27 DE MARÇO DE 2018

013ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: CAUÊ MACRIS e CARLOS CEZAR

Secretários: CARLÃO PIGNATARI, CARLOS CEZAR, JUNIOR APRILLANTI e CLÉLIA GOMES

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Encerra a discussão do PR 22/17. Coloca em votação o PR 22/17.

2 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do PR 22/17, em nome do PT.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Faz esclarecimentos sobre a negociação salarial com os servidores desta Casa.

4 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, parabeniza os servidores da Prefeitura municipal que, após manifestações populares, conseguiram que o projeto da previdência municipal fosse retirado da pauta para votação na Câmara Municipal.

5 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, discorda do posicionamento do deputado Carlos Giannazi a respeito da previdência municipal proposta pelo prefeito João Doria.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita aos parlamentares que se privassem de discussões eleitorais neste momento.

7 - MÁRCIA LIA

Para comunicação, faz críticas a respeito da gestão municipal do prefeito João Doria na cidade de São Paulo.

8 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, responde ao pronunciamento da deputada Márcia Lia.

9 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PR 22/17, em nome do PTB.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PR 22/17. Coloca em votação e declara aprovada emenda do Congresso de Comissões, com parecer favorável.

11 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz histórico de sua atuação parlamentar em defesa dos trabalhadores.

12 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado Teonilio Barba.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

14 - CAMPOS MACHADO

Requer verificação de presença.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de método de votação ao PLC 09/18.

16 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de método, em nome do PTB.

17 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

18 - VITOR SAPIENZA

Encaminha a votação do requerimento de método, em nome do PPS.

19 - CARLOS CEZAR

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método ao PLC 09/18. Coloca em votação o PLC 09/18, salvo substitutivo e emenda.

20 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PLC 09/18, salvo substitutivo e emenda, em nome do PTB.

21 - CAMPOS MACHADO

Faz questionamentos sobre o processo de votação.

22 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Faz esclarecimentos sobre as matérias a serem apreciadas nesta sessão.

23 - VITOR SAPIENZA

Requer verificação de presença.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 09/18, salvo substitutivo e emenda, restando prejudicado o Substitutivo nº 1. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 1, de parecer contrário.

25 - BETH SAHÃO

Declara voto favorável ao PLC 09/18 e à emenda nº 1, em nome do PT.

26 - CAMPOS MACHADO

Declara voto favorável ao substitutivo e à emenda nº 1, em nome do PTB.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária de hoje, prevista para as 20 horas e 41 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de Resolução nº 22, de 2017, de autoria da Mesa. Altera a Resolução n° 859, de 16 de dezembro de 2008, com alterações posteriores, e dá providências correlatas. Parecer nº 308, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto com emenda. Parecer nº 309, de 2018, da Mesa, favorável à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, auditores fiscais da Fazenda, acho que vocês vão ter que se preparar para ter um ano duro e de luta pela frente, porque o meu sentimento, pelo que estou vendo acontecer nesta Casa, é que não haverá vontade nenhuma do presidente de pautar a PEC 05.

Eu dizia isso para vocês no ano passado. Quando se debateu o PL 920, quando disseram: “Vamos discutir o PL 920, porque discutindo o PL 920 nós pautamos a PEC 05”, eu já avisava para vocês que poderia acontecer isso. Então, podem contar com a nossa solidariedade da bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós estaremos juntos, nesta luta, empenhados para que a PEC 05 seja pautada e seja levada a voto nesta Casa.

Segunda coisa, fui sindicalista por 30 anos na minha vida e gostaria de pedir ao presidente desta Casa, sei que é tarefa da Mesa ser a negociadora desta Casa, mas nós devemos ter alguns cuidados para não colocarmos os trabalhadores contra o sindicato. O presidente desta Casa, junto com o 1º e o 2º secretários, não vai conseguir negociar com 3.000 servidores, mais não sei quantos mil comissionados.

Quem faz isso é o Sindalesp. A Mesa pode até não negociar, recusar, não atender a nenhuma reivindicação, nenhuma pauta, mas se abre o processo de negociação, porque é tarefa da Mesa. Pareceu-me aqui, e deu a impressão de que o presidente da Mesa tentou colocar os trabalhadores da Casa contra o Sindalesp. Estou aqui fazendo a defesa do Sindalesp, porque eu conversei com eles ali no canto.

Chamei a Desirée, chamei o Filemom ali no canto e falei: “Vocês querem votar o PLC 9 ou não querem?”. Eles responderam: “Queremos votar o PLC 9”. Eu perguntei: “Qual que não tem importância para os senhores?

Ele falou: “O 22 não tem relevância para o sindicato. Tem relevância para a Mesa.” Também conversei com eles sobre o 22, presidente, para eles entenderem que não tinha relevância para eles, mas, administrativamente, é relevante e tem importância para a Mesa, da qual o Luiz Fernando - que é o nosso 1º secretário é do PT - faz parte e nos atualizou do debate.

Minha preocupação vai muito nessa linha, de como dialogar e de como fazer com que os trabalhadores do Sindalesp saiam com resultados. O resultado da negociação é a reposição da inflação de 2,8%, deve dar mais 1,6 ou 1,7% de aumento real, o que totaliza os 4,6 por cento. Mas tem uma questão pendente, que é a questão do abono pago no final do ano.

O abono que é pago no final do ano, se não for discutido agora, se ele não for aprovado até o dia 6 de abril, não se vai conseguir com que esse abono entre em questão aqui na Casa. Mais uma vez, os trabalhadores desta Casa vão sofrer o prejuízo.

Quero fazer um apelo ao presidente, para conversar com a Procuradoria da Casa e ver qual é o mecanismo legal para que arrumemos e aprovemos, antes de 6 de abril, e tenha garantido para os trabalhadores efetivos da Casa e os comissionados tenham o seu abono garantido no final do ano. O Cauê garantiu que vai fazer um estudo para verificar as possibilidades e vai continuar dialogando conosco.

Essa é uma das questões que eu queria falar.

A outra questão é que ontem estive em São Paulo na região do Butantã, nos bairros São Jorge e Dom João VI. Ali, o governo Doria está fechando duas AMAs - Assistência Médica Ambulatorial. Além de fechar AMAs, além de tirar 120 e poucas linhas de ônibus, porque é tudo para favorecer os empresários. Quando se reduz linha de ônibus e garante o transporte da mesma quantidade de pessoas com menos ônibus, se está precarizando o transporte e está melhorando o lucro dos empresários.

Está fechando as AMAs e está tentando botar o setor privado no lugar. No debate diz o seguinte: “Vamos fechar as AMAs, mas vamos colocar no lugar das duas AMAs que vão ser fechadas, vamos colocar duas UPAs - Unidades de Pronto Atendimento.”

Se for para fazer isso, qual é o procedimento correto de se fazer? Vamos construir primeiro as duas UPAs, bota em funcionamento e depois se desativa os outros dois equipamentos. Esse é o mais correto do ponto de vista de quem quer fazer uma gestão sem prejudicar a população mais pobre. São dois bairros muito pobres, muito carentes. Se olharem aquela região do Butantã, esses dois bairros compreendem, mais ou menos, 80 mil pessoas os dois bairros.

São equipamentos públicos para atender a saúde de quem precisa, de morador desempregado, de morador de baixa renda, e está lá o João Enganador, que faz que é João Trabalhador, e de trabalhador não tem nada. É empresário puro, e faz tudo a favor dos empresários, tentando cometer mais esse crime.

Além do outro crime que está tentando cometer, quando manda o projeto à Câmara dos Vereadores para aprovar uma reforma da Previdência para o município de São Paulo. Coisa que no Brasil estava em curso, foram obrigados a parar em função...

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Me permite um aparte?

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Encaminhamento não tem aparte, não permitiria. Pode consultar o presidente.

São coisas que no Brasil estão paradas, por conta da intervenção militar no Rio de Janeiro, por conta do caos que está na Segurança Pública do Rio de Janeiro, mas é igual o caos da Segurança Pública do estado de São Paulo.

Há um mês, saiu na “Folha de S. Paulo” que a quantidade de assaltos que se tem praticado na cidade e nas estradas de São Paulo, é igual ao tamanho do que é praticado nas estradas e nas cidades do Rio de Janeiro. Não tem diferença.

Não tem diferença do modelo de governo. É que aqui o crime organizado está mais organizado. Parece que tem acordo de bastidores para reduzir a letalidade. Mas o crime organizado de São Paulo é igual ao do Rio de Janeiro.

Embora o do Rio de Janeiro seja o crime mais de enfrentamento, e o crime do estado de São Paulo é um crime mais organizado que atua, inclusive, nos bastidores da política do estado de São Paulo e do Brasil.

Trazem esse debate da reforma da Previdência. E os trabalhadores municipais de São Paulo, sabiamente entraram em greve. Precisam ter toda a nossa solidariedade, Giannazi, porque estão em greve para não deixarem aumentar para 19% a contribuição do servidor público no estado de São Paulo.

É a mesma coisa que o Governo do Estado faz. As cem maiores empresas do estado de São Paulo devem mais de 80 bilhões para a Previdência, e o Governo do estado de São Paulo não consegue cobrar.

A mesma coisa acontece com os empresários de São Paulo que devem para o Governo da capital. Devem bilhões de reais para a Previdência e querem arrancar no couro, no lombo, nas costas, do trabalhador, novamente, uma parte, para honrar a dívida com os empresários.

Estou aqui falando em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. Toda a nossa solidariedade aos trabalhadores do funcionalismo público do município, da nossa Capital aqui, porque não pode continuar havendo esse crime cometido pelo João Doria.

É o Temer tentando roubar lá em cima e o João Doria tentando roubar aqui embaixo. Isso é assaltar direito dos trabalhadores, é tirar direito dos trabalhadores para dar para os empresários.

Isso é a mesma coisa que fizeram com a reforma trabalhista. A reforma trabalhista que os 296 canalhas aprovaram lá em Brasília foi para tirar direitos dos trabalhadores e entregar na mão dos empresários; aumentar a jornada de trabalho de 44 horas para 48 horas semanais.

Depois, dizem que são deputados que defendem o povo. Há deputados que foram desta Casa. E tem deputado nesta Casa que se for para lá vota do mesmo jeito. Porque aqui fala tudo “sim” para o Governo Geraldo Alckmin. Vamos ver como é que vai ficar agora. Até agora tem dois comandos. Então, tem uma briga de comando. Tem dois palanques. Vamos ver qual palanque vai orientar esta Casa: se vai ser o do João Enganador, se vai ser o do Santo ou se vai ser o do vice-governador.

Então, é isso que está em disputa no estado de São Paulo, é isso que está em disputa na prefeitura. É uma parte da bancada de vereadores que quer aprovar esse projeto junto com o prefeito de São Paulo, que quis colocar o nome de “João Trabalhador”, mas é “João Enganador”, enganador do povo de São Paulo.

No que diz respeito ao tempo de permanência na prefeitura, no que diz respeito à gestão e no que diz respeito a tirar dos mais pobres para entregar para os mais ricos. Isso é uma característica do PSDB.

Não tem problema nenhum. Isso faz parte do debate político. Cada partido representa uma classe social, e o PSDB é um partido que, juntamente com PPS, PP e outros representa os ricos nesta Casa.

Não estou falando de posição individual de deputado; estou falando de postura política do partido. Lá em Brasília, o PPS votou todas as vezes contra os trabalhadores. Deputado, tenho visto sua intervenção aqui sempre em defesa dos trabalhadores, assim como as do Campos Machado.

Mas, o partido dele lá, também, votou a favor da reforma trabalhista, da terceirização e, se tivesse a previdência, votaria a favor.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra pela ordem ao nobre deputado Carlos Giannazi, vou fazer algumas considerações importantes.

Deputado Barba, nós fomos a Mesa Diretora da Casa que mais deu abrangência à negociação com os servidores da Casa. Inclusive, tomamos a decisão de abrir o processo de negociação não apenas para o Sindalesp, que é o sindicato da Casa, mas para a Afalesp, para a Aspal e para o Sindap. Nós demos uma abertura total do processo de negociação.

No ano passado, nós fomos, mesmo com a dificuldade orçamentária que tínhamos, atuamos muito fortemente na renegociação de contratos, e conseguimos garantir o IPCA para os servidores da Casa.

Este ano, infelizmente, nós nos deparamos, em que pese a negociação e a mesa de negociação terem sido feitas de maneira aberta, transparente, todas as representações de cada uma das entidades da Casa e ampliamos o número de membros de cada uma das entidades no processo de negociação; ou seja, fomos extremamente transparentes. Isso terminou com uma conversa minha com um dos sindicatos da Casa - um deputado nosso participou, o deputado Paulo Correa.

A minha solicitação, que eu fiz ao sindicato, foi a seguinte: “Como nós temos prazo, vamos discutir o aumento salarial dos nossos servidores; as demais ações, continuamos a conversar”.

Nós nunca fechamos a porta para negociação. Acho que faz parte. É fruto do processo a negociação, e a Mesa tem toda abertura para continuar conversando sobre todos os temas, que nunca foram objetos de promessa desta Mesa vigente, mas não fechamos as portas.

Fui surpreendido com um documento assinado pelo sindicato da Casa dizendo que não topavam essa discussão: ou iríamos discutir tudo ou ele preferia se abster, inclusive do reajuste dos servidores.

A Mesa, claro, pensando, inclusive, em todos os cortes de custos que fizemos para garantir a discussão agora e a possibilidade de dar 2% de aumento real, viu-se na obrigação com os servidores, porque este presidente entendeu que esse mecanismo que foi utilizado por parte do sindicato de assinar esse documento visava muito mais a atender um grupo, que é importante, mas que está no teto e não é atingido pelo aumento, do que a maioria dos servidores da Casa. E apresentamos o projeto.

Como nós apresentamos o projeto, nós estamos preocupados em atender o aumento dos servidores da Casa. Nós nunca fecharemos a porta para qualquer negociação - e vamos continuar. Este presidente nunca foi intransigente. Claro, coloco regras e sou duro no processo de negociação, mas nunca fui intransigente.

A discussão continua sobre todos os demais temas, inclusive os temas que existem obstáculos jurídicos, estamos à disposição para trabalhar e superá-los. V.Exa. não tenha dúvidas disso - e, por sinal, fui votado por V. Exa. para ser o presidente em um processo aberto. A mesa de negociação continua. Vamos discutir todos os pontos de maneira aberta, franca e transparente - e o que dá, nós vamos atender; o que não é possível, nós não vamos atender.

Eu só queria fazer essa observação dentro da sua fala, como bom sindicalista que o é, defendendo sempre os trabalhadores.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, eu gostaria de parabenizar os servidores da prefeitura e todos os profissionais que fizeram um grande movimento - eu estava com eles há pouco na frente da Câmara Municipal. Eles tiveram uma grande vitória: derrotaram o Sampaprev. O Doria sofreu mais uma derrota histórica.

A Câmara Municipal praticamente congelou o projeto por que nós estávamos lá com 100 mil pessoas na porta daquele órgão. A Câmara Municipal recuou - uma grande vitória dos nossos servidores. Derrotamos o Sampaprev!

Eles disseram que farão um estudo de 120 dias através de uma comissão, mas é uma saída honrosa para um projeto que confiscava salários e que privatizava a Previdência, na mesma linha do que o Temer fez. Derrotamos o Temer e derrotamos o Doria.

Eu quero parabenizar todos os servidores que entraram em greve, que começou no dia 8 de março. Eles estão em assembleia, mas, provavelmente, a greve será encerrada hoje com esse “congelamento” do projeto Sampaprev.

Os vereadores ficaram com medo de votar porque foram pressionados nas suas bases eleitorais, nas igrejas, os pais de alunos, os professores, todos pressionando na cidade de São Paulo e com mobilizações gigantes. Isso derrotou o projeto Sampaprev que, como eu disse, é um projeto nefasto.

O prefeito João Doria vem destruindo a cidade de São Paulo, fechando as AMAs, acabando com linhas de ônibus da periferia, acabando com os módulos dos professores, diminuindo o Leve Leite, diminuindo a merenda escolar - até tentou colocar farinata, aquela ração humana, na merenda escolar, mas foi derrotado pela opinião pública. É um verdadeiro desastre. Ele usa a prefeitura como trampolim político; ele é, de fato, o prefeito do Facebook e do aplicativo e, agora, pretende ser governador do Estado - não será eleito: vai perder a prefeitura e o Governo do Estado e vai voltar para aquela empresinha dele.

Muito obrigado.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer da minha completa discordância, tanto com o deputado Barba quanto com o deputado Giannazi.

O projeto, que já foi feito aqui no estado de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin e manteve o estado firme enquanto o Partido dos Trabalhadores quebrava o País com sua nova matriz econômica intervencionista, que acabou com a economia do nosso País. São Paulo se manteve firme.

Continuo dizendo que o projeto de 2015, do ex-prefeito Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores, iniciou o processo da discussão da previdência municipal. E naquela época vocês apoiavam. Agora do projeto do João Doria, corajoso, importante, que supre um rombo de 4.7 bilhões de reais no município de São Paulo, onde nove de cada 10 reais pagos por IPTU vão para a previdência municipal, vocês discordam.

Entendo que, neste momento, a narrativa eleitoral está posta nesta Casa de maneira muito clara. Vocês já elegeram o prefeito João Doria como o grande candidato ao governo do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou passar a palavra a todos que querem falar, mas antes gostaria de fazer um apelo aos deputados. Estamos no meio de uma discussão de projetos importantes para a Casa. Gostaria, então, de pedir que não se faça um debate político eleitoral na Assembleia.

Peço a todos que se atenham ao tema que estamos discutindo. Temos ainda projetos importantes a serem discutidos. Vamos nos ater ao tema, trabalhar e discutir.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de discordar veementemente do deputado Marco Vinholi.

Com todo respeito, mas toda a cidade de São Paulo está vendo a situação lastimável em que o município se encontra. Abandonado, sujo, cheio de gente morando nas ruas. É uma cidade onde se fecham centros de referência para a mulher, atendimento para a Saúde e para a Educação.

Digo, também, que não é verdade o que diz o deputado Vinholi, porque quem começou, de fato, essa mudança, essa proposta de alteração no regime de previdência do município, foi o atual prefeito que, graças a Deus, em alguns dias, vai se licenciar ou se afastar definitivamente e não será eleito governador do estado de São Paulo. Se Deus quiser ele não será eleito por conta das condições da cidade de São Paulo. Ele está em franca decadência, é fácil ver a curva dele, em declínio.

É isso que eu tenho a dizer. (Palmas.)

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Não vou entrar em debate, mas como ela disse que é inverdade que o Fernando Haddad apresentou, amanhã faço questão, no Pequeno Expediente, de colocar no telão o projeto de 2015 da reforma da Previdência do ex-prefeito Fernando Haddad.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Concluindo este assunto, pois temos um encaminhamento.

Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, antes de entrar no tema quero me referir ao deputado, meu amigo, Teonilio Barba, que citou 295 “canalhas” da Câmara Federal e fez referências ao meu partido - não sei se as referências podiam me alcançar.

Gostaria de dizer que nunca defendi invasor de terra. Nunca defendi bandoleiro, nunca defendi marginal, nunca defendi delinquente. Eu não aceito crimes de invasão de terra. Por isso quero registrar a V. Exa., olhando nos seus olhos, que não aceito essa prática delituosa de depredação de bens privados. Não aceito isso, é crime previsto no Código Penal.

Deixando isso de lado, “en passant”, para dizer ao deputado Carlos Giannazi que eu sou o autor de uma ação popular, visando anular todo o trabalho da Previdência Social na Prefeitura Municipal. Recomendei expressamente aos meus vereadores - e o partido fechou questão - para não votarem a previdência da Câmara Municipal.

Deixando isso de lado, dizem que há alguns funcionários da Casa que estão descontentes comigo, porque converso com os sindicatos. Sou o autor de três substitutivos a este projeto, que defendem a reestruturação das carreiras, o abono de fim de ano, o restabelecimento do auxílio-alimentação para aposentados e o auxílio-saúde para todos.

Isso é ser contra os funcionários? Pedir que as carreiras sejam reestruturadas é ser contra os funcionários? Pedir o abono de final de ano é ser contra os funcionários? Pedir o restabelecimento do auxílio-alimentação para os aposentados é ser contra os funcionários? É justo um aposentado que trabalhou 30 anos não receber o auxílio-alimentação? Defendo o auxílio-saúde para todos.

Essas são as propostas que apresentei em relação ao PLC nº 09. Aproveito este momento para continuar a minha luta, o meu trabalho, a minha marcha e a minha caminhada pela aprovação da PEC nº 05. Não posso admitir que esses pacientes e essas pacientes, pessoas que pertencem às categorias que serão beneficiadas pela PEC nº 05...

No último sábado, fui à festa de 70 anos da entidade deles. Praticamente, eram aquelas senhorinhas e aqueles senhores aposentados que estão lutando mais pela aprovação da PEC. As pessoas de cabelos brancos, enevoados pelo tempo, da cor da lua, essas estão ansiando pela aprovação da PEC. Aquelas senhorinhas me abraçavam como se eu tivesse o condão de transformar em realidade a esperança deles, que é sepultada pela maneira como o presidente da Casa está dirigindo este poder.

Desculpe-me, deputado Carlão Pignatari, mas V. Exa. sabe que tenho razão quando peço ao presidente que paute a PEC nº 05. Ele não tem o direito de não pautar a PEC nº 05. Ele está infringindo o Regimento, não o deputado Cauê Macris, mas o presidente. São duas pessoas distintas aqui. O presidente está violando, infringindo, rasgando e sepultando o Regimento desta Casa. Como se explica que tenhamos uma propositura assinada por todos os líderes da Casa?

De quem é esta Assembleia? De quem é esta Casa? É do Ministério Público? É da Polícia Militar ou Polícia Civil? É do Executivo? Não! É da Assembleia Legislativa de São Paulo, e nós não tomamos nenhuma providência. Nenhuma.

Nós estamos andando em fila, feito cordeiros, atendendo a determinação do Sr. ditador da Casa, o nobre presidente da Casa. Essa é a realidade. Não é meu amigo, deputado Cauê Macris, é o presidente efetivo da Casa.

Basta ler o Regimento Interno. Como se pode? Depois de uma determinação do Judiciário, que deixou claríssimo que deveria ser pautada a PEC, se houvesse o apoio de todos os líderes, e há.

Os árabes e muçulmanos vão entender o que vou dizer agora. O Presidente tem ouvidos de mercador, e assim ele prossegue em sua caminhada na administração da Casa. Sr. Presidente, por favor. Não é justo, não é coerente que V. Exa. paute na segunda sessão extraordinária o PLC 25 e esqueça a PEC 5.

Não é coerente, não é justo, Sr. Presidente. Isso me fere a alma. Sem demagogia, me machuca, porque eu acredito na força desta Casa, na independência dos deputados. Será que eu sou um sonhador, um plantador de sementes de sonhos? Não é possível.

Diz alguém: “agora, se não votar até o final do Governo Alckmin, a PEC cai”. Ledo engano. Ninguém mais retira essa PEC desta Casa. Essa PEC veio para ficar. Ela vai continuar sendo discutida no Governo Márcio França. Alguns leigos - para não falar ignorantes - torcem. Dizem: “chegando sete de abril, acabou a PEC”.

Ledo engano. Grave engano. Essa PEC não morre mais, porque a aplicabilidade dela não é para o ano que vem, é para 2019. Não interfere na lei eleitoral. É por isso que eu quero avisar, desde já, ao Governo Márcio França. Mas eu tenho que me dirigir ao presidente, mas não vai trocar o presidente, então de que adianta, para nós, o Governo Márcio França ou França Márcio?

Se o governo vai ser ou Márcio França ou França Márcio, não muda a Presidência da Casa. Eu vou ter que entrar com uma ação judicial contra ele. Estou dizendo já que vou entrar. Vou entrar novamente, porque ele não está cumprindo a determinação do Regimento Interno. Estou avisando já. Nós vamos ao Judiciário de novo. O presidente é que diga, justifique porque ele não quer pautar uma pauta que ele tinha que pautar.

Sr. Presidente, se não fosse o interesse dos funcionários desta Casa, nós iríamos pedir verificação de votação, segurar os dois projetos, mas eu não vou segurar, Sr. Presidente. Vossa Excelência vai ter o prazer, a alegria de, na segunda sessão extraordinária, pautar o PLC nº 25. A alegria do PSDB, quem sabe um sonho do pessoal do Bloco.

O deputado Barros Munhoz está feliz, assim como o deputado Marco Vinholi e o deputado Carlão Pignatari. Todos vão ficar felizes com a pauta da segunda sessão extraordinária. Enquanto isso, a PEC 5 vai para o fundo do quintal, em companhia dos cachorros, e nós aqui.

Deputado Teonilio Barba, nós vamos continuar, e V. Exa. é um guerreiro, lutador. Não vamos ceder nunca. Enquanto não for votada a PEC, nós não vamos sossegar, seja quem seja o novo governador.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas, com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero deixar claro para o meu amigo e companheiro, deputado Campos Machado, que eu nasci e me forjei na luta. Lutei contra a Ditadura Militar, apanhei muito da polícia - algumas vezes eu bati, mas mais apanhei do que bati. Vinha a Tropa de Choque e nós apanhávamos mesmo.

Todo tipo de luta social que tiver neste País eu apoio. Eu apoio a luta do MST, eu apoio a luta do MTST, eu apoio a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, eu apoio a luta do movimento de moradia, porque essa é minha origem. Tem outros que vão apoiar a luta dos fazendeiros, dos empresários, e eu respeito isso. Quem é fazendeiro vai apoiar fazendeiro, quem é empresário vai apoiar empresário. Eu sou um trabalhador, vou apoiar sempre a luta dos trabalhadores.

Eu apoio qualquer forma de luta pela reforma agrária neste País, eu apoio o movimento cooperativista, mesmo o que nasceu na OCB, da qual o deputado Barros Munhoz é um grande apoiador, e V. Exa. também é. O movimento cooperativista que nasceu na OCB era um movimento extremamente importante que foi violado pelos militares, que implantaram lá dentro os grandes produtores, mas a intenção era boa. E apoio o movimento das cooperativas de alta gestão. Tudo aquilo que é luta dos trabalhadores, organização, produção, geração e distribuição de renda e riqueza social V. Exa. vai me ver sempre lá, deputado Campos Machado. Espero que V. Exa. entenda isso.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Os deputados do PT têm o péssimo costume de achar que só eles defendem os trabalhadores. Não é verdade isso. Eu não conheço um petista que não foi espancado, agredido, violado e preso quando da Ditadura Militar. Nenhum. Tem um amigo meu que diz que foi preso e torturado, mas nessa época ele estava em Portugal, estudando. Aí chega o diploma dele, três anos em Portugal. “Você não estava preso?”. É bonito falar que foi preso.

Na época da revolução, um pouco mais depois, eu estudava na nossa Academia, na nossa velha Academia, onde nós sempre nos lembramos daquele busto em que está escrito “quando se sente bater no peito heroica pancada, deixa-se a folha dobrada enquanto se vai morrer”. É naquela Academia que se lutava contra a ditadura. Fui presidente do movimento operário estudantil. Nunca disse isso aqui. Criei no PTB o PTB Sindical. São 40 sindicatos.

O que quero dizer? Que eu defendo os trabalhadores? Nada. O que eu quero dizer, simplesmente, é que todo mundo que trabalha é trabalhador, o médico, o advogado, o engenheiro, o fiscal, não importa o que seja, é trabalhador. Não importa a área de que ele seja. Eu não nasci advogado, eu não fiz faculdades particulares. Cursei uma faculdade, com muito sacrifício, e me formei.

Como eu acredito em destino, diz Fernando Pessoa que destino é um deus sem nome e eu acrescento, sem cara. O destino conduz a nossa vida, daí a razão de eu estar aqui hoje, deputado, discutindo com V. Exa., quando nunca pensei que um dia fosse chegar a esta Casa. Mas não tem nada a ver com o tema, Sr. Presidente, então eu abro mão de continuar a falar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar n 25, de 2017.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Já que a galeria ficou tão entusiasmada, vou ter que obstruir o próximo projeto, de maneira que o próximo projeto seja objeto de uma nova extraordinária. Não sei o que pensam os líderes. Eu já cheguei à conclusão de que não é assim que as coisas têm que ser levadas. Por que motivo se convocou extraordinária com o PLC nº 25 e se deixou a PEC nº 05? Já começarei pedindo uma verificação de presença.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlão Pignatari e Carlos Cezar para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlão Pignatari e Carlos Cezar.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 9, de 2018, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com substitutivo e emenda. Parecer nº 310 de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda e ao substitutivo. Parecer nº 311, de 2018, da Mesa, contrário à emenda e ao substitutivo.

Em discussão o PLC nº 9, de 2018. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há o requerimento de método de votação para que a votação se proceda na seguinte conformidade:

1. Projeto de lei Complementar nº 9/2018, salvo substitutivo e emenda;

2. Substitutivo nº 1;

3. Emenda nº 1.

Em votação o requerimento de método de votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado para encaminhar pelo PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, publicamente peço desculpas por haver pedido verificação em um projeto que eu tinha todo interesse em votar - o PLC 09, do aumento dos funcionários. Houve uma confusão minha, razão pela qual quero reiterar meu total apoio ao PLC 09, embora ele pudesse ser mais extensivo. Apresentei uma proposta que trata da reestruturação das carreiras; do abono de fim de ano; e do restabelecimento do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde. Essa proposta não foi acatada pela Mesa.

Mas não posso prejudicar os servidores desta Casa, e nunca foi esse o meu propósito nesses 28 anos em que estou na Assembleia. Embora não seja o projeto ideal, o projeto sonhado por toda a Casa, faço questão de hipotecar todo o apoio do PTB.

Mas, como me restam ainda oito minutos, quero dizer que não posso concordar com a convocação da segunda sessão extraordinária. Por que essa convocação? O que levou o presidente da Assembleia a convocar essa segunda sessão extraordinária? Qual é o projeto de magnitude que vai acabar com a miséria e com a fome do povo? Que vai acabar com a desunião das Coreias do Sul e do Norte? Que vai acabar com o preconceito racial? Que vai acabar com o preconceito religioso? Esse é o pior preconceito que existe, como bem disse a deputada Clélia Gomes num grande evento desta Casa. Não há como se atentar contra a liberdade religiosa.

Mas o que esse PLC 25 traz? O presidente já explicou, nesta Casa, por que esse projeto é bom? Por que eles trocam a PEC 05 pelo PLC 25? Só o presidente efetivo desta Assembleia pode explicar, mas ele não explica. Ele simplesmente ignora a força do Regimento, para atender à sua vontade. O que significa isso, deputado Carlos Giannazi, que é um defensor intransigente da democracia? Como pode o presidente ter uma ação ditatorial como essa? Deixa de pautar a PEC 05 e pauta o PLC 25. O que tem de interessante o PLC 25? Quem sabe o que traz embutido no seu interior o PLC 25? O que há no âmago desse projeto, que ninguém sabe? Por que o interesse de funcionários graduados da Secretaria da Fazenda em aprovar esse projeto? Ninguém sabe.

Vamos votar esse projeto na total escuridão, todos com os olhos vendados, com os vidros lacrados; todos desconhecendo o conteúdo desse projeto. Não há um deputado desta Casa que vá dizer que conhece, sim, o projeto. Mas as redes sociais estão funcionando, e os recados estão sendo transmitidos aos senhores deputados. Vão votar o PLC 25, vão votar o PLC 25, vão o PLC 25... Eu só quero que me expliquem o porquê do PLC 25. Se alguém me explicar o porquê da preferência do PLC 25 em detrimento da PEC 05... O que há é uma tentativa de homicídio em relação à PEC 05, querem matar a PEC 05. Mas não vão matar. Querem destruir a PEC 05.

Eu gostaria que algum deputado que defende o PLC 25 viesse a esta tribuna e que dissesse por que é bom esse projeto, a quem ele favorece, para quem ele é bom e para quem ele vai trazer benefícios. Por que essa opção unilateral, ditatorial da Presidência desta Casa? Por que isso? O presidente efetivo desta Casa deveria vir aqui dizer o seguinte: “estou pautando o PLC 25 por isso, isso e isso, e não pauto a PEC 05 por isso, isso e isso”. Ao contrário, não responde a nenhum questionamento, fecha os olhos, fecha os ouvidos, acho que de quando em quando ele medita, ele pensa alto, olha para as estrelas e pergunta: por que eu vou pautar a PEC 05 se eu tenho um PLC 25 que favorece outras pessoas? E a PEC 05 é uma PEC que todo mundo quer. São quatro anos, Sr. Presidente, sendo que no primeiro ano não vai ter nada. Para que eu deixo um projeto que atinge milhares para votar outro que atinge meia dúzia, uma dezena de pessoas? Quem explica isso: o líder do Governo, o líder do PSDB, o líder do DEM, o líder do PP, o líder do Bloco? Alguém tem que explicar.

Até seria bom que o deputado Carlos Cezar, explicasse-me de maneira simples - não precisa ser em economês - o PLC 25 visa a isso, isso e isso, é bom para o povo, é bom para as pessoas mais humildes, vai ajudar a questão indígena, vai resolver o problema da Saúde, das filas, dos deficientes físicos, das crianças abandonadas, dos idosos. É, o PLC 25 tem isso. Todos os idosos vão ficar sob um guarda-chuva social, não vai haver mais discriminação racial, não, nem preconceito religioso, não, o PLC 25 vai resolver isso tudo. Vai sim! O transporte vai ser resolvido pelo PLC 25. Ninguém vai ficar em fila mais não. Não tem ônibus superlotado, não tem mais assédio moral e assédio sexual nos vagões, acabou, pois o PLC 25 veio aqui para resolver as questões. Esse é o projeto dos sonhos, anunciado pelos deuses; eu estou esperando. Lá no Olimpo, deputado Carlos Cezar, lá onde estão os deuses, todos eles estão aplaudindo a aprovação do PLC 25, a salvação do planeta Terra.

Deputado Vitor Sapienza, vamos orar pela aprovação do PLC 25. Está aí a salvação do mundo. O mundo será salvo nesta noite e nós estaremos aqui como testemunhas de que bem venceu o mal, o bem derrotou o mal. E nós vamos abraçar todos os deputados que votarem pelo PLC 25, dizendo que em nome de Deus o PLC 25 foi aprovado. É isso que eu quero ouvir nesta noite ou quando for votado esse projeto.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

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O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PPS.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Para encaminhar a votação pela liderança do PPS, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, sou egresso da Secretaria da Fazenda. Tive orgulho e honra de ter sido delegado tributário por mais de 15 anos. Então, tenho um conhecimento profundo do que acontece naquela pasta.

Quando o PLC 25, de 2017 foi encaminhado para a ALESP, após uma discussão exaustiva com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, com o Sindicato dos Contabilistas, eu entrei com um requerimento que lerei para que principalmente o pessoal que não entende de finanças tenha uma avaliação:

“São Paulo, 19 de setembro de 2017. Sr. Presidente, tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos a respeito do Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes”, de autoria do Sr. Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, gostaria de sugerir a V. Exa. a realização de uma audiência pública com a presença, dentre outros, de técnicos da Secretaria da Fazenda e especialistas tributários que muito contribuirão para que esta Casa não aprove uma propositura sem conhecer os possíveis efeitos das medidas ali propostas”. Aqui vai um alerta ao futuro líder do futuro governador.

“Indicamos os Srs. Clóvis Panzarini, José Clovis Cabrera e Otávio Fineis Junior, profissionais competentes, todos eles ex-coordenadores, para elucidarem as implicações do referido PLC no sistema tributário de nosso estado. Ao ensejo, aproveitamos os protestos de elevada estima e consideração. Vitor Sapienza, deputado estadual”.

Esse ofício foi encaminhado ao Sr. Presidente, em setembro. Não aconteceu nada. Dentro desse quadro, sugeri ao futuro líder do Governo que esse projeto merece uma análise mais profunda face às implicações que ele poderá trazer. Nós temos dentro desse mesmo quadro um programa do futuro candidato a Presidência da República, Geraldo Alckmin, que diz o seguinte: “Uma das primeiras propostas será a adoção do IVA”.

O IVA é imposto de valor acrescido. Ele substitui o ICMS, o ISS e o IPI. Ora, como é que você quer implantar um sistema novo em uma coisa que vai ser alterada dentro em breve? É uma aventura. Espero que o pessoal que vá administrar o estado tenha o bom senso de administrar e analisar o que vai ser feito.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Em votação o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de método de votação.

Item 1 do método de votação. Em votação o projeto, salvo substitutivo e emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Pode encaminhar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou encaminhando o projeto?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - O Item nº 1.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quantos itens tem?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Tem mais um item. Fica prejudicado o Item nº 2 e tem mais um item.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não ouvi V. Exa. falar “em discussão”.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - É só o método.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou dizendo o seguinte: essa é a votação?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - É só a votação, não cabe discussão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Do método ou do projeto? Então quero encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Item nº 1 do método, V. Exa. tem 10 minutos para o encaminhamento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Cezar, é mais meu irmão do que meu amigo, um homem que sempre aprendi a respeitar,

Não apenas pelas suas convicções religiosas, mas pelo comportamento sempre digno que ele teve comigo, desde que ele era vereador em Sorocaba. Ele e o cunhado dele, o deputado Jefferson Campos, são meus amigos, independentemente de coloração partidária.

Deputado Sapienza, V. Exa. está entendendo a inversão? Viramos oposição na Casa. O PT agora é situação. O PT e o PSDB jogam juntos agora. É um velho amor, uma velha paixão que renasce hoje com toda a força. Estamos trabalhando para quê, deputado Sapienza? Para obstruir o projeto dos servidores? Não! Vamos aprovar. É nosso projeto também, estamos discutindo porque não queremos que o Projeto de lei Complementar nº 25 seja votado hoje. Mas, ao contrário, a oposição...

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença, pois entendo...

Não, não vou retirar, quero uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Junior Aprillanti e Clélia Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Clélia Gomes e Junior Aprillanti.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, abro mão do restante da minha fala.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

Em votação o projeto, salvo substitutivo e emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Fica prejudicado o item 2, Substitutivo nº 1.

Item 3 - Em votação a Emenda nº 1, com parecer contrário. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a Emenda nº1.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, declaro que o voto do Partido dos Trabalhadores é favorável ao projeto e à emenda.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, declaro voto favorável ao meu projeto e a todas as emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o seu voto, deputado Campos Machado, favorável ao seu substitutivo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se daqui a dez minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 31 minutos.

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