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20 DE MARÇO DE 2018

029ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: LECI BRANDÃO, MARCO VINHOLI, CAUÊ MACRIS, CARLÃO PIGNATARI e ANALICE FERNANDES

 

Secretários: CARLOS GIANNAZI, BARROS MUNHOZ, LUIZ CARLOS GONDIM e CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Informa que participará de manifestação, em frente à Câmara Municipal, para combater a reforma da Previdência municipal. Ressalta que a contribuição previdenciária deverá aumentar de 11 para até 19%, inclusive para aposentados e pensionistas. Menciona a privatização do fundo previdenciário. Cita a greve geral do funcionalismo. Discorre sobre o protesto dos professores na última semana, na qual os professores foram espancados por policiais. Diz ter acionado o Ministério Público Estadual e a Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Considera este um dos projetos mais nefastos da história. Destaca sua participação, ontem, de manifestações com os professores em frente aos escritórios políticos dos vereadores que defendem este projeto.

 

3 - VITOR SAPIENZA

Diz ter acompanhado grandes crises nesta Casa. Lembra acontecimentos políticos como o impeachment de Collor e Dilma, o caso de Lula, o assassinato da vereadora Marielle, entre outros. Diz que o PSDB ainda tem dúvidas sobre o seu candidato para Governo do Estado. Apela ao deputado Barros Munhoz e ao deputado Marco Vinholi, novo líder do PSDB, que façam uma análise do PLC 25, que de acordo com o deputado, não deve ser aprovado.

 

4 - CORONEL TELHADA

Exibe foto do criminoso Lusimar Jesus dos Santos, que foi preso ontem, por homicídio e estupro. Informa que o mesmo foi o responsável por balear o ator Gerson Brenner em 1998. Combate o fato de o criminoso continuar solto e acabar com a vida de outra pessoa. Considera muito ruim a justiça brasileira, já que a polícia prende os bandidos e a justiça solta. Critica a legislação brasileira. Destaca a morte de mais um policial no Rio de Janeiro, totalizando 30 somente este ano. Lê o histórico do policial. Menciona reportagem de deputados alemães que foram conhecer os problemas na Síria e disseram que o país está melhor que o Rio de Janeiro. Lembra a música "Que país é este".

 

5 - PEDRO TOBIAS

Afirma que o Brasil ainda está muito longe da Síria. Parabeniza o deputado Marco Vinholi pela liderança da bancada do PSDB. Afirma que o mesmo representará o partido com coragem e dedicação. Discorre sobre a prévia do PSDB para o Governo do Estado, que disse transcorrer de forma pacífica, com votação de 15 mil filiados, na qual João Doria teve mais de 80% dos votos. Afirma que João Doria e Geraldo Alckmin são os candidatos do PSDB. Ressalta que a Presidência do Brasil precisa de alguém moderado e pacificador, como Geraldo Alckmin. Diz que, como presidente do partido, trabalhará firme para que os candidatos ganhem esta eleição. Agradece a população que votou nele. Diz que é necessário abrir espaço para os novos rostos na política, pessoas com nova energia.

 

6 - MARCO VINHOLI

Afirma que os candidatos do PSDB foram escolhidos. Diz ter sido uma decisão democrática do partido, com maciça presença dos tucanos paulistas. Destaca que João Doria foi eleito com mais de 80% dos votos como candidato do PSDB. Parabeniza todos os participantes da prévia. Combate a atitude do vice-governador Márcio França, que atacou publicamente o candidato ao Governo de São Paulo, João Doria. Ressalta que ofensas pessoais ao candidato não o farão crescer nas pesquisas. Demonstra seu orgulho em ter João Doria como candidato do partido. Elogia o vice-prefeito Bruno Covas, considerando-o muito preparado para assumir o cargo. Pede que Márcio França respeite o candidato escolhido pelo PSDB.

 

7 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

 

8 - LECI BRANDÃO

Informa que no dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Discorre sobre diversos casos de racismo ocorridos nas últimas semanas no Brasil. Afirma que vem sempre a tribuna com a pauta da discriminação, mas que precisa continuar lutando e cobrando por justiça.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre os problemas e o abandono da escola Galdino Pinheiro Franco, de Mogi das Cruzes. Informa que os vereadores da cidade foram até a escola para conhecer os seus problemas. Diz terem sido enviados 24 mil reais para a reforma, apesar de o gasto ser muito maior do que isto. Ressalta que o Governo tem que investir em Educação. Exibe jornal da cidade, sobre a realização da reforma. Parabeniza os vereadores, a diretora de ensino e a diretora da escola. Presta homenagem ao coronel Ary e ao pessoal da investigação, da Polícia Civil e do Gaeco de Mogi das Cruzes, pela prisão de um traficante em um dos bairros mais calmos da cidade.

 

10 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h19min.

 

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

 

14 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, tece considerações a respeito de sua conduta frente ao Colégio de Líderes, por repetidas vezes, em defesa da votação da PEC 5/16. Afirma que não deve concordar com a votação do PLC 25/17, antes da votação da referida emenda. Apela à Presidência que paute a PEC 05/16 em prazo hábil para produzir efeitos antes de 2020.

 

15 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, reafirma o compromisso do PT em votar a PEC 5/16. Clama à Presidência que avise aos parlamentares a data da votação, com pelo menos um dia de antecedência.

 

16 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, comenta a intenção de manter diálogo amplo nesta Casa, mas com posicionamento firme da bancada do PT. Defende o debate de ideias, em detrimento de perseguições. Afirma que há desigualdade e ineficiência no Governo Alckmin. Comenta problemas na Saúde, na Mobilidade Urbana e na Segurança Pública. Afirma que o vice-governador Márcio França não deve ter êxito nas eleições. Informa que ação popular pleiteia a anulação do leilão das linhas 5 e 7 do Metrô. Lembra divergências políticas consideráveis, mas respeitosas. Assevera que as deputadas Beth Sahão e Ana do Carmo devem ser as responsáveis pelas lideranças da bancada petista e da Minoria, respectivamente. Defende política governamental efetiva em benefício do povo.

 

17 - BETH SAHÃO

Para comunicação, elogia o deputado Alencar Santana Braga pela atividade combativa, como líder da bancada do PT. Manifesta-se honrada por exercer a liderança a partir de hoje. Assevera que o caminho deve ser trilhado com objetividade e clareza, seguindo os anseios e necessidades do povo paulista. Lembra que há 19 anos a liderança do partido não é exercida por mulher. Afirma que não há cultura machista e sexista no partido. Parabeniza a deputada Ana do Carmo. Critica o prefeito João Doria por não honrar a palavra, quando prometera não renunciar ao mandato de prefeito municipal para candidatar-se ao Governo do Estado.

 

18 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, agradece à assessoria do PT pelo trabalho compromissado em prol da bancada.

 

19 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, parabeniza a deputada Beth Sahão pela liderança do PT. Combate o posicionamento do deputado Alencar Santana Braga quanto à crítica ao vice-governador Márcio França.

 

20 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, cumprimenta os deputados Alencar Santana Braga e Beth Sahão.

 

21 - VITOR SAPIENZA

Pelo art. 82, defende a votação da PEC 5/16. Critica o teor do PLC 25/17 e a assessoria do Governo Alckmin.

 

22 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rende homenagens ao deputado Alencar Santana Braga. Assevera que o parlamentar fora um importante líder. Cumprimenta a deputada Beth Sahão pelo exercício da liderança do PT, que se inicia. Clama pela inclusão da PEC 5/16 na Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã. Acrescenta que há apoio dos deputados.

 

23 - ENIO TATTO

Para comunicação, agradece a lealdade e o desempenho do deputado Alencar Santana Braga como líder do PT. Enaltece a competência e a singularidade do parlamentar. Elogia a deputada Beth Sahão.

 

24 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Enio Tatto. Elogia os deputados Alencar Santana Braga, Márcia Lia, Beth Sahão e Ana do Carmo.

 

25 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, manifesta admiração pelas diversas bancadas do PT. Discorre acerca da equipe de colaboradores do partido. Acrescenta que é possível fazer oposição contundente mas com ética e respeito. Afirma sentir amizade e estima pelo deputado Alencar Santana Braga. Parabeniza as deputadas Beth Sahão e Ana do Carmo.

 

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas, e a segunda dez minutos após o término da sessão precedente.

 

27 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, elogia o deputado Gil Lancaster por justificar ausência quando da votação da PEC 5/16, em virtude do falecimento do pai.

 

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reuniões conjuntas a serem realizadas hoje, às 17 horas e 30 minutos, e às 18 horas.

 

29 - ENIO TATTO

Para comunicação, clama à Presidência que paute a PEC 5/16.

 

30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 18 horas e 30 minutos.

 

31 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, critica a Ordem do Dia das sessões extraordinárias convocadas.

 

32 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, parabeniza o deputado Gil Lancaster pelo seu aniversário, comemorado hoje.

 

33 - MARCO VINHOLI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Anuncia um minuto de silêncio, em razão do falecimento do pai do deputado Gil Lancaster e da filha do deputado Orlando Bolçone.

 

35 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma não concordar com o levantamento da sessão.

 

36 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, anuncia a visita do ex-deputado Luiz Moura.

 

ORDEM DO DIA

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reconvoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 19 horas, e duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e 30 minutos e a segunda dez minutos após o término da primeira.

 

38 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, argui incompatibilidade de horário da convocação da reunião conjunta.

 

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reconvoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 19 horas e 01 minuto. Coloca em votação requerimento do deputado Léo Oliveira, com a finalidade de "Representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no evento da Agrishow, em Ribeirão Preto, no período de 30/4 a 4/5".

 

40 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento, em nome do PTB.

 

41 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

42 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

 

43 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

 

44 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

45 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga à Presidência qual artigo do Regimento Interno permite a saída de deputados do plenário, após o registro da presença, em verificação de presença.

 

46 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Informa que o art. 164 do Regimento Interno responde à questão. Anuncia o resultado da verificação de presença, que alcança quórum para a continuidade dos trabalhos.

 

47 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

 

48 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não alcança quórum para a continuidade da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sra. Presidente, eu vou - dentro de alguns minutos - me retirar. Vou participar da manifestação que começa agora - na frente da Câmara Municipal de São Paulo - contra a destruição da Previdência municipal. O prefeito João Doria apresentou uma proposta que ele chama de reforma da Previdência, mas é a destruição da Previdência municipal.

O projeto do Doria contra os servidores municipais é pior que aquele do Temer - que está congelado no Congresso Nacional por enquanto, que somos totalmente contra e derrotamos provisoriamente. O projeto dele é pior porque eleva a alíquota de desconto dos servidores de 11 para 19 por cento. Vai ter um aumento de 11 para 19% inclusive para os aposentados e pensionistas.

Além disso, o projeto - nefasto e perverso - de previdência do Doria privatiza: joga o fundo previdenciário dos servidores municipais nas mãos das empresas privadas de previdência e dos bancos. É um absurdo total! Ele transforma um fundo público de previdência - que é estável e tem a garantia da Prefeitura - e ele joga nas mãos desses grupos econômicos, que são os grupos que estão financiando e apoiando a aprovação desse projeto.

Tanto é que eles são os mentores intelectuais desse projeto Sampaprev que tramita na Câmara municipal. Estamos com muitas manifestações na cidade de São Paulo, greve geral do funcionalismo, as escolas fechadas em toda a cidade, o pessoal da Saúde em greve, o pessoal de várias secretarias, de vários setores do funcionalismo. É uma paralisação dos serviços públicos, porque é um dos maiores ataques de todos os tempos aos servidores municipais.

O governo vem agindo com truculência. Na semana passada espancou professoras e professores, servidores e servidoras, na Câmara Municipal, na quarta-feira passada - no mesmo dia da norte da Marielle no Rio de Janeiro, nossa vereadora do PSOL. Naquele mesmo dia houve um espancamento. O prefeito Doria, através da Câmara Municipal de São Paulo - através do vereador e presidente da Câmara, Milton Leite - acionou a tropa de choque, tanto da Polícia Militar como da Guarda Civil Metropolitana, contra os servidores.

Várias professoras foram espancadas covardemente por essa força de repressão. Já acionei o Ministério Público, querendo que eles sejam responsabilizados criminalmente pelo que houve com os professores. Estamos acionando também a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Enfim, tomando as providências em relação a esse fato. Vamos para lá hoje de novo, pressionar os vereadores.

Para nós é claro: vereador da cidade de São Paulo que vota a favor do Sampaprev é vereador traidor do povo, traidor dos serviços públicos, traidor da Educação, da Saúde, da Cultura, da Assistência Social. É um dos projetos mais nefastos e perversos da história. Vamos, sim, divulgar os nomes desses vereadores. Vereador que votar a favor do projeto Sampaprev terá o seu nome estampado, a sua foto e a do seu partido também em cartazes e nas redes sociais. Vamos, sim, divulgar o nome de todos eles, um a um, como traidores, como fizemos com os deputados e senadores que votaram na reforma trabalhista contra o povo brasileiro; os deputados que votam na reforma da previdência do Temer são traidores também; aqueles que votaram na lei da terceirização, também. Nós divulgamos os nomes dos traidores, e vamos fazer isso com os vereadores também.

Ontem, participei de muitas manifestações que os professores estão organizando em toda a cidade, na frente dos escritórios políticos dos vereadores da base do governo, esses que defendem o projeto. Fiquei estarrecido e surpreso quando estávamos fazendo uma manifestação na Capela do Socorro, na Avenida Rio Bonito: tínhamos acabado de sair do escritório político do vereador Milton Leite, que é o presidente da Câmara Municipal, que autorizou a Tropa de Choque da Polícia Militar e a da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal, que acabaram agredindo, covardemente, vários professores.

Eis que ele surge com várias pessoas, com um grupo muito grande de pessoas, como se fossem seguranças, parecendo capangas para bater nos professores. Depois, pegou o microfone que a Apeoesp tinha cedido ao sindicato e começou a falar, dizendo que não era para falar o nome dele para as pessoas, tentando debater o projeto.

Mas, as pessoas sabem o teor desse projeto. Não queriam nem ouvir o vereador, mas ele ameaçou dizendo: “Não falem o meu nome, não falem o meu nome”. Inclusive, me ameaçou também. Ele falou: “Giannazi, não fale o meu nome”.

Eu disse a ele que falaria, sim, o nome dele, sempre. Enquanto ele estiver apoiando o projeto Sampaprev, o nome dele entrará na lista sim, e todos os vereadores. Eu vou fazer questão de pedir a publicação no Diário Oficial do Estado; vou falar aqui na TV Assembleia e nas redes sociais o nome de todos eles, de todos: do Milton Leite, do Ricardo Nunes, do Goulart, de todos os que estiverem apoiando o Sampaprev.

Um vereador que se presta a apoiar um projeto contra a Educação, contra a Saúde e contra a Assistência Social tem que ser conhecido pela população; a população tem que entender de que lado ele está.

Vamos continuar denunciando esses vereadores. Não temos medo de retaliação. Vamos agir com veemência contra qualquer tipo de ameaça. Se algum professor for ameaçado por esses coronéis do pedaço, de cada bairro, nós vamos tomar as medidas cabíveis. Não vamos aceitar nenhum tipo de retaliação.

Fora Sampaprev. Fora confisco salarial. Fora Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, é uma satisfação ver V. Exa. presidindo. Lembro-me bem daquela cantora tímida, com um papel trêmulo, em quem tive a oportunidade de chegar para dizer: “Leci, seja você”. Fico muito contente em vê-la presidindo.

É uma satisfação estar novamente aqui. Quero dizer a quem está nos honrando com sua presença que não vou abordar a PEC nº 5, mesmo porque vamos deixar isso para mais adiante.

Porém, ultimamente tenho mencionado, Claudinho, que só conta história quem tem história. Este deputado, que está com 84 anos, no oitavo mandato, acompanhou grandes crises aqui na Assembleia, e hoje quer se valer para mandar um recado para o líder Barros Munhoz, para o novo líder Vinholi e para o pessoal que está participando da reunião de líderes: não deixem cometer a barbaridade que da aprovação do PLC nº 25.

Uma série de coisas aconteceram nos últimos anos, e as coisas não ficaram piores porque São Paulo conseguiu segurar - graças, efetivamente, à sua população ordeira - uma série de coisas que poderiam prejudicar ainda mais.

Acompanhei o gatilho salarial - que foi duro -, acompanhei a cassação do Collor, o problema da Dilma, o que está sendo feito com o Lula, acompanho o que aconteceu com a Marielle e, quero dizer que, se nós não tomarmos cuidado, em um momento de transição como o que estamos passando, de repente o próprio PSDB não sabe quem será candidato a governador, se Doria ou se o atual vice. De repente não sabem também se o candidato a presidente, Geraldo Alckmin, vai ou não vai. De repente, nós temos um prefeito, que foi eleito para quatro anos e que pensa ter condições de sair e buscar outras aventuras.

Dentro desse contexto, eu vejo com satisfação o novo líder do PSDB: garoto bom, mas que vai pegar uma barra pesada. No momento em que o principal assessor do governador Geraldo Alckmin diz que a solução para o Brasil é o IVA e tem um secretário da Fazenda que eu reputo chamá-lo de professor Pardal (porque o que ele inventa, só o professor Pardal faz) - e não é aquele vereador de São José do Rio Preto, o Rillo, que está chamando ele de professor Pardal, mas sim um deputado, oriundo da Secretaria da Fazenda, que está vendo as barbaridades que estão acontecendo lá dentro.

Dentro desse quadro, eu faço um apelo ao líder Barros Munhoz, apelo também a esse garoto que tem um futuro muito grande, e que é melhor que o pai dele, Marco Vinholi, no sentido de não entrar em uma fria. Quero pedir, efetivamente, que se faça uma análise do PLC 25, porque um projeto, que tem aquiescência total da Fiesp, da Federação do Comércio e dos sindicatos e contabilistas, não pode ser uma coisa muito boa para o estado de São Paulo.

Dentro desse contexto, Barros Munhoz, converse com os líderes. Se houver concordância do meu líder do PPS, irei discutir todos os detalhes do mencionado projeto.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Como sempre, eu venho falar da Segurança Pública. Nunca são boas notícias porque, infelizmente, a situação do país é difícil nesse quesito. Nós temos inúmeros problemas na Saúde e na Educação, mas a segurança está muito difícil.

Eu trago dois assuntos que são de extrema complexidade. Talvez os senhores não conheçam o cidadão dessa foto, mas ele é um criminoso chamado Luzimar Jesus dos Santos.

Esse vagabundo foi preso ontem, segunda-feira. Ele matou um homem e estuprou uma mulher. Ele chegou correndo, esbaforido, a uma viatura da PM e se entregou, falando que havia matado uma pessoa. Em seguida, a viatura foi verificar o que estava acontecendo. Realmente, ele havia matado um cidadão, mas, em seguida, na ocorrência, chegou uma mulher dizendo que havia sido estuprada, reconhecendo esse criminoso como o seu estuprador. O marido dela tentou defendê-la, mas foi morto por esse criminoso.

Portanto, ontem, ele foi preso em flagrante por homicídio e estupro. Esse vagabundo é o mesmo que, em 1998, há 20 anos, baleou o ator Gerson Brenner, que era um jovem ator da Globo. Foi esse vagabundo que baleou o Gerson Brenner na cabeça em um roubo na Rodovia Ayrton Senna, no Km 60.

Por que estou trazendo isso? Vejam que interessante. Há 20 anos, esse maldito acabou com a vida de um rapaz. Até hoje o Gerson Brenner tem problemas e sequelas na fala, na locomoção e na parte cognitiva. Ou seja, ele teve a sua vida totalmente prejudicada desde aquele fatídico dia de 1998. Vejam como a nossa Justiça é falha. Vejam o que é a Justiça no Brasil.

Esse indivíduo baleou aquele rapaz, acabando com a sua vida, mas está nas ruas novamente. O que ele está fazendo? Matando e estuprando. Essa é a Justiça brasileira. De que adianta a polícia trabalhar, prender e colocar na cadeia, se a nossa Justiça tem essa falha terrível da impunidade? Segundo essa falha, o cara vai preso, e a Justiça o coloca na rua. O cara é condenado a 60 anos; se ele puxar um sexto da pena, vai para a rua. Se ele for condenado a 60 anos, depois de dez, já está na rua.

É um absurdo esse negócio. Este país não pode continuar assim. Falamos disso diariamente. Há pouco, vi a deputada Leci Brandão conversando novamente com o deputado Carlos Giannazi sobre o assunto da vereadora. Todos os dias, eu falo sobre pessoas e pais de família que são mortos. O cara que atirou no Gerson Brenner há 20 anos estava na rua, matando e estuprando. Foi para a cadeia de novo. Daqui a pouco, irá para as ruas novamente. É uma fatalidade. A nossa Justiça brasileira é muito ruim. Precisamos mudar isso.

Em contrapartida, mais um policial militar foi morto no Rio de Janeiro. É o 28º policial militar morto, neste ano, no Rio de Janeiro. É um jovem de 37 anos, o sargento Rogério Lima dos Santos. Ele foi morto ontem, no início da tarde, na favela da Caixa d’ água, em Queimados, na Baixada Fluminense.

Ele pertencia ao 24º Batalhão e estava em operação na favela quando criminosos atiraram contra as equipes policiais. Ele foi ferido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Ele estava há 18 anos na Polícia Militar e era solteiro. Mais um policial militar foi morto. É o 28º PM, mas há mais dois policiais civis mortos. São 30 policias mortos no Rio de Janeiro este ano. É uma conta que não quer fechar, é uma conta muito ruim.

Para finalizar, Sra. Presidente, trouxeram-me uma reportagem dos deputados alemães que foram à Síria. A Angela Merkel quer abrir o país para os refugiados. Eles estão brigando contra isso e foram à Síria ver o que estava acontecendo. Um dos deputados disse que a Síria não está tão ruim, disse que está melhor do que o Rio de Janeiro. Para V. Exa. ver como o pessoal de fora está vendo o nosso país, dizendo que o Rio de Janeiro está pior do que a Síria. E está mesmo.

A nossa situação está ruim. Deputado Pedro Tobias, conheço e admiro a sua história. Vossa Excelência esteve no Vietnã quando era jovem, com as forças do Vietnã do Norte. Vossa Excelência sabe o que é uma guerra, operou muito em combate, e sabe que estamos em uma situação de guerra aqui no Brasil. São 30 policiais mortos somente no Rio de Janeiro. Todos os dias, homens e mulheres são assassinados pelo crime, mas nada é feito, nada muda.

Um indivíduo que baleia um ator jovem - o qual tinha uma vida promissora pela frente, deixando-o imobilizado em uma cadeira de rodas - novamente é preso ontem, matando e estuprando. Estamos como aquela música “Que País é esse?”, do grupo Legião Urbana. Eu pergunto a todos aqui: que País é esse, onde os bandidos andam livremente nas ruas, armados de fuzis, e as polícias estão amarradas, não podendo fazer o seu serviço. É muito triste.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Querida Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu conheço a situação da Síria. Está ruim no Rio de Janeiro, sem dúvida nenhuma, mas não é possível comparar com a Síria.

O mesmo vale para o Vietnã. Na época da guerra, cada ataque americano, com napalm, matava, acho, trezentas, quatrocentas pessoas. Ainda estamos muito longe da situação da Síria e do Vietnã.

Hoje quero parabenizar meu jovem, Marco Vinholi, que foi eleito nosso líder de bancada. Parabéns, acredito em V. Exa., que vai nos representar, vai representar o partido com coragem, com dedicação. Parabéns. Somos seus soldados. Para o que V. Exa. precisar, pode mandar em nós.

O Vitor Sapienza veio falar que o PSDB não nomeou ainda, não escolheu seu candidato. Acho que ele não está acompanhando a imprensa. Eu vou falar sobre a prévia. A primeira prévia estadual foi pacífica - houve reclamações, isso é natural -, e teve 15 mil votantes. Acho um número muito alto de participantes.

João Doria, nosso candidato, teve mais de 80% dos votos. Eu acho que essa dupla, João Doria e Geraldo Alckmin, precisa ajudar. Meu líder, esse é o papel de Vossa Excelência. Vamos organizar uma caravana no Estado todo, com, no mínimo, 10, 15 lugares, para andar com eles, com deputados, prefeitos, vereadores.

Enfim, São Paulo está há 25 anos nas mãos do PSDB. Essa responsabilidade na maneira de governar deve ser do PSDB. Na Presidência da República, nós precisamos de alguém moderado, que não seja vingativo. O País não aguenta esse “nós e eles, eles e nós”. Precisamos de um pacificador, e eu vejo o Geraldo Alckmin como um pacificador para tudo o que está acontecendo.

Eu, como presidente do partido, logicamente, acredito e vou trabalhar com todas as forças para nós ganharmos as eleições. Atacamos a reforma da Previdência. Eles querem dar tudo de graça e não querem cobrar imposto. Não querem cobrar a Previdência. Querem a aposentadoria integral, mas não querem que alguém pague.

Nós vamos chegar à mesma situação em que chegou o Rio de Janeiro, para pensar “eu acho essa corporação bem vinda”? Precisamos pagar a Previdência dela. Se falam que está faltando dinheiro para a Educação, para a Saúde, é porque a corporação, a folha de pagamento, está matando isso.

Precisamos também enxergar isso sem mágoas, com cálculos, com matemática. Para quem não é bom em matemática, hoje o computador faz os cálculos. Não adianta pagar 10 e receber vinte. Para nós, é necessária responsabilidade fiscal.

Muita gente critica o Geraldo Alckmin, mas todos os funcionários estão recebendo os salários em dia. Em outros estados, ainda não receberam o décimo terceiro. Isso é polêmico, mas não podemos fazer demagogia, porque este é um ano de eleição. Se quer agradar algum setor da sua cidade, podemos falar sobre isso.

Agradeço a todos. Deputado Vinholi, V. Exa. é um jovem líder, da geração nova. Nós que temos cabelos brancos precisamos passar o bastão para Vossa Excelência. Eu não sou candidato a nada. Eu, deputado, posso ganhar eleição sossegado, mas não vou sair. Ser deputado só para ganhar salário e ter mordomia eu não quero. Eu poderia ganhar sossegado, mas não vou sair candidato. Agradeço à população que até hoje votou em mim, mas a vida precisa abrir espaço para os jovens, precisa abrir espaço para pessoas mais empolgadas, com mais energia. Chegou a minha vez, para o fim da minha carreira, mas até o último dia vou trabalhar para eleger Geraldo Alckmin presidente e João Doria governador.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, senhores e senhoras; Sra. Presidente, querida Leci Brandão; nosso grande presidente tucano, aniversariante desta semana - ele estava mais cedo com uma boina que eu lhe dei de presente -, nosso combativo Pedro Tobias; nosso grande deputado Salim Curiati, decano da Casa, nobre parlamentar do povo paulista.

Quero iniciar de onde o Pedro deixou. “Habemus” candidato. Pedro falou muito bem. Prévias, decisão democrática do partido. Todos filiados aptos a votar no estado. Em 126 pontos no estado de São Paulo houve eleição, com maciça presença dos tucanos paulistas. Mais de 80% dos presentes elegeram João Doria como nosso candidato a governador. A primeira prévia para Governo do Estado foi do PSDB no estado de São Paulo.

Quero parabenizar o Pedro e todos aqueles que fizeram parte do processo, o Felipe d’Ávila, o Floriano Pesaro, o José Aníbal, toda militância tucana, o PSDB, o João Doria e o governador Geraldo Alckmin. Foi um processo bonito, que finalizou elegendo o nosso candidato a governador, com muita força. Foi uma vitória maciça, com mais de 80% dos votos.

Ontem, todos estavam felizes. Os tucanos estavam comemorando esse processo importante para o estado de São Paulo, mas pudemos, à tarde, verificar que nem todos ficaram felizes com essa indicação. É evidente. À tarde, em um evento público, de dentro do Palácio dos Bandeirantes, o vice-governador Márcio França se utilizou do evento para atacar o nosso candidato. Ele não deve ter ficado tão feliz como nós ficamos, tendo um candidato ao Governo do Estado do porte do João Doria, primeiro lugar nas pesquisas, uma pessoa honesta, com dignidade, se colocando como pré-candidato do nosso partido.

O vice-governador, de fora, está colocando o dedo do nosso partido para, com insultos pessoais, iniciar a sua pré-campanha. Ele nem assumiu o Governo do Estado, e já se utiliza do palanque público para atacar o nosso candidato com ofensas pessoais. Podemos ver que o Márcio França não ficou tão feliz quanto os tucanos do estado de São Paulo ficaram em sua maciça votação com mais de 80% dos votos para a indicação do João Doria e já iniciou os ataques. Quem não tem palavra é ele. Mudou muito de lado, já foi líder do governo do PT na sua cidade, o que não teria problema nenhum, mas agora, se colocar como grande parceiro do governador Geraldo, não está certo.

Ontem eu ouvi declaração do governador Geraldo Alckmin dizendo que o PSDB agora definiu o seu candidato, e o candidato do PSDB será o meu candidato ao Governo do Estado de São Paulo. Ofensas pessoais, Márcio França, não vão fazer o senhor crescer nas pesquisas.

Então, para começar este debate, quero dizer agora que o PSDB definiu o seu candidato, e gostaríamos de ser respeitados por isso. Que se dispute a sua campanha. Eu entendo que ele tenha escolhido bater no PSDB, nos tucanos, no partido do Geraldo, em vez de bater na oposição. Eu entendo o campo em que ele vem se colocando, mas ofensas pessoais não vão nos fazer chegar a lugar nenhum.

Eu queria dizer do nosso orgulho de ter o João Doria como candidato ao Governo do Estado de São Paulo. Ele foi convocado pela militância tucana com mais de 80% dos votos, deixando em São Paulo um prefeito digno, preparado, que foi deputado desta Casa, o Bruno Covas, que tem duas faculdades e todo o preparo para isso e vai assumir, sim, fazendo um bom trabalho para São Paulo.

Temos a certeza de que esse projeto vencedor vai avançar muito, e o que pedimos neste momento é que o Márcio França respeite o candidato do PSDB ao governo de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, mais uma vez vemos nas galerias o povo que não desiste, que está sempre lutando, e isso é muito importante. Seja qual for a luta, é importante que as pessoas estejam nesta Casa Legislativa. É muito bom tê-los novamente acompanhando nossos trabalhos. Se Deus quiser, alguma coisa dará certo. Eu sou uma pessoa que tem muita esperança, principalmente na luta dos cidadãos.

Amanhã é dia 21 de março. A maioria das pessoas aqui talvez não saiba, mas o dia 21 de março é o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi criada em memória de uma tragédia que aconteceu em 1960, na África do Sul. Nesse dia, 20 mil pessoas protestavam contra a segregação racial, e 69 pessoas morreram.

 No Brasil, infelizmente, nós continuamos a viver a tragédia diária do racismo, e por isso acredito que é nossa obrigação vir esta tribuna para continuar denunciando e combatendo essas coisas deploráveis que vêm acontecendo. As duas últimas semanas foram muito duras, muito sofridas, e temos que pedir a Deus - enfim, seja o credo em que você acreditar -, para que isso termine definitivamente. Não aguentamos mais tantas coisas radicais por causa de intolerância, isso é muito ruim.

Na Faculdade Getulio Vargas, um aluno tirou uma foto de outro estudante da mesma instituição e compartilhou em um grupo de Whatsapp com a seguinte frase: “A achei esse escravo no fumódromo! Quem for o dono, avisa!”. Isso aconteceu dentro da Faculdade Getulio Vargas.

Na mesma semana, alunos do Instituto Federal de São Paulo pediram o afastamento de um professor depois que ele fez o seguinte comentário nas redes sociais: “Odeio pretos e pardos falando muito e comendo de tudo em bandos nos hotéis três estrelas de orla de praia. É um café da manhã macabro com tanta algazarra e gulodice”. Frases fortes, não é? Depois houve o caso do negro Cleverson Oliveira, estudante da Unifesp, que foi chamado de pedinte e agredido por um vigilante de rodoviária em Santos.

Houve ainda o caso da censura do livro Omo-Oba, que significa “história de princesas”, da escritora Kiusam de Oliveira. A obra é altamente premiada e havia sido adotada pela escola do Sesi de Volta Redonda. Após o questionamento de um grupo de pais, a direção da escola retirou o livro. Após protestos de ativistas e movimentos sociais, a direção da escola, ontem, divulgou nota dizendo ter cometido um erro e que vai adotar o livro.

São vários fatos que estamos descrevendo aqui. Sinto-me constrangida por ter que vir sempre a esta tribuna com a pauta da discriminação. Mas é uma realidade; e, se existe, não podemos deixar de abordar. Afinal, esta é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a maior da América Latina. Fiz questão de reforçar isso por conta do 21 de março. Estamos distantes da sociedade que queremos. Mas também quero dizer que precisamos continuar lutando, combatendo, cobrando justiça. E dizer que racismo é crime e como tal deve ser punido.

Aliás, ontem me reportei aqui à desembargadora Marília Castro Neves, e fiquei sabendo que ela postou uma coisa muito ruim em relação às pessoas com síndrome de down. É uma soma de barbáries. É muito ruim que neste país chamado Brasil - país maravilhoso, tropical, com tanta gente bonita, música, futebol -, ainda precisemos acabar definitivamente com a discriminação racial. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia. Ontem, havíamos reclamado aqui sobre esta questão: se a diretora da Escola Galdino teria comunicado à diretora de ensino de Mogi das Cruzes e se ela teria comunicado ao secretário de Educação de São Paulo. O Galdino é um colégio abandonado. E ela, com uma conduta séria, abriu as portas do colégio para dizer o que se estava fazendo.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

 

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Realmente, existem problemas sérios na quadra de esporte, além da falta de professores. Por sinal, ela disse que contratou três professores eventuais de sexta para cá, durante essa abertura que o governador Geraldo Alckmin deu, para que ocorressem essas contratações e não ficassem salas de aula sem alunos. Quando ela abriu, os vereadores foram, mas eu não pude ir, porque estava no Palácio ontem.

A jornalista descreve o seguinte: realmente, existem os problemas, e foram mandados 24 mil para fazer essa reforma, o que é insuficiente. Ela estava realmente enferma pelo fato de que, como se sabe, o gasto é muito maior do que o dinheiro que vem, que é limitado. O governo tem de investir em Educação. Não adianta só construirmos cadeias; temos de melhorar a condição das escolas do estado. Professora Rosania, eu gostaria de parabenizá-la por ter aberto e mostrado a realidade.

O Diário de Mogi, hoje, mostra como está sendo feita a reforma imediata, a toque de caixa. O pessoal está lá trabalhando, dentro desses 24 mil que foram mandados. É uma coisa em que se tem que gastar mais de 100 mil reais.

Então, quando falamos, mostramos e reclamamos, as coisas são imediatas, elas acontecem. Esse é o nosso papel, como deputados. O que está errado, temos que corrigir urgentemente, doa a quem doer. Se o problema for do governador, temos que, imediatamente, falar ao governador que ele está errado. Se o problema for do secretário, temos que falar também. Se for da diretora da sala de aula ou da diretora de ensino, também temos que comentar. Então, eu gostaria de parabenizar essa conduta de dizer: “Olha, está aqui, a realidade é essa!”.

O Governo do Estado, o secretário de Educação, tem um departamento que cuida dessas construções e reformas. Ele tem que funcionar. Quem é que deve ser ouvido? A diretora de ensino e a diretora da escola. É isso o que deve ser feito.

Então, queria parabenizar os vereadores pelo trabalho, o Digão, o Mauro Araujo e a própria diretora de ensino, além dos professores, que realmente confirmaram que os alunos entram até pela janela da escola. Disseram que a diretora coloca os alunos para dentro da sala de aula, por falta de um auxiliar. É uma situação bastante delicada e espero que o governador e o secretário de Educação a corrijam o mais rápido possível.

Hoje, queria fazer também uma homenagem ao coronel Ary e ao pessoal da investigação, da Polícia Civil e do Gaeco pela prisão de um traficante em um dos bairros mais calmos de Mogi das Cruzes. Esse pessoal estava morando lá, foram presos com armas pesadas. Esse privilégio não é só do Rio de Janeiro, tem aqui em São Paulo também. Foram presos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, principalmente pela Polícia Militar de Mogi das Cruzes, o 17º Batalhão e o 12º... Temos lá um centro que comanda o 35º, o 32º e o 17º Batalhão.

Então, o que aconteceu? Eles fizeram uma operação e prenderam essa quadrilha que estava trabalhando lá. Dizem que era um dos traficantes mais procurados de São Paulo. Ele tinha sido preso com 1.500 quilos de cocaína há três anos, mas foi solto por algum habeas corpus e foi morar nesse lugar calmo, que é o distrito de Sabaúna. Não existe local mais calmo que esse.

O dono de um sítio, que morava ao lado, disse assim: “Gondim, vou vender meu sítio, não sei onde vou morar, para onde vou mudar!”. As pessoas não estão livres de mais nada, em razão da droga. O tráfico tomou conta de todos os espaços, aqui em São Paulo, no Rio de Janeiro, na minha terra, o Ceará, e no Brasil inteiro. Por quê? Porque não estamos dando o segundo tempo de ensino para nossos alunos, não estamos dando condições de trabalho para os jovens que se formam em uma Etec ou em uma Fatec... Então, essa situação acontece, esse problema sério que é ganhar dinheiro com o tráfico.

Então, quero parabenizar o coronel Ary e sua equipe, assim como todo o batalhão da Polícia Civil. Quero dizer que a polícia realmente é séria. Quando se faz um policiamento sério, é isso o que acontece: a prisão de marginais, como aconteceu agora em Mogi das Cruzes, no distrito mais calmo de nossa cidade.

Obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, embora gripado, meio febril e afônico, não poderia deixar de vir a esta tribuna na tarde de hoje. No Colégio de Líderes insisti mais de dez vezes para que fosse pautada a PEC 5. Pedi aos 20 líderes dos 20 partidos que assinaram comigo o requerimento, solicitando a presença da Casa para que fosse pautada esta PEC.

Na semana passada, na quarta-feira, embora com muito sacrifício, pois só soubemos da pauta por volta das 15 horas, nós - o deputado Sapienza, o deputado Vaz de Lima e outros deputados - fizemos um trabalho imenso e conseguimos colocar 51 deputados aqui. Hoje eu acordei com o calendário na mão esquerda e o dicionário aberto na palavra “dignidade” na mão direita. O calendário me diz que temos apenas antes do dia 7 de abril: hoje, amanhã, a terça-feira que vem e a quarta-feira que vem - véspera da quinta-feira Santa - e possivelmente mais um ou dois dias depois da Semana Santa.

Eu indaguei ao Sr. Presidente: como é que vão fazer? A PEC vai ser pautada, já que tem votação adiada? Fizeram uma pauta que eu já disse de antemão: não vou concordar. Não é possível que seja votado o PL 25 antes de votar a PEC 5. O curioso é um silêncio total dos líderes.

Ninguém diz nada, exceção feita à bancada do PT. Isso, depois de eu instigar. Como é possível? Temos o apoio do deputado Rogério Nogueira? Temos. Do deputado Delegado Olim? Temos. Mas temos que concentrar aquilo que temos em forma de exército, para pressionar esta Casa a pautar essa PEC. Não votar nada, Sr. Presidente. Vou discutir todos os projetos.

Não adianta vir com projetos de deputados a uma hora dessas, com projeto de resolução da Assembleia a uma hora dessas. Ocupa a pauta e retira da Casa o direito de ter a PEC votada. É simples: ocupa a terça e ocupa a quarta. Aí vem algum milagroso e diz: “Vamos convocar na quinta.” Na quinta-feira não tem ninguém. Já não tinha na quarta. E quem foi que dispensou os deputados na quarta-feira, dizendo que não tinha mais sessão?

Todos foram dispensados. Com sacrifício, trouxemos gente na última hora, mas não deu para avisar a deputada Márcia Lia que já estava em Araraquara, outro em Ribeirão Preto e outro em Osasco. Não teve jeito!

Quero fazer agora, Sr. Presidente, sem demagogia, que não é meu forte... Se V. Exa. puder me ouvir por apenas alguns segundos, eu queria pedir a Vossa Excelência. Não vou nem pedir, queria ponderar. Não vou nem ponderar, vou apelar a Vossa Excelência: não permita que essa pauta não seja efetivada antes de 7 de abril. Não permita porque, senão, a aprovação dela posteriormente não vai ter validade em 2020. Essa é a realidade. “Ah, não é bem assim!” É assim mesmo! Temos seis dias úteis, Sr. Presidente.

Vamos fazer um acordo: votamos os projetos que o governo quer e os projetos dos deputados, mas pautem a PEC, Sr. Presidente. Não temos uma explicação para dar para essa gente porque quarta-feira nasceu um sol de esperança. Todo mundo ficou satisfeito e contente. Agora vejo que a pauta de hoje já não conta mais. portanto, deputado Sapienza, quero que V. Exa. encontre o deputado Vaz de Lima e me ajude - ou nos ajude - a fazer uma obstrução até que seja feita justiça aos senhores e senhoras que estão aqui. (Palmas.)

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 e antes disso fazer uma Comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga para fazer uma Comunicação e para falar pelo Art. 82.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sobre o que o deputado Campos falou, sobre a PEC nº 5, quero dizer que a bancada do PT reafirmou o seu compromisso em plenário.

Reafirmou seu compromisso, da mesma maneira que reafirmamos na quarta-feira. O que fizemos na quarta-feira foi criticar e deixar registrado o nosso protesto por termos sido avisados às 14 horas de quarta-feira, onde o tempo de mobilização dos deputados presentes era menor. Mesmo assim, dois terços dos nossos deputados aqui estavam e votaram favorável.

Alguns agentes fiscais nos indagaram hoje, e mesmo ontem, do eventual apoio da bancada. A bancada votará 100 por cento. O importante é que só a data de votação seja avisada minimamente com um dia de antecedência, senão pode comprometer a presença de alguns. Não dá para avisar na própria quarta, que será na quarta. Não dá para avisar na própria quinta, que será na quinta. Senão, pode comprometer a presença de alguns.

Porém, o prazo - como foi dito no Colégio de Líderes, o deputado Campos falou e eu também falei - está exíguo. Está aí. Ou vota-se até o começo de abril ou, infelizmente, essa luta de mais de um ano dos agentes fiscais, dos professores, das universidades e alguns outros profissionais, pode ficar comprometida. Não que o acúmulo dela não foi importante, mas pode não haver a votação ainda este ano como foi o compromisso feito pelos líderes e pelo presidente da Assembleia Legislativa nesse sentido.

Reafirmo o apoio da bancada à votação da PEC nº 5 ainda este ano, para que possa surtir efeitos ainda este ano.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, exerci a liderança da bancada durante este último ano; a deputada Márcia Lia exerceu a liderança da bancada da Minoria.

Procuramos, a todo momento, aqui nesta tribuna, no Colégio de Líderes e em outros espaços, primeiro, manter o diálogo o mais amplo possível, sempre, principalmente, manifestando com clareza a posição da bancada do PT sobre temas que diziam respeito diretamente a esta Assembleia Legislativa, sobre temas que envolvem o estado como um todo, bem como sobre a conjuntura nacional.

Nunca nos furtamos ao debate nacional, que é o centro da política no País nos últimos anos. Essa conjuntura tumultuada, diversa, meio confusa, de perseguição a um lado político na Assembleia Legislativa.

Consideramos, aliás, essa perseguição injusta, péssima para a democracia. Precisamos é que a boa política prevaleça, a política do diálogo, do respeito, da divergência, mas da posição, do debate de ideias.

Divergência é salutar, é importante, para chegar a determinado denominador. Fiz isso a todo momento, defendendo aqui o presidente Lula, nosso líder, que acreditamos ter plenas condições de ser o próximo presidente. E o será, porque o povo assim quer.

Também, ao mesmo tempo, apontando os problemas, as falhas, que envolvem o governo Alckmin, esse governo marcado pela desigualdade na sua política pública e na sua ineficiência: bom de falar, bom de prometer, mas ruim de executar, ruim de fazer na prática.

Os senhores e as senhoras estão aqui. O que esse governo fez pelo servidor público ao longo do tempo? Tentou fazer um engano aqui, este último mês, dizendo que quer um aumento para o servidor.

Mas, sabemos que isso não repõe a inflação anterior. Desrespeitou no diálogo, desrespeitou na política, desrespeitou a nação. Um governo marcado, deputado Marcos Martins, também pelo descaso na Saúde. Sérios problemas na área da Saúde.

Deputado Enio, não é diferente na mobilidade. Há obras paradas, promessas feitas, e o trem e o metrô, que param a todo momento. Além disso, há denúncias que envolvem inúmeras suspeitas, que envolvem os contratos do Metrô e da CPTM, que têm representações do PT. Aliás, há uma ação popular da nossa bancada pedindo a anulação do leilão da Linha 5 e da Linha 7. Isso foi um verdadeiro roubo que aconteceu no estado de São Paulo.

Deputado Geraldo Cruz, esse governo tem problema na Segurança. Vossa Excelência é de Embu das Artes. Aliás, o prefeito parece ter um aliado também no Supremo Tribunal Federal. Enquanto o presidente Lula tem negado o direito de pedir de ter algo julgado, o prefeito de Embu rapidamente consegue um HC.

Esse problema de Segurança assola a população em geral, maltrata não só o povo na ponta - em especial, a nossa juventude, a juventude pobre -, mas que também maltrata o policial, o trabalhador do dia a dia, que também corre risco.

Temos que dizer isso, e dizemos aqui em diversos momentos, deputado
Turco. Procurei fazer esse combate em nome desta bancada, respeitando os nossos líderes, que são líderes da bancada do Governo, divergindo bastante, criticando muito, mas sempre por meio da política, e com respeito, deputado Barba, que também utilizou esta tribuna em muitos momentos.

Ao mesmo tempo, na bancada, deputado Zico, V. Exa., que já foi líder, procura garantir uma certa harmonia entre nós. Digo a todos os servidores que aqui estão: também defendemos muito. Acho que foi valioso esse debate que tivemos. Vamos continuar à disposição, como deputado desta bancada, também defendendo essa PEC, que continua tendo a defesa da bancada do PT como um todo, como nós já defendemos hoje no Colégio de Líderes.

Quero me dirigir ao presidente Cauê Macris. O deputado Barros Munhoz não está aqui, mas disse a ele, no Colégio de Líderes, que tivemos divergências duríssimas, mas todas elas dentro da política. O respeito pessoal permanece, o respeito pela posição permanece, as divergências são importantes e, com certeza, ainda haverá. Mas o respeito permanece pelo senhor, presidente, pelo que representa nesta Casa e, eu espero, que tenhamos harmonia.

Agora, a deputada Beth Sahão será a nossa líder e conduzirá a nossa bancada não só no enfrentamento ao governo Geraldo Alckmin, mas no enfrentamento ao modelo de governo que ele deixa para o próximo governador.

O Márcio França tem um problema: ele não diz que está com o Geraldo Alckmin para valer, mas está tentando sinalizar para o outro lado - mas nós sabemos quem ele é, e ele não foi amigo do servidor. Se ele quisesse, votava a PEC de vocês. Se ele quisesse, dava um aumento maior para os servidores. Só não votou na semana passada, porque o próximo governador, Márcio França, não quer. Ele é próximo, mas é provisório, com mandato interino - porque, com certeza, não vai ganhar a eleição.

É o mesmo modelo de política. É o governador que tenta sinalizar para o campo da esquerda, mas que, até agora, não criticou o golpe; até agora não criticou a política do Temer. Ele vai ter que resolver essa incógnita, como disse há pouco para um dos agentes fiscais, quando conversávamos. Ele precisa resolver e dizer claramente o que ele quer para o estado de São Paulo.

Nós sabemos: queremos um estado diferente, um estado mais humano, parceiro da população e que faça uma política efetiva em benefício do povo.

A deputada Beth Sahão esteve a todo momento nessa tribuna, parceira e presente aqui em plenário. Ela vai fazer esse enfrentamento a partir de agora, conduzindo-nos nesse processo. A líder da Minoria, substituindo a combatente deputada Márcia Lia, que está em uma reunião, será a Ana do Carmo, que também tem todos os atributos, vários mandatos de experiência e, tenho certeza, vai representar o conjunto.

Quero agradecer o deputado José Américo e os demais deputados: Rillo, Auriel e todos que nos ajudaram neste momento. Deputada Beth Sahão, conte conosco nesta trincheira. Deputada Ana, da mesma maneira. Tenho certeza de que a bancada continuará unida, parceira para fazer os devidos enfrentamentos.

Ao prefeito, traidor do povo de São Paulo, que emite o ódio dia a dia, e ao próximo governador que quer assumir a política excludente e da ineficácia do governador Geraldo Alckmin.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Inicialmente, quero pedir licença e me dirigir especialmente à bancada do PT. Primeiramente, ao deputado Alencar Santana Braga, nosso líder que hoje deixa esse cargo, mas que deixa com muito empenho, com muita responsabilidade. Uma tarefa que ele desenvolveu com muito brilhantismo na defesa dos nossos ideiais e dos nossos princípios nesta Casa, mantendo a tradição da bancada do Partido dos Trabalhadores como uma bancada combativa, de luta e que resiste às mazelas dos sucessivos governos tucanos no estado de São Paulo.

Alencar, tenha certeza de que você está deixando o cargo com a consciência que você cumpriu uma excelente tarefa e tem o dever cumprido. Eu terei a honra de sucedê-lo. Não será uma tarefa fácil, mas prometo me esforçar ao máximo para representar, com toda a dignidade possível, essa bancada tão qualificada quanto é a bancada do PT, sem demérito a nenhuma outra bancada desta Casa.

Eu estou aqui no quarto mandato como deputada, e muito me honra estar aqui, e ter sido eleita na manhã de hoje como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Não pensem vocês que esse que esse caminho será muito plano. Pelo contrário, é um caminho com obstáculos, é um caminho com muita dureza, com muita dificuldade, mas nós trilharemos esse caminho conjuntamente, sempre com objetividade, sempre com a clareza do que nós queremos de melhor para o estado de São Paulo.

Nós queremos aqui a defesa intransigente dos anseios e das necessidades do povo paulista, em especial da população que mais precisa, da população que vem sendo massacrada pelas políticas, ou pela ausência de política, melhor dizendo, deste governo que aí está.

Depois de 19 anos - isso é bom destacar - esta bancada volta a ser liderada por uma mulher. A última mulher foi a deputada Bia Pardi, em 1999. Dezenove anos depois, a história se repete, com muita dureza, com muita luta.

Sabemos nós, mulheres, como o Parlamento também é um espaço onde nós temos que nos impor, onde nós temos que nos empoderar, e eu fico muito orgulhosa de poder defender essa bancada. Mais ainda, de saber que esses deputados homens que aqui estão não tem essa cultura machista e esse sexismo que nós tanto combatemos. Por isso, eu tenho que fazer um agradecimento público a todos vocês.

Vou ter como companheira, na liderança da Minoria, uma mulher não menos combativa. Pelo contrário, uma mulher de luta, uma mulher que construiu sua vida com trabalho, com trabalho árduo. É a nossa querida companheira, deputada Ana do Carmo. Vai ser muito bom fazer essa tarefa ao seu lado.

Mais do que isso, se antes nós tínhamos duas grandes frentes de oposição que nós fazemos aqui nesta Casa a esse “playboy” que aí se coloca na prefeitura de São Paulo, que não cumpre sua palavra, que não honrou a sua assinatura quando ele protocolou documento dizendo que não abandonaria a Prefeitura de São Paulo.

Também temos o trabalho de fazer e continuar fazendo a oposição, apontando os erros, os equívocos desse governo tucano que aí está. Ao mesmo tempo, vai assumir aqui um outro governo que, ao que tudo indica, deve seguir na mesma sequência do desmantelamento do estado, dos aparelhos do estado, dos equipamentos do estado, com dificuldade para população, colocando dificuldades para os servidores, como vocês que aqui estão, já há meses trazendo aqui suas demandas, sem serem atendidos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth Sahão, para concluir. Três minutos de tolerância já são suficientes.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Já que V. Exa. foi tolerante comigo, vou terminar a minha fala. Volto aqui só para agradecer mais uma vez a todos vocês, e vamos juntos continuar na defesa intransigente, firme, atuante e resistente dos interesses maiores da população paulista.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esqueci de mencionar, agradecer todo o apoio, o trabalho da assessoria da bancada do PT.

Foi excelente, parceira, lado a lado atuou conosco. Nos aturou também em alguns momentos, seja quem já estava, quem chegou recentemente, todo mundo vestiu a camisa e fez um trabalho compromissado, não comigo, enquanto líder, mas com toda a bancada, com todo o partido.

Agora estarão também em boas mãos com a deputada Beth Sahão. Valeu galera, obrigado por todo o apoio. Quero agradecer também o ex-deputado Mentor, que chefiou o gabinete e também foi parceiro a todo momento.

Valeu, pessoal. Forte abraço.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero dar boas-vindas à nossa querida deputada Beth Sahão, que assume a liderança do PT.

As palavras do deputado Alencar Santana mostram uma capacidade quase que de uma “Mãe Dinah”. Ele já sabe o resultado da eleição que vai ocorrer em outubro. Essa é uma capacidade que poucos têm. Uma coisa é falar sobre o que você acredita, outra coisa é falar sobre aquilo que você tem certeza de que já aconteceu, mas se essa é a visão dele...

Agora, falar de posicionamento da esquerda, da direita, esse discurso já está ultrapassado, mesmo porque o partido a que ele pertence, que foi um partido que tinha um posicionamento de “nós somos diferentes de todos”, se mostrou ao longo desses anos exatamente o contrário daquilo que se pregava. Nós acreditamos que há gente boa em muitos lugares, há gente boa em muitos partidos, há gente boa tanto no partido que se considera mais à direita quanto naquele que se considera mais à esquerda. Nós cremos nisso.

Eu, diferentemente do deputado Alencar Santana, não tenho o dom da clarividência. Amanhã pode ser que nenhum de nós esteja aqui. Esses dias, lamentavelmente, alguém muito querido para uma pessoa muito importante partiu, então não tenho esse dom. Nosso vice-governador, se assumir o cargo no dia seis de abril, como está predito que o governador Geraldo Alckmin irá renunciar, o Márcio França, que é vice-governador, vai assumir como governador. E vai assumir porque foi eleito, porque também teve 13 milhões de votos. Falar de golpe, falar disso porque alguém está em uma posição parece-me um discurso de somenos importância. Acho que neste momento devemos tratar daquilo que será o bem para o País, o bem para o estado. É isso que nós esperamos, um discurso mais avançado.

Tenho certeza de que o nosso vice-governador, que já teve êxito, que tem legado em São Vicente, na Secretaria de Turismo, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e que deixará legado como governador, seja nos nove meses ou, sem querer ser clarividente, sem ter o dom da adivinhação, apenas pelo trabalho e pelo reconhecimento poderá continuar neste estado tendo êxito como já teve em tantas passagens. Ele tem legado porque tem palavra. Isso é fundamental. Creio que ele seja um homem de palavra e que vai cumprir um bom mandato.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos um orador na tribuna. Deputado Vinholi, só se tiver anuência. Tem a palavra, para comunicação, o nobre deputado Marco Vinholi, com anuência do deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Deixando de lado qualquer divergência ideológica, programática, quero cumprimentar o deputado Alencar pelo seu tempo na liderança do PT, pelo trabalho combativo que fez, e a deputada Beth Sahão, que está assumindo a liderança do PT agora. Então, quero parabenizar o Alencar e cumprimentar a Beth. Espero que ela possa desenvolver um trabalho importante pela liderança do PT.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PELO ART. 82 - Presidente Cauê Macris e público que nos honra com a presença, eu gostaria de encaminhar o meu discurso pedindo ao deputado Cauê a votação da PEC nº 5, porém, dentro dessa linha, eu quero focalizar um pouco mais o PLC nº 25. (Palmas.)

O que podemos esperar de um projeto que tem o apoio total da Fiesp, da Federação do Comércio, do Sindicato dos Contadores, e tem o repúdio total da maioria da fiscalização da Secretaria da Fazenda? Não dá para entender um governador que quer ser presidente do País, mas contrata o Pérsio para ser assessor dele. Ele diz que o item principal é a instituição do IVA. Ora, o IVA acaba com todos os impostos. (Palmas.)

O que queremos com o PLC nº 25? Estabelecer critérios de contribuintes por padrão dentro do ICMS. Pessoal, acho que alguém está de brincadeira. Em um momento tão difícil como São Paulo, como o Brasil está passando - graças a Deus, São Paulo tomou atitude diferente, senão estaríamos iguais ao Rio de Janeiro, a Goiás, a todos, praticamente falidos -, alguém manda um projeto que, ao invés de unir a classe, vai dividir mais ainda. Esse projeto estabelece critérios diferentes para fiscal externo e fiscal interno, ele beneficia só os fiscais internos. Ora, existe uma luta no sentido de fazer com que haja condições efetivas de uma harmonia dentro de uma secretaria que foi massacrada pelo professor pardal - porque as besteiras que o secretário da Fazenda fez lá dentro, só o professor pardal fez na época em que nós líamos o gibi.

Dentro de um contexto em que de repente se faz alguns acordos no sentido de evitar guerra fiscal, e chegamos ao desplante de dar condições a Brasília como sendo zona portuária... Pessoal, qual é o oceano que banha Brasília? Deputado Enio Tatto, V. Exa., que é contador e conhece o assunto, me dê o nome. É o Oceano Atlântico, o Pacífico? Brasília não é banhada pelo mar, e essa brincadeira de acordo prejudicou o estado de São Paulo muito mais que duas ou três PEC nº 05.

Deputado Cauê Macris, seu pai é deputado federal, e acredito que na vossa casa se discuta política. Converse um pouco com ele e veja o que está acontecendo efetivamente na assessoria do nosso atual governador, mesmo porque eu acredito que esses líderes novos que estão aparecendo aqui devem chegar ao nosso França e dizer: “França, toma cuidado, porque o PLC nº 25 é um furo d’água. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faço questão neste momento de render minhas homenagens ao deputado Alencar Santana Braga, com quem eu tive milhões de problemas. Eu tenho um estilo meio agressivo, e peço desculpas a V. Exa. se alguma vez lhe faltei com o respeito. Peço publicamente desculpas a V. Exa., que foi um grande líder. Enfrentou-nos com dignidade, sem baixaria; portanto, quero cumprimentá-lo por seu trabalho.

Quero saudar também minha amiga deputada Beth Sahão, e aproveito a oportunidade... Não consigo falar quando não vejo o presidente atento.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem razão, deputado Campos Machado. Pedirei aos deputados que me procuram ao longo do tempo que possamos dar essa exclusividade ao deputado Campos Machado, pois é um direito que ele tem.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Exclusividade é só na Globo, Sr. Presidente. Quero aproveitar a oportunidade para dizer que são três coisas que não voltam mais: palavra dada, flecha lançada e oportunidade perdida. Eu não posso, neste momento, deixar uma vez mais de solicitar a V. Exa. que paute amanhã, por exemplo, a PEC nº 05. (Manifestação nas galerias.)

Se não houver número na Casa, não há problema, pelo menos os deputados saberão que há a pauta da PEC nº 05. Prometo a V. Exa. que, se não houver número amanhã, não insistirei mais. Eu acho que é a oportunidade que V. Exa. tem, independentemente do governo Geraldo Alckmin ou do governo Márcio França.

Não estou preocupado com o governo Geraldo Alckmin nem com o governo Márcio França, estou preocupado com cumprirmos o nosso dever e a nossa obrigação de votar essa PEC, que está aqui há um ano e meio, com o apoio de todos os deputados. Eu não posso me conformar... Se os deputados assinam, manifestam apoio, como é que eles retiram o apoio? Como saem do plenário, correm pelos quatro cantos?

Eu disse no Colégio de Líderes que cada deputado diga que é contra, mas não fuja à responsabilidade. Vote contra, mas vote. O que não pode é ficar como está.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como um dos membros da bancada do PT que há mais tempo está aqui - juntamente com os deputados José Zico Prado, Ana do Carmo e Beth Sahão -, quero agradecer ao nosso querido deputado Alencar Santana Braga por todo o empenho, lealdade e transparência, bem como pela forma como ele conduziu a bancada, neste ano, como líder. De forma tranquila, com muito diálogo, conversando sobre todos os assuntos, a todo momento chamando a bancada. Fez um mandato singular, eu diria, com muita competência.

Tenho certeza de que com a escolha da deputada Beth Sahão, agora, não vai ser diferente. Não preciso nem desejar-lhe boa sorte, porque ela vai exercer, também, um grande mandato na bancada do PT, com grande responsabilidade. Uma mulher guerreira, que já demonstrou, em todas as comissões e em todos os momentos em que atuou aqui na Assembleia Legislativa, que tem competência e capacidade para liderar, com muita coerência e capacidade, essa bancada, que é a segunda maior da Casa.

Beth Sahão, sucesso para Vossa Excelência. Conte com o apoio deste deputado. Tenho certeza de que vai contar com o apoio de todos os 14 deputados. E, mais uma vez, parabéns, deputado Alencar Santana Braga, que também sucedeu a um grande líder, que foi o deputado José Zico Prado. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a V. Exa. por ter cedido este espaço. Não posso deixar de cumprimentar o deputado Alencar Santana Braga pelo trabalho que fez. Alencar, V. Exa. foi um companheiro para quem tive a honra de passar a liderança. Sinto-me orgulhoso do que V. Exa. fez na liderança. Pode contar comigo. Era raro o dia em que V. Exa. não ligava para quase todos os deputados, a fim de comunicar suas preocupações. Quero cumprimentar a V. Exa. e à nossa companheira Márcia Lia, que não está aqui no plenário. Com certeza, ela foi uma guerreira junto com V. Exa., não só no Colégio de Líderes, mas também nas discussões dentro da bancada.

Quanto à deputada Beth Sahão, fico orgulhoso, pois, depois de 19 anos, temos, mais uma vez, uma parelha de duas mulheres - como se diz lá na roça - que vão ser as nossas duas líderes: da Maioria e da Minoria. Tenho certeza, deputada Beth Sahão, de que V. Exa. está maduríssima para ser líder da nossa bancada, para usar uma comparação com fruta. Com certeza, teremos, com V. Exa., o mesmo orgulho que tivemos dos deputados Alencar Santana Braga, Enio Tatto e de todos os nossos líderes que passaram por aqui. Ser líder da bancada do PT não é fácil. Nós temos 15 questionadores - e isso é bom demais, pois nos faz aprender muito. Vou ficar muito feliz, Beth Sahão, de tê-la como líder no final do nosso mandato aqui na Casa.

A deputada Ana do Carmo é uma companheira que admiro muito. Ela é simplezinha, mas quando ela mira, saiam da frente, porque ela vai atirar mesmo. Ela é muito boa, muito companheira, mas também muito firme nas suas posições. Quanto a V. Exa., Beth Sahão, nós a conhecemos há muitos anos e sabemos de sua competência. Então, Sr. Presidente, muito obrigado por essa oportunidade de dizer isso para os nossos dois líderes, tanto para a Beth Sahão quanto para o Alencar Santana Braga; e de desejar à Ana do Carmo e à Beth Sahão boa sorte na liderança do PT.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer, de coração, como deputado estadual e como líder do Governo: tenho uma grande admiração pelas diversas bancadas do PT, desde 1987, quando aqui cheguei, e a líder era Luiza Erundina. Depois, vieram Clara Ant e José Mentor, na época inesquecível da Constituinte.

Nós não tínhamos condição de fazer o trabalho usando a informática. Então, era impossível tocar para frente o trabalho da Comissão de Sistematização. Você começava a discutir o Art. 1o de uma emenda e, ao encerrar, vinha outra proposta sobre o mesmo artigo. A bancada do PT ofereceu à Casa uma ordenação: “tal emenda se refere ao caput, tal emenda ao Art. 1º, tal emenda ao Art. 2º, ao § 1º, ao § 2º...”. Então, é uma bancada que tem uma equipe de colaboradores fantástica, que se renova, mas é sempre muito competente.

De todo o coração: minha crença na democracia é forjada também na convivência que nós temos. É possível fazer oposição contundente, dura, difícil e competente, mas com ética e respeito.

Deputado Alencar, tenho amizade por Vossa Excelência. Tenho admiração e estima. A mesma coisa posso dizer à deputada Márcia Lia. É desnecessário dizer que todos os líderes que passaram pela liderança do PT e da Minoria foram extraordinários, como o deputado Zico e todos os demais.

Agora, deputada Beth, fico orgulhoso e feliz em saber que V. Exa. está, novamente, no comando dessa valorosa bancada, tendo ao lado, como líder da Minoria, essa extraordinária deputada que é um símbolo de garra e de competência, com toda a sua humildade, a querida deputada Ana do Carmo.

Parabéns, que Deus os abençoe. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com muito orgulho... Solicito que preservem o meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu gostaria de pedir... Com toda a razão, mais uma vez, V. Exa. se dirige a este presidente e eu tenho certa dificuldade, pois os deputados acabam nos aparteando aqui e ficamos sem graça de não atendê-los, no que pese a importância da fala de Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sem graça fico eu, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência, como os outros deputados que estão aqui no meu entorno... Vossa Excelência tem a palavra, deputado Campos, preservado o tempo total da comunicação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu quero que V. Exa. chame a minha atenção quando eu estiver aí conversando e atrapalhando o orador.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem razão. Vossa Excelência tem razão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria apenas comunicar a esta Casa o gesto que o deputado Gil Lancaster fez hoje, em relação a esses senhores e a essas senhoras.

Ele lamentou não estar aqui na quarta-feira passada. Ele não foi avisado e estava enterrando o seu pai. Ele veio aqui hoje para dizer que não vai faltar mais a nenhuma sessão e, em todas as vezes em que for pautada a PEC nº 05, ele vai votar favoravelmente.

Parabéns, deputado Gil Lancaster. Poucas pessoas agem como V. Exa. nesta Casa. Muitos correm pelos quadrantes do plenário, outros se escondem nos gabinetes, outros saem como pombos batendo as asas e desaparecem.

Portanto, meu caro deputado Gil Lancaster, se eu pudesse retratar o gesto de V. Exa., eu diria que V. Exa. é um homem de verdade. Parabéns, deputado Gil Lancaster, por essa demonstração de lealdade, de respeito e de amor à palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 8, de 2018.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que estamos devendo a votação da PEC nº 05, mesmo porque, na semana passada, votaram 51 deputados. Faltaram sete. Todo mundo sabe que o melhor dia, em que obtemos o melhor quórum aqui na Casa é na terça-feira. Hoje, por exemplo, nós vamos votar um projeto dos servidores, matéria essa que todos os deputados estarão aqui para votar. Quero, então, pedir que junto com esses projetos dos servidores, não querendo interferir na montagem da pauta, que é tarefa de vossa competência presidente, mas que a PEC 5 fosse pautada junto para que tivéssemos quórum suficiente para aprová-la. Não dá mais para ficar adiando isso. Nós vemos nossos companheiros aqui há tanto tempo fazendo as manifestações, conversando com os deputados nos gabinetes, pelos corredores e nós postergando, tocando isso pra frente. Então, que se pautasse para uma terça-feira, que é um dia que geralmente tem quórum, e com antecedência, para não acontecer o que aconteceu na quarta-feira passada, onde muitos deputados não estavam aqui presentes; mesmo assim obteve 51 votos.

Portanto, acho que está na hora de pautarmos essa PEC 5 para aprová-la. Caso contrário, é desgastante, inclusive para nós deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de aditar, antes de passar a palavra para o deputado Campos Machado, para mais uma convocação: às 18 horas e às 18 horas e 30 minutos, a mesma convocação que nós estamos fazendo. Então, são três congressos convocados para a mesma finalidade.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, confesso que não entendi; agora eu estou meio atabalhoado. Quantos congressos vão ser realizados?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Às 17 horas e 30 minutos, às 18 horas e às 18 horas e 30 minutos. Se aprovado o das 17 horas e 30 minutos, esse projeto que trata do aumento dos servidores públicos estaduais, os outros congressos perdem o seu objeto.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, por gentileza, V. Exa. convocou o PLC nº 25 para que sessão?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PLC 25 para as duas sessões extraordinárias. Esse aqui é o Congresso de Comissões do Projeto de lei Complementar nº 8/18, que é adicionando todos os diretores de escola e coordenadores também, ao aumento de 7% que os demais funcionários da Educação receberam e esses funcionários não receberam.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - As duas extraordinárias são para o PL 25?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, PLC nº 25, conforme dito no Colégio de Líderes.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não ouvi que seriam duas sessões extraordinárias para o PLC 25.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mas foram, deputado Campos Machado. Foi isso que foi dito no Colégio de Líderes.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, para cumprimentar o nosso grande companheiro, deputado Gil Lancaster, que faz aniversário hoje. Deputado Gil Lancaster, que na semana passada teve a infelicidade quanto a seu pai e agora faz aniversário. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, aproveito para pedir o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - De acordo com o pedido do deputado Marco Vinholi, esta Presidência, antes de consultar os líderes, quero fazer uma reflexão aqui. Esta semana, além do deputado Gil Lancaster, que já foi mencionado aqui na tribuna, outro colega nosso, deputado Orlando Bolçone teve a perda da sua filha também, de 41 anos, que infelizmente veio a falecer. Portanto, antes de consultar os líderes quanto ao levantamento da sessão, solicito um minuto de silêncio do nosso Legislativo ao pai do deputado Gil Lancaster e também à filha do deputado Orlando Bolçone.

 

* * *

 

- É respeitado um minuto de silêncio.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nossos sentimentos, em nome do Legislativo paulista, à família do deputado Gil Lancaster e também à família do deputado Orlando Bolçone. De acordo com o requerimento feito pelo deputado Marco Vinholi, esta Presidência consulta os líderes em plenário se existe acordo para o levantamento da presente sessão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Não concordo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Campos Machado não concorda com o levantamento da presente sessão.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Está aqui conosco o sempre deputado Luiz Moura, que passou um mandato aqui junto conosco. Queria cumprimentá-lo e apresentá-lo a todos os Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Um abraço ao deputado Luiz Moura, ex-deputado desta Casa. Agradeço pela sua visita. Como não existe concordância do deputado Campos Machado, eu gostaria de fazer algumas reconvocações.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 8, de 2018.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, se V. Exa. vai encerrar esta sessão às 19 horas, como pode V. Exa. convocar uma reunião de comissões para exatamente às 19 horas?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É possível, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - No mesmo horário?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não! Espera! É impossível dois corpos ocuparem o mesmo espaço... Eu não estou entendendo. Vossa Excelência convoca...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para não haver qualquer problema...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência está interrompendo a minha fala com concordância do líder do PSDB e do deputado e meu amigo Carlão Pignatari. Por favor, Sr. Presidente. Não seja parcial em relação ao PSDB nesta Casa. Seja imparcial. Estou arguindo a incompatibilidade horária. Uma sessão termina às 19 horas e outra começa às 19 horas? Eu não estou entendendo, Sr. Presidente. Desculpe-me.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência acabou? Posso falar?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Posso continuar se V. Exa. quiser.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, para não existir qualquer conflito eu reconvoco para 19 horas e um minuto. Assim nós estamos com o problema sanado de maneira tranquila e para não existir nenhum tipo de questionamento.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ótimo, assim eu fico contente, porque nós fazemos jus às questões pragmáticas, pontuais e calculáveis.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Léo Oliveira com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no evento “Agrishow”, em Ribeirão Preto, no período de 30 de abril a 4 de maio.

Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Embora eu seja favorável à aprovação desse pedido do meu amigo, deputado Léo Oliveira, eu consulto V. Exa. se eu tenho condições regimentais de encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu queria levantar uma questão de ordem. Sr. Presidente, na ordem hierárquica, quem deveria assumir o lugar do presidente quando ele se ausenta da sua cadeira?

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Os vice-presidentes.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E quem são os vice-presidentes desta Casa que deveriam estar em plenário para um ou outro assumir o lugar?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A deputada Analice Fernandes e a deputada Maria Lúcia Amary.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Na ausência delas, quem seria o deputado que poderia assumir a cadeira do presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Qualquer outro deputado que o presidente determine, não estando presentes as duas vice-presidentes, pode assumir a Presidência da Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu não ouvi o deputado Cauê Macris indicar, com o devido respeito, V. Exa. no microfone para assumir o seu lugar durante a sua ausência. Eu não ouvi. Consulto o plenário se alguém ouviu o presidente Cauê Macris indicar formalmente o nome do deputado que iria assumir a condução dos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra, o nobre deputado...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência não me respondeu.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu ouvi, ele falou para eu assumir enquanto ele foi ao banheiro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não quero saber onde ele foi, no banheiro ou na cozinha. Isso não é problema meu.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A palavra está com o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não pode estar comigo, porque V. Exa. não foi indicado oficialmente, regimentalmente, pelo presidente que se afastou, para ocupar o lugar dele. Isso não existe. O Regimento aqui não vale mais nada. O deputado Cauê Macris levanta, não se sabe se foi ao banheiro ou se foi à cozinha. E daí? Vou aguardar. Meu tempo está correndo? O que é isso?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A palavra está com o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas não é justo!

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A palavra está com Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não está comigo. Vou esperar a volta do presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A palavra está com o nobre deputado. Está correndo o tempo, mas não há nenhum problema, deputado. Vossa Excelência tem ainda oito minutos e trinta segundos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nenhum problema. Vossa Excelência está correto, está certo. Até quero aplaudir V. Exa. com essa decisão. A que ponto chegamos! O meu tempo corre enquanto levanto uma Questão de Ordem. Bancada petista, esta Casa rasgou o regimento. Enquanto levanto uma Questão de Ordem, o meu tempo corre. Onde estamos? Não importa onde estamos, importa para onde vamos. Para onde vamos, deputado Carlão Pignatari?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos ouvir o nobre orador, deputado Campos Machado, que sempre é um prazer ouvir nesta tribuna.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Respeito sua opinião generosa, mas vou esperar a volta do presidente efetivo da Casa. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos fazer oito minutos de silêncio, até acabar o tempo - sete minutos agora - do deputado Campos Machado. (Pausa.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Caro nobre deputado Campos Machado, V. Exa. tem que ir à tribuna. Vossa Excelência abandonou a tribuna.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Abandonei a tribuna e V. Exa., de maneira abusiva, usa o lugar do presidente. Acho que V. Exa. devia deixar a cadeira até chegar o presidente. Eu já estou aqui. Peço desculpas por ter ido tomar um pouco de água, mas V. Exa. devia abandonar a cadeira de presidente até a chegada do presidente efetivo desta Casa.

Hoje, ele reclamou comigo que eu estava lá. Agora, eu reclamo que ele está, indevidamente, lá na cadeira. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente que o presidente efetivo desta Casa, nobre deputado Cauê Macris, faça uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Agora quem não está entendendo sou eu. Como é que V. Exa. pode decidir se não se sabe quem é o presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O presidente sou eu. Eu fui nomeado pelo presidente Cauê Macris para que presidisse durante sua ausência.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Desculpa: não houve isso.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vossa Excelência sabe disso. Acho que esse tipo de obstrução é uma obstrução que poderíamos levar para uma discussão. Vamos tocar a sessão para frente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Sapienza, o deputado Carlão Pignatari quer fazer uma sessão filosófica.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Por favor por quê?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tem sessão. Nós vamos fazer uma verificação de presença. Convido os nobres deputados Roque Barbiere e Luiz Carlos Gondim para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu quero saber qual é a posição da bancada do PT. Silenciosa? Não se ouve voz nenhuma da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Os deputados Gondim e Roque Barbiere, por favor, venham fazer a verificação de presença.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não são obrigados a ir.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, V. Exa. vai me fazer levantar a sessão por conveniência da ordem.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O problema é seu.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu acho que é uma coisa desagradável de se fazer com as pessoas que estão aqui esperando. Acho muito desagradável.

Deputado Barros Munhoz, V. Exa. pode vir para fazer a verificação? Deputado Gondim?

Não tem sessão. Ele pediu verificação de presença.

Vamos fazer o seguinte: vamos levantar por conveniência da ordem e pronto, acabar.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Vamos fazer a verificação, então. O deputado solicitou.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, deputado Barros.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma questão de ordem referente ao processo de verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tem questão de ordem agora, nobre deputado. Se V. Exa. tiver uma questão de ordem, faça por escrito e ela será respondida posteriormente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não. Eu nem formulei. Como é que V. Exa. vai responder depois?

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero fazer uma questão de ordem sobre o processo de verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Se é sobre o processo de verificação, então eu escuto Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Vossa Excelência não faz nenhuma gentileza para mim, apenas cumpre o Regimento Interno, concedendo-me a palavra para questão de ordem. Não é uma questão de gentileza.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Claro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sra. Presidente, eu quero indagar de V. Exa. se os deputados, depois de responderem a presença, devem ficar em plenário ou podem sair, e qual o artigo do Regimento Interno que dispõe sobre isso?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Podem sair. Vossa Excelência, como conhecedor do Regimento Interno, sabe disso.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não. Eu não sei nada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Campos Machado, a assessoria me indica o Art. 164.

Esta Presidência, não constatando quórum visual neste momento, retoma a chamada de verificação de presença.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas, Sra. Presidente...

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nós vamos continuar a verificação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, V. Exa. não respondeu. Isso é fundamental para a legalização desta sessão. Se V. Exa. responder...

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Campos Machado, eu entendo a obstrução que V. Exa. quer fazer a esta sessão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não estou fazendo obstrução, não.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu entendo, como presidente neste momento, que enquanto não verifico quórum visual continua a verificação. Eu tenho essa prerrogativa. A chamada continuará neste momento.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sem responder a Questão de Ordem?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Exatamente. Vossa Excelência pode requerer por escrito que a Presidência desta Casa responderá.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É o que vou fazer.

 

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- É feita a chamada.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata a presença de 26 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, número suficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Barros Munhoz e Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, não é possível isso. Eu queria que Vossa Excelência...

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Vossa Excelência, neste momento, pode pedir nova...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, não faça isso, não seja demagoga. Não faça isso. O deputado Barros Munhoz não pode ter constatado a presença de 26 deputados. Ele sabe que não tinha.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado, responderam a chamada 26 deputados.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ele sabe que não tinha. A assessoria teria avisado V. Exa. se tivesse número, mas não avisou. Sempre avisa, mas desta vez não avisou.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Vossa Excelência tem a prerrogativa de pedir nova verificação. Vossa Excelência pode pedir nova verificação, se quiser.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Em nome da injustiça praticada e da parcialidade - se a assessoria tivesse constatado quórum, teria avisado V. Exa. -, eu requeiro nova verificação de presença. Isso não é crível para uma Casa séria como esta.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Barros Munhoz e Coronel Telhada para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É feita a chamada.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Lembrando-os da sessão extraordinária...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, desculpa, mas V. Exa. tem que dar continuidade ao processo de verificação de presença, não anunciar... Vossa Excelência está invertendo a ordem das coisas.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Coronel Telhada e Barros Munhoz.

Esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Esta Presidência lembra-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 59 minutos.

 

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