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28 DE MARÇO DE 2018

015ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: CAUÊ MACRIS

 

Secretários: SEBASTIÃO SANTOS, CARLOS CEZAR, RICARDO MADALENA, ED THOMAS, PEDRO KAKÁ, CÁSSIO NAVARRO, EDSON GIRIBONI e DAVI ZAIA

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 25/17; com emendas.

 

2 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita uma verificação de presença.

 

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que observa quórum.

 

4 - WELLINGTON MOURA

Discute o PLC 25/17.

 

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por conveniência da Ordem às 19h13min; reabrindo-a as 19h15min.

 

6 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 25/17 (aparteado pelo deputado Coronel Camilo).

 

7 - GERALDO CRUZ

Solicita uma verificação de presença.

 

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que observa quórum.

 

9 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, apresenta aos deputados a emenda aglutinativa ao projeto, que diz ter sido um trabalho realizado por diversas pessoas. Parabeniza a assessoria do deputado Campos Machado, o deputado Vitor Sapienza, a assessoria da liderança do Governo e os vários órgãos ligados aos agentes fiscais de renda pela elaboração desta emenda. Homenageia o doutor Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, coordenador da CAT - Coordenadoria da Administração Tributária, que considera um modelo de servidor público, pela construção legislativa apresentada no documento.

 

10 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido em razão da não concordância do deputado Geraldo Cruz.

 

12 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h46min; reabrindo-a as 20h06min.

 

14 - CÁSSIO NAVARRO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido em razão da não concordância do deputado Geraldo Cruz.

 

16 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 20h08min; reabrindo-a às 20h23min.

 

18 - CORONEL CAMILO

Solicita uma verificação de presença.

 

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida pela constatação de quórum.

 

20 - CORONEL CAMILO

Discute o PLC 25/17.

 

21 - CORONEL CAMILO

Solicita uma verificação de presença.

 

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida pela constatação de quórum.

 

23 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, informa o falecimento da Sra. Janete Haddad, mãe da bispa Sonia Hernandes. Cita o salmo 116. Ressalta que a mesma deixa um grande legado e muitas saudades. Registra os votos de profundo pesar.

 

24 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 25/17.

 

25 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, diz que respeita, acompanha e que sempre esteve junto, na maioria dos projetos, com o deputado Campos Machado. Afirma que está defendendo o seu ponto de vista. Ressalta que existem diversos líderes nesta Casa, e que está defendendo a sua posição parlamentar somente. Destaca que o seu pedido é que esta emenda aglutinativa seja melhor estudada antes da aprovação. Lembra as diversas vezes que o deputado Campos Machado defendeu os seus pontos de vista nesta Casa. Informa que está agindo conforme a sua consciência.

 

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão do PLC 25/17. Coloca em votação a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa ao PLC 25/17, sendo dispensada a sua leitura.

 

27 - CORONEL CAMILO

Solicita a publicação da emenda aglutinativa ao PLC 25/17.

 

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina a publicação no "Diário Oficial" da emenda aglutinativa ao PLC 25/17. Desconvoca a segunda sessão extraordinária, que seria realizada dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Gostaria de usar a palavra pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Vitor, neste momento não há possibilidade, porque já entramos na Ordem do Dia.

Na sessão extraordinária não cabe o Art. 82, mas V. Exa. está inscrito para falar pelo tempo remanescente... não, na verdade quem está inscrito para falar neste momento é o deputado Wellington Moura, que tem o tempo remanescente de seis minutos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Sebastião Santos e Carlos Cezar para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Sebastião Santos e Carlos Cezar.

Continua com a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, ontem estávamos falando a respeito do PLC 25. Neste momento nos posicionamos contra e indagamos, devido a algumas razões...

Achamos que ele é totalmente inconstitucional e apresentamos a esta Casa algumas razões que falam a respeito disso, mas ainda não obtivemos resposta até o presente momento. Acreditamos que até o final desta votação também não vamos obter resposta.

Vou dar continuidade ao que nós falamos ontem, até mesmo em respeito a esse projeto, que diz o seguinte: “Destaca-se o seguinte trecho do voto da desembargadora federal, Maria do Carmo Cardoso, que foi a relatora, acerca da isonomia: ‘em matéria tributária, as distinções podem se dar em função da capacidade contributiva ou por razões extrafiscais que estejam alicerçadas constitucionalmente, como na determinação de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte”.

“Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência”, nova edição, da editora do advogado. Porto Alegre, 2007.

Não se admite que contribuintes em situações equivalentes tenham tratamento desigual, diz o Art. 152 da Constituição Federal de 1988. E, adequando-se o conceito de isonomia ao de situação equivalente, a equivalência revela igualdade mais ampla. Referida igualdade exige absoluta consonância, ou seja, situações iguais na equivalência, mas diferentes na forma, não podem ser tratadas diversamente.

E a equivalência se estende à similitude das situações, à necessidade de tratamento igual pela política impositiva. 

Eu gostaria que o meu tempo fosse pausado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência terá a garantia do seu tempo. Estamos tendo um problema de força por causa das chuvas.

A TV ainda está retomando, mas todo o resto do sistema da Casa está funcionando, inclusive a gravação, as atas e as notas taquigráficas.

Devolvo a palavra à Vossa Excelência.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Vou esperar, porque tenho um público que me acompanha pela TV Assembleia. Gostaria de esperar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou esperar cinco minutos para restabelecer a transmissão. Se não restabelecer, daremos continuidade à sessão.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como retomamos as transmissões, devolvo a palavra ao deputado Wellington Moura.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Obrigado. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a chuva hoje atingiu São Paulo e também a Assembleia.

Voltando ao que eu estava dizendo, a equivalência estende-se à similitude das situações e à necessidade de tratamento igual pela política impositiva, afastando a tese de que os desiguais devem ser tratados necessariamente de forma desigual, pois os desiguais em situação de aproximação devem ser tratados pelo princípio da equivalência, de forma igual em matéria tributária, visto que a igualdade absoluta na equivalência não existe, mas apenas a igualdade na equiparação de elementos”.

E a conclusão: “Visto que esta Casa Legislativa é a mater geradora de leis que estenderão os anseios dos cidadãos, inadmissível é que apresentemos à sociedade leis que futuramente terão seus efeitos invalidados por ações diretas de inconstitucionalidade, desacreditando a atuação legislativa e contrariando os princípios da eficiência, celeridade e separação dos poderes. Assim sendo, por todo exposto, requeiro parecer dessa procuradoria sobre a possibilidade de o Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, apresentar os vícios que poderão culminar na inconstitucionalidade da futura lei”.

Com certeza irei apresentar uma Adin se essa lei for aprovada, para que não ocorra essa inconstitucionalidade em cima desse PLC nº 25, que vai afetar milhões de cidadãos no nosso estado de São Paulo, que com certeza serão atingidos de uma forma direta através desse projeto de lei complementar.

Mais uma vez quero também dizer que nós somos apoiadores da PEC nº 05. Estamos ao lado de todos os auditores fiscais. Quero dizer ao deputado Campos Machado, presente neste plenário, que nós estamos juntos, não só este deputado como também nós do PRB.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia (Ausente). Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Ausente.) Tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, passo minha palavra ao nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre deputado Cauê Macris, presidente desta Casa; queridíssima amiga, simpaticíssima amiga, cunhadíssima amiga deputada Analice Fernandes, boa noite.

Antes de mais nada, eu quero fazer uma saudação especial a dois anjinhos, dois principezinhos. Estou saudando o João e o Antônio, dois meninos maravilhosos, gêmeos, que vieram a este mundo para inundar de alegria, de paz e de beleza os lares da família da minha amiga deputada Rita Passos. Parabéns, deputada Rita Passos, acabei de ver em seu vídeo a beleza e a inocência dos seus filhinhos. Vossa Excelência é mãe duas vezes.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sem atrapalhar o diálogo desses amigos e irmãos que tenho: deputado Ricardo Madalena, há muito tempo, e deputado Ed Thomas.

Estamos aguardando a chegada de um texto que corresponda a uma emenda aglutinativa. Se atender aos reclamos dos senhores fiscais e se não prejudicar a PEC nº 05, nós vamos estudar a possibilidade de rediscutirmos o PLC 25. Não sou especialista e não preciso ser. Basta ter bom senso e sensibilidade. E basta ter lado. O lado meu e do meu partido é daqueles que compõem a PEC nº 05. Se infringirem e contestarem o único direito que a PEC nº 05 assegura aos seus contemplados, nós manteremos nossa posição de oposição ao PLC 25.

Mas percebo que, às vésperas de um feriado, a Casa parece um jardim florido. Vejo o deputado Caio França inundado de alegria, com sorrisos caindo pelas faces, ao coversar com meu irmão, deputado Carlos Cezar, que também está feliz. A felicidade do deputado Carlos Cezar, irmanada pelo deputado Caio França, pode até não ser a minha. Vejo a presença de deputados que nunca ficaram até esta hora numa véspera de feriado. Amanhã é Quinta-feira Santa, Dia de Lavapés, e os deputados que nunca vieram estão aqui. Alguma coisa está acontecendo. Eu preciso indagar a mim mesmo.

A maioria desta Casa é formada por católicos, que amanhã celebrarão a Quinta-feira Santa, o Lavapés. Muitos têm que viajar para suas casas, para seus municípios; mas estão aqui. O trânsito está horripilante. Eles querem chegar cedo em casa, mas estão aqui. E os corintianos e são-paulinos, que nunca ficaram até esta hora na Assembleia, estão todos aqui. Alguém me explique esse passe “mandrakiano”. Eu tenho que entender. Tenho impressão de que vocês vão perder o jogo hoje. Que pena não poder torcer para o time do coração... O timão vai perder torcedores, que nunca vieram aqui, mas que estão presentes hoje.

Todos receberam telefonemas do meu amigo secretário Samuel Moreira: 90% dos deputados presentes receberam telefonema do gabinete da Secretaria do Estado Civil, do chefe da Casa Civil, e estão aqui. Se eu fizer uma chamada aqui e disser “deputado Samuel Moreira”, ele dirá: “presente”. E ele é meu grande e querido amigo. Mas eu não posso virar as costas à primeira bandeira que empunhei.

Vejam o deputado Vitor Sapienza, vejam o deputado André Soares, ao lado. Verifiquem os fãs do chefe da Casa Civil, que é meu amigo. Ele é contestado nesta Casa, mas digo que é um dos melhores chefes da Casa Civil que esses governos já tiveram. Tudo o que acontece de errado é o Samuel Moreira. Ele é o para-choque, ele apanha todo o santo dia. Hoje, ele teve que chamar toda a sua assessoria: “Vamos ligar para os deputados!”. O deputado que não respondeu, que não recebeu um telefonema...

Sr. Presidente, assim não posso continuar. Vou esperar que o deputado Caio França termine com o deputado Padre Lobato. Vou esperar o deputado Ed Thomas terminar com o deputado Davi Zaia. Para falar mal de mim, já bastam os meus amigos. Para falar mal de mim, são os amigos. Os inimigos só me elogiam, pois sou um político que tem lado. Prefiro perder do lado certo a ganhar do lado errado. Não me importo. Perdemos, mas perdemos de cabeça erguida.

Não há problema em o governo colocar deputados aqui, mas temos que render homenagens ao deputado Samuel Moreira.

Verifico que o painel não está funcionando e acredito que este relógio da frente também não esteja. Como é que posso continuar, Sr. Presidente? Vossa Excelência não estava me ouvindo, V. Exa. estava conversando com o deputado Cezinha, desculpe-me. Vossa Excelência não está me ouvindo! Vossa Excelência está conversando com o deputado Cezinha! Deve ser, seguramente, uma conversa a respeito da fome no País, da luta contra a miséria, da luta contra as pessoas que não têm educação.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ricardo Madalena e Ed Thomas para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência pergunta aos Srs. Secretários da Mesa quantos Srs. Deputados e Sras. Deputadas responderam à chamada.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Responderam à chamada 24 deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Ricardo Madalena e Ed Thomas.

Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Deputado Vitor Sapienza, que contabilidade a Mesa tem eu não sei. Eu só verifico a torcida que a Mesa tem para que tenhamos 24 deputados, mas eu perguntava ao deputado Sapienza... Pelo sorriso dos parlamentares do PPS, do PMDB, eu verifico que o telefonema do secretário Samuel Moreira surtiu efeito. O deputado que não recebeu um telefonema do secretário Samuel Moreira erga a mão.

Vou fazer de conta que acredito, porque a verdade é outra. Meu amigo, meu irmão, deputado Ricardo Madalena, nós estamos esperando a chegada daquele texto que poderia fazer com que as partes chegassem a um acordo neste momento. Onde está esse misterioso texto? Onde se encontra? Espero que não seja contrário aos senhores fiscais de renda.

Qualquer texto que venha nesse PLC 25 não atrapalha a questão da Polícia Militar, dos professores universitários, dos delegados de polícia. Não atrapalha nada. O texto que pode chegar a este plenário, neste momento, é um texto voltado diretamente para os fiscais de renda, para os senhores delegados tributários, que são os mais interessados na aprovação desse texto por motivos, como dizia um antigo pensador, “o óbvio ululante”, copiado por Nelson Rodrigues, mas eu continuo aguardando, deputado Sapienza, a chegada desse texto.

Enquanto isso, eu quero agora me referir ao presidente efetivo desta Casa. Já não sei quantas vezes... Sabe por que, Sr. Presidente? Eu defendo que a Presidência suba lá. Olhe como é que fica aqui embaixo. É uma feira. É um balcão de peixe. Olhe como é que funciona isso aqui. Nós temos que ter liturgia. Eu quero propor hoje, uma vez mais, que o Sr. Presidente assuma o seu lugar ali em cima.

Pela liturgia, a Presidência tem que estar acima nesta Casa. A esta altura dos acontecimentos nós nos tornamos quase em uma situação difícil de aceitar. Olhe como é que fica a Mesa. Meu amigo, deputado Celino Cardoso, conversando com o meu presidente, ladeado pelos deputados Ed Thomas e Ricardo Madalena, assessorado pelo deputado Sebastião Santos. Parece uma festa de São João. Eu começo a duvidar de tudo, deputado Sapienza.

Eu queria propor uma vez mais com o apoio do líder do Blocão, deputado Carlos Cezar, com o apoio do deputado Caio França - que foi aquele deputado que pediu a retirada da sua assinatura, o que não foi aceito em virtude de uma questão de ordem por nós levantada. Mas peço o apoio dele. Digam-me o porquê de não pautarmos a PEC nº 05. Quem tem a resposta? Não se trata de teto. Trata-se de subteto. Só o estado de São Paulo não tem isso. Enquanto isso, criamos uma porção superior ao teto, é o sobreteto.

Mas, para não entrar nessa conversa, deputado Barros Munhoz, pelo seu histórico - que nem todo mundo sabe: ex-prefeito, ex-deputado, ex-ministro, candidato a governador, prefeito de novo, deputado, líder do PSDB na Assembleia -, quero fazer um apelo: que V. Exa. refunda e, com o sabor da ciência e da sabedoria e o seu posicionamento, nos ajude, deputado Barros Munhoz.

Precisamos votar a PEC nº 05. Se não for neste governo Geraldo Alckmin, que seja no governo Márcio França. Que seja! Acaba de chegar o deputado Delegado Olim, que pensei que já estivesse na sua casa com o menino Luca. Está aqui. É um telefonema do secretário Samuel, que faz milagre. O deputado Samuel Moreira é milagreiro! É Santo Expedito. Faz milagres. Lotou o plenário desta Casa.

Portanto, Sr. Presidente, estou passando o limite, e como ninguém presta atenção, não quero atrapalhar a conversa do Sr. Presidente, motivo pelo qual sou obrigado a... Meu tempo já se esvaiu e sinto que estou atrapalhando a conversa. Não quero atrapalhar a conversa do presidente com os demais deputados. Razão pela qual paro aqui, prometendo voltar com a cessão de tempo da mãe do João e da mãe do Antonio.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acaba de sair do forno o resultado de um trabalho a muitas mãos. Quero parabenizar o Sindicato dos Funcionários da Fazenda do Estado de São Paulo, a Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a assessoria do deputado Campos Machado, o deputado Vitor Sapienza, a assessoria da liderança do Governo e outros deputados que participaram da elaboração de uma emenda aglutinativa.

Hoje, o dia todo trabalhando, quero fazer uma homenagem a uma pessoa que aprendi a admirar como um modelo de servidor público, que é o doutor Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, coordenador da CAT - Coordenadoria da Administração Tributária. Conciliando todas as opiniões, em um trabalho de construção legislativa fantástico, chegaram a uma conclusão.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a suspensão desta sessão por dez minutos apenas, para que os líderes possam examinar essa emenda aglutinativa, para depois, se estiverem de acordo, começarmos a colher as assinaturas. E, quem sabe, chegarmos ao milagre de concluirmos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pedido de suspensão formulado pelo deputado Barros Munhoz. Consulto as lideranças no plenário, se concordam com o pedido de suspensão do Barros Munhoz por 10 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu gostaria de consultar o deputado Barros Munhoz, se dez minutos é um tempo suficiente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barros Munhoz, são suficientes os dez minutos? O Barros diz que é suficiente. O deputado Geraldo Cruz, liderança do PT, não concorda com a suspensão, motivo pelo qual temos que dar continuidade à sessão. Tem a palavra, a nobre deputada Rita Passos, para falar a favor do projeto.

 

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, cedo o meu tempo para o deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado tem a palavra para falar a favor do projeto.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Consulto os líderes presentes em plenário se concordam com a suspensão de 15 minutos. Não existe concordância por parte do deputado Geraldo Cruz.

Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo remanescente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nós precisamos de mais 15 ou 20 minutos para a chegada de um líder da categoria, o presidente da Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, nós dependemos da anuência de todos os líderes presentes em plenário. O deputado Geraldo Cruz não anuiu.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ele já concordou comigo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Geraldo Cruz, V. Exa. anui com a suspensão? O deputado Geraldo Cruz não anuiu, deputado Campos.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo remanescente. Gostaria de pedir ao deputado Campos Machado que dê continuidade. Coloque, por favor, o tempo do deputado Campos Machado na tela. É importante já contabilizar o tempo.

O deputado Geraldo Cruz anui?

Havendo anuência, dez minutos...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu preciso de 20 minutos, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, não cabe a este presidente fazer esse julgamento. Depende dos líderes presentes em plenário.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O deputado Geraldo acabou de concordar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto a todos os líderes se existe anuência para suspensão por 20 minutos. Não existe anuência.

Deputado Campos Machado, V. Exa. tem a palavra para falar a favor. Peço que já contabilize o tempo de Vossa Excelência.

É preciso que seja feito um pedido formal no microfone, por alguma liderança, com o tempo de suspensão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu estou começando a achar que estou começando a ser enganado por alguém, não sei quem.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência devolve a palavra ao orador que ocupava a tribuna, nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quanto tempo falta para encerrar esta sessão?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A sessão vai até as nove horas e 30 minutos. Como não temos nenhum outro orador inscrito, V. Exa. será o último a falar. Aliás, a deputada Leci Brandão também se inscreveu.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente, consultei as lideranças da família fazendária. Não sou fiscal, não sou delegado tributário, não sou auditor fiscal. Simplesmente assumi a postura de apresentar a PEC nº 05 para ressaltar que a PEC nº 05 vai continuar com o governo Márcio França. Vamos segurar todas as votações enquanto a PEC nº 05 não for pautada.

Trata-se do Projeto nº 25. O que eu fiz? Fui consultar o deputado Vitor Sapienza, que passou a vida inteira na fazendária. Consultei o deputado Vaz de Lima, que foi fiscal de renda. Chamei todas as lideranças que aqui se encontram, todas as lideranças que estão envolvidas conosco na PEC nº 05, perguntei diversas vezes o seguinte: “os senhores aceitam essa emenda aglutinativa? Ela prejudica os senhores, prejudica a carreira fiscal? Disseram simplesmente que não.

Então, quem sou eu, um advogado criminalista de formação, para chegar aqui e dizer que não estão certas, que são incorretas essas questões apresentadas e aprovadas pelos líderes presidentes das categorias. Que me desculpe o deputado Coronel Camilo, mas eu não posso questionar as lideranças e votar contra o que eles querem; não tenho condição, da mesma maneira que o deputado Coronel Camilo não tem condição de votar contra a Polícia Militar. Como é que eu posso fazer isso? Dê-me um argumento, deputado Coronel Camilo, para que nós não assinemos essa emenda aglutinativa que vai ser publicada ainda, vai ser votada só na semana que vem, para poder ser discutida aqui em plenário. Deputado Coronel Camilo, há horas que nós temos que repensar as coisas.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sem dúvida estarei sempre ao lado do meu professor Campos Machado nesta Casa, desde que as coisas continuem indo no caminho que nós estávamos andando. Foi apresentada emenda aglutinativa nesta Casa de última hora e eu só estou pedindo que ela seja discutida na semana que vem. Por quê? “Ah, todo mundo tomou conhecimento?” Eu não conheci a fundo. Esse PLC 25 demorou para nós conseguirmos entender e agora vem de última hora uma emenda aglutinativa colocada aqui. Então, eu estou defendendo uma posição que acho que é a mesma posição defendida por Vossa Excelência. Eu quero o melhor para todos. E aqui também não está sendo discutida a PEC nº 05, tenho certeza absoluta.

 Mas eu preciso conhecer e para isso preciso de um tempo para analisar o que está sendo proposto.

Deputado Campos Machado, respeito muito V. Exa., é meu professor nesta Casa, mas volto a falar que precisamos conhecer melhor essa propositura; não precisamos fazer de afogadilho. Estaremos aí a semana que vem para isso; não tem problema nenhum.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, peço a compreensão do deputado Campos Machado e solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Pedro Kaká e Cássio Navarro para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Pedro Kaká e Cássio Navarro.

Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu queria assegurar ao deputado Coronel Camilo, líder do PSD, que se esse projeto fosse prejudicar uma linha sequer da PEC 5 eu não concordaria. Estou há um ano e meio praticamente sozinho aqui nos últimos dias por causa da PEC nº 05 e assumi, já disse ao líder do Bloco, meu amigo deputado Carlos Cezar, que nós, empossado o novo governo, vamos continuar obstruindo até pautar a PEC nº 05.

Não é questão de governo. É questão nossa. Como é que eu vou explicar aos coronéis da PM, aos delegados de polícia, aos pesquisadores científicos, aos professores universitários, que a PEC não vai ser votada? Chamei todo mundo. É a terceira opinião jurídica que eu tenho. Eu chamei um gabinete que está nesta Casa há 30 anos para que me dissesse se existe o menor risco para a PEC nº 05. Ele me assegurou que não. Não há nenhuma possibilidade de prejudicar a PEC nº 05.

Eu disse às lideranças que eu não posso correr o menor risco. Inclusive me parece que uma das lideranças fortes da Fazenda, Dr. Luiz Fernando, assegurou aqui que é favorável à PEC nº 05. Eu estou assegurando aqui, ainda que eu fique sozinho neste plenário, ainda que fique sozinho nesta Casa, pelo menos eu e o deputado Roque, que não vamos concordar que se vote nada, só passando por cima da gente, até pautar a PEC nº 05. Esse é o compromisso que estou assumindo aqui.

Agora, eu não posso simplesmente dizer para as lideranças... Essa PEC só diz respeito aos fiscais. Não diz respeito aos professores universitários, aos coronéis da PM - acabei de perguntar isso - aos delegados de classe especial, a outras categorias. Não diz respeito ao subteto. Pedi até que fosse feito um documento para que as lideranças dos fiscais, da família fazendária, que me apresentaram há um ano e meio a PEC, assinassem. Está aí o documento. Pode passar o documento. Eu quero ler aqui.

Um documento no qual eles se dizem satisfeitos com a votação da aglutinativa e que vão continuar lutando pela PEC nº 05. O que mais querem que eu faça? Eu gostaria, deputado Coronel Camilo, que V. Exa. pudesse ouvir o que vou ler daqui a pouco assim que chegar às minhas mãos o documento que estou fazendo questão absoluta que as lideranças assinem e que vão assumir comigo, com o deputado Sapienza, com todos os deputados, com Vossa Excelência.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É rápido. Só para dizer a V. Exa. que sou um defensor - com Vossa Excelência - da PEC nº 05. Vossa Excelência falou que esteve sozinho. Não esteve.

Estou com V. Exa. desde o início, defendo no Colégio de Líderes, defendo em plenario a PEC nº 05. Estive ao seu lado. Faço parte da comissão de prerrogativas com V. Exa. Assinei o Orçamento Impositivo com Vossa Excelência. Não tenha dúvida.

O que estou pedindo é, simples: vamos conhecer melhor. Faço uma sugestão: vamos adiar a discussão para terça-feira. É uma sugestão que estou fazendo para a Casa.

Obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Infelizmente, deputado Coronel Camilo, eu não esperava que V. Exa. tivesse esse comportamento. Estamos sempre juntos. Vossa Excelência, quanto faz esse comportamento, dá a entender que estamos recuando na PEC nº 05 e isso não aceito. Vossas Excelências não têm o direito de colocar em dúvida a minha posição referente à PEC nº 05, que virou uma questão de honra para mim.

Já tive que contrariar o governador. Não atendi o meu amigo e meu irmão, governador Geraldo Alckmin, que queria que eu votasse o PLC nº 25. O deputado Roque Barbiere recebeu um telefonema do governador, pedindo que eu votasse. Eu disse que não poderia votar. Se estou assumindo essa posição, é porque ouvi as lideranças e consultei a assessoria jurídica. Não interfere na PEC nº 05.

Não estou preocupado com o Projeto de lei Complementar nº 25. Estou preocupado com a PEC nº 05. Só que não posso contrariar o que as lideranças da família fazendária estão querendo. Esse projeto só diz respeito a eles. Não diz respeito aos professores universitários, coronéis da PM, delegados, a nada.

Quando V. Exa. vem e coloca dessa maneira, é a mesma coisa que V. Exa. colocar dúvidas sobre o que realmente quero com a PEC nº 05. Essa é a realidade. Não posso aceitar passivamente que, depois que as lideranças da Casa concordaram, ouviram o deputado Sapienza, que está comigo noite e noites, ouviram o deputado Vaz de Lima... Se todos concordaram quem sou eu, humilde parlamentar?

Sr. Presidente, passo a ler a carta que fiz questão que as lideranças ouvissem:

“Senhor deputado estadual Campos Machado, líder da bancada do PTB. O Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo - Sinafresp, a Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo - Afresp, pelos seus representantes que abaixo subescrevem, dirigem-se a V. Exa. para, expressamente, manifestar concordância com a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 25, que institui o Programa de Estímulo à conformidade Tributária “Nos Conformes”, na forma da emenda aglutinativa assinada pelos líderes da bancada e formatada com a participação das entidades supracitadas. Esclarecemos, ainda, a V. Exa. que a deliberação do PLC nº 25, de 2017, em hipótese alguma será condição para a não aprovação da PEC nº 05. Em nada se relacionará com a luta e os movimentos em favor da PEC nessa Casa de Leis, com as quais nos comprometemos de forma absoluta.”

Que faço eu? Que faço eu agora, deputado Coronel Camilo? Fico do lado de V. Exa. ou fico do lado da minha consciência? Responda-me, deputado Coronel Camilo. Vossa Excelência coloca em dúvida. Não dou mais aparte para Vossa Excelência. Vou dizer para V. Exa. de maneira clara e absoluta: Vossa Excelência perdeu uma oportunidade de ficar calado. Há muito tempo aprendi que, as palavras, enquanto nós não as proferimos, são nossas prisioneiras. Depois que as proferimos, passamos a ser prisioneiros delas.

Vossa Excelência coloca, hoje, que precisa examinar essa aglutinativa que atende aos interesses da família fazendária, tentando colocar em dúvida a minha posição de condutor, de líder, desse movimento da PEC nº 05.

Isso é inadmissível. Isso é brincadeira de mau gosto, que eu não aceito. Depois do ontem vem o hoje. E tenha a certeza, deputado Coronel Camilo, de que vai chegar o amanhã. E V. Exa. ainda vai precisar que eu manifeste apoio irrestrito à condição moral de Vossa Excelência.

Quando surgir a oportunidade, eu sou da opinião cristã: perdoar eu perdoo; esquecer, eu não esqueço, jamais.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, eu gostaria de passar o meu tempo para o deputado Coronel Camilo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, eu respeito muito o nosso professor desta Casa, deputado Campos Machado, meu professor.

Em nenhum momento coloquei em dúvida aqui se ele defende ou não a PEC nº 05. Muito pelo contrário, sempre estive ao seu lado e sempre estarei ao seu lado em defesa da PEC nº 05.

Em nenhum momento, também, coloquei em dúvida aqui a sua posição em relação a esta Casa, em relação aos nossos amigos fiscais, coronéis, delegados, nossos professores da área educacional do Estado, das universidades.

Em nenhum momento fui contra e em nenhum momento questionei aqui a forma de se posicionar do nosso deputado. Eu simplesmente estou defendendo e estou sendo coerente com a minha postura desde o início dessa discussão. Eu simplesmente estou querendo que isso seja melhor avaliado. Eu simplesmente estou querendo conhecer melhor uma aglutinativa que foi feita em cima da hora. Estava no meu gabinete, desci aqui para ver e vejo que está sendo discutida uma aglutinativa que eu não conheço. É só isso que eu estou pedindo.

Não tenha dúvida nenhuma de que sou a favor dos fiscais, sou a favor dos delegados e dos professores. Os coronéis da Polícia são citados toda hora como se fossem os piores, como se fossem quem está dando problema. Não são quem está dando problema, porque tem o redutor salarial e a maioria deles ganha menos que nas outras profissões. Por favor, consultem no site da transparência.

Então, mantenho minha posição: não dá para, neste momento, discutirmos uma questão que foi feita em cima da hora aqui. Não dá. Como podemos discutir uma aglutinativa que foi feita aqui e de que a maioria ainda não tem conhecimento?

É lógico, não vai estar escrito no projeto que é contra a PEC nº 05. Mas, sabemos que esse projeto, se aprovado, sem dúvida esvazia a PEC nº 05. Sou a favor da PEC nº 05. Esse projeto, do jeito que está, eu não me sinto confortável em votar. Estou sendo muito honesto. Estou sendo coerente com a minha posição desde o primeiro dia.

Não estou fazendo diferente e não estou pedindo nada a mais. Não sou nem contra votar o 25, desde que conheçamos melhor o que está escrito.

Eu fiz um pedido na liderança quando estavam ali fazendo o acordo. Vamos levar para terça-feira. Se quisermos aprovar, aprovamos na terça-feira, sem dúvida. Essa é a posição, não tem como, devemos manter a coerência.

Obrigado à nossa deputada Leci Brandão por ter passado a palavra, mas essa é a minha posição. Não tem como. Por mais que todos os líderes e que o nosso deputado Campos Machado falem, isso vai prejudicar a postura em relação à PEC nº 05. Já expus essa posição em meu gabinete ao nosso representante da Secretaria da Fazenda, fui claro com ele e disse que não concordo que seja feito desta forma. Sinto muito sobre essa aglutinativa em cima da hora.

Precisamos conhecer melhor. Não estou pedindo para não votar, não quero prejudicar ninguém, estou pedindo para adiar a discussão para terça-feira, para conhecermos melhor.

Eu li o PLC 25 e, em um primeiro momento, pareceu estar tudo em ordem. Só fui conhecê-lo melhor quando os próprios fiscais me procuraram para falar que não poderia passar daquele jeito. É isso que eu quero fazer com a aglutinativa, quero ter tempo para avaliar melhor.

Não tenham dúvidas de que eu não sou contra nenhum tipo de projeto que beneficie o funcionalismo de São Paulo, pelo contrário, vivo fazendo críticas ao nosso governo do estado de São Paulo, à sua equipe de governo por questões desta Casa que envolvem o funcionalismo.

Minha sugestão permanece. Repito, mais uma vez, que não coloquei em xeque a palavra de ninguém desta Casa, de nenhum líder. Não desisti dos meus objetivos. Vou trabalhar sempre de forma nobre pelo cidadão de São Paulo, mas, como parlamentar, não vou aceitar aquilo com o que eu não concordar.

É o que estou fazendo agora. Não concordo com a forma. Não concordo em não conhecer melhor, não concordo que isso seja feito de afogadilho. Defendo todos que estão interessados no projeto, nossos amigos fiscais, não tenham dúvidas, mas preciso saber se esse projeto está pegando todos, se essa aglutinativa vai ajudar a todos. Eu não vi, não conheço, preciso de tempo.

Precisamos conhecer melhor o projeto, conhecer o que está escrito. E não é apenas dar uma lida rapidinho, quero saber que implicações isso traz. Volto a dizer que li o 25 e depois descobri que havia outras coisas no meio. Repito, sou um defensor do cidadão de bem, do funcionalismo de São Paulo, brigo por reajustes maiores, por reconhecimento, e meu papel é esse.

Discuto com o nobre deputado Campos Machado no campo das ideias, pessoalmente, é meu professor nesta Casa. Acompanho-o quase em 100% de suas propostas, mas também me dou o direito de discordar em algum momento, como estamos fazendo hoje, nesta Casa. Discordo dessa forma, discordo da maneira que está sendo tocada essa aglutinativa. De última hora, no último momento, em uma quarta-feira à noite. Temos mais tempo. Temos segunda, terça, quarta, quinta, até o final da semana que vem, se quisermos resolver isso dentro deste governo que se encerra.

E tenho certeza de que, se o projeto for bom, não há problema em que o próximo governo trabalhe em uma forma de viabilizá-lo. Então, quero reforçar a todos os nobres deputados e nobres deputadas que não tenho nenhum problema. Estou aqui defendendo uma posição. Não sei se esse projeto vai realmente beneficiar as pessoas, os nossos fiscais.

Vamos conhecer melhor. Adie. Para que fazer de afogadilho? Eu tive um comandante que falou a seguinte frase, e eu repito para vocês: “se vierem na sexta-feira, com um documento urgente, às 18 horas, para você assinar, não assine”. Algum problema tem. Por que sexta-feira, no último momento? Por que no fim da semana, na última sessão, na última hora, nós estamos querendo votar de afogadilho?

Então, sinto muito por aqueles que pensam diferente e, por favor, me dou bem com todos os nobres deputados, todos eles são meus professores, todos têm mais tempo de política do que eu, mas eu não estou confortável em colocar assinatura e votar essa aglutinativa.

Estou sendo honesto com os senhores, e isso é o meu trabalho como parlamentar, a exemplo de outros parlamentares desta Casa, infelizmente. Se essa discussão de ideias contraria, infelizmente, o nosso líder do Governo, deputado Barros Munhoz, o nosso professor, Campos Machado, o nosso professor e sempre presidente, assim como o Barros Munhoz, Vitor Sapienza, nosso professor Vaz de Lima, eu peço que compreendam a fala e a postura de um líder neófito nesta Casa, que está aprendendo com todos os senhores, mas que não pode deixar de tomar uma postura que ele acha a melhor.

A melhor postura, hoje, é nós entendermos melhor o que nós estamos fazendo. A minha postura é essa. É conhecer melhor essa aglutinativa. Vamos conhecer melhor, vamos deixar para uma discussão futura. Essa é a minha posição como líder do PSD, e eu espero a compreensão de todos.

O que eu peço não é para não votar. Vamos discutir e conhecer melhor. É importante? Não tenha dúvida. Vou apoiar se for importante, mas preciso conhecer. Não tenho dúvida nenhuma de que isso é necessário, senão não estaria aqui defendendo.

Sempre estive a favor dos projetos bons desta Casa e estarei sempre. Se eu for convencido de que a aglutinativa é boa, porque o PLC 25 não era bom. Não era bom para os fiscais, não era bom para a população de São Paulo. Uma parte dele sim, como eu falei, inclusive, para o representante da Fazenda.

Tem uma parte do projeto que é importantíssima. Aquela, inclusive, que dá ao próprio contribuinte a possibilidade de parcelar sua dívida, fazer a negociação com o Governo. Então, tem muita coisa boa no projeto, mas, no meio, tem coisas que não eram boas no projeto.

A aglutinativa não conheço. Não sei se essa aglutinativa é isso. Não dá para analisar em cinco minutos e irmos para votação. Então, quero deixar bem claro a vocês, a todos os fiscais, a vocês que nos acompanham, a você que acompanha pela TV Alesp, que aqui é um Parlamento.

Aqui nós discutimos ideias. Em nenhum momento tem problemas pessoais entre os deputados. Pelo contrário, e aprendo com todos eles, e eu aprendi com todos eles que estão nesta Casa que, quando você tem um ponto de vista, você deve defendê-lo, e é isso que eu estou fazendo hoje aqui e agora, e farei sempre que isso for necessário.

Volto a insistir, por mais que se fale que esse projeto, que essa aglutinativa não interfere na PEC 5, que eu defendo, eu penso um pouco diferente do nosso líder. Isso arrefece para mim, ou seja, isso diminui um pouquinho a luta pela PEC.

Não que vão ser contra, de jeito nenhum, não está escrito nada no projeto, inclusive, que possa ser contra a proposta de emenda, mas é mantendo a coerência e ainda querendo que essa aglutinativa seja melhor estudada, é que nós estamos aqui pedindo para que isso seja discutido na terça-feira.

Vamos adiar para terça-feira. Na realidade, estamos adiando por algumas horas, porque, acabando essa sessão, nós vamos para terça-feira. Amanhã não tem sessão nesta casa, depois vem a Páscoa. Segunda não tem sessão. Pode até ser convocada, mas se não tem sessão para votação, vamos vir para terça-feira.

Há tempo suficiente de avaliarmos o seu projeto, tomarmos uma decisão mais acertada. Então, é isso que eu peço aos nossos líderes. Simplesmente vamos conhecer melhor, vamos estudar melhor. Não é uma página, são quatro páginas. Vamos ver o que está escrito, vamos conhecer melhor.

Não tive acesso, nem na minha mão chegou essa aglutinativa. Eu tenho certeza de que a maioria dos líderes aqui conheceram, leram, porque assinaram. Eu não conhecia. Eu preciso conhecer melhor.

Então, é isso que eu peço aos nossos líderes, é isso que eu peço ao líder do Governo, é isso que eu peço ao nosso deputado, meu professor aqui, Campos Machado. Vamos conhecer melhor.

Quero deixar bem claro, não se questiona aqui qualquer posição anterior ou futura. Qualquer posição anterior que era boa, eu aprovei. Qualquer posição anterior e projeto anterior que eu não achei bom eu recusei, eu não votei, eu votei contra.

E vou deixar bem claro para o nosso deputado Campos Machado, vou votar em todos os projetos de V. Exa. que sejam bons para o povo de São Paulo, que sejam bons para as categorias e para o funcionalismo, não tenha dúvida nenhuma, daqui para frente. Vou declarar publicamente que eu o acompanho na maioria de suas proposituras, mas, infelizmente, tem alguns momentos que vamos discordar.

Volto a falar, debates de ideias. Não concordo com a forma como está sendo feita hoje. Peço simplesmente a esta Casa que adie a votação, adie a discussão para terça-feira. Vamos curtir melhor, vamos conhecer essa aglutinativa. Certo? Srs. Líderes desta Casa, eu peço que reflitam. Vamos conhecer melhor essa propositura, vamos deixar isso para terça-feira, que é a nossa próxima sessão. É só adiar.

Foi colocado agora, no último momento, construído em cima do joelho, dentro desta Casa, para se colocar uma aglutinativa, correndo. Não acho isso correto, não é a melhor forma. Não sei se teremos o melhor projeto.

Fica o pedido para todos, para o nosso deputado Campos Machado, para o nosso deputado Vitor Sapienza, sempre presidente desta Casa, também representante da carreira dos fiscais, para o nosso deputado Vaz de Lima, também representante da carreira dos fiscais, para todos, para que conheçamos melhor, para que possamos trabalhar melhor essa proposta, quiçá melhorar, inclusive, o que está sendo proposto, para que realmente ninguém fique de fora desse projeto, nem os ativos, nem os veteranos fiscais, nem os que estão trabalhando internamente, nem os que estão trabalhando na área operacional. Vamos conhecer melhor, vamos estudar melhor, vamos fazer com que esse projeto seja melhorado e, sendo o caso, não tenho dúvida, que seja aprovado. Essa é a minha proposta, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Edson Giriboni e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Edson Giriboni e Davi Zaia.

Gostaria de fazer uma retificação. Equivocadamente, quando chamei a deputada Leci Brandão, disse que ela falaria contra, mas ela estava inscrita e assinou para falar a favor.

Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao meu líder, deputado Campos Machado.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para comunicar uma nota de profundo pesar. Hoje, nós perdemos a senhora Janete Haddad, mãe da bispa Sônia Hernandes, que é esposa do apóstolo Estevam Hernandes. Ela era uma mulher de Deus, uma serva do Senhor, que parte para os braços do Pai. Como está escrito lá no Salmo 116, versículo 15, “Preciosa é, aos olhos do Senhor, a morte dos seus santos”.

Fica para nós, para a família, a dor da saudade, mas, para o Senhor, os céus estão em festa. Fica o legado que essa mulher de Deus deixa e a saudade tanto para sua filha, nossa querida bispa Sônia, quanto para o apóstolo Estevam Hernandes, seus netos, seus bisnetos e toda a família enlutada nesse momento. Quero apenas compartilhar esse momento de dor e registrar aqui nossos sinceros votos de profundo pesar. Apenas isso, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, caro amigo e irmão Deputado Carlos Cezar, queria que V. Exa. transmitisse meu pesar à bispa Sônia e ao apóstolo Estevam Hernandes, casal pelo qual tenho imenso respeito. Já estive muitas vezes na Igreja Renascer. Deus pôs a mão em cima desse casal. Eles são a palavra de Deus, levando o Evangelho a todos nós. Por favor, leve à bispa Sônia minha solidariedade.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que me desculpe o nobre deputado Coronel Camilo. Segundo o deputado Coronel Camilo, ele é o único deputado voltado à causa pública, é o único deputado que cobra dele mesmo uma posição de tranquilidade. Ele conseguiu convencer alguns amigos da PEC nº 05 de que votar essa aglutinativa prejudica... Não tem nada uma coisa a ver com a outra.

O deputado Coronel Camilo uma vez mais deixou patente a sua exclusividade da questão relativa à PEC nº 05. Eu tenho imenso respeito pelos coronéis, já recusei a solicitação para retirar os coronéis da PM da PEC, mas isso o deputado Coronel Camilo não fala.

Quando ele diz que quer examinar melhor, porque acha que pode haver um tipo de pegadinha nesse projeto, ele nos coloca em uma posição defensiva, derramando sobre nós o clima da dúvida. Ele joga sobre nós o orvalho da perplexidade e ainda quer sair de santo, quer sair de bonzinho. Não, Sr. Presidente, isso não é justo.

Ele diz que vamos votar na semana que vem, e vamos mesmo. Nada será votado hoje. Eu gostaria de ver muito mais empenho do deputado Coronel Camilo na aprovação da PEC nº 05, no Colégio de Líderes. Que ele se manifeste toda hora, que mostre a sua cara, defenda, não deixe tudo por minha conta.

O deputado Coronel Camilo está conseguindo o seu objetivo. Será que ele ficou magoado porque não elaborou a aglutinativa? Eu também não elaborei. Desculpe, Coronel Camilo, eu não lhe pedi aparte, exatamente para não ter que lhe conceder.

Portanto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero deixar bem claro que não concordo com a maneira como o deputado Coronel Camilo se pronunciou. Porque me considero seu amigo, mas S. Exa. não foi justo comigo. Quando da votação do projeto do Corpo de Bombeiros, eu tinha algumas dúvidas. Desci a escadaria e vim para cá pedir verificação. Mas ele me disse: “Campos, vamos votar o projeto; é importante”. Examinei e concordei. Não acreditei no projeto; acreditei nele. Não acreditei nos artigos do projeto, mas na história do Coronel Camilo.

Deputada Leci Brandão, se eu chego a este plenário e V. Exa. tem um projeto de sua autoria, eu posso ter dúvidas em relação a ponto e vírgula, a acentos, mas eu não tenho dúvida do interesse coletivo do seu projeto. Se eu não concordar, o que faço eu? Faço o que ele está fazendo hoje - plantando sementes de dúvida aqui. Tenho certeza de que ele vai consultar todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Deve ir até a ONU verificar se há alguma pegadinha neste projeto.

Meu Deus do céu, estou há um ano e meio defendendo a PEC nº 05. Será que sou idiota? Será que tenho cara de traidor? Será que não estou contrariando gente muito mais importante do que eu e o deputado Coronel Camilo? Sim. Não atendi a meu amigo e irmão Geraldo Alckmin, porque tenho compromisso com a PEC nº 05. E o deputado Vitor Sapienza sabe disso. Mas hoje, enquanto nós estamos combatendo na primeira fileira de um exército, avançando sobre as tropas inimigas, o coronel - que não foi na frente - soa um apito lá de trás e diz: “preciso examinar melhor o plano dessa invasão terrestre”. Evidentemente, esse coronel do exército joga para cima de mim a responsabilidade de ter levado homens a um combate.

Posso não ter a compreensão que tem o deputado Coronel Camilo. Não chego a tanto; minha inteligência é pequena. Não tenho essa sensibilidade de perceber o que percebeu o deputado Coronel Camilo. Desculpem-me, mas ninguém mais do que eu defende a PEC nº 05. Se eu tivesse a desconfiança de que isso pudesse prejudicar a PEC nº 05, deputado Vitor Sapienza... E nós dois ficamos aqui várias noites, mas não vi o deputado Coronel Camilo. Ele não falou, mas hoje vem aqui e posa de herói: “vamos examinar melhor o texto”.

Depois que conversamos com todas as lideranças dos fiscais... Esse projeto só diz respeito aos fiscais, a mais ninguém. A primeira pergunta que fiz aos líderes da categoria foi: “vocês vão recuar da PEC nº 05? Vão sumir do plenário?”. Eles disseram: “não; vamos ficar aqui até o fim, até a aprovação da PEC”. Daí a razão de nós termos concordado com esse PL 22, insuflados pelos líderes da categoria. Não estamos fazendo por nossa conta e responsabilidade. Eu não seria leviano de, por mim só, querer modificar um texto. Fiz questão de chamar o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, que estava fora da Casa, para que viesse aqui. Fiz questão de que ele lesse o texto, fiz questão de que dissesse se era favorável ou contra, se prejudicava a PEC nº 05 ou não.

Por que essa cautela toda, deputado Roque Barbiere? Por que esse excesso de cautela? E se lideranças como o deputado Vaz de Lima e o deputado Sapienza, que são da categoria, concordaram, por que eu, que não pertenço a essa honrada categoria, iria duvidar deles, como o deputado Camilo faz hoje?

“Quero analisar melhor”, ele diz. Acho correto que ele melhor examine. Se ele não tivesse conhecimento de nossa luta, se ele estivesse chegando hoje à Assembleia Legislativa, eu diria que ele tem razão. Mas ele acompanha, ele vive a Casa, ele sabe de nosso empenho. Falando aos telespectadores e às pessoas que nos ouvem, dá a impressão de que ele quer evitar uma hecatombe, um desastre ecológico, uma guerra marcial em que as Coreias vão se matar. Não posso entender isso, por mais que tentem me explicar.

Eu disse a ele: “Deputado, não faça isso. Vai ficar mal para mim. Vai ficar mal para o deputado Sapienza e para o deputado Vaz de Lima. Vai ficar mal para nós, pois vai dar a impressão de que compactuamos com coisas erradas.”. Ele conseguiu plantar isso aqui e isso eu não aceito. Por mais que ele queira levar essa discussão para o campo das ideias, para o campo filosófico, seja lá o campo que for, para que adiem por mais um mês... Não é essa a questão. Se quiserem votar daqui a um mês, não haverá nenhum problema.

Só não pode fazer essa colocação de dúvida em relação a nós, duvidando de nosso comportamento, achando que poderíamos prejudicar alguém da PEC, como os coronéis, por exemplo. Não! Se prejudicasse qualquer um dos integrantes abraçados pela PEC, não teríamos contemplado. Essa PEC poderia ser retirada. Algumas pessoas do governo propuseram que só ficassem os fiscais, mas não concordei. Os coronéis têm que participar, os delegados têm que participar, os pesquisadores científicos têm que participar. Os professores universitários que estão saindo do Estado têm que participar. Eu não poderia ir embora para minha casa ouvindo o que ouvi hoje neste plenário.

De maneira clara e educada, o deputado Coronel Camilo, muito educado, amigo da gente, hoje não foi feliz com suas palavras simples, educadas, cheias de convicção. Ele não percebeu o mal que fez hoje a deputados que trabalham pela aprovação da PEC. Ele não percebeu. Não percebeu e não vai perceber. Ele já se certificou e já acha que está correto e que nós estamos errados, que nós não deveríamos ter permitido que se assinasse essa aglutinativa.

De um lado, as lideranças fazendárias. De um lado, a experiência do deputado Vaz de Lima. De um lado, a experiência do deputado Vitor Sapienza. Os cabelos brancos do deputado Sapienza e do deputado Vaz de Lima significam estradas percorridas. Eles se aposentaram na Fazenda. Eles conhecem as questões fazendárias, assim como o Coronel Camilo conhece as questões da Polícia Militar. Daí, diz Apelido, o poeta: “sapateiro, não vás além das sandálias.” E nós estamos aqui nove e quinze da noite, todo mundo querendo assistir ao jogo do Corinthians. O deputado Barros Munhoz já não aguenta mais me ver na tribuna. O presidente, deputado Cauê Macris, está ansioso de rever seus filhos, Maria Luiza e Filipe, o meu amigo deputado Caio França quer ver a Laurinha; é justo. Carlos Cezar quer ver a sua filhinha de oito anos. Acho isso correto. Deputado Vitor Sapienza, nós não estamos aqui para ficar servindo de paredes onde se treinam os tenistas - jogam a bola e volta.

Não, deputado Vitor Sapienza. Eu vou descer desta tribuna triste pelas palavras e pela posição do meu amigo deputado Coronel Camilo; triste, mas, feliz por estar em paz com a minha consciência. Nós não tomamos partido, nós ouvimos as partes.

Portanto, Sr. Presidente, meu tempo está se encerrando e pelo visto vou ter que usar novamente o microfone de apartes, porque eu não vou deixar nada sem resposta na noite de hoje.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Barros Munhoz, líder Campos Machado, não tenho dúvida nenhuma, pois respeito, acompanho e nunca estive lá atrás da tropa. Eu sempre estive à frente da tropa com Vossa Excelência. Assinei os seus projetos em favor da OAB, assinei os seus projetos em favor da Defensoria quando tínhamos convicção de que era importante para aqueles funcionários.

Eu quero dizer o seguinte: Vossa Excelência citou em determinado momento que eu vinha agora e ... não, eu defendo e estou com V. Exa. na maioria dos projetos. Já disse isso; não tenha dúvida alguma. E aprendi também com V. Exa. que nós temos que defender nossos pontos de vista. Isso é um ponto de vista deste deputado. E outra coisa: nós temos 21 líderes, mais dois líderes aqui. Eu sou um líder e estou colocando a minha posição; eu tenho que colocar a minha posição. Eu sinto muito, mas é a forma como eu penso e respeito a todos eles. Volto a falar que não sou contra os fiscais de maneira nenhuma. Não sou contra os coronéis, não sou contra os delegados. Enfim, não sou contra nenhum deles. Vou lutar sempre pelo funcionalismo e pelo cidadão de bem. Esse é o meu papel nesta Casa que, aliás, eu aprendi com V. Exa., deputado Campos Machado, e com o deputado Barros Munhoz. Não tenham dúvida nenhuma de que não tem nada diferente disso. Em nenhum momento eu fiquei magoado. Por favor, não é assim. Em nenhum momento eu me senti ofendido porque estava defendendo uma posição. Não, eu estava defendendo uma posição parlamentar mesmo. Eu não disse aqui que todos assinaram e que ninguém conhece a matéria, e que está todo mundo errado e eu estou certo. Pelo contrário, pode ser que eu esteja errado. A única coisa que eu estou pedindo é “vamos estudar melhor; vamos adiar”. Quantas vezes V. Exa. veio aqui defender o seu ponto de vista até depois da meia noite. Vossa Excelência defendeu aqui questões sozinho, mas defendeu o seu ponto de vista. Eu fiquei aqui acompanhando V. Exa., vendo V. Exa. trabalhar. Tinha uma questão que V. Exa. era contra e V. Exa. ficou aqui até de madrugada pegando o tempo dos nossos deputados e defendendo o seu ponto de vista.

Estou trabalhando aqui pelo que eu tenho convicção. Falando as palavras do nosso deputado Campos Machado: estou aqui de acordo com a minha consciência. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa uma emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas dos senhores líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Não concordo. Peço publicação da aglutinativa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência adiará a votação da matéria por um dia para fazer publicar o texto resultante da fusão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Coronel Camilo apenas me antecedeu, porque eu ia requerer a mesma coisa, que fosse lida essa emenda aglutinativa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Diante da necessidade de publicação da devida emenda, está desconvocada a segunda sessão extraordinária.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 21 minutos.

 

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