15 DE MARÇO DE 2018

010ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À ENTREGA DO XXI PRÊMIO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DE 2017

Presidente: CARLOS BEZERRA JR.

RESUMO

1 - CARLOS BEZERRA JR.

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a composição da Mesa. Nomeia as demais autoridades presentes. Informa que a Presidência Efetiva convocara a presente sessão solene, a pedido do deputado Carlos Bezerra Jr., na direção dos trabalhos, para "Entrega do XXI Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2017". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Faz leitura de breve narrativa histórica de Santo Dias. Anuncia a presença da filha do homenageado, Luciana Dias, e de sua neta, Letícia Dias. Lembra o trágico falecimento da Marielle Franco, vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, assassinada na noite de 14/03, na Capital fluminense. Exibe vídeo a seu respeito. Pede homenagem a vereadora, de um minuto de silêncio. Discorre sobre o conceito de Direitos Humanos. Exalta a atuação da vereadora Marielle Franco em prol desta área. Realiza a entrega do Prêmio Santo Dias, in memorian, à Marielle Franco, por decisão dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, representada por Luciana Dias, filha de Santo Dias.

2 - LUCIANA DIAS

Filha de Santo Dias, declara-se emocionada em representar a vereadora Marielle Franco. Traça paralelo desta morte com a de seu pai, pois ambos defendiam uma sociedade mais justa e igualitária.

3 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Deputado estadual, exalta os que defendem e trabalham pelos Direitos Humanos. Elogia a atuação da liderança homenageada, Sra. Lurdinha. Parabeniza a todos os agraciados com o Prêmio Santo Dias nesta noite.

4 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.

Anuncia a entrega do Prêmio Santo Dias à liderança do MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Sra. Lurdinha.

5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (LURDINHA)

Líder do MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, discorre sobre a trajetória de Santo Dias. Entoa canção em sua homenagem. Defende a necessidade da reforma agrária. Agradece a todos pela homenagem.

6 - CLÉLIA GOMES

Deputada estadual, discorre sobre o trabalho do homenageado Sr. Antônio Conrado Senoni Junior. Enaltece sua atuação em prol dos necessitados.

7 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.

Anuncia entrega do Prêmio Santo Dias ao fundador da Casa Padre Pio, Sr. Antônio Conrado Senoni Junior, representado nesta solenidade pela Sra. Gil Freitas. Faz apresentação do "Pimp My Carroça", movimento liderado pelo ativista e artista Thiago Mundano, que trata de promover a autoestima dos catadores de materiais recicláveis. Realiza a entrega do Prêmio Santo Dias ao Sr. Thiago Mundano.

8 - THIAGO MUNDANO

Ativista e artista, lamenta o assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. Discorre sobre a violência no Brasil, citando dados de homicídios. Lembra a morte do morador de rua, Ricardo Oliveira Santos, baleado por um policial militar no bairro de Pinheiros, em 2017.

9 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.

Anuncia apresentação de vídeo sobre o movimento "Pimp My Carroça".

10 - MARCOS MARTINS

Deputado estadual, discorre sobre a atuação da homenageada Sônia Rainho, militante em prol dos Direitos Humanos, no município de Osasco. Afirma que a homenagem é bastante justa.

11 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.

Anuncia a entrega do Prêmio Santo Dias à ex-coordenadora da Mulher e Programação Racial de Osasco e ex-vereadora da Câmara Municipal de Osasco, Sra. Sônia Rainho.

12 - SÔNIA RAINHO

Ex-coordenadora da Mulher e Programação Racial de Osasco e ex-vereadora da Câmara Municipal de Osasco, relata trabalho social em conjunto com deputado Marcos Martins, em Osasco. Agradece a todos os parceiros de trabalho de sua trajetória.

13 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.

Faz apresentação do trabalho da Sra. Samira Bueno Nunes, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização da sociedade civil na área de segurança pública. Discorre sobre a atuação da homenageada contra a violência. Anuncia a exibição de vídeo em sua homenagem. Realiza a entrega do Prêmio Santo Dias à agraciada.

14 - SAMIRA BUENO NUNES

Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, agradece a equipe de trabalho da instituição que dirige. Declara-se indignada com o assassinato de Marielle Franco, vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

15 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.

Faz apresentação da atuação em prol dos Direitos Humanos, na área jurídica, do Sr. Oscar Vilhena Vieira. Realiza a entrega do Prêmio Santo Dias ao agraciado.

16 - OSCAR VILHENA VIEIRA

Advogado, afirma que os Direitos Humanos são desrespeitados há muito tempo no Brasil. Considera que o assassinato de Marielle Franco, vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é um ataque a toda a sociedade. Discorre sobre a violência contra a pessoa humana no país, citando dados sobre o assunto.

17 - JOÃO PAULO RILLO

Deputado estadual, cumprimenta todos os homenageados da solenidade. Discorre sobre a atuação social de Guilherme Boulos em prol dos trabalhadores sem teto. Lamenta o assassinato de Marielle Franco, vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Situa o ocorrido dentro de contexto do que considera ser um golpe de estado, no atual quadro político do país. Critica os que investem contra a institucionalização dos Direitos Humanos no estado de São Paulo. Defende a luta social pela moradia. Afirma que não podemos perder a esperança diante do quadro de grave crise política no qual vivemos.

18 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.

Realiza a entrega do Prêmio Santo Dias ao coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Sr. Guilherme Castro Boulos, representado nesta solenidade por Débora Pereira.

19 - DÉBORA PEREIRA

Representante de Guilherme Boulos, exalta a liderança social e política do agraciado. Lamenta o assassinato de Marielle Franco, vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Lê poema em sua homenagem.

20 - PRESIDENTE CARLOS BEZERRA JR.

Destaca a importância de lideranças atuantes na área dos Direitos Humanos. Afirma que a união entre os que têm posições políticas divergentes, em prol da promoção da dignidade humana, é fundamental. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Bezerra Jr..

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, tenho prazer em recebê-los todos aqui, especialmente nossos homenageados, que serão devidamente apresentados.

Eu gostaria, neste momento, de convidar os deputados, deputadas e autoridades, para que possamos compor a Mesa. Convido, neste momento, o deputado estadual Alencar Santana Braga, líder do Partido dos Trabalhadores nesta Casa; a deputada estadual Clélia Gomes, líder da bancada do PHS desta Casa, membro da Comissão de Direitos Humanos; a vereadora Patrícia Bezerra, da Câmara Municipal de São Paulo, ex-secretária municipal de Direitos Humanos; e o deputado Marcos Martins, da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras, meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, atendendo solicitação deste deputado, com a finalidade de efetuar a entrega do XXI Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2017. Convido a todos presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.

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- É entoado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Registro também neste momento, a presença do deputado João Paulo Rillo, da bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa, membro efetivo desta Comissão de Direitos Humanos.

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web, e será retransmitida pela TV Assembleia no domingo, dia 18 de março, às 20 horas, pela Net, canal 7; Vivo, canal 9; e TV Digital aberta, canal 61.2.

Eu queria fazer uma brevíssima apresentação da história de Santo Dias, que é quem dá o nome ao prêmio a ser entregue nesta noite, o prêmio mais importante desta Casa, em reconhecimento àqueles que se destacaram por seu trabalho e ativismo em defesa dos direitos humanos no estado de São Paulo.

Natural do município paulista de Terra Roxa, primeiro dos oito filhos de um casal de pequenos agricultores, Santo Dias se envolveu com a luta dos trabalhadores rurais ainda na adolescência. Católico, foi influenciado pelos párocos progressistas ligados à Teologia da Libertação, e ao lado de outros empregados da fazenda que trabalhava, organizou seu primeiro movimento por melhores salários, entre 1960 e 1961. Na capital, Santo Dias trabalhou como operário metalúrgico, e a sua luta por justiça social recomeçava. Em plena ditadura militar, ele ajudou a fundar a Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo, e participou do Movimento do Custo de Vida, que reivindicava preços mais acessíveis e salários mais altos para os mais pobres.

Em outubro de 79, pouco depois da edição da Lei da Anistia, Santo era um dos líderes de uma greve que reunia cerca de seis mil metalúrgicos em São Paulo. Em uma panfletagem em frente a uma fábrica, a polícia tentou prender alguns de seus colegas. Santo Dias foi baleado pelas costas. Ele tinha 37 anos. Deixou dois filhos e esposa. Santo Dias virou sinônimo da luta operária contra a desigualdade. Eu queria, nesta noite, fazer o reconhecimento ao legado de Santo Dias, na pessoa de uma mulher também de luta, que carrega o legado de seu pai.

Tenho aqui a alegria e a honra de ter conosco, nesta noite, Luciana Dias, filha de Santo Dias, e também Letícia Dias Bisca, neta de Santo Dias, a quem eu peço uma salva de palmas nesta noite. (Palmas.)

Esta é uma noite em que aqueles que têm um compromisso com a temática dos direitos humanos têm sentimentos paradoxais. Ao mesmo tempo em que reconhecemos a luta de tantos companheiros e companheiras, nós também, aqui, nos entristecemos pela perda da vereadora Marielle. Eu não poderia começar a nossa premiação de forma diferente. A homenagem especial, de destaque, a ser feita nesta noite, é a ela, a vereadora Marielle, a quem eu peço, neste momento, que seja exibido um vídeo preparado especialmente para a homenagem desta noite.

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- É realizada a exibição do vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Antes da leitura e das palavras dirigidas em homenagem à Marielle, eu gostaria que nós fizéssemos, neste instante, um minuto de silêncio, em reconhecimento à luta e uma homenagem merecida a Marielle, que permanece presente.

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- É realizado um minuto de silêncio.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Marielle presente.

Antes de fazer a entrega, aqui, de algo simbólico, eu gostaria de explicar para vocês que, em virtude dos fatos que aconteceram, nós, membros desta Comissão, entendemos fazê-la de forma diferente e extraordinária nesta noite. Ao longo do dia, nós - os membros da Comissão de Direitos Humanos - resolvemos, de forma inédita aqui na Assembleia Legislativa, fazer a entrega in memoriam, da menção honrosa do Prêmio Santo Dias, à Marielle, que deverá ser entregue nos próximos dias à sua família. Todos os deputados, em comum acordo, decidimos isto, também como um acordo com a Mesa Diretora, como uma homenagem e um reconhecimento desta Casa.

Mas antes de fazer esta entrega simbólica, eu gostaria de ler a vocês algumas palavras que julgo importantes. Lutar pelos direitos humanos nos faz acreditar que estamos no lugar certo, apesar de, muitas vezes, achar que o leão por dia virará uma alcateia. Mas isto não assusta quem está nesta luta, o que assusta são os números da violência. O que assusta é um jovem negro ser assassinado a cada 23 minutos em nosso País. O que assusta são as 4.473 mulheres assassinadas no ano passado, uma média de uma morte a cada duas horas. O que assusta é um País que aceita o número de 170 mil casos de exploração sexual de suas crianças e seus adolescentes. O que assusta é a bala que quer calar a voz de quem diz isto aos quatro cantos. Assusta, mas não cala.

Engana quem diz que a execução de vozes que incomodam muita gente vai assassinar milhares de outras vozes que vão se erguer imediatamente em defesa da vida, do direito, da justiça, da igualdade, da empatia. Mais do que nunca, e mais do que tudo, ninguém entra na luta pelos direitos humanos achando que é uma luta fácil, de visibilidade, de glamour. Quem assume uma causa pelo outro, pelo direito do outro, não busca o bem para si, mas para o coletivo, para todos. E isto incomoda. E como incomoda. E, verdade seja dita, quem está na luta em defesa dos direitos humanos, não está preocupado se vai incomodar, porque o que quer é não se acomodar. Nenhuma vida a menos por guerras estúpidas, de gente que não sabe ser gente, despreza gente que luta pela gente. Nenhuma vida a menos, porque quem está aqui, nesta noite, sabe que vidas existem para serem defendidas, protegidas, valorizadas e respeitadas.

Muitos dos que aqui não estão nesta noite, ou que nunca estarão, também sabem: Marielle Franco lutou até minutos antes de ser assassinada, quando participou do debate “Jovens Negras Movendo as Estruturas”. Foi um cotidiano de lutas sem fim o dela. Em um mundo contaminado por “fake news”, ouvimos e lemos a notícia do assassinato ontem à noite desejando que fosse uma destas mentiras que vivem sendo replicadas na internet. Na minha equipe de gabinete, minha equipe de mandato, há uma pessoa especial que compõe a nossa assessoria, o João Moura.

Ele é do Rio, mas hoje vive aqui em São Paulo. Ele era amigo da Marielle e, ontem, mal conseguia expressar a dor que sentia com o relato sobre a morte da vereadora. Não havia dúvidas: a notícia era verdadeira, o sentimento era perplexidade. Morreu Marielle, mas não sua luta, não sua voz, não seu legado. Ela vai e nos deixa uma baita responsabilidade de que isto não seja em vão.

Nesta noite, Marielle Franco recebe da Comissão de Direitos Humanos desta Casa uma singela homenagem. Como Santo Dias, ela veio de uma família humilde e lutou pelo seu espaço, contra tudo e contra todos. Como Santo Dias, que viveu em tempos de pesada repressão policial no Brasil, ela também foi assassinada. Recebe hoje uma menção honrosa da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Nada mais simbólico do que, nesta noite, ter uma mulher, também de luta, que carrega um símbolo. Está aqui Luciana Dias, filha do Santo Dias. Em nome da Marielle, receba, nesta noite, a homenagem de todos os membros desta comissão. Eu gostaria de pedir que a Luciana Dias viesse aqui à frente do nosso plenário. Gostaria de pedir que as duas mulheres que compõem a Mesa, deputada Clélia Gomes e vereadora Patrícia, tomassem o diploma em suas mãos. Peço ainda que todos os membros desta Comissão, deputados João Paulo Rillo, Marcos Martins e Alencar Santana Braga, entreguem às mãos da Luciana esta homenagem em memória da Marielle.

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- É entregue a homenagem.

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A SRA. LUCIANA DIAS - Boa noite. Estou aqui recebendo, com surpresa, o prêmio em nome da Marielle. Para mim, é difícil falar, porque me emociono muito. Em 1979, o meu pai foi assassinado, participando de um movimento. Ele também uma pessoa negra, pobre e operário. Hoje, acordei pela manhã e fiquei sabendo do assassinato da Marielle. É a mesma história. Ele tinha 37 anos, ela tinha 38. Quantos mais serão assassinados? Quantos mais terão que passar por isso? Quantos direitos estamos perdendo a cada dia?

Eu sou professora da rede municipal, e ontem nós fomos massacrados na Câmara dos Vereadores, na Casa do Povo. Então, é muito triste vir aqui e falar, receber um prêmio e ver o tanto que o povo está perdendo: a voz, a vez, a mulher negra, a mulher pobre, o operário e todas as pessoas que precisam viver neste Brasil que acreditamos tanto.

Meu pai acreditou tanto, e foram 37 anos de muita luta. Eu tinha apenas 12 anos. Por conta da minha mãe, o corpo dele não sumiu, porque foi na época da ditadura. Ela entrou no camburão com o corpo do marido morto. Ela tinha 36 anos. Conseguimos levar 30 mil pessoas para o enterro. Acho que é muito justificada a ausência do Boulos hoje aqui, porque todos nós deveríamos estar lá para mostrar que não aceitamos isso. É uma injustiça, e nós não aguentamos mais tanta injustiça.

Quero agradecer à Comissão. Vim aqui, representando minha família. O nome do prêmio é Santo Dias, mas só estamos começando a história. Temos que ensinar os nossos filhos e netos a lutar pelos direitos humanos. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Obrigado, Luciana. Queria registrar aqui a presença da 1º tenente Amanda, representando o vice-almirante Antônio Carlos Soares Guerreiro, comandante do Comando do 8º Distrito Naval. Também quero registrar a presença do Dr. Rafael Pitanga Guedes, defensor público, representando, neste ato, a Defensoria Pública do Estado; da Dra. Juliana Garcia Belloque, que é a defensora em exercício; do Francisco Ferreira de Almeida, representando o mandato da deputada estadual Márcia Lia; do Amilton Prado Alves, representando o deputado estadual Antônio Salim Curiati; da Isabel Perez, coordenadora da Acat Brasil - Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura; do ex-deputado estadual, colega da Comissão de Direitos Humanos, uma menção especialíssima ao querido amigo, deputado estadual Marco Aurélio; e também do Vivaldo Santo Filho, representando o deputado estadual Marco Vinholi. Também registro aqui o meu abraço especial ao padre Roque, que também abrilhanta nossa sessão.

Há sete homenageados na noite. A partir deste momento, iniciamos nossa sequência de homenagens. A primeira homenageada da noite é a Lurdinha, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Ela foi indicada pela bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa. Quem fará a sua apresentação será o líder da bancada, deputado Alencar Santana Braga.

A Lurdinha é uma das principais lideranças do assentamento Reunidas, localizado na cidade de Promissão, que é fruto da luta e organização das mulheres em busca de autonomia e geração de renda, economia solidária. Neste momento, convido o deputado Alencar Santana Braga para fazer uso da tribuna para homenagear a nossa Lurdinha.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Boa noite a todos e todas. Cumprimento o nosso presidente da comissão, deputado Carlos Bezerra Jr., deputado Marcos Martins, deputada Clélia Gomes e deputado João Paulo Rillo. Hoje é um ato de resistência, é mais um dia de luta, mais um dia de denúncia. Temos que dizer claramente para esta Assembleia que, infelizmente, há uma CPI que persegue o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Quero cumprimentar a Nazaré, do Conselho, que está presente. É uma pena que temos isso. Ao mesmo tempo, há eventos como este, em que a Assembleia, através da Comissão de Direitos Humanos, faz uma homenagem ao Santo Dias, entregando este prêmio a todos os lutadores e lutadoras, em defesa dos direitos humanos, da vida, de homens e mulheres, em uma data triste para o País.

Infelizmente, é uma data que marca esse período sombrio que estamos vivendo no Brasil. Na capital do Rio de Janeiro, no Estado onde há uma intervenção militar para garantir a segurança, uma vereadora militante e atuante na defesa das mulheres, dos negros, dos pobres, da juventude e dos direitos humanos é brutalmente assassinada. Neste ato de reconhecimento a todas as pessoas que serão homenageadas hoje, em um momento como este, nós não podemos deixar de fazer esta denúncia.

Hoje falo em nome da bancada do PT. A deputada Márcia Lia, líder da Minoria, não está aqui, pois teve um imprevisto. Porém, ela também fez sua indicação, e estou aqui fazendo esta entrega, em nome dela, para uma pessoa que também luta no campo, luta em defesa das mulheres e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ela dedica sua vida e o seu tempo para, através dessa organização, fazer a defesa de direitos.

Deputado Carlos Bezerra Jr., é importante esta Comissão ter feito a entrega do prêmio simbólico à Marielle. Espero que a luta nesta Assembleia seja constante e perene, denunciando as atrocidades que existem aqui no estado de São Paulo, que não é pouca. É um Estado que, infelizmente, está matando. A nossa juventude está abandonada, a nossa juventude está sendo assassinada. É um Estado em que, infelizmente, ainda existe miséria e exclusão. É um Estado em que ainda há muita desigualdade. Esta Assembleia tem que cumprir este papel de fazer denúncias.

Parabenizo todos os que serão homenageados e todos os que aqui estão. Vamos fazer esta homenagem hoje à Marielle, mas temos que fazê-la constantemente, porque há embates aqui. Sabemos que, nesta tribuna, às vezes, o debate sobre direitos humanos acaba esquentando, porque existem alguns que, infelizmente, têm uma visão totalmente oposta. Quero cumprimentar a filha do Santo Dias. Infelizmente, alguns aqui defendem o oposto: a bala, a violência, um Estado autoritário. É isso que temos que condenar, é o que Marielle condenava, e é o que vocês condenam sempre.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Neste momento, o deputado Alencar Santana Braga, acompanhado dos membros da bancada do Partido dos Trabalhadores que compõem a Mesa, faz a entrega do Prêmio Santo Dias à Lurdinha. Quero convidá-la para vir aqui à frente receber o seu prêmio.

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- É entregue o prêmio.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Colocado o depoimento do deputado Alencar Santana Braga, convido, neste instante, a homenageada Lurdinha para que faça uso da tribuna. Parabéns, Lurdinha.

A SRA. MARIA DE LOURDES PEREIRA (LURDINHA) - Quero dizer a todos e a todas boa noite. Como já foi dito, eu sou Lurdinha, estou assentada no assentamento Reunidas, em Promissão, há 30 anos. Este ano, dia dois de novembro, nós comemoramos os 30 anos de assentado comigo e mais 637 famílias lá no interior de São Paulo, na cidade de Promissão, Diocese de Lins.

Quero agradecer por terem me convidado para participar, para ser homenageada. Quando eu comecei a participar da organização do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no estado de São Paulo, logo em seguida ficamos sabendo, na década de 78, 79, de todas as lutas do Santo Dias.

Eu morava em Campinas e participei de tudo o que tinha acontecido com o Santo Dias. Eu me sinto honrada em poder estar aqui junto com a minha filha, eu não estou sozinha, Maria Aparecida da Silva, e com o padre Severino, da Comissão Pastoral da Terra. Nós trabalhamos junto com o MST, pastoral da terra e as CEBs. Naquela época, eu já era das CEBs, das Comunidades Eclesiais de Base. E fiquei sabendo as notícias, não pude vir no acontecido aqui em São Paulo, mas nós, das Comunidades Eclesiais de Base, vivenciamos a dor que a Ana e toda sua família estavam passando.

Além do MST, além da Pastoral da Terra, também sou da coordenação do sub-regional de Botucatu das CEBs. Fui da ampliada nacional durante dez anos, ajudando a organizar e a preparar os intereclesiais. E digo para vocês, com todo o carinho e dor no coração, se o Santo tivesse continuado vivo, nós estaríamos até hoje juntos na luta. Mas, nas nossas comunidades, todo dia 30 de outubro dizemos que é uma triste memória, pois assassinaram Santo Dias da Silva, um grande líder operário.

Fizemos uma música que diz assim: “Santo, a luta vai continuar, os teus sonhos vão ressuscitar. Por teus filhos, a luta vai continuar.” E temos vários versos que falam: “Operário de sonho criança, operário calado à bala.” E assim vamos cantando e vivenciando a memória dos nossos mártires, homens e mulheres que, na luta, defendem o trabalho da cidade, o trabalho operário, mas também o trabalho do campo.

Minha comunidade no assentamento Reunida chama-se Padre Jósimo de Moraes Tavares, que, em 86, foi assassinado no Imperatriz do Maranhão, que era líder da Pastoral da Terra, aos 33 anos. Como santo, ele também foi baleado na Secretaria Nacional da Pastoral da Terra, e todo dia dez de maio nós fazemos uma grande celebração, uma semana de estudo que termina com uma grande celebração em memória dos mártires, do padre Jósimo, nosso padroeiro, e de todos os mártires da luta pela terra e da luta por moradia, por salário digno, enfim, por uma vida justa e igualitária para todos.

Lembro também que, nesta luta toda do Partido dos Trabalhadores, nós, do campo, que trabalhamos no dia a dia, sofremos com tudo o que vem acontecendo com a morte dos nossos companheiros e companheiras do estado de São Paulo e de todo o Brasil; dos nossos companheiros quilombolas, homens e mulheres, que lutam todo o dia por melhores condições de vida.

Agradeço aqui a presença dos nossos companheiros: Marco Aurélio, que é do CECEP, Jacareí, que tem acompanhado minha luta de perto; Marcos Martins, grande companheiro nosso de caminhada; Márcia Lia, que já nos visitou várias vezes, está presente na nossa luta do dia a dia; e, não menosprezando, todas as companheiras e companheiros que estão conosco nesta luta do dia a dia uma reforma agrária de fato, que veio de encontro com a necessidade de todos aqueles e aquelas que lutam por um pedaço de chão.

Neste momento, estamos com o acampamento nas terras, nas fazendas daquele que não governa nada, e que precisa ser tomado dele sim aquilo que ele tirou de todos os trabalhadores, e vem tirando todos os dias. Nossa luta continua.

Temos, na nossa região, mais de 12 acampamentos na beira da estrada, onde eu e o compadre Severino, nossa equipe da pastoral, das CEBs, do MST, temos acompanhado. Muito obrigado, companheiras e companheiros. Eu teria muita coisa para dizer, mas é suficiente minha presença aqui.

Eu quero agradecer a uma sem-terra lá do interior de São Paulo, que trabalha todo o dia na enxada, que luta para poder sobreviver com mais 700 famílias que lá estão, neste momento tão difícil, em que está esta questão política para todos nós. Eu agradeço por estar aqui com vocês. Santo era assim. Santo veio da roça, veio para a cidade, assim como eu, que vim da roça para a cidade e voltei para a roça.

Acredito que, se talvez tivesse continuado sua vida, estaria como eu, voltado para a roça. Mas tudo bem, ele está conosco todos os dias. Santo não morreu, ele está aqui presente em todos os dias da nossa vida, na luta por salário digno, na luta por melhorar a nossa vida, tanto da cidade como de lá do campo. Muito obrigada a todas e todos. Um beijo para todo mundo.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Parabéns à Maria de Lourdes Pereira, a Lurdinha. Nosso próximo contemplado com o Prêmio Santo Dias é o Antônio Conrado Senoni Júnior, fundador da Casa Padre Pio, que há mais de 11 anos atende crianças, idosos, pessoas em situação de rua ou alta vulnerabilidade social. Ele está representado aqui, nesta noite, pela Gil Freitas. Eu gostaria que a deputada Clélia, que foi quem o indicou, fizesse o uso da tribuna para suas palavras e homenagem nesta noite.

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Boa noite a todas, boa noite a todos. Eu vou falar de uma pessoa para mim muito especial: Júnior, como é conhecido na nossa região. Eu sou da Zona Norte de São Paulo, sou da periferia de São Paulo. Ele representa, para todos nós, tudo aquilo que o povo hoje vem necessitando.

Eu sei das lutas agrárias de todos, mas eu sei também do dia a dia, da luta do dia a dia de sobrevivência. A entidade do Júnior surgiu apenas da comunidade dos benfeitores e dos associados que ajudam a manter a instituição.

A instituição foi fundada há 12 anos, sem fins lucrativos. Teve início na paróquia Jesus do Horto das Oliveiras, localizada na Zona Norte de São Paulo, no bairro da Vila Isolina Mazzei.

Hoje, o projeto do Júnior dispõe de atendimento odontológico, psicólogos, pediátricos e fisioterápicos, além de aulas semanais de artesanatos e artes marciais. Há também a arrecadação e entrega de alimentos para famílias carentes do bairro. São 50 pessoas, entre voluntários e profissionais, que trabalham juntos para atender, semanalmente, mais de 300 pessoas em nível de extrema pobreza.

Tentamos, por meio desse trabalho, gerar renda para que as pessoas consigam sustentar suas próprias famílias. Este é o maior tesouro e a nossa maior riqueza. Antônio Conrado Senoni Júnior nasceu no dia primeiro de junho de 1975, começou a frequentar a igreja em 1988, quando manifestou o seu engajamento social. Além de manter a associação, atualmente cursa filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Neste momento, eu convido a representante do Sr. Antônio Conrado Senoni Júnior, a Sra. Gil Freitas, para que receba das mãos da deputada Clélia Gomes o Prêmio Santo Dias.

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- É entregue o prêmio.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Nosso próximo homenageado, uma indicação deste presidente, é o Mundano, que aqui representa o movimento “Pimp My Carroça”, um movimento que é liderado pelo ativista e artista Mundano, que luta para tirar os catadores de materiais recicláveis da invisibilidade e promover sua autoestima. Ele é o nosso premiado nesta noite. E alguém também que tem em seus gestos o desejo da transformação pela ampliação de conquistas e de direitos através do uso e do instrumento da arte.

O coletivo “Pimp My Carroça”, criado pelo ativista Thiago Mundano, busca a valorização dos catadores de materiais recicláveis. Hoje, homenageamos aquele que acredita que a vida poderia ser bem melhor, mas ela será mais bonita com cores e mensagens que rodam pelas ruas da cidade.

Frases como “recicle seus hábitos”, “coleta coletiva sem catador é lixo”, que fazem as pessoas refletirem sobre o papel do cidadão no convívio em sociedade e sobre o papel que os catadores têm na transformação deste espaço de convívio. São atitudes diárias, como a dele, que fazem mentes e corações mudarem para que o mundo também mude, ainda que aos poucos.

Muitos de nós podemos não estar mais aqui quando muitas dessas transformações forem alcançadas. Muitos, inclusive, já se foram. Sabemos que o mundo não é cercado de gente como o Thiago Mundano. Quem dera tivéssemos uma São Paulo, um Brasil e um mundo com mais gente com o Thiago Mundano. Thiago Mundano é o nosso homenageado desta noite. Parabéns, Thiago.

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- É entregue o prêmio.

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O SR. THIAGO MUNDANO - Boa noite. Hoje não é um momento de celebrar este prêmio, hoje é um dia de luto e de luta. “Quantos mais vão precisar morrer para esta guerra acabar?” Eu acho que esta é a frase sobre a qual hoje milhões de brasileiros estão refletindo, frase de Marielle Franco, brutalmente assassinada. Marielle, sua luta não será em vão. Hoje, milhões de brasileiros foram às ruas e estão, neste exato momento, pedindo justiça, pedindo o fim desta guerra. Hoje somos milhões de Marielles e amanhã seremos mais. A Marielle não foi a primeira e não vai ser a última vítima dessa violência que rege este país.

O Brasil, para quem não sabe, é o campeão mundial no número de homicídios, em números absolutos. Nenhum país, mesmo com população superior à do Brasil, bate esse recorde, e parece que o nosso orgulho por ele só aumenta. O deputado Carlos Bezerra falou hoje diversos números dessa guerra contra o próprio povo. O Brasil também é o campeão mundial no assassinato de transexuais e no assassinato de ativistas ambientais em luta por terra; mata a população indígena que é a base que defende a terra que destruímos inteira.

Assim como a Marielle, Ricardo Nascimento foi o catador assassinado em Pinheiros no ano passado. Acho que muitos aqui lembram. Ele foi covardemente assassinado pela Polícia Militar, na frente de todos, sem um motivo plausível para uma reação, para um tiro. Ricardo Nascimento era um catador de materiais recicláveis que tive o orgulho de conhecer. Os catadores de materiais recicláveis estão todos os dias nas ruas deste estado, deste país, prestando um serviço público. Eu e o pessoal da equipe do “Pimp My Carroça” estávamos no ato por justiça da Marielle e, no caminho, encontramos talvez dez, quinze catadores prestando um serviço público não remunerado.

Os catadores estão fazendo limpeza pública, coleta seletiva e também a logística reversa, que está garantida em lei, mas na prática não funciona. Um país que se diz verde, em que você liga a TV e ouve falar de sustentabilidade, onde em discursos eleitorais, políticos, fala-se a palavra sustentabilidade em vão. Quem faz a sustentabilidade são os catadores, de modo invisível, sem reconhecimento e sofrendo com a violência do estado.

Já passou da hora de os catadores de materiais recicláveis serem reconhecidos, receberem pelo serviço prestado e realmente, enfim, saírem desta vulnerabilidade social. Temos aqui até a presença do Gabriel Santos, que é um catador participante do movimento “Pimp My Carroça”. O que acontece é que o catador, quando apenas vende a latinha, o papelão, ainda é explorado pelo pouco que é pago pelo material. Se ele recebesse pelo serviço prestado, não estaria em situação de rua, não sofreria a violência que sofre todos os dias.

É inconstitucional a Polícia Militar, autoridades do estado, apreenderem uma carroça, e isso acontece há décadas e está acontecendo hoje. Dezenas de catadores nesta gestão do prefeito João Doria, e em outras, têm a sua carroça apreendida. Uma pessoa está em vulnerabilidade social e você vai tirar a sua ferramenta de trabalho? Isso é um crime, deveriam ser presos por isso. Mudaram o Decreto de Direitos Humanos para poderem tirar os pertences de moradores de rua. Como pensam nisso? Não é possível que isso ainda seja pautado. A gente está retrocedendo.

Enfim, o movimento “Pimp My Carroça” é uma ONG que tem sua matriz aqui em São Paulo, mas já passou por 45 cidades de 13 países. Já impactamos positivamente mais de mil catadores, reformando a sua carroça, colocando itens de segurança para um convívio melhor com a sociedade e também amplificando suas vozes. É um movimento feito por voluntários, pela sociedade civil e por artistas que, assim como eu, doam seu talento, sua arte, suas cores para chamar atenção por onde passam, amplificando a voz destes heróis invisíveis que vão ser homenageados pelo “Pimp My Carroça”.

Aqui publicamente falo pela primeira vez que vamos construir um monumento público para eternizar os heróis invisíveis deste país. Esse monumento público será construído junto com catadores e artistas, com o material que é descartado todos os dias, e será erguido como algo permanente. Vale dizer que é o primeiro monumento público financiado por pessoas. É o primeiro monumento público de pessoas vulneráveis. Para você ter uma ideia, na cidade de São Paulo, existem 380 monumentos públicos, e só 11 são representações de mulheres. O que vemos são genocidas, de batalhas, homens brancos que estão aí eternizados.

Sou conta a intervenção militar, guerra não gera paz. Acho até interessante mostrar que aqui, neste brasão, há uma espada. Este é o símbolo da luta, e diz aqui: “Pro Brasilia fiant eximia”, pelo Brasil façam-se grandes coisas. Com uma espada não fazemos nada. A nossa arma é a nossa voz, e não vão nos calar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Tenho duas coisas para destacar com relação ao trabalho do Mundano. Nós temos uma exposição, que é também inédita, do “Pimp My Carroça”, aqui no Hall Monumental da Assembleia Legislativa, que eu convido todos a participar, ver, enfim, desfrutar. E também tenho uma surpresa para você, Mundano: um vídeo enviado pela sua equipe, que é uma homenagem a você neste dia da sua premiação.

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- É exibido vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Parabéns ao trabalho do “Pimp My Carroça”, representado aqui na figura do Thiago Mundano. Parabéns a todos os catadores e catadoras que estão aqui nesta noite sendo homenageados.

Nossa próxima homenageada é a Sônia Rainho, homenageada pela bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa, ex-coordenadora da Coordenadoria da Mulher e Promoção Social da cidade de Osasco, ex-vereadora. Ela teve sua trajetória marcada pela atuação em movimentos de moradia e por direitos humanos. Participou da luta pela anistia política e da fundação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Osasco. E, para fazer a apresentação e entrega do prêmio merecido, convido o deputado Marcos Martins, deputado da região de Osasco, para que faça o uso da tribuna e a entrega do prêmio.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Muito boa noite a todos. Apesar de ser uma noite triste, temos que lembrar do boa noite e da alegria, das lutas que são feitas, apesar de tantas desigualdades, tantas injustiças. Eu recebi da nossa bancada a tarefa de homenagear a Sônia Rainho. Marquei algumas coisas aqui, lembrei algumas coisas que vivemos juntos, outras não. Ela vem do campo, eu também vim do campo. Ela trabalhou na roça, foi boia fria. Ela veio morar em Osasco, eu também vim morar em Osasco. Já temos algumas coisas em comum. Ajudamos na luta dos direitos humanos, depois ajudamos a formar o PT, do qual somos fundadores. Ela foi uma lutadora pelas mulheres, pelas lutas das mulheres, pelas crianças, pelos adolescentes, lutas por creches. Ela chegou a montar uma creche para receber crianças, além das lutas para que a prefeitura oferecesse local para as crianças.

Foi vereadora na cidade de Osasco, com muita luta, e lutou muito pela moradia. Ajudou a formar um grupo de casas junto com a população, comprado pelos próprios moradores, pelos próprios usuários das casas, em uma cooperativa, dois ou três conjuntos de moradia. Essas são algumas coisas que me lembrei, mas precisaria ter muito tempo, com bastante calma aqui, para falar da Sônia.

A Sônia é uma pessoa humana, que luta contra as injustiças, luta pelos direitos humanos e, por isso, esta homenagem é mais do que justa. Falo em nome da nossa bancada, que, de coração, transmite à cidade de Osasco esta homenagem à Sônia Rainho, por tudo que tem realizado. Aproveito também para estender a homenagem a todos que estão recebendo, para não ser injusto, pois cada um tem uma história de respeito. Parabéns, Sônia. Você está representando neste momento as mulheres e também representando Osasco. Parabéns e muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Convido então neste momento o deputado Marcos Martins para que venha aqui, junto à nossa homenageada Sônia, e faça a entrega de mais um Prêmio Santo Dias desta noite.

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- É entregue o prêmio.

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A SRA. SÔNIA RAINHO - Fica aqui, Marcão. Acho que nós começamos a lutar nas mesmas proximidades de ano, lá em Osasco, uma luta danada. Nós sabemos o quanto custou para nós tudo o que fizemos, mas não nos arrependemos de nada do que fizemos. Tudo o que fizemos está lá para quem quiser ver, e nos dá muito orgulho de dizer “Eu passei por aqui, ajudei a fazer este bairro, passei por aqui e ajudei a fazer uma creche”. Nós estamos, neste momento, lutando por uma creche enorme que, se Deus quiser, vai sair. Assim é a luta pela creche, pela criança e pelo adolescente, pelo idoso, por direitos.

Eu queria lamentar o ocorrido com a nossa companheira Marielle, lindíssima. Eu já tive oportunidade de encontrar com ela em uma atividade no nordeste. Que pena. A gente tem que tocar o barco para frente, temos muito o que fazer. Queria agradecer muito o companheiro Marcão, que tem sido um parceiro importante. Agradeço a toda a Mesa, pois sei que todo mundo comunga da mesma luta. Queria, especialmente, agradecer minha companheirada de Osasco, a Marília, a Rosa, a minha menina Estela, menina que, quando eu vou perdendo as forças, ela vem e diz: “Não, deixa que agora eu vou.” E vamos continuando a luta. Isto é o que eu acho interessante, porque não podemos parar e ficar reclamando.

Eu queria agradecer, dizer que vamos continuar na luta, não tem como sair da luta, é na luta da criança, do adolescente, do idoso. Não tem jeito, tem que tocar o barco. Eu queria agradecer muito a atenção de vocês. Para mim, é um prêmio muito grande, porque é o reconhecimento de uma luta que fizemos, construímos, e não isoladamente, mas com todos os companheiros que querem organizar uma sociedade melhor e fazer valer os direitos de todas as pessoas. Muito obrigada a todos os meus companheiros.

Para mim, hoje está sendo um momento muito legal, e eu queria agradecer também à nossa companheirinha Régia, nossa vereadora que está em Osasco, de olho para nos ajudar a tocar o barco, não é, Régia? É assim, Marcão saiu de um cantinho, a Régia entra em outro, e vamos tocando o barco. Eu queria agradecer à Mesa e dizer que nós vamos estar sempre aqui. E hoje, infelizmente, lamentando o ocorrido com a companheira Marielle. Eu só tenho que chorar, porque é um absurdo o que aconteceu. Obrigada, Marcão. Obrigada a todos os companheiros da Mesa. Vamos estar sempre por aí, independente de ter prêmio, de não ter, nós queremos fazer a festa. E se tiver uma luta com uma festinha também é legal.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Parabéns, Sônia. Parabéns, deputado Marcos Martins. Osasco se faz presente. Quero aproveitar também para registrar a presença da Dra. Régia Golveia Sarmento, vereadora da Câmara Municipal de Osasco; da Estela Catarina, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos; e um registro especialíssimo de uma mulher de luta, por quem tenho profundo respeito e admiração, a Nazaré, que preside o Condepe - Conselho Estadual da Defesa dos Direitos Humanos.

Falando em mulheres, e mulheres de luta, mais uma mulher de luta é homenageada aqui nesta noite. É a Samira Bueno Nunes, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, principal organização da sociedade civil na área de segurança pública no País, sendo responsável pelos principais dados produzidos neste campo.

E quanto vale a informação para a ação? Esta é uma pergunta que não se faz tão frequentemente. Mas quanto vale isso? O valor é incalculável, o valor é essencial. E a Samira é uma das condutoras deste processo. Impossível medir o tamanho da contribuição de todas as análises, pesquisas, levantamentos de dados que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do qual ela é diretora-executiva, já deu para a nossa sociedade; o quanto ela imprimiu valores em uma sociedade tão desumanizada, um trabalho intenso e incansável. Por trás de cada dado divulgado, seja ele da ordem que for, há um desejo genuíno de transformá-lo na ampliação da garantia de direitos fundamentais para a nossa existência. É por isso, entre tantas outras coisas, pela biografia, pela contribuição, pela luta, que você é também nossa homenageada nesta noite. Aliás, é minha indicação. Mas eu gostaria, antes de fazer a entrega em suas mãos do Prêmio Santo Dias, de que fosse então apresentado um vídeo da nossa homenageada.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - A pedido da Samira, a Marielle foi especialmente homenageada também com o Prêmio Santo Dias nesta noite. Eu queria pedir então, Samira, que você viesse aqui à frente. Vou pedir que a vereadora Patrícia Bezerra nos ajude na entrega deste prêmio, ela, ex-secretária municipal de Direitos Humanos, também uma mulher de luta. E quero convidar o Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, parceiro, companheiro da Samira, a vir aqui também para que possamos, juntos, entregar a homenagem justíssima e o reconhecimento ao trabalho de vocês e, especialmente, ao dela.

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- É entregue o prêmio.

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A SRA. SAMIRA BUENO NUNES - Boa noite a todas e todos. Estou muito feliz com a homenagem, com o prêmio. Quando fui informada do reconhecimento do trabalho que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública vem fazendo, eu entendi isso como um reconhecimento para toda a equipe do fórum. Hoje, eu sou a pessoa que está ali no dia a dia, como diretora-executiva.

O Renato, nosso presidente, é o nosso farol, o grande idealizador deste projeto, uma das pessoas que estava ali na fundação desta entidade, que amanhã completa 12 anos. Hoje era para ser um dia muito especial, um dia de celebrar as conquistas que tivemos, um dia de celebrar a forma como temos conseguido subsidiar os movimentos de Direitos Humanos e a política pública com informações confiáveis, mostrando que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil, mostrando que um avião inteiro caindo todos os dias representa o número de jovens assassinados nesta nação do samba e do futebol.

Eu pensei muito sobre o que eu queria dizer aqui e o quanto seria importante celebrar este prêmio, quando veio o inacreditável ontem à noite. Mataram a Marielle. Mulher, negra, favelada, lésbica, militante de Direitos Humanos. A Marielle era representação de todas as minorias e vulnerabilidades que este país acumula. Marielle era uma dessas lutadoras incansáveis e venceu a difícil empreitada da lógica político-partidária ao se tornar uma das vereadoras mais votadas do Rio de Janeiro, mesmo em uma campanha feita com praticamente zero recursos financeiros. Mas, um ano e dois meses depois, resolveram calar a Marielle. Morreu assassinada com quatro tiros na cabeça ontem à noite, um episódio que também vitimou o Anderson, motorista, que estava ali só fazendo um bico, um funcionário público com salários atrasados que precisava pagar as contas no final do mês. Marielle foi exterminada, morta pelo que podia fazer como parlamentar, mas, principalmente, pelo que representava para a democracia e para a luta por direitos.

O assassinato da Marielle é também a morte de cada um de nós aqui hoje, de todos que lutam por justiça e por igualdade. Hoje é dia de luto, de chorar a morte de uma mulher valente que dedicou toda a sua vida a combater a desigualdade, mas marca também o início de uma nova luta, de todos os incansáveis que continuam a acreditar na política e na democracia como instrumentos de transformações das mazelas sociais. Espero que a morte de Marielle não tenha sido em vão e que sejamos capazes de transformar o luto em luta.

Obrigada. Boa noite.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Parabéns à Samira e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública pelo brilhante trabalho que vêm realizando em nosso país.

Nosso penúltimo homenageado da noite é o professor Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getúlio Vargas. Advogado, tem se concentrado em casos de interesse público junto ao Supremo Tribunal Federal, tendo sido vital para o avanço dos Direitos Humanos e Estado de Direito em diversos temas, tais como ação afirmativa e segurança cidadã.

Direitos Humanos são violados em escala planetária, se assim podemos dizer, todos os dias, em centenas de milhares de formas, em diversos lugares do mundo, fazendo milhares e milhares de vítimas. Esta noite é de homenagem e reconhecimento a quem, da forma como pode e como acredita, dá sua contribuição ao mundo, ao País, ao estado e à cidade, aos grupos com os quais se relaciona, e ela é revestida de simbolismo.

Nós continuaremos resistindo e lutando para que muitos outros resistam. No lugar de quem é calado, surgirão milhares de vozes. Uma das vozes mais presentes nesta resistência é a de Oscar Vilhena, que busca, através de pontes que cria, de espaços que conquista, externar suas convicções, extrapolando o universo acadêmico, e ele vem guiando um debate sobre a importância dos avanços dos Direitos Humanos e da garantia do Estado de Direito, como aqui mencionado.

Ele explica que Direitos Humanos vão muito além da tortura, das prisões arbitrárias, da discriminação e do preconceito. Oscar diz, neste contexto de tantas hostilidades pelas quais passamos, que o principal desafio dos Direitos Humanos é demonstrar sua capacidade única de conciliar a promoção da diversidade, a proteção da dignidade, ampliando sua audiência tanto em termos geracionais, como em relação a setores da sociedade que hoje se veem alienados por este discurso que vai se colocando. Sem dúvida, Oscar, há muita alienação e acomodação.

Dar megafone a vozes como a sua e a de tantos outros e outras aqui nesta noite não só enriquece este debate, mas faz com que ele chegue a espaços fundamentais nesta luta. Sua contribuição, sem dúvida nenhuma, é incalculável. Fica aqui o registro do meu respeito, do respeito da Comissão dos Direitos Humanos, dos deputados desta Casa, da Mesa Diretora, de todos que aqui estão, da sua incalculável contribuição na luta pela garantia dos Direitos Humanos no nosso Brasil. Meus parabéns.

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- É entregue o prêmio.

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O SR. OSCAR VILHENA VIEIRA - Boa noite a todas, boa noite a todos. É uma imensa honra estar aqui, hoje, para receber este prêmio, que se deve muito mais à generosidade do deputado Carlos Bezerra do que qualquer coisa que eu tenha feito para merecê-lo.

Gostaria de saudar toda a Mesa, na figura da vereadora Patrícia Bezerra, por quem tenho uma imensa admiração pelos seus atos de coragem, pela sua conduta na vida pública. Queria agradecer minha esposa Beatriz, que está aqui, e está aqui comigo há muitos anos e participou de tudo isto. Evidente que é um dia lamentável para que recebamos homenagens. Acho que todos os que me antecederam fizeram questão de dizer isto. Todos nós também fazemos desta homenagem uma homenagem à Marielle. Os direitos humanos estão sob ataque, no Brasil, há muitos anos, há muitas décadas. Eu me lembro da primeira vez que pisei nesta Casa, como estudante; era para defender o José Carlos Dias, que estava sendo atacado por membros desta Casa, pela sua política de direitos humanos dentro dos presídios. Ele tinha ousado dizer, naquela época, que existia um movimento do crime organizado dentro dos presídios, e por isso foi atacado. Vimos o que isso significou para o Brasil, algumas décadas depois.

Este ataque, no entanto, que a Marielle recebeu, não é um ataque a ela. É um ataque de uma sociedade que parece ter uma enorme dificuldade em reconhecer a premissa básica dos direitos humanos, de que todas as pessoas devem ser objeto de igual respeito, de igual consideração. É uma coisa impressionante como este País, 30 anos depois de retomar a democracia, continua tomando esta premissa como um grande mal-estar. Parece que não aceitamos a ideia mais simples de que todas as pessoas merecem respeito, merecem consideração.

O ataque, no entanto, se torna mais duro quando cada um de vocês que lutam pelos direitos humanos ousam enfrentar a humilhação, ousam enfrentar a subordinação, ousam enfrentar a discriminação. Foi assim com o Santo Dias, foi assim com a irmã Doroty, foi assim com Chico Mendes, foi assim com Marielle. Os insubordinados serão eliminados. Esta é a lógica perversa daqueles que são os detratores dos direitos humanos, os detratores da igualdade, os detratores de todos os que pregam por um mundo melhor. O impressionante nesta luta contra a violação dos direitos humanos, especialmente no campo da violência, da violência estatal, da violência policial, como era o caso de Marielle, é que aqueles que lutam pelos direitos humanos muitas vezes se tornam ou são colocados como se fossem os responsáveis por essa tragédia da segurança pública.

O Brasil matou, nos últimos 20 anos, mais de um milhão de pessoas. Mais de um milhão de pessoas foram mortas em um estado incapaz de conter a violência. E estes que perpetuam a violência e que são incapazes de contê-la, muitas vezes responsabilizam as Marielles, responsabilizam aqueles que estão lutando para pôr limite à barbárie do estado. Eles não percebem que, ao não limitar a barbárie do estado, estão tornando o estado um criminoso, tão criminoso quanto aquele que eles dizem combater.

Eu gostaria que, nesta noite em que nós estamos aqui reunidos para homenagear o Santo Dias e que, eventualmente, por essa tragédia, estamos também homenageando a Marielle, que houvesse certa reflexão por parte daqueles que discursam contra os direitos humanos. Qual é a responsabilidade que vocês têm, não simplesmente na morte da Marielle? Todos vocês que falam contra os direitos humanos são politicamente responsáveis por isto. Mas, sobretudo, pela morte deste um milhão de pessoas que vocês se transformaram em obstáculos, para que este País possa reformar as suas agências de segurança, possa reformar o seu sistema de Justiça e assegurar o Estado de Direito. Na realidade, hoje, deveria ser um momento de reflexão, não só nosso, daqueles que militam pelos direitos humanos, mas daqueles que são os detratores dos direitos humanos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Parabéns, professor Oscar Vilhena, outra merecidíssima homenagem.

Antes de anunciar a última homenagem, o último reconhecimento da noite, quero também registrar as presenças da ex-deputada Bia Pardi e do vereador Dr. Elton, que também nos honra com sua presença aqui nesta noite, vindo da cidade de São José dos Campos. Sejam muito bem-vindos.

O último homenageado da noite, indicado pela bancada do Partido dos Trabalhadores através do companheiro da Comissão de Direitos Humanos, o deputado João Paulo Rillo, é o Guilherme Castro Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Ele é o coordenador do MTST, reconhecido como um dos grandes movimentos organizacionais da luta por moradia popular digna, pela reforma urbana e por melhores condições de vida nas cidades brasileiras. Ele dirá, então, algumas palavras pela indicação, e o prêmio será recebido pela representante do Guilherme Boulos, nesta noite a Débora Pereira.

Com a palavra o deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Boa noite a todos. Quero cumprimentar todos os presentes, todos aqueles que se deslocaram, hoje, para a Assembleia Legislativa, para participar de uma solenidade histórica, dada a gravidade, a conjuntura e o triste episódio de ontem que vitimou o Anderson e a Marielle. Cumprimento o deputado Carlos Bezerra, presidente da Comissão de Direitos Humanos e que preside esta sessão; a vereadora Patrícia; a deputada Clélia; o deputado Alencar Santana, líder da bancada do PT; o deputado Marcos Martins. Um cumprimento especial à Luciana e também à Letícia, filha e neta de Santo Dias, homem que dá a dignidade ao prêmio, um momento tão importante que a Assembleia realiza todos os anos.

Quero também fazer uma homenagem a todos aqueles que ajudaram a abrilhantar esta solenidade: o Thiago Mundano; a Samira; o professor Oscar, que fez uma belíssima fala e uma defesa dos direitos humanos; minha querida amiga de longa data, Lurdinha, lutadora pela terra; a Sônia Rainho, uma histórica lutadora dos direitos humanos, dos movimentos sociais; o Antônio Conrado; e o Guilherme Boulos, que não pôde estar presente, mas representado pela Débora Pereira, liderança do MTST, junto com seus companheiros que aqui se encontram. O Guilherme não pôde estar presente porque estava no Fórum Social Mundial e foi direto para o Rio de Janeiro. Viria para cá, estava combinado, chegaria até um pouco mais cedo aqui na Assembleia, mas teve que ir corretamente ao Rio de Janeiro.

Nós indicamos o Guilherme bem antes da indicação dele pelo PSOL como candidato a presidente da República, por tudo que o Guilherme representa. Quando homenageamos o Guilherme Boulos, fazemos uma homenagem a todos aqueles que lutam pela terra e pela moradia. São lutas concomitantes, tanto a reforma agrária, quanto a reforma urbana.

Guilherme Boulos tem uma história muito interessante por ser um filho da classe média paulistana, filho de professores da USP, de médicos, que fez uma opção, há mais de uma década, de iniciar no movimento estudantil. Fez uma opção de organização da classe trabalhadora, daqueles que devem lutar por um direito básico, um direito fundamental, que é o direito à moradia digna. Ele fez disso a sua luta, a sua razão, e pautou, no Brasil, junto com outros movimentos de moradia, talvez uma das questões mais sérias, que é a reforma urbana e o direito à cidade.

Eu quero voltar a falar, para encerrar, do Guilherme, mas é impossível não falar do episódio de ontem e falar da conjuntura que nós vivemos, o golpe de estado continuado que tem exatamente as mesmas forças indutoras externas: o capital financeiro internacional, a mão dos Estados Unidos, a mão daqueles que querem assaltar a nação brasileira, só que, dessa vez, ele é engendrado de uma forma diferente. Ele não veio com tanques, com baionetas. Não veio exposto como foi exposta a ditadura militar de 64 a 85, no Brasil. Ele vem induzido pelos mesmos interesses, mas vem vestido de toga, galopando no pasto do grande latifúndio midiático que pertence às famílias mais ricas do Brasil e do mundo. E é óbvio que ele não permanecerá assim.

Esse golpe tende a endurecer, o sistema tende a endurecer, e é necessário, urgentemente, um levante de consciência de todos nós que estamos no campo democrático. Passou todos os limites da disputa política civilizada, e nós estamos em uma encruzilhada: aqueles que são democráticos devem se unir contra esta barbaridade, contra o endurecimento. Ontem foi um militante do MST, anteontem um militante do PT, dois anos atrás um do PCdoB, ontem uma vereadora do PSOL. Mas não vai ficar por aí. Como bem disse o professor, qualquer um que atrapalhar este golpe continuado, este assalto à nação, estará na mira daqueles que utilizam o que tem de mais conservador, mais repressivo no Brasil para matar e calar.

Vejo presente aqui, deputado Carlos Bezerra, a Nazaré, e me lembro que, como eu que comecei a militar no início da década de 90, ainda anos depois da redemocratização, tinha uma esperança imensa, tanto é que o nosso partido e tantos outros fizeram a opção pela disputa institucional.

Elegemos brilhantes deputados. Vejo aqui a deputado Bia Pardi, que foi uma brilhante deputada, e igual a ela tantos outros de tantos partidos. E o Parlamento foi lançando mão de iniciativas importantes, como esta, o Prêmio Santo Dias, para ver se virávamos uma página de vez, reconstruíamos o País com base na civilidade, respeito e na democracia.

É inacreditável que, depois de tanto avanço - que houve, sim -, entramos em uma roda maluca de retrocessos. É inacreditável que esta Assembleia Legislativa, que não investigou a ladroagem de trens e metrôs, o assalto do fundo de desenvolvimento da Educação, a Sabesp, as privatizações, o roubo da merenda estudantil, não montou uma CPI sequer nesses temas, foi capaz de montar uma CPI para investigar ocupações de áreas urbanas e rurais. E agora uma CPI para investigar o Condepe, o Conselho de Direitos Humanos do Estado de São Paulo.

Levamos meses para conseguir consolidar esse conjunto de premiados e lembrados, hoje, porque havia forças repressivas neste Parlamento que eram contra. É quase que sádico o que esses representantes que ocupam o Parlamento querem fazer.

Não bastasse interditar o avanço da nossa luta, eles querem também homenagear torturadores. A gente convive diariamente com esta contradição latente. O assassinato - a execução do Anderson e da Marielle ontem - é um sintoma perigosíssimo do que está acontecendo no Brasil. É muito difícil apontar os autores, mas é muito fácil de entender as motivações. É óbvio que foi um cala a boca. A Marielle não morreu em uma emboscada na periferia, na favela do Rio de Janeiro, em um confronto que, infelizmente, é banalizado e normalizado todos os dias, nos guetos de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Fortaleza, de tantos outros lugares.

Não, ela morreu dentro de um carro no centro do Rio de Janeiro. Ela, que tem esta origem, este perfil e que, alguns dias atrás compunha uma comissão que está observando e denunciando as barbaridades de uma intervenção errática, selvagem e cruel, comandada por este que é o maior canalha que já ocupou a Presidência da República, Sr. Michel Temer. Ela é vítima deste golpe, ela é vítima desta intenção de entregar o Brasil e que todos nós fiquemos absolutamente calados.

Assim como a Lurdinha nunca ficou calada, como o professor Oscar nunca ficou calado, a Luciana, filha do Santo Dias, nunca ficou calada, e ontem falou até seis horas da tarde, estava em uma grande manifestação de servidores. Como todos os homenageados nunca ficaram calados, nós também não nos calaremos. É óbvio que eles vão endurecer e nós resistiremos. Transformar dor em esperança é o nosso papel.

Transformar morte em multidão é o nosso papel. Eu tenho muita tristeza ao ver o que acontece no Brasil, mas não tenho o direito de perder a esperança. Eu tenho que guardar o meu pessimismo e meu desânimo, como diz Frei Beto, para dias melhores, porque nestes dias nós não temos o direito de desanimar.

A homenagem que fizemos a Guilherme Boulos é um pouco isto, porque a tentativa de criminalizar aqueles que lutam é fortíssima no Brasil. É muito engraçado isto. Eles aplaudem e acham tão bonito quem tem 50 casas de aluguel - “Olha que lutador, homem inteligente que fez fortuna” - e são capazes de criminalizar quem luta para sair debaixo da ponte, para sair do aluguel e propor desenvolvimento. Quando deixam de pagar um aluguel, estes 500 mil reais, 800, 300 reais que seja de aluguel, vão para onde? Para os bancos da Suíça? Vão para o rentismo? Não, este dinheiro é investido na família, no comércio local, moradia, dignidade e desenvolvimento para o País.

A luta por moradia não pode ser crime neste País, a luta pela terra não pode ser crime neste País. Eu tenho fé e esperança de que dias melhores virão, porque ontem eles passaram de todos os limites. Eles perderam a mão e mostraram que este golpe continuado não tem comando. São vários comandos de selvagens, de vários selvagens. É hora de o campo democrático popular botar a cabeça no lugar. Nós temos que ter uma unidade mínima, superar todas as diferenças políticas e ideológicas e ter uma unidade, unidade pela democracia, pela liberdade e pela vida. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Convido então, neste momento, o deputado João Paulo Rillo, para que faça a entrega do último Prêmio Santo Dias desta noite, à Débora Pereira que, neste ato, representa o Guilherme Boulos.

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- É entregue o prêmio e entoado um grito de guerra.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Débora, neste momento a tribuna é sua.

A SRA. DÉBORA PEREIRA - Primeiramente, boa noite a todos. Venho em nome do Guilherme agradecer este prêmio. O Guilherme não pode estar presente hoje porque ele está no Rio dando a solidariedade aos familiares da Marielle. Para mim principalmente, é com muito orgulho que venho pegar para entregar na mão dele. Eu conheci o Guilherme tem sete anos. E foi através do Guilherme, que para mim é uma experiência, é um espelho... Sou moradora da periferia - moro no Capão Redondo - e ele mostrou que eu, mesmo sendo negra, moradora da periferia, tenho direito. Mesmo com tudo o que passamos, temos direito. E as ocupações que o movimento faz, que o Guilherme faz, é indo na periferia e falando para cada um que temos direito à moradia.

O movimento, junto com o Guilherme, não faz só luta por moradia, faz luta por saúde e por educação também. Infelizmente, ele não pôde estar aqui, pois está lá dando a solidariedade. Eu venho aqui fazer uma fala também que o Guilherme vem falando e é algo em que acreditamos. Somos contra esta intervenção que está acontecendo no Rio de Janeiro. Por que somos contra? Porque sabemos que isto serve só para cada vez mais criminalizar os moradores que moram na favela. São eles que sofrem.

Marielle, por ser uma mulher moradora de favela, veio da periferia abrir sua voz e denunciar cada coisa que estava acontecendo, cada genocídio. Sabemos muito bem e está bem nítido nas falas de todos que o que aconteceu com ela foi uma execução e uma execução política. Para finalizar minha fala, vou ler um pedacinho de música de Milton Nascimento que fala um pouquinho do que aconteceu com a nossa Marielle.

Marielle quem grita vive consigo, quem cala mora consigo, mais morto que estás agora, relógio no chão da praça batendo, avisando a hora. Que raiva que a raiva traçou no incêndio perdido. O brilho do teu cabelo, quem grita, vive contigo. Marielle, presente agora e sempre. Boa noite, gente, muito obrigada. Vou levar para o Guilherme com muito orgulho, entregar na mão dele.

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- É entoado o grito de guerra.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Parabéns, Débora e ao MTST. Quero cumprimentar mais uma vez aqui a todos que compuseram e abrilhantaram a Mesa desta noite: vereadora Patrícia Bezerra, deputada Clélia Gomes, deputado Alencar Santana Braga, deputado Marcos Martins, deputado João Paulo Rillo, Sra. Luciana Dias e sua filha. Queria fazer minha consideração final em uma direção, no sentido de que fizemos, aqui, um exercício democrático, que deve servir como símbolo para o País nos dias em que nós vivemos.

Aqui reunimos figuras e representantes de vários matizes políticos. Aqui, reunimos gente que tem lutado por direitos humanos com uso da interpretação e a interpretação da lei e do pensamento crítico no direito. Aqui, temos outros representando, que têm lutado contra a invisibilidade social através do poder da arte, como Mundano. Outros, que utilizam dados e informação, na garantia de direitos e na promoção da transformação no campo da violência, no enfrentamento à violência, como a Samira e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Outros, que têm lutado arduamente com poder de mobilização social, como a Sônia, a Lurdinha, a Débora, gente que tem lutado diariamente, que tem feito de sua vida uma luta cotidiana pela melhoria das condições de vida dos mais pobres. Seja como for, todos os premiados aqui nesta noite honram o Prêmio Santo Dias, com sua luta por uma cidade, por um estado e por um País melhor.

Eu queria encerrar fazendo um apelo, e que este apelo ecoe nesta Casa, que o exemplo e o espírito da Comissão de Direitos Humanos, que o exemplo dos que aqui foram homenageados e dos que aqui participaram, gente que luta pelos direitos humanos e que é capaz de, apesar das diferenças, convergir no mesmo propósito, na mesma luta, na garantia da vida, da dignidade humana e dos direitos mais fundamentais e elementares dos seres humanos.

Mais do que nunca, resistir é preciso. Mais do que nunca, é preciso afirmar que outro mundo é possível. E ele é possível sim, com o exemplo de democracia, de civilidade e de convivência democrática que foi feito aqui nesta noite. Que ele sirva de espelho para o nosso estado e para o nosso País. Declaro, portanto, com estas palavras, encerrada esta sessão. E, mais uma vez, parabéns a cada um dos homenageados aqui nesta noite.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência agradece às autoridades, à Mesa, à minha equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do Cerimonial, da Imprensa, à TV Legislativa, às assessorias das Polícias Civil e Militar, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 23 minutos.

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