21 DE
MARÇO DE 2018
030ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: LECI BRANDÃO, CORONEL
TELHADA e CAUÊ MACRIS
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Tece críticas à Lei Federal
13.467/17, referente à reforma trabalhista. Cita pontos no texto que considera
mais perversos, como a possibilidade de grávidas trabalharem em ambientes
insalubres e a questão do trabalho intermitente.
3 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, anuncia a visita do
vice-prefeito de Jandira, Manoel Domingues, acompanhado dos Srs. Fernando Ney e
Ronaldo Rodrigues.
4 - VITOR SAPIENZA
Discorre sobre a questão do
desemprego no mundo em um futuro próximo frente aos avanços tecnológicos. Informa
ser autor da Frente Parlamentar pela Criação de Empregos. Pontua que o problema
deve ser enfrentado por várias frentes.
5 - CARLOS GIANNAZI
Apela a seus pares pela votação do
PLC 8/18, que corrige distorções de reajuste salarial para algumas categorias
de servidores do Magistério estadual.
6 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Manifesta apoio à aprovação do PLC
8/18.
7 - EDSON GIRIBONI
Informa que deve protocolar moção que
reivindica a colocação de fotografia do ex-presidente da República Júlio
Prestes em galeria no Palácio do Planalto. Agradece ao Governo do Estado pelo
início das obras de recuperação da Rodovia Raposo Tavares entre as cidades de
Itapetininga e Ourinhos.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - LECI BRANDÃO
Comemora a aprovação de lei, de sua
autoria, que criou o Dia do Orgulho Crespo, a ser comemorado no dia 26/07.
Lembra que hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Repudia postagem
preconceituosa da desembargadora Marília Castro Neves contra Débora Seabra,
primeira professora do Brasil com a alteração genética.
10 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
11 - CORONEL TELHADA
Declara-se favorável ao PLC 8/18, que
dispõe sobre o reajuste salarial a servidores do Magistério estadual. Manifesta
sentimento de pesar pela morte dos policiais militares Fábio Pacífico, do
Paraná, e Gilmar de Oliveira, de Minas Gerais. Destaca a necessidade de
valorização das forças de Segurança Pública.
12 - CORONEL CAMILO
Comenta reportagem que relaciona a
Segurança com a mobilidade urbana, e outra que mostra um menino portando um
fuzil. Destaca a importância da Segurança Pública. Incentiva a participação da
sociedade na construção da ordem pública através dos Conselhos Comunitários de
Segurança - Consegs. Reivindica maior reconhecimento dos policiais do Estado.
13 - MARCOS MARTINS
Exige esclarecimentos sobre a
contaminação de dezenas de pessoas por alumínio em procedimento de hemodiálise
no Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André. Solicita prestação de contas
pelo secretário da Saúde em relação ao desvio de medicamentos do Hospital
Emílio Ribas. Comenta denúncias relacionadas ao Hospital do Servidor Público do
Estado de São Paulo.
14 - CELSO NASCIMENTO
Exibe fotos de médica e policiais
militares femininas mortas por tiros no Rio de Janeiro. Chama atenção para o
fato de que esses casos são pouco divulgados pela mídia. Lembra que hoje é o
Dia Internacional da Síndrome de Down. Cita projeto de lei, de sua autoria, que
obriga os hospitais do Estado a realizar o registro de recém-nascidos com síndrome
de Down em instituições que desenvolvem atividades com pessoas com a alteração
genética.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, parabeniza o
deputado Celso Nascimento pelo seu pronunciamento. Discorre sobre a morte da
vereadora carioca Marielle. Diz que a mesma representa a luta, que adquiriu
consciência política e se debelou contra a estrutura social desigual, motivo
pelo qual foi executada. Afirma que a mesma representava a nova política.
16 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, discorre sobre a saída
de diversas empresas de cidades do estado de São Paulo. Faz alerta ao Governo
do Estado para que crie uma política pública para os municípios limítrofes de
São Paulo, impedindo a saída de mais empresas. Menciona o fechamento de fábrica
em Mogi das Cruzes, deixando cerca de 800 pessoas desempregadas. Apela ao
Governo do Estado, ao prefeito de Mogi das Cruzes, à Comissão de Indústria da
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes para que incentivem estas empresas a
permanecerem no Estado. Cita projeto de lei de sua autoria, de 2001, que pede
uma política pública para os municípios limítrofes de São Paulo.
17 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, anuncia a presença de
vereadores do município de Sete Barras. Destaca que uma das escolas estaduais
da cidade está com a quadra descoberta desde 2012, prejudicando as aulas de
Educação Física. Menciona projetos de lei, de sua autoria, a respeito da
cobertura e construção de quadras nas escolas. Lembra que dia seis de abril
tanto o governador Geraldo Alckmin como o prefeito João Doria renunciarão a
seus respectivos cargos. Afirma que em entrevista Geraldo Alckmin disse que sua
primeira providência como presidente será aprovar a reforma da Previdência.
Discorre sobre o projeto SampaPrev, que para o deputado significa a destruição
da previdência municipal. Cita a greve de diversas escolas municipais e
manifestação de professores. Relata que o Tribunal de Contas do Município
soltou um parecer técnico questionando o SampaPrev. Apela aos deputados desta
Casa que votem o PLC 8/18 na Ordem do Dia e também a PEC 5.
18 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Anota o pedido do deputado Carlos
Giannazi. Lê nota de falecimento da avó materna do deputado Carlos Bezerra Jr.
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h52min.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h37min.
21 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, defende a
aprovação, hoje, em 21/03, do PLC 08/18, nesta Casa, referente à reposição
salarial dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Pede a aprovação de emendas de sua autoria à matéria, a fim de estender os 7%
de reajuste aos membros do quadro de apoio escolar.
22 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, questiona quais
projetos estariam na pauta de votação neste dia.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que está pautado requerimento
de inversão da Ordem do Dia, solicitando que o item 14, referente ao PLC 08/18,
posicione-se como primeiro, renumerando-se os demais.
24 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz comentários
sobre a apreciação do PLC 08/18.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz esclarecimentos sobre a matéria a
ser apreciada nesta sessão.
26 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, esclarece que a bancada
do PTB é favorável à aprovação do PLC 08/18. Defende a apreciação da PEC 5
nesta Casa.
27 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, lamenta as enchentes
ocorridas ontem, em 20/03, na cidade de São Paulo, que resultaram na morte de
uma senhora de 80 anos e de uma criança. Critica a gestão do prefeito João
Doria na cidade de São Paulo. Considera que o então prefeito ignorou avisos dos
prefeitos regionais sobre a falta de verbas para prevenir enchentes.
28 - VITOR SAPIENZA
Pelo art. 82, defende a apreciação da
PEC 05. Enaltece o pronunciamento anterior do deputado estadual Campos Machado.
29 - BETH SAHÃO
Pelo art. 82, defende a apreciação da
PEC 05, nesta Casa. Faz comentários sobre o PLC 08/18. Pede que o reajuste dos
agentes de organização escolar seja equiparado ao de outras categorias, no
total de 7%. Apresenta demais emendas do Partido dos Trabalhadores a este projeto.
ORDEM DO DIA
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão requerimento, do
deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
31 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, pela liderança do PTB.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
33 - CAMPOS MACHADO
Requer verificação de votação.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação.
35 - BARROS MUNHOZ
Para Questão de Ordem, apela ao
deputado Campos Machado em favor da aprovação do PLC 08/18.
36 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o discurso
do deputado Barros Munhoz sobre a apreciação do PLC 08/18.
37 - CAMPOS MACHADO
Retira seu pedido de verificação de
votação.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em
votação o PLC 08/18.
39 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação do PLC 08/18,
pela liderança do PT.
40 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, repudia a invasão
da Rede Globo por movimentos populares.
41 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 08/18,
pela liderança do PTB.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o PLC 08/18, salvo mensagem aditiva e emendas. Coloca em votação e declara
aprovada emenda aditiva com parecer favorável. Coloca em votação conjunta e
declara rejeitadas as emendas de 1 a 9, com parecer contrário.
43 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável a todas as
emendas, em nome do PSOL.
44 - BETH SAHÃO
Declara voto favorável às emendas
apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, em nome da liderança do PT.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Convoca a
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, para uma reunião extraordinária,
a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento desta sessão.
46 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, agradece a todos os
envolvidos na aprovação do PLC 08/18. Destaca a importância da aprovação da
matéria.
47 - MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental, com remanescente
da Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, com
a finalidade de "Homenagear a participação do exército brasileiro na
missão das nações unidas para a estabilização do Haiti - Minustah".
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, eu vim esta tarde para comentar algumas dificuldades que estamos tendo, até, às vezes, de esclarecimento, dessa perversa Lei nº 13.467, que foi a Reforma Trabalhista.
Uma reforma mal feita, a meu ver, sem nenhum raciocínio, sem nenhuma avaliação. E, apesar de o deputado relator ser do meu partido, pareceu-me muito mais um preposto do Flávio Rocha, da Riachuelo, a um parlamentar que estivesse discutindo uma reforma trabalhista, que era necessária - não da forma que foi feito, que deixou, lamentavelmente, muitas confusões, muitos problemas.
Imagine, V. Exa., uma mulher, artista, grande companheira, como nos sentimos ao vermos colocarem uma mulher grávida num trabalho insalubre, que vai comprometer não só a saúde do filho dela, mas a dela própria.
Quem fez e quem aprovou um relatório desse ou não tem alma ou aprovou porque o cara que manda lá, em especial no Rogério Marinho, seguiu as orientações dele. É uma coisa perversa fazer isso com mulheres de todas as naturalidades, mas, em especial, com as brasileiras, e comprometer também a saúde daquele ser que está para nascer sem nenhuma responsabilidade.
Entre os 117 itens que mudaram - pelo tempo não vai dar para colocar, é claro, todos, mas estou colocando os que eu acho mais perversos - tem o trabalho intermitente. Trabalho intermitente, Srs. Telespectadores: a empresa vai lá, registra o trabalhador, assina a carteira dele e, se ele precisar desse trabalhador, ele convoca três dias antes para trabalhar as horas que forem necessárias.
Estive conversando com o Ricardo Patah, presidente da UGT e também do Sindicato dos Comerciários, que foi muito vitimado com isso. Em muitos casos, o que esse trabalhador recebeu não deu para pagar a previdência social, porque, neste caso, no mês inteiro, o trabalhador recebeu 80 reais. E 11% de um salário mínimo é mais de 100 reais. Então, ele teve que colocar dinheiro do bolso para poder garantir sua previdência, ou seja, ele paga para trabalhar.
Eu acho, presidente, que ficou muito pior do que na época da escravidão, porque naquela época, ao menos, se tinha respeito pelas pessoas que trabalhavam. Isso eu acho que é uma falta de respeito e de coerência. E a lei regulamenta isso de forma absurda. Nem sei como o trabalhador vai colocar tantas assinaturas na carteira, já que ele precisará se registrar em 500 empresas. E se pensarmos que, dependendo de onde ele trabalha, ainda terá que pagar a condução do bolso dele, não compensa ele ir.
Ou seja, foi uma das reformas mais perversas que eu já vi em toda a história. E é isso, a reforma que o presidente Michel Temer mandou não era tão ruim, mas ela foi estraçalhada no Congresso, pelos deputados, e por 100% do meu partido, que ainda teve o relator. Todo o PSDB votou nessa reforma perversa e não pode acontecer de 100% votar em uma coisa dessas sem avaliá-la ponto a ponto. É a mesma coisa que nós, aqui da Casa, votarmos um projeto sem ler, sem avaliá-lo ou observar o que ele diz.
São 117 itens - infelizmente não posso falar de todos - perversos. Falei do trabalho intermitente, mas as comissões por local de trabalho, com mais de 200 trabalhadores, também são um problema. Como era antes? Você criava um representante, indicado pelo sindicato, como se fosse uma espécie de delegado sindical, um representante legal dos sindicatos. Agora não. A empresa pode escolher três, mas é ela que escolhe e faz uma eleição fajuta, algo parecido com as Cipas, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que muitas empresas fazem para inglês ver.
Presidenta, deputados e deputadas, estou um pouco cansado e até decepcionado. Nós viemos aqui representar o povo e ficamos nesse meio de “me engana que eu gosto”. Por vezes o prato vem pronto e temos que comê-lo como ele chega. Nossa Casa também tem muitos erros. Hoje falei sobre isso na CBN e sei que alguns deputados podem não ter gostado, mas não me preocupo.
Temos sete CPIs que não servem para nada. Se é assim, não faz CPI. Para quê? Deixa com o Ministério Público. CPI, pelo que eu entendo, é uma comissão para se investigar as coisas, usá-la para “me engana que eu gosto” é lamentável e o povo pobre tem me cobrado.
Fico muito frustrado com essa situação.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de cumprimentar os senhores deputados e a senhora presidente e dar ciência a todos que estamos recebendo, nesta tarde, três amigos do município de Jandira. O Sr. Manoel Domingues, vice-prefeito de Jandira - muito obrigado pela presença, parabéns pela missão, sucesso e conte conosco -, acompanhado dos amigos Fernando Ney e Ronaldo Rodrigues.
Os três estão nos visitando e nós já participamos juntos de algumas missões com a Guarda Municipal, então quero parabenizar, em nome do vice-prefeito Manoel Rodrigues, toda a querida cidade de Jandira e pedir uma salva de palmas. Contem com a nossa Casa. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Registro que a cidade de
Jandira sempre nos recebeu com muito carinho.
Tem a palavra o nobre
deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sra. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
não irei falar nem sobre a PEC nº 5 nem sobre o PLC nº 25. Falarei sobre essa
matéria no momento oportuno.
Eu conversava com os
deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo sobre uma coisa muito
importante que, infelizmente, está sendo deixada de lado hoje. Refiro-me à
educação e comunicação familiar. Eu tenho cinco filhos e sete netos. Fruto da minha
educação, procuro transmitir-lhes aquilo que herdei dos meus pais. Perguntei a
eles o seguinte: qual é o grande problema da atualidade?
Um falou que era a febre
amarela; o outro disse que era a maleita; o terceiro, sarampo, porque muita
gente, fugindo da Venezuela, está trazendo o sarampo, que não existia mais no
Brasil. Eu disse a eles que estavam totalmente enganados. O grande problema da
atualidade, que ainda se estenderá por um tempo, chama-se emprego. Segundo os
noticiários internacionais, nos próximos cinco anos, haverá aproximadamente 200
milhões de desempregados.
No passado, houve algo
chamado Revolução Industrial. Ela trouxe uma série de vantagens e desvantagens.
Naquela época, muitas pessoas, principalmente com o uso de máquinas e da
eletricidade, foram perdendo o emprego. Hoje estamos diante de uma situação em
que a digital, a informática e a mecanização estão tirando o emprego de muita
gente.
Antes de vir para cá, eu
conversava com uma pessoa bem mais idosa do que nós, deputado Coronel Telhada.
Ela me dizia que era do tempo em que se acendia lamparina na rua. Aquela pessoa
não existe mais. Hoje, estamos vendo que os porteiros estão perdendo seus
empregos. Nos prédios, não há mais porteiros. Já estão querendo eliminar o
cobrador de ônibus e assim sucessivamente.
Não vemos - por parte do
governo, dos sindicatos e das diversas entidades - algo para evitar o que irá
acontecer no futuro. Estou dizendo tudo isso porque, este deputado, com o apoio
dos Srs. Deputados, criou a Frente Parlamentar pela Criação de Empregos. Estou
antevendo que iremos enfrentar grandes problemas, porque o processo de
progresso traz, como compensação, uma série de problemas. Não vejo preocupação
por parte de quem deveria se preocupar com isso. Entendo que essa preocupação deve
ser do governo, dos sindicatos e da Fiesp.
Eu louvo a existência do
Senai e do Sesc, mas gostaria que eles criassem entidades em Francisco Morato e
em lugares mais necessitados. Criar junto àqueles que são sindicalizados é a
coisa mais fácil do mundo. Temos que começar a criar condições para que o pobre
tenha sempre possibilidade de acesso a um degrau acima de onde se encontra.
Dentro desse contexto, é o
início de uma série de pronunciamentos sobre emprego que este deputado
pretende, ao longo desta legislatura, abordar. Em relação à PEC nº 5 e o PLC nº
25, no momento oportuno iremos discutir.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV
Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, eu quero fazer hoje um
apelo aos 94 deputados e deputadas, aos líderes partidários, para que nós
possamos colocar em votação o PLC nº 8, de 2008, ainda na Ordem do Dia, porque
as condições regimentais já estão dadas.
Ontem foi feito o Congresso de
Comissões, e o projeto está pronto para ser votado. Então, nós fazemos um apelo
para que ele seja votado hoje votado hoje na Ordem do Dia. É o PLC que corrige
uma grave distorção do PLC do reajuste dos servidores, em relação aos gestores
escolares - diretores e supervisores da rede estadual - e também dos servidores
e professores do Centro Paula Souza.
É um projeto importante, fruto de
uma luta, de uma mobilização, porque o projeto original do reajuste,
encaminhado pelo governador, deixava de fora os gestores, e também os
servidores e docentes do Centro Paula Souza.
Deixava fora do ponto de vista
dos 7%, os gestores teriam apenas 3,5 por cento. Nós estávamos reivindicando,
desde o primeiro projeto, o PLC nº 1, do reajuste salarial, e fizemos esforços
imensos para que também os servidores do quadro de apoio escolar, os agentes de
organização escolar e de serviços, fossem incluídos nos 7%, e não nos 3,5 por
cento.
As nossas emendas não foram
incorporadas, as nossas propostas não foram aceitas pelo Governo. Cheguei a ter
uma reunião com o secretário Nalini, e falei da importância de incluir os
servidores do quadro de apoio escolar nos 7%, porque o projeto do reajuste só
concedia a eles 3,5%, e são os servidores mais massacrados e prejudicados pela
política salarial de ódio do PSDB aqui em São Paulo.
Um agente de organização escolar
do estado de São Paulo ganha apenas 971 reais. É um arrocho salarial sem
precedentes, é uma desvalorização que agride a dignidade humana desses
trabalhadores e dessas trabalhadoras, 971 reais, esse é o salário de um agente
de organização escolar, que cumpre um papel fundamental nas nossas escolas
públicas.
Ele que abre a escola, ele fecha
a escola, ele cuida da documentação dos alunos, dos professores. Ele cumpre o
papel de inspetor de alunos e tem esse salário, que, em alguns casos, é
inferior ao salário mínimo nacional e regional. É um absurdo total.
Então, minimamente, o Governo
teria que conceder 7% para os agentes de organização escolar, como fez com os
professores, com os servidores do Centro Paula Souza, e agora com gestores,
diretores e supervisores.
Eu apresentei uma outra emenda a esse projeto, a emenda nº 1, inclusive. Eu peço apoio dos deputados na hora da votação, que os deputados e deputadas possam contribuir com essa luta, que não é nossa, aqui, dos deputados, mas sim desses servidores, que são marginalizados, precarizados e trabalham em condições extremamente precarizadas, com salários aviltantes, com desvio de função, vítimas da violência das escolas, da superlotação das escolas, enfim, passando por um processo extremamente difícil de trabalho.
São dois apelos que eu faço. Primeiro, votar o PLC nº 08, de 2018, na Ordem do Dia. Em segundo lugar, aprovar a emenda que eu apresentei, a Emenda nº 1, que é uma reivindicação dos agentes de organização escolar, dos servidores do quadro de apoio escolar. Esse é o apelo que nós estamos fazendo aos 94 deputados e deputadas, ao líder do Governo e ao presidente Cauê Macris. Vou continuar trabalhando essa proposta durante toda essa tarde.
Muito obrigado, deputada Leci Brandão.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputado Carlos Giannazi, nós, do PCdoB, também apoiamos o PLC 8 com a Emenda nº 1.
Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas presentes no auditório, telespectadores da TV Assembleia e todos os que nos acompanham neste momento, eu estou protocolando uma moção, pela Assembleia, ao presidente da República, Michel Temer, no sentido de procurar reparar uma injustiça que é feita com o nosso ex-presidente da República, Júlio Prestes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Júlio Prestes é da minha cidade, Itapetininga, eleito democraticamente em 1930. Com o golpe que ocorreu, com a posse de Getúlio Vargas, Júlio Prestes não tomou posse como presidente da República, mas foi eleito democraticamente dentro de todas as regras vigentes à época.
No Palácio do Planalto, existe uma galeria de fotos - eu conheço, já estive lá - de ex-presidentes da República, e não consta a foto do ex-presidente Júlio Prestes. Ao mesmo tempo, consta uma foto de Tancredo Neves que, igual Júlio Prestes, foi eleito, mas também não tomou posse. No entanto, a foto de Tancredo Neves consta nessa galeria.
Eu já estive alguns anos atrás no Palácio do Planalto conversando com o chefe do Cerimonial, reivindicando a colocação da foto de Júlio Prestes. Ele alegou que existe até hoje uma portaria, um decreto do ex-presidente Itamar Franco regulamentando as regras para a colocação de fotos de ex-presidentes no Palácio do Planalto. Segundo essa regra, essa portaria, enfim, essa normativa da Presidência da República, Júlio Prestes não teria sido diplomado pela Justiça Eleitoral, ao contrário de Tancredo Neves, que foi diplomado. Só que em 1930 não existia Justiça Eleitoral no Brasil e ele foi reconhecido pelo Congresso Nacional, que era então quem reconhecia os presidentes eleitos. É uma incoerência que existe e isso não foi revogado até hoje.
Em Itapetininga, nós temos o Museu da Imagem e do Som que, acertadamente, está fazendo um manifesto, está fazendo um abaixo-assinado, está se mobilizando para sensibilizar o presidente da República, Michel Temer, para que altere essas regras e a foto de Júlio Prestes possa, corretamente, historicamente adequada, também constar nas galerias de fotos de ex-presidentes da República.
Eu, pela Assembleia, também estou protocolando uma moção pedindo o apoio da Assembleia para que encaminhemos ao presidente da República essa moção e ele possa adequar essa regra que existe.
Júlio Prestes foi inclusive reconhecido internacionalmente como presidente eleito, foi capa da revista “Times”, nos Estados Unidos, como presidente eleito do Brasil, e você vai ao Palácio do Planalto e não encontra a foto de Júlio Prestes, que foi eleito democraticamente. Nós, que somos de Itapetininga, terra de Júlio Prestes, nos sentimos discriminados por esse preciosismo de burocracia e de regras que muitas vezes atropela totalmente o bom senso. Então fica aqui o meu apelo. Tenho certeza de que a Assembleia Legislativa aprovará esta moção, que faremos chegar ao presidente da República para reparar essa injustiça com o nosso ex-presidente paulista de Itapetininga, Júlio Prestes.
Eu também não poderia deixar de agradecer ao Governo do Estado de São Paulo por ter dado início, na semana passada, neste último neste último sábado, à modernização e recuperação da Rodovia Raposo Tavares, entre Itapetininga e Ourinhos. Esta é uma obra importantíssima de um corredor importante na rota do Mercosul, que está em precárias condições.
Essa obra de mais de 600 milhões de reais estava aguardando há muitos anos, desde quando o governador a autorizou, em janeiro de 2012. Passou por todas as barreiras de contratação de projeto, busca de financiamento internacional, licenciamento ambiental, decreto de desapropriação, licitação para contratação de obra e aprovação do agente financeiro, no caso, Banco Mundial.
Neste último sábado nós tivemos o início já do primeiro trecho de Ourinhos, no sentido Itapetininga, dessa obra importante da região sudeste do estado de São Paulo, também melhorando as condições de acesso ao Paraná, ao sul do País. Fico muito contente por mais essa conquista para a região sudoeste do estado de São Paulo, uma região que ainda precisa de muito apoio, de muita ajuda, de muita parceria do Governo do Estado de São Paulo.
Nosso papel de deputado, além aprovar projetos, apresentar projetos e fiscalizar o Executivo, tem também as suas particularidades. No meu caso, essa particularidade é ajudar a região de Itapetininga, o Alto Vale do Ribeira, o Vale do Ribeira e a região sudoeste do estado de São Paulo. Temos mais uma obra importante para nossa região. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, sempre combatendo pelas suas demandas, obrigada pela presença. Quero salientar que a questão da votação do PLC nº 08 é extremamente importante, afinal de contas são professores que merecem sempre ter seu reconhecimento.
Sr. Presidente, no dia 26 de julho de 2015, aqui em São Paulo, aconteceu a Marcha do Orgulho Crespo, uma marcha muito importante que nós não organizamos, mas à qual nós assistimos e nos sensibilizou bastante. Foi uma marcha libertadora, que evidenciou o que vínhamos percebendo nas ruas: mulheres negras exibindo, como se fossem coroas, as suas volumosas cabeleiras. Para nós, aquilo estava colocado como uma força e um protagonismo da mulher negra.
Muito bem. Poucos dias depois daquela marcha, apresentamos um projeto que foi aprovado e sancionado ontem, instituindo, através da Lei nº 16682, de 2018, o Dia do Orgulho Crespo, a ser comemorado em 26 de julho. Eu estou muito feliz hoje. A nossa intenção com essa lei era que a sociedade politicamente soubesse a importância disso.
Parece uma coisa simples, uma coisa boba, mas não é não: é a afirmação do protagonismo. Acho que as mulheres têm que ter orgulho da sua forma física ou do seu cabelo do jeito que Deus deu. Isso foi muito importante, porque às vezes as pessoas pensam que estão fazendo o embranquecimento da população negra, mas não é bem assim. As pessoas têm prestado mais atenção nisso e têm tido um comportamento de legitimidade muito bom.
Em relação ao Dia do Orgulho Crespo, o que podemos dizer é que há uma forma de impor um padrão estético, de oprimir, discriminar e tratar os cidadãos de forma desigual; ou seja, não se trata de estética, nós estamos falando de política, de poder, e as mulheres negras também precisam ocupar, de alguma forma, o poder deste País.
Quero fazer um agradecimento à Fernanda Cury e à Neomisia Silvestre, que trouxeram essa proposta para o nosso mandato. E agradecer aos deputados Antonio Salim Curiati, Beth Sahão e Milton Vieira, que deram pareceres favoráveis à proposta nas comissões.
Estamos falando de importância simbólica das datas, e eu não poderia deixar de mencionar que hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down. É inevitável lembrar que, justamente nesta semana, Débora Seabra, primeira professora com síndrome de down, foi alvo de comentários que não têm nada a ver. Foi alvo dessa coisa muito covarde que alguém pode ter, que é a discriminação. Vou tornar a tocar neste nome aqui: desembargadora Marília Castro Neves, a mesma que caluniou nossa saudosa Marielle.
Ela fez uma postagem nas redes questionando como professor com síndrome de down pode ensinar alguém. E a professora deu a seguinte resposta: “eu ensino muitas coisas para as crianças. A principal é que elas sejam educadas, tenham respeito pelas outras, aceitem as diferenças e ajudem a quem precisa mais. Quem discrimina é criminoso.” Foram as palavras da professora que tem síndrome de down.
Neste dia tão importante, infelizmente nos deparamos com uma pessoa que tem autoridade jurídica - afinal de contas, é uma desembargadora - e que teve a coragem de postar uma coisa dessas nas redes sociais. Mas estamos aqui para pautar também esses comportamentos que não têm nada a ver. Afinal de contas, quem lida com a Justiça tem que saber respeitar a toda e qualquer pessoa. Sr. Presidente, muito obrigada pelo tempo.
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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia e cabo Ricardo, nosso policial militar aqui presente, da Assistência Militar da Assembleia. Todos falaram no PLC 08. Também acho de suma importância que o votemos hoje. Afinal de contas, vai resolver uma pequena falha do governo, que, quando deu o pequeno reajuste de 7%, esqueceu-se de uma parcela da Educação. Então, nada mais correto do que corrigirmos essa falha e votarmos esse PLC ainda hoje.
Ontem, notei que alguns deputados brincaram quando chegaram ao plenário e me viram na tribuna. Um deputado perguntou: “e aí, morreu alguém hoje?”. Interessante. Nós vimos aqui trazer notícias da morte de policiais. Falei que acabei virando o profeta do apocalipse - só venho falar de coisa ruim. Mas, infelizmente, é o que a polícia vive no Brasil. As forças de segurança vivem uma guerra diária. E essa guerra tem feito muitas vítimas.
Hoje, infelizmente, temos a foto de um policial militar do Paraná, o cabo Fábio Pacífico. Ele já estava aposentado e mesmo assim continuava trabalhando, como todo policial militar honesto, que precisa trabalhar para sobreviver, porque nosso salário nunca é reconhecido; é um salário insignificante. Ele fazia segurança no posto Maracaju, no Paraná, na região entre Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná. Dois bandidos, dois criminosos armados, chegaram de motocicleta ao estabelecimento e anunciaram o roubo. O cabo Pacífico reagiu e acabou sendo atingido por três disparos de arma de fogo. Um dos ladrões também foi baleado. O cabo, infelizmente, ao receber os três disparos, não resistiu aos ferimentos e faleceu.
O cabo Pacífico era casado e a esposa está grávida. Então, essa criança, que ainda está sendo gerada, quando vier ao mundo, já virá órfã de pai. Essa é uma realidade triste da Segurança no Brasil.
Então, em nome dos 94 deputados da Assembleia Legislativa - inclusive do deputado que tirou um sarrinho de mim ontem, dizendo que eu só falava da morte de policiais, cujo nome não irei citar por princípio ético -, eu queria transmitir ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná e a todos os irmãos e irmãs de armas daquela instituição o nosso sentimento de pêsames pelo falecimento do cabo Fábio Pacífico.
O próximo policial militar é de Minas Gerais, da região da Uberaba. Ele também estava aposentado, estava afastado do serviço devido a um câncer. Ele veio a São Paulo se tratar deste câncer e, quando retornava para sua cidade, na região de Uberaba, juntamente com outro militar, foi abordado na estrada por criminosos. Eles acabaram reagindo a esse roubo e, nessa reação, houve um intenso tiroteio em que o sargento Gilmar de Oliveira, de 51 anos, foi atingido por tiros, por volta das duas horas e quinze minutos da madrugada de ontem. Eles tentaram fazer um cerco ao local para tentar prender os criminosos, mas eles se evadiram, mesmo com a chegada da Polícia Militar.
O sargento Gilmar de Oliveira era do 4º Batalhão da Polícia Militar de Uberaba. Infelizmente, estava com câncer, sofrendo com essa doença terrível, mas foi morto com um tiro na cabeça após reagir a esse roubo na BR-050, na região do Triângulo Mineiro, em Uberaba.
Então, em nome de todos os deputados, quero transmitir ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais e a todos os seus componentes os nossos sentimentos de perda, nossas condolências pelo falecimento do sargento Gilmar de Oliveira, de 51 anos.
Essa é uma triste realidade que vivemos há muitos anos. Nada é feito. Este é um ano político, é ano de Copa do Mundo. Todo mundo vai querer fazer bagunça, vai querer comemorar a Copa. Depois da Copa, virão as eleições. Já começaram as promessas sobre as áreas da Segurança, Saúde e Educação. O que mais vemos em campanhas são promessas, mas nada muda. Estamos há três anos nesta Casa trazendo o mesmo assunto, todos os dias, insistindo com as autoridades.
Teremos agora, no início de abril, a mudança no governo estadual, tendo em vista a saída do governador Geraldo Alckmin e a entrada do Márcio França. Continuaremos insistindo nessa tecla da valorização das forças de Segurança estaduais, da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos agentes penitenciários, dos agentes da Fundação Casa, das guardas municipais. São homens e mulheres que diariamente se dedicam, mas não são valorizados, assim como todos os funcionários públicos. Esse é o nosso segmento e sempre falamos de Segurança, então queremos insistir com os deputados.
É interessante que, nesta Casa, os deputados sempre tiveram uma conduta muito correta com as forças de Segurança. Tudo o que veio para cá referente às polícias foi sempre muito bem recebido e tratado pelos deputados.
Então, apesar da tristeza por essas notícias ruins que trazemos diariamente, hoje, quero agradecer aos outros 93 deputados pela postura e pela conduta com que têm tratado as forças de Segurança, e pedir mais apoio ainda, pois esses homens e mulheres cuidam de nós, cuidam de nossas famílias, cuidam de nossas cidades e de nosso estado. Nós precisamos cuidar de quem cuida da gente. É simples assim. Vamos cuidar de quem cuida da gente.
Sra. Presidente, para finalizar, requeiro que minhas palavras sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar do Paraná e ao comandante-geral da Polícia de Minas Gerais, com os nossos sentimentos e nossos votos de condolências pelo falecimento do sargento Gilmar de Oliveira e pelo falecimento do cabo Fábio Pacífico.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - O pedido de V. Exa. é regimental. Suas palavras serão encaminhadas.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, funcionários desta Casa, quero continuar falando de um dos temas que mais pauta esta Casa que é a segurança. Trago duas reportagens aqui. Uma delas é uma reportagem que saiu hoje no “Jornal do Brasil”, do Marcos Quintela, que fala sobre o binômio “segurança e mobilidade urbana”; vamos falar um pouco sobre isso também. E a segunda reportagem é da antropóloga Alba Zaluar. A manchete é a seguinte: “Por que a população aceita um menino andando de fuzil?”. Isso saiu hoje, também, nos jornais. Vou comentar um pouco essas duas reportagens.
Qual a característica dessas duas reportagens? Sem segurança não tenho condições de desenvolver as demais ações na sociedade. Sem segurança o professor não consegue chegar à sala de aula, sem segurança o médico não vai à UBS - por falta de segurança -, sem segurança os nossos artistas, como a nossa deputada Leci Brandão, que preside esta sessão interinamente, não consegue fazer os seus shows. E eles falam exatamente isso. Ela, inclusive, uma antropóloga, que em tese, pela ideologia, seria contra a intervenção, fala aqui da necessidade da intervenção no Rio de Janeiro, por que “não tinha mais o que fazer”.
Ela diz aqui uma coisa muito importante que é a participação da população. Esse binômio diz que junto com a parte de segurança vem mobilidade urbana. E dá um exemplo muito feliz, que é o exemplo do Chile, onde os carabineiros são elogiados por 98% da população; e, por incrível que pareça, é uma Polícia Militar. Eles são militarizados - lá há hierarquia, disciplina. Lembrando que o militarismo que temos hoje na Polícia é estética militar; não é um militar que tem um inimigo, mas que tem deveres para com a sociedade. É um militar que tem respeito, hierarquia, disciplina, moral e ética; é isso que se ensina nos quartéis.
Eu queria me ater a esses dois jornais e mostrar mais um slide, para todos, para falar sobre a importância da participação.
O crime, e a maioria dos crimes, podemos dizer que tem esse triângulo que vocês estão vendo aí. Tem um lado que é a vítima, outro lado que é o infrator e o outro lado que é o ambiente. A vítima somos todos nós em potencial. Temos que tomar um pouco de cuidado com a nossa segurança - sem nenhuma paranoia -; é dever do Estado, mas a responsabilidade é nossa também.
O infrator, infelizmente, hoje está à vontade no Brasil, devido à impunidade que reina por aqui, essa falta que nós temos de sermos um pouco mais rígidos com os que realmente praticam os crimes, principalmente os mais graves. E em terceiro - fechando o triângulo - é o ambiente. E nesse ponto eu vou me destacar e até acompanhar os dois: ninguém faz nada sem a participação de toda a sociedade; é isso que a nossa antropóloga fala aqui.
Eu estive hoje na Lapa - quero deixar um abraço lá para o Bira do nosso jornal, ao pessoal que fez o café, da ACM. O nosso prefeito regional estava falando da importância dos Conselhos Comunitários de Segurança, porque eles ajudam a interferir justamente no ambiente. Os Consegs são conselhos onde senta lá sempre um oficial da Polícia Militar, um delegado de Polícia para ouvir a população. Isso deu muito certo. Tanto assim, que foi criado em 1985 pelo maior estadista que esse Estado já teve - quisera eu que ele tivesse sido presidente do Brasil -, Sr. Franco Montoro.
Franco Montoro falava muito da participação, falava muito da necessidade de todos participarem, falava muito no sentimento de pertencimento, que nós temos que cuidar dos nossos bairros da nossa cidade, porque nós vivemos nos municípios. Ele falava também de não ser indiferente. E hoje eu vi isso lá na Lapa, pela manhã, com o Bira, com o coronel Monteiro, o comandante do batalhão, com o capitão que fez uma palestra brilhante sobre vizinhança solidária, que isso permeia a nossa sociedade, que é nós nos ajudando.
Quero, então, fazer aqui uma homenagem aos Consegs. Ontem fiz, aqui, na Assembleia Legislativa, uma homenagem formal aos Conselhos de Segurança e hoje faço, também, aqui pela tribuna.
Os conselhos de segurança são integrados por pessoas da comunidade que se reúnem uma vez por mês, gratuitamente, sem receber nada, trabalhando pelos demais daquele bairro, daquela região, daquela cidade. Fizemos uma homenagem cumprimentando todos os Conseg aqui do estado de São Paulo. Parabéns a você que participa dos Conseg e, mais uma vez, não posso deixar de falar, do outro lado, dos profissionais de Segurança Pública. Quisera eu que o nosso governador Geraldo Alckmin tivesse dado nesse período grande em que ele foi governador do estado de São Paulo uma atenção maior aos profissionais de Segurança.
Nós
ficamos três anos e meio sem aumento salarial e agora veio um aumento de 4 por
cento. Desculpem, não é aumento. Estou falando aumento, mas é uma bobagem, é
reajuste. Inflação de quase 20% e um reajuste só de 4 por cento. Nós, os
policiais militares, e a mesma coisa com os professores, com os profissionais
da Saúde, ou seja, não houve o reconhecimento dos principais colaboradores, que
são as pessoas que fazem isso acontecer. Então, por isso, deixo registrado até
em nome de todo funcionalismo de São Paulo o meu agradecimento a você, policial
militar de São Paulo, que eu tive a honra de comandar por três anos.
A
você que faz tanta diferença na vida das pessoas. A você, como fala a
antropóloga, que sem Polícia Militar não existe uma sociedade que seja justa,
que seja democrática. A você, policial militar de São Paulo, vamos ver se os
próximos governantes - a começar agora pelo Márcio França, nosso
vice-governador que assume agora em abril - se daqui para frente possamos ter
um reconhecimento maior do funcionalismo de uma maneira geral, porque é ele que
faz esse grande Estado que está sendo vendido agora - entre aspas - como um
exemplo para a Nação brasileira.
Quem
fez isso foi você, professor; foi você, médico; foi você policial militar,
policial civil, policial científico; foi você, colaborador; você que faz, que
fez esse grande Estado. Parabéns a vocês. Esperamos que o futuro seja muito
melhor do que hoje.
Muito
obrigado, presidente.
A SRA. PRESIDENTE -
LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado
Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores
da TV Assembleia, aqueles que acompanham a sessão de hoje pela galeria, pelo
serviço de som ou os próprios servidores, quero desejar a minha solidariedade a
todos, na luta contra o desmonte dos salários e das condições de trabalho dos
servidores públicos do estado de São Paulo.
Gostaria
de falar de um tema que é a Saúde. Quando se fala da Saúde, é a saúde de todo
mundo. Nós temos tentado na Comissão de Saúde - sou membro da Comissão de
Saúde, já a presidi - mas temos problemas no estado de São Paulo valorizados de
um monte de lugares. Temos problema, por exemplo, em um hospital de Santo
André, onde várias pessoas foram contaminadas por alumínio.
Dentro
do próprio hospital na hora da hemodiálise, aquela atividade que é difícil
fazer, mas as pessoas se submetem a isso porque são diabéticas e vai por aí
afora. Essas 64 pessoas foram contaminadas. Estamos pedindo aqui - é um convite
ainda - para que o secretário ou o diretor do hospital venha aqui - é do
hospital do estado, aqui em Santo André - para dar esclarecimentos sobre a
contaminação de sessenta e poucas pessoas dentro do hospital por alumínio na
hora da hemodiálise. É grave isso!
Na
Comissão de Saúde temos tido dificuldade, porque é uma espécie de intervenção
que estamos vivendo ali, de impedir que se verifiquem problemas de Saúde do
estado de São Paulo, que cobremos informações como essa. Veja: várias pessoas
contaminadas no estado de São Paulo, em uma cidade ligada ao estado.
Fizemos o convite para que o secretário da Saúde viesse dar informações e esclarecimentos sobre a febre amarela, e também, o roubo no Hospital Emílio Ribas, uma escola de referência. Teve roubo de medicamentos. A febre amarela se expande. As vacinas, estão estendendo até 2019. Não é simples isso!
O hospital acabou vindo aqui porque tem a obrigação de vir, a obrigação de prestação de contas do trabalho no estado. Não era uma reunião para dar esclarecimentos sobre isso. Veio e falou sobre isso, genericamente. Sempre pedem que venha falar desses assuntos. O pedido de vistas é como se fosse um veto para dificultar, não votar aquilo, e jogar lá para frente.
Outro, os servidores públicos certamente sabem o que é: o Iamspe. No Iamspe, temos problemas os mais variados. Não sei se aqui, consegue pegar na câmera aqui?
* * *
- É feita a exibição de jornal.
* * *
A questão do Hospital do Servidor Público estadual. O Iamspe é ligado ao Hospital do Servidor Público estadual. Convidamos para prestar esclarecimentos - é um convite - para a Comissão de Saúde, não é uma CPI, nada disso. Prestar esclarecimentos sobre as denúncias que estão ocorrendo - lá no Hospital do Servidor Público estadual - de convênios que foram feitos. Aqui é o hospital e os doentes estão nos corredores.
Para que prestasse esclarecimentos. Isso não é permitido, não deixam. Pedem vistas como se fosse um veto. E cada vez aparece um para pedir vistas.
Um é do Governo, representando o Governo, ou da base do Governo. Um vai lá, que é o titular. Depois vai outro, substituto, e pede vista, pede vista. Já três ou quatro vezes, três requerimentos nossos, pedindo para discutir problemas sérios. Esse do Iamspe é lamentável. Independente disso, os problemas vão ocorrendo.
Então haverá uma audiência pública amanhã, lá no Hospital do Servidor Público estadual, na sede do Iamspe. Uma audiência para discutir esse assunto. Esses problemas continuam ocorrendo. É uma espécie de intervenção na Comissão de Saúde para impedir que se verifique a gravidade dos problemas do estado de São Paulo, especialmente da Saúde pública.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Marcos Martins.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento, pelo tempo regimental.
O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Hoje eu gostaria de fazer uma homenagem. Deu a impressão que a Comissão de Segurança Pública combinou para vir. Mas todos vieram, cada um por um motivo.
Ao longo desses dias - uma semana e alguns dias - estamos ouvindo falar muito do caso da vereadora Marielle. Já vi que ela foi extremamente homenageada, está sendo e merece ser. Mas eu gostaria de estender a lembrança a Gisele Palhares Gouveia.
* * *
- É exibida fotografia.
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Quem é Gisele Palhares Gouveia? É uma médica que foi assassinada na mesma época que Marielle. Ela recebeu um tiro na cabeça diante de uma tentativa de assalto na Linha Vermelha, no Rio de Janeiro.
A imprensa referiu-se a ela dizendo: “Uma morte de uma médica”, e nada mais foi falado.
Também tivemos, lá no Rio de Janeiro, a morte de outras duas mulheres negras, que estão aí colocadas. Trata-se de Fabiana Aparecida de Souza e Alda Rafael Castilho. Na internet, está assim: “Mulheres negras, pobres e brutalmente assassinadas no Rio”. Caso se pergunte quem são elas, poucas pessoas saberão dizer quem são elas.
No entanto, eram policiais. Eram mulheres que procuravam trabalhar nas UPPs para dar Segurança à população de onde elas estavam trabalhando. A referência a essas mulheres foi praticamente zero.
Entendemos que muitas vezes uma pessoa se torna a mártir da situação. Vimos, aí, como isso ocorreu no caso da vereadora. Mas, eu não podia ficar calado diante de tantas mulheres que são mortas no Brasil diariamente, de diferentes formas, por motivos banais, fúteis, que muitas vezes a imprensa não dá a mínima, as autoridades fazem vistas grossas, as leis são extremamente frágeis à proteção da mulher.
Então, vim deixar aqui minha palavra em respeito também a essas outras tantas milhares de Marielles, de Anas, de Marias, que são brutalmente assassinadas, e pouco se fala e pouco se faz.
Como homem público, sou a favor da integridade da pessoa humana, da justiça social, a favor de um estado que defenda os direitos do cidadão, independente de sua classe social, de seu gênero, de sua religião, de sua raça ou de sua cor.
Precisamos, sim, descobrir maneiras e meios de dar a proteção a todas essas pessoas, na sua fragilidade. Em especial, hoje, a minha homenagem a essas mulheres. Que possam elas também ser guardadas e protegidas pelo Estado, por leis e pela consideração de toda a mídia no Brasil.
Quero parabenizar hoje o Dia Internacional da Síndrome de Down. A Lara, que é uma criança com síndrome de down, foi a inspiração para que eu fizesse aqui um projeto de lei que determina que quando uma criança nasce, os hospitais informem rapidamente as entidades que trabalham com crianças, que cuidam de pessoas com síndrome de down, para ajudar a família a saber como cuidar melhor da situação.
Muitas vezes, para a mãe e para o pai, é uma notícia que tira o chão. Eles ficam sem saber como podem cuidar daquela criança que está chegando. A síndrome de down, muitas vezes, é tida como uma doença, mas a síndrome de down não é doença. Estamos fazendo, nesta Casa, um apelo para que esse meu projeto de lei aprovado na Casa, mas vetado, que esse projeto fosse aprovado, pois vai ajudar muito.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar o deputado Celso Nascimento pela intervenção que ele fez, fazendo essa homenagem a três mulheres que também foram vítimas da violência no Rio de Janeiro - é muito grave a situação lá, todos nós estamos acompanhando.
O deputado citou também o caso da vereadora Marielle Franco, que não foi apenas assassinada, mas sim executada. Ela defendia, inclusive, o direito de todas essas mulheres que foram mortas. Ela está sendo, hoje, homenageada no mundo todo não porque ela foi vítima da violência ou porque era mais uma mulher negra exterminada. Ela foi morta porque dedicou a vida dela a combater a violência, a injustiça social, a homofobia, o machismo. Ela sempre enfrentou as estruturas arcaicas e desiguais da nossa sociedade e, por isso, ela foi executada - e era detentora de um mandato popular no Rio de Janeiro.
A morte dela representa a luta e o enfrentamento das desigualdades
sociais e econômicas do Brasil. Ela, que vem de uma favela, adquiriu na luta e
no enfrentamento consciência política e consciência crítica, tendo se rebelado
contra essa estrutura social extremamente desigual. Por isso ela foi executada,
e não só porque era negra ou mulher.
A morte dela tem esse significado e, por isso, o mundo inteiro está
homenageando a Marielle. Ela merece todas as homenagens porque ela também
representa os novos protagonistas políticos que surgem hoje no Brasil. Ela
representa o surgimento do novo na política e na militância social.
Quando ela foi executada, tentaram executar a nova política. Esse é o
símbolo da luta dela e as homenagens feitas têm esse sentido. Nenhuma vida vale
mais do que outra - as que V. Exa. apresentou são valiosas e a dela também, mas
a morte dela tem esse significado que extrapola todas essas colocações que nós
fizemos aqui.
Muito obrigado.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM -
SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela liderança do SD.
A SRA. PRESIDENTE - LECI
BRANDÃO - PCdoB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem
a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim para falar pelo Art. 82, pela
liderança do SD.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM -
SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e
funcionários desta Casa.
Na semana passada, eu fiz uma denúncia sobre a saída da empresa Mondelez
de Bauru e de Piracicaba. Eu até tinha feito um comentário de que parte da
indústria iria para o Paraguai, mas vai para o Ceará. O que me surpreende é que
também a empresa Valmet vai embora para Canoas, no Rio Grande do Sul.
Há muito que a gente vem alertando ao governo do estado para criar uma
política pública: se ele não pode dar incentivo, que faça nos municípios
limítrofes do estado de São Paulo - Igarapava, Presidente Epitácio, Queluz. Do
lado de lá dos municípios, eles desenvolvem e usam toda a nossa malha viária -
e, do lado de cá, nós fechamos as fábricas. Nós não damos incentivos para que
aquelas pessoas fiquem naquela cidade. Isso acontece em Cruzeiro, Queluz, Presidente
Epitácio, Panorama, Igarapava e todas as cidades limítrofes nossa poderiam ter
um incentivo nessa guerra fiscal.
A Valmet vai fechar, praticamente, 80 a 90% de sua fábrica. Serão 800
pessoas indo embora do bairro de Brás Cubas em Mogi das Cruzes, um impacto
social muito grande.
Eu pergunto: o prefeito
está trabalhando em cima disso para ver o que se pode fazer? Será que o
prefeito Marcus Melo está fazendo algo para evitar essa situação? O
desemprego que teremos em Mogi das Cruzes?
Aí pergunto, e o governador do estado de São Paulo? Qual política ele está desenvolvendo para que essas indústrias não saiam daqui? É um símbolo muito valioso termos o trator Valmet e o trator Valtra, mas, de repente, isso se esvazia, eles vão embora para Canoas.
Faço, assim, um apelo ao governo do estado e ao prefeito Marcos Melo, assim como à Comissão de Indústrias da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e à nossa Comissão de Desenvolvimento e Indústrias daqui de São Paulo, assim como à Fiesp e Ciesp, para que consigamos evitar que essas indústrias saiam daqui.
Uma indústria de Bauru, com 800 empregos, e uma de Piracicaba com 700 empregos, todas saindo de São Paulo. E agora? Quantos desempregados? Quantas famílias a mais teremos aí com problemas?
Esse é um apelo que eu faço. Tenho um projeto, desde 2001, que tem valor apenas simbólico, por meio do qual peço ao governo estadual que desenvolva uma política pública nos municípios limítrofes do estado de São Paulo. Dando algum incentivo, as pessoas não viriam morar em São Paulo, debaixo das pontes. Não teríamos tantos usuários de drogas.
Quem pegar alguma estrada como a Anhanguera, a Raposo Tavares, a Dutra - que liga São Paulo ao Rio de Janeiro -, vai ver, do outro lado, Porto Real e Resende se desenvolvendo que é uma barbaridade. Mas também vai ver Queluz e Cruzeiro quietinhas, raquíticas, sem nenhum desenvolvimento, só com pessoas aposentadas.
Ou seja, está na hora de se pensar neste tipo de desenvolvimento para São Paulo, para que nossas indústrias fiquem por aqui e para que possamos parar de perder empresas para o Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará e outros estados.
Por favor, prefeito Marcos Melo, de Mogi das Cruzes, por favor, governador Geraldo Alckmin, façam alguma coisa para que essas indústrias fiquem em nosso estado.
Muito obrigado, presidente e deputados.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - De volta a esta tribuna, presidente Leci Brandão, gostaria de, primeiramente, registrar a honrosa presença dos vereadores do município de Sete Barras, que fica lá na região do Baixo Ribeira. Estão aqui presentes o vereador Renan, que é o presidente da Câmara Municipal, o Emerson, o Robson e o Edson. Muito obrigado pela presença de vocês aqui na Assembleia Legislativa.
Eles vieram aqui trazer as demandas da cidade. É um município pobre, sem uma boa arrecadação, e que depende, logicamente, dos recursos do estado, do governo federal e das emendas parlamentares. Estamos, logicamente, tentando ajudar o município.
Inclusive eles trouxeram uma demanda muito importante, relacionada à nossa militância aqui na Assembleia Legislativa, que é a área da Educação. Uma escola estadual, do governo estadual, está com a quadra descoberta desde 2012. Com isso, as crianças são prejudicadas porque, em muitas ocasiões, as aulas de Educação Física ficam inviabilizadas, por exemplo, nas chuvas ou nos dias quentes, quando tem muito sol.
Eu
apresentei, inclusive, um projeto de lei que está tramitando nesta Casa,
obrigando o Estado a fazer a cobertura de todas as quadras das escolas
estaduais para a prática das aulas de Educação Física. Apresentei outro projeto
que obriga o Estado a construir quadras, porque, em muitas escolas, não há
quadras para a prática dessa disciplina, que é obrigatória pela LDB - Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Portanto,
vamos pressionar a FDE e a Secretaria da Educação do Estado para fazer a
cobertura das quadras, porque é um absurdo que, desde 2012, as quadras estejam
descobertas, inviabilizando e prejudicando as aulas de Educação Física. Gostaria
também de aproveitar a oportunidade para dizer que estamos ansiosos para que
chegue o dia 6 de abril.
O
dia 6 de abril será um dia importante para nós. Será duplamente importante,
porque, no dia 6, o governador Alckmin renuncia ao cargo. Graças a Deus, ele
vai embora. Abandona o Estado e vai ser candidato à Presidência da República.
Espero que não seja eleito, mas ele vai embora. Também no dia 6, o prefeito
Doria, do mesmo partido, renuncia ao cargo de prefeito. Ele sai da Prefeitura
de São Paulo, porque é candidato ao Governo do Estado. Tomara que ele também
não seja eleito. Tomara que ele volte para aquela empresinha dele, aquela
empresa fantasma, a Lide, que fica bajulando empresários, fazendo piquenique
para empresários com dinheiro público, inclusive.
Por
que estou dizendo isso? Por que ambos estão falando novamente da reforma da
Previdência. Nós conseguimos congelar a reforma da Previdência contra os
trabalhadores, que está no Congresso Nacional. Por conta da mobilização feita
no Brasil, ela está parada, por que o Temer não tem votos para aprovar a
reforma da Previdência contra o povo brasileiro.
O
Alckmin deu uma entrevista, dizendo que o seu primeiro projeto será a reforma
da Previdência. Ele vai fazer a reforma da Previdência assim que for eleito presidente da
República, prejudicando e atacando os servidores públicos. Ele é muito claro na
entrevista, dizendo que não pode haver uma diferenciação entre o setor privado
e o público. Então, ele vai atacar novamente os servidores públicos, porque é
especialista nisso.
A
sua primeira promessa de campanha é atacar novamente os trabalhadores através
de uma reforma da Previdência. Então, o agora candidato Alckmin já começou
muito mal, porque assume que vai fazer reforma contra o povo brasileiro. O
Doria mal saiu da Prefeitura e já apresentou o Sampaprev para cidade de São
Paulo. O Sampaprev é um projeto de destruição da previdência municipal.
Os
servidores públicos estão em greve há quase duas semanas. Todas as escolas
municipais estão paradas, os professores paralisaram. Ontem, fui a uma
manifestação dos servidores municipais. Cem mil professores estavam em frente à
Câmara Municipal de São Paulo contra o Sampaprev.
Sra.
Presidente, o Sampaprev é um projeto que confisca os salários dos servidores,
elevando a contribuição previdenciária de 11 para 19%, inclusive para os
aposentados e pensionistas. Esse é o projeto do Doria. Além disso, ele entrega
o fundo previdenciário do Iprem para as empresas privadas e bancos que
trabalham com previdência privada. Ele vai privatizar, transformando o fundo em
um fundo de capitalização. É um absurdo total o que ele está fazendo com a
nossa previdência municipal de São Paulo.
Então,
há muita resistência, greves e manifestações. Ele também está sem os votos. Os
vereadores estão com medo de votar, porque estão sendo pressionados em toda a
cidade de São Paulo. O que temos hoje com o Sampaprev é uma destruição da
previdência. Esse projeto nefasto precisa ser repudiado.
Sra.
Presidente, para concluir, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo
sempre foi um órgão governista, defendendo os governos de plantão. O Tribunal
de Contas nem deveria existir. Sou totalmente contra e sempre defendi a
extinção do Tribunal de Contas do Município. É um absurdo que ele ainda exista
e esteja consumindo milhões e milhões dos contribuintes de São Paulo.
Eu defendo o corpo técnico que existe lá dentro. É importante. Os engenheiros, economistas, que são concursados, que são efetivos e prestam um trabalho importante. Agora, aqueles conselheiros indicados pelos prefeitos de plantão e pela Câmara Municipal, aquilo é um absurdo total.
O Tribunal de Contas do Município sempre foi governista. Só na época da Erundina que não, porque eles boicotaram a Erundina quando ela foi prefeita de São Paulo, daí eles foram para a oposição, mas, nas outras administrações, eles referendavam todas as contas dos prefeitos e prefeitas de plantão.
Agora, o que eu quero dizer é que o Tribunal de Contas do Município soltou agora um parecer técnico questionando o Sampaprev, dizendo exatamente o que eu disse. Ele faz confisco salarial, ele tem vários artigos inconstitucionais, e várias aberrações técnicas. O Tribunal de Contas repudiando o Sampaprev do prefeito João Doria.
Graças a Deus, ambos estarão fora no dia seis, e nós vamos comemorar. Dia seis de abril, fora Alckmin, fora Doria, fora Sampaprev, fora confisco salarial aqui na cidade de São Paulo.
Concluo fazendo um apelo aos deputados e deputadas, para que nós possamos votar ainda hoje na Ordem do Dia o PLC nº 8, de 2018, que trata do reajuste dos servidores, dos gestores escolares, dos servidores e professores do Centro Paula Souza, e também para que a nossa emenda seja aprovada.
Eu apresentei a Emenda nº 1, que reajusta os salários dos servidores do quadro de apoio escolar da rede estadual, que ficaram de fora do reajuste, tiveram apenas 3,5% de reajuste, o que é um absurdo total. Enquanto todos os outros servidores tiveram ou terão aumento, ou reajuste - que não é nem é nem reajuste, é uma reposição de peça inflacionária de 7% -, o quadro de apoio, o agente de organização escolar, por exemplo, vai ter só 3,5 por cento.
Já falei sobre isso aqui na nossa discussão, no meu primeiro pronunciamento. Então nós queremos votar hoje na Ordem do Dia o PLC nº 8, e também, logicamente, votar a PEC 5, que nós não abrimos mão de aprovar em caráter de extrema urgência. (Manifestação nas galerias.)
Contem com o nosso total apoio.
Muito obrigado, deputada Leci Brandão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental, antes porém, temos aqui uma nota de pesar, pois faleceu nesta data a avó materna do deputado Carlos Bezerra Jr., a senhora Vera Meibach Brandolez. Nossos pêsames, em nome de todos os nobres colegas.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer um apelo a todos os parlamentares, às lideranças, ao líder do Governo, ao líder da bancada do PSDB e ao deputado Cauê Macris, para que votemos ainda agora, no início da Ordem do Dia, o PLC 08/2018. Tal projeto trata da reposição salarial dos gestores escolares e dos servidores do Centro Paula Souza. É um projeto que foi encaminhado recentemente pelo governo Alckmin por conta da pressão que fizemos, porque ele deixou de fora vários segmentos do PLC 01, que tratava do reajuste salarial dos servidores.
Trata-se, principalmente, dos gestores da rede estadual - diretores, supervisores - e do pessoal do Centro Paula Souza. Mas deixou de fora, também, não atendendo à nossa reivindicação, o pessoal do quadro de apoio - os agentes de organização escolar. Inclusive, apresentei uma emenda ao PLC 08, incluindo todos os servidores do quadro de apoio escolar, todos os agentes de organização escolar e serviços. Então, peço não só a aprovação do PLC 08, mas também a aprovação da nossa emenda, a Emenda nº 1, que trata da inclusão do reajuste de 7% para todos os servidores do quadro de apoio escolar.
Faço esse apelo, Sr. Presidente, até porque parece haver consenso entre todos nós. Não acredito que alguém vá obstruir uma votação importante como essa, que faz um mínimo de justiça com nossos servidores, que estão há muitos anos com salários arrochados por conta dessa fracassada política salarial dos governos do PSDB aqui em São Paulo.
Então, vamos aprovar hoje! Nossa proposta é aprovar agora, na Ordem do Dia, o PLC nº 8. E peço apoio à emenda que apresentei, que inclui também os servidores do quadro de apoio escolar.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero perguntar a V. Exa. quais são os projetos que estão em pauta hoje, para votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há um requerimento de inversão da Ordem do Dia solicitando que o item 14 passe a constar como item 1. É o PLC nº 8, de 2018. Esse requerimento é assinado pelo nobre líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Primeiramente, vamos deliberar sobre o requerimento de inversão.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Ok, muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu já havia dito ao deputado Carlos Giannazi que não somos contra a aprovação do PLC nº 8, mas S. Exa. se apressou ao dizer que iríamos votá-lo agora.
Eu tenho muito que falar. Vou aproveitar o tempo disponível para, depois, votarmos o Projeto nº 8. Não sou contra, mas que oportunidade eu tenho para expressar os meus sentimentos, as minhas angústias? Tenho que fazer isso aqui em plenário. Então, vou pedir verificações, serei contra a inversão, vou discutir... Depois, vamos votar favoravelmente ao Projeto nº 8.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, acho que uma coisa não ficou clara: o requerimento é assinado pelo líder Barros Munhoz. Não é o presidente que está colocando esse requerimento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas já estamos na Ordem do Dia?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, ainda não. O deputado Cezinha fez um questionamento à Presidência, sobre o que havia para ser deliberado naquele momento. Informei ao deputado Cezinha que havia um requerimento do líder do Governo, Barros Munhoz. Disse que, assim que entrássemos na Ordem do Dia, seria deliberado esse requerimento de inversão. Foi apenas isso o que este presidente colocou.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, Sr. Presidente, quando for possível, quero utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já é possível. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, que hoje está “todo ouvidos”, prestando atenção... É uma coisa interessante e importante neste plenário: o presidente não dando a devida importância, mas certa importância aos parlamentares que ocupam a tribuna.
Vou dizer uma vez mais ao deputado Giannazi que a bancada do PTB é favorável à aprovação do Projeto nº 8. Não temos nada contra. Pelo contrário, é um projeto importante. Poderia ser aperfeiçoado, mas a urgência impede que discutamos com mais profundidade o projeto. Mas, quero dizer o seguinte: temos alguns projetos importantes na Casa e acho justo que o Governo queira votá-los. Deixe-me explicar: qual o Governo? O Governo atual é justo que queira votá-los. O Governo posterior - que vem aí - também quer votá-los; aí é uma questão de prioridade. Mas aí eu indago: quem vai pautar para aprovar ou rejeitar a PEC 05? Quem vai fazer isso?
Eu dizia ontem e vou repetir hoje: Voltaire dizia “vou me repetir sempre até que todos se corrijam!” Não é o deputado Campos Machado que disse isso, mas Voltaire, o grande pensador Francês. E na linha de Voltaire, quero, novamente, dirigir-me ao presidente. Sr. Presidente, não vou ponderar, não vou pedir, e sim apelar para que V. Exa., acima das divergências que estão ocorrendo entre o blocão... e pelo jeito eu não vejo o blocão; eu vejo que o blocão se reserve a um bloquito de apenas um parlamentar. Os deputados do blocão desapareceram do plenário e acho que da Casa também. Vossa Excelência tem que optar: ou V. Exa. opta pelo Governo Márcio França, e espera passar o prazo de 7 de abril, ou opta pelo Governo Geraldo Alckmin. Mas eu acho que V. Exa. não tinha que optar por nenhum dos governos, mas sim, optar pela Assembleia Legislativa, só por esta Casa, com certeza. A melhor opção é esta Casa. É a dignidade desta Casa, a necessidade que esta Casa tem de dar uma resposta. Fosse um projeto do governador, poder-se-ia discutir oposição, situação. Mas esse é um projeto da Casa. Esse projeto nasceu e floresceu aqui. Vinte e um líderes de todas as bancadas da Casa assinaram. Se isso é verdade, eu pergunto: qual o governador tem a força ou o direito de modificar a vontade da Casa?
Portanto, meu caro presidente, deputado Cauê Macris, voltarei aqui muitas vezes nesta sessão. Faço-lhe um apelo - já estou caminhando para outro verbo, o verbo implorar, o que seria muito desgastante para mim, que nunca fiz isso para ninguém. Já conjuguei o verbo ponderar, pedir, apelar, mas estou caminhando para outro verbo; espero que V. Exa. não me deixe entrar nessa agonia de fazer um pedido mais desmoralizante para mim ou para o deputado Vitor Sapienza. Vossa Excelência tem a responsabilidade em suas mãos. Eu quero dizer que eu ainda confio em Vossa Excelência. Vossa Excelência está acima do meu amigo Geraldo Alckmin, está acima do vice-governador Márcio França. Vossa Excelência dirige o mais importante poder deste País, o poder amordaçado que é o Poder Legislativo do Estado de São Paulo.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, para falar, pela liderança da Minoria, pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria, tem a palavra o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público que nos assiste, nossos amigos presentes mais uma vez aqui, funcionários desta Casa, não poderia deixar de falar no dia de hoje sobre as enchentes de ontem e também de hoje, que já começaram e, infelizmente, lamentar a morte, a perda de uma senhora de 80 anos e de uma criança. Infelizmente, isso é irreparável.
Mas
também não podemos deixar de falar sobre o caos, o abandono em que está esta
cidade, enquanto o prefeito João Doria só se preocupa com voos maiores - depois
de um ano e três meses em que está na prefeitura -, num primeiro momento até
traindo o seu padrinho, querendo almejar a Presidência da República e agora o
Governo do Estado de São Paulo.
A
cidade está totalmente abandonada. A cidade está péssima e olha que eu ando
nesta cidade. Eu ando na periferia desta cidade e muito do que houve ontem tem
muito a ver com a questão da zeladoria, do trabalho do prefeito João Doria.
Enchentes
têm todo ano, mas tem algumas coisas que observamos que é questão de abandono,
o que aconteceu no dia de ontem. Um prefeito que chega falando, que vendeu para
a população que resolveria todos os problemas da cidade imediatamente, em um
toque de mágica, como inclusive gente do PSDB, do governo, que veio aqui da
base do governo falando a mesma coisa que estou falando do prefeito João Doria.
Agora, ele simplesmente dá as costas para a população da cidade de São Paulo,
abandona a cidade.
Passa
uma ideia de que a cidade de São Paulo é pouca coisa para ele. Ele é mais
importante que a cidade, que a população da capital. Por isso, ele tem que
governar o estado de São Paulo e olha lá, ele queria ser presidente da
República. Pior do que isso, o ocorrido ontem foi na cidade toda, mas o
ocorrido ontem, infelizmente, foi em uma região e em uma prefeitura regional -
como ele deu o nome, antiga subprefeitura - na qual teve um episódio
interessante. Em uma reunião de governo onde estavam todos os subprefeitos, ou
os prefeitos regionais, o prefeito regional daquela região falou e não admitiu,
não concordava que se diminuísse a verba para investimento no combate a
enchentes.
Ele
denunciou isso e protestou na reunião do governo. O que aconteceu com esse
subprefeito? No dia seguinte ele foi mandado embora pelo prefeito autoritário,
aquele que não precisa ouvir ninguém, aquele que faz tudo por conta própria,
que é o dono da verdade. Ele mandou embora o prefeito regional porque estava
reclamando por mais verbas justamente para combate a enchente, para
investimentos, para limpar piscinões, para resolver o problema, para preparar a
cidade para esse período de chuvas e aconteceu justamente lá.
Entretanto,
se não bastasse isso, é um prefeito que é tagarela. Ele fala em todos os
cantos, nas redes sociais, na televisão e com acordo da imprensa, só que no dia
de ontem, e até a hora que eu assisti à televisão no dia de hoje, ele não
apareceu em lugar nenhum para falar sobre as enchentes. Ele sumiu do mapa e
para algumas emissoras que queriam falar com ele depois do caos, de tudo que
aconteceu no dia de ontem e que está acontecendo hoje, simplesmente falou o
seguinte, delegou: “Quem vai falar sobre as enchentes são os meus secretários”.
Essa
é a cara do prefeito gestor, esse é o prefeito gestor. Aliás, é o trabalhador
que está fugindo do emprego, que está abandonando o emprego de quatro anos que
ele teria aqui na capital de São Paulo. Em apenas um ano e três meses ele já
está abandonando o emprego. Esse é o João trabalhador. Infelizmente, é isso que
temos aqui na cidade de São Paulo e é esse homem que está se lançando para
tentar governar o estado de São Paulo. Mas não vai governar. (Palmas.)
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PPS.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza, pelo Art. 82, pela
liderança do PPS.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Presidente Cauê, vou fazer uma complementação ao discurso do meu amigo Campos Machado. Campos, da mesma forma que V. Exa. dá umas duras no presidente, vou dar umas duras em V. Exa., que está conversando, e vou mencionar Vossa Excelência. Campos, V. Exa. fez uma citação que me obrigou a vir aqui e contar alguma coisa. O pessoal às vezes brinca que eu conto historinhas. Eu tenho que contar historinhas.
Fui eleito pelo PMDB. Na época, era líder da oposição, Barros Munhoz. Comi o pão que o diabo amassou. O tempo passou, foi eleito Covas, e éramos oposição, e depois, situação. Depois, foi eleito governador o Alckmin, que até hoje não sei se sou situação ou oposição, porque tem hora que tenho que me posicionar como oposição, tem hora, como situação.
Presidente Cauê, V. Exa. tem idade para ser o meu filho. O tempo vai passar. Quero marcar aquilo que o deputado Campos Machado mencionou. Vossa Excelência vai ter a oportunidade de ver quem assinou e quem não assinou a petição. O Campos tem cobrado, e com muita razão. Vamos ver quem - na altura dos acontecimentos - votou “sim”, quem votou “não”, quem assinou e quem, na hora do “vamos ver”, se retira do plenário.
Estou dizendo isso, deputado Cauê, e volto a mencionar: tenho uma filha que é mais velha do que Vossa Excelência. Tenho condição de dizer a V. Exa. o seguinte: reflita em tudo que o deputado Campos Machado falou, que o tempo passa e o tempo cobra de nós.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, pelo Art. 82, pela
liderança do Partido dos Trabalhadores.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Boa tarde ao público das galerias, mais uma vez lutando para que seja pautada a PEC nº 05.
Estamos fazendo - mais uma vez - pedidos para que ela seja pautada. Mas, infelizmente, a coisa está difícil.
Ocupo essa tribuna para falar, especialmente, sobre o projeto que será votado daqui a pouco, o Projeto de lei Complementar nº 8, de 2018. Neste projeto, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou várias emendas. Eu queria destacar algumas e - mais uma vez - fazer um apelo para que essas emendas possam ser ainda incorporadas ao projeto, porque é um projeto injusto. Embora vá equiparar os salários de diretores, inclusive foram incluídos os diretores de Etecs, e isso é importante.
Só que deixa de fora, pasmem, as pessoas que mais precisam. Por exemplo, os agentes de organização escolar, que tiveram três e meio por cento. Vossas Excelências não imaginam o que significa o trabalho dos agentes de organização escolar. Sem eles, as escolas fecham, porque são eles que cuidam de tudo.
Eles que cuidam da Secretaria. Eles que cuidam, às vezes, da limpeza. Eles que cuidam da entrada de alunos. Eles que cuidam de tudo! Eles que supervisionam os alunos do pátio nas horas do intervalo.
Na verdade, eles são a parede, ali, entre os alunos e a direção da escola. Receberam três e meio por cento de aumento. No mínimo, teria que ser igualado aos demais funcionários da Educação, como os professores, que receberam sete, e como os diretores, que agora estão recebendo sete.
O salário deles é 971 reais. Como é que dá para sobreviver com 971 reais? Sabe o que está acontecendo? Eles estão se exonerando. Muitas escolas não têm mais agente de organização escolar, porque ninguém quer.
Porque a pessoa, às vezes, presta o concurso, vai lá, entra, na esperança, na expectativa de ver o seu salário melhorado, entra ano, sai ano, e não tem uma recuperação salarial.
Agora, mais uma vez, o governo manda esse projeto, que é importante, para que votemos favoravelmente, mas que deixa de lado a categoria mais prejudicada dentro do quadro da Educação, que são os agentes de organização escolar.
Eu já estive nesta tribuna em outras ocasiões pedindo e solicitando. Já fizemos audiência com o secretário estadual de Educação, também fazendo essa solicitação.
Nas audiências públicas de prestação de contas em que o secretário veio, também levamos adiante essas demandas. Mas, até agora, infelizmente, elas não foram contempladas.
Aqui, Sr. Presidente, a bancada do PT também estende esses reajustes aos funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social, que também não obtiveram reajuste adequado; para os servidores em geral. Aqueles que ficaram sem três e meio por cento, só, poderiam ter recebido sete por cento, porque isso não impactaria as finanças do Estado, porque estaria atendendo as escalas que recebem um salário menor entre os servidores públicos, que também não receberam.
A nossa bancada estendeu a Emenda nº 2 a esse projeto dos pesquisadores das várias secretarias, inclusive, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Agricultura. São pesquisadores que têm títulos, são estudiosos, pessoas que defenderam teses de mestrado e de doutorado - alguns com pós-doutorado no exterior, que foram aprovados em concurso, que são importantes do ponto de vista da pesquisa tecnológica e da pesquisa para a agricultura.
Eles representam, inclusive, com o trabalho deles, economias ao Estado, mas ficaram, mais uma vez, de fora; não foram contemplados.
Outra categoria que também deixou de ser compreendida neste projeto é exatamente o pessoal da Fundação Itesp, outra categoria que vai ser prejudicada, porque não conseguiu ter os 7% de aumento.
Então, a bancada do Partido dos Trabalhadores, entre outras emendas, vem corrigir essa distorção que o PLC nº 8 coloca, e faz um apelo ao presidente da Assembleia Legislativa para que, ainda em tempo hábil, possamos incorporar essas emendas - o que já é muito pequeno, diga-se de passagem: sete por cento não repõe as perdas.
Pelos nossos cálculos, seria preciso haver um reajuste de 24 por cento, porque algumas categorias estão há anos sem reajuste, e o governo acena com reajuste de sete por cento, mas, para muitas categorias, três e meio.
Então, Sr. Presidente, espero que, mais uma vez, seja levado em conta esse reajuste. Que ele possa ser dado para todas as categorias, de maneira igualitária.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a Mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia a fim de que a matéria constante do Item 14, PLC nº 8, de 2018, passe a constar como Item 1, renumerando-se os demais itens.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, esse requerimento é de inversão?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É de inversão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para encaminhar o requerimento pela
liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham
pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Independentemente de questões partidárias, eu ouvi atentamente o que
disse a líder do PT, deputada Beth Sahão. Sou favorável ao projeto e gostaria
que as emendas apresentadas pelo PT fossem devidamente apreciadas em tempo
hábil para que o líder do governo converse com a oposição e tente, de forma clara
e cristalina, encampar essas emendas que vão trazer mais subsídios e melhorias
para os integrantes do quadro a que se refere esse projeto.
Queria solicitar à senhora, deputada Beth Sahão, que conversasse com o
líder do PSDB, o deputado Marco Vinholi, para tentar encontrar um acordo que
possa facilitar e minorar a dor dos integrantes desse projeto, que merecem o
nosso respeito.
Isto posto, colocada a situação do PTB de que somos favoráveis à
aprovação deste projeto hoje, seria de bom senso que, deixando de lado oposição
e situação, a oposição pudesse conversar com o líder do PSDB e o líder do
governo para buscar um consenso. Portanto, deputada Beth Sahão, lute mais por
suas emendas - porque nós vamos defendê-las dentro do que é possível.
Tem um escritor chamado Antônio Machado que diz: “caminhante, o caminho
surge ao caminhar”. Cá estou, novamente, caminhando. Agora, há poucos minutos,
o presidente falava “encaminhar” e eu falava “falar”. Novamente, eu volto a
conjugar os verbos que eu venho, todos os dias, usando aqui. Que tal, deputado
Vitor Sapienza, se, juntos, pedirmos ao presidente Cauê Macris que paute e
vote?
O meu tempo deve ser preservado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, infelizmente, não tenho como passar cinco horas sentado nesta Mesa e não conseguir atender nenhum deputado que venha aqui conversar, fazer uma solicitação ou discutir uma emenda. Em que pese a importância do tema que V. Exa. está colocando, acho que é importante que V. Exa. tenha um pouco de compreensão, porque os demais colegas da Casa também têm interesses que precisam ser discutidos com esta Presidência.
E este presidente não pode destinar seu tempo única e exclusivamente a V. Exa., mas também aos demais deputados da Casa. Assim, gostaria de um pouco de compreensão por parte de Vossa Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Compreensão eu tive quando V. Exa. trouxe, de maneira arbitrária, a Presidência para cá. Ali eu tive compreensão.
Esta Casa tem história, tem simbologia. Não tem cabimento a Presidência ficar ao nível... Isso não quer dizer que há democracia, que há mais liberdade. Não, não há. Isso, para mim, é um desrespeito. Por anos e anos, e eu respeito a tradição, a Mesa ficava ali em cima, ao alto, mostrando que a Presidência da Casa tem ares diferentes.
Aí o presidente fala em compreensão. Tive sim compreensão quando a Mesa veio de elevador para baixo. Tive compreensão. O que o presidente não tem é compreensão quando estamos tentando colocar, aqui, um ponto de relevância para a sorte da Casa.
Vossa Excelência, dentro desse sistema de atender a todo mundo, poderia colocar um confessionário aqui, seria melhor. Deputado Sapienza, estou propondo um confessionário. É mais fácil. Coloca algum deputado para presidir a Casa e V. Exa. fica recebendo os parlamentares um a um no confessionário, de maneira que não atrapalhe a Casa. (Palmas.)
Deputado Sapienza, convido V. Exa. para, juntos, irmos ao presidente efetivo da Casa, na sala dele, porque aqui não é lugar de conversa, para ponderarmos a necessidade de se pautar e votar a PEC 5. Depois, pediremos ao presidente que paute a PEC 5, depois, vamos apelar para que a PEC seja pautada e votada.
Deputado Estevam Galvão, V. Exa. já foi prefeito, deputado federal, foi deputado estadual várias vezes, membro da Mesa, líder, será possível que a Casa não tenha a independência necessária para votar uma PEC? Isso é assunto da nossa Casa, não é assunto do Márcio França. E, por falar em Márcio França, não vejo o blocão aqui. Sumiu o blocão, deve estar escondido em algum canto da sala, porque aqui não está. Também não vejo muita gente do PSDB.
Então estamos de um lado, de um lado o Dr. Geraldo Alckmin, de outro lado o Dr. Márcio França. Ambos integrantes do mesmo poder, o Executivo. Lá na Praça Clóvis tem o Poder Judiciário, com outro presidente. Esta Casa, que é independente, autônoma, que é um Poder, tem um presidente. E PEC é assunto da Assembleia, não é assunto de governo nenhum.
Não é possível, presidente, que V. Exa. insista. Qual sabor sua vitória terá quando conseguir segurar a PEC até o dia 7 de abril? “Eu consegui segurar a PEC”.
Vossa
Excelência vai agradar a Márcio França ou Geraldo Alckmin? Vossa Excelência vai
desrespeitar a vontade desta Casa. O único líder que pediu para retirar a
assinatura foi o líder do PSB, partido do Bloco e do Márcio França. Pediu para
retirar a assinatura, mas, como é lógico, não pode. Então, ficamos com os 21.
Deputado Roque
Barbiere, V. Exa., que ficou no meu lugar e desempenhou as funções melhor do
que eu, sabe o que estou dizendo.
Havia um compromisso da Assembleia,
soberana, de votar um procedimento que é dela. Não há nenhum poder que possa
interferir nesta Casa. Nenhuma instituição - Ministério Público, Tribunal de
Contas ou Polícia Federal - pode interferir nesta Casa, que é independente. O
presidente tem o direito e a faculdade. É o único que tem. Não precisa da
assinatura do Geraldo Alckmin ou do Márcio França para pautar essa PEC. Só
precisa dele, que é o chefe do Poder Legislativo.
Portanto, Sr. Presidente, faço este
apelo: volte atrás. Não é feio recuar. Feio é avançar quando se deveria recuar.
Volte atrás. Faça justiça a esta Casa e paute a PEC nº 05. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento do nobre deputado Barros Munhoz. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente,
regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, gostaria de fazer um apelo ao nobre deputado Campos Machado para
retirar o pedido de verificação, porque o requerimento não atrapalha em nada a
luta pela PEC nº 05, e a verificação só prejudica os servidores.
Foi um erro cometido no
projeto de aumento que está sendo consertado. Se isso não for consertado
rapidamente, não irá para a folha de pagamento. Isso prejudica milhares de
diretores de escola e supervisores de ensino. É por isso que faço este apelo. A
luta do deputado Campos Machado é nobre e não merece críticas. É bonito ver
essa luta, que é cheia de razão e de argumentos. Ninguém pode contestar,
dizendo que é algo injusto e errado, absolutamente.
Se fosse um projeto de
interesse do Governo, do Executivo, eu não faria este apelo, mas estou fazendo
porque é de interesse dos servidores. Conheço o coração e a alma do deputado
Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, todos sabem que eu estou envolvido, de corpo e alma, na aprovação
da PEC nº 05. No entanto, Sr. Presidente, ao contrário de V. Exa., eu aprendi a
recuar em determinados momentos. Quem é que irei prejudicar se mantiver essa
verificação? O governo Geraldo Alckmin? O governo Márcio França? O “Blocão”? Se
eu não recuar, irei prejudicar servidores que não têm nada a ver com as nossas
controvérsias. Aprendi a recuar.
Sr. Presidente, quem recua
não é covarde. Volto um passo para trás e dou dois passos para frente.
Portanto, tendo em vista a necessidade dos diretores, professores e membros
dessa categoria, e deixando de lado até a minha teimosia, não posso ser teimoso
se irei prejudicar os outros. Eu tenho que ser teimoso quando não prejudico
ninguém.
Eu retiro o pedido de verificação de votação. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Retirado o pedido de verificação de votação, está aprovado o Requerimento.
Em discussão o PLC nº 8, de 2018. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PT, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Nós acabamos de conversar com o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, fazendo mais uma vez um apelo para ele, para que o reajuste possa ser extensivo, no mínimo, aos agentes de organização escolar.
Acho que é reparar uma injustiça, reparar uma defasagem de muitos e muitos anos sobre esses profissionais, tão indispensáveis para o bom funcionamento das escolas públicas estaduais.
O deputado Barros Munhoz sabe da necessidade, se comprometeu. Agora, não basta se comprometer. Nós precisamos votar esse reajuste e igualar, de 3,5% para 7%, o reajuste para esses trabalhadores da Educação.
Sr. Presidente, hoje eu queria também aproveitar essa oportunidade de encaminhamento do projeto para poder dizer a respeito do “Dia Mundial da Síndrome de Down”.
Hoje ocorreu um fato muito triste, que envergonha uma parcela de juristas deste País. Uma desembargadora do Rio de Janeiro, chamada Marília Castro Neves, fez a seguinte colocação nas redes sociais dela: como um país poderia ter uma professora portadora da síndrome de down?
Ela pediu licença. Ela fala o seguinte: “olha, dá um tempo aí que eu vou sair, vou me matar, e daqui a pouco eu volto”. Essa mesma desembargadora fez as colocações desastrosas, intolerantes, com uma carga de ódio enorme, a respeito da Marielle Franco.
O Conselho Nacional de Justiça está investigando essa desembargadora, mas não basta a investigação. Ela precisa ser afastada a bem do serviço público, e precisa ser exonerada do serviço público, porque uma pessoa que ocupa uma função como essa não tem o direito de fazer essas colocações.
Quem ocupa um serviço público, quem ocupa um cargo público, não pode fazer isso. Ela ofendeu os 270 mil portadores de síndrome de down que existem no Brasil. Essa professora se superou, a Débora Seabra se superou para poder dar aula, para poder ensinar outras pessoas.
Há 30, 40 anos, a pessoa portadora de síndrome de down tinha uma vida restrita. Vivia, às vezes, até 30, 40, 50 anos. Hoje, uma pessoa com síndrome de down vive mais, pode ser incluída em várias tarefas na sociedade brasileira, pode frequentar escolas regulares, pode conviver em família, pode constituir família.
Então, é uma vergonha o que está acontecendo neste País. Da mesma forma, é preciso dizer que hoje é o “Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial”. Há uma semana foi assassinada brutalmente uma vereadora cuja combatividade é de se tirar o chapéu, na luta não só pelos Direitos Humanos, mas na luta pela igualdade racial, na luta pela igualdade de gêneros, na luta pela melhoria de vida dos mais pobres.
Ela foi assassinada de forma covarde. Passou-se uma semana e até agora nada ninguém descobriu nada. Os investigadores batem cabeça, uma hora falam que o carro é dos assassinos dela, depois não é mais dos assassinos dela. Uma hora falam que a bala veio dos Correios, que a munição veio dos Correios, em outra hora falam que não veio. Uma incompetência sem tamanho.
A morte da Marielle fere o peito da democracia no Brasil. Mais do que isso, fere o peito de todas as mulheres que lutam neste País. Mesmo aquelas que não têm militância política, mesmo aquelas que não têm o hábito de trabalhar a favor dos Direitos Humanos também saem feridas. Uma pessoa que estava na flor da idade, uma pessoa competente, cuja vida foi ceifada pelo simples fato de ela ser alguém que defendia as camadas mais fragilizadas da população, as camadas mais vulneráveis da população.
Portanto, nós precisamos cobrar. E vamos cobrar todos os dias o governo, principalmente o governo federal, que tem responsabilidade sobre isso também, porque com a intervenção militar no Rio de Janeiro ele só faz aumentar a atenção e esgarçar o tecido social que já estava muito esgarçado no Rio de Janeiro. É preciso ter vitimas como essas para, às vezes, o governo, quem sabe, mudar o rumo de suas políticas, que são absolutamente equivocadas e inadequadas para combater a violência e o crime organizado no Rio.
Quando surge alguém que sabe que esse combate se faz de forma preventiva, que esse combate tem que se fazer através de investimentos em Educação, através da distribuição de renda, através da melhoria da qualidade de vida, com oportunidades para as crianças, para os jovens, com políticas públicas, essa pessoa é morta de uma forma tão covarde, tão brutal e tão desumana, que chocou não só o Rio de Janeiro, não só as mulheres, mas o mundo.
Nós precisamos repudiar isso. Esta Assembleia Legislativa poderia, inclusive, ter emitido uma nota de repúdio em nome de todos os 94 deputados desta Casa, uma nota de repúdio a esse crime bárbaro que aconteceu.
Portanto, hoje, no “Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”, nós não temos o que comemorar. A comunidade negra não tem muito o que comemorar, muito pelo contrário. São os jovens negros os que mais são exterminados nas periferias dos grandes centros urbanos. Nos presídios brasileiros, a população presidiária no Brasil é composta em sua maioria por negros, como se brancos não cometessem crimes. É preciso que o negro fique com a sua carteira profissional pendurada no pescoço, porque quando ele é parado por alguém já é o suspeito, naturalmente considerado o suspeito.
Isso precisa parar no Brasil. Chega. Nós temos que dar um basta. As pessoas precisam ser tratadas com respeito, as pessoas precisam ser tratadas com dignidade, independentemente se são homens, se são mulheres, se são brancos, se são negros, se são pobres, se são ricos. Este País está se habituando a matar aquelas pessoas mais pobres, aquelas pessoas que ocupam a base da pirâmide, a base social e a base econômica.
É isso que nós temos que denunciar. E vamos fazê-lo, vamos cobrar o tempo inteiro medidas que possam punir esses responsáveis por esse tipo de crime, da Marielle e de tantas outras pessoas que são assassinadas diariamente no Brasil.
Quero finalizar dizendo o seguinte: hoje nós vamos votar o Projeto nº 8, mas hoje dói no nosso peito e no nosso coração, sobretudo para aqueles que conviveram com a Marielle. Para sua família, seus amigos, seus correligionários políticos, certamente fica a imagem de uma mulher batalhadora, de uma mulher guerreira que vai estar sempre presente e servindo como exemplo para todas nós que queremos dar continuidade a essa luta.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero expressar meu sentimento em relação a um gravíssimo fato que não foi abordado nesta Casa ainda, que foi a invasão dos Sem Terra a instalações da Rede Globo. Eu preciso manifestar aqui meu total repúdio a esse movimento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero demonstrar a minha total insatisfação, o meu total repúdio à maneira como está sendo conduzida a PEC nº 05, de maneira arbitrária, colocada ao largo. A votação foi iniciada, 51 deputados estavam votando, e esperava-se que a próxima pauta fosse da PEC nº 05. Infelizmente não foi, por motivos claríssimos.
Aliás, claríssimo não é bem o termo, pois não são claríssimos os motivos. A quem interessa não votar a PEC nº 05? Ao governo Geraldo Alckmin ou ao governo Márcio França? Ao governo Luiz Marinho evidentemente não se pode dizer. Então, ou o governo Geraldo Alckmin tem interesse em não votar a PEC, ou o governo Márcio França tem interesse em não votar a PEC até sete de abril.
Mas qual é a força, deputado Luiz Carlos Gondim, que o Executivo tem sobre esta Casa? O deputado Enio Tatto equivoca-se com algumas coisas, esquece que governador é governador, homem é homem. Ele me chama de Campos Machado Alckmin. Sim, eu defendo o governador. Ninguém o defende nesta Casa, então defendo eu, mas não defendo o governo, defendo o governador.
Vossa Excelência tem razão, deputado Enio Tatto, quando disse certa feita que essa PEC não tem nada a ver com o Executivo e nada a ver com o Judiciário - e muito menos com a Polícia Federal, com o Exército, com a Marinha -, é uma questão desta Casa.
Nessa linha, deputado Enio Tatto, quero dizer que apresentei uma moção de repúdio contra aqueles soldados do MST que invadem terras, matam animais, destroem plantações. Será que o PT defende invasões de terra? Não. Será que o PSOL defende que os soldados do MST possam invadir terras, destruir plantações, colocar fogo em currais? Também não.
O PSOL não está aqui para responder a esta minha indagação. Acredito que nem o PT, nem o PSOL, nenhum partido tenha interesse em invadir propriedades particulares, destruir obras construídas através de anos e anos por famílias e famílias. Invadiram a Rede Globo, que faz constantemente matérias contra a classe política. Tenta aniquilar nossa classe e se julga poderosa. Mas nem por tal motivo nós podemos admitir isso aqui. Fiz uma moção sim. Não aceito.
Há muitos anos debato, com o deputado José Zico Prado, essa questão de invasões de terra. Há até um fato curioso: um dia, há mais ou menos 20 anos, vieram me anunciar: “Campos, sua fazenda vai ser invadida”. Eu falei: “aquela que tenho em Lins?”. “É aquela”. O que aconteceu? O deputado Vitor Sapienza sabe disso. Invadiram aquela fazenda em Lins. Era para vir em cima de mim. Esses são os sem-terra.
Mas, Sr. Presidente, ainda faltam quatro minutos e 35 segundos. Vejo, com atenção, essa discussão do meu nobre vice-líder, deputado Roque Barbiere, com a honrada bancada petista. Vejo com satisfação V. Exa. dialogando com opositores. Mas V. Exa. tem razão nessa questão que diz respeito à CPI da Saúde, das OASs. É necessário ver o alcance da CPI, que não foi analisada efetivamente pela Presidência, mas pela procuradoria. Se V. Exa. entender que essa não é correta, nós vamos estar juntos nessa luta, como foi na luta da CPI do Detran. É um “faz de conta” - faz de conta que foi feito e faz de conta que não foi feito.
Sr. Presidente, neste curto espaço de tempo que me resta, quero voltar a lhe fazer uma pergunta. Já não sei quantos apelos fiz a Vossa Excelência. Por enquanto, não implorei nem orei. Reflita, Sr. Presidente. Esta é a sua hora; não é minha hora, nem do deputado Roque Barbiere. É a sua hora de presidente da maior Assembleia Legislativa da América Latina. Tenho profundo orgulho de ser deputado desta Casa. Nunca quis sair daqui. Quero terminar este ano tendo orgulho de ter trabalhado e de ter votado em V. Exa. para presidir esta Assembleia.
Por favor, atenda a este apelo que faço para que não deixe de pautar a PEC 05 antes de sete de outubro. (Palmas.) Se pautarmos depois, teríamos que indagar quem venceu - Geraldo Alckmin ou Márcio França? Quem me responde essa pergunta? Quem vai responder a essa indagação? A quem interessa não votar a PEC 05?
Mas estou equivocado neste meu raciocínio. Tanto Geraldo Alckmin quanto Márcio França não têm nada a ver com esta Casa. Eles são do Executivo. O que estou falando? Estou me perdendo. Eles não têm nada a ver com esta Casa. Estou seguindo caminhos errados. O doutor Geraldo Alckmin, meu amigo e irmão, manda lá no Bandeirantes. O senhor Márcio França manda um andar abaixo, no Bandeirantes. E quem manda nesta Casa? O Sr. Presidente e nós, deputados.
Então, em nome da dignidade desta Casa - não somos dependentes de ninguém -, requeiro, faltando poucos segundos para terminar a minha fala: medite, reflita, não se deixe influenciar por poder nenhum!
Vinte e um partidos da Casa querem votar este projeto, esta PEC. Tenho certeza de que V. Exa não quer aplausos, não quer agrados. Vossa Excelência quer reconhecimento pelo seu trabalho. Vossa Excelência vai ser reconhecido como o deputado corajoso que é, que não tem medo de injunções.
Paute a PEC, Sr. Presidente, em nome da história e da justiça! (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto, salvo mensagem aditiva e emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
Em votação a mensagem aditiva, com parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a mensagem aditiva.
Em votação as emendas de números 1 a 9, englobadamente, com parecer contrário. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas as emendas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero declarar voto favorável a todas as emendas apresentadas, sobretudo à primeira, que eu apresentei, incluindo os servidores do quadro de apoio para que tivessem o reajuste de sete por cento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto do deputado Carlos Giannazi, favorável às emendas.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, quero votar favoravelmente a todas as emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores, que apontam um reajuste maior a várias categorias que não foram incluídas no projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto da deputada Beth Sahão, favorável a todas as emendas.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, §5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de oferecer redação final ao Projeto de lei Complementar nº 8, de 2018.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já disse antes e queria cumprimentar novamente a luta do deputado Roberto Engler pela aprovação desse projeto, assim como do deputado Barros Munhoz, líder do Governo, e do governador Geraldo Alckmin. São mais de 18 mil beneficiados por esse projeto importante para a Educação do estado de São Paulo.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a participação do Exército Brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 42 minutos.
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