20 DE MARÇO DE 2018

011ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: CAUÊ MACRIS

Secretários: GILMACI SANTOS, CÁSSIO NAVARRO, HÉLIO NISHIMOTO e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Faz aditamento à Ordem do Dia de 21/03.

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Coloca em discussão o PLC 25/17.

4 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 25/17.

5 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum.

7 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, ante a evidência de quórum.

9 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, comenta notícia acerca de possível tentativa de ataque à caravana do ex-presidente Lula.

10 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, solidariza-se com o pronunciamento do deputado Alencar Santana Braga.

11 - VITOR SAPIENZA

Para comunicação, concorda com a manifestação do deputado Alencar Santana Braga.

12 - VITOR SAPIENZA

Discute o PLC 25/17.

13 - CAMPOS MACHADO

Solicita uma verificação de presença.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge quórum para a continuidade dos trabalhos. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária de hoje, prevista para as 20 horas e 26 minutos. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária o seguinte projeto de lei, em Regime de Urgência:

- Projeto de lei Complementar nº 8, de 2018.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Gilmaci Santos e Cássio Navarro para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Gilmaci Santos e Cássio Navarro.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Com 68 emendas. Parecer nº 1522, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, às emendas nºs 3, 4, 37, 49 e 66, às emendas nºs 6 e 48 na forma da subemenda e contrário às demais emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para discutir a favor pelo tempo remanescente, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Ausente). Carlão Pignatari. (S. Exa. desiste da palavra). Wellington Moura. (Ausente). Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não verificando quórum visual, requeiro nova verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Convido os nobres deputados Gilmaci Santos e Cássio Navarro para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nem vou adentrar ao mérito do PLC 25. Trata-se de respeito a esta Casa. Não é justo que se queira pautar um projeto recém-chegado à Casa, um projeto um tanto quanto obscuro, há que se dizer, preterindo a PEC 5. De onde nasceu este famigerado PLC 25? Na mente de quem? Na cabeça de quem? Quem é interessado pela aprovação deste projeto? Quem teria interesse em ver este projeto aprovado?

Seria apenas o secretário da Fazenda? Seria alguém em um cargo especial da Secretaria da Fazenda? Quem seria favorecido? Quais os funcionários que seriam favorecidos? Seria correto esse projeto? A aprovação deste projeto seria coerente, lógica e racional? Mas, ao contrário, estamos assistindo à Presidência efetiva da Casa trazer para este plenário duas sessões extraordinárias para discutir e votar o PLC nº 25/2017. Eu queria indagar ao Sr. Presidente: qual é o texto do Art. 194 do Regimento Interno? Sabe, deputado Vitor Sapienza - V. Exa. já foi presidente desta Casa -, o que quer dizer do Art. 194 do Regimento Interno?

Posso não ser um regimentalista, mas me parece que, nesse dispositivo, consta que um projeto, quando requer certo percentual, certo quórum, e tiver a votação adiada, terá que ser apreciado até a votação final. Se isso for verdade, se isso for realidade - eu indago aos regimentalistas desta Casa - se isso for realidade, se isso for verdade, não teria condição lógica de se pautar qualquer projeto enquanto não se pautasse, na extraordinária, a PEC nº 05, que teve a votação adiada. (Palmas.)

A não ser que esse dispositivo tenha sido alterado, meu caro e nobre deputado Rafael Silva, um dos grandes parlamentares desta Casa, por quem tenho um profundo carinho e grande respeito. É impossível que esse Art., o 194, tenha interpretações diferentes. Daqui a pouco, vão aparecer mestres em Regimento tentando justificar a infringência ao Art. 194.

Deputado Coronel Camilo, V. Exa. podia me dar um grande apoio. Enquanto uso esta tribuna, V. Exa. poderia verificar o que quer dizer esse Art. 194 do Regimento Interno, me parece que é o Parágrafo Único. Vossa Excelência podia ver esse dispositivo e, se pudesse, pedir um aparte e ler para mim, em voz alta, para que a Casa toda tomasse conhecimento. Ou, em caso contrário, quem tivesse, por gentileza, o Regimento Interno, que me empreste, que quero ver se estou correto ao afirmar o que dispõe o Art. 194 do Regimento Interno.

Mas, deixando isso de lado, existe uma coisa chamada lógica, justiça. Quero indagar, uma vez mais, como fiz no Colégio de Líderes: quem é o governador que não quer que vote essa PEC? O doutor Geraldo Alckmin? O doutor Márcio França? Quem é que não quer que vote essa PEC?

Verifico, em uma simples olhada, que não vejo o “Blocão” presente no plenário. Onde estão os deputados do chamado “Blocão”? Escondidos no subterrâneo? Onde estão os Srs. Deputados do “Blocão” que assinaram o requerimento? Alguns votaram a favor, na última quarta-feira, por 50 votos a zero, inclusive com o voto do nobre deputado Carlão Pignatari. Cinquenta votos a zero! E os deputados só foram avisados depois das duas e meia da tarde quando todos os deputados haviam sido avisados de que estavam dispensados.

Então, Srs. Deputados, o que eu pedi no Colégio de Líderes hoje? Que os deputados que são contra a PEC nº 05 venham a esta tribuna e digam que são contra. É só isso que eu quero, deputado Sapienza.

Não adianta, nos corredores da Assembleia, abraços e beijos. Não! Aqui: este é o lugar onde cada deputado tem que dizer: “Eu sou contra. Não voto. Não voto por que o Márcio não quer.” Ou: “Não voto por que o Geraldo não quer”.

Fala aqui nesta tribuna. Aqui é o lugar para se falar. (Manifestação nas galerias.)

Meu amigo Vitor Sapienza, olhe o plenário: sem ser o PSDB e alguns deputados, onde estão os demais. Deputado Sapienza, olhe para trás: não tem uma viva alma. E se for votar, alguns deputados do PSDB ainda vão sair do plenário. Ah, vão. Por que eles não chegaram à conclusão, depois de um ano e meio, sobre para que lado vão pender.

E nós, aqui, deputado Sapienza, todos os dias, dia após dia, com problemas no Colégio de Líderes e com problemas no plenário.

O acordo que eu fiz com V. Exa. é que V. Exa. me chamasse a atenção quando tivesse algum deputado na tribuna e eu fosse conversar com Vossa Excelência. “Acordo existe para ser cumprido”, como diz o nobre deputado Carlão Pignatari, que se comprometeu e votou a favor da PEC nº 05.

Quero, Sr. Presidente, usar as mesmas palavras que usei há pouco: não quero apenas ponderar, não quero apenas pedir. Quero apelar para Vossa Excelência. Por favor, Sr. Presidente: temos apenas seis ou sete dias úteis, Sr. Presidente. Não podemos mais, nobre deputado Vitor Sapienza.

Aguardar o que, Sr. Presidente? Pauta. Pauta a PEC. (Manifestação nas galerias.) Não queremos nada, deputado Camilo. O deputado que for contrário sobe aqui ou diz no microfone: “Eu voto não”. É só isso que eu quero que diga. Não quero que diga “sim”. Diga “não”.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Faço coro com Vossa Excelência. Já passou da hora, isso foi prometido, tinha a maioria dos líderes, é o momento de pautarmos a PEC nº 5. Conte com o meu apoio.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sabe, deputado Camilo: esse não é um jogo limpo que estão fazendo com a gente. Não era a hora de pautar o Projeto de lei Complementar nº 25. Não era a hora. A maneira como as coisas estão sendo feitas é ofensa, deputado Vitor Sapienza. É humilhação.

Sr. Presidente, salvo erro de visão, não vejo a presença de 24 deputados no plenário, razão pela qual, queridos companheiros do PT, queridos companheiros do PT, requeiro uma verificação de presença.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sou informado pela Mesa que temos 25 deputados no plenário.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ah, tem 25 deputados no plenário, contando o deputado do PT. A bancada do PT presente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A bancada do PT faz parte dos deputados desta Casa, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A nobre deputada Beth Sahão: presente, favorável ao Projeto de lei Complementar nº 25.

Ah, deputado Sapienza! Às vezes, tenho saudade da infância. Lá em Cerqueira César, como dizia o poeta: “Ai, que saudades que tenho da minha infância querida”. Que saudades que tenho. Eu não teria as decepções que estou sentindo a cada dia que passa nesta Casa.

A bancada do PT está na Casa, e diz que é contra o PLC 25. Eu pensei que a bancada do PPS fosse segui-lo, acompanhando os seus passos, seguindo a sua luz. Aí eu me decepciono, pois eu vejo que...

Sr. Presidente, desculpe-me, mas quero que meu tempo seja preservado, até terminar a conversa entre V. Exa. e o deputado do PPS.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está preservado o tempo de V. Exa., nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O relógio está andando, Sr. Presidente. Assim não é justo. Eu peço a preservação.

Deputado Vitor Sapienza, eu pensei que nós fôssemos um bloco unido, que estivéssemos, realmente, postergando o PLC 25 para votar a PEC 5, mas é o contrário. Dá impressão que querem votar o PLC 25 e deixar para as calendas a PEC 5.

Não pensem que esse caso é meu. Eu não sou fiscal de renda, não sou policial militar, delegado de Polícia, professor universitário, mas Justiça é Justiça, e a PEC 5 merece Justiça. (Manifestação nas galerias.)

O que está acontecendo, nobre deputado Vitor Sapienza? Alguma coisa não está certa aqui, a começar pela bancada do PT. Alguma coisa não está certa. A bancada do PT, até meia hora atrás, era contra, agora é a favor. Alguma coisa misteriosa está no céu, e eu não consegui decifrar.

Por isso é que estou aqui e vou voltar mais vezes. Gostaria de solicitar ao nobre deputado Roque Barbiere, meu amigo, meu irmão, para que V. Exa. pudesse se inscrever e passar o tempo para mim.

Obrigado, nobre deputado Roque Barbiere. Sr. Presidente, como todo mundo passa o tempo aqui, eu vou passar o tempo também. Só o deputado Alencar Santana Braga passou quatro minutos hoje.

Porém, em respeito a esta Casa, e verificando que o plenário enche, ao invés de esvaziar, como recomenda o bom senso, a Justiça e a dignidade, eu sou obrigado a descer da tribuna e aguardar pacientemente que o deputado Roque Barbiere me passe o tempo dele.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabei de ver agora em um site de notícias algo que me chamou a atenção.

O presidente Lula está em caravana no sul do País, percorrendo alguns estados. Infelizmente, temos vivido na política nacional um clima de intolerância, ódio, violência e preconceito, vide o que aconteceu no Rio de Janeiro, que vitimou uma vereadora, que foi executada. Esperamos que os interventores que lá estão esclareçam o mais rápido possível.

Agora em um site de notícias, o Brasil 247, chega a informação de que encontraram bombas em uma caminhonete, que começou a seguir a caravana, e de que também homens armados foram encontrados ali, no momento em que a caravana parou.

Então isso é grave, isso é um atentado. Se isso se confirmar, a democracia brasileira sofre mais um atentado de violência, de intolerância, de ódio, praticado por aqueles que não querem a democracia.

O nobre deputado Barros Munhoz falava, esses dias, sobre a conduta de alguns políticos, que acabam alimentando esse tipo de situação. É lamentável, porque uma hora pode ser contra “A”, outra hora pode ser contra “B”, pode ser também contra “C”, e assim vai. Então é lamentável que isso esteja ocorrendo no nosso País.

Espero que essas pessoas sejam, de fato, averiguadas. Se for constatada essa situação, que elas sejam presas, porque isso é um atentado, uma violência, um crime, não só um crime que seria contra o presidente Lula, se fosse o caso, mas, mais uma vez, contra a nossa democracia. Fica registrado o nosso protesto e nossa indignação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero hipotecar a minha mais total e irrestrita solidariedade à bancada do PT. Não é assim que se faz democracia. Eu estou há 28 anos aqui e nunca fiz uma referência que pudesse ofender o presidente Lula e a presidente Dilma. Pelo contrário, defendi aqui o meu amigo José Dirceu e o meu amigo e deputado João Paulo Cunha. Achei que eram incorretas as acusações feitas a eles. Eles foram condenados pela teoria do domínio do fato: faz de conta que o chefe sabe de tudo.

Deputado Alencar Santana, aceite a solidariedade do meu partido por inteiro, estadual e nacional. Falo como presidente do PTB estadual e como secretário-geral nacional do PTB. São inadmissíveis esses comportamentos, essas ameaças, que não contribuem para nada, a não ser para criar um clima de confronto e de contenda que não serve para a democracia. Mas tem muita gente que prega o “quanto pior, melhor”.

Vossa Excelência sabe de onde vem isso, vem dos “Moros” da vida, dos “Rodrigos Janot” da vida, vem deles. Desrespeito com a instituição. Esquece-se que prisão em segunda instância é inadmissível. Para prender alguém o processo tem que transitar em julgado, ou senão rasga o Art. 5º da Constituição Federal. É isso o que está acontecendo. O Sr. Moro ganha cento e poucos mil por mês. Ganha 105 mil, com verba de gabinete, com auxílio tal e auxílio tal - agora tem auxílio-educação, para que os filhos dos magistrados estudem fora do País. Isso é inadmissível.

Registro a minha solidariedade à bancada do PT.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Queria, primeiro, manifestar meu total apoio à exposição feita pelo deputado Alencar Santana, mesmo porque política sadia não se faz desse jeito. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos honra com a presença, no curto espaço de três anos as coisas mudaram muito nesta Casa. Segundo o pessoal da Afresp e do sindicato, eu sou pródigo em contar historinhas. Nós tivemos em questão de 20 e poucos anos uma greve grande em São Paulo referente a problemas das universidades. Na época, era governador de São Paulo. Foi feito um acordo em que a USP, a Unesp e a Unicamp passaram a ter uma porcentagem sobre a arrecadação do ICMS, fruto de diversos motivos, inclusive pela falta de habilidade do Sr. Secretário da Fazenda que, para mim, eu intimamente chamo de “Professor Pardal”.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Hélio Nishimoto e Ramalho da Construção para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É feita a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata a presença de 19 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Hélio Nishimoto e Ramalho da Construção.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 16 minutos.

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