04 DE ABRIL DE 2018

038ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS

Secretário: WELSON GASPARINI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes, a serem realizadas no dia 18/05, às 10 horas, para "Comemoração do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", a pedido do deputado Marco Vinholi; e às 20 horas, para "Comemoração do Ano da Bíblia no Brasil", por solicitação do deputado Luiz Fernando T. Ferreira.

2 - WELSON GASPARINI

Cita dados que indicam altos índices de homicídio, de população carcerária, sobretudo jovem, de superlotação de presídios e de desigualdade social e pobreza no Brasil. Aponta a valorização da educação como solução para os problemas. Defende o voto consciente.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a ser realizada no dia 24/05, às 20 horas, para "Homenagem à Comunidade Russa em São Paulo", a pedido do deputado André Soares.

4 - CORONEL TELHADA

Tece comentários sobre o julgamento, em andamento no STF, acerca da possibilidade de habeas corpus para condenados em segunda instância. Diz que a decisão, se favorável, pode beneficiar muitos criminosos, inclusive aqueles já julgados na Operação Lava Jato. Mostra fotos de dois policiais militares assassinados em ocorrências em Pernambuco e no Rio de Janeiro. Critica discursos que afirmam a violência policial contra jovens negros de periferia. Felicita-se por declaração do vice-governador Márcio França acerca da necessidade de valorização do funcionalismo público estadual.

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita do deputado estadual do Rio Grande do Sul, Gilberto Batista.

6 - CORONEL CAMILO

Saúda o visitante. Parabeniza o ministro Edson Fachin pelo voto contrário à concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. Deseja que os demais ministros sigam o mesmo voto, o que, a seu ver, diminuirá o sentimento de impunidade do povo brasileiro. Esclarece quais temas são próprios dos julgamentos em cada instância judicial. Aponta que a maioria dos países desenvolvidos permitem a prisão de condenados em segunda instância, o que, segundo ele, não cerceia o direito de ampla defesa. Assinala a existência de diversos casos, no mundo, de prisão de ex-presidentes. Defende a punição isonômica de todos os cidadãos infratores da lei. Tece elogios ao vice-governador Márcio França pelas declarações acerca da valorização do funcionalismo público, ao qual atribui o bom desenvolvimento de São Paulo. Parabeniza os policiais militares por sua contribuição para o Estado.

7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a ser realizada no dia 28/05, às 19 horas e 30 minutos, para "Comemoração do Dia da Comunidade Turca no Estado de São Paulo", a pedido do deputado Carlão Pignatari.

8 - MARCO VINHOLI

Parabeniza o município de Itajobi por seu aniversário. Agradece o governador Geraldo Alckmin pelo envio de recursos para hospital de Catanduva, com vistas à ampliação do atendimento de pacientes oncológicos. Defende que o julgamento do ex-presidente Lula seja igual àquele concedido aos demais cidadãos. Critica a narrativa de golpe existente, a seu ver, em torno do caso.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a ser realizada no dia 25/05, às 20 horas, para "Comemoração do Dia Internacional da Família", a pedido dos deputados Celso Nascimento e Afonso Lobato.

10 - LECI BRANDÃO

Informa que hoje completam-se 50 anos da morte do ativista Martin Luther King Jr. e 90 anos do nascimento da poeta Maya Angelou. Fala sobre as lutas pela liberdade e em defesa dos direitos das mulheres negras. Diz que, a seu ver, não cabe às Forças Armadas determinar o que os demais poderes da Nação devem fazer. Recita trecho da poesia de Maya, "Ainda assim eu me levanto". Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h05min.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

ORDEM DO DIA

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Paulo Correa Jr, de comissão de representação com a finalidade de participar do Rapid + TCT entre os dias 23 e 26/4, na cidade de Fort Worth, estado do Texas, Estados Unidos. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 35/17, salvo emendas e partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitadas destacadamente as alíneas "b", "e", "f", "g", e "h" do inciso II do artigo 18.

14 - BARROS MUNHOZ

Requer verificação de votação.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

16 - GERALDO CRUZ

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

17 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.

18 - GILMACI SANTOS

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.

19 - CORONEL TELHADA

Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.

20 - CLÉLIA GOMES

Informa que a bancada do Avante está em obstrução ao processo.

21 - MARCO VINHOLI

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo.

22 - CORONEL CAMILO

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.

23 - RICARDO MADALENA

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.

24 - AFONSO LOBATO

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.

25 - ED THOMAS

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.

26 - ITAMAR BORGES

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.

27 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.

28 - CELSO NASCIMENTO

Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.

29 - CHICO SARDELLI

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.

30 - LUIZ CARLOS GONDIM

Declara obstrução ao processo.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

32 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz considerações sobre a votação do projeto em tela.

33 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, pede esclarecimentos sobre o processo de votação.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lê o conteúdo dos itens em deliberação.

35 - BARROS MUNHOZ

Faz questionamento sobre o processo de votação.

36 - CORONEL TELHADA

Solicita esclarecimentos acerca do quórum para aprovação do projeto.

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece as dúvidas dos deputados em relação ao processo de votação. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança número regimental, ficando adiada a votação.

38 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, pergunta qual é o prazo para que o projeto em tela seja validado este ano, caso seja aprovado. Questiona por que houve inversão do comando de votação da matéria.

39 - CAMPOS MACHADO

Requer a prorrogação da sessão por cinco minutos.

40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Reafirma seu compromisso em aprovar a propositura em tela.

41 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, manifesta preocupação em não haver tempo hábil para a votação do projeto, devido ao início do período eleitoral.

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Comenta entendimento jurisprudencial sobre o assunto.

43 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, tece considerações sobre o andamento dos trabalhos e o processo de votação.

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra que o PLC 35/17 é o item primeiro da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Menciona que vários líderes discordam sobre alguns itens da propositura.

45 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz comparação entre a votação da PEC 5/16 e do PLC 35/17.

46 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, pontua que o projeto fora elaborado após estudos acurados, porém, considera que existe um erro de redação na matéria. Esclarece que existe outro projeto nesta Casa que deve complementar a propositura em votação.

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia a presença do vereador à Câmara de Indaiatuba, Luiz Carlos Chiaparine.

48 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, apela a seus pares pela aprovação do PLC 35/17, na sessão de amanhã. Manifesta preocupação de que a propositura não possa ser deliberada durante o período eleitoral.

49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por cinco minutos.

50 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, levanta a possibilidade de o PLC 35/17 ser votado em sessão extraordinária hoje.

51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que deve existir entendimento do Plenário para a votação do projeto em sessão extraordinária. Coloca em discussão o PLC 21/04.

52 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

54 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, menciona que hoje é seu último dia na liderança do Governo e na bancada do PSDB. Faz agradecimentos a seus pares. Realiza balanço do período como líder. Lamenta não ter conseguido ajudar mais o funcionalismo público estadual.

55 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, tece elogios ao deputado Barros Munhoz. Enaltece o trabalho realizado pelo líder do Governo.

56 - VITOR SAPIENZA

Para comunicação, tece comentários sobre seu convívio com o deputado Barros Munhoz. Manifesta admiração pelo político.

57 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Para comunicação, elogia a característica de liderança do deputado Barros Munhoz. Comenta as conquistas do político durante o período em que fora líder do Governo.

58 - MÁRCIO CAMARGO

Para comunicação, informa que deve se filiar à bancada do PSDB nos próximos dias. Agradece o acolhimento da bancada do PSC.

59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Deseja boa sorte ao deputado Márcio Camargo como integrante do PSDB.

60 - ED THOMAS

Para comunicação, recorda com admiração o seu primeiro contato com o deputado Barros Munhoz. Destaca características positivas do político. Dá boas-vindas ao parlamentar na bancada do PSB. Manifesta-se lisonjeado em tê-lo como integrante de seu partido.

61 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, dá boas-vindas aos deputados Márcio Camargo e Gilmar Gimenes na bancada do PSDB.

62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido de levantamento da sessão do deputado Campos Machado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 5/4, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de maio de 2018, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Nacional de Enfrentamento ao Uso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Fernando Ferreira, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de maio de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Ano da Bíblia no Brasil.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses; Sras. Deputadas e Srs. Deputados: fiquei horrorizado ao tomar conhecimento de um fato entristecedor: no Brasil, 57 mil pessoas são assassinadas por ano. Somos o país com o maior número desses crimes em todo o mundo. Ocupamos, lamentavelmente, o primeiro lugar porque, em todo o mundo, somos o país com o maior número de assassinatos acontecendo anualmente.

No Brasil, os mortos por esse tipo penal representam 13% dos homicídios de todo o mundo. Treze por cento de todos os assassinatos verificados no mundo, portanto, acontecem no Brasil. Enquanto nós estamos muito preocupados agora com a Copa do Mundo, ansiosos em ter o primeiro lugar no futebol, nos esquecemos de acompanhar outros campeonatos, onde igualmente disputamos as primeiras colocações. Estima-se, também, que o Brasil tenha mais de 700 mil pessoas encarceradas. É a quarta maior população carcerária do mundo.

Dos presos brasileiros - isso também é trágico - 56% são jovens e cerca de 53% não completaram o Ensino Fundamental. Praticamente 53% dos presos no Brasil são analfabetos. Outro campeonato infeliz: nos presídios, em uma cela onde cabem dez pessoas, temos em média hoje 25 presos, de acordo com as estatísticas oficiais. Então, nas celas onde cabem dez, nós temos uma média de 25 presos e isso torna o Brasil o décimo país mais desigual do mundo. É uma triste realidade. A Educação, eu entendo, é a única possibilidade de mudar esta situação. Temos de reagir.

Não é só pensar no futebol e no carnaval. Os brasileiros precisam efetivamente se preocupar com os dados desta triste realidade. Uma pesquisa do IBGE, por exemplo, mostra outra situação lastimável: 13 milhões de pessoas no Brasil vivem com R$ 210,00 por mês, R$ 7,00 por dia. Isto significa pobreza extrema. Apesar de há muitos anos estar preocupado com a situação no Brasil, eu vejo ser ela muito pior do que pensava.

Um quarto da população brasileira, segundo estatísticas oficiais e estatística do Banco Mundial, vive com até R$ 540,00 por mês e o Banco Mundial diz que isso é um nível de extrema pobreza. Nós temos, evidentemente, de mudar isso. E como fazê-lo? É através da administração pública, dos nossos governantes. Não é, pura e simplesmente, como muitos estão pregando, no dia da eleição - e vamos ter eleição este ano - que o eleitorado não deve votar. Se for, deve votar em branco ou anular o voto. Dessa maneira, nós não vamos consertar o Brasil. Quer o cidadão goste ou não, a política manda na vida de todos nós. No dia da eleição, o eleitor precisa escolher um candidato apto a representá-lo - e a sua família - do qual possa, futuramente, orgulhar-se. Não se diga ‘não ter gente boa’, pois todos os partidos têm gente que não presta, mas têm gente boa. Basta selecionar os bons, a partir da análise - durante o processo eleitoral - de todos os candidatos, verificando como cada um se comporta no ambiente familiar ou no comunitário. O momento de votar deve ser, assim, o momento da mudança e da separação do joio e do trigo, de colaborar para transformar o Brasil que temos no Brasil que nós queremos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado André Soares, convoca V. Exas. nos termos regimentais para uma sessão solene, a realizar-se no dia 24 de maio de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Comunidade Russa em São Paulo.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, antes de entrar no assunto da Segurança pública - que vou citar - eu queria dizer que hoje, no Brasil, estamos aguardando o resultado do Supremo, que vai julgar o caso do ex-presidente Lula.

Quero lembrar a todos que essa decisão não envolve só o ex-presidente. Caso seja entendido que ele não deve ser preso após condenado em segunda instância, essa não-prisão dele facilitará a vida de mais 114 pessoas que já se encontram presas, inclusive na Operação Lava Jato.

Além disso, inúmeros outros criminosos já condenados também poderão sair da cadeia: traficantes, estupradores, pedófilos e homicidas. É uma decisão que causa preocupação porque a nossa Justiça já perdeu credibilidade perante a população.

Em havendo essa dúvida e - espero que não ocorra - em havendo a decisão de não prender após a segunda instância, tenho certeza de que a população ficará mais desiludida com o sistema judiciário brasileiro. Consequentemente, com o sistema político também, porque acabaremos pegando uma rabeira nesse problema todo e vai ficar muito ruim para todo mundo, infelizmente.

Segurança pública: ontem, no Rio de Janeiro, tivemos mais policiais fatalizados pelo crime. Nesse momento, solicitamos a exibição das fotos.

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- É feita a exibição de foto.

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Essa ocorrência aconteceu no município de Lagoa de Itainga, na Zona da Mata, em Pernambuco. Esse sargento que foi morto era muito querido na região. É o sargento da Polícia Militar José Mariano Pimentel, 44 anos. Ele foi morto durante uma troca de tiros com criminosos em Lagoa de Itainga.

Ele foi sepultado sob forte comoção - ontem, terça-feira, dia 3 - em Lagoa do Carmo, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, onde morava. Foi uma fatalidade, mais um policial militar assassinado. Grande comoção ocorreu no estado, tendo em vista que ele era muito querido nessa cidade, em Pernambuco. É mais uma vítima da violência diária, da criminalidade contra os agentes da Segurança. Em especial, no caso, contra os policiais militares.

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- É feita a exibição de foto.

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Tivemos outro policial militar morto ontem também, no Rio de Janeiro. É esse jovem policial militar, soldado Lutercio Galiza de Souza Filho, de 32 anos.

Ele foi assassinado a tiros dentro de um carro no início da tarde de terça-feira, em Queimados, na Baixada Fluminense. Ele trabalhava na Unidade Pacificadora da Rocinha e estava há três anos na corporação. No local, havia 14 projéteis e várias marcas de perfuração por arma de fogo.

Ele é mais um negro pobre da periferia que foi morto, mas muita gente não se preocupa com esse negro pobre da periferia que foi morto, porque ele não é bandido, mas sim policial. Fico doente quando ouço falar que a juventude negra da perifeira é vítima da violência policial, o que é uma mentira, uma falácia.

A Polícia Militar trabalha firme e socorre a vítima, independente se ela é branca, negra, são-paulina, corintiana, crente, macumbeira, católica, ou se é filiada ao partido “a” ou ao partido “b”. Na Polícia Militar, não existe raça, time de futebol ou religião. O que existe é a legalidade, não só para a vítima, mas também para o criminoso.

Quando o policial sai de casa pela manhã, ele não diz que irá trocar tiros com criminosos ou que irá matar alguém. Não, ele sai para trabalhar para a sociedade. A opção de trocar tiros com a polícia, de morrer ou viver, é do criminoso. É o criminoso que sai armado, às vezes com fuzil, e usa a arma contra o policial. Digo bem claro para todos que querem ouvir: se tiver que morrer alguém, que morra o criminoso, e não o pai de família, o cidadão trabalhador ou o policial. Que morra o criminoso, porque é ele quem provoca a situação. Essa é a grande verdade.

Esse menino de 32 anos, policial militar no Rio de Janeiro, deve ter tido uma vida difícil, de muita luta para ingressar na Polícia Militar. Agora, com 32 anos, já não está mais nessa vida. Ele tem idade para ser filho de todos os deputados, com a exceção do deputado Marco Vinholi, que é jovem. Todos os deputados têm idade para ser pai ou mãe desse menino que, ontem, perdeu a vida por ser policial militar.

Diariamente, venho a esta tribuna para denunciar a violência que ocorre no Brasil contra os agentes da Segurança Pública, homens e mulheres, nas três esferas: estadual, federal e municipal. Precisamos reverter essa triste situação, valorizando os nossos homens e mulheres da Segurança.

Sr. Presidente, para finalizar, tenho uma notícia do “UOL”, que diz o seguinte: “servidor precisa de aumento, admite França antes de assumir governo de São Paulo”. Em entrevista com o vice-governador e futuro governador Márcio França, ele diz que os servidores públicos realmente precisam de um aumento. Diz ainda que esse aumento dado - 4% para as polícias, 3,5% para as categorias e 7% para os professores - é pequeno e ineficaz. Por final, ele afirma: “é possível. Em todo lugar é possível. Tem que ter boa vontade e tem que ter força”. Indagado se teria vontade e força, ele finalizou a entrevista: “vou tentar”.

Vamos torcer para que o nosso futuro governador Márcio França tente e realmente tenha força para dar um aumento compatível aos funcionários, em especial à nossa Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Administração Penitenciária, a todos os servidores da Segurança e, logicamente, a todos os servidores públicos, que fazem jus a ter um aumento condizente com o trabalho que realizam.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, em nome de toda a Assembleia Legislativa, tem a enorme satisfação de anunciar a visita do Sr. Gilberto Batista, deputado estadual do Rio Grande do Sul. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, quero agradecer a presença do deputado, seja sempre bem-vindo. Leve um abraço lá para dois ex-comandantes da Brigada, Coronel Trindade e Coronel Sérgio. Foram comandantes na época em que eu era comandante aqui. Sejam bem vindos.

Sr. Presidente, gostaria de falar agora sobre dois assuntos que me trazem aqui. Um deles já começou me dar alegria. Nós precisamos reduzir a impunidade neste País, e o primeiro voto, já dado pelo ministro Fachin, em Brasília, nos anima.

Espero que continue nessa linha. Parabéns ao ministro Fachin. Já é o primeiro voto para se manter a jurisprudência já definida no Supremo. Isso é superimportante. Diminui o sentimento de impunidade, diminui o sentimento que as pessoas têm de que a Justiça demora e ainda falha.

Então, parabéns ao ministro Fachin. Espero que os demais ministros, inclusive a ministra Rosa, vão por esta linha. Nós precisamos diminuir a impunidade. O Supremo já decidiu que se prende em segunda instância, e é assim que nós devemos ser.

Para você que está nos acompanhando de casa, ou do seu trabalho, na realidade, o Brasil é um país muito benevolente com os infratores da lei, em qualquer nível, sejam os que cometem pequenos ou os grandes delitos.

Só para saber, na primeira instância se discute o fato, se aconteceu ou se não aconteceu, e se juntam provas para a punição daquele envolvido. Na segunda instância, ainda se discute o mérito, se aquilo foi ou não um ato criminoso. A partir da segunda instância, acabou a discussão sobre o fato. O fato já existe, o crime aconteceu.

O que se discute a partir da segunda instância no STJ e no Supremo Tribunal Federal? Questões formais, questões constitucionais, erros de processo. Então, a partir da segunda instância, acabou a discussão sobre se é crime ou não, está definido.

Por isso que a prisão em segunda instância deveria ser feita. Aliás, na maioria dos países desenvolvidos, Inglaterra, França, Estados Unidos e muitos outros, a prisão é na primeira instância. Isso não cerceia o direito de defesa de ninguém. Apesar de ter a restrição de liberdade, ele pode continuar recorrendo, e o Brasil é o país dos recursos.

Um condenado que tem um bom advogado vai demorar 10 anos para ser preso. Isso que gera a impunidade. Então, o primeiro ponto que eu queria ressaltar era esse. Parabéns ao nosso ministro Fachin. Espero que os demais continuem nessa linha, e vamos acabar com essa impunidade no Brasil.

Outra questão, ainda nesse mesmo assunto, que eu vi nos jornais. Reclamam que nós vamos perder um ex-presidente. Temos muitos casos no mundo de ex-presidentes presos, e qual é o problema? Ele não é diferente do cidadão na rua que praticou um roubo. Ele é a mesma coisa. Se tiver que pagar, tem que pagar.

Quem fez responde pelo que fez. Se tiver que ser preso, não importa se é o policial, se é o cara da esquina. Quem errou tem que ser punido, inclusive policiais, não tenha dúvida nenhuma, e inclusive o presidente da República. Então, é muito bom saber como caminham as votações em Brasília.

O segundo ponto é algo que não podemos deixar de lado. Quero fazer um elogio ao nosso futuro governador, a partir de sexta-feira, Márcio França, que vai - pelo menos é o que tem falado na imprensa - rever, vai valorizar o funcionário público.

É disso que nós precisamos. Nós precisamos valorizar os funcionários públicos, na esfera municipal estadual e federal. Hoje estão condenando o funcionário público como se ele fosse o responsável por todos os desmandos deste País.

Tem problema? Tem problema. Precisam ser corrigidos os problemas? Precisam ser corrigidos, mas eu quero deixar bem claro: se hoje nós temos um grande estado de São Paulo, se nós temos hoje uma boa segurança em São Paulo, se nós temos uma boa gestão, não é só por causa dos líderes. Muitas vezes, apesar dos líderes - isso eu falo na questão de Segurança - apesar de o governo não reconhecer o trabalho do policial de São Paulo, nós temos o menor indicador de homicídios da história de São Paulo e do Brasil, 7,5 homicídios por 100 mil habitantes. Ao lado, no Rio de Janeiro, são mais de quarenta.

Parabéns ao futuro governador Márcio França. Estamos com muita esperança de que o senhor faça realmente esse reconhecimento do grande colaborador, daquele que fez deste Estado um grande estado, um exemplo para o Brasil e um exemplo até para o mundo em alguns casos, que é o caso da segurança, um “case” mundial de redução de homicídios não em uma cidade como Bogotá ou alguma dos Estados Unidos, mas no Estado todo, com mais de 640 municípios.

Por fim, quero deixar um agradecimento, na área de Segurança, a você, policial militar de São Paulo, esperando que esse governo que vai entrar o reconheça. Quero parabenizá-lo por tudo que tem feito pelo cidadão de São Paulo. Todo dia trazemos aqui a discussão nesta Casa de Leis.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Carlão Pignatari, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 28 de maio de 2018, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de “Comemorar o Dia da Comunidade Turca no estado de São Paulo”.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero iniciar parabenizando nossa querida cidade de Itajobi, que hoje está fazendo 99 anos. É um município querido. Cresci ali perto e conheço de perto a população, os amigos da cidade, povo trabalhador, gentil e amigo de Itajobi. Parabenizo o prefeito Lairto, todas as lideranças políticas do município e a população querida de Itajobi.

Quero também comemorar. Eu vim muitas vezes a esta tribuna ao longo deste um ano e pouco de mandato - os que assistem pela TV Assembleia e os companheiros daqui são testemunhas disso - sempre pedindo ao governador Geraldo Alckmin que encaminhasse recursos para que o Hospital de Câncer de Catanduva pudesse ser finalizado. Ontem pela manhã recebi essa importante notícia do secretário David Uip. Comemoro, até emocionado. Talvez fosse a maior bandeira do meu mandato o Hospital de Catanduva, que atende, a partir de agora, toda a região, mas principalmente aquele povo mais pobre, que tinha muita dificuldade para se locomover, para se sustentar em outros lugares mais distantes para esse tratamento, sofria no transporte e a família sofria junto. Agora eles vão ter lá um espaço fundamental para esse tratamento de câncer.

Então, quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin por essa sensibilidade e parabenizar toda comunidade catanduvense, a Fundação Padre Albino, que completou 50 anos recentemente e tem 100 anos da vinda do Padre Albino à Catanduva. É um marco para a história da cidade e de toda a região, que vai poder contar com esse importante aparelho de combate ao câncer no nosso Estado.

Por fim, quero fazer um comentário rápido. Hoje é um dia marcante na história do País. Hoje teremos o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Não quero entrar no mérito. Vi manifestações a favor e contra. Eu, praticamente, acho que o ex-presidente é culpado e que deve ser condenado, mas o mérito em que eu entro é outro. Poxa, não seria o caso de o ex-presidente Lula ser julgado como qualquer cidadão brasileiro, não em uma narrativa de golpe, uma narrativa que, por conta de ser um ex-presidente, torna-se um fato em que a narrativa de golpe é preponderante?

Poxa, quando o Supremo Tribunal Federal esteve para julgar a situação após a condenação em segunda instância, de a pessoa cumprir a pena, não ouvi as mesmas manifestações. Será que isso acontecia porque eram cidadãos comuns sendo julgados? Será que a Justiça brasileira agora tem que olhar com outros olhos porque é um político que está sendo julgado? Eu não queria nem entrar muito no mérito da questão jurídica que está sendo tocada por lá. Acredito que seja legítimo termos a favor e contra, mas eu queria que quando o João e a Maria fossem julgados para ver se vão executar a pena deles em segunda instância fossem tratados com a mesma narrativa de golpe que está sendo tratado o julgamento de hoje.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo à solicitação dos nobres deputados Celso Nascimento e Afonso Lobato, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de maio de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Família.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, hoje é quatro de abril de 2018. Há exatamente 50 anos, o mundo perdia um grande líder: Martin Luther King, autor de “Eu Tenho um Sonho”. Ainda ontem, os canais de TV mostravam sua história, de maneira muito justa e digna. Trata-se de um homem que lutou a favor da liberdade. Aliás, nossa fala de hoje é justamente sobre liberdade e justiça para todos. É inspirador, porque ainda hoje estamos longe de viver numa sociedade justa.

Hoje, também quero mencionar a escritora americana Maya Angelou, que, se estivesse viva, estaria completando 90 anos de idade. Cito essa grande escritora porque, nascida em 1928, teve a coragem de usar seu talento com as palavras para falar de uma temática que nos é tão cara: as muitas lutas das mulheres negras. São duas personalidades - Martin Luther King e Maya Angelou - que entraram para a história porque lutaram por justiça e liberdade, num mundo onde fazer valer a justiça ainda está muito difícil.

Hoje, nosso País vive um momento que entrará para a história justamente porque a nossa Corte Suprema deverá fazer uma escolha crucial. Nossa democracia possui três poderes, cada um com seu papel. As Forças Armadas também possuem o papel delas, que, aliás, é muito importante, haja vista o que está acontecendo no estado do Rio de Janeiro. Mas é bom alertarmos para um detalhe: não cabe às Forças Armadas determinar o que os demais poderes devem ou não fazer. No nosso País, temos os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Como eu falei dessa grande escritora, Maya Angelou, e de sua luta e resistência, quero citar um trecho de sua obra que é bem apropriado para o momento que nós vivemos. É um poema muito bonito dela, do qual vou ler apenas um trecho. Chama-se “Ainda Assim eu me Levanto”:

“Eu me levanto

Acima de um passado que está enraizado na dor

Eu me levanto

Eu sou um oceano negro, vasto e irrequieto,

Indo e vindo contra as marés, eu me levanto.

Deixando para trás noites de terror e medo

Eu me levanto

Em uma madrugada que é maravilhosamente clara

Eu me levanto.

Trazendo os dons que meus ancestrais deram,

Eu sou o sonho e as esperanças dos escravos.

Eu me levanto

Eu me levanto

Eu me levanto!”

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Leci Brandão e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Paulo Correia Jr, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do RAPID + TCT que ocorrerá entre os dias 23 e 26 de abril de 2018, na cidade de Fort Worth Estado do Texas, Estados Unidos da América.

Em votação o projeto, salvo emendas e partes destacadas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Em votação destacadamente as alíneas b, e, f, g, h do Inciso II do Art. 18. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, a verificação é a votação da rejeição das emendas?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Rejeição das emendas. Exatamente.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - O projeto foi aprovado então...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O projeto foi aprovado, só lembrando que se não obtivermos quórum regimental neste momento, fica adiada a votação, sem a possibilidade da conclusão do processo de votação.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.

A SRA. CLÉLIA GOMES - AVANTE - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do Avante está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do Avante.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

Neste momento abrimos o processo de votação para aqueles deputados que queiram realizar os seus votos, votando “sim”, “não” ou “abstenção”.

O SR. BARROZ MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para explicar, antes de declarar o meu voto, que o voto “não” significa contrariar o comando de rejeição e aprovar os itens “b”, “e”, “f”, “g” e “h” que criam cargos sem abrir vaga alguma na Arsesp. Simplesmente validam a situação existente, diminuindo o número de comissionados, com o nosso compromisso de alterar um projeto que já está na Casa que vai esclarecer melhor o que este projeto devia ter esclarecido.

Por essas razões eu peço, como líder do Governo, no último encaminhamento que faço como líder do Governo, que votemos “não” para garantir o projeto na sua integridade. O meu voto é “não”.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu sei que estamos em processo de votação, mas acho que cabe um esclarecimento maior. Está muito confuso o andamento aqui da tramitação. Eu peço a V. Exa. que possa fazer um esclarecimento antes de continuarmos o trabalho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe no projeto - vamos fazer o esclarecimento e vamos abrir os microfones até para orientar os deputados que queiram fazer a votação de forma correta - o Artigo 18 do capítulo 3º do projeto de lei, no inciso II, cria: a) cinco cargos de diretor; b) um cargo de ouvidor de agência; c) um cargo de secretário executivo; d) oito cargos de superintendente de área; e) seis cargos de assessor nível III; f) 10 cargos de assessor nível II; g) 16 cargos de assessor I; h) 15 cargos de assistente de serviços.Todos eles, de designação em confiança.

A proposta feita pelo nobre deputado Carlos Giannazi retira do texto os itens: b) um cargo de ouvidor de agência; e) seis cargos de assessor nível III; f) 10 cargos de assessor nível II; g) 16 cargos de assessor I; h) 15 cargos de assistente de serviços. Mantém, no projeto, cinco cargos de diretor, um cargo de secretário executivo e oito cargos de superintendente de área.

Como foi dado o comando de “rejeitado”, na verdade os deputados que querem manter todos os 66 cargos têm que votar “sim”. Os deputados que querem retirar 50 - que é a proposta do deputado Giannazi - que querem retirar 50 e...

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - É o contrário, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou registrar novamente. Quem quiser manter os 66 cargos, do jeito que está o projeto, precisa votar “sim”. Quem quiser atender a solicitação do deputado Giannazi e retirar 50 e poucos cargos - 52 cargos do projeto - mantendo 14 cargos de chefia apenas, tem que votar “não”.

Esse é o encaminhamento. Abro os microfones. Feitos os esclarecimentos devidos, neste momento, abro os microfones de aparte.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, V. Exa. deu o comando desses itens, de rejeição. A minha pergunta é a seguinte: quem quer votar contra a rejeição e quer aprovar esses itens, vota como? Vota “não” ou vota “sim”?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem quer aprovar todos os cargos, conforme está o projeto, tem que votar “sim”.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Perfeito. Então é o contrário da orientação que eu havia dado?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente o contrário. Até tomei a liberdade, deputado Barros - para não haver qualquer tipo de erro - de fazer essa explicação, até para que V. Exa. não possa dar o comando contrário ao que V. Exa. gostaria de dar.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Perfeito. Agradeço. Só quero esclarecer, ainda: na verdade, se está reduzindo, nesses cargos, 15 cargos em comissão. Não se está autorizando, não se está criando cargo que vá ser preenchido por quem quer que seja. Todos os ocupantes desses cargos já estão no exercício da função. Seria demitir imediatamente 62 cargos e, praticamente, decretar o fechamento - pelo menos temporário - da agência. Esse é o esclarecimento.

Altero o meu voto para “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim” do deputado Barros Munhoz.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Vamos votar o projeto com 47 votos?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - São 48 votos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Votando sim ou não, se conseguir os 48 votos, o que tiver mais “sim” ou mais “não” é que ganha o projeto, é isso?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não. Na verdade não estamos votando o projeto.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Precisa ter 48 votos “sim” ou 48 votos “não”?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Precisa ser tudo “sim” ou ser tudo “não”?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa ser todos os votos “sim”.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Não vence o que tiver mais?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente, porque é um projeto de lei complementar. Então se precisa de 48 não votantes. Precisa-se de 48 votos “sim”.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Sr. Presidente.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Com as novas declarações do líder Barros Munhoz, o meu voto será “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto “sim” do deputado Salim Curiati.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução, e de votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente, para votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra o voto “sim” de Vossa Excelência.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de orientar a bancada do PSD a votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, gostaria de informar que este deputado está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 32 Srs. Deputados: 31 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para prosseguir com o processo de votação, ficando adiada a votação do projeto.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a título de esclarecimento, estão aqui servidores que batalharam de uma forma muito eficiente e competente. Eles visitaram gabinete por gabinete, bancada por bancada. (Manifestação nas galerias.)

Gostaria de entender o seguinte: primeiramente, a votação foi adiada. Qual é o prazo para que aquilo que há de maior interesse deles seja validado este ano? Essa é a primeira pergunta. Outro questionamento. Pelo que eu entendi, quero fazer juízo aqui, se V. Exa. não tivesse pedido a inversão, se na forma de votação tivesse dado comando ao contrário, o deputado Barros Munhoz não pediria a verificação, e nós aprovaríamos o projeto hoje.

Mesmo nós, que temos alguma discordância do texto... Porque os cargos existem, mas tem um texto errado nele que poderia ser consertado. Ainda assim, para não prejudicar, nós preferíamos votar hoje.

Eu queria entender primeiro o prazo disso, porque nós estamos correndo o risco de não ser validada este ano a luta que esses trabalhadores fizeram. A outra questão é sobre isso. Por que V. Exa. inverteu o comando, uma vez que, se não tivesse invertido, o deputado Barros Munhoz não pediria a verificação, e nós aprovaríamos o projeto da forma como foi acordado ontem?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vamos colocar em votação no momento oportuno.

Nós vamos pautar este projeto todos os dias. Todos os dias será pautado este projeto para ser votado. O que nós precisamos é de todos os deputados presentes no plenário, deputado João Paulo Rillo.

Na verdade, hoje se trata de uma quarta-feira, que é um dia de sessão ordinária deliberativa. Independente de comando ou não comando, se estivessem todos os deputados em plenário, nós teríamos aprovado.

Este presidente vai pautar o projeto todos os dias, garantindo o reajuste dos servidores, inclusive com emenda, para que seja retroativo a primeiro de janeiro. Não haverá perda nenhuma dos servidores.

É um compromisso desta Casa, como nós tivemos com todas as categorias. Este presidente tem sido, ao longo do tempo, sempre focado em tudo que se trata de servidor público, garantindo a votação. Então, vamos fazer essa pauta todos os dias, e esperamos que todos os deputados estejam aqui para poder fazer o processo de votação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um questionamento em relação ao processo eleitoral. Nós queríamos saber, e os servidores também, se existe algum empecilho para a votação de um projeto como este, que trata da questão também salarial.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existem entendimentos diversos a respeito desse processo. Eu já vi posições por parte da Procuradoria do Estado, defendendo que não existe prazo para a votação, independente do impedimento eleitoral.

Tem procuradores da Assembleia que entendem que tem o prazo, e o prazo seria sete de abril. Para não ter qualquer tipo de dúvida, amanhã nós novamente pautaremos o projeto e votaremos o projeto, sem problema nenhum, como faremos todos os dias, porque ele se encontra na Ordem do Dia.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faço também um apelo para que o deputado Barros Munhoz se posicione para tentar achar um caminho.

Vossa Excelência tem razão em uma coisa, é indiscutível, hoje é quarta-feira, e deveria estar lotado este plenário. Infelizmente, não está. Agora, tem uma outra questão. Se V. Exa. pautar amanhã e der o comando invertido novamente, o deputado Barros Munhoz vai pedir a verificação novamente. Se hoje não chegamos a 48 deputados, amanhã é impossível, menos ainda.

Eu gostaria de uma posição política. Vossa Excelência está pedindo inversão, então deve discordar do projeto. É possível o entendimento para que ele seja pautado amanhã, sem verificação de votação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só uma consideração, na verdade, não é este presidente que vai fazer essa pauta amanhã. Este projeto já está automaticamente como primeiro item da Ordem do Dia de amanhã. A questão é que não cabe a pauta ao presidente. Cabe à Casa, por conta de ele estar com votação adiada.

Segundo ponto em relação ao processo do comando. O comando é uma prerrogativa do presidente. Eu não sou contra o projeto em momento nenhum, tanto é que dei o comando de aprovado no projeto. Há divergências em relação a cargos comissionados, e não em relação à discussão sobre os servidores do projeto. Isso enfrenta discordância, não somente deste presidente, mas de diversos líderes da Casa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, duas questões. Eu fiquei feliz quando V. Exa. disse que vai pautar este projeto, PLC 35, todo santo dia. Indago de V. Exa. se o critério será o mesmo em relação à PEC 5.

Seria profundamente injusto se V. Exa. pautasse um projeto, que eu acho correto, faz jus aos funcionários, é uma luta do deputado Giannazi, eu concordo, mas também não posso concordar que haja essa inversão de valores. Quer dizer, pauta esse projeto indefinidamente e, enquanto isso, a PEC 5 aguarda definidamente que seja pautada.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Realmente ficou confusa a situação. O projeto foi enviado à Casa pelo governador Geraldo Alckmin, após estudos acurados feitos pela Procuradoria Geral do Estado, pela própria Arsesp e pelos órgãos técnicos do Executivo. Com o cuidado que sempre caracterizou o governador Geraldo Alckmin, ele mandou um projeto que acredita que seja correto, que não vai acrescentar um cargo. Corta 15 comissionados e não vai nomear absolutamente ninguém. Todos os cargos estão ocupados. Simplesmente houve, a meu ver, a meu juízo, um erro de redação, uma redação mal feita, como a de vários projetos que nós alteramos aqui por causa disso. Os projetos não vêm com perfeição de redação.

O fato é que nós temos amanhã para votar. O presidente explicou de forma corretíssima. Eu até concordei com ele ontem, quando suprimiu esses cargos, porque não são cargos normalmente comissionados, não deviam ser. Agora, para resolver uma situação fática, nós temos que aprovar como está o projeto, com compromisso nosso. Tem um projeto em andamento na Casa, de votar alterando esse projeto se aprovarmos de imediato. Então, não vai haver dúvida futura e não vai haver demissão de 62 funcionários. Essa é a realidade.

Quero deixar claro que não houve nenhum voto contra, houve apenas obstrução de algumas bancadas - duas bancadas, o PSDB e o DEM, que foram as duas bancadas que estavam no plenário e não votaram. Era esse o meu esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vereador Chiaparine, de Indaiatuba, acompanhado do nobre deputado Rogério Nogueira. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Diante de toda essa situação, que é extremamente complexa, nós fazemos um apelo para que amanhã, quinta-feira, todos os deputados e todas as deputadas estejam presentes aqui, para que nós possamos aprovar esse projeto, porque nós tememos por uma interpretação contra essa questão salarial após o dia sete. Vossa Excelência foi claro, dizendo que há uma polêmica em torno dessa questão salarial, que pode colidir com a lei eleitoral. Por conta disso, é muito importante. Fica o nosso apelo para que amanhã nós possamos, de fato, votar o projeto às 16 horas e 30 minutos, na Ordem do Dia, já que ele está na Ordem do Dia e vai ficar o tempo todo, em todos os dias.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o pedido de prorrogação da sessão por cinco minutos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Teria condição de tentarmos um acordo de votação em uma sessão extraordinária? (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barros, depende do entendimento do plenário. Toda conversa dentro do Parlamento é possível.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sabe por que, Sr. Presidente? Eu constatei pela folha que tinham 49 deputados no plenário, dos quais 17 não votaram. Se esses 17 votarem, teríamos um tempo para conversar. Porque assim não se trataria do governador Márcio ou Alckmin; só teríamos 62 prejudicados, o que vai bagunçar a vida de uma agência que é importantíssima para a vida do Estado. (Manifestação nas galerias.) É a Arsesp, que fomos nós quem criamos. Essa lei saiu daqui.

Então, faço um apelo para buscarmos uma solução, que seria a sessão extraordinária. Não sei se o líder do PSDB concorda ou não. Se S. Exa. disser que não há acordo possível, vamos tentar colocar gente para votar amanhã. Eu consulto o líder do PSDB, Marco Vinholi, se concorda em levantar a obstrução, em pedir para o PSDB presente votar a favor. Não? Lamento. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 21, de 2004, (Autógrafo nº 26629), vetado totalmente, de autoria da deputada Analice Fernandes.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, estamos entrando na Ordem do Dia?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se ninguém pediu levantamento da sessão, temos que dar continuidade.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Já votamos os cinco minutos de prorrogação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, requeiro, se os líderes concordarem... Essa estranheza - agora há líderes para tudo quanto é lado. Ainda não entendi. Se houver entendimento das lideranças no plenário - os socialistas, os comunistas... Eu sou ruralista também.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só pela oportunidade, eu gostaria de fazer um esclarecimento muito rápido, dizendo que hoje estou realmente deixando a função de líder do Governo, até porque estou ingressando num novo partido. Lamento ter que tomar essa decisão para cumprir com minha consciência. Agradeço a V. Exa. e a todos os líderes do PSDB, que já mencionei num vídeo. Agradeço a todos os companheiros de partido desta Casa. É mais do que um companheirismo o que houve entre nós. Pelo menos de minha parte, houve amizade, gratidão, solidariedade. A política propicia esses momentos e nós temos que vivenciá-los com a máxima dignidade e correção.

Agradeço aos companheiros de todas as bancadas, não apenas da base aliada e do bloco; não apenas às bancadas menores, mas às maiores também; e às bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB. E, na pessoa desse incansável batalhador que é o Campos Machado, agradeço a todos os líderes aqui presentes, que caminharam comigo ao longo desse tempo fértil, apesar de todas as dificuldades. Confesso que saio entristecido principalmente com relação à questão do funcionalismo. Sinceramente, acho que, apesar de eu ter dado tudo que pude para melhorar a situação, nós frustramos o funcionalismo, que poderia estar numa situação melhor.

Mas, no restante, tenho a honra de ter sido líder do governador Geraldo Alckmin; tenho a honra de ter convivido com vocês. E parto para novos caminhos. Como diz o Campos Machado, repetindo o refrão da velha e sempre nova Academia do Largo de São Francisco: “quando se sente bater, no peito heroica pancada, deixa-se a folha dobrada enquanto se vai morrer”. Deus abençoe. Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não poderia, em hipótese alguma, deixar de fazer uma breve saudação ao deputado Barros Munhoz. A primeira pergunta que se faz é: quem é Barros Munhoz? Foi prefeito de Itapira e deputado estadual líder do PTB. Foi secretário da Agricultura, indicado pelo meu partido. Foi candidato a governador do Estado em 1994. Foi ministro, foi presidente desta Casa duas vezes, foi líder do Governo três ou quatro vezes. Tenho profundo apreço pelo deputado Barros Munhoz. Temos divergências, sim, mas temos os mesmos sentimentos, olhamos as mesmas estrelas e buscamos sempre os mesmos horizontes.

Nunca o deputado Barros Munhoz faltou com a palavra comigo, em todos esses vinte e poucos anos. Saímos, às vezes, nervosos um com o outro, mas não posso deixar de dizer que o deputado Barros Munhoz foi uma perda irreparável para o PSDB. Há perdas que se vão como o vento. O deputado Barros Munhoz confunde-se com o PSDB, embora tenha sido meu companheiro de partido.

Tenha a certeza, deputado Barros Munhoz, de que V. Exa. cumpriu o seu dever acima do devido. Prejudicou a sua saúde, teve problemas no coração, tudo para cumprir o seu dever. Quem foi vitorioso nisso tudo foi o PSB, que está ganhando um grande parlamentar, um homem profundamente trabalhador e dedicado.

Quero realçar aqui: deputado Barros Munhoz, V. Exa. não é meu amigo. Vossa Excelência é meu irmão e declaro isso em público. Tenho por V. Exa. um carinho especial. Ainda vamos ter bilhões de divergências, mas isso não me impede de reconhecer em V. Exa., acima de tudo, um homem leal, um homem de caráter, um homem que tenho orgulho de dizer que é meu amigo e meu irmão.

Deputado Barros Munhoz, que Deus ilumine os seus novos caminhos. Novos caminhos significam novas estrelas, novos horizontes. Mas o mais importante V. Exa. vai manter: aprendeu a lutar e, se cair, cai de pé. Essa é a história de Vossa Excelência. Que Deus o proteja, meu amigo e meu irmão Barros Munhoz. (Palmas.)

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na qualidade de decano desta Casa, não posso me omitir. Convivi com o deputado Barros Munhoz, também intimamente chamado de “Berros Munhoz”, face à eloquência, face à forma aguerrida, própria de um corintiano, com que ele se dedica às coisas.

Tive a oportunidade, inclusive, de ter sido adversário do deputado Barros Munhoz em uma CPI famosa nesta Casa, a dos marajás. Aprendi a perder naquela época, pois o adversário era muito forte e se chamava Barros Munhoz.

O tempo passou e tive a oportunidade de conviver jogando junto com ele; em alguns momentos, até discordando. Porém, mesmo na discórdia, isso nunca abalou meu respeito e minha admiração pelo grande deputado que V. Exa. sempre foi. E não só deputado, mas também secretário e ministro.

Dentro deste quadro, entendo que o PSB ganha e o PSDB perde.

Um abraço, Barros.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Não posso deixar de parabenizar o deputado Barros por todo esse tempo na liderança. É um dos grandes líderes, como sempre falei para ele.

Falei na semana passada, na reunião de líderes, que o Barros convence até os próprios deputados que estão na oposição. O Barros convence com sabedoria, ele sabe tratar o Legislativo. O Barros fez o impossível no ano passado. Estávamos sem receber emendas em razão da crise. Foram quatro anos sem receber um tostão para levar para nossas regiões. Nada! Um secretário da Casa Civil que nunca atendeu a gente, atende com um cafezinho... Mas foi difícil fazer essa ligação com os deputados, com a Assembleia, tratar os deputados como devem ser tratados.

Mesmo assim, o Barros Munhoz, como líder, conseguiu aprovar o Orçamento e projetos difíceis. Todos os projetos que o governador quis, foram por mérito de V. Exa., não por mérito do Governo. Mérito do Barros Munhoz, que fez com que os amigos o apoiassem e aprovássemos todos esses projetos.

Hoje, Barros, tenho V. Exa. como uma pessoa com quem aprendi muito, como um grande político. Tenho certeza de que, como todos acham, o PSDB realmente teve uma grande perda, mas o PSB teve um grande ganho. Não importa o lado que ganhe o governo, sei que V. Exa. estará brigando aqui pelos deputados, tenho certeza de que V. Exa. estará ajudando. Parabéns, Barros!

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a partir de hoje também assumo uma nova função em minha vida. Deixo o PSC, onde estou há quatro anos, sendo três como deputado nesta Casa, e passo a integrar o PSDB. Foi uma decisão conjunta da liderança que nos ajuda, do nosso grupo político.

Quero cumprimentar também o deputado Barros, que foi o líder do Governo aqui. Agradeço por tudo que V. Exa. fez, me acolheu muito bem nesta Casa. Não ficaremos no mesmo partido, mais uma vez, mas estarei ao seu lado, todos os dias, trabalhando para o povo de São Paulo.

Estou muito contente também pela decisão tomada, Sr. Presidente. Vossa Excelência também fez parte desse projeto novo. O desafio é que nos move. Somos movidos pelo desafio. Meu tio, de 90 anos, fala que temos que ter desafio a cada dia. Portanto, aceitei esse novo desafio, e vamos trabalhar bastante, porque quem ganha é o povo de São Paulo.

Agradeço, com muito carinho, ao deputado Celso Nascimento, que é agora o líder do PSC. Desejo boa sorte a Vossa Excelência. O deputado Feliciano também está deixando o partido amanhã, então V. Exa. tem uma incumbência muito grande, de tocar o PSC aqui na Casa.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Márcio Camargo, boa sorte nos novos desafios.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fui incumbido, lá na liderança, de vir buscar nosso líder Barros Munhoz, para uma saudação muito especial a ele.

Antes, quero dizer que eu nunca me imaginei político. No período em que eu não estava político, o deputado Barros esteve em Presidente Prudente, numa campanha. Foi na avenida Brasil, esquina com a Washington Luiz. Tive a oportunidade, e ele nem deve, e nem precisa, se lembrar. Quem precisa se lembrar sou eu, porque a labuta dele naquele tempo já era grandiosa. E a minha era um início no rádio, quando tive a oportunidade de entrevistá-lo. Eu nunca me esqueci. Jamais imaginaria estar aqui, e jamais imaginaria que eu teria ele como presidente desta Casa, duas vezes. Votei e jamais me arrependerei.

É um aprendizado constante, com tudo e com todos. Mas, inteligência é uma situação, e sabedoria é outra. Está num patamar maior quem tem a sabedoria e, na sequência, a inteligência. Vossa Excelência é um homem assim, é dessa forma, humilde na hora de ser humilde, rançoso na hora de ser rançoso, berro na hora de ser berro, paz na hora da paz, alegria na hora da alegria.

Quero saudar e mandar um grande abraço. Será um momento único na minha vida poder aprender mais, ter seus conselhos, acima de tudo, e poder segui-los. Sabemos da sua labuta, de todas as dificuldades. Eu vi V. Exa. triste aqui, muitas vezes, mas não esmorecido. Nunca o vi de cabeça baixa, nem de coluna baixa também. Sempre foi muito forte.

Trago aqui um abraço particular do Ed, do profissional de rádio, de que me orgulho muito. Estou deputado, sempre serei radialista. Da resposta constante que V. Exa. tem, do comprometimento com a Casa, com todos os deputados, na solução de tantos problemas que eu não consegui resolver, mas com sua ajuda V. Exa. melhorou a minha região. E, com certeza, melhorou o mandato.

Estamos esperando por V. Exa. na liderança do PSB.

Delegado Olim, V. Exa. não vai gostar muito disto, mas nós gostamos. Vossa Excelência precisa receber aqui o meu agradecimento, porque lá na Federação Paulista de Futebol hoje absolveu Jailton, o melhor goleiro do Brasil. E até fez bem porque ali não tem manchas.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitando a presença do nobre deputado Márcio Camargo, quero dar as boas-vindas para ele. Deputado valoroso que chega para a bancada do PSDB, orgulho de Cotia, orgulho da região, que vem aí para fazer a diferença na nossa bancada. Assim como também, o nobre deputado Gilmar Gimenes, grande deputado, que já foi do PSDB e agora retorna à casa, representante lá de Fernandópolis e um grande parlamentar também. Que os dois sejam felizes e contem conosco aqui no PSDB. Vamos em frente!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 21 minutos.

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