nós tivemos hoje, também, a oportunidade de ter a assinatura de convênio das cidades de Iporanga, Eldorado, Batatais, Andradina, Sete Barras e Ferraz Vasconcelos. Eu falei para os prefeitos que estiveram presentes lá que, o que nós fizemos não era nenhum favor, absolutamente. Nós cumprimos o nosso dever, a nossa obrigação. E por se tratar de emenda relacionada à Saúde é, sem dúvida, uma coisa fundamental, porque as pessoas precisam ter saúde para poder viver bem, viver em paz, enfim, viver plenamente.

Quero também parabenizar V. Exa., deputado Coronel Telhada, que tem sempre nesta Casa - diariamente - tido a sua lealdade e o seu comprometimento com o seu segmento que são os policiais militares. Eu reafirmo. Todas as vezes que um policial militar é assassinado sempre tenho a mesma atitude de sentimentos com Vossa Excelência. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. deputada Leci Brandão. Também quero agradecer, publicamente, a sua postura. Devido à nossa ideologia, as pessoas, às vezes, nos criticam sem saber do nosso trabalho; e V. Exa. tem sido muito correta nas suas posturas. Divergimos de algumas ideologias, o que é normal. Mas eu quero dizer de público, aqui, que a deputada Leci Brandão sempre nos apoiou nas questões referentes à Segurança Pública. Todas as vezes que venho aqui falar de fatalidade de algum policial militar a deputada Leci Brandão sempre esteve conosco nessas condolências e sempre foi uma apoiadora da Segurança Pública.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 35/17. Como houve acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e o aditamento agora anunciado. Lembro-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de Outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo aos líderes ecumênicos, reverendo Aldo Quintão, monsenhor Tarcísio Justino Louro, padre Aparecido Silva, e Dom Damaskinos Monsour. Quero também, novamente, encaminhar os sentimentos de todos os deputados e funcionários desta Casa à família do deputado Orlando Bolçone, em especial ao nosso querido amigo Orlando Bolçone, pelo falecimento da filha do mesmo, a Sra. Karina Bolçone. Que Deus console o coração de toda essa família. Muito obrigado a todos. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

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