03 DE
ABRIL DE 2018
037ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DOUTOR ULYSSES, LECI
BRANDÃO, CORONEL CAMILO e CAUÊ MACRIS
Secretários: LECI BRANDÃO,
CARLÃO PIGNATARI e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca os Srs. Deputados para duas sessões solenes, a serem realizadas: no dia
04/05, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia Estadual do
Profissional da Saúde", a requerimento do deputado Rafael Silva; e no dia
04/05, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do
Psicanalista", a pedido da deputada Maria Lúcia Amary.
2 - VITOR SAPIENZA
Manifesta seu apoio à aprovação da
PEC 5 nesta Casa. Lê artigo, de sua autoria, sobre o papel dos políticos na sociedade
e critica o voto nulo nas próximas eleições.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão solene a realizar-se dia 07/05, às 10 horas, com a finalidade de
"Prestar homenagem ao Proerd, Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência", a pedido do deputado
Coronel Camilo.
4 - CORONEL TELHADA
Demonstra seu apoio à apreciação da
PEC 5, nesta Casa. Critica decisão judicial que soltou um indivíduo conhecido
por "Baianinho", acusado de porte de armas pesadas. Informa o
falecimento do policial militar subtenente Marcílio Ferreira, em assalto, no
Rio de Janeiro, e do policial militar Cristiano Ramos Pinto, na Bahia. Pede
endurecimento do Código Penal brasileiro.
5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão solene a realizar-se dia 07/05, às 10 horas, com a finalidade de
"Homenagear o Sr. Dr. Ives Gandra Martins com o
Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo", a pedido da
deputada Célia Leão.
6 - CARLOS GIANNAZI
Apoia a aprovação da PEC 5, nesta
Casa. Critica o sucateamento das políticas públicas educacionais do PSDB no
estado de São Paulo. Considera que, com o afastamento do governador Geraldo
Alckmin, a correlação de forças vai se alterar nesta Casa e reflete sobre os
possíveis desdobramentos deste fato. Pede o fortalecimento do Poder Legislativo
em nível estadual.
7 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, discorda do
pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre o
papel do Poder Legislativo em âmbito estadual.
8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão solene a realizar-se dia 11/05, às 19 horas, com a finalidade de
"Comemorar a 3ª Semana da Cidadania e Segurança", a pedido do
deputado Celino Cardoso.
9 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, responde o
pronunciamento do deputado Coronel Camilo sobre o papel do Poder Legislativo
estadual. Faz histórico de sua trajetória política.
10 - CORONEL CAMILO
Apresenta matéria da Rede Globo sobre
a instalação de bandeiras do Brasil em diversas pontes na cidade de São Paulo.
Defende o civismo e o patriotismo como valores a serem cultivados.
11 - LECI BRANDÃO
Apoia a luta pela aprovação da PEC 5.
Informa que os padres e bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) estão sofrendo críticas em razão do tema da Campanha da Fraternidade
deste ano, que defende a proteção aos direitos humanos. Lamenta o falecimento
da militante pelos direitos dos negros, Winnie
Mandela.
12 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
13 - CARLOS GIANNAZI
Rebate o pronunciamento do deputado
Coronel Camilo sobre a instalação de bandeiras do Brasil na cidade. Considera
que símbolos de nacionalismo podem estar relacionados à volta de ideais
propagados durante a Ditadura Militar. Faz críticas à reforma previdenciária municipal
proposta pelo prefeito João Doria.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 45 minutos, por acordo de
lideranças.
15 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h27min.
16 - CORONEL CAMILO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h46min.
17 - CEZINHA DE MADUREIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h46min.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h16min.
20 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, comemora a saída de
João Doria da Prefeitura de São Paulo e de Geraldo Alckmin do Governo do
Estado. Critica a gestão do prefeito de São Paulo. Informa a realização de um
bota-fora, na porta da prefeitura de São Paulo, para festejar a saída de João
Doria. Discorre sobre os problemas nos trens, nas escolas e na Segurança
pública no estado de São Paulo. Menciona a aliança do futuro governador, Márcio
França, com diversos deputados do PSDB. Ressalta a necessidade de mudanças, de
uma política pública comprometida com a população. Diz ter certeza de que o
candidato do PT, Luiz Marinho, irá para o segundo turno.
21 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, demonstra seu apoio aos
servidores presentes nas galerias. Diz esperar que no próximo Governo de São
Paulo seja pautada e votada a PEC 5. Culpa o
governador Geraldo Alckmin pela não aprovação da PEC 5 até o presente momento.
Considera traição a saída de João Doria da Prefeitura de São Paulo. Discorre
sobre a aplicação de recursos, no Governo João Doria, para o enfrentamento de
chuvas e enchentes. Informa que em 2017 foram aplicados 33% do orçamento e em
2018 apenas 2%. Critica as redes de televisão que não divulgam estes dados.
Menciona a inauguração, às pressas, do ambulatório de um hospital em
Parelheiros.
22 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre a
colocação em pauta da PEC 5. Apela ao presidente Cauê
Macris que paute a matéria em sessão extraordinária
hoje ou amanhã. Afirma que aqueles que assinaram a proposta, não votarão contra
a mesma. Lembra ser esta uma Casa política e que a matéria já foi pautada
anteriormente, tendo a sua votação adiada. Pede aos servidores da PEC 5 que não
desistam.
ORDEM DO DIA
23 - CORONEL CAMILO
Solicita uma verificação de presença.
ORDEM DO DIA
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, interrompida com a constatação de
quórum. Coloca em votação o PLC 25/17. Coloca em votação e declara aprovado,
requerimento, do deputado Barros Munhoz, com o número regimental de
assinaturas, de método de votação ao PLC 25/17.
25 - CORONEL CAMILO
Solicita uma verificação de votação.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
27 - GILMACI SANTOS
Informa que a bancada do PRB está em
obstrução ao processo de votação.
28 - CORONEL TELHADA
Informa que a bancada do PP está em
obstrução ao processo de votação.
29 - JUNIOR APRILLANTI
Informa que a bancada do PSB está em
obstrução ao processo de votação.
30 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em
obstrução ao processo de votação.
31 - CELSO
NASCIMENTO
Informa que a bancada do PSC está em obstrução
ao processo de votação.
32 - CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em
obstrução ao processo de votação.
33 - BETH SAHÃO
Informa que a bancada do PT está em
obstrução ao processo de votação.
34 - MARCO VINHOLI
Informa que a bancada do PSDB está em
obstrução ao processo de votação.
35 - LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está
em obstrução ao processo de votação.
36 - CÁSSIO
NAVARRO
Informa que a bancada do PMDB está em
obstrução ao processo de votação.
37 - ROBERTO
MORAIS
Informa que a bancada do PPS está em
obstrução ao processo de votação.
38 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em
obstrução ao processo de votação.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá
conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação
do requerimento de método. Coloca em votação o PLC 25/17, salvo emenda
aglutinativa, emendas e subemenda.
40 - CORONEL CAMILO
Encaminha a votação do PLC 25/17,
salvo emenda aglutinativa, emendas e subemenda, em nome do PSD.
41 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PLC 25/17,
salvo emenda aglutinativa, emendas e subemenda, em nome do PT.
42 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 25/17,
salvo emenda aglutinativa, emendas e subemenda, em nome do PSOL.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por um minuto, por
conveniência da Ordem, às 18h27min; reabrindo-a às
18h29min.
44 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do PLC 25/17,
salvo emenda aglutinativa, emendas e subemenda, em nome da Minoria.
45 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 25/17,
salvo emenda aglutinativa, emendas e subemenda, em nome do PTB.
46 - BETH SAHÃO
Solicita a prorrogação da sessão por
30 minutos.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada
a prorrogação da sessão por 30 minutos. Coloca em votação e declara aprovado o
PLC 25/17, salvo emenda aglutinativa, emendas e subemenda. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda aglutinativa 69.
48 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, informa que, a
pedido de outros líderes, deixará de obstruir a votação do projeto. Ressalta o
compromisso firmado por todos de não deixar de lado a votação da PEC 5.
49 - BETH SAHÃO
Para comunicação, reitera o
compromisso do PT com o PLC 25/17. Reafirma hoje o seu compromisso com os
fiscais de renda e a PEC 5. Diz esperar dos agentes fiscais transparência na
arrecadação e aplicação e investimento destes recursos em áreas importantes
para a população paulista.
50 - WELLINGTON MOURA
Declara o seu voto contrário.
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovadas
as emendas nºs 3, 4, 37, 49 e 66.
52 - CORONEL CAMILO
Declara seu voto contrário.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara rejeitada
a subemenda às emendas 6 e 48. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais
emendas englobadamente. Convoca reunião
extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, hoje, cinco minutos
após o término desta sessão. Coloca em votação requerimento de alteração da
Ordem do Dia, para que o item 13 constasse como segundo, renumerando-se os
demais itens.
54 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PLC 35/17.
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Giannazi, de método de votação ao PLC 35/17.
56 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h04min, reabrindo-a às 19h08min. Coloca em
votação o PLC 35/17, salvo emendas e partes destacadas.
58 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h09min, reabrindo-a às 19h17min.
60 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, pondera a
necessidade de revisão de alguns tópicos do PLC 35/17. Frisa o empenho dele e
de seus pares para a aprovação da matéria.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por um minuto, por
conveniência da ordem, às 19h19min, reabrindo-a às
19h20min.
62 - BETH SAHÃO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
63 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 4 de abril, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Rafael Silva, convoca V. Exas., nos termos regimentais, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 4 de maio de 2018, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Maria Lúcia Amary, convoca V. Exas., nos termos regimentais, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 4 de maio de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Psicanalista.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza pelo tempo regimental.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a sua presença,
inicialmente, quero saudar o pessoal que está acompanhando a PEC nº 5. “PEC nº
5: agora é a vez de São Paulo! PEC nº 5: a luta continua! Todos pela PEC nº 5.”
(Manifestação nas galerias.)
Não irei abordar a PEC,
porque entendo que essa luta irá continuar, e nós vamos encontrar o desfecho
feliz, que será - se Deus quiser - a aprovação da PEC nº 5. Com essa fase
digital, o “Diário Oficial” não é mais impresso. Escrevi um artigo.
Contrariando o que faço, ao invés de comentar, irei me permitir lê-lo para não
perder nenhum item:
“Todos
somos responsáveis pelo progresso.
Quero começar esse texto
expondo o que entendo ser o conceito correto acerca do que é ser um político.
Essa definição, embora pessoal, se faz necessária para que possamos dar
sequência à minha linha de raciocínio.
Para mim, político é o ser humano, seja homem ou mulher, que se coloca a serviço da comunidade, para tanto, inclusive, se expondo diante dela. Ao contrário de jornalistas, empresários e de tantos outros profissionais que quase sempre criticam sem conhecer ou se aprofundar em determinado assunto, o político debate problemas, discute o cenário e, com boa intenção (e, em alguns casos, más), aponta sugestões em favor do bem comum.
Também cabe a esse cidadão participar de uma disputa duríssima para conseguir votos suficientes para que seja eleito a representar os interesses de um grupo, uma classe, uma região. Se eleito, passa a participar de reuniões, articulações e tantas outras atividades.
Não vou entrar na análise de cada uma dessas atividades, uma vez que o assunto que quero abordar somente tem interesse depois da definição do que é ser político.
Vamos ao assunto: tenho procurado neste ano abordar as próximas eleições, principalmente para os cargos eletivos de governador e presidente da República. Tenho ouvido respostas que me entristecem muito. ‘Ninguém presta’, ‘não vou votar’, ‘vou votar em branco’ e outros absurdos.
Diante dessas colocações, quero reforçar o que disse acima ao definir o que é ser político. Trata-se de um ser humano como todos nós, e não de um extraterrestre ou um ser superior. Portanto, é passível de ser honesto ou pilantra, idêntico a todas as atribuições civis, sociais e profissionais.
Além disso, é preciso ressaltar aos desavisados que o voto é a única maneira de igualar o rico ao pobre, pois todo voto tem o mesmo valor. Ao contrário de um ingresso de teatro, que o rico compra camarote, e o pobre, quando vai, compra ingresso no balcão, ou ainda o pobre entra na fila do SUS e o rico se consulta com os melhores médicos, o voto permite que todos possam participar da escolha do futuro de toda a coletividade.
Votar em branco, anular o voto ou não comparecer para votar é uma forma de omissão e covardia, e pode levar nosso país a um retrocesso ainda maior. Não se progride sem atitudes. E como cidadãos, temos que nos apropriar e assumir nossas escolhas.
O Brasil precisa de iniciativas de cada um de nós e não de covardes. Precisa do voto consciente, da participação dos cidadãos antes, durante e depois das eleições. Isso sim é querer o progresso de nosso país.”
Pessoal, parabéns. Continuem
com esse apoio, porque nós vamos conseguir.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia sete de maio de 2018, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Proerd, “Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência”.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Doutor Ulysses, deputada Leci Brandão, deputado Vitor Sapienza, todos demais funcionários, assessores que se encontram no plenário, senhor e senhora policial militar aqui presentes, policiais que fazem a segurança da Assembleia Legislativa, todos senhores e senhoras, sejam bem-vindos, e a todos que nos assistem pela TV Alesp, boa tarde. É um prazer estar de novo aqui.
Sr. Presidente, antes de falar um pouquinho sobre Segurança Pública, queria saudar os amigos da PEC 5, que estão aqui desde o ano passado. (Manifestação nas galerias.) Nós gostamos falar sobre vocês, porque toda vez que nós falamos vocês batem palma. Nós nos sentimos envaidecidos. Muito obrigado.
O pessoal da PEC 5 está nessa batalha diária aqui. Vocês sabem que, quando eu estava no PSDB, fui o primeiro deputado a assinar essa PEC, porque nós lutamos por todo o funcionalismo. Tem muita gente hipócrita que fala: “o cara que atinge o teto, não tem que ganhar mais”.
É um absurdo ouvir isso. Todos têm o direito a melhorar o seu salário. Vocês trabalharam, estudaram, têm uma carreira, têm todo direito de reivindicar esse reajuste do teto, que é um absurdo. Eu acho uma sacanagem do Governo isso aí, e sempre fui favorável e estou favorável.
Por isso eu estou trabalhando contra o PLC 25, porque, para mim, ele vai derrubar a PEC 5. Os senhores vão me desculpar. Eu já tinha ouvido falar disso em novembro do ano passado, que estavam fazendo alguma coisa para desestimular a PEC 5.
Eu acho que o deputado Campos Machado foi muito feliz quando propôs a PEC 5, e nós vamos continuar batalhando por ela. Ela tem que sair, doa a quem doer, custe o que custar. Contem com o meu apoio. (Manifestação nas galerias.) Pensei que não iam bater palmas. Obrigado, é muito bom ter vocês aqui.
Justiça. Vamos falar sobre Segurança Pública. A polícia prende, a Justiça solta, a polícia prende, a Justiça solta. Quantas vezes nós já ouvimos falar isso? Muitas vezes até cometemos uma injustiça com a Justiça.
Realmente, a nossa Justiça está sendo injusta. A nossa Justiça precisa ser revista. Eu estou com um caso aqui, deputado Vitor Sapienza, do último dia 30 de março, sexta-feira. Na sexta-feira foi pego um ladrão lá em Itapira - terra do deputado Barros Munhoz -, ao lado de Mogi Mirim.
Prenderam um vagabundo lá, vulgo Baianinho. Esse cara, além de ser do crime organizado, quando foi preso, estava com um fuzil com carregador, duas pistolas Glock e um colete a prova de balas. Ou seja, são características não só de roubo a banco, como roubo de caixa eletrônico, roubos pesados, como nós costumamos falar.
Armamento pesado, colete, vagabundo bom, que vai para parada boa, e preso com maconha também. Esse indivíduo tinha um fuzil, um carregador. Aquele carregador em círculo, duas pistolas Glock, munição, colete a prova de balas.
Vagabundo bom. Não é um trouxa. Foi preso pela Polícia Militar. Adivinhem o quanto demandou de investigação, de acompanhamento, de planejamento, cercar o local, prender o vagabundo.
Tudo bem, prenderam o vagabundo em flagrante. No dia seguinte, o ladrão estava na rua, porque ele foi preso, e a juíza Fabiana Garcia Garibaldi liderou o preso na audiência de custódia.
Então eu pergunto para vocês: de que adianta a polícia trabalhar? De que adianta polícia se matar para pegar ladrão?
Não
estou criticando a juíza, de maneira alguma. Ela fez o serviço dela. A falha é
da lei, é da Justiça, que permite isso. O pessoal diz que vai reverter isso.
Quando reverter, eu quero ver quem vai pegar o ladrão. Ou alguém acha que o
ladrão vai ficar na sala vendo televisão, esperando o negócio ser revertido
para ele entrar em cana? Essa é a triste realidade do Brasil.
Eu
não aguento mais, são três anos falando disso. A polícia prende, e no outro dia
o ladrão está na rua. Prende com quilos de cocaína, de maconha, e no outro dia
está na rua. “Não, o cara não é traficante, está usando para consumo próprio”.
O que é esse cara? O que ele está fazendo com fuzil na rua? Sabe o que ele está
fazendo? Matando pai de família, matando policial. E o pessoal libera.
Sr. Presidente,
permita-me mais uns dois minutos para eu concluir? Mais um morto no Rio de
Janeiro. A morte desse subtenente causou grande comoção no Rio de Janeiro. Esse
subtente da foto era o subtenente Marcílio Ferreira. Ele estava abastecendo o
seu carro em um posto de gasolina, quando os vagabundos vieram roubar - os
ladrões, os criminosos, chamem dos nomes que vocês quiserem - o posto de
gasolina. Eles viram que ele estava abastecendo e perceberam que ele estava
armado. Enquadraram o policial e tentaram tomar a arma dele. Ele entrou em luta
corporal com os indivíduos, que acabaram matando-o.
Tem
outra foto dos caras sendo conduzidos? Não? Que pena. Essa é a foto dos
criminosos que foram presos, os que mataram o subtenente. Olhe essas crianças,
todas menores de idade. Sabe o que vai acontecer com elas? Nada, porque neste
País ladrão menor de idade pode matar pai de família, pode matar policial.
Menor de idade pode estuprar, pode matar, pode arrebentar neste País, que não
acontece nada. Vai ficar um ou dois anos guardadinho, sendo bem tratado e
depois volta a meter os canos e fazer o que quer neste País. Essa é a foto do
local do crime, com o sangue do subtenente no chão. “Ai, coronel, não mostra”.
Mostra sim, mostra o sangue derramado do pai de família, porque é isso que nós
estamos vendo neste País todo dia.
E,
finalmente, na Bahia, mais um policial militar, o Cristiano Ramos Pinto, de 36
anos, deixou a esposa e a filha. Morreu no último sábado, dia 31 de março. Ele
estava em um pedágio da rodovia BA-524, km 11, Canal de Tráfego, em Candeias.
Durante o roubo, além do PM baleado, um motorista teve o carro roubado e foi
atropelado. Eles não só mataram o PM, eles roubaram
outro motorista, que estava no local, e ainda o atropelaram, matando-o.
Essa
é a triste realidade do nosso País: mais dois policiais militares mortos, um da
Bahia e um do Rio de Janeiro, a polícia trabalhando e a lei soltando.
Antigamente, na Rota, dizíamos que trabalhávamos para o Brasil não virar “Terra
de Marlboro”. Virou “Terra de Marlboro”.
Para quem não lembra o que é o filme do Marlboro, é a
terra sem lei. O Brasil virou “Terra de Marlboro”,
infelizmente.
Nós
precisamos reverter essa triste realidade, porque a polícia
trabalha, a polícia investiga, a polícia vai para cima, a polícia está
na rua, mas o nosso sistema de Justiça precisa ser alterado urgentemente. As
autoridades, a imprensa e a sociedade têm que valorizar, sim, as Forças de
Segurança, porque elas são o último anteparo que existe entre a democracia e o
caos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Célia Leão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 11 de maio de 2018, às 10 horas, com a finalidade de “Homenagear o Sr. Dr. Ives Gandra Martins com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo”.
Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador
da TV Assembleia, primeiro quero saudar os nossos colegas servidores, lutadores
da PEC 5. Damos todo o nosso apoio para a imediata aprovação da PEC 5. Vivemos
nesta Casa uma situação surreal, porque temos praticamente 99% da Assembleia
Legislativa a favor do projeto, mas ele não é votado.
Sabemos que há uma obstrução do próprio governo, que controla a Assembleia Legislativa. Quando o projeto entra em votação, há um esvaziamento da base do governo. É um absurdo que isso esteja acontecendo, Sr. Presidente, mas nós estamos passando por uma semana de transição e de grande alegria também, porque é a semana do bota-fora.
O Alckmin vai embora. Graças a Deus, dia 6 ele renuncia ao cargo. Na cidade de São Paulo, o Doria também vai renunciar, porque é candidato ao governo do estado. Espero que ele não seja eleito governador. Espero que não seja nem prefeito, nem governador e volte para aquela empresinha dele que fica bajulando empresários, aquela tal de Lide, que não produz nada. O mesmo desejo ao governador Alckmin: que não seja eleito presidente da República.
O deputado Coronel Telhada acabou de falar da situação de falência da Segurança Pública no estado de São Paulo. Eu falo sempre nesta tribuna da falência da Educação Pública, do sucateamento e da degradação das escolas públicas, dos 20 anos de fracasso das políticas públicas educacionais do PSDB no estado de São Paulo. Podemos falar o mesmo da falência e da degradação da política de Saúde, Assistência Social, Cultura, de todas as áreas.
Há um processo de privatização, de entrega do patrimônio público para empresas privadas, um sistema generalizado de entrega do que é público. Muitas vezes serviços públicos que funcionavam com qualidade foram degradados e depois entregues a empresas privadas, concessionárias. Esse é o quadro do estado de São Paulo. O governador Alckmin sairá, e pela primeira vez, na verdade, nós teremos uma gestão que não é mais do PSDB. No dia 7 assume o PSB, o vice-governador Márcio França, mas o PSDB com certeza deixou aqui um rastro de destruição nas áreas sociais.
Nós estamos vivendo atentamente estes últimos dias, e faltam apenas três. Eu tenho certeza de que vai mudar a correlação de forças dentro da Assembleia Legislativa. Vamos ter mais conflitos, e isso vai ser bom, porque nem conflito há mais por aqui, já que há o controle quase total da Assembleia Legislativa. Dos 94 deputados, apenas 18 deles são da oposição. Os outros todos são cooptados pelo governo, têm cargos no governo, secretarias, benesses, então votam com o governo o tempo todo.
Agora nós teremos uma dissidência um pouco maior, e as coisas mudarão com certeza na Assembleia Legislativa. Com isso, poderemos avançar na aprovação de projetos importantes e estratégicos para a população, para os servidores, e não mais para o mercado, para o ajuste fiscal, para as grandes empresas. Será um momento importante para que nós possamos aprovar inclusive a PEC 5. Vamos fortalecer a luta pela aprovação da PEC 5 e de tantos outros projetos que estão paralisados na pauta.
Há projetos de deputados e de deputadas, projetos do governo, projetos do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Nós temos vários projetos que estão parados, e até mesmo projetos do governo que nós defendemos ainda estão parados, porque a Assembleia vive esse controle. É por isso que eu tenho dito que ela até então tem sido um “puxadinho”, uma extensão do Palácio dos Bandeirantes.
A Assembleia Legislativa não tem autonomia, não tem independência. No estado de São Paulo, a democracia está manca, só tem duas pernas. Deveria ter três, mas aqui só funcionam o Executivo e o Judiciário. O Legislativo não funciona. É uma Assembleia Legislativa que não legisla, não representa os interesses da população e muito menos fiscaliza o Executivo. É por isso que falo que ela é um “puxadinho”, um departamento da Casa Civil e do Palácio dos Bandeirantes.
O governo tem uma base monstruosa aqui dentro, que controla tudo, até mesmo a convocação de um secretário ou de um presidente de estatal. Controla os projetos que vão ser aprovados ou não. Até as falas, às vezes, são controladas aqui. Mas esse cenário certamente mudará na semana que vem. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Quero só deixar bem claro a todo cidadão de São Paulo que respeito a fala do deputado Carlos Giannazi, mas não concordo plenamente. Esta Assembleia é sim importante para o povo de São Paulo. Há deputados extremamente interessados em fazer a coisa certa, em votar os projetos que melhorem a vida do cidadão. Podemos ter as nossas falhas? Certamente temos. Mas a maioria dos deputados faz a coisa certa. Não é uma Assembleia desse jeito como foi colocada. Não posso ouvir isso sem me manifestar. E posso dizer ao povo de São Paulo: conte com a sua Assembleia, participe, cobre dos deputados e frequente esta Casa para ver os trabalhos dos deputados.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Celino Cardoso, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de maio de 2018, às 19 horas, com a finalidade de comemorar a Terceira Semana da Cidadania e Segurança.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero apenas responder ao deputado Coronel Camilo, que é da base de sustentação do governo. Concordo em termos com ele. Eu disse que a Assembleia Legislativa é um “puxadinho” - e é. Agora, temos alguns deputados - pouquíssimos - combativos aqui dentro, fazendo de fato oposição, com coerência. Mas são pouquíssimos, podemos contar nos dedos.
Porém, é muito pior do que falei. Fui até suave em relação à Assembleia Legislativa. O Poder Legislativo é muito importante, mas este Parlamento não representa nada para a população do estado de São Paulo. A pessoa passa aqui na frente e pensa que este prédio é uma extensão do Parque do Ibirapuera, que é um museu ou algo assim. Porque a Assembleia Legislativa está totalmente desconectada da realidade, dos interesses e das necessidades da população. Uma Assembleia Legislativa que não fiscaliza o Poder Executivo, não legisla. Não há votação nenhuma aqui. A deputada Leci Brandão sabe disso. Dificilmente se aprova um projeto aqui.
A Assembleia é altamente improdutiva, é uma vergonha. Ela consome mais de um bilhão de reais dos cofres públicos para ser mantida, mas não dá retorno à população, por conta desse controle político e ideológico que existe há muitos anos no Palácio dos Bandeirantes. É um “puxadinho”, uma extensão, um departamento. É nesse sentido que faço a crítica à Assembleia Legislativa. Não defendo e jamais defenderia seu fechamento - pelo contrário. Mas, se ela for fechada, ninguém vai sentir falta dela. Infelizmente, essa é a triste realidade.
Mas essa situação é produzida pelo próprio governo, com o consentimento da base do governo, que se curva a essa lógica de funcionamento. Eu não me curvo a isso, nunca me curvei. Já fui vereador de São Paulo, pelo PT. Fiz críticas àquele partido, do qual fui expulso. Não tenho medo de partido. O deputado, quando eleito, tem que honrar seu voto e enfrentar a máquina partidária, enfrentar a máquina administrativa e ser coerente com as bandeiras históricas que defendeu.
Não é o que acontece aqui. Os deputados são eleitos com o voto popular, mas depois se colocam a serviço do governo e do poder econômico, das empresas e grupos econômicos do estado de São Paulo, defendendo essa política de desoneração que canaliza mais de 15 bilhões de reais para os grandes grupos econômicos do estado de São Paulo. É nesse sentido que faço uma crítica política à Assembleia Legislativa.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos que estão nesta Casa, a todos que nos acompanham das galerias, aos nossos assessores. Respeitosamente, discordo do deputado Carlos Giannazi, mas gostaria de falar sobre outro assunto.
Sabemos que o nosso Brasil está assim por falta de valores. Precisamos defender valores de civismo, de patriotismo, valores morais e éticos. Precisamos fazer a coisa funcionar, mas não vemos isso em nossa mídia. Vou passar um fato lamentável envolvendo a Rede Globo de Televisão e depois vamos comentá-lo.
Vamos ver o vídeo da Rede Globo, em que o repórter César Tralli fica indignado porque alguém colocou bandeiras do Brasil pela cidade.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
É lamentável, Cesar Tralli. Houve um movimento aqui, no comecinho de 97, pela Associação Viva o Centro, do centro de São Paulo também, de embandeirar a cidade, colocando bandeiras na frente das empresas, para voltar um pouquinho de civismo. Por isso encontramos jovens sendo entrevistados, como vi nas redes sociais, hoje, inclusive, que sabem cantar determinadas músicas, mas não sabem cantar o Hino Nacional.
Não precisamos exagerar, mas precisamos ter, sim, mais bandeiras pela cidade. Que me desculpe a rede Globo, que me desculpe o Cesar Tralli. Onde puder, e você que nos acompanha, se puder cultivar o civismo, o patriotismo, fazer a coisa certa, respeitar o cidadão de bem, não tenham dúvida nenhuma que é por aí.
É lamentável essa posição do Cesar Tralli, que deve, com certeza, seguir uma orientação da Rede Globo de Televisão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários desta Casa, todas as vezes que eu chegar a esta tribuna e deparar com essas pessoas que estão novamente aqui, vou sempre dizer a mesma coisa: parabéns pela permanência, pela coragem, pela persistência, porque já perdi a conta dos dias em que as senhoras e os senhores estiveram presentes na Casa.
Só que eu continuo dizendo que eu gostaria muito que outros segmentos também da nossa sociedade pudessem ter a oportunidade de vir aqui, todos os dias, ocupar essas cadeiras, para lutar pelas suas demandas. Parabéns a todos os senhores e todas as senhoras. (Manifestação nas galerias)
Sr. Presidente, fiquei um pouco espantada, nesse final de semana, porque a campanha tema da CNBB é Fraternidade e a superação da violência. No momento em que vemos, diariamente, nos jornais, nas redes, essa questão tão bárbara, que acontece principalmente na cidade onde nasci, o Rio de Janeiro, e aqui em São Paulo e em todo o Brasil, as pessoas estão matando por nada, todos estão andando armados, todos estão tendo a tranquilidade de andar com um fuzil ou um revólver.
Precisamos, realmente, falar em fraternidade, e falar seriamente sobre direitos humanos, sim, porque as redes estão atacando os bispos. O que me chama a atenção é que um colunista do jornal “O Globo”, chamado Ancelmo Gois, disse que o cardeal Sergio da Rocha, presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, virou alvo de ataques nas redes sociais, pela escolha do tema.
Os acusadores argumentam que a Confederação é organizada por padres comunistas, que defendem direitos humanos. Nos comentários das postagens, segundo o jornalista, há mensagem dizendo para não seguir as orientações da CNBB e de padres comunistas.
Os senhores todos sabem que nós representamos aqui o Partido Comunista do Brasil, PCdoB. Sou a única parlamentar desse partido. No entanto, nosso comportamento tem sido, primeiro, de respeito a todas as siglas partidárias que estão nesta Casa, a todos os deputados. Eu jamais, em tempo algum, cheguei aqui para ofender quem quer que seja. O que faço aqui é unicamente cumprir a minha obrigação, porque ninguém está fazendo favor algum para o povo. As pessoas têm que ter essa obrigação, porque foram votadas, foram eleitas para isso.
Só que as coisas acontecem de forma diferente, de formas estranhas, no Brasil. Todos viram o que aconteceu na semana da Páscoa, em Brasília. Um manda prender, e depois a mesma pessoa manda soltar. Então, o povo não está entendendo mais nada, porque é tudo muito rápido. Se for amigo do presidente, fica mais rápido ainda, o que não acontece com outros.
Portanto, temos muita tranquilidade de falar sobre essas coisas, porque nós falamos sobre gente, falamos sobre a realidade. Nós não vimos para cá para inventar e nem girando a roda. Falamos aqui exatamente o que os seres humanos sentem. E eu tenho prazer de falar sobre isso aí.
Acho que a grande ironia disso tudo é que os ataques acontecem exatamente na semana da Páscoa, quando todas as pessoas querem celebrar, confraternizar, enfim, e nós vemos que não está havendo paz, não está havendo justiça em nosso País, está havendo muita desigualdade, há muita gente revoltada, sem esperança e nós não temos que compactuar com isso. Temos que tentar reverter essa situação, tentar cobrar da segurança deste País para que puna todos aqueles que são os covardes, criminosos, os assassinos que estão espalhados por aí. E são vários segmentos da sociedade. Não tem só nas favelas, nas quebradas - como se diz; absolutamente. Gente que não vale absolutamente nada tem em todos os lugares.
Quero saudar aqui a CNBB pela escolha do tema, que é tão urgente para o nosso povo, estamos precisando de paz. Sem paz não tem justiça e não há igualdade para todos; não pode haver paz se houver essas coisas.
Peço licença ao Sr. Presidente para registrar aqui os meus sentimentos pela morte de Winnie Mandela, que foi uma militante incansável e combativa contra o apartheid. Foi uma grande perda para a luta antirracista em todo o mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a
esta tribuna até gostaria de continuar debatendo como deputado Coronel Camilo,
a segunda parte do debate quando o deputado citou a questão das bandeiras que o
prefeito Doria instalou nos principais viadutos e pontes da cidade, que eu
também acho um verdadeiro absurdo. A cidade tem tantas outras prioridades que
não é a bandeira que vai resolver a situação da cidade de São Paulo.
E o prefeito, mesmo nos últimos dias,
continua apresentando suas maldades. Ele foi derrotado no Sampaprev,
tentou aprovar uma reforma da previdência contra os servidores municipais que,
na verdade, não era uma reforma, mas sim um confisco salarial onde ele elevava
o desconto em folha de pagamento nos holerites de todos os servidores de 11
para 19% - 14 e depois até 19 por cento. Era um cofisco salarial e privatizava
o Fundo Previdenciário dos Servidores, o Iprem,
entregando esse fundo previdenciário, que é público, é dos servidores, para os
bancos e para as empresas privadas de previdência - o Sampaprev
é um absurdo total - e foi derrotado pela mobilização popular. Colocamos 100
mil pessoas na frente da Câmara Municipal. Eram professores, médicos, todos os
servidores municipais com greve, fazendo uma grande mobilização.
Foram 15 dias de greve, de
mobilização, de pressão sobre os vereadores; e o prefeito foi obrigado a
recuar. A Câmara Municipal ficou com medo de votar aquela matéria, porque o
projeto era tão perverso e desgastante que os vereadores tiveram que recuar
diante da grande repercussão negativa do projeto e da grande mobilização dos
servidores - foi a maior mobilização dos servidores da prefeitura de todos os
tempos. Ela foi vencedora porque fez com que a Câmara Municipal retirasse da
pauta o projeto. E o prefeito foi obrigado a recuar por conta dessa
movimentação.
E tem mais: ele está sendo
denunciado agora em relação à PPP da iluminação. Tem várias denúncias contra
ele. Tinha aquele decreto onde ele se autobeneficiava autorizando a prefeitura
a requisitar servidores da Polícia Militar para dar segurança a todos os
ex-prefeitos - teve que recuar -, a lei da cidade linda, na verdade essa
campanha que ele faz foi questionada agora pela Justiça. O Ministério Público
entrou com uma ação, a Justiça acatou e ele está sendo obrigado a retirar esse
símbolo da Cidade Linda porque afronta uma lei municipal, inclusive que eu
aprovei quando era vereador em São Paulo, que é a Lei 14666, de 2007, que diz que os símbolos da cidade de São Paulo são o brasão e a
Prefeitura de São Paulo, até para evitar que os governos, que as gestões
utilizem símbolos partidários durante as suas administrações.
Até então funcionou, mas chegou o Doria e afrontou a legislação. Então, por ele ter afrontado a lei municipal, o Ministério Público entrou com uma ação contra ele e ganhou. Ele está sendo questionado em relação a isso, mas para tentar enganar o Ministério Público e a Justiça, apresentou agora às pressas, no apagar das luzes do seu governo, o PL 76. Recebi esses dias o PL que está tramitando na Câmara Municipal, mudando a lei que eu aprovei.
Ele está mudando para flexibilizar a lei, para se proteger do processo do Ministério Público, da ação do Ministério Público. Voltando à questão da bandeira, é um absurdo. A bandeira é um símbolo. Ela não incentiva o civismo. Se você tem um País que é campeão em desigualdade mundial, um País onde 60.000 pessoas são mortas por ano, um País marcado pela miséria, pela pobreza, qual o civismo?
A bandeira não vai resolver essa situação. Civismo é atacar as verdadeiras causas das desigualdades sociais e econômicas. Isso é civismo. Você combate a pobreza na sua origem, na sua raiz. Não adianta colocar bandeira. Esse civismo estéril, sem conexão com a realidade não tem sentido para nós. A bandeira é importante, mas ela não resolve. Não é você colocar bandeiras em viadutos e em escolas que vai resolver a situação do Brasil.
Os militares tentaram fazer isso para encobrir a desigualdade social, a tortura, as prisões. Então, eles implantaram a ideologia de segurança nacional no Brasil e incluíram no currículo escolar a Educação Moral e Cívica, e OSPB. No ensino universitário, o EPB, essas disciplinas para incutir na população, sobretudo nos alunos, esse “civismo”. Eles queriam na verdade legitimar o estado autoritário brasileiro que durou de 1964 a 1985. Então, esse filme é velho. Nós já conhecemos esse texto de colocar bandeira.
Quem gosta muito de bandeira, a gente tem que desconfiar, deputada Leci Brandão. Quem gosta muito de bandeira gosta também de outras coisas e nós estamos vivendo, como V. Exa. falou agora aqui, um momento difícil do Brasil. Uma onda conservadora reacionária muito forte. Estamos vivendo uma regressão na política, na economia, uma regressão no comportamento, uma crise de representatividade. Há uma intolerância muito grande no Brasil.
Então, existem vários movimentos avançando nesse sentido, tentando voltar 50 anos, quando nós tivemos uma ditadura sanguinária no Brasil, uma ditadura que atrasou o relógio do Brasil em 50 anos. Em nome do combate ao comunismo, ao socialismo o Brasil retrocedeu 50 anos, porque não era combate ao comunismo, não era isso que estava em jogo.
Eles estavam na verdade querendo deter as forças populares, os avanços dos trabalhadores que estavam se organizando e tendo conquistas, avançando em várias áreas. O capital não perde nunca. Ele tem que manter a sua margem de lucro e a sua acumulação capitalista. Quando ele percebe que não vai ganhar tanto, ele se organiza. Então, ele tem o seu braço armado que no caso foram as Forças Armadas, que foram instrumentalizadas para garantir a continuação da acumulação capitalista do Brasil.
Houve uma interrupção daquele processo de conquistas, principalmente dos trabalhadores. Deputada Leci Brandão, eu disse que a Assembleia Legislativa não passa de um puxadinho do Poder Executivo, porque ela não vota, não fiscaliza e não representa os trabalhadores e a população em geral.
Tanto é, que estamos agora com o plenário totalmente vazio. Vossa Excelência está aqui, eu estou aqui, e não temos como continuar a sessão. Isso é uma vergonha, 1 bilhão de reais são gastos. Poderíamos estar debatendo e votando projetos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 45 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Coronel Camilo.
* * *
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30
minutos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cezinha de Madureira e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, servidores presentes que querem aprovar o PLC 35, pessoal da Arsesp, boa tarde.
Sr. Presidente, se não votarmos esse projeto esta semana, acabaremos perdendo a possibilidade de votar depois de abril, porque ele envolve servidores públicos. Da mesma maneira, os servidores estão aqui batalhando há anos em relação à PEC 5, que é importante ser aprovada também. Dá tempo, basta haver vontade política, basta a decisão política de fazer. Dá tempo de acontecer.
Senhoras e senhores, esta semana acontecerão duas coisas importantes para o estado de São Paulo e para a cidade de São Paulo. A primeira delas, deputado Enio Tatto, é que o João Enganador vai sair da prefeitura. Acabou a época do prefeito do ódio, do preconceito, aquele que só fica no Facebook, achando que governar de um jeito moderno é ficar nas redes sociais e viajar pra lá e pra cá, falando mentiras e maltratando as pessoas que mais precisam do Poder Público.
Hoje todos nós sabemos que ele é o João Enganador, mas infelizmente ele conseguiu enganar muita gente em 2016 dizendo que era trabalhador e foi eleito prefeito. Vai ter até festa, deputado Carlos Giannazi. Há tanta gente feliz porque ele vai deixar de ser prefeito - e com certeza também não ganhará o Governo do Estado de São Paulo, porque as pessoas já sabem qual é sua verdadeira face - que vai haver um bota fora na porta da prefeitura na sexta-feira, dia seis. O povo vai festejar a saída do João Enganador.
Também vai acontecer algo importante para São Paulo, pois o padrinho do João Enganador, o governador Geraldo Alckmin, vai sair do estado de São Paulo. Ele, que diz que é o homem do ajuste, que é rigoroso com as rendas, o bonzinho, o Santo de acordo com a Odebrecht e outras empresas, vai sair depois de mais de 10 anos no governo. Ele assumiu em 2001, ficou até 2006 e voltou em 2011.
Portanto, se São Paulo tem escolas sucateadas, abandonadas, caindo aos pedaços, o responsável tem nome: governador Geraldo Alckmin. Se São Paulo tem problema de panes nos trens, o responsável tem nome: governador Geraldo Alckmin. Se São Paulo tem problema na Segurança, se o policial ganha mal, se não há equipamento adequado de trabalho, se delegacias e companhias da Polícia Militar também infelizmente estão em situações inadequadas, o responsável tem nome: governador Geraldo Alckmin.
Aliás, apesar de ser o padrinho do Doria, o governador está aprendendo muita coisa com ele, porque está enganando muito a população. Tem inaugurado hospital que não funciona, só para fazer a propaganda, mas que na prática não tem condições de funcionamento, como foi feito no Vale do Ribeira e também no Vale do Paraíba. Ele tem tentado enganar a população, está em uma correria...
Ele tentou enganar o servidor público dizendo que era seu amiguinho, quando todo mundo sabe que ele não é. Ou será que estamos mentindo? Ele não é e nunca foi amigo do servidor público, sempre tratou a pão e água. Deu um reajuste recente que não cobre o índice inflacionário só para tentar se sair mais ou menos, e ainda diferenciou as categorias entre professores, áreas da Segurança, área da Saúde e outras.
Então, eu acho que nós podemos festejar e muito a saída do João Enganador e de seu padrinho, Geraldo Alckmin. Tenho certeza, deputada Beth Sahão, nossa líder, de que o estado de São Paulo vai ter um outro caminho, uma outra possibilidade.
Mas não é com o vice que vai assumir a partir do dia sete, porque ele representa o mesmo modelo, a mesma política. Vai tentar sinalizar para a esquerda, para tentar enganar o povo, mas todo mundo sabe qual é o lado dele. Está quietinho sobre a pauta da política nacional, para tentar sair ileso. Mas sabemos qual é o lado dele nessa história. Aliás, ele vai seguir tanto a política do Alckmin - que destruiu São Paulo -, que tem levado de baciada os deputados do PSDB para o lado dele. Vai levar um monte deles, a fim de seguir a política do governo Alckmin no estado de São Paulo, e é isso que temos de impedir.
Tenho certeza absoluta de que São Paulo vai ter um novo rumo, que é necessário. Está na hora de mudança. Está na hora de estabelecermos, de fato, uma política pública comprometida com o nosso povo, com a nossa pauta. O candidato do PT será o governador Marinho. Tenho certeza de que ele vai ao segundo turno, vai fazer um bom debate, vai ter uma boa votação. E tenho certeza de que o povo vai refletir muito, pois não é possível termos essa política que engana as pessoas e não resolve os problemas para valer, não vai na ferida. Uma política que não tem a população mais pobre como prioridade.
Portanto, é motivo para festejar: tchau, Doria, que vai ser rifado pelo PSDB; e tchau, governador Geraldo Alckmin. Que nunca mais volte ao estado de São Paulo. E com certeza, deputado Campos Machado, ele está longe da presidência. Ele não vai chegar nem perto, porque essa eleição é quente, e Alckmin é morno, é frio. Ele não tem vez. Parabéns a todos vocês pela luta. (Palmas.)
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, pelo Art. 82, pela bancada do PT.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste e nossos companheiros do PLC 35, que têm todo o apoio da bancada dos PT. (Manifestação nas galerias.) E os nossos sempre combatentes e perseverantes companheiros da PEC 5, que estão dando uma demonstração de garra e cidadania. (Manifestação nas galerias.) Todo mundo deve se espelhar em vocês.
Esperamos que o próximo governador tenha mais sensibilidade e dê um sinal. Sabemos que é isso que é necessário para que esta Casa paute e vote a PEC 5. (Manifestação nas galerias.) Eu sempre usei esta tribuna e falei que só há um culpado por essa PEC não ter sido aprovada aqui na Assembleia: é justamente esse que está deixando o governo do estado. Só não foi aprovada por causa do governador Geraldo Alckmin. Isso tem que ficar bem claro para todo mundo. Espero que o governo Márcio França tenha sensibilidade para aprovar a PEC 5.
Mas, na linha do deputado Alencar Santana Braga, quero também falar sobre o desgoverno. Vossa Excelência chama de João Enrolador, mas não: é o João Traidor. É o João que traiu o eleitorado, a população do estado de São Paulo. Em um ano e três meses, ele vira as costas para a população que o elegeu. Nós alertávamos. E ele veio novamente com o discursinho de gestor.
Vejam bem o que estamos vivendo aqui na capital de São Paulo, na região metropolitana: a questão das chuvas, das enchentes. Qualquer governo que assuma vai ter esse problema. Mas os dados do prefeito Doria são alarmantes. No primeiro ano, em 2017, no combate às enchentes e drenagem, ele aplicou apenas 33% do orçamento. Ele deixou de fazer esse investimento, que deveria ser constante na cidade de São Paulo. Mesmo assim, há enchentes, há problemas. Mas ele aplicou apenas 33 por cento. Como se não bastasse isso, este ano - estamos no mês de abril, já se passaram três meses -, ele aplicou apenas 2% do orçamento destinado ao combate às enchentes.
O interessante é que não vemos a grande imprensa falando sobre isso. Há uma emissora de televisão, a Band, que, todos os dias, fica duas ou três horas em cima dos problemas da cidade, em cima das enchentes. Mete o pau em todo mundo, fala mal de todo mundo. Na época do Haddad, não falava de secretaria, não falava de nada! Era culpa do prefeito! Agora, não consegue falar sequer uma vez o nome do prefeito atual, que está abandonando a cidade agora. Não consegue falar, assim como a maioria dos meios de comunicação, que o prefeito aplicou apenas 33% das verbas para enchentes e que, este ano, aplicou apenas 2% desse orçamento.
E percebemos o caos que está aí. Percebemos o que aconteceu no último dia 22 na cidade de São Paulo, com três mortes. Isso é grave! Foram três mortes. E esse prefeito vai simplesmente dar um tchau para a população, para os eleitores, querendo concorrer e ganhar o estado de São Paulo. Se Deus quiser, e ele quer, isso não vai acontecer.
Queria falar outra coisa sobre esse mesmo prefeito. Na última terça-feira, ele foi inaugurar um hospital em minha região, em Parelheiros. O prefeito Haddad conseguiu dinheiro do governo federal para fazer a desapropriação, a compra da área, e construiu em torno de 85 ou 90% do hospital. É um hospital grande, com 250 leitos.
Em um ano e três meses, o atual prefeito não conseguiu terminar o hospital. Ele foi inaugurá-lo na semana passada, às pressas, para poder dizer que entregou apenas o ambulatório. Chegou lá e não deixou que os movimentos sociais, que lutaram por mais de 30 anos por esse hospital, entrassem e participassem da inauguração. Inaugurou sozinho e teve que sair pelas portas dos fundos, pois a população estava lá, juntamente com os movimentos organizados que lutaram pelo hospital. Estavam protestando, pois ele não acabou o hospital e estava fazendo uma inauguração às pressas para dizer que inaugurou. O hospital leva o nome de um grande lutador, o saudoso Josanias Castanha Braga. Infelizmente, o prefeito foi lá, tentou inaugurar apenas o ambulatório, e aquelas pessoas que lutaram por vinte ou trinta anos não puderam sequer entrar no hospital para participar da atividade, totalmente incompleta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, os deputados do PT disseram muitas bobagens a respeito de Geraldo Alckmin. Todos eles estão desesperados. Não têm candidato a governador. Luiz Marinho só pode ser candidato a governador do Lions, e mais nada.
Deixando isso de lado, quero me dirigir aos meus amigos e amigas da PEC 5. Prestem atenção no que vou dizer agora: o mundo não vai acabar nesta semana, não. Dizem, eu não acredito, que o meu grande amigo Cauê Macris, presidente da Assembleia, assumiu um compromisso com Geraldo Alckmin, o governador, não acredito que ele tenha feito isso, como presidente, mas teria assumido um compromisso de não votar a PEC 5 enquanto Geraldo Alckmin estivesse no governo.
Imaginemos que isso seja verdade. Imaginemos. Na próxima semana, o governo é outro. Se o governo é outro, seguramente o deputado Cauê Macris vai pautar a PEC 5. Seguramente, que os seus compromissos políticos foram devidamente cumpridos. Não há por que segurar a pauta. Segurasse ele a pauta, eu começaria a imaginar, o que não é verdade, que ele foi inimigo das categorias, e ele não é.
Isso significa que vou fazer um novo apelo ao meu presidente que, se possível, paute a PEC 5 hoje, ou numa extra, ou amanhã. Se possível. Este é o apelo que faço ao meu presidente. Mas vejam, meus amigos da PEC 5, o raciocínio lógico e racional. Quem assinou a PEC, quem declarou apoio à PEC não vai ter condição moral de votar contra essa mesma PEC.
Imaginemos que o presidente Cauê Macris cumpra o seu dever com o seu governador. E o deputado Caio França também teria atendido ao apelo do futuro governador, que atendeu ao apelo do governador Geraldo Alckmin. Encerrada essa fase apelativa, só nos sobra o cumprimento da palavra. Só nos sobra a dignidade colocada em jogo aqui neste plenário.
E aí, estou convencido. Em não sendo pautada a PEC 5 nesta semana, seguramente na semana que vem o presidente vai pautar a PEC 5. Podem acreditar no que estou dizendo. Ele não tem nada contra nenhuma das categorias. Ele sempre diz que nunca teve nada contra as categorias.
Mas esta é uma casa política. Às vezes temos que fazer de conta que entendemos, embora eu não entenda o jogo político. Por isso, meus amigos da PEC, a luta apenas começou. Ainda não terminou nem o primeiro tempo do jogo. Não perdemos. Estamos empatados. Por que estamos empatados? Porque se tivermos a PEC pautada, votação adiada e o entendimento da Mesa de que ninguém pode retirar a assinatura. Se ninguém pode retirar a assinatura, ela tem que ser pautada, deputado Coronel Camilo. Mais dia, menos dia, terá que ser pautada, porque não pode mais segurar, já que nenhum deputado que assinou a PEC pode retirar a assinatura.
Portanto, meu caro presidente, deputado Cauê Macris - não sei se estou atrapalhando V. Exa. - quero dizer o seguinte: por favor, Sr. Presidente, ainda acho que há tempo hábil para se pautar a PEC 5 na extraordinária ou, na pior das hipóteses, para amanhã. Caso V. Exa. não o faça, vou entendê-lo, vou compreendê-lo, ao mesmo tempo que tenho certeza absoluta, pois conheço sua família e o seu caráter, de que na semana que vem ninguém impedirá V. Exa. de pautar essa PEC 5, que V. Exa. diz ser contra, coloca-se contra, mas sabe que há um imperativo nesta Casa, pois todas as lideranças dos 21 partidos querem apoiá-la.
Amigos e amigas da PEC 5, não desistam. Essa é a nossa hora. Já falei 100 vezes aqui: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlão Pignatari e Gilmaci Santos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Gilmaci Santos e Carlão Pignatari.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.
Item 1 - Votação adiada -
Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, de autoria do Sr.
Governador. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária -
"Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os
contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade
tributária. Com 68 emendas. Parecer nº 1522, de 2017, da Comissão de Justiça e
Redação, favorável ao projeto, às emendas nºs 3, 4,
37, 49 e 66, às emendas nºs 6 e 48 na forma da
subemenda e contrário às demais emendas. Emenda Aglutinativa apresentada nos
termos do § 1º do artigo 175 do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição
do Estado).
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de método de votação assinado pelo líder do Governo, deputado Barros Munhoz, solicitando que a votação se dê na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, salvo emendas e subemenda;
Item 2 - Emenda Aglutinativa nº 69;
Item 3 - Emendas de nºs 3, 4, 37, 49 e 66;
Item 4 - Subemenda às emendas de nºs 6 e 48 constante do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Item 5 - Demais emendas, englobadamente.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar o roteiro pela liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade já estávamos no processo de votação. Para V. Exa. não cabe mais encaminhamento. O que pode é fazer a verificação...
O SR. CORONEL
CAMILO - PSD - Já foi votado?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A votação acabou de ser feita.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, com a anuência do meu líder, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.
O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de
informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 48 Srs. Deputados: 46 votaram “sim”, um se absteve, e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o método de votação do Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017.
Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, salvo emenda aglutinativa, emendas e subemendas. Em votação.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSD.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PSD, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, mais uma vez venho aqui defender que precisamos repensar melhor esse PLC 25 e precisamos trabalhar na aprovação da PEC 5. (Manifestação nas galerias.)
Não tenho dúvida nenhuma. Por mais que se comente aqui, por mais que se fale nesta Casa de Leis que uma coisa não tem a ver com a outra, eu estou dando aqui a minha leitura de tudo que tá acontecendo nesta Casa com o PLC 25. Foi uma correria para votar o PLC 25. Fizeram uma emenda aglutinativa que, inclusive, mexe agora em outra lei, a Lei 1059.
Ou seja, está uma coisa ainda muito obscura. Eu acho que isso pode esperar um pouquinho. Não tenha dúvida nenhuma. Nós achamos que a PEC 5 não pode ser atrapalhada dessa forma, mesmo porque, indiretamente, o PLC 25 está, na minha visão, atrapalhando a PEC 5. Está desvalorizando e está deixando para depois.
Podemos até votar no futuro o PLC 25, melhorado. Não tenha dúvida. Podemos votar o PLC 35, que nem entrou na Ordem do Dia ainda, não entrou na pauta. Quem sabe ele entre. Tem o meu apoio também, com alguma alteração.
Porém, nós precisamos rever essa posição em relação ao PLC 25. Não tenha dúvida nenhuma. É importante, defendo aqui os funcionários públicos do estado de São Paulo, defendendo os fiscais, defendo todo o funcionalismo, os professores, os médicos. Não tenha dúvida nenhuma de que a nossa intenção aqui é melhorar a vida do funcionalismo. Aliás, eu acho que o que faltou um pouquinho neste governo, embora tenha feito aí gestões positivas e muitas questões do estado na valorização dos profissionais, faltou, e faltou muito.
O nosso policial de São Paulo está garantindo a democracia, está garantindo a Segurança Pública, está garantindo que nós hoje possamos estar nesta Casa de Leis, discutindo projetos, e tivemos aí apenas 4% de reajuste, depois de três anos e meio.
Agora entra um projeto desse nível, o PLC 25, que permite abono acima do teto salarial do próprio Estado, de uma maneira, na minha visão, inconstitucional. Não deveria ser feito dessa forma. Tem até uma proposta na aglutinativa de se obrigar uma Lei Orgânica, e não sei até que ponto isso vai mexer no projeto no futuro.
Então, queria deixar bem claro. Nós não somos contra ninguém. Nós somos contra a forma como está sendo feito e o momento. O projeto precisa ser melhor pensado. Também fica aqui a minha pergunta ao Governo do Estado. Por que não as outras carreiras? Por que não os professores? Por que não os policiais de São Paulo? Por que não os médicos, os enfermeiros, por que não os auxiliares? Por que algumas carreiras tem o tratamento diferente do governo do estado de São Paulo? Por que essa diferenciação em relação às demais profissões?
Por que não apresentamos aqui um projeto para dar um reajuste, que seja menor, para as demais carreiras? Por que só uma carreira do estado de São Paulo está sendo aquinhoada com esta forma do PLC 25?
Volto a falar. Um projeto que entrou aqui para instituir o programa "Nos Conformes", na área Jurídica e que, no meio desse rearranjo da área tributária, trabalha questões salariais, seja por esse projeto, seja pelo abono. Ou seja, estão envolvendo tudo em um único projeto.
Por isso, nós achamos que não é o momento. Isso precisa ser mais bem discutido. Fizemos uma aglutinativa que mexe em outra lei, que não tem nada a ver com o que está sendo discutido hoje. Não deveria uma aglutinativa a um projeto mexer em mais uma lei.
Firmo
aqui a minha convicção de que antes de votar qualquer outro projeto nesta Casa,
exceto aqueles que realmente façam jus àqueles que merecem,
correções, coisas que possam agregar valor à vida das pessoas, sem prejudicar
os demais, a nossa ideia é de que a PEC 5 deveria ser colocada em votação até
antes de qualquer outro projeto. Havia uma proposta, ano passado, de se colocar
em votação a PEC 5, mas ela não foi colocada. Depois havia uma proposta, um
entendimento de que quando se votasse o reajuste do funcionalismo público de
São Paulo, se votasse a PEC 5, porque estaria mexendo em carreira, então nada
melhor do que, nesse momento, também mexer no topo, mas nada disso foi feito.
(Palmas.)
Pelo
contrário, entra um projeto meio atravessado, um projeto meio monstruoso, que
mexe na tributação, mexe no salário, entra uma aglutinativa pior ainda, que
traz outras leis para dentro disso, no caso a Lei 1050, e em cima da hora,
feito no último momento da última quarta-feira. Por isso eu fui contra.
Então,
volto a insistir e faço até uma proposta. Qual seria o ideal? Quer votar o 25, quer votar esse projeto? Vamos votar a PEC 5 em uma
extra e o 25 na outra. Vamos fazer já, pelo menos em
primeiro turno. Vamos tentar votar a PEC 5 e vamos tentar votar o 25. Vamos atender a todos. Por que vamos atender só uma
parcela? Mesmo porque esse projeto, dentro da própria carreira dos auditores
fiscais, não pega todo mundo.
Na
Polícia Militar de São Paulo, como comandante-geral, a primeira coisa que eu vi, a primeira visita oficial, em 2009, foi a esta Casa de
Leis, pedindo ao nosso então presidente Barros Munhoz que me ajudasse a
corrigir uma distorção da Polícia Militar de São Paulo. Os veteranos não tinham
direito a uma gratificação chamada de adicional de local de exercício. Com o
trabalho desta Assembleia, isso acabou sendo modificado, e todos tiveram acesso
aos mesmos valores. Essa gratificação foi estendida para os veteranos, que são
os inativos que nós chamamos carinhosamente de veteranos.
Agora,
a Assembleia está prestes a cometer o mesmo erro, dar aumento diferenciado só
para os fiscais que estão na área operacional. E até onde lemos, dentro da
própria área dos que estão no serviço ativo, há uma diferenciação, de quem está
na rua e de quem está trabalhando internamente. Ou seja, está se diferenciando
dentro da própria carreira, está se criando nichos diferentes, como se tivessem
funcionários diferentes dentro da própria carreira. Não tem como votarmos ou
aprovarmos um projeto nesse sentido.
Pode
ser votado na semana que vem. Vamos melhorar, vamos conhecer melhor e,
principalmente, vamos trabalhar como um todo. A maior parte já teve seu
reajuste salarial - pouco, pouquíssimo em relação à pujança do estado, 3,5%
para todo mundo, 4% para os policiais, 7% para a Educação, muito aquém do que
sabemos que o estado de São Paulo pode fazer, longe dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Poderia ser melhor. Não tenha dúvida de que poderia
ser melhor. Por isso a nossa briga a favor de todos os colaboradores do estado
de São Paulo. Todos, os senhores e as senhoras que estão defendendo o PLC 35,
os que estão defendendo a PEC 5, aqueles que estão trabalhando lá fora, todos
os colaboradores. (Palmas.)
Repito:
se nós temos um bom estado de São Paulo, exemplo para o Brasil em muitas áreas
de gestão, na área de Segurança, não tenha dúvida de que não foi só quem está
sentado no Palácio dos Bandeirantes, foi esse funcionário que está na ponta da linha, que está na Educação, que está na Saúde,
que está na rua trabalhando. Esse grande estado foi feito por esses
colaboradores, de ponta a ponta, ou seja, quem está na área
operacional, quem está na chefia, quem está na rua, quem está interno.
Por
isso, esse projeto, na minha visão, não deveria prosperar desta forma, ainda
mais fazendo essa aglutinativa do jeito que vimos sendo feita, trazendo mais
coisas, que não tivemos nem tempo hábil de avaliar corretamente. Fica o meu
pedido aos nobres deputados e ao nosso presidente. Vamos trabalhar de uma forma
mais completa, vamos trabalhar pela PEC 5, vamos trabalhar pelo PLC 35. A PEC 5
está sendo discutida nesta Casa desde 2016, e nós estamos em 2018. Nós
assinamos isso lá atrás, para que pudesse ser colocado em votação.
Não
podemos deixar projetos como o PLC 25, um projeto meio construído, meio Frankstein, e ainda com uma aglutinativa que o torna pior
ainda, serem votados dessa forma. É isso que eu penso. Peço ao nosso presidente
mais uma vez que seja colocada na sessão extraordinária a PEC 5 para votação em
primeiro turno, e depois pensamos nos demais projetos. Obrigado.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, com a anuência de minha líder, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoal do PLC 35, pessoal da PEC 5, pessoas do PLC 25, venho a esta tribuna para encaminhar a favor da PEC 5 e do PLC 25. Recebi o pessoal do PLC 35, da Arsesp, no meu gabinete. Há alguns probleminhas que nós queremos acertar, estamos conversando.
Vim hoje encaminhar favoravelmente à PEC 5 e ao PLC 25 porque isso me deixa muito tranquilo. Minha origem é do movimento sindical, e, quando o sindicato orienta que é possível, depois da emenda aglutinativa, fazer essa defesa de votar hoje a PEC 5 em uma sessão extraordinária e o PLC 25 na outra, eu fico muito tranquilo. O sindicato sempre foi o meu orientador, a vida inteira. Na minha história de 30 anos de metalúrgico, além de eu ser um dirigente sindical, eu também seguia as orientações dos trabalhadores e do meu sindicato.
Deputado Enio Tatto, eu concordo com a fala que V. Exa. fez nesta Casa hoje pelo Art. 82. A PEC 5 só não foi votada nesta Casa em função do santo governador Geraldo Alckmin. Foi ele que segurou todo esse projeto, juntamente com o presidente desta Casa. O presidente desta Casa cumpriu um acordo e botou para votar uma vez, mas, a partir do cumprimento daquele acordo, ele não se sente mais na obrigação de colocar a PEC 5 em discussão. Uma vez colocado o projeto e não atingidos os 57 votos, ele ficou muito tranquilo, porque cumpriu o acordo.
Então, nós precisamos continuar insistindo para que o presidente desta Casa paute a PEC 5. A PEC 5 foi um compromisso. Deputado Campos Machado, V. Exa. empenhou o seu nome no PL 920 para poder discutir a PEC 5. Eu me lembro desse seu debate. Vossa Excelência disse que ia defender o encaminhamento do PL 920, que congela salário por dois anos, que tem uma série de prejuízos, para poder discutir a PEC 5.
Eu alertava a V. Exa. naquele momento, deputado Campos Machado, de que, se não atingíssemos os seus votos na primeira votação, possivelmente o presidente desta Casa ficaria com a carta na manga e só colocaria em votação se ele quisesse. Nós precisamos pedir ao presidente desta Casa para cumprir a vontade dos 21 líderes que assinaram o documento coletivo da PEC 5.
Quanto ao PLC 25, para mim não há problema sobre a ordem, sobre qual nós votamos primeiro, o que importa é votar isso. Por que eu estou tranquilo com o PLC 25? Até a semana passada nós éramos contra, mas, a partir da discussão dos sindicatos, da Associação dos Oficiais de Polícia, do Sindalesp, do Sinafresp, do Sindaf, de todos esses sindicatos e associações, a partir do momento em que vocês entendem que é possível aprovar, eu fico muito tranquilo. Discutimos isso hoje na bancada do PT. A partir do momento em que os trabalhadores e trabalhadoras orientam que nós podemos votar, não temos problemas. Se vocês tivessem levantado qualquer questão, estaríamos aqui segurando e obstruindo para não ser votado. Mas, a partir da emenda aglutinativa que foi debatida aqui, o sindicato e o Sindalesp foram concordando. Então, não há por que a bancada do PT ser contra.
É assim que nós trabalhamos; temos alguém que nos orienta. Aquilo que nos orienta, sempre, é a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, como vem fazendo o pessoal da PEC 5 aqui. Eu alertava vocês, em 2017, de que ela dificilmente seria votada naquele ano - não porque não quiséssemos. A bancada do PT defendeu a votação desde o começo, e vocês são testemunhas disso. Mas porque o regime, aqui, é presidencialista, e o presidente desta Casa segura até a hora que quiser para colocar em votação ou não. Pode terminar o mandato dele e a PEC 5 não ter sido votada.
Portanto, precisamos ver, deputado Campos Machado, qual caminho vamos encontrar para convencer o presidente desta Casa da importância de discutir a PEC 5. É importante também a discussão, hoje, do PLC 25. E, mais para frente, vamos ajustar, com a ajuda de vocês, a questão do PLC 35. Essa é a posição da bancada do PT.
Além disso, esta Casa precisa começar a andar. Estamos com problemas, porque há pessoas saindo de partidos e indo para outros. É natural, na janela eleitoral, que migrem de um partido para outro. Há briga; alguns não aceitam o Doria e vão para outro partido. Outros o aceitam. Estamos, aqui, acompanhando como vai ficar essa situação. Até o dia sete de abril, vamos viver isso. Vai sair um comando de governo e vai entrar outro. E esta Casa vai ficar com dois comandos. Vamos ver qual deles mandará nesta Casa. Então, temos um problema para resolver.
Mas essa questão da troca de partidos não pode interferir em projetos que são do interesse do funcionalismo público do estado de São Paulo. Nós precisamos discutir os projetos do funcionalismo público, encaminhar, votar e aprovar ou rejeitar. Por exemplo: temos que discutir a PEC 5. Quem for contra suba aqui, fale contra e vote contra. É assim que é feito o debate. No ano passado, quando discutíamos o Orçamento e as contas do governo, nós dizíamos a vocês: “a PEC 5 não será aprovada porque o presidente da Casa, Cauê Macris, não quer pautar”. E jogou para fevereiro deste ano.
Mas já começamos abril, e a PEC 5 está parada. Está parada na mesa do presidente desta Casa, enquanto todo mundo no Colégio de Líderes pede que a PEC seja novamente pautada. Ora, não podemos deixar que a troca de deputados de um partido para o outro impeça o bom andamento dos trabalhos desta Casa. Após o dia sete de abril, vamos olhar a proporção com que cada um ficou, o tamanho com que cada bancada ficou. Isso faz parte do jogo político.
Eu, particularmente, acho que teríamos de votar a PEC 5 e o PLC 25 hoje. (Manifestação nas galerias.) Depois, veremos como fazer os ajustes. Quanto a vocês do PLC 35, entendemos que há alguns probleminhas que precisamos resolver. Nossa assessoria está analisando o projeto. Queremos conversar com vocês, e nossa líder vai cuidar disso. Vamos ter o prazer de recebê-los para tratar disso. (Manifestação nas galerias.) Então, gente, esse é o debate importante que precisamos fazer, para que nesta Casa comecemos a ter, realmente, independência do Parlamento em relação ao governo.
Nós tomamos um passo extremamente importante no ano passado. O que o governo fazia? Ficava vinculando os deputados a emendas. Por exemplo: completei três anos de mandato no último 15 de março. Nesses três anos, foi a primeira vez em que o governo pagou emenda indicada por mim para as cidades que indiquei. Até então, não aprovava. Como foram aprovadas as emendas impositivas, acabou o poder só nas mãos dele. O que vai acontecer a partir de agora? Esta Casa vai ter maioria de um governo ou de outro por afinidade política, por questões ideológicas, e não mais na base do toma lá dá cá, comprando deputados com emendas, que era o que fazia o governador Geraldo Alckmin. Ele pagava as emendas para aqueles deputados que estavam dispostos a votar nos projetos do Poder Executivo.
Essa brincadeira acabou após o Orçamento Impositivo. O deputado que quiser apoiar o Márcio França vai apoiá-lo porque tem afinidade ideológica. Quem quiser apoiar o Geraldo Alckmin, vai apoiá-lo por afinidade ideológica. Quem quiser apoiar o “João Enganador”, vai apoiá-lo por afinidade ideológica. A vida é assim.
Sou do PT, sou oposição a esse governo que aí está e serei oposição ao outro governo que virá a partir do dia sete de abril. Não tem jeito! O Márcio França é do PSB e o PSB, no estado de São Paulo, é uma extensão do PSDB. Então, não tem acordo conosco: faremos oposição aos dois partidos, ao que está saindo e ao que vai continuar no governo. Essa será uma tarefa que vamos cumprir.
Vamos continuar firmes na luta, pois precisamos vencer as batalhas da PEC 5, do 25, do 35 e da Defensoria. Temos que vencer em todos os projetos de trabalhadores! (Manifestação nas galerias.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, servidores e servidoras, primeiramente, mais uma vez, quero reafirmar nosso compromisso e nossa luta pela aprovação da PEC 5.
Desde o início, desde o momento em que o deputado Campos Machado começou a recolher assinaturas para que a PEC fosse protocolada, nós apoiamos. Nossa assinatura nunca será retirada, pois temos coerência em relação às nossas lutas e à nossa palavra.
Logicamente, vamos votar favoravelmente. Esse é o encaminhamento que faço ao PLC 25. Também quero fazer um apelo para que possamos, ainda hoje, votar o PLC 35, de 2017. (Manifestação nas galerias.) É um projeto importante. Os servidores já estão aqui, nós conversamos e já há consenso entre todos nós. O projeto está passando por alguns ajustes, mas é possível que seja votado ainda hoje, após a aprovação do PLC 25. Vai depender da colaboração de todos os deputados, deputadas e lideranças partidárias.
Quero dizer que estamos realmente em uma semana de transição: sai um governo e entra outro. O governo Alckmin renuncia ao cargo na sexta-feira, dia 6, para concorrer à Presidência da República. Assume o seu vice, Márcio França, do PSB. Todos sabemos que haverá um racha aqui na Assembleia Legislativa, na base do governo. Haverá uma grande instabilidade e, depois de muitos anos de controle quase total do PSDB, talvez haja uma modificação na correlação de forças. Talvez possamos até avançar na aprovação de outros projetos importantes e estratégicos para a população do estado de São Paulo, sobretudo para os servidores e trabalhadores.
O Alckmin renuncia e, para nós, será ótimo. Não aguentamos mais o PSDB no comando do estado de São Paulo. O PSDB, no comando das políticas públicas, fracassou.
A Educação pública está abandonada no estado de São Paulo. São 20 anos de destruição da carreira do Magistério, das carreiras dos profissionais da Educação. São vinte anos de sucateamento e degradação das escolas públicas estaduais. É um absurdo o que aconteceu com a Rede Estadual de Ensino nesses vinte anos de governos tucanos.
Na Segurança Pública, a situação é de calamidade pública. A Segurança Pública está abandonada no estado de São Paulo.
A situação da Saúde é grave. O próprio Hospital do Servidor Público, que deveria ser o hospital referência de gestão e de investimento para o governo estadual, está totalmente abandonado. Estivemos lá há duas semanas, numa audiência pública com os servidores e com os pacientes, e mais uma vez constatamos o abandono desse hospital pelo governo, a falta de financiamento do hospital do Iamspe, que é um hospital importante e estratégico no estado de São Paulo. Sempre foi um dos melhores hospitais do Brasil, mas foi tão abandonado e sucateado, que hoje está totalmente degradado.
E em várias outras áreas, da Cultura, da Assistência Social.
Temos a falência das políticas públicas. Foi um governo que investiu sobretudo nos setores econômicos, canalizando recursos públicos com essa política de desoneração, com benefícios fiscais para grupos empresariais do estado de São Paulo, beneficiando os grandes frigoríficos do Estado, as grandes avícolas, empresas do agronegócio, a Ambev.
Nós denunciamos exaustivamente a política de desoneração do Estado, que canaliza bilhões de reais, mais de 20 bilhões de reais para o setor privado, um absurdo. Enquanto isso, falta dinheiro para as áreas sociais.
Não posso me esquecer aqui de dizer também do abandono das nossas três universidades públicas, a USP, a Unesp e a Unicamp, que estão totalmente sucateadas, sem financiamento. O financiamento das três universidades ainda é aquele de noventa e cinco. São aqueles 9,57 da cota-parte do ICMS de 95, ainda, sendo que as universidades cresceram, houve ampliação do campus, de vagas, mas o orçamento é o mesmo, por isso elas estão também caminhando para o sucateamento que existe hoje na rede público de ensino.
A situação também é grave no Centro Paula Souza. As nossas Etecs e Fatecs estão numa situação muito difícil, venho acompanhando a educação técnica e tecnológica do estado de São Paulo.
Estou fazendo aqui um breve e rápido balanço das gestões do PSDB em São Paulo, sendo que uma boa parte dessas gestões foi feita pelo Geraldo Alckmin, que foi vice do Covas. Quando Covas morreu, ele assumiu o Governo do Estado. Depois teve pelo menos três mandatos. Ele nunca saiu do governo, sempre esteve no governo tucano, desde o momento em que Covas foi eleito, em 94, e assumiu em 95. Alckmin, como vice, foi secretário, fez parte do secretariado. Mesmo com Serra, governador, ele fez parte do secretariado também.
Alckmin está há mais de 20 anos no Executivo estadual. Então, nosso balanço é de falência de todas as políticas públicas do estado de São Paulo.
E comemoro também a saída do prefeito Doria, aquele prefeito do aplicativo, do Facebook, aquele prefeito que usa a cidade de São Paulo como trampolim, ou para ser candidato ao Governo do Estado, ou para ser candidato à Presidência da República.
Estamos contentes porque ele vai renunciar, exatamente no mesmo dia que o Alckmin, no dia seis. Espero que ele não seja eleito governador, porque daí, não volta para a prefeitura. Que ele não seja nem prefeito nem governador, nem nada. Que ele volte para a empresinha dele, de ficar bajulando os empresários, fazendo piquenique para empresário. Esse é o lugar dele, de bajulador de empresário, porque destruiu também a cidade de São Paulo.
Tentou agora, no final, aprovar uma reforma da Previdência contra os trabalhadores, uma reforma da Previdência, conhecida como Sampaprev, que foi derrotada pela mobilização dos servidores municipais. Foi uma grande vitória, foi um exemplo de luta, de mobilização, de professores, de médicos. O funcionalismo público municipal se unificou e impôs uma grande derrota ao prefeito Doria, fazendo com que a Câmara Municipal retirasse da pauta de votação esse projeto que não era a reforma da Previdência, mas sim um projeto de confisco salarial e de privatização do Iprem, que é o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
Então, por enquanto esse projeto foi retirado da pauta. O Governo achou ali uma saída honrosa, para não se desmoralizar mais, dizendo que o projeto sairia da pauta para o estudo de 120 dias. Mas nós estamos vigilantes em relação a isso.
Então, nós estamos comemorando a semana do bota-fora do Geraldo Alckmin e do João Doria. Queremos que eles realmente saiam no dia seis e haverá muita comemoração alusiva a isso. No dia seis, haverá um ato da Apeoesp, uma assembleia da Apeoesp com um bota-fora do Geraldo Alckmin e no sábado haverá uma micareta, na frente da prefeitura, para comemorar a saída do João Doria.
Então, todo nosso apoio ao PLC 25, a PEC 5 e, sobretudo, neste momento nós queremos votar o PLC 35/17. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, companheiros da PEC 5, PLC 35, que parece que está surgindo uma luz ainda no dia de hoje, quero cumprimentar a todos vocês e falar um pouco sobre esse fim lamentável do Governo do PSDB na cidade de São Paulo depois de 24 ou 25 anos. E é interessante, porque o governador Geraldo Alckmin vai para uma candidatura para presidente da República, e eu queria seguir a linha de alguns parlamentares que falaram aqui. O que ele vai pregar para o povo brasileiro? O que ele vai falar para o povo brasileiro? Nos debates, no plano de governo, ele vai ter que colocar no papel como tratou o funcionalismo público no estado de São Paulo.
Vai
ser interessante como que ele vai justificar o arrocho, o sucateamento, como
deixou o funcionalismo público em todas as áreas aqui no estado de São Paulo,
os funcionários do estado mais rico do País, a locomotiva do País. Você compara
os salários de qualquer setor de São Paulo, do funcionalismo, da polícia, da
Saúde, da Educação, tudo. Você compara com qualquer outro estado e estão
ganhando menos, foram menos valorizados.
Ele
vai entrar em um debate e vai começar a falar sobre a Saúde no estado de São
Paulo, como que anda a Saúde no estado de São Paulo, também do estado mais
rico. O que ele vai falar de São Paulo? O que ele vai falar da situação atual
da Saúde no estado de São Paulo? Esse estado potente, que deveria ser um estado
com uma situação singular no País. Devia ser um exemplo para o País.
Ele
vai ser questionado como que está a Educação no estado de São Paulo. Além da
carreira, dos salários, de todos profissionais da Educação, ele vai ser
questionado e vai ser denunciada a situação das nossas escolas aqui no estado
de São Paulo. Há poucos dias fui com mais ou menos 18, 20 lideranças da minha
região do sul da cidade de São Paulo - o deputado Giannazi
conhece muito bem - falar com o Nalini, secretário da
Educação.
Chegando lá, colocando as condições do
Magistério - as péssimas situações, colocando a situação da estrutura das
escolas, infiltrações, mato, lixo, toda parte da estrutura, tudo sucateado, de
escolas que pegaram fogo há 10 anos e não foram reconstruídas, escolas que
estão em manutenção há cinco, seis anos e não foram resolvidos os problemas -
sabe o que secretário Nalini me falou?
“Deputado
Enio Tatto, igual a essas 20 escolas da zona sul - o
estado de São Paulo tem mais de 5.000 escolas - tem pelo menos 4.500 escolas
que estão na mesma situação.” E se colocou de forma assim que não tinha o que
fazer. Isso o secretário do governador Geraldo Alckmin. Então, fico imaginando
o que ele vai fazer, o que ele vai responder, o que
ele vai prometer para o povo brasileiro na área da Educação, na área da Saúde,
o que ele vai falar na área da Habitação.
Quando
o governo Lula criou o programa “Minha Casa Minha Vida”,
criou o Fundo Nacional de Habitação, ele aqui em São Paulo se aproveitou do
programa “Minha Casa Minha Vida” e tirou o pé do acelerador - aliás, que
nem estava acelerando - na construção de casas populares pela CDHU. Ele
inventou uma ajuda de 20.000 reais para cada casa do programa “Minha Casa Minha
Vida” e lavou as mãos e parou praticamente a quase nada a construção pela CDHU.
Ele
vai falar de mobilidade. O que ele vai falar deste País? O que ele vai
discutir? A gente sabe que é o governo das obras paradas. É o governo das obras
inacabadas. Você não tem uma obra do metrô. Você não tem uma obra da CPTM
iniciada pelo governo Alckmin, pelo governo do PSDB, nos 25 anos que estão acabadas.
Você não tem. Você não tem uma linha de metrô que saiu da capital de São Paulo,
quiçá foi terminada dentro da capital de São Paulo.
É o caso da Linha Lilás na zona sul, que não foi terminada e não se estendeu para o fundão do M´Boi Mirim. É o caso da CPTM, da linha que chega até o Grajaú e não chegou até o Varginha. Semana passada fui à Brasilândia. Andei em todos os locais. A reclamação deles com a Linha 6-Laranja, tão propagandeada linha das universidades, que ele fez tanta festa. Ele falou tanto dessa linha. Está totalmente parada, consórcio falido, que ele colocava como exemplo de PPP. Não tem ninguém que quer assumir aquela linha da Brasilândia.
É um governo que vai ser muito difícil. Vai ser até gostoso, até bom, de vermos ele debatendo os problemas do país, as promessas: tem toda essa leva de coisas que não se terminou, que não se realizaram aqui no estado de São Paulo. O caso do Rodoanel: não consegue explicar como, em 26 anos, ele não conseguiu fazer o Rodoanel, completar o Rodoanel aqui no estado de São Paulo.
O pior de tudo: ele vai se colocar como bonzinho, como santo, como o cara honesto. Aí ele vai cair do cavalo, vai ser desmascarado. Vai ser cobrado: por que as denúncias no estado dele não andaram? Vai se cobrado: por que membro do Ministério Público virou secretário dele? Por que o presidente do Tribunal de Justiça saiu de lá e virou secretário dele?
Por que todos esses que ocupavam cargos que tinham poder de julgar e fiscalizar, saíram dos cargos e assumiram secretarias no governo do Geraldo Alckmin e do PSDB? Eu queria que o pessoal da televisão focasse. Ele vai ter que explicar isso aqui, que saiu na Época há 15 ou 20 dias. Vejam o que mostra a reportagem.
Ele vai ter que explicar esse tal de Adhemarzinho. É uma revista que não gostamos, sabemos de onde vem. Mas ela explica: desde 98 ele é operador do Geraldo Alckmin. É o cunhadinho dele, o Adhemarzinho. É o caixa-dois dele. Ou a arrecadação das campanhas do PSDB aqui em São Paulo vinha de onde? Caiu do céu? Chovia dinheiro para eles? Mas aqui as coisas não andavam. Aqui também fala da falta de celeridade, de andar as coisas aqui no estado de São Paulo.
Percebe-se que a tal de Lava Jato já andou o Brasil todo, e aqui em São Paulo está parada, começando a chegar agora. Percebo que o deputado Campos Machado está em uma preocupação danada. Aqui em São Paulo, as coisas não andam. Aqui em São Paulo para tudo. Agora, na campanha eleitoral como candidato a presidente, ele vai ter que explicar isso.
Aliás, talvez não precise nem explicar, porque ele não vai aparecer na foto, o Bolsonaro está engolindo ele, está na frente dele. É alguém que não consegue competir com o Bolsonaro. Por quê? Porque é alguém que não vai ter o que colocar. Ele vai falar o que do estado de São Paulo? Ele vai ter que se explicar muito nessa campanha eleitoral. Vai ser interessante quando começarem a questionar tudo aquilo que a grande imprensa sempre passou a mãozinha por cima.
Por quê? Porque o estado de São Paulo gasta muito com publicidade. É só V. Exas verificarem, nos últimos 15 dias ou no último mês, a quantidade de dinheiro que o Doria e o Alckmin estão gastando em publicidade. O Doria gastou só 33% do orçamento do ano passado para combate às enchentes. Mas, em publicidade, podem ter certeza que pelo menos triplicou.
O Alckmin é a mesma coisa: ele não tinha dinheiro para fazer nada. Falava que não tinha dinheiro. Mas, na publicidade, podem ter certeza que nos últimos 2 a 3 meses a coisa aumentou, e aumentou muito. Tenho certeza que pelo menos triplicou.
O governo do PSDB... Eu sempre falava que ia chegar aqui em São Paulo.
Não tinha como não chegar. Mesmo porque, se o MP não fiscaliza e não apura aqui
em São Paulo, a Polícia Federal
chegou, o Ministério Público Federal chegou. Agora, na campanha eleitoral,
tenho certeza de que vai aparecer.
Portanto, o “Santo” tem que
se preparar. Ele terá que explicar muita coisa. Há ainda um detalhe sobre o
qual não falei. Também está chegando a hora do Paulo Preto. Se colocassem esse
cara na cadeia por uma semana, com certeza ele iria colocar um monte de coisa
para fora.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há 300 anos houve uma grande exposição de pintores. Apeles era o expositor. Nas suas exposições, ele fazia questão de acompanhar a opinião das pessoas. Ele se fantasiou, colocou óculos escuros e foi lá.
De repente, ele notou que havia uma pessoa que criticava todas as suas obras. Dizia que o cabelo não estava bom, que a sombra não estava boa, os olhos e o pescoço. Ele perguntou ao senhor o que ele era. O senhor respondeu que era sapateiro. Ele disse: “sapateiro, não vá além das sandálias”. Deputado Enio Tatto, não vá além das sandálias, por favor.
O deputado Enio Tatto deve se preocupar com as denúncias contra os membros do seu partido. Não irei criticar ninguém. Não tenho o que V. Exa. tem, um descabimento verbal. Não vou criticar nenhum líder petista. Não irei erguer uma palavra contra a Dilma e o Lula. Pelo contrário, enquanto o deputado Alex, de Santo André, está apresentando uma PEC para manter a prisão em segunda instância...
É um absurdo, porque tem que rasgar a Constituição. Não fui eu quem fiz o Art. 5º da Constituição. Está lá que todos são inocentes até a condenação transitar em julgado. No entanto, V. Exa. vai nessa linha de “denuncismo”, esquecendo-se de que atrás há uma nuvem aquecida de acusações contra o seu partido. Vem V. Exa. falar do Adhemarzinho. Onde está a prova, deputado Enio Tatto?
O governador irá sair em três dias. Onde está o PSDB, que não vem à tribuna? É difícil ser ex, é difícil perder o mandato. Quero dizer que eu não sou amigo de festa, sou amigo das más horas. Enquanto estiver nesta Casa, não irei permitir que fique impune qualquer acusação feita ao meu amigo e irmão Geraldo Alckmin, principalmente quando feita para enganar o povo.
Ele pega a revista “Época”, que cansou de falar dos petistas, de quase todos os petistas da cúpula do partido, e diz que o “Santo” irá pagar. Que santo é esse? Santo Antônio? São Pedro? Inventaram que há o Paulo Preto. Eu lá sei quem é Paulo Preto? Tem nome de jogador de futebol.
Não sei quem é, deputado Vitor Sapienza. A senhora sabe, deputada? Eu não sabia. Não diga. Todo mundo menos eu.
A bancada do PT sabe. Eles têm que procurar alguma coisa para falar mal do governo. O Geraldo vai sair agora. Deixem ele ir em paz, disputar a Presidência, porque nós estamos apoiando a sua candidatura a presidente.
Da mesma maneira que eu venho aqui e digo que a PEC 5 é questão de honra para mim, eu venho aqui e não me acovardo. Acabei de fazer um acordo com delegados tributários, todos se comprometeram a lutar com a gente até o final da aprovação da PEC 5.
Tirei deles esse compromisso, e vou cobrar também aqueles deputados que gostam de fazer gracinha com os meus amigos e amigas da PEC 5. Abraçam nos corredores, beijam nos corredores, e depois fogem do Plenário. Depois não vêm votar, como aconteceu. Nós tivemos 40 votos.
Sumiram, mas se encontrar no corredor parece novela das oito. Beijos e abraços, a ternura, a doçura. Não acredito nessa gente. Eu vou cobrar aqui desta a tribuna, deputado por deputado que assinou a PEC, e quem voltar atrás, para mim, é covarde.
Na política não pode ter covarde. Tem que ter coragem. Não vou admitir. É daqui que eu vou dizer. Estou avisando para não falarem que eu sou leviano. Não é justo. Depois de um ano e meio de luta, querem que eu venha fazer o que aqui na tribuna? Ficar implorando para o Cauê Macris para votar, porque ele tem obrigação de pautar?
Não, eu vou pegar a lista e vou dizer: “esse correu pela saída da esquerda, esse saiu pelo fundo, esses não apareceram para votar”. O povo é que julgue nas eleições. Não se trata de guardar ódio. Trata-se de cada fiscal, cada delegado tributário, cada coronel da Polícia Militar, cada professor universitário. Todos têm que ir às ruas para dizer o nome daqueles que não votaram a PEC e assinaram.
Não dá para aceitar brincadeiras. Não dá para aceitar esses discursos feitos de encomenda, para agradar a galeria e mais nada. Quero repetir aqui. Não vou deixar nenhuma acusação contra Geraldo Alckmin sem resposta.
Eu quero ver o promotor público, o delegado de polícia, nobre deputado Enio Tatto, com a sua experiência na polícia de Londres, na polícia de Paris, provar que o governador Geraldo Alckmin praticou algum ilícito.
Quero ver o policial Enio Tatto, com a blusa da Polícia Federal, demonstrar que o governador Geraldo Alckmin praticou esse ilícito, que se enriqueceu justamente naquele apartamento onde a cozinha dá trombada com o quarto.
Sr. Presidente, é difícil continuar com todos os colegas falando aqui. Me desculpem, colegas deputados, mas está difícil. Aqui não é feira. Não é possível. Estou tratando de um assunto sério, deputado Vitor Sapienza. É um assunto que atinge a honra das pessoas.
Sabem
o que é honra? Pegue uma folha de sulfite, corte-a em
pedacinhos, vá ao 23º andar de um prédio e jogue-os ao vento. Se conseguir
recuperar, restaurar a folha, recupera-se a honra da
pessoa. Por isso, deputado Enio Tatto, não brinque
com a honra das pessoas. Não fica bem para Vossa Excelência. Quem está lhe
ouvindo pensa que V. Exa. tem
provas. Vossa Excelência apresenta uma revista que vive de publicidade. Onde
estão as provas?
Eu
quero que algum deputado do PT venha aqui e me diga. Eu nunca fui leviano a
esse ponto. Nunca disse que o Lula praticou qualquer ilícito penal, nunca disse
que a Dilma praticou ilícito penal, nunca disse que o João Paulo Cunha praticou
equívoco administrativo. Nunca. Sempre os defendi aqui, porque não terminou
ainda o julgamento. Enquanto isso, os meus colegas petistas fazem ilações,
agridem as pessoas. Em nome de quê?
Sr. Presidente. Sr. Presidente! Sr. Presidente e
deputado Cauê Macris,
nascido em Americana, por favor, discuta...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos
Machado, seu tempo está preservado, mas V. Exa. precisa compreender que eu também preciso dividir a atenção
com outros líderes que têm demandas na Casa.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência deveria respeitar
a palavra liturgia. A liturgia exige que V. Exa. não fique exposta aqui. Liturgia é uma palavra sagrada. Eu
não posso aceitar que o Papa venha de calça jeans.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cinco minutos atrás V.
Exa. estava comigo, fazendo
a mesma discussão.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência me interrompe. Eu
não atrapalho ninguém. Vossa Excelência deveria o quanto antes se mudar daqui,
ir para cima. Liturgia de cargo. Volto a dizer, não dá para ver um coronel da Polícia Militar vir de bermuda a uma solenidade. Não me
digam que é democracia, não é não. É quebra da mais sagrada palavra que existe
quando se trata de uma instituição, de um Poder, a palavra liturgia.
Como
V. Exa. vai falar para
comunicação, deputada, e V. Exa. é
muitíssimo simpática, minha amiga, mesmo contra a minha vontade eu vou encerrar
a minha fala. Detetive Enio Tatto, eu estou saindo
já.
A SRA. BETH SAHÃO - PT
-
Solicito a prorrogação da sessão por 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
requerimento de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em
votação o Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, salvo emenda
aglutinativa, emendas e subemenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
2. Em votação a Emenda Aglutinativa nº 69. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
O SR.
CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Atendendo o
pedido do deputado Campos Machado, do nosso líder Barros Munhoz, dos demais
líderes desta Casa e dos nossos fiscais, não tenho como ficar obstruindo um
projeto que pode auxiliar a carreira deles. Ficou o compromisso dos nossos
líderes, e acredito que também dessa Presidência, para que não deixemos de lado
a PEC 5. Dessa forma, estou deixando de obstruir o projeto dos nossos fiscais
do estado de São Paulo. (Palmas.)
A SRA. BETH SAHÃO - PT
-
PARA COMUNICAÇÃO - Reitero o compromisso da bancada do Partido dos
Trabalhadores com a aprovação do PLC 25. Desde a semana passada nós estávamos
empenhados nisso. Houve uma emenda aglutinativa na Casa, que
está longe ainda do ideal, do que gostaríamos, mas acho que avançou bastante e
por isso mesmo bancada do Partido dos Trabalhadores se colocou favorável ao
projeto desde quarta-feira passada e hoje reafirma seu compromisso de aprovação
e de melhoria com a categoria dos fiscais de renda do estado de São Paulo.
Que vocês possam desenvolver cada vez mais o trabalho profícuo que eu tenho
certeza que vocês fazem e que possam melhorar a arrecadação no estado, para que
esses recursos possam ser destinados a ações importantes e à implementação
de políticas públicas, no estado está deixando muito a desejar.
Portanto, esperamos não só transparência nessa arrecadação cada vez maior, mas, sobretudo uma aplicação de investimentos em áreas que são tão importantes e tão sensíveis para a população paulista, em especial a população que mais precisa. Muito obrigada.
O SR. WELLINGTON MOURA
- PRB - Sr. Presidente, quero
registrar meu voto contrário.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto
contrário de Vossa Excelência.
Item
3 - Emendas de nºs 3, 4, 37, 49 e 66 com parecer
favorável da Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
O SR.
CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, só para fazer jus
também aos nossos fiscais de renda - deputados Vitor Sapienza,
Vaz de Lima e Orlando Bolçone - os três fiscais desta
Casa, que nos levaram também a tomar esta decisão, e declarar o meu voto
contrário.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto
contrário de Vossa Excelência.
Item
4 - Subemenda às emendas de nºs 6 e 48 constantes do
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Item
5 - Demais emendas, englobadamente.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de oferecer a redação final ao PLC 25, de 2017.
Há sobre a mesa um requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante no item 13, PLC 35, de 2017, passe a constar como item 2, renumerando-se os demais itens.
Em votação o requerimento.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, na verdade eu estou fazendo este encaminhamento da inversão que nós
pedimos para o PLC 35 porque ele está passando ainda por alguns ajustes. O
ajuste ainda não ficou pronto, então eu estou fazendo esta intervenção nesse
sentido. O acordo é para que ele seja votado imediatamente.
Eu
queria dizer que, por coincidência, hoje nós estamos mais produtivos. Eu fiz
alguns pronunciamentos hoje nesta tribuna no Pequeno Expediente falando que a
Assembleia Legislativa é muito improdutiva, que nós não votamos projetos. Há
projetos importantes e estratégicos na pauta de votação, mas a produção
legislativa é muito lenta. Parece que a minha queixa, a minha denúncia no
Pequeno Expediente está dando resultado, porque nós votamos o PLC 25 e vamos
votar o PLC 35. Só faltava votar a PEC 5 para resolver essa questão.
Eu
quero fazer um apelo a todos os deputados e deputadas no sentido de que nós
possamos votar os outros projetos que estão na pauta. São muitos projetos de
deputados e deputadas, projetos do Executivo que nós apoiamos - sobretudos
aqueles para os servidores. Logicamente nós apresentamos emendas, nós
melhoramos os projetos do Executivo.
Há
projetos do Tribunal de Justiça relacionados aos servidores do Judiciário,
como, por exemplo, o PLC 30, de 2010, que é um projeto que obriga o Tribunal de
Justiça a fazer uma reparação salarial com os mais de 40 servidores do Judiciário.
Queremos votar imediatamente, aqui, projetos do Ministério Público Estadual,
dos servidores da Defensoria, da Educação. Votar os projetos que apresentamos,
como, por exemplo, um projeto meu que limita o número de alunos por sala - o
PLC 57, de 2007. Ele está pronto para ser votado: já foi aprovado em todas as
comissões e está na pauta de votação. E tantos outros projetos estratégicos e
importantes para a população, para os trabalhadores e, sobretudo, para os
servidores. Então, a Assembleia tem que ser mais produtiva nesse sentido.
Volto a um assunto importante. Fizemos aqui uma breve avaliação do governo Alckmin. O deputado Enio Tatto também fez, falando de outras áreas. Eu citei algumas áreas, fazendo uma análise crítica sobre a falência da Educação Pública e da Segurança Pública, sobre a falta de financiamento para as nossas universidades públicas - USP, Unicamp, Unesp. O Centro Paula Souza também está numa situação muito difícil, principalmente do ponto de vista orçamentário.
Mas não posso deixar de registrar também a questão da falência do sistema penitenciário do estado de São Paulo, do sistema carcerário, em que eu incluo também a situação da Fundação Casa. Nós fizemos, aqui, movimentos e audiências públicas com servidores da Fundação Casa. Já fizemos também movimentos e audiências públicas com servidores do sistema prisional. E a situação lá também é muito grave, porque não houve investimento. Até sexta-feira, vamos continuar fazendo o balanço da gestão desastrada do governo Alckmin no estado de São Paulo. Vamos votar rapidamente o PLC 35, de 2017. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
- requerimento de método de votação, assinado pelo nobre deputado Carlos Giannazi.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentarmos encontrar uma redação que elimine qualquer tipo de dúvida que ainda exista.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 08
minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 35, de 2017, salvo emendas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos que fazer a votação do PLC 35, o pessoal está esperando.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, em dez minutos cai a sessão e não será possível dar continuidade.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos todos empenhados em aprovar o PLC 35/17. Há uma divergência com relação ao número de cargos em confiança. Chegamos à conclusão de que o número era grande e de que precisaria ser diminuído, e fomos alertados pelo Governo que isso não pode ser feito pura e simplesmente assim porque embora a lei tenha sido considerada inconstitucional, o pessoal está lá. Portanto, é necessária uma solução intermediária. Então, num entendimento entre todos os líderes que participaram da discussão e com a sua aquiescência, Sr. Presidente, que eu agradeço, nós vamos buscar, durante hoje e amanhã até a Ordem do Dia, uma solução para que se faça o que tem que ser feito, sem prejuízo de ninguém que não precise ser prejudicado.
Então, peço a compreensão do pessoal, pois todos nós estamos imbuídos da vontade de aprovar essa matéria da melhor maneira possível.
Feita essa explicação, Sr. Presidente, agradeço a sua consideração e a sua determinação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Fica, então, o projeto em votação, o método de votação já aprovado e votação adiada para a sessão ordinária de amanhã.
Esta Presidência suspende a sessão por um minuto por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.
* * *