02 DE ABRIL DE 2018

036ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL CAMILO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica o projeto Contrato de Impacto Social (CIS), proposto pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), que prevê a privatização parcial da gestão de 61 escolas em áreas de vulnerabilidade na região metropolitana da cidade de São Paulo. Discorda da proposta de Parceria Público-Privada do governo paulista. Considera que o projeto visa apenas o lucro das instituições privadas. Informa que enviou representação ao Ministério Público estadual quanto à questão.

3 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser realizada no dia 07/05, às 18 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Profissional da Contabilidade", a requerimento do deputado Itamar Borges.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - CORONEL CAMILO

Rebate críticas à intervenção militar no Rio de Janeiro. Informa que, de acordo com pesquisa divulgada no jornal "O Estado de S. Paulo", dois entre cada três brasileiros apoiam a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Apresenta vídeo de policiais fazendo um parto, no bairro Jardim Vista Alegre, na zona norte de São Paulo. Enaltece o papel social desempenhado pelos policiais militares.

6 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Faz críticas ao editorial do jornal "Folha de S. Paulo" de hoje, dia 02/04, sobre a proposta de reforma da Previdência municipal na cidade de São Paulo. Afirma que o projeto foi tirado de pauta na Câmara Municipal devido à mobilização dos servidores da Educação. Considera que o projeto é do interesse de instituições financeiras privadas. Critica a gestão municipal do prefeito João Doria em São Paulo.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Anota o pedido. Faz considerações sobre a Previdência pública. Convida a todos para acompanhar os trabalhos dos parlamentares desta Casa através do site, via TV Alesp e também pessoalmente. Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/04, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, eu gostaria de denunciar - mais uma vez - o que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo está fazendo com as nossas escolas, que é essa tentativa de privatização da rede estadual. Ela lançou agora um novo projeto chamado CIS - Contrato de Impacto Social. Eu já denunciei esse projeto aqui na tribuna e já levei essa denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.

É um projeto que transforma a rede estadual em um laboratório para a privatização e terceirização da Educação, para transferir o dinheiro público do Orçamento da Educação para empresas privadas. É disso que se trata o CIS - Contrato de Impacto Social. É transferência de dinheiro público para entidades privadas. É um absurdo. É um laboratório que foi lançado no estado de São Paulo, em que 62 escolas serão administradas, “gestadas” por essas empresas, para reduzir em apenas 7% a evasão escolar na área do ensino médio. É isso que diz esse projeto do governo.

Ou seja, uma empresa de fora irá contratar funcionários. O projeto não diz exatamente o que acontece com a direção e a coordenação da escola, nem com o trabalho pedagógico desses professores. Não há previsão para esse tipo de situação. O projeto diz que uma nova equipe de gestores fará a gestão da escola pública na área do ensino médio para reduzir a evasão escolar em, pelo menos, sete por cento.

Tendo êxito, a empresa vai receber dinheiro do Orçamento público do estado de São Paulo. É um absurdo, porque é privatização e terceirização. O governo tem que investir na rede estadual, nas cinco mil escolas, e não em 60 escolas, privatizando-as. E as outras escolas? São cinco mil na rede estadual. É por isso que se trata de um grande laboratório para ir privatizando a rede, transferindo dinheiro público.

Dessa forma, a má qualidade de ensino da rede estadual - que é culpa do próprio Estado, que não investe em Educação - será fonte de lucro para empresas e entidades privadas, que irão se beneficiar da crise da escola pública estadual, que não é crise nenhuma. Já dizia Darcy Ribeiro que a crise da Educação pública não é crise. Na verdade, ela é produzida, é um projeto de governo. O desmantelamento, o sucateamento e a destruição da escola pública brasileira é um projeto do governo e das elites econômicas.

Portanto, na verdade, não há crise nenhuma. É algo feito de uma forma deliberada para destruir a Educação. Agora, o capital bolou uma grande ideia, que é faturar em cima da péssima qualidade de ensino e da desgraça da rede estadual, produzida pelos governos dos tucanos em São Paulo, que há mais de 20 anos estão destruindo a Educação.

Sr. Presidente, em relação ao Contrato de Impacto Social, isso é uma balela. Já entrei com uma representação no Ministério Público Estadual e entrei com outra no Tribunal de Contas. Isso é inconstitucional, é uma afronta à Constituição Federal, à Constituição Estadual e à LDB. Iremos reagir, com veemência, contra o que eles estão fazendo com as nossas escolas.

Em tese, pelo documento da Secretaria de Estado, as escolas teriam a opção de aderir ou não ao Contrato de Impacto Social, através da aprovação do Conselho de Escola. Cada escola tem um Conselho, representado por pais, alunos, professores e servidores da escola, o qual irá deliberar se irá entrar ou não nesse projeto.

No entanto, nós estamos recebendo muitas denúncias de que muitas escolas estão sendo obrigadas a aderir a esse projeto, a esse programa, e de que as decisões dos conselhos não estão sendo respeitadas.

Principalmente aqui em São Paulo, principalmente na Diretoria Sul 2 e Sul 3, de onde nós estamos recebendo as principais denúncias. A subsede de Santo Amaro, da Zona Sul, uma subsede muito combativa da Apeoesp, tem feito essas denúncias todas, e nós já estamos com o nome das escolas que estão sendo obrigadas.

Eu estou representando, levando essa denúncia também ao Ministério Público Estadual, para que providências sejam tomadas, Sr. Presidente. Já pedi também a convocação do secretário da Educação para a Comissão de Educação, da qual faço parte. Ele tem que ir lá explicar.

Nós vamos fazer um questionamento em relação ao que vem acontecendo, ao programa, ao contrato, ao CIS, mas também a essa imposição autoritária das diretorias de ensino em obrigar, em constranger as escolas, até mesmo tentando desfazer reuniões feitas e atas já aprovadas, negando a entrada no programa.

Então, as denúncias que eu estou recebendo aqui da Diretoria Sul 2 e da Sul 3 são graves, e eu já estou tomando providências em relação a isso. Nós vamos continuar cobrando o fim dessa transferência de dinheiro público para empresas privadas.

O governo tem que investir na rede estadual, investir na carreira do Magistério, dos servidores, na infraestrutura das escolas, na redução do número de alunos por sala, para acabar com a superlotação, tem que cobrir as quadras, tem que fazer quadras em muitas escolas.

As escolas estão abandonadas, sucateadas e degradadas. É muito fácil resolver a situação da Educação no estado de São Paulo, tem que ter investimento. Aí você resolve. Nós precisamos de laboratórios de informática, de bibliotecas, de oficinas, de profissionais bem remunerados, valorizados.

Isso muda completamente a situação da Educação do estado de São Paulo. Não tem mágica. É muito fácil. Basta o governo investir, mas ele prefere o quê? Aproveitando a tragédia que ele mesmo produziu na escola pública, agora ele vai criar um programa dando lucro para empresas, que vão faturar em cima da péssima qualidade de ensino.

Então nós vamos continuar nessa luta, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Eu que agradeço. Parabéns pelo seu posicionamento em relação à Educação. Conte sempre com o nosso apoio.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia sete de maio de 2018, às 18 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Profissional de Contabilidade”.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi .

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a vocês que estão aqui neste plenário, boa tarde a vocês, assessores, à minha assessora, Teresa, boa tarde, e boa tarde a vocês que nos acompanham pela TV Alesp.

Vamos falar de intervenção no Rio de Janeiro. Tenho lido nos jornais algumas críticas à intervenção. Formadores de opinião fazendo críticas à intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Essas pessoas que fazem essas críticas estão na contramão do que pensa o povo brasileiro. Foi publicado hoje, dia 2 de abril, que dois entre cada três brasileiros apoiam a intervenção na Segurança Pública. Está no jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje.

Dois entre cada três brasileiros aprovam a intervenção no Rio de Janeiro. Sabe por que eles aprovam essa intervenção? Porque ela foi feita pelo Exército Brasileiro, ou com o Exército Brasileiro à frente.

Vai dar certo? Vai dar certo. Primeiro, vamos deixar bem claro, não é uma intervenção militar. É uma intervenção na Segurança Pública, menos do que o estado do Rio de Janeiro precisaria.

O estado do Rio de Janeiro precisaria de uma intervenção no governo. Tem que tirar esse governo do estado do Rio de Janeiro. Teria que tirar toda a área governamental, pelos descalabros que fizeram na Segurança Pública.

Parabéns ao nosso Exército Brasileiro, que deu credibilidade e trouxe o respaldo de confiança a essa intervenção. Espero que a continuidade seja na mesma linha, ou seja, com ações sociais, com ações de Saúde e com ações de Educação. Parabéns à intervenção no Rio de Janeiro. Ela está correta, o povo brasileiro quer isso. Que me desculpem esses poucos formadores de opinião que são contrários.

Agora quero falar de coisa boa. Quando falamos de coisa boa, temos que falar também da nossa Polícia Militar de São Paulo. A Polícia Militar, neste final de semana, apesar de tudo - e já explico isso -, fez um parto. Eu gostaria de mostrar o vídeo que recebi por WhatsApp dos policiais cabo Holanda, soldado Rodrigues e soldado Ono. Eles foram a um bairro da zona norte chamado Jardim Vista Alegre. Normalmente se chama a Polícia e se faz críticas à Polícia, mas desta vez chamaram para fazer um parto. Vamos acompanhar o vídeo.

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- É apresentado do vídeo.

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Parabéns à nossa Polícia Militar de São Paulo. Parabéns a você, policial militar de São Paulo. Agora vou explicar por que o policial militar de São Paulo está de parabéns. Porque, apesar de seu salário, que teve agora um aumento ridículo de 4%, apesar da falta de reconhecimento do Governo do Estado, ele ainda é a solução do povo de São Paulo.

Quando a ambulância não vai, quando ligam para o 192 e o Samu não vai, quando ligam para o 193 e, muitas vezes, o socorro não chega a tempo, quem socorre é o policial, aquele da Rádio Patrulha, aquele que faz tudo, aquele que reduziu e está reduzindo a criminalidade do estado de São Paulo. Por isso os policiais, no curso superior da Escola Superior de Soldados, também aprendem a fazer parto, para cenas como essa, de trazer uma vida nova ao mundo.

Parabéns cabo Holanda, soldado Rodrigo e soldado Ono. Vocês são o orgulho da nossa Polícia Militar de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes do encerramento desta sessão, não posso deixar de mostrar a minha contrariedade e discordar radicalmente do editorial do jornal “Folha de S. Paulo” de hoje, que fala do Sampaprev, da Reforma da Previdência.

Refiro-me ao editorial cujo título é “Adiando o inadiável”, que critica a não aprovação do nefasto projeto Sampaprev, que representa a destruição da previdência municipal, um brutal ataque aos servidores da Prefeitura de São Paulo e ao seu instituto previdenciário, que é o Iprem.

O projeto Sampaprev nada mais é do que um projeto confiscatório de salários, pois eleva a contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14% e depois para 19%. Além do mais, privatiza o Iprem, privatiza o fundo público de nossos servidores, entregando-o para empresas privadas de previdência. Conhecemos bem esse texto, esse filme e esse enredo.

O projeto foi derrotado pela mobilização dos servidores, em especial os servidores da Educação. Colocamos 100 mil pessoas na frente da Câmara Municipal. Foram várias manifestações pressionando os vereadores e denunciando.

Todos nós sabemos o que há por trás do Sampaprev: confisco salarial, privatização, entrega do fundo previdenciário aos bancos. Não é à toa que o secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo é do alto escalão do banco Itaú.

E a Febraban, a Federação Brasileira dos Bancos - esse é um verdadeiro escândalo -, financiou um estudo para a reforma do Iprem. Ela financiou, com meio milhão de reais, um estudo da reforma do Iprem. É um absurdo. O que a Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, tem a ver com a previdência das professoras, dos médicos e servidores municipais? Na verdade, ela tem interesse em privatizar, em fazer a gestão desse fundo. O contrato, o convênio da federação com a prefeitura, saiu no “Diário Oficial”. É um verdadeiro escárnio. Estão fazendo isso em praça pública, para todo mundo ver, sem vergonha nenhuma, como se fosse a coisa mais normal do mundo.

O fato é que o projeto foi derrotado, não porque os vereadores foram contra, já que eles iriam votar com o Doria, mas porque a mobilização foi muito forte e intensa, com 100 mil pessoas nas ruas. Em vários momentos, as pessoas estiveram mobilizadas em uma grande greve, que durou 15 dias. Essa grande mobilização, pressionando os vereadores em suas bases eleitorais, fez com que eles recuassem.

Há vereadores que, no início, apoiavam o projeto e diziam que votariam a favor, mas recuaram diante da pressão. Depois fizeram vídeos para o Facebook dizendo que votariam contra o projeto, que foi uma grande vitória, que ajudaram. Não ajudaram nada! Na verdade, receberam tanta pressão da sociedade que voltaram atrás.

E o Doria também vai embora. Agora, na sexta-feira, ele renuncia, ele abandona a cidade de São Paulo. É um fato importante: o Doria diz que está tão preocupado com o futuro da cidade, com esse suposto rombo da previdência, dizendo que, se não for feita a reforma, não haverá dinheiro para a Educação, para a Saúde e para a Cultura, o que é mentira... Ele até fez propaganda enganosa na televisão com dinheiro público. Na verdade, ele está tão preocupado que está abandonando a prefeitura. A verdade é que ele estava preocupado em beneficiar os bancos, as empresas privadas e seus amigos empresários. Por isso, fez questão de arriscar e sofreu um grande desgaste, pois queria sinalizar ao mercado que poderia fazer um ajuste fiscal. Se o Temer não fez a reforma, ele faria.

O fato é que o povo brasileiro já derrotou a reforma da Previdência do Temer e a reforma do Doria, aqui em São Paulo. Queremos, agora, enterrar o Sampaprev. Esse projeto deve ser enterrado, pois é um atentado contra a Previdência dos servidores. Continuaremos mobilizados, até porque houve um recuo da Câmara Municipal de São Paulo, de 120 dias. O projeto foi retirado da pauta para um “estudo”, o que na verdade foi uma saída honrosa para o Doria e para a Câmara Municipal.

Espero que o Bruno Covas, que vai assumir no dia seguinte, dia sete, sábado, não leve esse projeto adiante, pois também será derrotado. Nós, professores, estamos mobilizados e preparados para grandes enfrentamentos contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores, principalmente na cidade de São Paulo. Então, haverá muita luta e resistência.

Nada mais previsível do que a “Folha de S. Paulo” soltar um editorial defendendo uma reforma contra os trabalhadores, pois faz parte... A grande imprensa, a imprensa empresarial do Brasil, a “Folha de S.Paulo”, o “Estadão”, a Rede Globo, a “Veja”, a “IstoÉ”, a “Época”, essa imprensa empresarial que tem os seus interesses econômicos, financeiros, ideológicos, políticos e comerciais, e está a serviço dessa lógica do ajuste fiscal, lógica do mercado.

Essa mídia apoia qualquer tipo de movimentação. Se um partido é de esquerda e pretende fazer uma reforma contra os trabalhadores, ela apoia esse partido. Ela não tem nem partido quando é projeto contra os trabalhadores. Ela apoiou aquela reforma do Lula, de 2003, contra os trabalhadores, a reforma da Previdência; apoiou a reforma da Previdência do Fernando Henrique Cardoso, em 1998; apoiou a reforma da Previdência da Dilma; apoiou a reforma da Previdência do Temer, que não foi votada; e agora está apoiando também a reforma da Previdência do Doria, o SampaPrev, contra os trabalhadores. Então, nada mais previsível do que a “Folha de S.Paulo” soltar um editorial como esse, “Adiado o inadiável”, um absurdo total.

Então, quero aqui registrar também que nada mais previsível do que nós, que estamos do lado dos trabalhadores, deputados comprometidos, eleitos pelos trabalhadores, também denunciarmos esses editoriais e esse compromisso da mídia, não com a população, com a opinião pública, mas com o capital, com o mercado, com o ajuste fiscal e com os bancos.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Para você que nos acompanha, queria até complementar um pouquinho a fala do nosso deputado Carlos Giannazi. A Previdência está sendo culpada por tudo o que acontece de desmando na área federal, na área estadual, na área municipal, e não é assim. A Seguridade Social foi criada lá atrás, na Constituição, com três partes: a Saúde, a Assistência Social e a Previdência. E se culpa a Previdência por tudo, agora, por todos os problemas de gestão que aconteceram em todas as esferas. Então, precisa ser melhor repensada.

Nesse ponto, concordo com o deputado Carlos Giannazi. Precisamos rever esse questionamento em cima da Previdência, mostrando que os funcionários públicos, principalmente, não são os culpados. Na realidade, não são. Não foram eles que fizeram todos esses desmandos da nação nas suas três esferas. Então, leiam um pouquinho, que não é só Previdência. Para custear a Previdência, quem pensou nisso, lá no passado, criou essas três partes, e então há muito mais recursos que deveriam vir para a Seguridade Social que não estão vindo. Esse é o primeiro ponto.

Segundo ponto: gostaria de convidá-lo para acompanhar os trabalhos da Assembleia Legislativa de São Paulo através do Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, da TV Alesp, que nos filma aqui - agradeço ao Júnior e a todos os que participam -, ou seja, acompanhe as atividades da Assembleia Legislativa online. Acompanhe também a agenda da Assembleia lá no Portal, as notícias, veja o que seu deputado está fazendo, veja o que sua Assembleia está fazendo e, mais que isso, interfira, faça sugestões, críticas ao que está sendo feito, para que possamos melhorar sempre.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da última quarta-feira, desejando uma boa semana a todos, e que Deus os proteja.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.

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