11 DE
ABRIL DE 2018
043ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: DOUTOR ULYSSES
Secretário: WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita de alunos do Curso Superior de Tecnologia em Eventos da Fatec
de Barueri e da Fatec de Itu, acompanhados pela professora Viviane Veiga Shibaki. Convoca sessão solene a ser realizada no dia 25 de
maio, às 10 horas, para "Homenagem aos 60 Anos da Igreja
Nazareno", por solicitação do deputado Carlos Bezerra Jr.
2 - CORONEL TELHADA
Exibe a capa de livro de autoria do
deputado Vitor Sapienza, a respeito da vida política
do parlamentar. Anuncia dados que comprovam o atraso
de pagamento da remuneração de servidores públicos, em diversos estados da
federação. Faz breve narrativa de ocorrências que culminaram com a morte de
dois policiais militares do Pará. Defende a punição pelo cometimento de crimes,
após julgamento em segunda instância. Clama ao governador do Estado que
reajuste o salário do funcionalismo público.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Dá boas-vindas aos alunos da Escola
Estadual Professora Joana Motta, de São Caetano do Sul, acompanhados da
professora Patrícia Adélia Malheiro.
4 - LUIZ CARLOS GONDIM
Exibe foto e comenta o deslizamento
de terra ocorrido hoje, na Rodovia Mogi-Bertioga. Assevera que a Defesa Civil
deve cuidar da causa de modo emergencial. Clama ao governador do Estado que
receba parlamentares para tratar do assunto, em audiência. Informa que há o
risco de soterramento de carro, no local. Discorre acerca da importância do
comércio entre as duas cidades, afetado pelo incidente.
5 - WELSON GASPARINI
Defende a implantação do Aeroporto
Internacional de Ribeirão Preto. Informa que cerca de 80 milhões de reais devem
ser movimentados, em função do início das obras, a beneficiar 34 cidades da
região metropolitana da citada cidade. Acrescenta que a demanda anual gira em
torno de um milhão de passageiros, atualmente, e deve ser ampliada. Clama ao
governador Márcio França que dê seguimento à política adotada pelo
ex-governador Geraldo Alckmin, sobre o tema.
6 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio ao pleito de
professores particulares, contra medidas adotadas pelo Sindicato de
Estabelecimento de Ensino, por ofensa à convenção coletiva, garantidora de
direitos trabalhistas. Responsabiliza a reforma trabalhista e a terceirização
pela precarização das relações de trabalho. Anuncia
que greve no setor é iminente. Informa que protocolara requerimento, na
Comissão de Educação, para que o presidente do referido sindicato apresente-se
nesta Casa, a fim de esclarecer o motivo das decisões tomadas.
7 - MARCOS
MARTINS
Afirma que a bancada do PT vai a
Curitiba prestar solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Informa que deve ser realizada, no dia 12 de abril, às 14 horas, nesta Casa,
audiência pública em defesa da efetivação prática de lei que proíbe a exposição
de pessoas ao benzeno, notadamente em postos de gasolina, após o acionamento do
gatilho da bomba injetora. Critica a reforma trabalhista e a exploração
internacional da Amazônia. Combate multinacional americana que engarrafa água
brasileira para fins comerciais.
8 - WELSON GASPARINI
Clama aos secretários da Saúde e da
Educação que instituam política pública, em escolas, capazes de promover a
conscientização, principalmente de crianças, contra o consumo de tabaco.
Informa que um bilhão de reais são gastos, anualmente, para tratar doenças
decorrentes do vício. Compara o hábito de fumar ao suicídio. Critica a
indústria do setor por adicionar substâncias de sabor nos cigarros.
9 - WELSON GASPARINI
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15 horas e 16 minutos; reabrindo-a às 16h32min.
11 - ORLANDO BOLÇONE
Para questão de ordem, aponta
necessidade de correção na redação do PL 199/18, solicitando que seja remetido
de volta ao Executivo.
12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Acolhe a questão de ordem, para
respondê-la oportunamente.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, em nome do PSOL,
enaltece a luta dos servidores municipais da Capital contra o projeto de
reforma da Previdência proposto pelo ex-prefeito João Doria. Posiciona-se a
respeito de apreciação que ocorrerá no STF que pode extinguir o registro de
artistas para o exercício da profissão. Considera que, se extinta a obrigatoriedade
de diploma ou certificado de capacitação, os trabalhadores deste setor serão
prejudicados.
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, em nome da Minoria,
discorre sobre a decisão da Arsesp, que autoriza a
Sabesp a cobrar mais caro pela tarifa do consumidor que reduzir o consumo de
água, criticando a medida.
15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSESS
Saúda os professores presentes nas
galerias.
16 - CÁSSIO
NAVARRO
Para comunicação, comenta sua mudança
para o PSDB, declarando-se orgulhoso em estar de volta ao partido.
ORDEM DO DIA
17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Carlos Bezerra Jr., para a constituição de comissão
de representação, com a finalidade de participar, como palestrante, da
"Reunião do Grupo de Interagência de Especialistas sobre a Implementação da Terceira Década das Nações Unidas para a
Erradicação da Pobreza (2018-2027)", a ser realizada entre 17 e 23/04 do
corrente, no Centro de Conferência da Comissão Econômica das Nações Unidas para
a África, em Adis Abeba, Etiópia.
18 - PEDRO KAKÁ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 12/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr.
Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO – WELSON GASPARINI – PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, em nome de toda a Assembleia Legislativa, tem a grata satisfação de dar as boas-vindas aos alunos do Curso Superior de Tecnologia em Eventos da Fatec Barueri e da Fatec Itu. Estão acompanhados pela professora doutora Viviane Veiga Shibaki. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Carlos Bezerra Jr., convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de maio de 2018, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 60 anos da Igreja Nazareno.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários, senhores e senhoras que estão em nosso plenário, alunos e professores, sejam todos bem-vindos.
Sr. Presidente, antes de falar sobre Segurança Pública, queria agradecer ao deputado Vitor Sapienza, que me mandou um de seus livros. É um livro de autoria do deputado, chamado “Minha Experiência Legislativa”. Quero agradecer publicamente ao nosso sempre presidente, deputado Vitor Sapienza, pela consideração. Tenha a certeza de que darei uma lida no livro, pois certamente acrescentará alguma coisa para o nosso dia a dia.
Sr. Presidente, nós falamos em Segurança Pública e Segurança Pública tem a ver diretamente com os estados. Ontem, fizemos um levantamento juntamente com meu assessor e vimos que a maioria dos estados da federação está com problemas sérios de pagamento de seus funcionários.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, até ontem, tinha um problema na quitação dos salários deste mês.
O Rio de Janeiro ainda não pagou uma parte do 13º salário e a situação dos funcionários públicos continua enrolada. O 13º de 2017 não foi pago e o salário deve cair no dia 13 de abril, pois eles ainda não receberam.
Minas Gerais atrasou o salário também. É a sexta vez que registram atraso de salário, em oito meses. O 13º de 2017 foi parcelado em quatro vezes. A primeira parcela foi paga em janeiro e a quarta parcela deverá cair no dia 19 de abril. Vemos que a situação dos estados é terrível.
O Amapá também está com um problema sério de pagamentos. O 13º também foi parcelado e todos os salários estão sendo parcelados. É muito difícil.
Em Sergipe, 19 mil servidores ainda não tiveram os salários pagos no mês de abril. É uma situação muito difícil. A segunda parcela do 13º foi paga somente em março.
Vemos que, em todos os estados, há um problema muito sério de pagamento dos servidores. É necessário que entendamos que São Paulo está em uma situação difícil, mas ainda estamos com os salários em dia, o que é muito bom. Porém, precisamos que o Sr. Governador volte os seus olhos para o funcionalismo, para os professores, médicos, enfermeiros, policiais, para todos os servidores públicos que necessitam da atenção do Governo do Estado de São Paulo.
Morte de policiais: tivemos ontem duas mortes de policiais no estado do Pará. Vamos mostrar uma foto dos dois policiais mortos. O policial da direita tinha 49 anos, o cabo Ivaldo Joaquim Nunes da Silva. Ele foi morto na segunda-feira, dia 9 de abril, quando foi baleado no final da manhã e morreu no hospital, após ser socorrido. O cabo Ivaldo teve a arma roubada e foi morto por bandidos, na periferia de Belém. É uma situação complicada, seria o 18º policial morto. No mesmo dia morreu outro policial, o cabo da Polícia Militar, Hernani Rogério Silva da Costa, de 32 anos, que foi alvejado no bairro Quarenta Horas, na região metropolitana de Belém. Também morreu no hospital.
Com esses dois policiais,
chega ao número de 19 PMs
assassinados neste ano, no estado do Pará. É uma situação muito complicada,
muito triste, porque vemos que diariamente estamos nesta tribuna falando de
policiais militares, policiais civis, homens e mulheres da Administração
Penitenciária e da Guarda Civil Metropolitana, que têm sido mortos, em serviço,
de folga, na defesa da população. E nada é feito.
Vemos no Brasil uma pequena
parte gritando por causa da prisão de criminosos políticos, que têm que ir para
a cadeia, mesmo, seja quem for, seja de que partido for. Bandido tem que ir
para a cadeia. Mas uma parte desse grupo não aceita a
prisão do criminoso, e faz questão de dizer que é golpe. Golpe é o que eles
querem fazer na Justiça, que já está difícil. Nossa Justiça praticamente
valoriza a impunidade, valoriza o crime. É uma justiça que precisa ser revista.
E as pessoas acham que quando um bandido é condenado em segunda instância,
ainda querem dizer que esse bandido é inocente.
É muito triste isso para a
democracia. E nós queremos uma Justiça mais forte, uma legislação mais forte,
para que se puna realmente os criminosos. Que esses
criminosos vão para a cadeia, que é seu lugar.
Que as forças de segurança
sejam valorizadas, em todos os níveis: municipal, estadual e federal, todos os
homens e mulheres que se sacrificam pela nossa sociedade. É preciso mudanças
enérgicas no Brasil.
Apelo mais uma vez ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, para que lembre do
funcionalismo. Ele disse, numa entrevista recente, que ele pensaria com muita
atenção no assunto “reajuste salarial” para o funcionalismo. Estamos já em
abril, e seria de muito bom tom que houvesse um reajuste, para que essa classe
tão sofrida e tão esquecida fosse valorizada. Professores, funcionários,
médicos, enfermeiros, policiais, enfim, todos os homens e mulheres que
trabalham no funcionalismo público estadual.
Sr.
Governador, ajude-nos, pois somos nós que trabalhamos pelo estado de São Paulo.
Nós, policiais, que protegemos a cidade, o estado, os professores que ensinam
as crianças, os médicos e enfermeiros que socorrem a população quando alguém
está doente ou ferido. É necessário, sim, que todo funcionário público seja
valorizado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE -
DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, em nome de toda a Assembleia, tem a grata
satisfação de anunciar e dar as boas-vindas aos alunos da Escola Estadual
Professora Joana Motta, da cidade de São Caetano do Sul, acompanhados da
professora Patrícia Dela Magliri. Recebam as
homenagens da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos da Fatec, professores de
Barueri, de Itu, alunos da escola estadual de São Caetano do Sul, sejam
bem-vindos a esta Casa.
Volto a falar da
Mogi-Bertioga, a estrada SP-98, onde novamente aconteceu um deslizamento de
terra, que ultrapassou o muro de arrimo. Está agora numa situação bastante
delicada. Quero apresentar umas fotos. A terra desceu totalmente por cima da
estrada. Vejam o tamanho da pedra que rolou.
Hoje, às sete horas da
manhã, disseram que havia um Monza sob a terra. O muro
de contenção foi derrubado. Vocês estão vendo as máquinas trabalhando ali. Essa
é a quarta vez, em menos de dois meses que isso acontece nessa estrada. Como
nós estamos numa mudança de Governo, eu não sei quem será o superintendente do
DER, quem vai ficar com a Secretaria de Transportes. Sabemos que ali é um
parque, e que para se mexer num parque de mata é preciso obter licença do
governo federal, licença da Secretaria do Meio Ambiente. Mas o que não se pode
é ficar sujeito a esse risco de, de repente, estar debaixo de um deslizamento
como esse.
Essa é uma situação
bastante delicada que estamos tendo. Por isso, quero pedir em nome de todos os
deputados do Alto Tietê, em nome de toda a população do Alto Tietê e Bertioga
para que o governador nos receba, para que a Defesa Civil faça, imediatamente,
um trabalho ali, porque isso é uma emergência. Não podemos mais estar correndo
o risco de uma pessoa ser soterrada num deslizamento desses.
Hoje, Bertioga depende
totalmente do comércio de Mogi das Cruzes, do Alto Tietê e da zona leste de São
Paulo.
Esse deslizamento
aconteceu hoje às seis horas da manhã. Esse é o quarto deslizamento ocorrido no
espaço de tempo de um mês e meio.
Eu, como deputado
daquela região, como deputado do Alto Tietê, não posso deixar de pedir ao
governador que nos receba urgentemente, para que a Defesa Civil possa tomar uma
atitude juntamente com o Departamento de Engenharia, DER-10, mas não para
somente parar de termos esse risco. A população fica amedrontada em utilizar
aquela estrada; o comércio, então, nem se fala. Teve um cidadão que me disse o
seguinte: “Gondim, por incrível que pareça, o meu caminhão tinha descido às
cinco horas da manhã e isso aconteceu às seis horas da manhã”. Alguém, que
ficou do lado de Bertioga, fez o seguinte comentário: “um carro passou na nossa
frente e, portanto, não sei se ele conseguiu passar antes do deslizamento ou se
ainda está lá embaixo daquela terra”.
Hoje, pela manhã,
bombeiros andavam pelo local com cachorros treinados para farejar pessoas e ver
se tinha alguém debaixo daquela terra, tinha o helicóptero Águia sobrevoando o
local. Essas fotos foram feitas pelo drone do meu assessor. E nós estamos
mandando essas fotos para o governador para dizer o seguinte: “Olha, governador,
pelo amor de Deus, nós não podemos deixar a população correndo esse risco.
Então, estou aqui pedindo encarecidamente para que seja feito um serviço de
contenção com talude, pois existe a necessidade, existe a urgência e, portanto,
nós precisamos executar essa obra”.
Portanto, não podemos
mais ficar esperando a liberação da Secretaria do Meio Ambiente, esperando a liberação do parque. A
estrada está aí e nós não podemos mais permitir essa situação. Ou seja, que
pessoas sejam mortas nessa estrada devido a esses deslizamentos de terra, que
podem soterrar os usuários que nela trafegam.
Quantas pessoas vão a
pé de Biritibuçu, em Mogi das Cruzes, para Bertioga. Existem aquelas caminhadas
frequentes das pessoas que utilizam essa estrada para realizar caminhadas.
Portanto, apelo ao
Governo do Estado que tome uma atitude o mais rápido possível. Sei que é um
pepino que o Márcio França assume, mas nós estamos aqui para pedir as coisas
boas e denunciarmos o que é ruim, fiscalizarmos o Governo, e vamos pedir essa audiência
urgente com o governador Márcio França. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses;Srs. Deputados; Sras. Deputadas; estudantes aqui presentes: venho a esta tribuna, hoje, fazer um apelo ao
governador Márcio França. Governador, vamos lutar com todas as forças para
que, no mais breve possível, haja o início da implantação do Aeroporto
Internacional de Ribeirão Preto.
Há
muitos anos luto para isso se transformar em
realidade. É muito importante, é um momento histórico. Devemos comemorar
não apenas pelo investimento de 80 milhões de reais que a cidade vai receber
pelo desenvolvimento das obras mas por
proporcionar, para toda a região, uma maior capacidade do Aeroporto Leite
Lopes, de Ribeirão Preto. Trinta e quatro cidades da região metropolitana serão
beneficiadas, mas não é apenas isso. Para se ter uma
ideia da importância do aeroporto, temos hoje uma média anual de um milhão de
passageiros nesse aeroporto. Então, calculem o que acontecerá com a implantação
da sua internacionalização!!!
As obras
preveem o reforço e alargamento da pista também para manobras de grandes
aeronaves; ampliação de 100% no pátio de aeronaves; e ampliação do terminal de
passageiros, de cinco mil para 20 mil metros bem como reforma e ampliação da seção contra incêndios
do Corpo de Bombeiros.
A
reforma vai permitir que o aeroporto passe a receber
grandes aeronaves e a operar como internacional de cargas e de passageiros. O
armazém de cargas já há quase 10 anos está pronto. Vejam o absurdo: há 10 anos se luta para a
concretização do Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto
mas, infelizmente aconteceu o
anúncio, mas a realização ainda não aconteceu na sua integridade.
O
Aeroporto de Ribeirão Preto opera em período integral, e recebeu
um milhão e 100 mil passageiros no ano passado, tornando-se um dos aeroportos
mais movimentados do Brasil, com movimento superior a diversas capitais
brasileiras. Esse aeroporto é o quarto maior do estado de São Paulo, só
superado por São Paulo/Guarulhos, São Paulo/Congonhas e Campinas/Viracopos. É o
único que possui voos regulares comerciais no nordeste paulista, atendendo
prioritariamente a região metropolitana de Ribeirão Preto. Esse aeroporto tem
sua abrangência expandida até para outros estados, como a região sul de Minas
Gerais, impactando aproximadamente quatro milhões de pessoas.
Governador
Márcio França: nós confiamos que o senhor dará sequência às atividades
desenvolvidas pelo governador Geraldo Alckmin,
conseguindo convênio do governo
federal com a Prefeitura de Ribeirão Preto para, somando as forças junto com o
Governo do Estado de São Paulo, concretizar o projeto do aeroporto
internacional de Ribeirão Preto. É o apelo que eu faço nesse instante. Vamos
somar forças no sentido de , no
mais breve possível, a região de
Ribeirão Preto ter o seu o aeroporto
internacional.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, alunos, professores, telespectador da TV Assembleia que está
nos assistindo agora, quero primeiramente manifestar o meu total apoio à luta
dos professores das escolas particulares do estado de São Paulo.
Assim
como tenho defendido intensamente aqui, os professores das escolas públicas do
estado, da rede estadual e das redes municipais, nós estamos também apoiando
integralmente, como sempre fizemos, a luta dos professores, dos profissionais
da Educação das escolas particulares, que estão sendo atacados nos seus
direitos trabalhistas por conta de uma ofensiva feita pelo Sindicato dos
Estabelecimentos de Ensino no estado de São Paulo.
É
o sindicato patronal, é o sindicato dos donos das escolas particulares que está
atacando os direitos, atacando a dignidade dos professores através do
cancelamento, do desprezo e do desrespeito à convenção coletiva que foi
construída durante 20 anos, a qual consagrou direitos trabalhistas, direitos e
condições mínimas de trabalho para os profissionais da Educação das escolas
particulares. Foi um grande avanço.
Agora, com essa reforma
trabalhista do governo Temer, com a lei da terceirização que precarizou o
trabalho em todo o Brasil, eles se aproveitam da situação para precarizar
também ainda mais e fragilizar o trabalho dos professores das escolas
particulares. É um verdadeiro atentado aos direitos e à dignidade dos
professores e isso vai atingir com certeza a qualidade de ensino das escolas
particulares.
Essas escolas
particulares, que vendem para a opinião pública que oferecem qualidade. Então, essa suposta qualidade estará comprometida, ou seja, os
donos das escolas particulares, através do seu sindicato, através da sua
organização, que é o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São
Paulo, estão colocando em risco essa qualidade oferecida hoje pelos nossos professores,
porque eles vão precarizar as relações de trabalho, o contrato, os direitos.
Eles querem reduzir o
recesso, reduzir as férias, querem aumentar o horário
da hora-aula, mas sem aumento salarial. Querem cortar as bolsas de estudos dos
filhos dos professores. São várias medidas que atacam os professores, os
profissionais da Educação. Então, os professores estão hoje em estado de greve.
Não entraram em greve ainda, mas vão entrar. Se os donos, se o patronato, se os
mercadores da Educação não recuarem desse ataque à convenção coletiva, que
ataca os direitos trabalhistas dos professores, haverá uma greve geral das
escolas particulares em todo o estado de São Paulo.
Por isso que eu vim
aqui hoje falar sobre isso. O nosso total apoio aos professores, ao estado de
greve. Se houver greve, nós estaremos juntos com os professores, apoiando a
greve, mas, sobretudo, nós estamos aqui fazendo a defesa da convenção coletiva.
A convenção coletiva tem que ser respeitada, porque ela foi estabelecida
nos marcos legais com apoio da Justiça do Trabalho e agora eles estão se
aproveitando, os donos das escolas particulares, sobretudo os donos das grandes
escolas, dos grandes grupos econômicos que
dominam essas escolas particulares estão se aproveitando da reforma trabalhista
- da nefasta reforma trabalhista - para impor esses cortes e esses ataques aos
nossos professores. Têm todo o nosso apoio.
Sr.
Presidente, já protocolei um requerimento na Comissão de Educação da Assembleia
Legislativa, da qual faço parte, exigindo a presença e convocando o presidente
do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo.
Queremos que ele venha
aqui explicar esses cortes e esses ataques aos direitos trabalhistas que foram
conquistados, como eu disse, com muita luta, através da luta dos professores,
do Sinpro (Sindicato dos Professores da Rede Particular) e da Fepesp, que é a Federação de Professores do Estado de São
Paulo. A Fepesp e o Sinpro estão nessa luta e têm todo o nosso apoio.
Queremos a presença
imediata do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de
São Paulo, para que ele explique esse ataque aos direitos trabalhistas e aos
professores, que vai prejudicar os alunos das escolas particulares. Os alunos
serão prejudicados porque vão precarizar o trabalho dos professores e os
direitos. Com isso haverá, com certeza, uma precarização da oferta da qualidade
de ensino.
Por isso quero
registrar, para concluir, Sr. Presidente. Primeiro,
que estamos tomando providências pela Assembleia Legislativa, pela nossa
Comissão de Educação. Hoje mesmo, falei com o presidente da Fepesp,
Celso Napolitano, dessa nossa iniciativa. Vamos realizar audiência pública aqui
em apoio aos professores. Já estive em algumas assembleias do Sinpro daqui de
São Paulo. Participei de manifestação no Largo da Batata com os professores,
sempre na defesa da convenção coletiva.
Vamos continuar essa
luta. Peço o apoio de todos os deputados comprometidos com a Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins,
pelo tempo regimental.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público,
telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Gostaríamos de trazer,
primeiro, uma informação. E, segundo, falar sobre os fatos que estamos vivendo
no Brasil de hoje: Vossas Excelências sabem que a nossa bancada, sua grande
maioria, deve ter visitado ou visitará Curitiba para prestar homenagem ao Lula,
pela injustiça obtida contra o Lula, contra a democracia e contra a soberania
do País.
Eu pessoalmente, não
poderei estar presente, porque teremos uma audiência pública aqui. Não sei se
está lá no painel ainda, se é possível o Machado transmitir. É uma audiência
pública que fala sobre o benzeno, que é uma lei aprovada, de nossa autoria, com
muito sacrifício, porque tinha sido vetada pelo governador.
É um produto
cancerígeno, e essa lei não trazia nenhum recurso contra o Estado, não custava
nada, porque é exatamente o que tem nas bombas de combustíveis: respeitar o
automático, a trava, o gatilho da bomba, para não evaporar, não contaminar as
pessoas e o meio ambiente e não estragar os carros. É uma lei tão simples!
Precisa ser preservada a saúde e o meio ambiente. Conseguimos derrubar esse
veto e agora é lei.
Vamos fazer uma
audiência amanhã, aqui no Auditório Teotônio Vilela, para discutirmos a
aplicação dessa lei. Aqui é difícil aprovar uma lei - e depois nós temos que
fiscalizar a aplicação dessa lei. São tantos
obstáculos para defender a Saúde, o Meio Ambiente, a democracia - é tão difícil
e aqui também nós temos os obstáculos.
Na Comissão de Saúde, nós tivemos várias dificuldades.
Por isso, eu não estarei presente lá. Mas, estaremos acompanhando todo o
desdobramento e eles levam o meu apoio, a minha solidariedade à luta contra
esse desmonte do País realizado depois de um golpe que foi dado, aparentemente contra a Dilma, mas que hoje a população percebe na pele que é
contra o povo, é contra os nossos direitos, é contra o direito do
trabalho e a previdência. Querem transformar a previdência em uma previdência
privada - é isso que está por trás - para obrigar aqueles que querem se
aposentar a ter que pagar convênios privados para o futuro, sabe Deus como, e a
próxima geração não ter o direito de se aposentar.
Esse é o desmonte que está aí contra a população: a
entrega das terras brasileiras! A Amazônia sendo entregue para a exploração
internacional, descaradamente! E cadê a nossa soberania?
Nós já temos um problema sério com relação à água. Eu
não sei se vocês já observaram. Tem água que compramos em uma garrafinha de
plástico - é uma água nossa, mas tem o nome de uma multinacional americana.
Como se nós tivéssemos comprando água americana! Ou uma outra
que é da Suíça. E eles tentam explorar a água aqui no Brasil a todo o custo.
Por esse desmonte, eu gostaria de registrar a minha
solidariedade à luta que o Lula trava, mesmo preso, às suas ideias, aos seus
pensamentos, às suas ações realizadas para melhorar esse Brasil, melhorar a
previdência e o trabalho. O salário mínimo, pela primeira vez, teve um aumento
real na vida por tudo isso. O que o Lula fez merece o nosso respeito e a nossa
solidariedade. Essa luta vai se ampliar!
Não sei se deu para perceber que a
própria mídia não tolera mais a prepotência - e existem jornalistas
descontentes, que não aceitam mais, que estão rebeldes a esse quadro de coisas
que estão sendo faladas para iludir a população. Nós sabemos que outros
dirão “não” também. A própria mídia, os seus jornalistas, que são diferentes do
dono da empresa, não concordam com esse desmonte e com esse monte de enganação
da grande mídia fazendo com que a população acredite naquilo que
interessa para eles que fizeram parte do golpe e, agora, querem que a população
acredite naquilo que ajudaram a fazer.
Eu encerro o meu
registro dizendo que nós temos audiência amanhã, 12 de abril, às 14 horas, para
discutir os riscos do benzeno, que é um produto cancerígeno. A população
precisa ter conhecimento e ajudar a cobrar a lei para funcionar.
Sr.
Presidente, muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: venho a esta tribuna para fazer um apelo ao
secretário estadual da Saúde e ao secretário estadual da Educação para somarem forças visando um plano especial,
principalmente junto às nossas escolas e jovens, deixando claro: o cigarro é um grande mal para a vida de todos
nós!
O Brasil gasta mais de um bilhão de reais no
tratamento de doenças provocadas pelo
vício do cigarro. No entanto, nós não vemos uma ação clara e objetiva no
sentido de esclarecer perante a opinião pública a gravidade de consumir
cigarro. Cigarro é um vício que causa doenças, principalmente o câncer. Ele
causa câncer do estômago, do
esôfago, na boca e em outras partes do
corpo.
Sem dúvida alguma, o cigarro
vem sendo motivo da morte de muitos brasileiros. Já houve um tempo - com as
propagandas então feitas - em que se passava a imagem de que fumar era bonito.
Hoje, graças a Deus, já há um conceito diferente: fumar é feio, é um absurdo, é
um suicídio. Com isso, nós já temos algumas medidas. Em locais fechados, em
restaurantes e em salões, por exemplo, não se pode fumar.
Vemos, portanto, aquele viciado sendo obrigado a sair daquele salão
ou restaurante para ir fumar lá fora. Devemos orientar, principalmente as crianças e os jovens, para
que a nova geração não se entregue a esse perigoso vício. Agora, como algumas
campanhas tem diminuído um tanto o consumo do cigarro, as indústrias produtoras
resolveram colocar no cigarro determinados produtos lhe dando um sabor agradável
na boca, inclusive tendo perfume.
Com isso, fazem com que seja
gostoso fumar. Além do vício, a pessoa sente prazer no uso do fumo. O que nós
defendemos? Vamos às escolas, colocar cartazes nas classes para que os alunos,
ao aprenderem português, aritmética, geografia e tantas outras matérias tenham
também, através desses cartazes, a
informação e a formação de que o cigarro mata,
vicia e se transforma num verdadeiro suicídio a quem fuma.
Então, eu pediria
para o secretário da Educação fazer, junto aos diretores de escola e aos professores, uma campanha muito séria de
esclarecimento para os jovens sobre os riscos do cigarro para a saúde da população brasileira.
E então, somando as forças da
Secretaria da Saúde com a Secretaria da Educação, eu tenho certeza: essas crianças e jovens, sendo bem
esclarecidos sobre esta questão, quando chegarem em
casa e tiverem um pai, uma mãe, um avô, uma avó ou alguém na família fumando, serão
os primeiros a dizer-lhes que fumar é um vício causador de câncer e que câncer mata!.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão até as
16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 16 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência
do Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, passo
a ler questão de ordem, que estou protocolando, em relação ao Projeto de lei nº
199, de 2018, de autoria do Poder Executivo.
Exmo.
Presidente da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo DD. Deputado Cauê Macris.
Tenho a honra de me dirigir a Vossa
Excelência no sentido de levantar, questão de ordem, nos termos regimentais, em
relação ao Projeto de Lei n°199 de 2018, de autoria do Poder Executivo pelos
motivos seguintes:
O referido Projeto de Lei ao ser
elaborado deixou de incluir em seu Artigo 5° o §1°e, incorrendo em vícios
intransponíveis a nosso ver faz a citação deste mesmo parágrafo quando cita §2° deste
mesmo artigo 5°
In Verbis
Artigo 5°- No âmbito dos serviços
compreendidos em suas finalidades e campo de atuaçao constantes do Artigo 4° desta Lei, o Departamento
de Estradas de Rodagem tem suas
atribuições.
I,
II,
III,
IV,
V,
VI,
VII,
VIII,
IX,
X,
XI.
§2°-No exercício das atribuições previstas no §l°deste
Artigo, o Departamento de Estradas de Rodagem observará as competências
específicas da Autoridade Marítima.
A nosso ver citação absolutamente desconexa, pois o
projeto não contempla em seu texto o §1º.
Inobstante este vício na elaboração da propositura e
outra de menos gravidade se justapõe e daí a necessidade de remeter ao Poder
Executivo para reestudo da matéria tendo em vista a relevância e o mérito que
este projeto envolve;
Isto posto levanto esta questão de ordem para que, antes
que esta E. Casa inicie as discussões desta matéria nas Comissões Permanentes
Requeiro, a esta Presidência considerando a sua atuação sempre diligente, que
se devolva a origem sem análise de mérito para que os órgãos competentes possam
sanear a referida propositura para não prejudicar a continuidade do processo
legislativo.
Nestes Termos
P. E. Deferimento
Orlando Bolçone
Deputado Estadual
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta
Presidência recebe a questão de ordem trazida por V. Exa.
e a devolverá oportunamente.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo
Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
primeiramente gostaria de registrar as honrosas presenças das professoras, dos
professores e dos servidores da Educação municipal nesta Casa. Acabamos de
realizar um grande programa no estúdio da TV Alesp
sobre a greve dos servidores municipais, que foi responsável pela derrota do Sampaprev.
Essa greve derrotou
aquele projeto nefasto do ex-prefeito - graças a Deus - Doria, de destruição da
Previdência municipal, que ia confiscar salários e privatizar, entregando a
previdência dos nossos servidores municipais para o capital privado, para os
bancos e para as empresas privadas. Esse projeto foi derrotado graças a um
grande movimento que virou hoje símbolo de resistência no Brasil.
Estão
presentes hoje nesta Casa a professora Luciana Xavier,
a professora Luciene Cavalcanti, a professora Cristine
Polonio e o educador do quadro de apoio, que também
faz parte da Educação, Alexandre Kombi. Vocês fizeram parte da história da luta
dos servidores municipais, derrotando uma proposta nefasta que, se fosse
aprovada em São Paulo, poderia ser aprovada em vários municípios do Brasil.
Graças à mobilização que vocês fizeram, houve essa grande vitória. E faço um
alerta, porque se o Doria for eleito - e não será -, ele pretende implantar o Sampaprev também na rede estadual, destruindo o que resta
da Previdência do estado. Então, é uma honra receber vocês aqui na Assembleia
Legislativa. Parabéns pela mobilização de vocês.
Aproveito, nos poucos
minutos que me restam na minha intervenção de hoje, para dizer que estive na
Funarte na segunda-feira, participando de uma grande assembleia organizada pelo
Sindicato dos Artistas e Técnicos do Estado de São Paulo. Eles estão numa
grande luta contra uma ADPF que será julgada no Supremo Tribunal Federal no
próximo dia 26. É uma ADPF contra a regulamentação da profissão de artista. Os
propositores da ADPF estão se aproveitando, agora, da reforma trabalhista e da
lei da terceirização - essas reformas nefastas aprovadas pelo governo Temer e
seus aliados - para precarizar ainda mais a situação
dos artistas do Brasil, acabando com a profissão.
Inclusive, há uma
grande campanha, da qual tenho aqui um cartaz: “profissão artista”. Os artistas
estão com um grande movimento para que a ADPF no
283 seja derrotada no STF, porque ela atenta contra a profissão, os
direitos e a dignidade dos artistas brasileiros. Eles são os que vivem da arte;
são os operários da cultura brasileira. Mas estão sendo ameaçados por essa
ADPF, no bojo da destruição de direitos trabalhistas.
Os propositores da ADPF
estão se aproveitando da reforma trabalhista para precarizar
ainda mais a situação já precarizada dos contratos
trabalhistas dos artistas brasileiros. Participei dessa assembleia, extremamente
concorrida e lotada, com quase 1.000 pessoas, artistas. Faremos todo o esforço
para que os ministros do STF entendam que essa profissão é importante e deve
ser mantida regulamentada exatamente do jeito como está. Então, todo nosso
apoio à regulamentação da profissão dos artistas, dos técnicos e dos músicos,
que sempre defendemos aqui na Assembleia Legislativa.
Quero fazer o registro
de que vamos acompanhar a questão. Nossa bancada do PSOL já está fazendo
gestões, marcando uma audiência com os ministros para os próximos dias, no
Supremo Tribunal Federal. Estamos dando à população, visibilidade e
conhecimento em relação ao que vem acontecendo, como fiz agora com os
professores das escolas particulares, que também estão sendo atacados no seu
direito ao dissídio coletivo e na sua dignidade.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar nossa
indignação e revolta com essa decisão da Arsesp, ao
aprovar uma resolução que é um verdadeiro absurdo, um dos maiores contrassensos
da história do estado de São Paulo. A Arsesp, que em
tese cuida da energia e saneamento do estado de São Paulo, está aprovando uma
resolução para que a Sabesp aumente a tarifa de cobrança de água no estado de
São Paulo para quem consumir menos água; ou seja, se você consumir menos água,
você pagará mais! É um verdadeiro absurdo, um contrassenso.
Isso tudo, segundo ela, é para manter o equilíbrio econômico da empresa estatal, a Sabesp, sendo que metade dela foi privatizada, entregue à Bolsa de Valores de Nova Iorque. Eles estão fazendo isso justamente para que esses investidores, sobretudo os americanos, tenham lucro, para que eles não percam sua margem de lucro em cima de suas ações. Eles investem na Sabesp, na Bolsa de Valores, e querem lucro.
Então, a Arsesp, que é a agência reguladora, ao invés de se colocar a favor da população e da empresa, coloca-se ao lado dos investidores da Bolsa de Valores de Nova Iorque. É um verdadeiro contrassenso. Vamos reagir veementemente em São Paulo contra essa proposta. A pessoa que diminuir o consumo de água vai pagar mais! Essa é a resolução que está sendo aprovada pela Arsesp, autorizando a Sabesp a elevar o valor de cobrança da tarifa.
Nós acabamos de sair de uma crise hídrica em São Paulo, que só foi resolvida graças a São Pedro, à natureza, que devolveu as chuvas ao estado de São Paulo. Se não fosse isso, estaríamos em um caos ambiental, principalmente nos centros urbanos.
A incompetência dos governos tucanos - em todas as áreas, inclusive nessa - nos levou a toda essa situação. Os tucanos destruíram a Educação Pública, a Segurança Pública e a Cultura. A Saúde foi toda privatizada e degradada no estado de São Paulo. Se não fosse a natureza mandando chuva, estaríamos sem água em São Paulo, pois o governo não fez os investimentos e planejamentos devidos.
Agora, para beneficiar os investidores, estão aprovando essa resolução. Vamos contestá-la no Ministério Público, no Tribunal de Contas, na Justiça e nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Vamos organizar manifestações em todo o Estado para que isso não ocorra.
Já foi anunciado, a imprensa toda está divulgando. Já estamos recebendo moções de repúdio a essa decisão de várias câmaras municipais de todo o Estado. É surreal! Quem diminuir o consumo de água em sua casa vai ter uma elevação da tarifa! É um absurdo total! Isso só acontece no estado de São Paulo, no Tucanistão! Mas vamos reagir à altura. Espero que a Assembleia Legislativa não se curve a essa decisão e reaja veementemente.
Então, Sr. Presidente, essa é a posição do nosso mandato e também da bancada do PSOL. Espero que haja o apoio dos 94 deputados e deputadas, que, em tese, foram eleitos para defender a população e não o poderio econômico de investidores de Nova Iorque, que investem na Sabesp e têm altos lucros em cima de uma estatal que é pública e que não deveria nunca ter sido privatizada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, em nome de toda a Assembleia Legislativa, quer saudar e parabenizar os professores presentes e desejar-lhes sempre muito sucesso em sua nobre empreitada. Parabéns!
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer uma comunicação breve para falar sobre minha mudança de sigla partidária. Muitas coisas aconteceram com muita velocidade e as pessoas têm perguntado sobre minha entrada no PSDB.
É com muita satisfação que retorno ao PSDB, partido de que sempre tive muito orgulho de
fazer parte e em lutar.
Agradeço a todos os
meus companheiros da sigla de que participei nos últimos anos, mas retorno, e
com muita satisfação, ao PSDB, para dar continuidade a minha luta e trabalho,
desde o tempo em que era vereador no município de Praia Grande, pelo PSDB. Fui
reeleito presidente da Câmara, vim a ser deputado estadual pelo PSDB, com muito
orgulho.
Quero agradecer a todos
os companheiros, tanto da sigla passada quanto neste retorno a esse partido,
que tem grandes líderes. Temos propósitos para nosso Estado e País.
Um forte abraço. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, há sobre
a mesa requerimento do nobre deputado Carlos Bezerra Jr., com número regimental
de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição
de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar, como
palestrante, da reunião do grupo Interagência de Especialistas, sobre a
implementação da Terceira Década das Nações Unidas, para a erradicação da
pobreza (2018-2027), a convite da Organização das Nações Unidas, a ser
realizada entre 17 e 23 de abril do corrente ano, no Centro de Conferência da
Comissão Econômica das Nações Unidas para a África, em Adis Abeba,
Etiópia, sem ônus para este Poder.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
O
SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de hoje.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 47 minutos.
* * *