23 DE MARÇO DE 2018

032ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela a sessão solene anteriormente convocada para 09/04, às 10 horas, em "Comemoração do Dia Mundial de Luta contra o Câncer", por solicitação do deputado Marco Vinholi.

2 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas a resolução do Executivo, que exige de professores readaptados da Rede Estadual de Ensino a realização de novas perícias médicas. Afirma que tomará as providências necessárias contra a medida. Acusa o prefeito da Capital, João Doria, de tentar destruir a previdência dos servidores municipais, por meio de projeto que propõe a criação do Sampaprev. Combate ações publicitárias da prefeitura, a favor da proposta.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre solenidade, feita nesta Casa, em homenagem aos integrantes das Forças Armadas que participaram das ações no Haiti. Menciona sua presença em eventos em Jundiaí e Guarulhos. Comunica a morte de três policiais militares, dando detalhes das ocorrências.

5 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Comemoração do Dia da Ordem DeMolay". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de ingressarmos no Pequeno Expediente, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, cancela a sessão solene convocada para o dia 9 de abril de 2018, às 10 horas, com a finalidade de celebrar “O Dia Mundial de Luta Contra o Câncer”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, primeiramente quero aqui fazer uma grave denúncia relativa a uma publicação de um comunicado conjunto, Comunicado nº 1, publicado ontem, dia 22, no Diário Oficial. É um comunicado conjunto da Secretaria de Educação e da Secretaria de Planejamento e Gestão, juntamente com o Departamento de Perícias Médicas, que agride frontalmente a dignidade e os direitos dos nossos servidores readaptados da Educação.

Desde o ano passado a Secretaria da Educação vem agredindo nossos professores readaptados, obrigando muitos deles a realizarem perícias médicas. Mas, agora, parece-me que com esse comunicado, o Governo está legalizando e aprofundando ainda mais essa violação e esses ataques aos professores readaptados.

Isso é um verdadeiro absurdo. Eu já estou tomando providências. Acionei, novamente, o Ministério Público. Vamos ter uma reunião. Eu já tinha acionado o Ministério Público em relação a esses casos. Eu estarei presente numa reunião com o promotor que está investigando esse caso; ele abriu inquérito para investigar o caso.

Irei até o promotor com uma comissão de professores readaptados, denunciando esse grave ataque à dignidade e aos direitos desses professores, e à saúde deles, sobretudo, porque eles são professores, servidores, readaptados, com laudo médico, passaram por junta médica. Até mesmo aqueles que têm a readaptação definitiva estão sendo chamados do dia para noite. Publicações são feitas em dois ou três dias, sem que os servidores tenham conhecimento.

São publicações feitas no atropelo. Os servidores são chamados, às vezes, não no Departamento de Perícias Médicas, mas em clínicas que não têm as especialidades das doenças desses servidores, e eles são obrigados a cancelar a perícia e a voltar. São pessoas que viajam quilômetros para chegar aqui em São Paulo, tendo um custo caro com transporte e hospedagem.

As pessoas viajam 500 quilômetros para fazer uma perícia; quando chega lá, não tem um especialista da área. Então, vários transtornos e prejuízos são causados por essa decisão desumana, perversa e nefasta, tanto da Secretaria da Educação, quanto da Secretaria de Gestão Pública.

Isso é um absurdo total. Então, como eu disse, estamos levando o caso para o Ministério Público estadual, pois essa medida agride frontalmente a dignidade e a saúde de todos os servidores da Educação que estão readaptados, seja com a readaptação definitiva, seja com a provisória.

Quando eu imaginava que o pior já tinha passado e que o governo Alckmin já tinha feito todas as maldades - dia 6 ele vai embora, ele renuncia ao cargo porque pretende ser governador do Estado. Tomara que ele não seja eleito presidente da República.

Dia 6 ele vai embora, mas mesmo assim deixa um rastro de destruição e ataques aos servidores, confirmando que o Alckmin odeia de fato os servidores, sobretudo os servidores da Educação e odeia servidores readaptados. Esse é o governo Alckmin aqui em São Paulo.

Isso é de uma perversidade sem precedentes. O professor readaptado já foi punido porque adquiriu uma doença no trabalho, por conta das péssimas condições de trabalho. Então, ele já foi vítima disso. Agora, ele está sendo vítima de um comunicado, dessa perseguição.

Isso é um absurdo total. Por isso, vamos ao Ministério Público. Já acionamos a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O caso será investigado tanto pela Alesp quanto pelo Ministério Público estadual.

É um absurdo o que vem acontecendo, então nós vamos reagir à altura contra esse ato perverso do governo Alckmin, da Secretaria da Educação, do Departamento de Perícias Médicas e da Secretaria de Gestão.

Isso é um ato contra a dignidade humana dos servidores da Educação readaptados.

O Sampaprev é um projeto do prefeito Doria, o prefeito do aplicativo, que nem é prefeito porque acho que ele governa a cidade pelo aplicativo, pelo Facebook. É um prefeito marqueteiro, que não tem nenhum compromisso com a cidade, que usa a cidade como trampolim político e usa a prefeitura para fazer negócios - é um empresário.

Mas, também, antes de sair, ele pretende aprovar o Sampaprev, que é um projeto de destruição da previdência municipal. Ele eleva a contribuição de 11 para até 19%, o que se chama de confisco salarial; ele privatiza o fundo previdenciário e entrega o fundo previdenciário dos servidores para os bancos e empresas privadas de previdência. Já pensou se a empresa privada quebra e abre falência? Os servidores ficam na mão.

Um absurdo total o projeto. Inclusive, tem até um parecer técnico do Tribunal de Contas do município contra o projeto e falando que há confisco salarial, ilegalidades, falhas técnicas e que falta estudo. Se até o Tribunal de Contas, que é aliado aos governos de plantão - só não foi aliado do governo Erundina; dos outros, o Tribunal de Contas não incomodou ninguém e muito menos vai incomodar o Doria. Até o Tribunal de Contas é contra esse projeto Sampaprev, que acaba com a aposentadoria dos servidores e confisca salários. É um projeto totalmente inconsistente, tanto é que nem foi aprovado ainda na Câmara - há dificuldades e os vereadores não querem aprovar. O projeto é contestado de todos os lados.

O prefeito renuncia dia 6 - porque, aí sim, ele é candidato ao Governo do Estado. Ele tenta, então, aprovar o projeto até o dia 6 e está se empenhando muito nesse sentido. Agora, ele resolveu imitar o presidente Temer fazendo propaganda (paga com dinheiro público) nos meios de comunicação de massa. Ele está gastando dinheiro público para fazer uma propaganda enganosa e mentirosa contra os servidores, para convencer a população a apoiar o Sampaprev - essa famigerada e perversa reforma da Previdência municipal.

O que o Temer fez, ele tenta fazer aqui em São Paulo. Sem contar que, como não houve uma reforma do governo federal, ele nem poderia fazer esta - não tem sentido. E se é aprovada uma reforma diferente em âmbito nacional? Essa fica inviabilizada! Um absurdo! E ele está, agora, usando dinheiro público para fazer propaganda mentirosa e enganosa a fim de iludir a população - ele é muito bom em mentir para a população através da mídia e das redes sociais, só que, agora, ele fará com o dinheiro do contribuinte para jogar a população contra os servidores.

Nós estamos fazendo o mesmo que fizemos com o Temer: estamos acionando o Ministério Público (hoje já protocolei uma representação contestando isso). O Ministério Público tem que investigar e o Conar também, que é o órgão que faz a fiscalização de propaganda, sobretudo propaganda enganosa e mentirosa.

O Ministério Público já entrou com uma ação contra o Geraldo Alckmin porque ele estava fazendo autopromoção com a logomarca da prefeitura (usando aquele coração, cidade linda). Aquilo é proibido por lei, inclusive é uma lei que eu aprovei quando era vereador na Câmara Municipal em 2006, a Lei 14.166. O Ministério Público abriu uma ação contra ele, a Justiça aceitou e ele está sendo processado, agora, por improbidade administrativa - e pretende mudar a minha lei. Ele apresentou, às pressas, na calada da noite, no apagar das luzes do seu Governo, o Projeto de lei nº 76 que está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo para alterar a lei que eu aprovei, para enganar a Justiça e para enganar o Ministério Público. É um absurdo total.

Então, gostaria de dizer que essa propaganda que ele está fazendo da reforma da Previdência é enganosa, deve ser parada e ele deve responder judicialmente. Ele está usando dinheiro público da população para atacar os servidores. Já fui ao Ministério Público hoje, ao Conar, e vamos tomar outras medidas em relação a isso.

Também denunciarei exaustivamente o que o prefeito vem fazendo com a previdência municipal. Ele quer privatizar e entregar a previdência municipal aos bancos e às empresas privadas de previdência, porque, como eu disse, ele é um homem de negócios.

Para concluir, destaco que seu secretário de finanças é um homem do alto escalão do Banco Itaú, ou seja, todo mundo entendeu o recado. Ele vai entregar o fundo previdenciário para o mercado, para o sistema financeiro, é disso que se trata essa reforma da Previdência.

E concluo dizendo que não há crise na Previdência. A crise, na verdade, é o fato de a prefeitura dever bilhões de reais - não milhões, mas bilhões - ao Iprem, o fundo previdenciário dos servidores. É dinheiro que foi sequestrado, retirado do fundo previdenciário durante várias gestões, sobretudo Pitta e Maluf, que desviaram bilhões de reais do Iprem. A prefeitura deve devolver esse dinheiro aos servidores, é ela que deve para os servidores, não o contrário.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, soldado Salvador, hoje representando a Polícia Militar, eu gostaria de dar ciência a esta Casa de que, ontem pela manhã, tivemos uma sessão solene, presidida pelo deputado André Soares, em homenagem às tropas das Forças Armadas que estiveram em missão de paz no Haiti. Foram mais de 37 mil homens e mulheres, durante praticamente 14 anos.

Ontem foi feita uma homenagem que contou com a presença do comandante militar do Sudeste, general de exército João Camilo Pires de Campos, que esteve junto com toda a sua tropa aqui. Foi um evento muito bonito em homenagem aos nossos heróis das Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica. Pela tarde estivemos em Jundiaí, onde participamos da assunção de comando da coronel Carla Basson, que assumiu o 49 BPMI, em Jundiaí, região na qual ela sempre trabalhou e da qual é filha.

Gostaria, então, de desejar publicamente à coronel Carla muito sucesso no comando, que seja profícuo e cheio de realizações. Envio, também, um abraço a toda a família de Jundiaí, aos nossos amigos policiais militares e guardas civis metropolitanos. Também tenho família em Jundiaí, meu tio Silas e minha tia Miriam. Grande abraço a todos os irmãos de Jundiaí, que Deus abençoe todos.

E hoje pela manhã estivemos em Guarulhos, no 5º Grupamento de Bombeiros, onde participamos do aniversário de 55 anos daquela gloriosa corporação. O evento foi presidido pelo tenente coronel Mello, comandante do 5º GB, e também pelo coronel Max Mena, que é o comandante do Grupamento de Bombeiros da cidade de São Paulo. Foi um evento muito bonito e significativo, parabéns a todos os amigos, irmãos e irmãs bombeiros, em especial aos do 5º GB.

Agora vamos falar de Segurança Pública. Nós, infelizmente, trazemos notícias terríveis sobre Segurança Pública. Na última quarta-feira, dia 21 de fevereiro, tivemos três policiais militares mortos, três em um dia. É caso de guerra, de combate, não há outra explicação.

Peço que seja exibida a foto do sargento Maurício Chagas Barros, de 37 anos. Ele morreu durante uma troca de tiros na comunidade Gogó da Ema, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, na manhã de quarta-feira, dia 21. O 3º sargento Maurício Chagas Barros era lotado no 39º Batalhão da Polícia Militar e foi atingido nesse tiroteio. Ele era casado, estava na corporação há 16 anos e foi mais uma vítima da violência no Brasil e, em especial, no Rio de Janeiro.

O próximo policial militar morto foi o cabo da Polícia Militar Luciano Batista Coelho, de 39 anos. Um dia antes, o cabo Batista Coelho havia escrito em sua rede social “ainda bem que estou de folga”. Ele até pensava em curtir a sua folga, mas não curtiu. Ele, na sua folga, trabalhava, porque, como aqui em São Paulo, o Rio de Janeiro tem um salário insignificante, um salário ridículo para os policiais militares.

O bom policial militar ou casa com uma mulher rica, ou é filho de pai rico, ou faz bico na hora de folga. Que nem eu, que casei com mulher pobre, sou filho de pobre e fiz bico a minha vida toda. A mesma coisa o cabo Luciano Batista Coelho.

Ele fazia bico em uma farmácia. Vejam só como é o policial militar: apesar de fazer bico na farmácia, teve um roubo nas Casas Bahia que não tinha nada a ver com a segurança dele. Ele, policial militar, de folga, vendo o roubo, agiu, porque é uma obrigação funcional dele também. Ele não pode prevaricar, ele não pode fugir ante o perigo. Ele foi lá enfrentar os criminosos e, infelizmente, foi morto por disparo de arma de fogo na cabeça. Morreu na hora.

Muita gente vai falar: “Também, o cara estava de folga”. É, ele tem que trabalhar, sim. O policial honesto tem que trabalhar. Vejam que ele estava trabalhando na farmácia, mas morreu no roubo das Casas Bahia, porque o cara era policial militar, porque ele queria cumprir a sua missão. O cabo Luciano Batista Coelho, de 39 anos, infelizmente, faleceu.

O terceiro policial militar é o soldado Felipe de Mesquita. Nessa foto ele está com várias crianças, porque ele trabalhava em algumas favelas e ele era muito bem quisto nessas favelas. Inclusive, uma das ocorrências de que ele mais se orgulhava era de uma ocorrência de parto, em que ele fez o socorro de uma mulher grávida, que acabou tendo o bebê nas mãos dele. Então era um grande orgulho dele ter essa ocorrência de parto, de poder dizer que ele havia participado disso. Ele era o tipo de cara que queria mudar o mundo. Na rede social ele falava muito disso, procurava ajudar as pessoas, mas, infelizmente, acabou morrendo em um confronto com traficantes na favela da Rocinha, onde ele foi baleado. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu, o soldado Felipe de Mesquita.

Sr. Presidente, solicito que encaminhe ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro e ao Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro os votos de pêsames deste deputado e de todos os outros deputados desta Casa pelas mortes violentas e tristes do sargento Maurício Chagas Barros, do cabo Luciano Batista Coelho e do soldado Felipe Santos de Mesquita, morto por quatro tiros na favela da Rocinha.

Este ano, 32 policiais foram mortos no Rio de Janeiro, sendo que desses 32, 30 eram policiais militares. É uma conta muito triste, uma conta que aumenta diariamente, uma conta que as nossas autoridades fazem de conta que não existe. Enquanto estão morrendo policiais militares, policiais civis, guardas civis metropolitanos, integrantes das Forças Armadas, ninguém se preocupa. Infelizmente, a triste realidade é essa.

Nós precisamos acordar para o que nós queremos no nosso Brasil. Este ano é um ano de eleição. Vamos pensar bem em quem votamos, para não ficarmos os quatro anos seguintes reclamando, falando que não melhora, quando os culpados somos nós mesmos. Se nós colocamos presidentes, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores para trabalharem pela população, e eles não trabalham, o culpado é a própria população. Que a população aprenda a votar nas pessoas corretas, que saiba defender quem nos defende, saiba valorizar quem nos defende, quem cuida de nós, quem nos ensina. Nós, funcionários públicos, procuramos fazer o melhor pela nossa sociedade, mas, infelizmente, os nossos governos não reconhecem isso. É uma vergonha. Muitas vezes, depois do que nós vimos do Supremo Tribunal Federal, ficamos pensando o que será do nosso Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Coronel Telhada, esta Presidência providenciará os encaminhamentos solicitados por Vossa Excelência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia da Ordem DeMolay”.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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