12 DE MARÇO DE 2018

008ª SESSÃO SOLENE em COMEMORAÇÃO À ABERTURA DO CONGRESSO BRASILEIRO DE MUNICÍPIOS E DO ENCONTRO NACIONAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Presidente: CAUÊ MACRIS

RESUMO

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - PROFESSOR MARIO PASCARELLI FILHO

Mestre de cerimônias, anuncia a exibição de um vídeo sobre a Apesp - Associação de Prefeitos de São Paulo - e a composição da Mesa.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que convocara a presente sessão solene, para a "Abertura do Congresso Brasileiro de Municípios e o Encontro Nacional de Consórcios Públicos". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro", executado pela Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

4 - ITAMAR BORGES

Deputado estadual, parabeniza esta Casa pela realização desta sessão solene. Demonstra o apoio de todos os deputados desta Casa nesta iniciativa, que considera muito importante para apoiar os prefeitos de São Paulo. Destaca a presença do representante do presidente Michel Temer, Carlos Eduardo Xavier Marum. Ressalta a brilhante condução do nosso País pelo atual presidente. Cumprimenta as autoridades e todos os presentes nesta sessão. Menciona a grandeza desta associação. Diz ser necessário traçar o planejamento das ações desta associação. Saúda todos os presentes.

5 - FRANCISCO MANÇANO JÚNIOR

Prefeito de Guariba e presidente da CCM, representando todos os presidentes de consórcios de municípios do Brasil, cumprimenta as autoridades presentes. Diz estar honrado e alegre por participar deste Congresso de Municípios e fazer parte desta associação. Informa que o Consórcio de Municípios de Mogiana engloba 62 municípios, com um milhão e 600 mil habitantes. Destaca a união entre os prefeitos da região, sendo que 70% foram trocados na última eleição. Ressalta a necessidade de qualificar e dar treinamento, utilizar as Câmaras Técnicas, entendendo o funcionamento com o objetivo de preparar suas equipes. Diz que após dois anos, o consórcio tem funcionado. Agradece o deputado federal Baleia Rossi pela ajuda ao consórcio. Saúda os outros consórcios presentes. Parabeniza o deputado Cauê Macris pela iniciativa desta sessão. Deseja um bom congresso a todos os participantes. Diz esperar que os mesmos aprendam novas práticas de governo.

6 - JOSÉ RICARDO MATTAR

Prefeito de Igarapava e presidente da Apesp - Associação dos Prefeitos de São Paulo, cumprimenta as autoridades, os corpos técnicos e todos os presentes. Diz ter sido a associação criada por um grupo de prefeitos. Afirma que a Apesp é formada exclusivamente por prefeitos em exercício, que buscam a articulação política na luta pelos seus municípios e direitos de seu povo. Destaca a necessidade de capacitação dos servidores públicos de São Paulo. Considera que a Apesp já nasceu fortalecida, tendo tantas autoridades presentes neste evento. Relata que a maioria dos municípios estão sofrendo com dívidas e estão com dificuldades de governar, já que toda a arrecadação do município é enviada para Brasília, voltando em conta gotas. Ressalta que os municípios devem ser valorizados, pois é onde o cidadão nasce, mora e paga o imposto. Menciona que a Apesp tem o objetivo de discutir os problemas municipais e buscar soluções para os mesmos. Agradece todos os prefeitos e outras autoridades presentes, assim como todos os especialistas dos ministérios e de diversas áreas de conhecimento que colaboram com a Apesp. Pede uma distribuição justa do orçamento, um País sem corrupção e a aplicação correta do dinheiro público. Lembra que a Apesp é uma entidade sem fins lucrativos.

7 - MARCOS DA COSTA

Presidente da OAB do Estado de São Paulo, cumprimenta as autoridades presentes. Menciona Franco Montoro, que dizia que o cidadão não mora na União e nem no Estado, mas sim no município. Afirma serem os municípios o celeiro de grandes lideranças, já que convivem com o cidadão em sua cobrança diária. Considera que a história deste País será reescrita por meio dos municípios. Cumprimenta o deputado Cauê Macris e esta Casa pela iniciativa desta sessão solene. Diz ser necessário pensar sempre no futuro.

8 - BALEIA ROSSI

Deputado federal, saúda as autoridades presentes. Diz ser a Apesp um bom caminho para a busca de soluções para os problemas dos nossos municípios. Reafirma o compromisso da Câmara dos Deputados de lutar por uma pauta do município, que nos últimos anos tem sido prioridade tanto na Câmara como nas ações do presidente Michel Temer. Afirma que parte do recurso da repatriação foi para Governo e estados. Cita diversos projetos que beneficiaram os municípios como mudança na cobrança do ISS, o Refis do INSS, projeto dos precatórios, entre outros. Informa que hoje deverá ser aprovado, pelo Congresso Nacional, o envio de dois bilhões de reais aos municípios por meio de repasses a alguns ministérios. Saúda o ministro Carlos Eduardo Marum, que disse ser corajoso e que trabalha continuamente para o bem de nosso País. Menciona as dificuldades enfrentadas pelos municípios hoje em nosso País. Ressalta que nunca os parlamentares tiveram tantas oportunidades de ajudar os municípios, o que muito se deve a atuação do Marum.

9 - ARNALDO JARDIM

Deputado federal e secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, demonstra sua alegria em representar o governador Geraldo Alckmin neste evento. Saúda o deputado Cauê Macris e todos os deputados desta Casa. Ressalta que este Parlamento sempre acolheu o municipalismo, desde a Constituição Estadual. Destaca a presença de Carlos Marum, representando o governo federal. Cumprimenta as autoridades presentes e os prefeitos de São Paulo, representados por José Ricardo Mattar. Deseja muita atividade e sucesso para a associação. Cumprimenta os consórcios, vereadores e municipalistas presentes no evento. Discorre sobre a parceria entre os municípios e o Governo de Estado nas áreas da Educação, Habitação, Saúde e Agricultura, com a integração entre os prefeitos e associações e consórcios, buscando condições para a promoção do desenvolvimento. Menciona a perda de receita dos municípios de forma mais acentuada em razão da crise econômica. Destaca o congresso, na qual serão apresentadas políticas públicas que visam enfrentar os problemas dos municípios. Enfatiza que neste ano de eleições, deve haver um compromisso com os municípios para a transferência de recursos de forma mais permanente. Deseja um bom encontro a todos os participantes.

10 - RODRIGO GARCIA

Deputado federal, representando o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, relembra seu mandato nesta Casa durante 12 anos. Cumprimenta as autoridades presentes. Ressalta o esforço do ministro Carlos Marum na produção de consensos. Saúda todos os presentes e prefeitos. Destaca a importância dos municípios. Afirma que pouco se fez para equilibrar os orçamentos dos municípios. Diz ser esta uma distorção federativa na distribuição dos recursos, para a qual são necessárias ações. Reforça que a Câmara dos Deputados irá atuar na agenda da Segurança Pública, que demanda grandes desafios com a pauta da economia, que ajudará os municípios a enfrentarem as crises. Cita ações que ajudarão a economia brasileira a se desenvolver. Reforça o apoio do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. Parabeniza os presentes pela instalação da Apesp.

11 - AIRTON SANDOVAL

Senador da República, diz estar honrado em ocupar a tribuna desta Casa. Lista todos os cargos públicos ocupados por ele, sendo que falta somente deputado estadual e prefeito. Cumprimenta as autoridades presentes. Considera Orestes Quércia muito importante para o municipalismo. Afirma que o mesmo sempre buscou melhorar as condições dos municípios brasileiros. Defende que os municípios devem administrar seu próprio orçamento desde o primeiro dia de governo. Ressalta que Michel Temer sempre ajudou os municípios em sua gestão como presidente. Destaca a necessidade de independência financeira dos municípios. Saúda os prefeitos que participam deste movimento. Pede o apoio de todos os presentes para que possamos ter neste governo a Reforma Tributária almejada pelos municípios.

12 - CARLOS EDUARDO XAVIER MARUM

Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, representando o presidente Michel Temer, saúda as autoridades presentes. Discorre sobre a sua carreira política. Diz ter orgulho de ser político. Afirma que não existe democracia sem os políticos. Demonstra seu respeito a todos os políticos que percorrem os lares do Brasil, prestando contas de suas ações e pedindo votos a população. Exige respeito. Critica aqueles que ofendem os políticos, mas nada fazem para melhorar o País. Combate o inquérito e o rompimento do sigilo bancário, desde 2013, do presidente Michel Temer. Considera uma perda de tempo e de dinheiro público. Menciona as cláusulas pétreas da Constituição Federal, na descrição de garantias e direitos individuais. Lamenta o silêncio da OAB frente a esta caso. Afirma que o presidente Michel Temer não teme abrir o seu sigilo bancário para a imprensa brasileira. Enfatiza que Michel Temer é o melhor presidente que o Brasil já teve. Lembra que no início de seu mandato, recebeu um País destruído pela recessão, com juros de 14%, inflação de dois dígitos, desemprego crescente e desesperança. Relata que foram tomadas medidas corajosas, sem pensar na popularidade. Lista algumas destas ações. Menciona a liberação, hoje, de dois bilhões de reais para os municípios, que serão disponibilizados ainda em março. Considera que com estas medidas descritas conseguimos chegar ao final de 2017 tendo o que comemorar. Lamenta não termos aprovado a reforma da Previdência, que considera imprescindível. Discorre sobre o déficit previdenciário e suas consequências para o orçamento público. Menciona a criação do Ministério da Segurança e a intervenção no estado do Rio de Janeiro. Afirma que o lema do Governo é "Ordem é progresso". Relata que a atuação do BNDES foi modificada e o mesmo tem obrigação de apoiar os municípios brasileiros. Parabeniza os prefeitos pela participação. Deseja sucesso e troca de experiências. Pede que os participantes tenham humildade para copiar as coisas boas. Parabeniza a Apesp pela realização do evento.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que as portas desta Casa sempre estarão abertas para a realização de eventos. Deseja um ótimo evento a todos os participantes. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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- É feita exibição de vídeo.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARIO PASCARELLI FILHO - Este evento está sendo realizado com apoio incondicional desta Casa, através do presidente Cauê Macris; com o patrocínio do Banco do Brasil, dos Correios, da Funasa; e com os apoios também do Governo do Estado de São Paulo, do Governo Federal, do Tribunal de Contas de São Paulo, da Rede de Consórcios Públicos do Estado de São Paulo e da Uvesp - União de Vereadores do Estado de São Paulo. A realização é da Apesp - Associação de Prefeitos de São Paulo.

Este congresso recebeu o selo “evento neutro” por quantificar e compensar 100% de suas emissões de carbono com o apoio a projetos ambientais e certificados. Acreditamos que este seja um exemplo a ser seguido por todos os municípios aqui presentes, como um dos passos para o seu posicionamento como cidades sustentáveis.

Agora, darei início à composição da Mesa, portanto, convido as autoridades: deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; o Sr. Carlos Eduardo Xavier Marun, ministro da Secretaria do Governo da Presidência da República, representando, neste ato, o presidente da República, Michel Temer; deputado federal Rodrigo Garcia, representando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o senador Airton Sandoval; o deputado federal Baleia Rossi; Arnaldo Jardim, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; e José Ricardo Mattar, prefeito de Igarapava e presidente da Associação de Prefeitos de São Paulo.

Gostaria que compusessem uma Mesa complementar: o Sr. Itamar Borges; Sr. Thiago Camargo, secretário de Política de Informática, representando Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; Sr. Francisco Mançano Junior, prefeito de Guariba e presidente do CMM, representando todos os presidentes de consórcios dos municípios do Brasil; Sr. Sebastião Misiara, presidente da Uvesp; Sr. Gilmar Souza Santos, secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades; Sr. Geninho Zuliani, coordenador do programa Cidade Legal, neste ato representando o secretário do Estado da Habitação, Nelson Baeta; e o Sr. Marcos da Costa, presidente da OAB de São Paulo.

Desta forma, passo a palavra ao deputado estadual Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Bom dia a todos e todas. Primeiramente, é um prazer muito grande recebê-los aqui em nossa sede do Legislativo Estadual.

Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Senhoras e senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada por este presidente com a finalidade de realizar a abertura do Congresso Nacional dos Municípios e o Encontro Nacional dos Consórcios Públicos.

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo, via TV Web, e será retransmitida pela TV Assembleia, no sábado, dia 17 de março, às 21 horas pelo canal 7, da NET; pela TV Vivo, canal 9; e TV Digital, canal 61.2.

Gostaria de convidar a todos os presentes para que, em posição de respeito, ouçamos o “Hino Nacional Brasileiro”, executado pela Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º sargento PM Ivan Berg.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, eu gostaria de conceder a palavra aos deputados aqui presentes, anunciando e falando em nome dos deputados estaduais de São Paulo, começando pelo deputado Itamar Borges, que tem a palavra para poder falar em nome dos deputados estaduais aqui de São Paulo.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Muito bom dia a todos e a todas. presidente Cauê Macris, quero parabenizar esta Casa pela iniciativa de realizar esta sessão solene e acolher a nossa Associação de Prefeitos de São Paulo. Este é o apoio dos 94 parlamentares desta Casa a esta importante iniciativa de retomada das parcerias que a Associação já realiza e vai realizar, com certeza, em prol dos municípios e dos prefeitos do Estado de São Paulo.

Temos aqui a presença do nosso presidente da República, Michel Temer, representado por este grande parlamentar, amigo e ministro Carlos Marun. Parabéns pelo brilhante trabalho e pela interlocução com o Parlamento, com os municípios, e leve o abraço para o nosso presidente Michel Temer, com o reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela brilhante condução que ele vem fazendo em nosso País, mesmo com os desafios que vem enfrentando.

Saúdo, da mesma forma, o Senado Federal, aqui representado pelo nosso senador Airton Sandoval, e também a Câmara Federal e o presidente Rodrigo Maia, representado aqui pelo deputado federal Rodrigo Garcia, que foi presidente desta Casa e secretário de Habitação até outro dia.

Gostaria de saudar o meu líder, presidente do meu partido aqui no Estado de São Paulo, um grande parlamentar que faz um belo trabalho em defesa dos municípios de São Paulo e que apoia entidades, deputado Baleia Rossi. Cumprimento a todos os deputados desta Casa; o meu secretário e deputado federal, Arnaldo Jardim, hoje secretário de Agricultura, que faz um belo trabalho também; os prefeitos; e as lideranças aqui presentes.

Tantas são as lideranças que prestigiam este momento e mostram a grandeza com que renasce a Associação de Prefeitos de São Paulo. E este congresso, que traz aqui os consórcios públicos e esta integração no dia de hoje, não vem apenas capacitar técnicos e contribuir com sugestões de caminhos para os municípios, mas vem também reunir e traçar o planejamento das ações da nossa Associação de Prefeitos de São Paulo. Portanto, fica aqui o meu cumprimento a todos os senhores e senhoras, a todos os prefeitos e consórcios, e a alegria de fazer parte com a Assembleia Legislativa deste momento tão único para o fortalecimento do município, do municipalismo e das gestões municipais. Bom dia a todos e muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço ao nosso deputado Itamar Borges, falando em nome dos deputados estaduais aqui da Casa. Neste momento, eu gostaria de convidar para uma breve saudação também o Sr. Francisco Mançano Junior, prefeito de Guariba e presidente da CCM, representando todos os presidentes de consórcios de municípios do Brasil.

O SR. FRANCISCO MANÇANO JUNIOR - Bom dia a todos e a todas. Quero aqui parabenizar a todas as autoridades presentes, e pedir que se sintam cumprimentadas pelo deputado Itamar, que me antecedeu. É com grande honra e alegria que eu participo deste congresso dos municípios e faço parte da Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo. Eu represento um Consórcio dos Municípios da Mogiana. Para terem uma ideia, as pessoas que são de fora, a Mogiana é uma região no interior do estado que abrange 62 municípios, entre Franca e Ribeirão Preto, com uma população de, aproximadamente, um milhão e 600 mil habitantes.

E estes consórcios surgiram como? Surgiram após a nossa eleição. Vou fazer um breve adendo aqui. Eu sou médico, levei 12 anos para me tornar um cirurgião e, de repente, eu fui vereador, e ainda tive o cuidado de ser vice um período e, posteriormente, virei prefeito. As grandes dificuldades que encontramos, como prefeitos, são como exercer este cargo, atender as demandas da nossa população, operacionalizar uma prefeitura e otimizar os gastos. O Consórcio surgiu da união e do trabalho dos prefeitos da nossa região. Por quê? Nesta última eleição, 70% dos prefeitos foram trocados e nós notamos que havia a necessidade de qualificar e dar treinamentos, usar as nossas técnicas para capacitar.

Para a nossa felicidade, após dois anos em nosso consórcio, as coisas têm funcionado e todos os nossos prefeitos entenderam como funcionam o governo estadual e o governo federal, e, com isso, eles têm conseguido trabalhar, buscar recursos, buscar emendas, sendo que a maior parte de nós pegou municípios endividados e alguns em terra arrasada.

Então, como médico, sempre busquei novos conhecimentos, mas, como prefeito, tive mais dificuldade. Eu queria aprender, mas não tinha onde, e o consórcio veio preencher esta lacuna, e graças a ele nós aprendemos a nos unir para trabalharmos as dificuldades existentes nos municípios. Por exemplo, temos uma grande dificuldade com o tratamento dos aterros sanitários para resíduos orgânicos e também para resíduos sólidos da construção civil, e manter um aterro sanitário em ordem, cumprindo com todas as exigências que são feitas pelos órgãos governamentais é muito difícil e muito caro. Então, nós estamos trabalhando no sentido de operacionalizar consórcios intermunicipais para o tratamento destes aterros, e, aproveitando a oportunidade, gostaria de agradecer ao deputado Baleia Rossi, que nos ajudou a comprar uma usina móvel para triturar o resíduo da construção civil. Isto está se tornando um problema no município, pois é uma quantidade enorme de material e não temos alocar, mas com esta usina móvel nós vamos triturar este material e dar um aproveitamento melhor para ele.

Então, pessoal, eu aprendi como médico a ser cooperado, eu faço parte de uma cooperativa, e, como prefeito, eu aprendi que devemos nos consorciar. Quero aqui saudar aos outros consórcios de estado aqui presentes, e parabenizá-los por sua iniciativa de participar deste evento. Desejo a todos os participantes um bom congresso, um bom congraçamento, e que nós saiamos daqui aprendendo novas práticas de governo, porque a nossa população exige isto, ainda mais neste momento difícil, como citou o deputado Itamar, que o nosso País passa, conduzido pelo presidente Temer, enfrentando desafios que foram colocados e que ninguém nunca enfrentou. Que possamos superar as nossas dificuldades e atender às expectativas e necessidades da nossa população. Muito obrigado e um bom congresso a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, também para uma breve saudação, passo a palavra ao Sr. José Ricardo Mattar, prefeito de Igarapava e presidente da Apesp - Associação dos Prefeitos de São Paulo, realizadora deste encontro.

O SR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR - Bom dia a todos. Eu quero, inicialmente, agradecer a Deus por esta oportunidade e saudar a pessoa do presidente da Casa, Cauê Macris, e também, na pessoa do presidente da República, eu saúdo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e o Governo do Estado de São Paulo, eu saúdo na pessoa do secretário da Agricultura, Arnaldo Jardim.

Cumprimento o presidente do Senado, na pessoa do deputado Rodrigo Garcia; o nosso ilustre senador Airton Sandoval; a Câmara Federal, na pessoa do nosso amigo Baleia Rossi, que tem ajudado bastante os nossos consórcios e apoiado a nossa Associação; o meu amigo e presidente da OAB, Dr. Marcos da Costa; a todo o corpo técnico e apoiadores da Apesp, na pessoa do professor Mário Pascarelli Filho; Dr. Antônio Sérgio; Thiago; Bárbara; e demais apoiadores presentes.

Por fim, saúdo a todos os prefeitos e prefeitas que estão presentes, na pessoa do prefeito Zezinho Gimenez, de Sertãozinho, que completa mais um ano de vida no dia de hoje, que são pessoas fundamentais para a nossa Associação. Queria também deixar registrado e saudar a Marta Lívia, presidente da Libra - Liga das Mulheres do Brasil.

A Associação de São Paulo foi criada por iniciativa de um grupo de prefeitos e aliados a vários consórcios existentes em nosso estado. Vale registrar que a Apesp é composta exclusivamente de prefeitos e prefeitas em exercício e nasce da necessidade de se buscar em conjunto a articulação política pelos próprios prefeitos e prefeitas em defesa de cada município. E, com todo o respeito, mas diferentemente de outras entidades municipalistas, todos nós estamos compondo a Apesp, atuando legitimamente como prefeitos e prefeitas, diariamente, na vida pública. Somos aguerridos e lutamos pelos direitos do nosso povo e do nosso município.

A Apesp está atuando nas causas municipalistas visando investir na capacitação e qualificação dos servidores públicos e dos municípios do estado de São Paulo. Vale ressaltar que órgãos e entidades municipalistas existentes nos dias de hoje têm desempenhado um papel de grande importância no municipalismo. Portanto, estaremos sempre na condução de grandes parceiros. Esta entidade fará unir todos os prefeitos e as entidades municipalistas, já que ninguém faz nada sozinho, e defenderá os municípios. Tenho certeza de que vamos fazer acontecer.

As autoridades presentes e influentes de todo nosso País que se encontram neste grande evento, mostrando que a Apesp já nasceu fortalecida, com alta credibilidade, ganhando representatividade e consolidação no cenário atual. E, como uma das grandes entidades municipalistas, temos hoje autoridades influentes dos nossos estados presentes neste evento. Aqui eu destaco o próprio presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, que abriu as portas para a realização deste Congresso Nacional de Municípios e Encontro de Consórcios.

Ao falar da Associação de São Paulo, não poderíamos deixar de falar que a maioria dos municípios estão sofrendo com dívidas e sem condições de governar, mesmo tendo à frente um bom prefeito e prefeita. Isto porque vivemos em um sistema velho em que tudo se arrecada no município e vai para Brasília, voltando para o município à conta gotas, sem condições sequer de implementar com efetividade os quase 400 programas federais existentes.

Sabemos que as pessoas que recolhem os impostos moram nos municípios,e não têm contato com o ministro ou governador. Elas conhecem, na verdade, o prefeito, e têm contato direto tanto com o prefeito como com os vereadores. Logo, os municípios devem ser valorizados, pois é ali que o cidadão nasce, mora e paga o imposto, e é onde precisa de saneamento, segurança, saúde e educação.

Precisamos melhorar as condições de vida. Temos aqui integrantes políticos de nosso País, tal como o líder do governo, deputado Baleia, que defende a bandeira municipalista, inclusive nos dando a notícia de que, através do consórcio, como disse o prefeito e Dr. Francisco, haverá o repasse de uma verba de um milhão e 600 mil para a usina móvel.

Além disso, no dia de hoje, neste Congresso Nacional dos Municípios e Encontro dos Consórcios, estamos cumprindo mais um dos nossos objetivos, que é promover ações de capacitação e qualificação aos servidores públicos e municipais de todos os nossos municípios do estado, sem nenhum custo para as respectivas prefeituras. Nós vamos a estes congressos discutir os problemas enfrentados pelos municípios em diversas áreas da administração pública, e buscar soluções eficazes, de forma que vamos lutar sempre por mais repasses, enfrentando as dificuldades do dia a dia. Vamos mostrar a necessidade de mais investimento para suprir as demandas dos municípios e colocar em pauta a melhoria da qualidade no serviço público prestado à população e discutir a participação popular e os meios de garantir o desenvolvimento humano, apresentando temas importantes e atuais no cenário político, como a sustentabilidade das finanças.

Eu gostaria de agradecer a todos os prefeitos e vice-prefeitos dos municípios, vereadores e secretários municipais e procuradores, assessores e técnicos do estado de São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Amazonas, Paraíba, Bahia, Pará, Alagoas e Ceará, que fizeram as suas devidas inscrições para este Congresso.

Aproveito também para agradecer a todos os especialistas dos ministérios e demais membros do Governo Federal, especialistas em diversas áreas do conhecimento, empresários representantes da sociedade civil, bem como cidadãos interessados em, além dos competentes técnicos que colaboram com a Apesp e que se fazem presentes, ajudando os nossos municípios. Estamos fazendo um bom time e, no dia de hoje, já estamos colhendo ótimos resultados. Vamos avante, combatendo e vencendo a cada dia. No Brasil que queremos, com certeza, queremos uma distribuição do orçamento de forma mais justa em apoio aos municípios, um País sem corrupção, com aplicação do dinheiro público de forma correta, a fim de dar melhores condições de vida para o nosso povo. O primeiro Congresso Nacional de Municípios será a oportunidade de receber gestores da administração pública em prol do debate e em torno das principais demandas municipalistas do Brasil, com foco nas inovações que tornam a gestão mais eficiente.

A Apesp - Associação de Prefeitos de São Paulo, é uma entidade sem fins lucrativos, onde todos os técnicos e colaboradores que compõem o conselho técnico e consultivo, inclusive sua diretoria, são cidadãos voluntários, imbuídos na causa do municipalismo, que aceitaram os desafios e, junto com os prefeitos de São Paulo, ajudarão a reescrever o Brasil que queremos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, passarei a palavra ao Sr. Marcos da Costa, presidente da OAB do Estado de São Paulo.

O SR. MARCOS DA COSTA - Bom dia a todos. Querido presidente Cauê Macris, é uma honra voltar a ocupar esta tribuna nesta Casa democrática, que representa o povo de São Paulo. Cumprimento, em nome de V. Exa. e de um outro querido amigo que também presidiu esta Casa, hoje deputado federal, Rodrigo Garcia, a todas as autoridades aqui presentes, que compõem esta Mesa e que aqui comparecem para apoiar esta iniciativa da criação e instalação da Associação Paulista e de Prefeitos, presidida, para a minha alegria particular, por um dileto amigo, de muitos anos, José Ricardo.

Eu fui convidado a falar muito brevemente. Eu gostaria de lembrar a fala do José Ricardo, de um outro advogado, que ocupou cargos elevadíssimos em nossa República e que também esteve nesta Casa como deputado estadual e presidente, o nosso querido professor Franco Montoro, que destacava que o cidadão não morava na União e nem no estado, mas no município, e é lá que se tem o celeiro das grandes lideranças, convivendo com o cidadão e a cidadã. É através dos municípios que eu tenho certeza de que será escrita a história deste País como, aliás, é o tema do primeiro Congresso Nacional de Municípios. Desta forma, ficam os cumprimentos pela iniciativa e o apoio dos 350 mil advogados de São Paulo, da Capital, do litoral, e do interior do estado, a iniciativas como esta, que buscam valorizar a boa política, os bons políticos e a sintonia entre a política e a cidadania.

É assim que se constrói uma grande nação, olhando o passado, aprendendo com ele, respeitando o presente, mas sempre mirando o futuro. Parabéns e contem conosco. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradecemos a palavra do Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo. Neste momento, passaremos a palavra ao deputado federal Baleia Rossi, representando, neste ato, o PMDB, de quem é líder na Câmara dos Deputados.

O SR. BALEIA ROSSI - Bom dia a todos. Uma palavra rápida e de saudação, primeiro ao amigo José Ricardo, prefeito de Igarapava, que assume o comando desta Associação de Prefeitos de São Paulo. Tenho certeza de que este é um bom caminho para buscar soluções para os problemas dos nossos municípios. Saúdo o Francisco, prefeito de Guariba, que já falou; e a Marta Lívia, representando as mulheres do Estado de São Paulo. Quero dizer que é hora de reafirmar o nosso compromisso, presidente Cauê Macris, nosso presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, de lutarmos por uma pauta do município.

Pela pauta municipalista, que ao longo destes últimos anos têm sido prioridade em nossa Câmara dos Deputados e nas ações do governo do presidente Michel. Nós tivemos os recursos da repatriação, e os prefeitos sabem da importância que estes recursos tiveram em um momento de grande dificuldade. Tivemos a mudança da cobrança do ISS e dos cartões, que era uma bandeira dos municípios com grandes dificuldades de cumprir as suas obrigações mais simples; os projetos dos precatórios, que é uma preocupação de todos os prefeitos, e que hoje, senador Airton Sandoval, e secretário Arnaldo Jardim, nós teremos, às três da tarde, uma assinatura que é, acredito eu, o símbolo da valorização dos municípios por parte do presidente Michel Temer, que é a sanção do PLN 1, que vai passar dois bilhões de reais para os municípios do Brasil. Um compromisso que foi feito lá atrás e que o Congresso Nacional votou, e que hoje, às três da tarde, o presidente Michel Temer assina, repassando estes recursos para todos os municípios do Brasil. Isto independentemente de partidos, porque, como já foi falado aqui, o problema está no município, e quem tem que achar a melhor solução é o prefeito. O Rodrigo Garcia, ex-presidente desta Casa e líder do Democratas lá na Câmara dos Deputados, sabe de todo o apoio para as ações dos nossos prefeitos.

Eu quero fazer uma saudação muito especial aqui ao ministro Marun, que tem se destacado como um homem leal, corajoso e que trabalha diuturnamente em defesa do nosso País. Foi deputado estadual no Mato Grosso do Sul, foi secretário da habitação, é deputado federal e hoje ministro do governo, e vem aqui para valorizar esta ação dos consórcios desta entidade estadual para usar sua força política em favor dos nossos municípios.

Ministro Marun, tenho a certeza de que nós vivemos um momento de dificuldade em nosso País, isto é inegável, mas nunca os parlamentares tiveram tantas emendas e tantas oportunidades de ajudar os municípios como estamos tendo hoje na Câmara Federal, e muito pelo trabalho, luta e determinação do ministro Marun. Obrigado pela presença e bom trabalho a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço ao nobre deputado Baleia Rossi, ex-deputado desta Casa e, neste momento, convido o Sr. Arnaldo Jardim, deputado federal e secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, para dar a sua saudação.

O SR. ARNALDO JARDIM - Bom dia a todos. É uma alegria muito grande poder ser portador do abraço e saudação do governador Geraldo Alckmin a todos vocês. Saúdo, em um primeiro momento, esta Casa, na figura do deputado Cauê Macris, destacando a presença do Itamar Borges, do Jorge Caruso, parlamentares atuantes e municipalistas que acolheram o municipalismo desde a sua Constituição Estadual.

Destaco aqui, na figura do querido ministro Carlos Marun, a presença do Governo Federal. Parabéns, Marun, o Baleia foi muito claro, você tem o nosso apoio, representando aqui o presidente Temer, trazendo um conjunto de órgãos do Governo Federal que terão esta interação ao longo de hoje e de amanhã, com os nossos prefeitos aqui de São Paulo do Brasil. Parabéns pela sua atuação. Saúdo aqui o meu querido amigo Rodrigo Garcia, representando a Câmara dos Deputados, ele que, até recentemente, ajudou a todos nós aqui em São Paulo, tendo uma grande atuação. Muito obrigado, Rodrigo, por isto que faz.

O Baleia falou por si e por todos nós também quando fez um relato que não só atesta aquilo que foi feito recentemente, mas também do seu compromisso. Baleia, parabéns. Vê-lo neste cargo de estabilidade é um orgulho a todos nós de São Paulo, pelo seu trabalho e sua atuação lá.

É uma alegria termos aqui um deputado e um senador da República como o Airton Sandoval, da nossa região de Franca. O Airton é o municipalista e tem feito um belo trabalho. Muito obrigado por tudo que tem feito lá no Senado Federal.

Cumprimento os prefeitos e o José Ricardo, presidente da Associação, e desejando que ela tenha muito dinamismo e atividade. Saúdo a tantos consórcios que temos aqui, consórcios de saúde, particularmente, que são, talvez, os primeiros consórcios que se constituíram há muito tempo aqui em São Paulo, que prestam um grande serviço na figura do Carrascosa, do Boi de Cravinhos, que dirige um consórcio também muito importante lá para a nossa região.

Cumprimento os vereadores e todos os municipalistas que aqui estão. Aqui em São Paulo, temos buscado, sob a batuta do governador Geraldo Alckmin, ter sempre uma grande parceria entre os municípios e o Governo de São Paulo, o que reflete em todas as áreas da atuação. É assim na Educação, no setor da Habitação, no setor da Saúde, etc. Nós, da Agricultura, temos feito também um conjunto de iniciativas que permitem que, integrados com os prefeitos e com as associações, os consórcios possam desenvolver políticas que tenham por finalidade enfrentar a situação e promover o desenvolvimento.

Nós estamos vivendo um momento no Brasil em que estamos, finalmente, superando a crise muito difícil em que todos tivemos um preço a pagar. Mas não há dúvida de que o elo mais fraco, do ponto de vista do poder constituído, foram os municípios. Não tenho dúvida de que, a par de uma boa dinâmica que teremos aqui nestes dois dias, reverteremos este quadro, ao lado de políticas públicas que o governo federal e o Governo do Estado desenvolvem, visando enfrentar esta situação. Um encontro como este nos faz reacender um velho e indispensável debate, que é a necessidade de o País repensar o pacto federativo.

O Airton Sandoval participou do momento constituinte. Nós tivemos uma grande mobilização em São Paulo e, na época, o então governador Orestes Quércia comandou uma grande municipalização em defesa dos municípios, e tivemos normas que apontavam para descentralização e para que os municípios tivessem um protagonismo maior fixadas na Constituição. O que se assistiu, porém, foi um processo de concentração de responsabilidades no município e de concentração de recursos na União.

Os municípios, naquela época, gastavam, em média, 7% ou 8% do seu orçamento com a Saúde e, hoje, dispendem mais de 25%. Naquele período, a exigência Constitucional já exigia para a Educação um dispêndio compromissado com o governo. Mas uma série de normas foram limitando a caracterização dos casos com a Educação, fazendo com que gastos como a merenda e infraestrutura não pudessem ser computados ali. Hoje, a situação média dos municípios de São Paulo e do Brasil é que poucos conseguem mais de 1% ou 2% de orçamento para investimentos. O resto é estritamente para pagar despesas constitucionais e gastos com precatórios, e isto significa uma dificuldade imensa de poder atender aos seus desígnios.

Temos que aproveitar este momento de eleições para exigir que em todos os partidos se tenha compromisso com os municípios, com a descentralização e com a transferência de recursos de uma forma mais permanente. Este é um desafio que um encontro como este nos dá um caminho para enfrentar. Bom encontro a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, falando em nome do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal, Sr. Rodrigo Garcia.

O SR. RODRIGO GARCIA - Muito bom dia a todos. Estimado presidente desta Casa, Cauê Macris, sempre gostoso voltar a Assembleia Legislativa de São Paulo, lembrar a Casa que fez parte da minha vida durante 12 anos, onde eu aprendi com os meus nobres colegas. Saúdo, aqui, o nosso ministro Marun, grande articulador político, faço das palavras do Baleia também as minhas.

Eu estou há pouco tempo de volta à Câmara Federal, e sou testemunha do esforço do ministro Marun de produzir consensos e pautas que são importantes para o Brasil, e todos nós da Câmara reconhecemos o seu papel. Saúdo o nosso senador Airton Sandoval e o meu querido amigo e deputado Arnaldo Jardim, representando, neste ato, o nosso governador Geraldo Alckmin. Cumprimento o Baleia Rossi, cujo gabinete foi o primeiro que visitei quando eu cheguei em Brasília, no dia primeiro de fevereiro, não só para reforçar a nossa relação e amizade, construída aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas também para ouvir do Baleia bons conselhos, já que ele, hoje, é líder do maior partido na Câmara Federal, que é o nosso PMDB. Na figura de José Ricardo, saúdo a todos os prefeitos aqui presentes; cumprimento o meu presidente, Marcos da Costa, da nossa OAB; o Itamar Borges; o nosso querido vereador Misiara; e os amigos e amigas aqui presentes.

No fundo, eu vou reforçar aqui o que foi colocado pelo nosso querido Arnaldo Jardim, sobre a importância do município e da articulação federativa. A Constituição Federal municipalizou serviços e federalizou os recursos e, nos últimos 30 anos, nós estamos correndo atrás de tentar equilibrar um pouco o orçamento público mas, na prática, foi isto que aconteceu em 1988. Várias ações foram tomadas de lá para cá, mas o que enxergamos é que pouco fez efeito do ponto de vista institucional nos orçamentos dos municípios. Eles são os grandes responsáveis pelos serviços públicos, mas ficam com uma pequena fatia do bolo, e não vamos corrigir isto de uma hora para a outra.

Não é a reforma tributária que, de um ano para o outro, vai corrigir esta distorção federativa na distribuição dos recursos, são ações concretas e pontuais que vão se construindo ao longo dos anos, para que possamos ter, lá na frente, municípios mais fortalecidos, mais independentes e autônomos do ponto de vista financeiro, e que, com isso, vai fazer frente a este serviço.

Lá na Câmara Federal - e eu quero trazer aqui o abraço do meu amigo e companheiro de partido, o deputado Rodrigo Maia, que é o presidente da Câmara, o grande esforço que fazemos, neste momento, é o de partilhar a agenda da Segurança Pública, que foi colocada com intervenção do Rio de Janeiro. As articulações da Câmara e no Senado dão conta dos projetos que dizem respeito à Segurança Pública, importante para os municípios e para o País. Temos desafios enormes na questão do Sistema Único de Segurança, que vai envolver os municípios, e na lei de endurecimento de penas do crime de tráfico de drogas e de armas, além do fechamento e monitoramento da nossa fronteira, mas eu digo que o grande segredo do sucesso, neste semestre, será partilhar esta pauta de Segurança Pública com a pauta da economia, que vai ajudar os municípios a enfrentar os desafios. A pauta da economia estamos dividindo em duas. A primeira é aquela que ajuda o governo federal do ponto de vista fiscal. Nós temos, hoje, um rombo orçamentário. A Reforma da Previdência ficou para depois, do ponto de vista do calendário, mas do ponto de vista dos gastos do governo, o ministro Marun sempre lembra que ela draga mais de 500 bilhões por dia do orçamento federal. Então o problema ainda existe.

Nós, lá na Câmara, temos o compromisso, junto com o Senado, de ajudar o governo do ponto de vista fiscal, temos a privatização da Eletrobrás, a remuneração da folha de pagamento, fundamental para que ajudemos o governo, mas temos outras medidas microeconômicas que vão ajudar a ativar a economia brasileira.

Recentemente tivemos acesso ao estudo do spread bancário do Brasil. As taxas Selic, de 6,75, são para o governo pagar e para inglês ver, porque na ponta dali os juros são de mais de 40% ao ano. Como é que vamos enfrentar este problema? Criando mecanismos de segurança jurídica no sistema de compensação bancária que permitam o sistema bancário brasileiro reduzir o spread e, com isto, reduzir os juros para o pequeno empreendedor que gera emprego e que paga imposto. Este é o grande desafio que temos na questão do cadastro positivo e na questão de outras pautas, como, por exemplo, a duplicata eletrônica, que fogem da compreensão imediata da sociedade, mas que é o tipo de lei que vai diminuir os juros e ativar a economia.

O Brasil está saindo da crise, e nós queremos que ele saia mais rapidamente dela. São com ações como esta que vamos poder enfrentar os desafios deste ano, um ano eleitoral, onde temos que trabalhar em dobro para dar conta desta pauta e para que ajudemos os prefeitos e prefeitas a enfrentar a demanda do dia a dia, porque, no final das contas, é na porta de cada um de vocês que o cidadão e a cidadã batem quando precisam ou quando tem alguma necessidade.

Então eu estou aqui para reafirmar o compromisso do presidente Rodrigo Maia e meu, nesta pauta que vai, sem dúvida nenhuma, beneficiar os municípios em todo o Brasil. Cumprimento o José Ricardo e os prefeitos pela iniciativa. Parabéns a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço as palavras do deputado federal Rodrigo Garcia, e destaco a presença do deputado federal Ricardo Izar, que nos honra, prestigiando este evento. Neste momento, quero convidar o Sr. Airton Sandoval, senador da República, para que possa fazer sua saudação.

O SR. AIRTON SANDOVAL - Presidente Macris, eu me sinto muito honrado em ocupar esta tribuna, eu nunca tive esta oportunidade em minha vida. Só falta em meu currículo deputado estadual e prefeito, que eu não tive a oportunidade de ser. Eu tenho um grande respeito pelos deputados estaduais e pelo que fizeram pelo estado de São Paulo e pelo nosso povo. Quero cumprimentar o meu presidente, Baleia Rossi, um fenômeno. Chegou em Brasília e já se tornou líder da maior bancada e do maior partido na Câmara dos Deputados. Baleia, o senhor vai longe, menino, corre que tem caminho pela frente.

José Ricardo, meus cumprimentos pelo esforço seu e dos seus colegas para cumprir aquilo que é importante: a participação conjunta na vida da Nação. O que os senhores fazem não é importante só para o prefeito ou para os vereadores, é importante para o povo brasileiro, porque são os senhores que estão ali no dia a dia, enfrentando as reclamações e tentando resolver os problemas que os seus municípios têm, e que não tem condições de resolver porque faltam recursos.

Companheiro Arnaldo Jardim, secretário e deputado federal. O Arnaldo Jardim me faz lembrar de um momento importante de luta. Ele relembrou, muito brevemente, o que fizemos na Constituição, mas relembrou também o nome de uma figura ilustre e muito importante para o municipalismo brasileiro, que foi o senador e governador Orestes Quércia, e isto me faz lembrar daquelas marchas que fazíamos em Brasília. Não sei se tem aqui algum prefeito, porque eu sou da geração antiga, houve grandes mudanças e não sei se teve alguém aqui que acompanhou aquelas marchas, mas eu vejo alguém ali e de cabelo encanecidos como os meus, que participaram daquele momento histórico para a vida nacional. Nós buscávamos, naquela época, o mesmo que estamos buscando hoje: melhorar as condições dos municípios brasileiros,

e não vamos conseguir isto se não houver uma verdadeira reforma tributária para que os municípios possam administrar, desde o seu primeiro dia de governo, o seu orçamento, até o fim do último dia de governo.

O nosso presidente, Michel Temer, o Baleia citou aqui muito bem, ajudou muitos municípios, não só agora, como presidente, mas também como presidente da Câmara, como constituinte e como um municipalista importante nesta luta que tivemos ao longo deste tempo todo. Mas, infelizmente, ministro Marun, eu me sinto, aqui, depois de 30 anos, na mesma condição que estivemos há 30 anos. Precisamos de uma independência financeira dos municípios brasileiros. Eu estive na Constituinte, e em razão daquelas movimentações que fizemos, daquelas lutas que tivemos contra o regime autoritário que imperava neste País, nós conseguimos algumas vantagens e algumas melhorias.

Eu mesmo tive a felicidade de conseguir aprovar uma emenda que aumentou a participação dos municípios no ICMS e no ICM, e hoje eu vejo, na mesma circunstância, os prefeitos correndo em Brasília e procurando deputados, senadores, sem que nós possamos fazer muito. Uma emenda de 300 reais é importante para muitos municípios brasileiros. Eu tive a oportunidade de ver e de sentir um município, o de Jeriquara, conseguindo cumprir com os dispositivos constitucionais em razão de uma emenda que eu fiz para o município, que eles receberam antes do exercício, e sem aquele recurso, não teriam cumprido com as exposições constitucionais.

Por isto, eu quero cumprimentá-los, a todos os prefeitos que participam deste movimento, e vamos em frente. Tenham certeza absoluta que terão a nossa companhia, a do Baleia, dos deputados e do ministro Marun, do presidente Michel Temer, nesta nossa luta. Vamos batalhar para que tenhamos, ainda neste governo, a reforma tributária tanto almejada pelos municípios brasileiros e pelo povo brasileiro. Muito obrigado, senhores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço a participação do nosso senador Airton Sandoval. Neste momento, eu gostaria de convidar o Sr. Carlos Eduardo Xavier Marun, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, representando o presidente Michel Temer, para que fazer a sua saudação com a sua palavra.

O SR. CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN - Meu bom dia a todos e todas. Saúdo, de forma especial, o deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que nos recebe, e o deputado federal Rodrigo Garcia, que, neste ato, representa o presidente da Câmara dos Deputados, colega e deputado federal Rodrigo Maia.

Saúdo o deputado federal Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara dos Deputados, meu líder e também presidente do PMDB de São Paulo; senador Airton Sandoval, meu colega de CPI da JBS, vivemos bons momentos ali, para quem gosta de confusão, foram bons momentos; Arnaldo Jardim, deputado federal e secretário de Agricultura e Abastecimento, que traz a este evento a saudação do governador Alckmin, a quem eu peço que transmita também a minha saudação; José Ricardo Rodrigues Mattar, prefeito de Igarapava, que é o presidente empossado da Associação dos Prefeitos de São Paulo, muito obrigado pelo convite; o amigo Izar, o colega e presidente da Frente Parlamentar Líbano Brasileira; Vitor Borges, presidente da Rede Paulista de Consórcios, que representa os oito consórcios aqui do estado.

Saúdo também três representantes do governo federal que permanecerão durante todo o evento: Gilmar Souza Santos, que é o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades; o Sílvio Figueiredo, também do ministério das cidades e diretor de assuntos fundiários; e o Daniel Rodrigues, que representa a nossa secretaria e o nosso ministério, subsecretário de articulação parlamentar. E minha saudação a todos e todas, deputados estaduais, prefeitos. Parabéns por se fazerem presentes. Minha saudação é do presidente Temer, a todos os senhores e senhoras, que participam deste especial evento.

Preliminarmente, eu quero dizer o seguinte: eu sou político, com muito orgulho, e sei que, da mesma forma, muitos dos senhores o são. Fui dirigente partidário, fui vereador, secretário municipal, estadual, deputado estadual, hoje sou deputado federal e estou ministro da Secretaria de Governo. Sou político com muito orgulho, não existe democracia sem que exista um político. Eu expresso, desde já, o meu profundo respeito a todos os senhores e senhoras que, como nós, de tanto em tanto, temos a humildade e a determinação de percorrer os lares do Brasil, dizendo o que fizemos e prestando contas.

A base da democracia é o voto. E quem pede voto, quem conquista o voto e exerce funções do voto somos nós. Por isto, temos sim o direito de exigir respeito. E então, preliminarmente, já faço esta afirmação: me revolto ao assistir gente que nada fez, alienados, milionários em função até de participação em show business, se julgando no direito de nos ofender, quando na verdade nada sabem da vida do povo brasileiro a não ser aquilo que lhes chega através dos holofotes, que muitas vezes cegam a visão e o senso em relação ao País. Faço ainda um alerta em relação à guerra que setores do judiciário e do Ministério Público fazem em relação à política brasileira, transformando em alvo preferencial desta guerra o presidente Michel Temer. Revogar um juiz de primeira instância, um ato de nomeação de ministro privativo do presidente da República, incluir o presidente Temer em um inquérito por fato ocorrido antes de seu mandato, e romper o sigilo do presidente da República desde 2013 é perda de tempo e perda de dinheiro público. Esta é a realidade. Mas vão lá e incluem o presidente neste inquérito, rompem seu sigilo bancário desde 2013. Eu sou advogado, como muitos dos senhores devem ser, e a Constituição Federal tem cláusulas pétreas, entre elas estão os direitos de garantias individuais, e muitos podem não gostar, mas nós temos sim direito ao nosso sigilo bancário, mas que pode ser rompido, seja de quem for, por razões concretas e excepcionais. Mesmo assim, diante de um decreto e um inquérito, é como investigar o assassinato de quem não morreu, está vivo e eles estão investigando.

Rompe-se o sigilo bancário do presidente da República desde 2013, diante do silêncio injustificável da Ordem dos Advogados do Brasil. Então, não é possível que esta situação continue desta forma. Presidente Temer não tem medo disso, vai abrir o seu sigilo para a imprensa brasileira. Será que estes que com tanto prazer batem bumbo têm condições de abrir da mesma forma que o presidente vai fazer? Está lançado o desafio. Eu abro e eu só tenho conta em banco público, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, já para não ter problemas.

Nós temos que ter disposição para o enfrentamento, porque estes que criminalizam a política querem, na verdade, destruir a democracia, e eu tenho nojo de ditaduras, seja qual for a cor que ela veste, seja ela vermelha, seja ela verde oliva ou seja ela com o preto das togas.

Não aceito ditaduras, para mim elas fedem, e por isto eu me revolto quando assisto diante do silêncio injustificável de pessoas que deveriam estar neste momento pulando para dentro da trincheira do Estado de Direito. Tantos absurdos estão sendo promovidos em nosso País. Encerram-se os preliminares e vou começar a falar um pouco. Eu sou ministro do presidente Michel Temer, o melhor presidente da história do Brasil por hora de mandato. Desafio outro, qualquer uma a dizer que em um ano e meio fez tanto pelo País quanto fez o presidente Michel Temer. E, olha, se tivéssemos um mandato completo, eu tenho certeza de que poderíamos rivalizar com aqueles que foram os grandes presidentes da história do País com mandato completo. E agora, por hora de mandato e produtividade, não existe outro presidente da República que tenha feito tanto pelo País quanto fez e faz Michel Temer.

Recebemos, há um ano meio, um País destruído por uma recessão brutal, juros de 14%, inflação de dois dígitos, desemprego crescente, e o que é pior: desesperança e falta de confiança. Em um ano e meio, tomamos medidas corajosas, e faço um novo parênteses. Colegas políticos que aqui estão, a coragem é pré-requisito para a política, quem não tiver coragem procure outra coisa para fazer, e vai estar prestando um serviço ao País. Deixe de ser político, se não tiver coragem para tanto.

Fecho este parênteses, e digo que o presidente Michel Temer, em uma atitude de coragem dos estadistas e dos grandes homens que não pensam na popularidade de segunda-feira, pensam no reconhecimento, tomou medidas difíceis, como teto para o crescimento dos gastos públicos. Qual é o governante deste País que, em algum momento, colocou na Constituição um limite para o crescimento dos seus próprios gastos? Quem é que fez isso? Presidente Temer fez. Reforma trabalhista, sabemos que este País era um mar da indústria da ação trabalhista, e tivemos coragem de enfrentar isto. Reforma de ensino, que passava a setorizar ideologia de gênero no lugar de geografia, história, português, matemática.

Criança tinha que aprender, mesmo que fosse homezinho, a brincar de boneca, e que vai que ele é, ele tinha que saber, tinha que escolher. O fato de ele ter nascido homem ou mulher não quer dizer que ele tenha que ser homem ou mulher, tem que escolher. Tinha na escola. E os nossos filhos homens iam ter que começar a brincar de boneca, e mulher a dar tiro, para escolher o que querem ser.

Graças a Deus que eu nunca entrei em uma escola e alguém estivesse obrigando o meu filho a brincar de boneca. Porque eu acho que a tragédia ia ser notícia no mundo todo. Mas, era isso, fizemos a reforma do ensino, e, remoralizarmos questões importantes como esta, e renegociamos a dívida dos estados. Temos consciência de que não há como o País avançar se estados e municípios não têm condições de cumprirem com as suas obrigações básicas. Renegociamos as dívidas dos estados, e fizemos o refis da previdência para os municípios.

Estamos hoje assinando e dando o dia de pagamento destes dois bilhões que nos comprometemos para com os municípios. Presidente tomou a decisão política e, infelizmente, a decisão, a forma jurídica não avançou tão celeremente, e não pudemos fazer isto em detalhes em dezembro, como era do nosso desejo, este repasse dos municípios.

Já a caravana do atraso e a turma do “quanto pior melhor” comemorou, mas hoje estamos dando um cala boca nesta turma. Vamos pagar e eu vou dizer uma coisa para vocês: chegou uma hora em que eu quase quis dizer: “Será, presidente?” Quando eu ia para a internet e via prefeitos que iam estar lá batendo palmas e recebendo o seu dinheiro, nos chamando de tudo e mais um pouco, dava vontade de dizer: “Vamos suspender isso aí.” Juro para vocês. E o presidente disse: “Não, compromisso é compromisso, vamos honrar.” E hoje estamos sancionando. Ainda em março os prefeitos terão este recurso em seus caixas, mesmo aqueles que nos vilipendiaram e deveriam ter a dignidade de devolver o dinheiro, mas exigir dignidade destas pessoas é querer demais. E com medidas como esta, Sr. Presidente Macris, que conseguimos chegar ao final de 2017 tendo sim o que comemorar. Juros ineditamente baixos, inflação da mesma forma, fim da recessão, melhor Natal dos últimos anos, e hoje, me alertou o vereador, sobre a manchete do “Estadão”, e me dizia ele uma coisa: “Marun, o melhor economista é a dona de casa.”

Este é melhor economista, pois hoje o “Estadão” diz o quê? “Brasileiro voltou a gastar.” E isto é bom, por que voltou a gastar? Porque hoje o juro é algo que estimula e que começa a ter confiança no futuro do nosso País, então fizemos e os resultados apareceram. Hoje, quem olha o Brasil em uma fotografia atual tem muito o que comemorar. Mas se ver o Brasil com os olhos também no futuro, tem dúvidas em relação a isto, porque não conseguimos fazer o que é absolutamente imprescindível para que este País retorne minimamente ao viável, que é uma reforma da nossa Previdência. É difícil, nós sabemos, mas não há como o Brasil ser um País viável se continuarmos com os déficits previdenciários que temos que suportar hoje. Em 2017, amigo senador Sandoval, 268 bilhões de déficit previdenciário. E neste ano, a previsão é de 320 bilhões, no mesmo orçamento, já que limitamos o crescimento dos gastos públicos e a inflação, teremos que retirar mais 50 bilhões da Saúde e Educação, da Segurança, da Habitação para cobrirmos o nosso déficit previdenciário.

Infelizmente, grande parte se dirige a situações não condizentes com as atuais possibilidades do Brasil. Se um dia poderia se aposentar com 40 anos, ganhando 50 mil por mês, isto já passou, não tem mais como. O Brasil não paga mais isto, e previdência tem sim que mudar. Ministro, prazer em revê-lo, o senhor está bonito com este chapéu. Grande abraço. Pois bem, não conseguimos aprovar, e a reforma da previdência sai do Congresso e vai para o Palanque, não vai mais ser decidida na votação eletrônica de parlamentares e vai ser decidida no voto das urnas.

Neste momento, eu rogo e rezo para que não se eleja alguém mentindo que a reforma da previdência não é necessária, para ter de fazê-la um ou dois anos depois. Porque esta reforma é absolutamente necessária, e eu tenho dificuldade até de ver economista falando o contrário, chega na hora de o economista falar e ele fica com vergonha, independentemente da sua condição ideológica, ele não quer rasgar o seu diploma e fazer os conhecimentos que recebeu e dizer que ela não é necessária.

Eu fui presidente da comissão da reforma da previdência, e disseram: “O Marun vai chegar lá e só vai carimbar, não vai permitir o debate.” E eu cheguei e falei: “Vem cá, vamos fazer o seguinte, cada debate vem dois indicados pela oposição e dois indicados pela situação, todas as audiências públicas.” E eu no meio da turma, e já fomos calando a boca assim, e é assim que temos que ir batendo doído, duro e colocado.

E aí um dia disseram: “Precisamos de economistas, queremos trazer novos economistas.” E lá vieram os economistas da oposição. Ouvi, e depois falei: “Espera aí, deixa eu fazer uma pergunta para vocês, estão dizendo que a reforma da previdência não é necessária?”

“Não, não estamos dizendo isto.”

“Mas, vem cá, vocês vieram aqui, eu não convidei vocês, quem convidou foi a oposição.”

“Não, não estamos dizendo isto, claro que a reforma é necessária.”

Vão enrolando e vão mentindo para o País, e o que eu espero é que, na próxima eleição, não se eleja um mentiroso que sustente uma posição não verdadeira, e que, em um ano, vai ter que fazer esta reforma, seja quem for que vier a se eleger, salvo se Deus, que é brasileiro, realmente decidir incorporar esta situação e também se tornar patriota, baixar aqui e se tornar presidente da República.

Amigos, já falei demais. Agradeço a atenção. Quando assumimos o governo, fomos ao presidente e perguntamos: “Qual vai ser o lema do governo?” Cada governo tem o seu o lema, e o presidente disse: “Nosso lema já está na bandeira, é ordem e progresso, não vamos inventar.”

Pois bem, eu já falei do progresso que está acontecendo, agora chegou a hora de tratar da ordem, e não é possível que aceitemos que organizações criminosas controlem territórios, as nossas fronteiras, e os nossos presídios, fazendo a todos nós brasileiros reféns. Nós vamos enfrentar isto, já estamos enfrentando, duas ações são emblemáticas: a intervenção no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança, que leva esta situação de guerra ao banditismo e a todo o País.

Este é hoje o nosso lema. Não é mais “ordem e progresso”, e sim “ordem é progresso”, e vamos sim, com determinação, coragem, fazer este enfrentamento. Neste contexto, modificamos a atuação do BNDES, que deixou de ser propriedade de Joesley, de Eike, de Wesley e desta tropa, eu nem vou dizer do que é, porque talvez tenha alguém aqui que seja menor de 18 anos e não pode ouvir ofensas, palavras de baixo calão, mas não é mais esta tropa que manda no BNDES. Ele volta a ser do povo brasileiro. Sendo do povo, ele tem sim obrigação de apoiar os municípios brasileiros, que é onde nós vivemos, e temos a felicidade de termos nascido ou então de morarmos neste grande País.

O BNDES está finalizando duas linhas. Uma delas é pró-município, de apoio aos municípios, e o pró-segurança, onde estamos reservando 10 milhões de reais aos próximos cinco anos para apoio aos municípios em ações específicas que envolvem Segurança. E, destaco algumas: iluminação pública, sistemas de monitoramento, qualificação e equipagem das guardas municipais. São situações cujos recursos podem ser buscados junto ao BNDES, não vamos tratar de custeio.

Em termos de investimento, é decisão do presidente da República que o BNDES passe a se tornar parceiro nesta luta e nesta guerra ao banditismo que decidimos empreender. Por fim, senhoras e senhores, quero parabenizá-los por vossa participação, eu sou um político com muito orgulho e razoável êxito, e as minhas primeiras oportunidades se deram no Executivo, inclusive, na Secretaria de Habitação, fui colega do Rodrigo lá.

Quando eu assumi esta Secretaria de Habitação, a primeira coisa que eu fiz foi colocar em mente que não poderia perpetuar os erros de outros colegas, e passei a ver com muita importância a participação em eventos como este que os senhores estão participando, então, o que eu desejo é sucesso. E o que é o sucesso? Ele se dá a partir do momento em que os senhores se dispuserem a ampliar os seus conhecimentos. Eu tenho certeza de que aqui há condição de fazê-lo, de trocarem experiências, e isto é muito importante.

Não precisamos reinventar coisas que já foram inventadas. Temos que ter humildade e copiar as coisas boas. Eu virei secretário de Habitação de Campo Grande, e já havia vindo conhecer o Singapura naquela época, a favela bairro era um rio, e eu andei por várias cidades. Com estas experiências, pude realizar um trabalho em Campo Grande. Quando deixei a Secretaria Municipal da Habitação de Campo Grande, ela era a única capital do Brasil onde não existiam favelas. Depois, outros prefeitos vacilaram nisto.

Única capital do País onde não existiam favelas, porque eu andei, troquei experiências e, principalmente, porque não me permiti errar os erros que os outros erraram. É um grande conjunto de conhecimentos que está à nossa disposição de forma gratuita. Aproveitem estas experiências. Parabéns ao promotor do evento, eu acho que me estendi um pouco demais, mas faz parte.

Espero que os senhores aproveitem este evento, e que ele sirva de ferramenta para que aconteça aquilo que eu tenho certeza que é o que os senhores querem. Que as suas gestões sejam exitosas e que os senhores consigam fazer aquela que é a nossa missão principal, melhorar a qualidade de vida das populações sobre nossa responsabilidade. Um grande abraço. Viva os municípios brasileiros, viva São Paulo, e viva o nosso querido Brasil. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero agradecer a participação do ministro chefe da Casa Civil, Secretaria de Governo da Presidência da República, o ministro Marun; agradecer a participação de cada um de vocês, em especial ao José Ricardo Mattar, presidente da Apesp, organizando esse evento; e agradecer a oportunidade de ter escolhido o nosso Legislativo. Temos a característica de abrir as nossas portas para que todos os eventos possam ocorrer na sede do Legislativo, então agradecemos a presença de cada um de vocês.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência agradece às autoridades, à Mesa, à minha equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, das Atas, do Cerimonial, da Secretaria-Geral Parlamentar, da Imprensa da Casa, da TV Legislativa, e das Assessorias das Polícias Civil e Militar, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Muito obrigado a todos.

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 07 minutos.

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